Este decreto institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, que tem como objetivo promover a transparência, o acesso à informação pública e a integridade pública. É criado o Comitê Interministerial Governo Aberto para orientar a elaboração, implementação e avaliação do plano de ação. Também é criado um Grupo Executivo para elaborar a proposta do plano de ação e coordenar sua implementação.
O documento descreve a evolução da atividade de inteligência no Brasil ao longo de 80 anos, mencionando as principais instituições como o Conselho de Defesa Nacional, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações, o Serviço Nacional de Informações e a atual Agência Brasileira de Inteligência.
Esta resolução institucionaliza a Agenda 2030 da ONU no STF e cria um grupo de trabalho para implementar suas diretrizes. O grupo coordenará atividades para indexar decisões do STF aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e promover a agenda nos processos e divulgação do tribunal.
Este documento descreve leis e decretos brasileiros relacionados a drogas. Ele apresenta a Medida Provisória No 1.669 de 1998 que altera a organização da Presidência da República e cria o Conselho Nacional Antidrogas. Também apresenta o Decreto No 2.632 de 1998 que estabelece o Sistema Nacional Antidrogas e integra vários órgãos. Por fim, menciona outras leis sobre o assunto, como a Lei No 6.368 de 1976.
Los sistemas de información gerencial se implementan para apoyar la toma de decisiones en las compañías y mejorar los procesos internos. Proporcionan acceso rápido a la información, generan indicadores para analizar el desempeño, y organizan los archivos de manera automatizada. La implementación de estos sistemas puede ocurrir cuando una organización decida mejorar o aportar elementos a sus procesos.
Gutenberg inventou a imprensa moderna na Alemanha no século 15, permitindo a reprodução em massa de livros e textos. A escrita evoluiu de pictográfica para ideográfica e alfabética. O material impresso pode ser usado em sala de aula para contextualizar historicamente textos e discutir sua integração com outras mídias. Exemplos incluem jornais, quadrinhos, cordel e livros didáticos.
1) O documento discute conceitos de ecologia como ecossistemas, níveis de organização biológica, cadeias e teias alimentares.
2) Também aborda fluxo de energia nas cadeias tróficas, desde a produtividade primária dos produtores até a baixa eficiência energética nos níveis tróficos mais altos.
3) Por fim, explica como a pirâmide ecológica representa de forma gráfica a diminuição da biomassa em cada nível trófico sucessivo da cadeia alimentar.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y por oleoducto, aunque se concederían exenciones temporales a Hungría y Eslovaquia. El objetivo es aumentar la presión económica sobre Rusia para que ponga fin a su invasión de Ucrania.
O documento descreve a evolução da atividade de inteligência no Brasil ao longo de 80 anos, mencionando as principais instituições como o Conselho de Defesa Nacional, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações, o Serviço Nacional de Informações e a atual Agência Brasileira de Inteligência.
Esta resolução institucionaliza a Agenda 2030 da ONU no STF e cria um grupo de trabalho para implementar suas diretrizes. O grupo coordenará atividades para indexar decisões do STF aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e promover a agenda nos processos e divulgação do tribunal.
Este documento descreve leis e decretos brasileiros relacionados a drogas. Ele apresenta a Medida Provisória No 1.669 de 1998 que altera a organização da Presidência da República e cria o Conselho Nacional Antidrogas. Também apresenta o Decreto No 2.632 de 1998 que estabelece o Sistema Nacional Antidrogas e integra vários órgãos. Por fim, menciona outras leis sobre o assunto, como a Lei No 6.368 de 1976.
Los sistemas de información gerencial se implementan para apoyar la toma de decisiones en las compañías y mejorar los procesos internos. Proporcionan acceso rápido a la información, generan indicadores para analizar el desempeño, y organizan los archivos de manera automatizada. La implementación de estos sistemas puede ocurrir cuando una organización decida mejorar o aportar elementos a sus procesos.
Gutenberg inventou a imprensa moderna na Alemanha no século 15, permitindo a reprodução em massa de livros e textos. A escrita evoluiu de pictográfica para ideográfica e alfabética. O material impresso pode ser usado em sala de aula para contextualizar historicamente textos e discutir sua integração com outras mídias. Exemplos incluem jornais, quadrinhos, cordel e livros didáticos.
1) O documento discute conceitos de ecologia como ecossistemas, níveis de organização biológica, cadeias e teias alimentares.
2) Também aborda fluxo de energia nas cadeias tróficas, desde a produtividade primária dos produtores até a baixa eficiência energética nos níveis tróficos mais altos.
3) Por fim, explica como a pirâmide ecológica representa de forma gráfica a diminuição da biomassa em cada nível trófico sucessivo da cadeia alimentar.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y por oleoducto, aunque se concederían exenciones temporales a Hungría y Eslovaquia. El objetivo es aumentar la presión económica sobre Rusia para que ponga fin a su invasión de Ucrania.
El documento habla sobre los mexicas, también llamados aztecas, un pueblo indígena nahua que fundó México-Tenochtitlan en el siglo XV y llegó a convertirse en el centro de uno de los estados más extensos de Mesoamérica. La entrevista explorará el origen de los mexicas, por qué abandonaron su lugar de origen, las características que buscaban en un nuevo asentamiento, cuánto tiempo peregrinaron, si tuvieron conflictos durante su peregrinaje y qué tan fácil les fue
El documento instruye a un estudiante de 8vo grado en Venezuela a encontrar y tachar con color siete palabras clave relacionadas con la escritura creativa. Las palabras incluyen escritura, crear, cuento, novela, recurso, poético y oración.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e segurança de dados aprimorados. O lançamento do novo smartphone está programado para o próximo mês.
Este documento apresenta um modelo de CRM para uma página web de turismo de luxo em Portugal, definindo seus objetivos, conteúdos, funcionalidades, análise da concorrência e modelo de implementação com data mining para melhorar os resultados esperados.
Backward design is an approach to lesson planning where teachers start with the learning goals and assessments, then plan activities that support reaching those goals. It is called "backward" because teachers work "backward" from what is usually done, starting with defining desired results before determining acceptable evidence and planning learning experiences and instruction. There are three stages to backward design: identifying desired results, determining acceptable evidence, and planning learning experiences and instruction.
Este documento presenta fichas educativas para maestros infantiles. Brevemente menciona que las fichas pertenecen a la edición 102 de mayo de 2012 de la revista Maestr@ Infantil publicada por la editorial Ediba.
A estratégia de uma empresa deve se basear em (1) se posicionar em mercados onde possui vantagens competitivas, (2) focar em áreas de fraqueza dos concorrentes, e (3) só tomar iniciativa quando estiver bem posicionada para vencer a concorrência, adaptando sua atuação flexivelmente às condições do mercado.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y limitaría las importaciones por oleoducto. Sin embargo, Hungría, Eslovaquia y la República Checa se oponen al embargo al petróleo, ya que dependen en gran medida de las importaciones rusas.
Este documento apresenta um resumo do trabalho desenvolvido por um grupo de estudantes para a unidade curricular Laboratório de Marketing B. O grupo aplicou o modelo de identidade de marca de David Aaker para desenvolver uma análise estratégica e proposta de valor para a marca "Promotion Factory".
El documento discute el uso de la narrativa como una estrategia para la enseñanza e interpretación de la historia. Argumenta que la narrativa puede ser una herramienta cualitativa útil para que los estudiantes aprendan e interpreten la realidad histórica de una manera participativa. Luego, presenta un resumen biográfico del sacerdote y líder independentista mexicano Miguel Hidalgo y Costilla a través de una narración para ilustrar cómo la narrativa puede ayudar a los estudiantes a comprender mejor la historia.
Este documento presenta 5 circuitos lógicos combinacionales con sus tablas de verdad correspondientes. También incluye 2 ejemplos de cómo expresar funciones lógicas en forma canónica.
Este documento presenta a varios amigos de Villabona, incluyendo a Ander Eneit Garazi Deyerlin, Eneko Malen Udane Iker, Maialen Telmo Marcos Shrabani, Maria Manex Ioritz Oihana, Pablo Irati Maddi y otros amigos de Villabona llamados Jon.
El poema describe cómo los ojos de la persona amada revelan sus emociones y sentimientos internos de manera más sincera que sus labios. Los ojos pueden expresar dolor, alegría, agonía, amor y más. El segundo poema trata sobre el sufrimiento que siente el autor al estar separado de la persona amada y cómo a pesar de las advertencias de los demás, su amor por ella continuará hasta la muerte. Ambos poemas siguen un patrón métrico de octosílabos y rima consonante.
El documento define los términos Sistema de Gestión de la Calidad y sus elementos clave. Un Sistema de Gestión de la Calidad incluye una serie de elementos como procesos, manuales de calidad, procedimientos de inspección, instrucciones de trabajo y registros de calidad que trabajan juntos para producir bienes y servicios que satisfagan a los clientes. Las normas ISO definen un sistema como un conjunto de elementos relacionados e interactuantes y un Sistema de Gestión de la Calidad como el sistema para dirigir y controlar una organización en cuanto a la
Vulnerabilidade de senhas e requisitos necessarios para ataques de força brutaMarcelo Machado Pereira
Este trabalho visa demonstrar, que os
Ataques de Força Bruta efetuados
por Hackers ou Crackers são
dependentes das Vulnerabilidades
de Senhas e Sistemas de Autenticação
desprovidos de ferramentas IDS e IPS.
Las ondas sonoras son ondas longitudinales donde las partículas del medio vibran en la misma dirección de propagación de la onda. Una onda sonora senoidal plana en un tubo de gas se describe mediante ecuaciones que relacionan el desplazamiento y la presión con la amplitud, la constante de propagación y el tiempo. La potencia de una onda depende de la amplitud, la densidad y la velocidad del medio, mientras que la intensidad depende también del área. El efecto Doppler ocurre cuando la fuente y el observador se m
Este documento presenta el proyecto "El color de mis sueños" sobre imaginar futuros posibles en convivencia con la tecnología. Se propone que los estudiantes desarrollen la idea a través de una poesía visual, un libro ilustrado o un video que imagine un futuro para ellos mismos, los niños o las aulas, inspirándose en obras de artistas como Chema Madoz o ilustradores infantiles. El objetivo es aprender a ver con la imaginación más allá de lo visual.
Este decreto institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, que tem como objetivo promover a transparência, o acesso à informação pública e o fortalecimento da integridade pública. É criado o Comitê Interministerial Governo Aberto para orientar a elaboração, implementação e avaliação do plano, e um Grupo Executivo para coordenar a execução das ações.
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...Ziclaudio Costa
Este decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. O decreto define dez instâncias e mecanismos de participação social e estabelece diretrizes gerais para sua implementação de forma a garantir a transparência e diversidade.
El documento habla sobre los mexicas, también llamados aztecas, un pueblo indígena nahua que fundó México-Tenochtitlan en el siglo XV y llegó a convertirse en el centro de uno de los estados más extensos de Mesoamérica. La entrevista explorará el origen de los mexicas, por qué abandonaron su lugar de origen, las características que buscaban en un nuevo asentamiento, cuánto tiempo peregrinaron, si tuvieron conflictos durante su peregrinaje y qué tan fácil les fue
El documento instruye a un estudiante de 8vo grado en Venezuela a encontrar y tachar con color siete palabras clave relacionadas con la escritura creativa. Las palabras incluyen escritura, crear, cuento, novela, recurso, poético y oración.
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Backward design is an approach to lesson planning where teachers start with the learning goals and assessments, then plan activities that support reaching those goals. It is called "backward" because teachers work "backward" from what is usually done, starting with defining desired results before determining acceptable evidence and planning learning experiences and instruction. There are three stages to backward design: identifying desired results, determining acceptable evidence, and planning learning experiences and instruction.
Este documento presenta fichas educativas para maestros infantiles. Brevemente menciona que las fichas pertenecen a la edición 102 de mayo de 2012 de la revista Maestr@ Infantil publicada por la editorial Ediba.
A estratégia de uma empresa deve se basear em (1) se posicionar em mercados onde possui vantagens competitivas, (2) focar em áreas de fraqueza dos concorrentes, e (3) só tomar iniciativa quando estiver bem posicionada para vencer a concorrência, adaptando sua atuação flexivelmente às condições do mercado.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y limitaría las importaciones por oleoducto. Sin embargo, Hungría, Eslovaquia y la República Checa se oponen al embargo al petróleo, ya que dependen en gran medida de las importaciones rusas.
Este documento apresenta um resumo do trabalho desenvolvido por um grupo de estudantes para a unidade curricular Laboratório de Marketing B. O grupo aplicou o modelo de identidade de marca de David Aaker para desenvolver uma análise estratégica e proposta de valor para a marca "Promotion Factory".
El documento discute el uso de la narrativa como una estrategia para la enseñanza e interpretación de la historia. Argumenta que la narrativa puede ser una herramienta cualitativa útil para que los estudiantes aprendan e interpreten la realidad histórica de una manera participativa. Luego, presenta un resumen biográfico del sacerdote y líder independentista mexicano Miguel Hidalgo y Costilla a través de una narración para ilustrar cómo la narrativa puede ayudar a los estudiantes a comprender mejor la historia.
Este documento presenta 5 circuitos lógicos combinacionales con sus tablas de verdad correspondientes. También incluye 2 ejemplos de cómo expresar funciones lógicas en forma canónica.
Este documento presenta a varios amigos de Villabona, incluyendo a Ander Eneit Garazi Deyerlin, Eneko Malen Udane Iker, Maialen Telmo Marcos Shrabani, Maria Manex Ioritz Oihana, Pablo Irati Maddi y otros amigos de Villabona llamados Jon.
El poema describe cómo los ojos de la persona amada revelan sus emociones y sentimientos internos de manera más sincera que sus labios. Los ojos pueden expresar dolor, alegría, agonía, amor y más. El segundo poema trata sobre el sufrimiento que siente el autor al estar separado de la persona amada y cómo a pesar de las advertencias de los demás, su amor por ella continuará hasta la muerte. Ambos poemas siguen un patrón métrico de octosílabos y rima consonante.
El documento define los términos Sistema de Gestión de la Calidad y sus elementos clave. Un Sistema de Gestión de la Calidad incluye una serie de elementos como procesos, manuales de calidad, procedimientos de inspección, instrucciones de trabajo y registros de calidad que trabajan juntos para producir bienes y servicios que satisfagan a los clientes. Las normas ISO definen un sistema como un conjunto de elementos relacionados e interactuantes y un Sistema de Gestión de la Calidad como el sistema para dirigir y controlar una organización en cuanto a la
Vulnerabilidade de senhas e requisitos necessarios para ataques de força brutaMarcelo Machado Pereira
Este trabalho visa demonstrar, que os
Ataques de Força Bruta efetuados
por Hackers ou Crackers são
dependentes das Vulnerabilidades
de Senhas e Sistemas de Autenticação
desprovidos de ferramentas IDS e IPS.
Las ondas sonoras son ondas longitudinales donde las partículas del medio vibran en la misma dirección de propagación de la onda. Una onda sonora senoidal plana en un tubo de gas se describe mediante ecuaciones que relacionan el desplazamiento y la presión con la amplitud, la constante de propagación y el tiempo. La potencia de una onda depende de la amplitud, la densidad y la velocidad del medio, mientras que la intensidad depende también del área. El efecto Doppler ocurre cuando la fuente y el observador se m
Este documento presenta el proyecto "El color de mis sueños" sobre imaginar futuros posibles en convivencia con la tecnología. Se propone que los estudiantes desarrollen la idea a través de una poesía visual, un libro ilustrado o un video que imagine un futuro para ellos mismos, los niños o las aulas, inspirándose en obras de artistas como Chema Madoz o ilustradores infantiles. El objetivo es aprender a ver con la imaginación más allá de lo visual.
Este decreto institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, que tem como objetivo promover a transparência, o acesso à informação pública e o fortalecimento da integridade pública. É criado o Comitê Interministerial Governo Aberto para orientar a elaboração, implementação e avaliação do plano, e um Grupo Executivo para coordenar a execução das ações.
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...Ziclaudio Costa
Este decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. O decreto define dez instâncias e mecanismos de participação social e estabelece diretrizes gerais para sua implementação de forma a garantir a transparência e diversidade.
Textos de Augusto de Franco publicados no Facebook, entre maio e setembro de 2014, sobre o Decreto 8.243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
Este decreto aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), remaneja alguns cargos entre a ENAP e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e estabelece normas de transição para a implementação das mudanças.
O documento discute a importância da gestão do conhecimento e da inovação no setor público. Ele descreve como o governo do estado de São Paulo instituiu uma política nessa área e criou a Rede Paulista de Inovação em Governo para promover iniciativas como capacitação de servidores, compartilhamento de conhecimento e adoção de novas tecnologias.
Gestao do Conhecimento e Inovacao no Setor Publicoigovbrasil
O documento discute a importância da gestão do conhecimento e da inovação no setor público. Ele descreve iniciativas do governo de São Paulo para institucionalizar políticas nessas áreas, como a criação de um grupo técnico e da Rede Paulista de Inovação em Governo para identificar oportunidades, orientar programas e divulgar resultados.
Este decreto institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, composto pela Comissão de Ética Pública e Comissões de Ética em cada órgão e entidade. O objetivo é promover atividades relacionadas à ética pública e estabelecer normas e procedimentos para apuração de condutas antiéticas.
O documento institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) com o objetivo de promover a inclusão social, diversidade cultural e acesso à tecnologia digital. O SBTVD será composto por um Comitê de Desenvolvimento, Comitê Consultivo e Grupo Gestor para definir estratégias, planejar ações e executar a transição da TV analógica para a digital no Brasil.
Este decreto estabelece o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com o objetivo de promover o acesso ao livro e incentivar a leitura no país. O PNLL será coordenado pelos Ministérios da Cultura e Educação e contará com instâncias como Conselho Diretivo, Coordenação Executiva e Conselho Consultivo. O plano terá quatro eixos estratégicos e dezenove linhas de ação para democratizar o acesso aos livros, fomentar a leitura e formar mediadores,
I. A Controladoria-Geral da União convocou a 1a Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social para debater a promoção da transparência e participação da sociedade no controle da gestão pública.
II. A conferência terá etapas municipais, estaduais e nacional, entre 2011-2012, para debater seis eixos temáticos e elaborar propostas de ações.
III. Cabe aos prefeitos e governadores convocar as etapas municipais e estaduais e constituir as comissões organiz
A Controladoria Geral da União (CGU) monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e promove a transparência, prevenção da corrupção e auditoria pública nos órgãos federais. A CGU é composta por quatro secretarias que atuam na formulação de políticas anticorrupção, controle interno, corregedoria e ouvidoria.
O documento descreve a estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele está dividido em quatro partes principais: 1) órgãos de assistência direta ao Presidente, 2) órgãos seccionais, 3) órgãos específicos singulares, e 4) unidades e órgãos descentralizados. Cada parte lista e descreve brevemente as funções de cada divisão e departamento dentro da estrutura do INSS.
Pnea - Política Nacional de Educação AmbientalFabio Alves
Este decreto regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, criando um órgão gestor formado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação para coordenar a política. Ele também estabelece diretrizes para a implementação de programas de educação ambiental em todos os níveis educacionais e setores da sociedade.
Reforma 2017 projeto e mensagem que dispõe sobre organização e estrutura do...EVERALDO ALVES FOGAÇA
Este documento estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo do estado de Rondônia, Brasil. Ele define onze sistemas operacionais que agrupam os órgãos e entidades da administração pública estadual de acordo com suas funções. O documento também descreve os princípios e diretrizes para uma gestão orientada para resultados, como a alocação de recursos com base em prioridades, gestão de recursos humanos focada em capacitação e avaliação, e medição de desempenho com base em indicadores socioeconômicos
Este documento discute a importância do planejamento estratégico na administração pública. Apresenta que o planejamento é um princípio fundamental da administração pública e uma obrigação constitucional e legal. Também mostra que a ausência de planejamento adequado pode levar a questionamentos do controle externo sobre a eficácia, eficiência e economicidade da gestão pública.
Decreto que institui a Política Nacional de AlfabetizaçãoLuciane Souza
O documento estabelece a Política Nacional de Alfabetização no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo. A política será implementada pela União em colaboração com estados e municípios, tendo como público-alvo crianças, alunos do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos. Será avaliada por meio de indicadores de desempenho e pesquisas acadêmicas.
Este documento apresenta o código de ética do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), estabelecendo princípios como legalidade, imparcialidade e transparência que devem nortear os membros da Rede Nacional de Gestão Pública, formada por pessoas que atuam voluntariamente no programa.
Este decreto institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, denominado "Água para Todos", que tem como objetivo promover o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção agrícola, visando o desenvolvimento humano e segurança alimentar de famílias vulneráveis. O decreto define a estrutura de gestão do programa, composta por um Comitê Gestor e um Comitê Operacional interministerial.
O documento aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, definindo sua estrutura organizacional e competências. Estabelece também a distribuição de cargos e funções e revoga decretos anteriores.
Este decreto aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), que estabelece diretrizes e objetivos estratégicos para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. O PNDH-3 será implementado através de seis eixos orientadores e um comitê de acompanhamento interministerial.
Lei n 12.974 dispõe sobre as atividades das agências de turismoCarlos França
Esta lei define as atividades permitidas e obrigações de agências de turismo no Brasil, incluindo a venda de passagens, planejamento de viagens, e representação de empresas de transporte e hospitalidade. A lei também estabelece categorias de agências de viagens e agências de viagens e turismo, e autoriza a fiscalização do cumprimento da lei.
Lei complementar n 144 lei que trata da aposentadoria especial para mulher se...Carlos França
A lei atualiza a ementa e altera um artigo da Lei Complementar 51/1985 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, permitindo que ela se aposente após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício em cargo policial, em vez dos 30 e 20 anos exigidos dos homens.
O documento anuncia uma licitação para a execução de obras de implantação e pavimentação de 32 km da Rodovia BR-437/RN entre Jucurí e a divisa do Rio Grande do Norte e Ceará, com valor estimado de R$ 30,3 milhões, com edital disponível para consulta no endereço em Natal e no site do DNIT e data para entrega das propostas em 25 de março.
O documento lista 53 remanejamentos orçamentários realizados em 2014 pelo governo do estado do Rio Grande do Norte entre diferentes órgãos, anulando recursos de algumas áreas e acrescentando em outras. As anulações totalizaram R$ 47.630.000,00 e os acréscimos R$ 47.630.000,00.
O decreto abre um crédito suplementar de R$ 30.394.000,00 para financiar a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal, utilizando recursos da anulação do crédito para a construção da Via Norte-Sul.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600092362201351. , publicada no D.O.U de 18/02/2014 . Objeto: Execução das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-437/RN (Estrada do Cajueiro),
Aviso de inexigibilidade de licitação nº 5 paaleiteCarlos França
O documento anuncia a inexigibilidade de licitação para contratar fornecedores de leite no Rio Grande do Norte, lista os fornecedores credenciados divididos em lotes de leite bovino e caprino, e o valor total estimado de R$23,7 milhões.
Mais de 600 pequenos municípios receberão quase rCarlos França
Mais de 600 pequenos municípios receberão quase R$ 3 bilhões para investir em sistemas de saneamento básico. O dinheiro faz parte do PAC 2 e beneficiará 5,3 milhões de pessoas em 635 cidades de 26 estados. A região Nordeste é a que tem mais municípios beneficiados, com 239 cidades.
Medida provisória n 603 ação emergencial combate a seca garantia safraCarlos França
Este documento altera medidas provisórias e decretos anteriores relacionados a benefícios para agricultores familiares e desastres ocorridos em 2011-2012, autorizando:
1) Pagamento adicional de R$560 ao Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012;
2) Ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro em até R$320 por família para desastres de 2012;
3) Compra de até 300 mil toneladas de milho pela Conab para venda a pequenos criadores.
Processo invalidação contratação agencias propagandaCarlos França
O Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte invalidou a Concorrência Pública no 01/2011-SEARH/ASSECOM para contratar agências de propaganda devido a diversos problemas no edital, como dúvidas, retificações, esclarecimentos, julgamento subjetivo e ausência de motivação das decisões. As empresas interessadas têm 15 dias para exercer o direito de defesa sobre a invalidação.
Portaria no 18 agua e luz para todos pac02Carlos França
A Portaria no 18 aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte para a compra de equipamentos no âmbito do PAC2 - Água e Luz para Todos, fixando os recursos financeiros em R$ 6,2 milhões. A liberação dos recursos está condicionada à apresentação de documentos da licitação e de contratação, e o prazo de execução é de 360 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Ordem paralização n 01 sistema de abastecimento de aguaCarlos França
O documento ordena a paralisação e suspensão do contrato 052/2012 entre a SEMARH e a empresa GM Engenharia Ltda para a execução de serviços de recuperação de 151 sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do Rio Grande do Norte devido à readequação das dotações orçamentárias junto ao Ministério da Integração. A ordem entra em vigor a partir da ciência da contratada.
O documento resume dois termos de compromisso assinados pelo governo do estado do Rio Grande do Norte com a União Federal para projetos de abastecimento de água no estado. O primeiro termo no valor de R$7,8 milhões é para implantação do sistema adutor Umari/Campo Grande e o segundo no valor de R$20,8 milhões é para ampliação do sistema adutor integrado de Pendências, Macau e Guamaré.
A portaria determina novas regras para integração entre linhas de ônibus no sistema "Passe Livre" em Natal, proibindo a integração entre linhas que têm origem no mesmo terminal ou bairro para evitar fraudes no sistema. A portaria também determina estudos para proibir integração entre linhas da mesma região.
O Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte criou uma comissão de 12 membros para auditar o Termo de Parceria no 001-2012 entre o estado e a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró, devido a uma ação civil pública, e o comissão terá poderes para solicitar documentos e emitir um relatório final sobre o cumprimento das obrigações do parceiro privado.
Contrato gestão n 01 hopital mulher em mossoróCarlos França
Este documento resume um contrato de gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e a Educação para a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró/RN pelo valor de R$28,5 milhões por um ano, podendo ser renovado por mais 5 anos.
1) O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda que a Associação de Atividades de Valorização Social - ATIVA cesse a prática de nepotismo nas contratações.
2) A ATIVA recebe recursos públicos para contratar pessoas para trabalhar em secretarias municipais sem processo seletivo.
3) A recomendação visa impedir a contratação de parentes de autoridades municipais pela ATIVA.
Extrato rescisão contrato operação tapa buracos em natalCarlos França
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura rescindiu dois contratos com a Enteco Engenharia Ltda para serviços de recuperação de vias públicas na cidade de Natal. Os contratos rescindidos incluíam serviços de tapa-buraco em zonas norte e oeste e recuperação de pavimentação a paralelepípedos na zona oeste.
Portaria n 02 Coleta lixo eletronico em NatalCarlos França
O documento converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar a coleta e destinação de lixo eletrônico em Natal, RN. Determina diligências como requisitar informações da empresa de limpeza urbana sobre medidas para atender consumidores, designar servidora para secretariar o caso e cumprir outras formalidades legais.
Portaria nº014 apurar nepotismo gabinete Gilson MouraCarlos França
O Promotor de Justiça da 44 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN resolve instaurar um Inquérito Civil para apurar possível nepotismo nos cargos comissionados do deputado estadual Gilson Moura na Assembleia Legislativa do RN, solicitando a lista de cargos e declarações de parentesco dos ocupantes.
1. DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 Fica instituído o Plano de Ação Nacional sobre
Governo Aberto destinado a promover ações e medidas que
visem ao incremento da transparência e do acesso à
informação pública, à melhoria na prestação de serviços
públicos e ao fortalecimento da integridade pública, que
serão pautadas, entre outras, pelas seguintes diretrizes:
I - aumento da disponibilidade de informações acerca de
atividades governamentais, incluindo dados sobre gastos e
desempenho das ações e programas;
II - fomento à participação social nos processos decisórios;
III - estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e
prestação de serviços públicos, que devem fomentar a
inovação, fortalecer a governança pública e aumentar a
transparência e a participação social; e
IV - incremento dos processos de transparência e de acesso a
informações públicas, e da utilização de tecnologias que
apoiem esses processos.
Art. 2 O Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
contemplará iniciativas, ações, projetos, programas e
políticas públicas voltados para:
I - o aumento da transparência;
II - o aprimoramento da governança pública;
III - o acesso às informações públicas;
IV - a prevenção e o combate à corrupção;
V - a melhoria da prestação de serviços públicos e da
eficiência administrativa; e
2. VI - o fortalecimento da integridade pública.
Parágrafo único. O Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto deverá contemplar, prioritariamente, a inserção de
iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas
inovadoras.
Art. 3 Fica instituído o Comitê Interministerial Governo
Aberto - CIGA com a finalidade de:
I - orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento
e a avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto;
[...] II - propor ações prioritárias a serem implementadas no
curto prazo no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre
Governo Aberto;
III - promover a articulação intragovernamental necessária
à execução das ações conjuntas, troca de experiências,
transferência de tecnologia e capacitação no âmbito do
Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e
IV - identificar ações de pesquisa e desenvolvimento
necessárias no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre
Governo Aberto.
Art. 4 Compete ao CIGA:
I - promover a difusão do Plano de Ação Nacional sobre
Governo Aberto junto àsociedade e a articulação
intragovernamental para a sua implementação e execução;
II - identificar os meios necessários à elaboração,
implementação e monitoramento do Plano de Ação Nacional
sobre Governo Aberto;
III - apreciar as propostas que lhe forem submetidas pelo
Grupo Executivo a que se refere o art. 6 ;
IV - avaliar os resultados e propor alterações ou revisões
ao Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto; e
V - aprovar parâmetros, métodos e práticas para sua
implementação, coordenação, execução e avaliação do Plano
de Ação Nacional sobre Governo Aberto, quando necessário.
Art. 5 O CIGA será integrado pelos titulares dos seguintes
órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Secretaria-Geral da Presidência da República;
3. III - Controladoria-Geral da União;
IV - Ministério da Justiça;
V - Ministério da Fazenda;
VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
VIII - Ministério das Comunicações;
IX - Ministério das Relações Exteriores;
X - Ministério da Educação;
XI - Ministério da Saúde;
XII - Ministério do Esporte;
XIII - Ministério do Meio Ambiente;
XIV - Ministério da Integração Nacional;
XV - Ministério da Previdência Social;
XVI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XVII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República; e
XVIII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
Parágrafo único. Os membros do CIGA indicarão seus
respectivos suplentes.
Art. 6 Fica instituído, no âmbito do CIGA, Grupo Executivo
que terá como objetivos:
I - elaborar a proposta do Plano de Ação Nacional sobre
Governo Aberto e submetê-la à apreciação do CIGA, no
prazo e condições por este definidos;
II - planejar, executar e coordenar processos de consulta,
voltados ao Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;
III - coordenar a implementação e a execução do Plano de
Ação Nacional sobre Governo Aberto;
IV - definir procedimentos para realização de estudos e
levantamento de dados e informações essenciais para a
elaboração, implementação, coordenação e avaliação do
Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto;
4. V - monitorar e avaliar periodicamente a implementação do
Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, sob a
orientação do CIGA, e a ele reportar os resultados;
VI - coordenar a produção e a disseminação do material de
divulgação sobre o Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto; e
VII - proceder às alterações no Plano de Ação Nacional
sobre Governo Aberto ou à sua revisão, e zelar pela adoção
dos parâmetros, métodos e práticas, em cumprimento ao
disposto nos incisos IV e V do caput do art. 4 .
Art. 7 O Grupo Executivo será integrado pelos Secretários-
Executivos dos seguintes órgãos:
I - Controladoria-Geral da União, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Secretaria-Geral da Presidência da República;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
VI - Ministério das Relações Exteriores.
§ 1 Cada membro do Grupo Executivo indicará até três
suplentes, observadas as respectivas áreas de interesse no
âmbito do Plano, cujas atribuições deverão manter
conformidade com os objetivos deste Decreto.
§ 2 O Grupo Executivo convidará para participar de suas
reuniões representantes dos demais órgãos integrantes do
CIGA sempre que necessário para a discussão de políticas,
programas, projetos ou matérias relacionados com suas
respectivas competências institucionais.
§ 3 Poderão ser constituídos, no âmbito do Grupo Executivo,
grupos de trabalho temáticos destinados ao estudo e à
construção de propostas sobre temas específicos abrangidos
por este Decreto.
Art. 8 A estratégia de elaboração do Plano de Ação
Nacional sobre Governo Aberto deverá prever a realização
de consultas para manifestação de movimentos sociais,
instituições científicas e demais entidades e agentes
interessados.
Art. 9 O CIGA e o Grupo Executivo poderão convidar para
participar dos seus trabalhos representantes de órgãos e
5. entidades, públicas ou privadas, além de especialistas, peritos
e outros profissionais, cujos conhecimentos, habilidades ou
competências possam contribuir para o cumprimento dos seus
objetivos.
Art. 10. A participação nas instâncias colegiadas instituídas
neste Decreto será considerada serviço público relevante,
não remunerado.
Art. 11. O apoio administrativo e os meios necessários à
execução dos trabalhos do CIGA e do Grupo Executivo serão
fornecidos pela Controladoria-Geral da União.
Art. 12. As instituições da administração pública federal
fornecerão informações necessárias à elaboração e
implementação do Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto, quando solicitadas, de forma justificada, pelo Grupo
Executivo.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2011; 190 da Independência e 123 da
República.
DILMA ROUSSEFF
Jorge Hage Sobrinho
Presidência da República
.