O documento descreve os deveres legais dos pais em relação à educação dos filhos menores de acordo com a Constituição e leis brasileiras. Os pais têm o dever de cuidar, criar e educar os filhos, incluindo garantir sua escolarização e acompanhar seu desempenho escolar. A educação deve respeitar a dignidade da criança e não pode violar sua integridade física.

2. DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á
EDUCAÇÃO DOS FILHOS

3. A EDUCAÇÃO , DIREITO DE
TODOS E DEVER DO ESTDO E
DA FAMÍLIA (CF, ART.205),
RECLAMA ATENÇÃO DOS PAIS,
POIS ESTES TÊM O DEVER DE
ASSISTIR , CRIAR E EDUCAR
OS FILHOS MENORES ( CF,
ART.229)

4.  TAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS
ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO CIVIL E NO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE OUTRAS DISPOSIÇÕES ,
VALENDO LEMBRAR QUE AOS PAIS,
ENQUANTO TITULRES DO PÁTRIO PODER,
COMPETE-LHES, QUANTO A PESSOA DOS
FILHOS DIRIGIR-LHES A CRIAÇÃO E
EDUCAÇÃO ( CC, ART. 384 UNCISO I),
AFIRMADO NO ECA QUE AOS MESMOS
INCUBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E
EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES ( ART. 22
)

5. DEVER DOS PAIS, QUALQUER QUE
SEJA O ESTADO CIVIL DOS MESMOS,
SERVINDO A NORMA INSCULPIDA NO
ARTIGO 231, INCISO IV, DO CÓDIGO
CIVIL, RELACIONADA ÁS OBRIGAÇÕES
DOS CÔNJUGES, APENAS COMO
REFERÊNCIA A POSSIBILITAR SANÇÃO
DECORRENTE DA FALTA DE
CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES
FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO
QUAL RESULTE PROLE.

6.  CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE
O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO
DO QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS
ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM
SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE
TRANSMITIR E POSSIBILITAR
CONHECIMENTOS, DESPERTANDO
VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS
ENFRENTAR DESAFIOS DO COTIDIANO. A
EDUCAÇÃO, NESTE SENTIDO VIABILIZARIA
O DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL
ESPIRITUAL E SOCIAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESENTE.

7.  ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO,
DEVER DOS PAIS, ENCONTRAR LIMITES NAS
CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE
SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E
DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (
ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ
NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É
CORRIGIR, DE MODO QUE O ERRO SEJA
AFASTADO, A CORREÇÃO IMPLANTADA AO
DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO NÃO PODE IR AO
PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS
FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A
SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO BALIZAS NOS
DELITOS DE MAUS-TRATOS, LESÕES CORPORAIS
ETC.

8.  NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O
PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS
FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA,
ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI
CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM
DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA,
DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A
INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE
ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA
CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA,
POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS,
FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO,
NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.

9.  DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS
PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE
ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O
APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO
COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO
DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO
SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM
COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA
EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU
ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS
INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O
ESTUDO LHE SEJA RENDOSO.

10. EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS
PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS,
PORQUANTO NINGUÉM É OBRIGADO A
DAR O QUE NÃO POSSUI, DE MODO
QUE EVENTUAIS OMISSÕES SEJAM
AFERIDAS À LUZ DO CASO
CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE
DESÍDIO (preguiça, desleixo) DEVE SER
PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA
INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA
QUAL INEXISTE QUALQUER
DESCULPA.

11. A família é o primeiro espaço onde
cada indivíduo se insere e o qual
ajuda na promoção de o ser pessoa.
É neste contexto que ele se
conscientiza dos seus papéis
primários e onde se inicia o processo
de socialização primária, que o leva à
articulação com a comunidade.

12. LEONARDA CARVALHO
ESCOLA BOM JESUS DA LAPA