Diariooficial09092011

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA
Nº 14.736 João Pessoa - Sexta-feira, 09 de Setembro de 2011 Preço: R$ 2,00

com 8,50ha (oito hectares e meio), com as seguintes limitações: ao norte, com a antiga Estrada
ATOS DO PODER LEGISLATIVO da Penha; ao sul, com a Av. Hilton Souto Maior; a leste, com a Rua Projetada; a oeste, com a Aldeia
SOS do Brasil, por imóvel pertencente à Futura Administração de Imóveis Ltda, localizada na
LEI Nº 9.434 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 Avenida Valdemar Galdino Naziazeno, Ernesto Geisel, em João Pessoa – PB, com inscrição
AUTORIA: DEPUTADA EVA GOUVEIA
municipal nº 39.001.0556, com 4,32ha (quatro hectares e trinta e dois ares), com as seguintes
Re conhece de Utilidade Pública a Associação Civil Luiz Gustavo limitações: ao norte, com a Rua Pedro Patrício de Sousa; ao sul, com o imóvel nº 333; a leste, com
de Souza, localizada no Município de Cubati, nes te Es tado. a Rua Petrônio Figueiredo; a oeste, com a Av. Waldemar G. Naziazeno.
Parágrafo único. O imóvel recebido por permuta pelo Poder Executivo desti-
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: na-se a abrigar instalações de equipamentos públicos da área de segurança e defesa social do Estado.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Civil Luiz Gustavo de Art. 2º Após avaliação dos imóveis feita pela Comissão Permanente de Avalia-
Souza, localizada no Município de Cubati, neste Estado. ção do Estado, pertencente à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. em havendo diferença pecuniária em favor do Poder Executivo, esta deverá ser paga, acrescida de
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 valor igual a, no mínimo, 100% (cem por cento) daquela, a título de doação, em bens, obras,
de setembro, de 2011; 123º da Proclamação da República.
serviços ou valor pecuniário, que integrarão o patrimônio estadual.
Parágrafo único. Os bens, obras, serviços ou valor pecuniário a que se refere o
caput deste artigo deverão ser revertidos para ações de segurança pública e defesa social da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
LEI Nº 9.435, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 06 de setembro de 2011; 123º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Reconhe ce de Utilidade Pública a As sociação de Proteção do
M eio Ambiente e da Nature za Natural – ASMANN, localiza-
da no M unicípio de João Pe ss oa, ne s te Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Proteção do Meio
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ambiente e da Natureza Natural – ASMANN, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado. De creto nº 32.406 de 08 de s etembro de 2011
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ABRE CRÉDITO SUPLEM ENTAR PARA REFORÇO DE DO-
06 de setembro, de 2011; 123º da Proclamação da República.
TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III,
da Lei nº 9.331, de 12 de janeiro de 2011, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º, inciso III, e 4º,
inciso I, da Lei nº 9.386, de 16 de junho de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo
LEI Nº 9.436, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 SEPLAG/1977/2011,
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
Re conhece de Utilidade Pública a ONG ETEV - Educar Para o
mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
Trânsito – Educar para Vida, localizada no M unicípio de San-
ta Rita, nes te Es tado. 36.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
36.201 – FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Especificação Natureza Fonte Valor
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ONG ETEV – Educar Para o
Trânsito – Educar para Vida, localizada no Município de Santa Rita, neste Estado. 13.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS-
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TRATIVOS 3390 70 56.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
06 de setembro , de 2011; 123º da Proclamação da República.
13.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 3390 70 4.000,00

TOTAL 60.000,00
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior
correrão por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
LEI Nº 9.437, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 36.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
36.201 – FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA
Autoriza o Pode r Executivo a faze r pe rmuta de imóve is que
e s pe cifica e dá outras providê ncias . Especificação Natureza Fonte Valor

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: 13.392.5178-1232- REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ARTE-FENART 3390 70 60.000,00
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do Art. 17, I, “c”, c/c o
Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993, a permutar imóvel de sua propriedade, localizado na Avenida
Hilton Souto Maior, Mangabeira, em João Pessoa – PB, com inscrição municipal nº 52.002.0347, TOTAL 60.000,00

2 João Pessoa - Sexta-feira, 09 de Setembro de 2011 Diário Oficial

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de
setembro de 2011; 123º da Proclamação da República.
SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado
da Administração
PORTARIA Nº 382/GS/SEAD João Pessoa, 02 de sete mbro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribui-
ções que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo
em vista o que consta do Processo n. º 11.019.548-5/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de
dezembro de 2003, exonerar, a pedido, MARCOS FERNANDO DA SILVA, do cargo de Agente
Decreto nº 32.407 de 08 de s etembro de 2011 de Segurança Penitenciária, matrícula n.º 163.952-8, lotado na Secretaria de Estado da Adminis-
tração Penitenciária.
ABRE CRÉDITO SUPLEM ENTAR PARA REFORÇO DE DO-
TAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO PORTARIA Nº 386 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui-
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei ções que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
nº 9.331, de 12 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/1941/2011, o que consta no Processo nº 10037332- 1,
D E C R E T A: R E S O L V E prorrogar o afastamento do servidor IDERALDO PACHELI
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 11.964,73 (onze mil, ALVES EVANGELISTA, Professor, matrícula nº 157.089- 7, lotado na Secretaria de Estado da
novecentos e sessenta e quatro reais, setenta e três centavos), para reforço de dotação orçamen- Educação, para concluir o Curso de Mestrado em Tecnologia Agroalimentar, ministrado pela Uni-
tária na forma abaixo discriminada: versidade Federal da Paraíba - UFPB, no período de março de 2011 a março de 2012, com ônus para
o Órgão de origem, de acordo com o art. 31, inciso II da Lei Nº 7.419 de 15 de outubro de 2003.
35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA
PESCA PORTARIA Nº 387 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.
35.201 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui-
Especificação Natureza Fonte Valor ções que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10037207- 4,
20.606.5260-4327- APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL R E S O L V E prorrogar o afastamento do servidor IDERALDO PACHELI
SUSTENTÁVEL 3390 90 11.964,73 ALVES EVANGELISTA, Professor, matrícula nº 145.526- 5, lotado na Secretaria de Estado da
Educação, para concluir o Curso de Mestrado em Tecnologia Agroalimentar, ministrado pela Uni-
versidade Federal da Paraíba - UFPB, no período de março de 2011 a março de 2012, com ônus para
TOTAL 11.964,73 o Órgão de origem, de acordo com o art. 31, inciso II da Lei Nº 7.419 de 15 de outubro de 2003.
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá PORTARIA Nº 388 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.
a conta do Excesso de Arrecadação em relação aos recursos do Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira nº 0036/2008, Registro CGE 0870142-3, firmado entre o Serviço de Apoio às Micro O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO, no uso das atribui-
e Pequenas Empresas da Paraíba – SEBRAE e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ções que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
da Paraíba – EMATER. o que consta no Processo nº 11016235- 8,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. R E S O L V E autorizar a permanência na Federação das Associações de Muni-
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 cípios da Paraíba - FAMUP, do servidor ANDERSON PEREIRA URTIGA, Economista, matrícu-
de setembro de 2011; 123º da Proclamação da República. la nº 93.391- 1, lotado na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, até ulterior deliberação.

PORTARIA Nº 389 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
R E S O L V E autorizar a permanência na Prefeitura Municipal do João Pessoa/
PB, do servidor JORGE FREITAS DO AMARAL, matrícula nº 83.849- 7, lotado na Secretaria de
Estado do Planejamento e Gestão, até ulterior deliberação.


GOVERNO DO ESTADO ções que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
Governador Ricardo Vieira Coutinho R E S O L V E autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal do João Pessoa/PB,
da servidora ELM A JOAQUINA DE ALM EIDA FALCÃO, matrícula nº 73.235- 4, lotada na
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Secretaria de Estado da Educação, até ulterior deliberação.

A UNIÃO Superintendência de Imprensa e Editora PORTARIA Nº 391 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.
BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010
Severino Ramalho Leite José Arthur Viana Teixeira
SUPERINTENDENTE DIRETOR ADMINISTRATIVO R E S O L V E autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal do João Pessoa/PB,
da servidora CELEIDA MARIA DE BARROS FRANCA SOARES, matrícula nº 148.310-2,
Ana Elizabeth Torres Souto Albiege Lea Araújo Fernandes lotada na Secretaria de Estado da Saúde, até ulterior deliberação.
DIRETORA TÉCNICA DIRETORA DE OPERAÇÕES
PORTARIA Nº 392 João Pe ssoa, 06 de sete mbro de 2011.
Lúcio Falcão
EDITOR DO DIÁRIO OFICIAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO, no uso das atribui-
GOVERNO DO ESTADO ções que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista
R E S O L V E autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal do João Pessoa/PB,
Fones: 3218-6521/3218-6526/3218-6533 - E-mail: wdesdiario@gmail.com do servidor DIOGO SARMENTO RESENDE DA SILVA, matrícula nº 600.006- 1, lotado na
Companhia de Habitação Popular - CEHAP, até ulterior deliberação.
Assinatura: (83) 3218-6518
Anual ........................................................................................................................... R$ 400,00
Semestral ................................................................................................................... R$ 200,00 PORTARIA Nº 393 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.
Número Atrasado ...................................................................................................... R$ 3,00
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribui

Diário Oficial João Pessoa - Sexta-feira, 09 de Setembro de 2011 3

ções que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
e tendo em vista o que consta no Processo nº 11018876- 4,
R E S O L V E autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal do Conde/PB, da
servidora MARIA ELISETE DE LIMA MELO, matrícula nº 121.494-2, lotada na Secretaria de
Estado da Educação, até ulterior deliberação.


R E S O L V E autorizar a cessão para a Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba, do servidor AVANILDO GOMES ARAÚJO, matrícula nº 92.124-6, lotado na Secreta-
ria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, até ulterior deliberação.


R E S O L V E autorizar a cessão para a Oficina- Escola de Revitalização do
Patrimônio Cultural de João Pessoa/PB, da servidora NAHYA MARIA LYRA CAJÚ, matrícula nº
720.144- 3, lotada na Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, até
ulterior deliberação.


R E S O L V E autorizar a cessão para a Universidade Federal da Paraíba – UFPB/
Hospital Universitário Lauro Wanderley, da servidora RIEVANI DE SOUSA DAM IÃO, Médico,
matrícula nº 160.626-3, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, até ulterior deliberação.

RESENHA Nº 052/DEREH/GS EXPEDIENTE DO DIA: 11/ 07/ 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribui-
ções que lhe confere o Art. 6º e fundamentados no Art. 1º ambos inclusos no Decreto nº 27.970,
de 04 de janeiro de 2007, tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria,
despachou os Processos de DISPONIBILIDADE abaixo relacionados:
PROCESSO NOME MAT. CARGO LOT. PARECER DESPACHO
10.002.729-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 083.108-5 AUXILIAR DE SERVIÇO SEAD 251/2011/ASJUR/SEAD INDEFERIDO
10.016.694-6 MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA 137.995-0 AGENTE ATIV. ADMINIST SEAD 250/2011/ASJUR/SEAD INDEFERIDO

RESENHA Nº 192 /2011 EXPEDIENTE DO DIA: 05 / 09 /2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO, usando das atri-
buições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto nº14.167 de 12 de novembro de 1991,
D E S P A C H O U o Processo abaixo relacionado RETORNANDO AO ORGÃO DE
LOTAÇÃO a seguinte servidora.
PROCESSO MATRÍCULA NOME ÓRGÃO DE RETORNO
11019585-0 79.918-1 ROSANGELA FREIRE DO VALE Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

RESENHA Nº 193 /2011 EXPEDIENTE DO DIA: 06 / 09 /2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 14.167 de 12 de novembro de 1991, e de acordo com
o artigo 34, inciso II, da Lei Complementar nº 58 de 30 de dezembro de 2003, D E F E R I U os
seguintes pedidos de cessão dos servidores para serem colocados À DISPOSIÇÃO:
PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR LOTAÇÃO INSTI TUIÇÃO OU ÓRGÃO
11017616-2 111. 383-6 CARLO S ALBERTO G OMES SEE Secretaria de Estado do Desenvolviment o da Agropecuária e da Pesca
11012998-9 77. 712-9 ANA RI SELBA FERREI RA DE OLIVEIRA SEE Secretaria de Estado do Desenvolviment o e da Articulação Municipal
11017323-6 128. 096-1 PAULO DE TARZER MOREIRA DINIZ SEDH Secretaria de Estado do Governo
11014903-3 79. 918-1 ROSANG ELA FREIRE DO VALE SEDH Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
11017742-8 131. 258-8 MARIA MARQUES MACIEL SEE Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
11017742-8 88. 772-2 ROSANG ELA TARGINO G UEDES RABELLO SEE Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana


Secretaria de Estado Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária da Segurança e da Defesa Social
Portaria n.º 208/GAB/SEAP/11 João Pessoa, 06 de setembro de 2011 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – PORTARIA Nº 0009/2011- GCG João Pe ss oa-PB, 05 de se te mbro de 2011.
SEAP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
de 1988 e, conforme art. 51, §§ 3.ºe 4.º da Lei 8.666/93.
ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 13,
RESOLVE designar os servidores MARIA JOSÉ RIBEIRO DINIZ Mat. do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto nº. 7.505/78 datado de 03 de fevereiro
156.239-8, ANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA mat. 168.764-6 e JAHELLINA BARBOSA ARIS- de 1978, c/c o caput do art. 11 da Lei nº 7.605 de junho de 2004, pelo Art. 8 da Lei nº. 8.443, de
TÓTELES mat. 75.284- 3 como Membros , WELLINGTON NEVES FREIRE JUNIOR mat. 28 de dezembro de 2007, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do processo
166.136-5 e ANGELA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA mat..90.822- 3, como Suplentes, para nº 2011.2011.027.969- 8 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação RESOLVE:
Publique- se. 1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados do Concurso para o Curso de
Cumpra- se. Formação de Oficiais PM/BM-2011, por opção e classificação decrescente de média, o qual segue
a ordem de aprovação no Exame Intelectual (PROCESSO SELETIVO SERIADO – 2011 - PSS-
2011), realizado pela COPERVE- UFPB, para efetuar a pré-matrícula no dia 09 de s etembro de
Portaria n.º 209/SEAP/11 João Pessoa 06 de setembro de 2011.
2011, às 09h00min, no auditório do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar da
Paraíba, sito na BR 230, Km 29, nº 525, Jardim Veneza, nesta Capital, munidos dos documentos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA insertos no Ite m 13 do Instrumento Editalício.
– SEAP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de
dezembro de 1988. 1.1 - CLASSIFICADOS (BOM BEIRO MILITAR – M ASCULINO)
RESOLVE tornar sem efeito a portaria nº 176/GS/SEAP/2011, que designou os
Nº de Ordem Nome Completo Classificação no Média
servidores WELLINGTON NEVES FREIRE JÚNIOR, Subgerente de Tecnologia da Informação,
intelectual Final
mat. 166.134- 5, ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico de Nível Médio, mat. 1. Michel Figueiredo da Silveira 17º 642,0
89.552-1, ALOISIO LINHARES DE ARAGÃO, Técnico de Gestão Organizacional, mat. 2135 e 2. Joás Romero Jorge Barros 18º 633,9
ANGELA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, Advogada, mat. 90.822- 3, para sob a Presidência 3. Daniel Miranda Ramos de 20º 631,4
do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Pasta. Lucena
Publique-se 4. José Idygleikson Guedes 24º 626,7
Cumpra- se. Medeiros
5. Henrique Alves de Oliveira 25º 625,8
Soares
6. André Philipe de Brito 26º 624,8
Guimarães
7. Higor Gabriel Coutinho Souza 28º 623,2
Secretaria de Estado 8. Augusto Henrique Miranda do 29º 623,2
da Infraestrutura Egito Souza
9. Durval Lins dos Santos Neto 30º 619,1
SUPLAN - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO 10. Irineu Evaristo de Souza Neto 32º 616,7
DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA 11. Joale de Carvalho Pereira 33º 615,6
12. Jyharmeson Diego Azevedo de 34º 614,0
Sousa
PORTARIA GS Nº 148/2011 João Pessoa, 06 de sete mbro de 2011.
13. Cícero José da Silva 36º 612,8
14. Petrônio de Amorim Pereira 40º 606,9
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, (SUPLAN), no uso de suas atribuições
e, ainda, atendendo recomendação expressa da Procuradoria Jurídica deste Órgão, considerando as 1.2 - CLASSIFICADOS (BOMBEIRO MILITAR – FEMININO)
irregularidades constatadas nos serviços executados pela Empresa REAL CONSTRUÇÕES LTDA, Nº de Ordem Nome Completo Classificação no Média
na Obra de Reforma e Ampliação da E.E.E.F.M. Mestre Julio, no Município de Sousa/PB, Contrato intelectual Final
PJU nº 16/2011 - SUPLAN 1. Emanuelle Mendes da Silva 10ª 603,8
RESOLVE: 2. Andréa Lourenço da Silva 14ª 594,4
Art. 1º - Constituir Comissão Disciplinar composta pelos Servidores: Be la. 3. Letícia Alves dos Santos 15ª 592,3
WALKÍRIA DE SOUZA CABRAL, Be la. HERUSA CARTAXO DE SÁ e Engª. IASMIN 4. Aline Moreira Cavalcanti 16ª 589,0
ALVES M OURA, sendo todos do quadro pessoal desta Autarquia, para, sob a presidência do 5. Isabel Reis da Silva 17ª 580,5
primeiro, apurar todos os fatos elencados na denúncia formulada. 6. Samara Silva Farias 18ª 579,1
Art. 2º - A Comissão deverá apresentar Relatório circunstanciado a esta Superin- 2. Após as formalidades, AUTORIZAR o Diretor do Centro de Educação da
tendência, no prazo de 60(sessenta) dias. Polícia Militar a efetuar as matrículas dos aludidos candidatos convocados para o Curso de Forma-
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data. ção de Oficiais PM/BM, ou, em caso de já exaurido o número de ausências toleráveis, assegurar a
matrícula dos referidos candidatos no próximo Curso de Formação de Oficiais.
PORTARIA GS Nº 149/2011 João Pe ssoa, 06 de setembro de 2011. 3. REPUBLICAR a presente Portaria por correção
4. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, (SUPLAN), no uso de suas atribuições
e, ainda, atendendo recomendação expressa da Procuradoria Jurídica deste Órgão, considerando as
irregularidades constatadas nos serviços executados pela Empresa CONSTRUTORA JL LTDA,
na Obra de Reforma da E.E.E.F.M. Arruda Câmara, no Município de Pombal/PB, Contrato PJU nº
117/206 – SUPLAN, bem assim, considerando os fatos impeditivas para que a sobredita comissão
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos,
procedesse na data inicialmente fixada, a conclusão dos trabalhos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
RESOLVE:
Art. 1º - Reiterar a constituição da Comissão Disciplinar composta pelos Servi- SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA
dores: Bela. WALKÍRIA DE SOUZA CABRAL, Bela. HERUSA CARTAXO DE SÁ e Engª.
IASMIN ALVES MOURA, sendo todos do quadro pessoal desta Autarquia, para, sob a presidência Portaria / SUDEMA / DS nº 115/2011 João Pessoa, 08 de setembro de 2011
do primeiro, apurar todos os fatos elencados na denúncia formulada.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - A Comissão deverá apresentar Relatório circunstanciado a esta Superin- DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15,
tendência, no prazo de 60(sessenta) dias. inciso XI do Decreto Estadual nº 12.360, de 20 de janeiro de 1988, concomitante ao Decreto nº
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data. 31.987, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 03 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - COM POR a Câmara de Compensação Instituída pelo artigo 4º do
Decreto nº. 23.837 de 27 de dezembro de 2002, integrada pelos servidores HELENA TELINO
NEVES GODINHO, matrícula nº 720.520-1, JERONIM O KAHN VILLAS BOAS, matrícula


nº 720.485-0 JOÃO DILSON PEREIRA, matrícula nº 720.480-9, ANALUCE ROJAS FREITAS, RESOLVE:
matrícula nº 720.524- 4 para sob a Presidência do primeiro, analisar e propor a aplicação da De signar os professores abaixo relacionados para compor a Comis s ão Pe r-
Compensação Ambiental nos processos de Licenciamento no âmbito da SUDEMA, a ser subme- mane nte do Pe s s oal Doce nte - CPPD, pelo período de 02 anos, em conformidade com a
tida à aprovação da Superintendente desta Autarquia, de acordo com os Estudos Ambientais RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/008/2010.
realizados e percentuais definidos, nos termos do acordo VIII do Decreto Federal nº 6.848/2009 e M a trícula N ome Carg o Órgã o/Áre a
Decreto Estadual nº 23.837/2002. 1.21251- 6 Eli Brandão da Silva Titula r Re itor ia
Art. 2º Revogada a Portaria publicada no dia 28 de janeiro de 2003 onde trata a 1.24039- 1 Maria José Lima da Silva Suplente Re itor ia
mesma matéria, esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 2.23376- 2 Suenildo Josemo Costa Oliveira Titula r Ensino Médio/Técnico
4.21160- 0 Raimundo Andrade Suplente Ensino Médio/Técnico
PORTARIA / SUDEMA/DS N.º 121 /2011 João Pessoa, 08 de setembro de 2011 1.21243- 5 José Cristovão de Andrade Titula r ADUEPB
3.22492- 9 José Jakson Amancio Alves Suplente ADUEPB
A SUPERINTENDENTE DA SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMI- 1.21241- 9 João Damasceno Titula r Ciências Humanas
NISTRAÇÃO DO M EIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3.22683- 2 Juvandi de Souza Santos Suplente Ciências Humanas
15, Inciso XI, do Decreto N.º 12.360 de 20 de janeiro de 1988 c/c o Decreto N.º 23.837, de 27 de 1.22457- 3 Antonio de Padua Dias da Silva Titula r Letras e Artes
dezembro de 2002. 6.24170- 1 Aldinida Medeiros de Souza Suplente Letras e Artes
Reso lve: 1.20827- 6 Maria do Carmo Eulalio Titula r Ciências da Saúde
Designar a servidora ARQUICELINA VENERANDA SÁ DE CAVALCANTI, 1.22435- 2 Vanda Lucia dos Santos Suplente Ciências da Saúde
matrícula 720.086- 2, para exercer a função de Pregoeira da SUDEMA, e para sua equipe de 1.23875- 2 Carla de Lima Bicho Titula r Ciências Agrárias e Biológicas
apoio os servidores: 2.20930- 6 Dijair de Queiroz Lima Suplente Ciências Agrárias e Biológicas
1- João Dílson Pereira da Mota Silveira – Matricula, 720.480- 9 1.21292- 3 Marilia Tomaz de Oliveira Titula r Ciências Sociais Aplicadas
2- Rachel Cabral de Lira – Matricula -720.126-5 1.21992- 8 Auri Donato da Costa Cunha Suplente Ciências Sociais Aplicadas
3- Helena Telino Neves Godinho, matrícula nº 720.520- 1 1.21370- 9 Juarez Dantas de Souza Titula r Ciências Exatas e Tecnológicas
Torna sem efeito a Portaria 049/2011/DS/SUDEMA 7.23753- 7 Pedro Carlos de Assis Júnior Suplente Ciências Exatas e Tecnológicas
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande - PB, 06 de setembro de 2011.

Secretaria de Estado
da Educação PBPREV - Paraíba Previdência
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 2096
PORTARIA/UEPB/GR/696/2011
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, no uso das no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o
atribuições que lhe confere o artigo 46, item X, do Estatuto da Instituição, Proces so nº. 239 24- 10,
RESOLVE: RESOLVE
Autorizar o afastamento da professora FABÍOLA DE ARAÚJO LEITE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON-
M EDEIROS, matrícula n°. 1.22513-8, lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de TRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FATIM A MELO GARCIA, Professor de Educação Básica
Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, para cursar Doutorado na Univers idade Fede ral da 3, matrícula nº 78.124- 0, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto no
Paraíba - UFPB, pelo período de 03 anos, a contar de 11 de abril de 2011 a 11 de abril de art. 6º, incis os I a IV da Eme nda Cons titucional nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40, da CF/88.
2014, de acordo com o processo nº. 02.718/2011. João Pessoa, 26 de agosto de 2011.
Registros e publicações necessários.
Campina Grande - PB, 24 de agosto de 2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 2098
PORTARIA/UEPB/GR/701/2011

A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto
atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição, no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o
RESOLVE: Proces so nº. 215 9- 10,
Exonerar MANUELA BATISTA SOARES M OREIRA DE MEDEIROS, ma- RESOLVE
trícula nº. 1.02220-0, lotado(a) no(a) Prefeitura Universitária - PU, do cargo de ASSESSOR CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON-
ADMINISTRATIVO III. TRIBUIÇÃO à servidora LUCIENE M ARIA LUCENA DA SILVA LIM A, Profe ssor de
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Educação Básica 3, matrícula nº 84.610- 4, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação,
Campina Grande - PB, 24 de agosto 2011. conforme o disposto no art. 6º, incis os I a IV da Eme nda Cons titucional nº 41/03, c/c o
§ 5º do art. 40, da CF/88.
PORTARIA/UEPB/GR/709/2011 João Pessoa, 26 de agosto de 2011.

A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das GABINETE DA PRESIDÊNCIA
atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição, PORTARIA – A – Nº. 2099
RESOLVE:
Exone rar JOEDNA REIS DE M ENESES, matrícula nº. 3.22499-6, lotado(a) O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto
no(a) Departamento de História e Geografia do Centro de Humanidades - CH, do cargo de no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o
ASSESSOR DE PRÓ-REITORIA, s ímbolo NAT-1, do(a) Pró- Reitoria de Pós- Graduação e Proces so nº. 223 39- 10,
Pesquisa - PRPGP. RESOLVE
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON-
Campina Grande - PB, 05 de setembro 2011. TRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, Professor de Educação Básica 1,
matrícula nº 77.485- 5, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto no
PORTARIA/UEPB/GR/710/2011 art. 6º, incis os I a IV da Eme nda Cons titucional nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40, da CF/88.
João Pessoa, 26 de agosto de 2011.
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLVE:
Exone rar SAYONARA M ARIA LIA FOOK M EIRA BRAGA, matrícula nº. PORTARIA – A – Nº. 2100
1.20944-2, lotado(a) no(a) Departamento de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde - CCBS, do cargo de ASSESSOR DE PRÓ-REITORIA, símbolo NAT-1, do(a) Pró- O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto
Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa - PRPGP. no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Proces so nº. 199 51- 10,
Campina Grande - PB, 05 de setembro 2011. RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON-
PORTARIA/UEPB/GR/713/2011 TRIBUIÇÃO à servidora M ARIA DO SOCORRO LEITE BESSA, Professor de Educação
Básica 1, matrícula nº 78.084- 7, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, conforme
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das o disposto no art. 6º, incis os I a IV da Eme nda Cons titucional nº 41/03, c/c o § 5º do
atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição e de acordo com o que art. 40, da CF/88.
consta no processo nº 07.997/2011, João Pessoa, 26 de agosto de 2011.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER
PORTARIA – A – Nº. 2101 C. E. DE ITAPORANGA

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto PORTARIA Nº 00005/2011/ITP 11 de Agosto de 2011
no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o
Proces so nº. 381 64- 10, O Coletor Estadual da C. E. DE ITAPORANGA , usando das atribuições que
RESOLVE são conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON-
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1093142011-3, 1093182011-
TRIBUIÇÃO à servidora LINDALVA FERNANDES PEIXOTO, Professor de Educação Básica 1, 1092912011-6, 1092972011- 3, 1093022011- 0, 1093072011-3;
1, matrícula nº 85.219- 8, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto no Considerando que através de processo administrativo tributário regular, ficou
art. 6º, incis os I a IV da Eme nda Cons titucional nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40, da CF/88. comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria não mais exerce(m)
João Pessoa, 26 de agosto de 2011. sua(s) atividade(s) no endereço cadastrado junto a esta Órgão e não solicitou(aram) qualquer
alteração do(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is);
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de Contri-
PORTARIA – A – Nº. 2102 buintes do ICMS das informações-fiscais por ele(s) gerada(s);
RESOLVE:
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto I.CANCELAR, “ex- offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.
Proces so nº. 116 89- 10, II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no
RESOLVE Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passíveis de apreensão as mercadorias que estiverem
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON- em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
TRIBUIÇÃO à servidora ROSÉLIA NÓBREGA ALM EIDA DOS SANTOS, Professor de livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
Educação Básica 3, matrícula nº 83.629- 0, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
conforme o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Eme nda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5º a 11/08/2011.
do art. 40, da CF/88.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Inscrição
PORTARIA – A – Nº. 2103 Estadual
Razão Social Endereço Município/UF Regime de Apuração

16.118.039-6 MAN OEL BE RNARDINO TEIXEIRA NETO NORMAL
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto 16.124.064-0 FALU C COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRU CAO LTDA NORMAL
no art. 11, II, da Lei nº. 7.517- PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o 16.136.224-9 RICARDO RANGEL PINTO DA SILVA NORMAL
Proces so nº. 100 19- 10, 16.114.834-4 MEGACON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA NORMAL
RESOLVE 16.048.627-0 MARCUS ANTONIO BERNARDINO PINTO NORMAL
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CON- 16.108.508-3 NORDESTAO COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS LTD A NORMAL
TRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA LUSTOSA, Professor de Educação Básica
1, matrícula nº 84.913- 8, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto no
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER
art. 3º da Eme nda Cons titucional 47/2005.
C. E. DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 00006/2011/ITP 11 de Agosto de 2011

O Coletor Es tadual da C. E. DE ITAPORANGA , usando das atribuições que
são conferidas pelo art. 140, incisos I, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
Re s e nha/PBpre v/GP/nº 278-2011 18.930, de 19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1092902011-1, 1092922011-0,
O Presidente da PBpre v-Paraíba Pre vidê ncia, no uso das atribuições que lhes 1092952011- 4, 1092982011- 8, 1093012011- 6, 1093042011- 0, 1093082011- 8, 1093122011- 4;
são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, Considerando que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria
INDEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): está(ão) em situação irregular, em razão de não apresentação, durante 06(seis) meses consecutivos,
Processo Requerente CNPJ Assunto ao(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is), da Guia de Informação Mensal – GIM;
01 3723-11 CONTRA SERVIÇOS LTDA
TE 10.774.803/0001-57 REAJ USTE CONTRA UAL
T Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de
João Pessoa, 06 de setembro de 2011, Contribuintes do ICMS e das informações econômico- fiscais por ele(s) gerada(s);
RESOLVE:
I.CANCELAR, “ex- offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria;
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no
Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passíveis de apreensão as mercadorias que estiverem
em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados;
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
Secretaria de Estado a 11/08/2011.
da Receita
RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA
Anexo da Portaria Nº 00006/2011/ITP

PORTARIA Nº 00235/2011/RJP 18 de Agosto de 2011
Insc rição Regime de
Razão Social Endereço Município/UF
Estadual Apuraç ão
O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA, usando
16.026.592-4 JOSE ALVES DE ALMEIDA NORMAL
das atribuições que são conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo
16.028.173-3 MARIA IVONEIDE DA SILVA NORMAL
Decreto Nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
16.087.627-3 FRANCISCO CIRILO DE SOUSA NORMAL
Cons ide rando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1107292011-5;
SISTELP SERVICO TELEFONICO DE ITAPORANGA AO PUBLICO
Cons ide rando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais; 16.110.106-2
LTDA
NORMAL
RESOLVE: 16.129.755-2 JOAO BOSCO QUIMARAES NORMAL
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ 16.144.847-0 VALEMED DISTRIBUIDORA MEDICO-HOSPITALAR LTDA NORMAL
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante(s) na relação em anexo a esta Portaria. 16.156.107-1 G ALVES DE LIMA ME NORMAL
II. De clarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro 16.161.393-4 RODELSON CABRAL DE SOUSA NORMAL
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 18/08/2011.
C. E. DE ITAPORANGA

PORTARIA Nº 00007/2011/ITP 23 de Agos to de 2011

Anexo da Portaria Nº 00235/2011/RJP O Coletor Estadual da C. E. DE ITAPORANGA , usando das atribuições que
são conferidas pelo art. 140, incisos I, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
Inscrição Est adual Razão Social
ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE
Endereço
R JOSE SERRANO NAVARRO, Nº 00354 -
Município / UF Regime de Apuração 18.930, de 19 de junho de 1997,
16.116.398- 0 JOAO PESSOA / PB NORMAL
LIVROS LTDA CASTELO BRANCO Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1149872011-0, 1149882011-


5, 1149862011- 6, 1149892011- 0; Anexo da Portaria Nº 00061/2011/PAT
Considerando que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria
está(ão) em situação irregular, em razão de não apresentação, durante 06(seis) meses consecutivos, Inscrição Estadual Razão Social
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
Endereço Município / UF Regime de Apuração
16.101.427-5 R DOM PEDRO II, Nº 724 - CENTRO PATOS / PB NORMAL
ao(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is), da Guia de Informação Mensal – GIM; MOVEIS
MARIA DE FATIMA CARVALHO DE
Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de 16.122.100-9
BRITO
R DO P RADO, Nº 1445 - LIBERDADE PATOS / PB SIMPLES NACIONAL
AMILTON ARA UJO DO
Contribuintes do ICMS e das informações econômico- fiscais por ele(s) gerada(s); 16.128.271-7
NASCIMENTO
R JOSE CRISPIM, Nº s/n - MONTE CASTELO PATOS / PB SIMPLES NACIONAL

RESOLVE: 16.129.786-2 INTIMU'S CONFECCOES LTDA R PEREGRINO FILHO, Nº 59 - CENTRO PATOS / PB SIMPLES NACIONAL
16.137.759-9 BRAZ ALME IDA R ESCRITOR RUI BARBOSA, Nº 309 - CENTRO PATOS / PB SIMPLES NACIONAL
I.CANCELAR, “ex- offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas 16.139.565-1 GERALDO ARAUJO LIMA
R PADRE ANCHIETA, Nº 1121 - SANTO
PATOS / PB SIMPLES NACIONAL
ANTONIO
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria; R PROFES SORA CRISTINA LIMA, Nº 45 -
16.144.839-9 JODKA NDLYS CANDEIA RESE NDE PATOS / PB SIMPLES NACIONAL
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no SALGADINHO

em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados; PROCURADORIA GERAL
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 23/08/2011. DO ESTADO
ATO N° 49/2011

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o Art. 9°, c/c § 1°, do Art. 3°, da Lei Complementar n° 86, de 01 de Dezembro de 2008,
Anexo da Portaria Nº 00007/2011/ITP faz PUBLICAR o Pare ce r Jurídico, de vidame nte homologado, abaixo dis criminado:
PARECER N° SOLICITANTE EMENTA DISPOSITIVO
Inscrição Estadual Razão Social Endereço Município / UF Regime de Apuração
GERALDA FRANCISCA DUARTE PGE/93/2011 DIRETOR EMENTA: 1. A transparência da posição CONSULTA
16.128.133-8 R HORACIO GOMES, Nº 00075 - CENTRO ITAPORANGA / PB NORMAL contratual pela Mineração Nordeste Ltda a
DA SILVA
R ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, Nº 173 -
PRESIDENTE DA
16.147.504-3 AUSANIRA AMADEUS DE LIMA ITAPORANGA / PB NORMAL terceiro é possível, desde que atendida a
FRANCINALDO FRANKLIN DE
CENTRO COMPANHIA DE cláusula nona do Contrato de Associação para
16.125.293-1 AV GETULIO VARGAS, Nº 123 - CENTRO ITAPORANGA / PB NORMAL
OLIVEIRA DESENVOLVIMEN pesquisa, com cessão de direitos minerários, ou
16.160.606-7 LEITE & LEITE LTDA AV DEP SOARES MADRUGA, Nº S/N - ITAPORANGA / PB NORMAL
CENTRO TO DE RECURSOS seja, acaso esta empresa obtenha prévia e
MINERAIS DA expressa autorização do CDRM/PB;
RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE 2. Em virtude da natureza una do contrato, bem
PARAÍBA – CDRM.
como do princípio do pacta sunt servanda, a
PORTARIA Nº 00035/2011/RCG 18 de Agos to de 2011 CDRM/PB pode condicionar, ante a
interpretação conjunta das cláusulas segunda,
O Subgere nte da RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE, terceira, oitava e nona da avença de
usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado Associação, a concessão da autorização acima
mencionada ao prévio adimplemento das
pelo Decreto Nº 18.930, de 19 de junho de 1997, quantias que lhe dão hoje devidas pela
Cons ide rando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1100262011- 2, Mineração Nordeste Ltda.
1008202011- 6, 1130212011- 5;
Cons ide rando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais; Procuradoria Geral do Estado, em 05 de setembro de 2011.
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante(s) na relação em anexo a esta Portaria.
II. De clarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
Procurador-Geral do Estado
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 18/08/2011.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO
Anexo da Portaria Nº 00035/2011/RCG Portaria Nº 355/2011-DPPB/GDPG João Pessoa, 18 de agosto de 2011.
Inscrição Es tadual Razão Social Endereço Município/UF Regime de Apu ração
CAFE POESIA INDUSTRIA E
R TREZE DE MAIO, Nº 41 -
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
16.144.495-4 COMERCIO DE PRODUTOS CAMPINA GRANDE/PB NORMAL
ALIMENTICIOS LTDA ME
CENTRO suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março
16.093.343-9 PAPELARIA RISK-RABISK LTDA
R LEONIZA MARTINS LEITE, Nº
CAMPINA GRANDE/PB NORMAL de 2002,
00055 - CENTENARIO
AV PREF EITO SEVERINO BEZERRA
RESOLVE designar os Defensores Públicos, para participarem do M UTIRÃO
16.168.731-8 WLCC COMERCIO DE CALCADOS LTDA CAMPINA GRANDE/PB NORMAL
CABRAL, Nº 1050 - CATOLE JUDICIÁRIO, no mê s de se te mbro/2011.
Dias Juizado Comarca Defensor
02 e 03 2º Juizado Especial Cível da Capital Paulo de Moura Bezerril Lycia Maria P.do Nascimento
09 e 10 2º Juizado Especial Cível da Capital Elza Régis de O. LimaElenice de França Lemos
C. E. DE PATOS
16 e 17 2º Juizado Especial Cível da Capital Sílvio Pélico Porto FilhoLycia Maria P. do Nascimento
23 e 24 2º Juizado Especial Cível da Capital Elenice de França LemosPaulo de Moura Bezerril
PORTARIA Nº 00061/2011/PAT 25 de Agosto de 2011
30 e 01/10 2º Juizado Especial Cível da Capital Elza Régias de O. LimaSílvio Pélico Porto Filho
O Coletor Es tadual da C. E. DE PATOS , usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
02 e 03 4º Juizado Especial Cível da Capital Edna Maria R. de Farias Maria de Fátima Lisboa
18.930, de 19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1160942011-0, 1160922011-
0, 1160892011-9, 1160882011- 4, 1160842011- 6, 1160832011- 1, 1160802011-8;
Considerando que através de processo administrativo tributário regular, ficou
30 e 01/10 4º Juizado Especial Cível da Capital Edna Maria R. de FariasMaria de Fátima Lisboa
comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria não mais exerce(m)
sua(s) atividade(s) no endereço cadastrado junto a esta Órgão e não solicitou(aram) qualquer
02 e 03 2ºJuizado Espec. Misto de Mangabeira Maria Elizabeth M. PordeusJosé Bernardino Neto
alteração do(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is);
09 e 10 2ºJuizado Espec.Misto de Mangabeira José Anísio Filho Ana Elizabeth G.Schimmelpeng
Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de
16 e 17 2ºJuizado Espec. Misto de Mangabeira Maria Elizabeth M. PordeusAna Elizabeth G.Schimmelpeng
Contribuintes do ICMS das informações- fiscais por ele(s) gerada(s);
23 e 24 2ºJuizado Espec. Misto de Mangabeira José Bernardino Neto José Anísio Filho
RESOLVE:
30 e 01/10 2ºJuizado Espec. Misto de Mangabeira Ana Elizabeth G.SchimmelpengMaria Elizabeth M. Pordeus
I.CANCELAR, “ex- offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria. Publique- se,
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no Cumpra- se.
em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral, Portaria Nº 356/2011-DPPB/GDPG João Pessoa, 18 de agosto de 2011
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
a 25/08/2011. suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março
de 2002,
RESOLVE designar os Defensores Públicos, para participarem do PLANTÃO
JUDICIÁRIO, no mê s de Se te mbro/2011.
1ª REGIÃO: JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO e SANTA RITA.

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