O documento trata de um pedido de habeas corpus apresentado por Wadih Nemer Damous Filho, Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira alegando atrasos no cumprimento de uma decisão anterior. O juiz determina o imediato cumprimento da ordem de soltura sob pena de responsabilização, e manda comunicar a Polícia Federal para cumprir a ordem judicial.