3. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável
e Solidário (CMDS).
São espaços públicos que têm a função de garantir a
governança, a participação popular e o exercício do
controle social sobre as políticas públicas no âmbito do
município que representa.
Pág. 7 Revista CMDS
4. A criação do CMDS
O CMDS foi criado a partir da elaboração de um projeto de LEI, com a
participação da sociedade civil através de suas organizações
representativas, em todo o processo de elaboração do projeto,
garantindo que o conteúdo da Lei contemple o exercício pleno do
controle social.
Pág. 11 Revista CMDS
5. Como funciona o CMDS
DEMOCRACIA
INTERSETORIALIDADE
PLURALIDADE
PUBLICIDADE DAS
AÇÕES
LEGITIMIDADE
TRANSPARÊNCIATRANSVERSALIDADE
A efetividade e a eficácia do CMDS decorre de alguns PRINCÍPIOS:
6. DEMOCRACIA
Garantir a participação de todos os
membros do Conselho, permitindo
que todos gozem dos mesmos direitos e deveres de conselheiros.
7. PLURALIDADE
Uma atuação que esteja aberta à participação de todos, à
diversidade de segmentos e opiniões e que não admita
discriminação de qualquer natureza.
12. O papel do CMDS no município
Realizar o acompanhamento e controle social sobre as políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento sustentável do município;
Atuar como espaço consultivo/deliberativo das políticas públicas que acontecem
no município;
Articular, discutir, analisar, divulgar políticas de desenvolvimento, os projetos de
interesses econômicos, sociais e ambientais das organizações sociais e/ou
produtivas voltadas ao desenvolvimento local sustentável;;
Integrar, junto aos demais conselhos municipais e ao Colegiado Territorial, a
elaboração, qualificação e/ou implementação do Plano Territorial de
Desenvolvimento Sustentável.
13. Vídeo: A história de Conceição
Observar:
1) Que características eu identifico na história como
sendo fundamentais para um bom conselheiro?
14. Assiduidade Pontualidade Neutralidade Compromisso
Disponibilidade Conhecimento da realidade local
Senso de Justiça e solidariedade
discernimento entre público e privado
Características fundamentais para um bom conselheiro:
15. Trabalho em grupo
Utilizando o material didático e a revista do CMDS, faça uma reflexão com o grupo
respondendo o seguinte:
GRUPO 1
- O que é necessário para que o Conselho funcione de forma organizada?
GRUPO 2
- Qual deve ser o papel do CMDS na gestão do RN Sustentável
O grupo pode apresentar o resultado da discussão no papel madeira ou de forma
dinâmica para que o grupão compreenda de forma clara.
16. Põe a mão na boca, na cabeça, na orelha e no dedão do
pé.
Dá uma rodadinha, três pulinhos...
... aperte a mão do seu amiguinho
... dê um sorriso pro seu amiguinho
... dá um abraço no seu amiguinho
... faz cosquinha no seu amiguinho
... vá sentando no seu lugarzinho