1) O documento declara situação de emergência para os serviços de limpeza pública no município de Paulista/PE e autoriza contratação temporária.
2) Outro documento trata da interdição ética de necropsias pelo CREMEPE no IML de Recife devido à falta de condições adequadas, determinando a expedição de atestados de óbito como "morte indeterminada".
3) Um terceiro documento trata da abertura de crédito suplementar no orçamento do CRC-PE para aquisição de imóvel para nova
O documento descreve vários contratos e licitações de prefeituras de Pernambuco, incluindo:
1) Contratação de empresa para fornecimento de material médico por R$20.000,00 pela Secretaria de Saúde de Caruaru
2) Licitação em Afrânio para compra de medicamentos e suprimentos médicos por 12 meses
3) Ratificação em Caruaru de contratação do SENAC para cursos profissionalizantes no valor de R$116.940,00
Seleção simplificada sec de meio ambienteemanuelomena
O documento descreve editais de várias agências governamentais de Pernambuco, incluindo:
1) Edital da Receita Tributária intimando contribuintes a pagarem dívidas tributárias.
2) Ata de audiência do Tribunal Administrativo Tributário distribuindo processos fiscais.
3) Portarias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade designando membros de comissão e prorrogando contratos.
Este documento contém vários extratos de contratos, licitações e avisos de diversos órgãos públicos como a VALEC, Ministério Público Federal e Procuradorias. Inclui resumos de contratos de locação, compra de equipamentos, credenciamentos e resultados de licitações.
1) A Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco aprovou férias para vários defensores públicos em setembro de 2011.
2) O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco exonerou e designou funcionários.
3) A Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito comunicou a não aprovação de recurso de suspensão de direito de dirigir.
Este documento descreve três leis e dois decretos promulgados pelo governador de São Paulo em 8 de junho de 2011. A primeira lei proíbe profissionais de saúde de usar equipamentos de proteção fora do trabalho. A segunda altera uma lei sobre deficiência para garantir acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Os decretos tratam da transferência de um terreno para construção de fórum e reorganizam programas ambientais do estado.
O documento lista vários avisos de licitação e contratos de prefeituras municipais em Pernambuco, incluindo Garanhuns, Granito, Ipojuca e Gravata. Os avisos incluem licitações para fornecimento de materiais, serviços de transporte escolar, impressão de publicações oficiais e aquisição de medicamentos.
Este documento contém informações sobre nomeações, dispensas e atribuições de cargos em funções gratificadas na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, bem como sobre contagem recíproca de tempo de serviço de funcionários públicos.
Este documento descreve uma proposta de transação judicial entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco, a CPRH, a Suape, o Estado de Pernambuco e o Ibama em uma ação civil pública. A proposta reconhece o passivo ambiental da Suape e estabelece compromissos para sua quitação, além de medidas compensatórias para novos pedidos de supressão vegetal visando a expansão do Porto de Suape.
O documento descreve vários contratos e licitações de prefeituras de Pernambuco, incluindo:
1) Contratação de empresa para fornecimento de material médico por R$20.000,00 pela Secretaria de Saúde de Caruaru
2) Licitação em Afrânio para compra de medicamentos e suprimentos médicos por 12 meses
3) Ratificação em Caruaru de contratação do SENAC para cursos profissionalizantes no valor de R$116.940,00
Seleção simplificada sec de meio ambienteemanuelomena
O documento descreve editais de várias agências governamentais de Pernambuco, incluindo:
1) Edital da Receita Tributária intimando contribuintes a pagarem dívidas tributárias.
2) Ata de audiência do Tribunal Administrativo Tributário distribuindo processos fiscais.
3) Portarias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade designando membros de comissão e prorrogando contratos.
Este documento contém vários extratos de contratos, licitações e avisos de diversos órgãos públicos como a VALEC, Ministério Público Federal e Procuradorias. Inclui resumos de contratos de locação, compra de equipamentos, credenciamentos e resultados de licitações.
1) A Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco aprovou férias para vários defensores públicos em setembro de 2011.
2) O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco exonerou e designou funcionários.
3) A Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito comunicou a não aprovação de recurso de suspensão de direito de dirigir.
Este documento descreve três leis e dois decretos promulgados pelo governador de São Paulo em 8 de junho de 2011. A primeira lei proíbe profissionais de saúde de usar equipamentos de proteção fora do trabalho. A segunda altera uma lei sobre deficiência para garantir acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Os decretos tratam da transferência de um terreno para construção de fórum e reorganizam programas ambientais do estado.
O documento lista vários avisos de licitação e contratos de prefeituras municipais em Pernambuco, incluindo Garanhuns, Granito, Ipojuca e Gravata. Os avisos incluem licitações para fornecimento de materiais, serviços de transporte escolar, impressão de publicações oficiais e aquisição de medicamentos.
Este documento contém informações sobre nomeações, dispensas e atribuições de cargos em funções gratificadas na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, bem como sobre contagem recíproca de tempo de serviço de funcionários públicos.
Este documento descreve uma proposta de transação judicial entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco, a CPRH, a Suape, o Estado de Pernambuco e o Ibama em uma ação civil pública. A proposta reconhece o passivo ambiental da Suape e estabelece compromissos para sua quitação, além de medidas compensatórias para novos pedidos de supressão vegetal visando a expansão do Porto de Suape.
Lei autoriza criação da empresa pernambuco comunicaçãoemanuelomena
Este documento contém 4 leis aprovadas pelo governador de Pernambuco em 22 de setembro de 2011. A primeira institui a Semana Estadual do Bombeiro para conscientização sobre prevenção de acidentes. A segunda altera a lei tributária sobre ICMS de centrais de distribuição. A terceira institui o Dia da Juventude Negra em Pernambuco em 6 de fevereiro. A quarta trata de regulamentação e fontes de recursos para projetos multissetoriais de municípios.
1) O documento reconhece de utilidade pública três associações e uma ONG localizadas na Paraíba e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis.
2) É aberto crédito suplementar de R$60.000,00 e R$11.964,73 para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária.
3) Há portarias exonerando e prorrogando afastamentos de servidores públicos.
1) O documento lista vários extratos de contratos assinados por prefeituras municipais de Pernambuco com empresas para serviços como construção de praças, shows musicais, locação de equipamentos para festas, compra de ambulância e medicamentos.
2) Também inclui editais de licitação para obras de sistemas de abastecimento de água, construção de casas populares e conclusão de pontes.
3) Há ainda uma retificação de edital para professor e uma errata de publicação de tomada de preços.
Jaqueline Roriz enviou 457 solicitações para melhorar a infraestrutura e serviços públicos da região administrativa da Granja do Torto no Distrito Federal. As solicitações incluíam a ampliação do transporte público, construção de postos de saúde e segurança, e reforma de escolas e praças públicas. A maioria das solicitações foi aprovada pelos respectivos secretários.
O documento apresenta estudos preliminares para o projeto urbanístico da Nova Luz em São Paulo, com três frases:
1) Apresenta a história e contexto da área da Nova Luz na cidade de São Paulo. 2) Discute as condições existentes e o entendimento do local. 3) Aponta diretrizes gerais e o partido urbanístico proposto com conceitos de abordagem, distritos, equipamentos e acessibilidade.
Este documento é uma certidão que confirma o registro do Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro. Ele lista os membros da diretoria do sindicato e especifica a categoria profissional que o sindicato representa.
As 3 frases resumem o seguinte:
1) O jornal noticia a realização de promoções especiais na Óptica e Relojoaria Focal no mês de dezembro, com sorteio de prêmios;
2) Uma pesquisa aponta a Rádio Repórter e a Iguatemi FM como as emissoras líderes em Ijuí, e comunicadores do Grupo Mânica como os mais populares;
3) Uma comissão da Câmara de Vereadores de Ijuí vai marcar uma audiência pública
O documento anuncia três concursos públicos para preenchimento de vagas em hospitais públicos no estado de São Paulo: (1) Auxiliar de Enfermagem no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, (2) Médico Anestesiologista no Complexo Hospitalar do Juquery, e (3) Médico Urologista no Hospital Regional Sul. Além disso, divulga editais com classificações finais, convocações e demais informações sobre esses processos seletivos.
O documento descreve 31 vagas adicionais para concurso público do SERPRO, distribuídas em cargos de nível superior e médio em diversas localidades. Também adia licitação da Casa da Moeda e descreve extratos de contratos e inexigibilidades de licitação da Caixa Econômica Federal e doações do SERPRO.
O documento discute:
1) Uma reunião de coordenadores do Ministério Público para traçar estratégias administrativas;
2) A aprovação de 40 novos promotores e como isso pode melhorar a movimentação da carreira;
3) Cursos on-line gratuitos em defesa do consumidor para membros do Ministério Público.
1) O Município de Amparo moveu ação contra a CPFL pedindo que a concessionária promova a manutenção das luminárias públicas em mau estado e continue prestando o serviço de iluminação até a conclusão do processo licitatório em andamento.
2) A decisão judicial concedeu tutela antecipada determinando que os ativos sejam devolvidos à CPFL para manutenção em 48h, sob pena de multa diária, até a conclusão do certame ou comprovação do bom estado das luminárias.
O documento descreve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre uma representação do Conselho Municipal de Saúde de Vale do Paraíso alegando a ausência de procedimentos licitatórios para aquisição de suprimentos. O Tribunal considerou a representação parcialmente procedente, aplicando multas ao ex-prefeito e ex-secretária de saúde por fracionamento de despesas para dispensa irregular de licitação e determinando ao atual gestor a observância das normas de licitação.
O documento relata quatro contratos e portarias assinadas pela prefeita de Piancó em setembro de 2010, incluindo a contratação de profissionais da área da saúde e educação e a locação de veículos e imóveis para uso público.
Anel viario/Rota das bandeiras-contrato de concessãoLaura Magalhães
Este documento é um termo de contrato de concessão rodoviária entre o Estado de São Paulo, representado pela ARTESP, e a Concessionária Rota das Bandeiras S.A para a exploração do Sistema Rodoviário do Corredor Dom Pedro 1. O contrato define os termos e condições da concessão, incluindo as obrigações das partes, o prazo de 30 anos para a concessão, e o valor de R$ 28,7 bilhões.
Este documento resume uma representação do Ministério Público de Contas contra a gestora do Fundo Municipal de Educação de Senador Pompeu em 2005. O Tribunal de Contas julgou as contas irregulares e aplicou multa e débito, mas o recurso reduziu parcialmente a penalidade. A representação pede que o Ministério Público verifique possíveis tipificações criminais.
Documento na integra corrupção inês arrudaCrispím Rocha
A ex-prefeita do município de Caucaia/CE está respondendo um caso na Polícia Federal, tudo começou quando a ex-prefeita pediu quase 1 milhão e meio de reais para transformar um posto de saúde no Hospital Municipal Santa Terezinha.
O documento discute se o candidato Geomarco Coelho de Souza é inelegível devido a ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando ocupou cargo público e por condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal opina pelo não provimento dos embargos declaratórios, afirmando que o Tribunal Regional Eleitoral já havia enfrentado os pontos questionados nos embargos.
Alerta tce hospital de campanha serra talhada sertaoMatheusSantos699
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enviou um alerta de responsabilização para o Secretário de Saúde sobre indícios de sobrepreço e prejuízo ao erário em contrato para construção de hospital de campanha em Serra Talhada. O Tribunal pede correções nos achados apontados e acompanhará o cumprimento do alerta para evitar danos ao erário público.
Processo nº 1039316-88.2019.8.26.0114
Ação Civil Pública
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer o Ministério
Público, desde já, o trâmite conjunto da presente demanda e do
Processo nº 1023195-82.2019.8.26.0114, em curso perante a 2ª
Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, a fim de impedir
possíveis decisões conflitantes, pois apesar de declarada a
conexão a fls. 167/170, os processos continuam a tramitar separadamente.
Outrossim, confirmada a ilegalidade do equipamento denominado “parklet”, e tendo como certas as lesões
ambientais e urbanísticas decorrentes da irregular instalação
da estrutura, pugna este representante do Ministério Público
pelo afastamento parcial das preliminares, na forma abaixo
mencionada, e a procedência total da ação, para que a estrutura seja inteiramente removida, com a aplicação das multas devidas. Aguarda-se ainda extinção sem resolução do mérito, em
relação à Associação Minha Campinas, nos termos do artigo 330,
inciso II, c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o artigo 5º, inciso V, alínea “a”, da Lei nº
7.347/85, e o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 8.078/90; e a
extinção sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação por improbidade administrativa dos Presidentes da
EMDEC e da SETEC, nos termos do artigo 330, inciso II, c/c o
artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o
artigo 17, da Lei nº 8.429/92
O Município de Petrolina/PE entrou com pedido de suspensão de tutela antecipada contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que manteve a suspensão de decretos municipais relacionados aos serviços de saneamento básico prestados pela COMPESA. O Ministro Lewandowski deferiu o pedido para suspender a decisão, citando riscos de lesão à população de Petrolina devido à má prestação do serviço e alegações de perseguição política não levadas em conta.
1) O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou processos envolvendo contratos, licitações, aposentadorias e pensões de diversos municípios paraibanos.
2) Multas foram aplicadas a gestores que descumpriram resoluções ou cometeram irregularidades.
3) Algumas aposentadorias e pensões foram concedidas enquanto outras foram negadas ou enviadas de volta aos órgãos de origem para correções.
A recomendação conjunta do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado de Pernambuco pede que prefeitos evitem gastos com festividades juninas quando houver atrasos na folha de pagamento dos servidores, a fim de garantir direitos constitucionais e a moralidade administrativa.
Lei autoriza criação da empresa pernambuco comunicaçãoemanuelomena
Este documento contém 4 leis aprovadas pelo governador de Pernambuco em 22 de setembro de 2011. A primeira institui a Semana Estadual do Bombeiro para conscientização sobre prevenção de acidentes. A segunda altera a lei tributária sobre ICMS de centrais de distribuição. A terceira institui o Dia da Juventude Negra em Pernambuco em 6 de fevereiro. A quarta trata de regulamentação e fontes de recursos para projetos multissetoriais de municípios.
1) O documento reconhece de utilidade pública três associações e uma ONG localizadas na Paraíba e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis.
2) É aberto crédito suplementar de R$60.000,00 e R$11.964,73 para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária.
3) Há portarias exonerando e prorrogando afastamentos de servidores públicos.
1) O documento lista vários extratos de contratos assinados por prefeituras municipais de Pernambuco com empresas para serviços como construção de praças, shows musicais, locação de equipamentos para festas, compra de ambulância e medicamentos.
2) Também inclui editais de licitação para obras de sistemas de abastecimento de água, construção de casas populares e conclusão de pontes.
3) Há ainda uma retificação de edital para professor e uma errata de publicação de tomada de preços.
Jaqueline Roriz enviou 457 solicitações para melhorar a infraestrutura e serviços públicos da região administrativa da Granja do Torto no Distrito Federal. As solicitações incluíam a ampliação do transporte público, construção de postos de saúde e segurança, e reforma de escolas e praças públicas. A maioria das solicitações foi aprovada pelos respectivos secretários.
O documento apresenta estudos preliminares para o projeto urbanístico da Nova Luz em São Paulo, com três frases:
1) Apresenta a história e contexto da área da Nova Luz na cidade de São Paulo. 2) Discute as condições existentes e o entendimento do local. 3) Aponta diretrizes gerais e o partido urbanístico proposto com conceitos de abordagem, distritos, equipamentos e acessibilidade.
Este documento é uma certidão que confirma o registro do Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro. Ele lista os membros da diretoria do sindicato e especifica a categoria profissional que o sindicato representa.
As 3 frases resumem o seguinte:
1) O jornal noticia a realização de promoções especiais na Óptica e Relojoaria Focal no mês de dezembro, com sorteio de prêmios;
2) Uma pesquisa aponta a Rádio Repórter e a Iguatemi FM como as emissoras líderes em Ijuí, e comunicadores do Grupo Mânica como os mais populares;
3) Uma comissão da Câmara de Vereadores de Ijuí vai marcar uma audiência pública
O documento anuncia três concursos públicos para preenchimento de vagas em hospitais públicos no estado de São Paulo: (1) Auxiliar de Enfermagem no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, (2) Médico Anestesiologista no Complexo Hospitalar do Juquery, e (3) Médico Urologista no Hospital Regional Sul. Além disso, divulga editais com classificações finais, convocações e demais informações sobre esses processos seletivos.
O documento descreve 31 vagas adicionais para concurso público do SERPRO, distribuídas em cargos de nível superior e médio em diversas localidades. Também adia licitação da Casa da Moeda e descreve extratos de contratos e inexigibilidades de licitação da Caixa Econômica Federal e doações do SERPRO.
O documento discute:
1) Uma reunião de coordenadores do Ministério Público para traçar estratégias administrativas;
2) A aprovação de 40 novos promotores e como isso pode melhorar a movimentação da carreira;
3) Cursos on-line gratuitos em defesa do consumidor para membros do Ministério Público.
1) O Município de Amparo moveu ação contra a CPFL pedindo que a concessionária promova a manutenção das luminárias públicas em mau estado e continue prestando o serviço de iluminação até a conclusão do processo licitatório em andamento.
2) A decisão judicial concedeu tutela antecipada determinando que os ativos sejam devolvidos à CPFL para manutenção em 48h, sob pena de multa diária, até a conclusão do certame ou comprovação do bom estado das luminárias.
O documento descreve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre uma representação do Conselho Municipal de Saúde de Vale do Paraíso alegando a ausência de procedimentos licitatórios para aquisição de suprimentos. O Tribunal considerou a representação parcialmente procedente, aplicando multas ao ex-prefeito e ex-secretária de saúde por fracionamento de despesas para dispensa irregular de licitação e determinando ao atual gestor a observância das normas de licitação.
O documento relata quatro contratos e portarias assinadas pela prefeita de Piancó em setembro de 2010, incluindo a contratação de profissionais da área da saúde e educação e a locação de veículos e imóveis para uso público.
Anel viario/Rota das bandeiras-contrato de concessãoLaura Magalhães
Este documento é um termo de contrato de concessão rodoviária entre o Estado de São Paulo, representado pela ARTESP, e a Concessionária Rota das Bandeiras S.A para a exploração do Sistema Rodoviário do Corredor Dom Pedro 1. O contrato define os termos e condições da concessão, incluindo as obrigações das partes, o prazo de 30 anos para a concessão, e o valor de R$ 28,7 bilhões.
Este documento resume uma representação do Ministério Público de Contas contra a gestora do Fundo Municipal de Educação de Senador Pompeu em 2005. O Tribunal de Contas julgou as contas irregulares e aplicou multa e débito, mas o recurso reduziu parcialmente a penalidade. A representação pede que o Ministério Público verifique possíveis tipificações criminais.
Documento na integra corrupção inês arrudaCrispím Rocha
A ex-prefeita do município de Caucaia/CE está respondendo um caso na Polícia Federal, tudo começou quando a ex-prefeita pediu quase 1 milhão e meio de reais para transformar um posto de saúde no Hospital Municipal Santa Terezinha.
O documento discute se o candidato Geomarco Coelho de Souza é inelegível devido a ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando ocupou cargo público e por condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal opina pelo não provimento dos embargos declaratórios, afirmando que o Tribunal Regional Eleitoral já havia enfrentado os pontos questionados nos embargos.
Alerta tce hospital de campanha serra talhada sertaoMatheusSantos699
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enviou um alerta de responsabilização para o Secretário de Saúde sobre indícios de sobrepreço e prejuízo ao erário em contrato para construção de hospital de campanha em Serra Talhada. O Tribunal pede correções nos achados apontados e acompanhará o cumprimento do alerta para evitar danos ao erário público.
Processo nº 1039316-88.2019.8.26.0114
Ação Civil Pública
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer o Ministério
Público, desde já, o trâmite conjunto da presente demanda e do
Processo nº 1023195-82.2019.8.26.0114, em curso perante a 2ª
Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, a fim de impedir
possíveis decisões conflitantes, pois apesar de declarada a
conexão a fls. 167/170, os processos continuam a tramitar separadamente.
Outrossim, confirmada a ilegalidade do equipamento denominado “parklet”, e tendo como certas as lesões
ambientais e urbanísticas decorrentes da irregular instalação
da estrutura, pugna este representante do Ministério Público
pelo afastamento parcial das preliminares, na forma abaixo
mencionada, e a procedência total da ação, para que a estrutura seja inteiramente removida, com a aplicação das multas devidas. Aguarda-se ainda extinção sem resolução do mérito, em
relação à Associação Minha Campinas, nos termos do artigo 330,
inciso II, c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o artigo 5º, inciso V, alínea “a”, da Lei nº
7.347/85, e o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 8.078/90; e a
extinção sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação por improbidade administrativa dos Presidentes da
EMDEC e da SETEC, nos termos do artigo 330, inciso II, c/c o
artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; c/c o
artigo 17, da Lei nº 8.429/92
O Município de Petrolina/PE entrou com pedido de suspensão de tutela antecipada contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que manteve a suspensão de decretos municipais relacionados aos serviços de saneamento básico prestados pela COMPESA. O Ministro Lewandowski deferiu o pedido para suspender a decisão, citando riscos de lesão à população de Petrolina devido à má prestação do serviço e alegações de perseguição política não levadas em conta.
1) O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou processos envolvendo contratos, licitações, aposentadorias e pensões de diversos municípios paraibanos.
2) Multas foram aplicadas a gestores que descumpriram resoluções ou cometeram irregularidades.
3) Algumas aposentadorias e pensões foram concedidas enquanto outras foram negadas ou enviadas de volta aos órgãos de origem para correções.
A recomendação conjunta do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado de Pernambuco pede que prefeitos evitem gastos com festividades juninas quando houver atrasos na folha de pagamento dos servidores, a fim de garantir direitos constitucionais e a moralidade administrativa.
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimizedFrancisco Luz
Este documento converte um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público para continuar investigando possíveis ilícitos ambientais relacionados ao lançamento de vísceras de peixes em um açude no Ceará, considerando que o prazo para o Procedimento Administrativo expirou e são necessárias mais provas. O documento também designa secretários para o novo inquérito e determina sua comunicação à Câmara de Coordenação e Revisão.
Este documento é uma moção de reconsideração apresentada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco à decisão judicial que proibiu o encerramento do antigo aterro sanitário da Muribeca no município de Jaboatão dos Guararapes. O Ministério Público argumenta que (1) o aterro da Muribeca na verdade é um lixão ilegal e seu encerramento não interromperá serviços essenciais; (2) a decisão judicial foi além do que foi solicitado alterando indevidamente cláusulas
1) O documento descreve um processo judicial sobre uma ação popular que questiona licenças concedidas para uma empresa que trata resíduos hospitalares em Pombos-PE.
2) A autora alega que as licenças foram concedidas sem os devidos estudos de impacto ambiental e contrariam uma lei municipal que proíbe esse tipo de atividade na cidade.
3) O juiz reconhece a plausibilidade da tese da autora e concede liminar suspendendo as licenças até que sejam realizados os estudos ambientais necessários.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia está investigando irregularidades em uma licitação da Prefeitura Municipal de Porto Velho para serviços de limpeza urbana. Jornais locais previram que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. venceria a licitação. A prefeitura então contratou a empresa de forma emergencial sem licitação, sob suspeita de irregularidades. O Tribunal determinou uma inspeção para investigar o processo de dispensa de licitação.
Este documento contém vários editais e portarias de prefeituras de municípios de Pernambuco, incluindo:
1) Um edital convocando eleições para a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em fevereiro de 2013.
2) Três portarias da prefeitura de Araçoiaba designando funcionários para cargos na administração municipal.
3) Uma portaria autorizando a contratação temporária de uma pessoa para o município de Araçoiaba.
O documento resume vários contratos e licitações de prefeituras de cidades de Pernambuco. Inclui resumos de contratos para obras de infraestrutura, aquisição de medicamentos, locação de imóveis, e serviços de limpeza.
O titular da pasta deverá desembolsar, no prazo de 15 dias, R$ 5 mil. Pimentel ainda poderá ser multado em R$ 20 mil caso descumpra nova determinação da Corte de Contas
Blog de Jamildo - Procedimento de Controle Administrativo N2Jamildo Melo
Este documento trata de um procedimento de controle administrativo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O resumo é:
1) Foi constatado nepotismo no TRE-PE, onde o filho de um desembargador do TJPE ocupava uma função comissionada irregularmente;
2) O filho do desembargador deve ser imediatamente exonerado;
3) A cessão de espaço público para uma associação também é analisada.
O documento trata de dois recursos especiais interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que deferiu o registro de candidatura de Pedro Jackson Brandão Almeida ao cargo de prefeito de Itapé. O Partido Progressista alega que as contas de Almeida foram rejeitadas, enquanto a Coligação Itapé Juventude e Verdade defende que a competência para julgar as contas é do Tribunal de Contas e não da Câmara Municipal. O Tribunal manteve o deferimento do registro, afirmando que a competência para julgar as cont
1. O documento trata de um pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS) para que seja descontada a contribuição sindical dos vencimentos dos servidores do Tribunal.
2. Há precedentes do STJ e STF a favor da cobrança da contribuição sindical de servidores, porém a questão ainda carece de consolidação nessas cortes.
3. O parecer conclui que a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos demanda lei específica devido ao
Este documento lista projetos de lei e proposições relacionados à prevenção e combate à corrupção no Brasil. Alguns projetos aumentam as penas para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros buscam tornar mais transparente a execução orçamentária dos governos e assegurar o direito à informação dos cidadãos sobre os atos de gestão pública. A maioria dos projetos ainda aguarda votação ou parecer.
Este documento lista projetos de lei e proposições relacionados à prevenção e combate à corrupção no Brasil. Alguns projetos aumentam as penas para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros buscam tornar mais transparente a execução orçamentária dos governos e assegurar o direito do cidadão a informações sobre a gestão financeira pública. A maioria dos projetos aguarda votação ou parecer em comissões do Congresso Nacional.
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuruFrancisco Luz
Este documento é um recurso de reconsideração interposto por José Ribamar Barroso Batista, gestor da Prefeitura Municipal de Paracuru no exercício de 2008, contra decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que julgou irregular as contas de gestão daquele exercício. O gestor alega que a decisão foi equivocada e que os documentos comprovam a regularidade das contas. Ele contesta especificamente três pontos apontados como irregularidades e afirma que os valores estão corretos quando se considera a despesa da Secretaria de Infraestrut
Caruaru nomeia médicos aprovados em concursoemanuelomena
Este documento anuncia vários editais de licitação de prefeituras de Pernambuco para contratação de serviços e aquisição de suprimentos médicos, incluindo a nomeação de médicos aprovados em concurso público pela prefeitura de Caruaru.
Pedido de Improbidade Administrativa do Diretor do INEMA, Júlio César Mota Rochaalmacks luiz silva
O documento relata uma denúncia de crime ambiental ocorrido durante a implantação do loteamento Morada Real em Jacobina, Bahia. A denúncia alega que houve grande supressão de vegetação nativa e destruição de uma nascente, violando leis de proteção ambiental. O denunciante solicita que o Ministério Público tome medidas cabíveis contra os responsáveis, incluindo a empresa construtora e autoridades municipais e estaduais.
O documento apresenta três editais referentes a credenciamento, descredenciamento e seleção pública simplificada no estado de Pernambuco. O primeiro edital credencia uma empresa para o regime especial de ICMS. O segundo edital descredencia contribuintes do regime especial de ICMS. E o terceiro edital abre seleção para contratação temporária de engenheiros pela Secretaria de Transportes.
O Portal Cabo junto com moradores de varias localidade.
Estando inconformado com o aumento abusivo do IPTU, por parte da Prefeitura resolvemos, entrar com uma ação civil publica onde pedimos a suspensão do aumento praticado sob os Valores Venais dos imóveis, onde foi praticado aumento no valor de ate 300 a 500% onde resultando um aumento real no IPTU
Uso da nota fisca eletrônica de serviços na fiscalização do issqnemanuelomena
O documento discute o uso de notas fiscais eletrônicas para melhorar a fiscalização tributária. Ele descreve como as notas fiscais eletrônicas fornecem mais controle sobre a emissão, cancelamento e substituição em comparação com talões de papel e permitem que a fiscalização seja baseada em dados ao invés de documentação fornecida pelo contribuinte. Também discute como as notas fiscais eletrônicas fornecem informações sobre guias vencidas, canceladas e parceladas que podem ser usadas para anál
Passo a passo para emissão do carnê IPTU da Prefeitura do Paulistaemanuelomena
O documento descreve os 6 passos para emitir o carnê de IPTU do município de Paulista através da internet: 1) Acessar o site da prefeitura, 2) Clicar no link "IPTU e Tributos online", 3) Clicar no menu "Imobiliário", 4) Acessar a opção "Extrato de Débitos", 5) Digitar a inscrição imobiliária e marcar a parcela desejada, 6) Clicar no ícone para emitir o carnê de IPTU.
O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.
L8069 estatuto da criança e do adoslescenteemanuelomena
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo dispositivo também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento está programado para o próximo mês com preço inicial sugerido de US$799.
O documento concede incentivos fiscais à empresa Vila do Sol Cerâmicas Ltda. para ampliar sua produção de louça sanitária. O decreto estabelece os termos do incentivo de crédito presumido do ICMS de 75% do saldo devedor do imposto sobre o incremento da produção comercializada nos próximos 12 anos.
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Tabira, Pernambuco. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou online entre 13 de fevereiro a 19 de março de 2012. O concurso consistirá em provas objetivas e provas de títulos para os cargos listados no anexo I. Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a classificação e necessidades da prefeitura.
1. O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para realização de exame médico admissional na Câmara Municipal de Ipojuca em 15 de fevereiro.
2. Os candidatos devem apresentar documentos de identidade e exames médicos específicos de acordo com o cargo.
3. O documento também lista os documentos originais e cópias que os candidatos devem levar no dia do exame.
Escolas técnicas estaduais processo seletivo 2012emanuelomena
1. O documento anuncia a reabertura do processo seletivo para preenchimento de 540 vagas em cursos técnicos em escolas estaduais em 6 cidades de Pernambuco.
2. Serão realizadas provas escritas objetivas de língua portuguesa e matemática no dia 5 de fevereiro para seleção dos candidatos.
3. O edital define os requisitos para inscrição, cronograma do processo seletivo, distribuição de vagas, critérios para realização e correção das provas.
O documento estabelece normas e critérios para o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE), que concede bolsas de estudo em autarquias municipais sem fins lucrativos. É definido o cronograma para inscrição, critérios de avaliação dos candidatos com base em desempenho acadêmico, e manutenção das bolsas mediante aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas.
O documento lista nomeações e resultados de licitações de várias prefeituras de Pernambuco. Inclui nomeações para cargos como motorista e auxiliar de serviços gerais em Limoeiro, e resultados de licitações para obras em Moreilândia e serviços em Mirandiba e Macaparana.
O documento anuncia concursos públicos e nomeações de professores e funcionários em várias cidades de Pernambuco. Também convoca candidatos aprovados em concursos anteriores para exames médicos e posse. Por fim, divulga editais de licitação para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura nas cidades de Paulista, Riacho das Almas, São Bento do Una e Pesqueira.
O documento lista 227 candidatos classificados em um processo seletivo. Ele fornece o nome, CPF e pontuação de cada candidato, além de indicar os 23 primeiros colocados.
O documento lista nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Limoeiro, Pernambuco. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse nos cargos de Agente Administrativo, Professor Ensino Infantil Rural, Professor de Educação Física e Técnico em Educação.
O documento lista nomeações e gratificações de servidores públicos municipais de Araçoiaba, Pernambuco, com efeitos financeiros retroativos a 08 de dezembro de 2011. Também convoca candidatos aprovados em concurso público municipal para posse em cargos efetivos.
Este documento altera uma portaria anterior sobre a seleção de profissionais de nível superior para o serviço militar temporário em 2011. Foi alterada a tabela com o número de vagas disponíveis para as especialidades de Química e Pedagogia em diferentes unidades do Comando da Aeronáutica.
Este documento contém vários editais e avisos de prefeituras de cidades de Pernambuco. Inclui editais de chamamento para concurso público em Camaragibe, resultados de licitações em Catende, extrato de convênio entre a SETRA e Cumaru, e avisos de julgamento e contratos em Flores e Garanhuns.
O documento lista vários contratos realizados por prefeituras municipais de Pernambuco para aquisição de suprimentos, serviços e obras. Inclui detalhes sobre empresas contratadas, valores globais e datas de assinatura dos contratos. Também convoca candidatos aprovados em concurso público para fornecer documentos e possibilitar nomeações.
O documento relata três contratos realizados pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho: 1) A prorrogação de um contrato de aquisição de informática por mais 56 dias; 2) A alteração quantitativa e qualitativa de um contrato de obras, acrescentando R$ 770.092,04; 3) A homologação de duas licitações para aquisição de ferramentas educacionais e material bibliográfico.
O documento lista os registros civis e tabelionatos de várias cidades de Pernambuco, incluindo Recife, Petrolina e Salgueiro. Ele fornece informações sobre a localização e número de registros civis e tabelionatos em cada cidade.
1. Recife, 16 de março de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19
íntegra encontra-se à disposição dos interessados, no Prédio PREFEITURA M. SÃO JOSÉ DO BELMONTE CONSELHO REGIONAL DE Art. 2º - Durante a vigência da INTERDIÇÃO ora decretada, os
Sede da Prefeitura Municipal da Cidade do Paulista – Diretoria de Ratifico e reconheço a Inexigibilidade de Nº 002/2011, em favor CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO cadáveres que forem conduzidos ao Instituto Médico Legal
Licitações, no endereço: Pç. Agamenom Magalhães, da Empresa: Nunes & Araújo Produções de Shows e Eventos CNPJ 10.979.565/0001-16 - RESOLUÇÃO CRC-PE Nº 328/2010 Professor Antônio Persivo Cunha, deverão ser encaminhados ao
S/N–Centro–Paulista-PE. Horário: 08:00 às 13:00hs, mediante Ltda., CNPJ Nº 11.680678/0001-89, Objeto: Contratação de DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Setor de Necropsia, onde o Médico Plantonista expedirá
entrega de CD-R ou pen-drive. Paulista, 11 de março de 2.011. Serviços Artísticos para as Festividades Culturais alusiva ao SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO documento esclarecendo a não realização da necropsia em razão
Juarez Marinheiro de Brito – Pregoeiro. Padroeiro da Cidade em São José do Belmonte, nos dias 17 e FINANCEIRO DE 2010 DO CONSELHO REGIONAL DE da interdição ética promovida neste ato pelo CREMEPE, bem
(25379) 18/03/2011, com o valor: R$ 44.500,00, conforme o Art. 25 da lei como assinará a Declaração de Óbito, dando como causa “morte
CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO.
8666/93.15/03/2011. Rogério Araújo Leão – Prefeito A CPL Torna indeterminada” em face da interdição.
O Plenário do CRC-PE, no uso de suas atribuições legais e
Público o Resultado do Julgamento do Recurso referente à Parágrafo Único – Com a expedição da competente Declaração
regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 3º da
PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA Concorrência Nº 002/2011, Objeto: Fornecimento parcelado de Resolução CRC-PE nº 323/2009, de 03/11/09, que aprovou o
de Óbito deverá ser efetuada a liberação do corpo que retornará
DECRETO Nº 012/2011 Gêneros Alimentícios, para as ESCOLAS MUNICIPAIS aos legitimados para o seguimento de inumação.
orçamento para o exercício financeiro de 2010, que permite ajuste
Ementa: Declara em situação de emergência os serviços de CRECHES, PPD, PETI. Recorrente Empresa: Evandro dos Art. 3º – Ficam obrigados ao cumprimento desta decisão TODOS
ao orçamento até o limite de 30%; CONSIDERANDO a análise da
limpeza pública do Município do Paulista e autoriza contratação Santos Silva Feirante-ME. Resultado: Recurso Julgado os médicos inscritos neste Órgão, inclusive o responsável técnico
execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de se
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do improcedente nos termos do Art. 41 caput da Lei 8.666/93. do Instituto Médico Legal perante o CREMEPE.
proceder aos ajustes entre as dotações orçamentárias;
processo licitatório a ser instaurado.O Prefeito Constitucional do 14.03.2011. Rogério Araújo Leão - Prefeito Parágrafo único - O descumprimento desta decisão,
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Câmara de Controle
Município do Paulista, no uso de suas atribuições independente das justificativas, provoca, de imediato, a abertura
Interno do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM
legais,Considerando que o serviço público é a forma pela qual o (25381) de Sindicância para apurar a conduta do médico infrator.
PERNAMBUCO; CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a
Estado desempenha funções essenciais ou necessárias a Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor 48 (quarenta e oito)
dotação orçamentária da conta de “Aquisição de Imóveis” que
coletividade, não admitindo, pois, solução de horas após sua publicação, neste prazo serão tomadas as
será utilizada para a compra do Terreno onde será construída a
continuidade;Considerando que a atividade de limpeza pública medidas necessárias para operacionalizar a interdição.
nova sede do CRC-PE; RESOLVE AD REFERENDUM DO
está inserida no rol dos serviços públicos, sobretudo por envolver PREFEITURA MUNICIPAL DE Recife-PE, 14 de março de 2011.
PLENÁRIO: Art. 1º – Aprovar a abertura de crédito adicional
riscos a saúde e a salubridade da comunidade, bem como ao meio Cons. André Longo Araújo de Melo - Presidente
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE suplementar ao orçamento do Conselho Regional de
Cons. Luiz Antônio Wanderley Domingues – Secretário-Geral
ambiente local, através da degradação do ar, solo e recursos Contabilidade em Pernambuco para o Exercício Financeiro de
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
hídricos; Considerando que a geração do lixo urbano é inevitável (25365)
AVISO DE LICITAÇÃO 2010, no valor de R$ 851.000,00 (oitocentos e cinqüenta e um
vez que tem origem tanto na atividade cotidiana do homem que mil reais), nas seguintes dotações: 3.1.3.06-Impostos e Taxas R$
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011
busca a manutenção de sua existência em sociedade, quanto nas 132.000,00 - 3.1.3.11.002-Água e Esgoto R$ 3.000,00 - 4.2.1.02-
Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 04/04/2011 às 09h00 -
tecnologias industriais desenvolvidas na dinâmica do processo
Local: Sede da Prefeitura – Praça Constantino Gomes, s/n, - Terrenos R$ 716.000,00 - Total: R$ 851.000,00 - Art. 2º – Os CONSELHO REGIONAL DE
evolutivo humano que resultam na produção de resíduos recursos utilizados para a cobertura do crédito adicional serão PSICOLOGIA – 2ª REGIÃO
Centro – São José da Coroa Grande - PE - Objeto: Contratação
domiciliares, industriais e hospitalares, os quais, em não sendo oriundos do superávit financeiro do exercício de 2009, no valor de RESULTADO DE LICITAÇÃO
de empresa para fornecimento parcelado de alimentos perecíveis
coletados e destinados regular e adequadamente, provocarão R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e anulação total de LICITAÇÃO Nº 001/2011; MODALIDADE: Tomada de Preço Nº
e não perecíveis. Cadastramento até as 13h00 do dia 30/03/2011.
danos irreparáveis a preservação ambiental e a saúde Copias do Edital no endereço acima citado, informações na sala dotação orçamentária, conforme especificado abaixo: 9.1- 001/2011; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
pública;Considerando que foi instaurado o Processo Licitatório nº da CPL, das 07h00 às 13h00h ou pelo Fone/Fax: 81 Superávit Financeiro R$ 400.000,00 - 4.1.1.01-Obras e prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria
381/2010, Concorrência nº 009/2010, com abertura designada 36881242.Renata Vanessa Barbosa de Lima – Presidente. Instalações R$ 451.000,00 - Total: R$ 851.000,00 - Art. 3º – Esta contábil e financeira; VENCEDORA: BERNHOEFT
para o dia 31/01/2011, às 10h e que foi suspensa por Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as CONTADORES ASSOCIADOS LTDA; VALOR TOTAL: R$
determinação judicial, em razão do deferimento de 03 (três) (25369) disposições em contrário. Recife, 7 de Outubro de 2010 - 28.680,00; Dotação Orçamentária: 3.1.32.04 – Assessoria
liminares oriundas da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Francisco de Assis Galvão Barreto Pinho - Vice-Presidente de Contábil.
Paulista/PE, em virtude da impetração de Mandados de Administração e Finanças - Presidente em Exercício Recife, 28 de fevereiro de 2011.
Segurança pelas empresas Limp Fort – Engenharia Ambiental (25348) Maria Conceição Costa
Ltda., Processo nº 0000755-24.2011.8.17.1090, Luma Limpeza Conselheira Presidente do CRP-02
Urbana e Meio Ambiental Ltda., Processo nº 0000734-
CÂMARA MUNICIPAL DE
(25385)
48.2011.8.17.1090 e Limpel Limpeza Urbana Ltda., Processo nº VEREADORES DE SERRA TALHADA - PE
0000775-15.2011.8.17.1090 Considerando que, nos termos do ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO CONSELHO REGIONAL DE
art. 22 da Lei no 8.666/93, apenas o prazo que medeia a Extrato de Contrato referente ao Pregão n° 001/2011. Partes: CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada – PE e -CNPJ 10.979.565/0001-16 - RESOLUÇÃO CRC-PE Nº 329/2010
MUSASHI DO BRASIL LTDA
publicação do edital e a realização da sessão inaugural de CNPJ: 10.963.007/0001-62
habilitação de concorrência pública – modalidade adequada para Comercial Alto Santo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
Torna público que requereu à Agência Estadual de Meio Ambiente
casos como o presente – é de 30 (trinta) dias, sendo razoável atender as necessidades dos Gabinetes dos Vereadores do FINANCEIRO DE 2011 DO CONSELHO REGIONAL DE
e Recursos Hídricos - CPRH, a prorrogação de sua Licença de
estimar-se o prazo de 90 (noventa) dias para seu Município de Serra Talhada – PE valor onde se lê R$ 261.559,00 CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS
Operação 05.10.02.001432-6 até a data 03/02/2011, para a
desfecho;Considerando a necessidade imperativa de se dar (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e cinqüenta e nove PROVIDÊNCIAS. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE
atividade de exploração de águas subterrâneas para consumo
continuidade a execução dos referidos serviços relativos ao reais), Leia-se 260.600,00 (duzentos e sessenta mil e CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, no uso de suas
humano e abastecimento industrial no município de Igarassu/PE.
sistema de limpeza pública no Município do Paulista pelas razoes seiscentos reais). Serra Talhada – PE, 08 de fevereiro de 2011. atribuições que lhe confere na alínea VII do artigo 15 do
Publicação de acordo com os critérios da Portaria nº 11/69, de
retrocitadas, nomeadamente em atenção ao principio da Responsável: Agenor de Melo Lima e Silvio Roberto Brandão Regimento Interno. CONSIDERANDO a competência do
30/06/1983, da Diretoria Geral de Imprensa Nacional.
prestação continua do serviço público;Considerando, enfim, que Siqueira. Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco em aprovar (25388)
compete às autoridades superiores da Administração Pública (25387) o seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações,
Municipal, diante da gravidade da situação, tomar medidas bem como operações referentes a mutações patrimoniais, nos
termos do artigo 18 da Resolução 960/03; CONSIDERANDO a SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA
enérgicas, prontas e eficazes para solução dos problemas de tal
situação decorrentes. DECRETA:Artigo 1º - Declara-se em manifestação favorável da Câmara de Controle Interno, mediante DO TRABALHO DO ESTADO
Situação de Emergência, a partir do dia 25 de setembro do ano em PREFEITURA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM-PE Parecer nº 65, à aprovação da Proposta Orçamentária para o DE PERNAMBUCO
curso, os serviços de Limpeza Pública do Município do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIRINHAÉM -PE exercício financeiro de 2011. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano EDITAL
Paulista/PE, afetos a competência da Secretaria Municipal de PREGÃO - FORMA PRESENCIAL. de trabalho e o Orçamento para o exercício financeiro de 2011, O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado
Serviços Públicos – SESP, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) A Prefeitura Municipal do Sirinhaém - PE informa que receberá que estima a Receita em R$ 5.194.298,08 (cinco milhões, cento e de Pernambuco, CNPJ 24.417.859/0001-69, sito à Rua Siqueira
dias. Artigo 2º - Fica a Secretaria Municipal de Serviços Públicos envelopes de Proposta de Preço e de Documentação de noventa e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e oito Campos, 279-Edf. Brasília, 5º andar, sala 506 – Santo Antônio -
– SESP autorizada a solicitar contratação de empresa de Habilitação, conforme especificado: Dia 28 de março de 2011 – centavos) e fixa a Despesa em igual importância, conforme as Recife – PE – fone 3224 6244, informa às empresas do estado de
prestação de serviços de limpeza urbana de forma às 9 horas- para Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes - normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. Art. 2º – As receitas Pernambuco, que tem técnico de Segurança do Trabalho em seu
emergencial.Artigo 3º - A contratação referida no artigo supra dar- Pregão nº. 003/2011 e Dia 29 de março de 2011 – às 9 horas - correntes e de capital estão previstas, observando o seguinte Quadro de pessoal, que o recolhimento da Contribuição Sindical
se- á pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula para fornecimento de Botijão de Gás Butano de 13kg- Pregão desdobramento: Deverá ser feita para a entidade acima, nos termos dos artigos
resolutiva em função da conclusão do processo licitatório, com a 04/2011. Informações na CPL situada à Rua Sebastião Chaves, RECEITAS: 6.2- Receitas R$ 5.194.298,08 - 6.2.1- Receitas 578 A 610, da CLT. Acessar site www.sinditestepe.or.br.
conseqüente contratação da empresa vencedora do certame, 432-Centro- Sirinhaém- PE, fone 81-3577-1874, das 8 às 12h. A) Correntes R$ 5.194.298,08 - 6.2.1.1- Contribuições R$ Paulo Sebastião Pessoa Diretor Coordenador Geral
extiguindo-se automaticamente o contrato celebrado sem Acácio - Pregoeiro. 4.347.798,08 - 6.2.1.2- Exp.Bens/Serviços R$ 341.300,00 - (25266)
necessidade de comunicação prévia.Artigo 4º - Este Decreto O Fundo Municipal de Saúde do Sirinhaém -PE informa que 6.2.1.3- Financeiras R$ 342.200,00 - 6.2.1.9- Outras Rec.Corr
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as receberá envelopes de Proposta de Preço e de Documentação de R$163.000,00 - 6.2.2- Receita de Capital R$ 0,00 - Art. 3º – As
disposições em contrário. Gabinete do Prefeito da Cidade do Habilitação, conforme especificado: Dia 28 de março de 2011 – despesas, correntes e de capital, foram fixadas em observância COMARCA DO RECIFE
Paulista, em 14 de março de 2011. YVES RIBEIRO DE às 12 horas- para Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes - ao seguinte desdobramento: DESPESAS: 6.3- Despesas R$ JUÍZO DE DIREITO DA 34ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DO
ALBUQUERQUE-PREFEITO Pregão nº. 002/2011 e Dia 29 de março de 2011 – às 12 horas - 5.194.298,08 - 6.3.1- Desp. Correntes R$ 3.700.298,08 - 6.3.1.1- RECIFE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20(VINTE) DIAS
(25379) para fornecimento de Botijão de Gás Butano de 13kg- Pregão Pessoal/Encargos R$ 1.344.428,08 - 6.3.1.3- Uso bens/serviços O Dr. Luiz Mário Góes Moutinho, Juiz Substituto da 34ª. Vara
03/2011. Informações na CPL situada à Rua Sebastião Chaves, R$ 1.218.160,38 - 6.3.1.4- Financeiras R$ 105.000,00 - 6.3.1.6- Cível da Comarca da Capital, em virtude da Lei etc. FAZ SABER,
432-Centro- Sirinhaém- PE, fone 81-3577-1874, das 8 às 12h. A) Tribut./contributivas R$ 1.003.709,62 - 6.3.1.9- Outras aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Acácio – Pregoeiro desp.corrent R$ 29.000,00 - 6.3.2- Despesas de Capital R$ a quem interessar possa, que perante esta secretaria da 34ª Vara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM -PE 1.494.000,00 - 6.3.2.1- Investimentos R$ 1.494.000,00 - Art. 4º – Cível da Capital tramitam os autos da AÇÃO MONITÓRIA
Conforme PORTARIA Nº 435/2009, ficam convocados a Reconheço e ratifico a seguinte Licitação: Pregão Presencial nº O Presidente fica autorizado a abrir Créditos Adicionais, tombada sob o nº. 0023735-70.2007.8.17.0001, promovida por
comparecer no prédio da PREFEITURA MUNICIPAL, situado a 01/2011 - Proc. Deserto- Ref. Prestação de Serviço Móvel Pessoal obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos AUTOFRANCE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., contra
Praça Estácio Coimbra, nº 359- Centro – Ribeirão-PE- SMP. Fernando Luiz Urquiza Lima – Prefeito. oriundos de anulação parcial ou total de contas, até o limite de DANIELA RODRIGUES DOMINGOS, no qual foi requerido a
CONTROLE INTERNO, os candidatos abaixo relacionados, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SIRINHAÉM-PE 30% (trinta por cento) da despesa. Art. 5º – Esta Resolução entra citação da ré, a qual se encontra em local incerto e não sabido,
aprovados e classificados para os cargos de PROFESSOR DE Reconheço e ratifico a seguinte Licitação: Pregão Presencial nº em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de ficando a mesma CITADA, para, querendo, pagar ou oferecer
PORTUGUÊS ZONA RURAL, PROFESSOR DE HISTÓRIA ZONA 01/2011- Empresa Vencedora: Farmácia Nossa Senhora das 2011, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 03 de embargos à monitória, no prazo de 15(quinze) dias, contados do
RURAL, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, munidos da Graças Ltda-ME, ref. Medicamentos para Doação, no valor de Novembro de 2010. Contador ALMIR DIAS DE SOUZA – transcurso deste edital. E para que chegue ao conhecimento de
documentação necessária para a posse, conforme exigidos na R$ 179.580,00 . Fernando Luiz Urquiza Lima – Prefeito. Presidente todos, em especial a parte requerida, mandou a MM. Juíza passar
CARTA DE CONVOCAÇÃO. Manoel Acácio (25348) o presente edital que deverá ser publicado nos termos do art. 232,
Pregoeiro III do CPC e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta
PROFESSOR DE PORTUGUÊS NOME NOTA JULIANA cidade do Recife, Estado de Pernambuco aos quatorze (14) dias
(25386) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011). Eu,...(Maria
SERAFIM DA SILVA 78,33 ANA CAROLINA COELHO JORDAO
71,67 ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE Ester Tenório Santos Moura), Chefe de Secretaria, fiz digitar e
PROFESSOR DE HISTÓRIA NOME NOTA MARIA CINEIDE RESOLUÇÃO CREMEPE Nº 01/2011 subscrevo. Luiz Mário Góes Moutinho - Juiz de Direito.
FREITAS DOS SANTOS 80,00 EMENTA: Dispõe sobre a Interdição Parcial do Instituto (25366)
AGENTE DE CONTROLE INTERNO NOME NOTA AMAURI
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA Médico Legal Professor Antônio Persivo Cunha – IML e dá
AVISO DE LICITAÇÃO
SILVA XAVIER 53,33 RILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO outras providências.
PREGÃO (PRESENCIAL) nº 03/2011 – Sessão dia 30/03/2011, 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE
53,33 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco –
às 10:00 horas. Objeto: Aquisição de carroceria basculante areia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO-PE, 28 de fevereiro
com 6m³, com entrega imediata. Edital e informações na Praça Cel
CREMEPE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
de 2011. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS
Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra nova (PE). Fone/Fax:
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE JABOATÃO DOS
0**87- 3892- 1156. Terra Nova (PE), 15/03/2011, Francisco de
PREFEITO MUNICIPAL 15 de dezembro de 2004; GUARARAPES/PE. O DR. JOSÉ ALBERTO DE BARROS
Assis de Sá Menezes – Pregoeiro.
(25364) (...) Considerando que compete ao Conselho zelar e trabalhar FREITAS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, em virtude da
(25353)
por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho ético Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem que,
da Medicina, prestígio e bom conceito da profissão e dos que a por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO exercem legalmente, de acordo com o art. 15, letra “h”, da Lei n.º EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL, nº 0017831-
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 3.268/57; 96.2009.8.17.0810, promovida por HSBC BANK BRASIL S/A –
Processo nº 14/2011, Sistema de Registro de Preço nº 01/2011. O
Município de Ribeirão adere ao Sistema de Registro de Preço Publicações Particulares (...) Considerando que cabe ao Conselho garantir a integridade
da saúde e a segurança do profissional médico no seu ambiente
BANCO MÚLTIPLO. E como se acham os Executados
MONTREAL VIAGENS LTDA ME e MAGNO JOSCELEN
realizado pelo FNDE/MEC através dos Proc. Adm. nº de trabalho, assim como a dos periciandos ali atendidos; FERREIRA DA SILVA com endereço incerto e não sabido,
23034.000194/2010-31 e 3034.000194/2010-31 – Pregão (...) Considerando o resultado da fiscalização realizada por este mandou expedir o presente, CITANDO-OS, para que paguem,
Eletrônico nº 16/2010. Tendo como vencedora as empresas: MAN COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Conselho no dia 14 de março de 2011, no Instituto Médico Legal dentro de 03 (três) dias, o principal e cominações legais,
LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS CNPJ nº 33.054.826/0001-92 do Recife, notadamente no setor de Tanatoscopia, que constatou cientificando-lhes de que se não houver pagamento, findo o prazo,
LTDA, CNPJ: 06.020.318/0001-10 e IVECO LATIN AMERICA NIRE nº 26.3.0001024-1 as seguintes irregularidades: ser-lhe-ão penhorados, tantos bens quantos sejam necessários
LTDA, CNPJ: 01.844.555/0005-06, Para aquisição de dois (02) AVISO AOS ACIONISTAS (...) Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do para a satisfação da dívida exequenda (principal, juros, custas e
ônibus, do Item/Grupo 1 e 3, nos valores de R$ 123.000,00 (cento Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à dia 14 de março de 2011; honorários de advogados). Dado e passado nesta cidade do
e vinte e três mil reais) e R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil Avenida Marquês de Olinda nº 175 – 4º andar, bairro do Recife – RESOLVE: Jaboatão dos Guararapes, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
reais), constantes nas ATAS de registro de preços nº 35 e 36/2010 Recife – PE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº Art. 1º - Determinar a INTERDIÇÃO PARCIAL DO EXERCÍCIO fevereiro de 2011. Eu, Simone de Medeiros Franco Pereira, Chefe
datada de 30/03/2010. Ribeirão – PE, 11 de março de 2011 – 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de ÉTICO PROFISSIONAL no setor de Perícia Tanatoscópica do de Secretaria, digitei e subscrevi.
Edson Silveira de Albuquerque – Presidente da CPL – RATIFICO 2010. Recife, 10 de março de 2011. Luciano Caldas Bivar – Instituto de Medicina Legal de Pernambuco - Professor DR. JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO - Juiz de
a Presente Adesão – Clovis Paiva – Prefeito. Presidente do Conselho de Administração. Antônio Persivo Cunha, até que sejam corrigidas as Direito
(25362) (25273) irregularidades descritas nos Considerandos acima. (25380)