2. Com a promulgação da Lei 7.802, em 11 de julho de 1989, regulamentada pelo
Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, pode-se dizer que o Brasil deu o passo
definitivo no sentido de alinhar-se às exigências de qualidade para produtos
agrícolas em âmbito nacional e internacional.
A classificação dos agrotóxicos é apresentada no parágrafo único do art. 2°, sendo
classificados de acordo com a toxicidade em: classe I - extremamente tóxico (faixa
vermelha); classe II - altamente tóxica (faixa azul); classe III - medianamente tóxica
(faixa amarela) e classe IV - pouco tóxica (faixa verde).
3. O artigo 72, trata das responsabilidades para todos os envolvidos no setor. São
responsáveis, administrativa, civil e penalmente, pelos danos causados à saúde das
pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, a comercialização, a utilização e o
transporte, cumprirem o disposto na legislação em vigor, na sua regulamentação e
nas legislações estaduais e municipais, as seguintes pessoas:
a) o profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida (caso
de imperícia, imprudência ou negligência);
b) o usuário ou o prestador de serviços, quando não obedecer o receituário;
c) o comerciante que vender o produto sem receituário próprio ou em desacordo
com a receita;
4. d) o registrante, isto é, aquele que tiver feito o registro do produto, que, por dolo ou
culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas;
e) o produtor que produzir mercadorias em desacordo com as especificações
constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto ou da propaganda;
f) o empregador que não fornecer equipamentos adequados e não fizer a sua
manutenção, necessários à proteção da saúde dos trabalhadores ou não fornecer os
equipamentos necessários à produção, distribuição e aplicação dos produtos.
5. Os agrotóxicos são produtos de ação biológica e visam a defender as plantas de
agentes nocivos.
Alguns, como os inseticidas, têm por fim combater formas de vida animal e, por
consequência, tendem a ser mais perigosos para o homem.
A avaliação toxicológica efetuada pelo Ministério da Saúde antes do registro do
produto visa a permitir a comercialização daqueles que, usados de forma adequada,
não causem danos à saúde nem deixem resíduos perigosos sobre os alimentos.
Já a avaliação de impacto ambiental realizada pelo IBAMA tem por objetivo permitir
o uso apenas de produtos compatíveis com a preservação do meio ambiente
(Compêndio de defensivos agrícolas, 1999).
6. As classes de risco de toxicidade, caracterizadas pelas faixas coloridas e por
símbolos e frases, indicam o grau de periculosidade de um produto, mas não
definem de forma exata quais sejam esses riscos.
O conceito que as pessoas, geralmente, possuem do assunto é o de que a
toxicidade oral aguda é o dado mais importante. Isso não corresponde à realidade,
pois raramente alguém ingere um produto.
Na realidade, os maiores riscos de intoxicação estão relacionados ao contato do
produto ou da calda com a pele.
A via mais rápida de absorção é pelos pulmões; daí, a inalação constituir-se em
grande fator de risco. Assim, os trabalhadores que aplicam rotineiramente
agrotóxicos devem se submeter periodicamente a exames médicos.
7. Calibração:
A calibração é fundamental para a correta aplicação de agrotóxicos (Alonso, 1998;
Matuo, 1990).
Uma vez acoplado o pulverizador e abastecido com água, deve-se verificar o
funcionamento da máquina, se não há eventuais vazamentos, e se os componentes
estão funcionando de forma correta.
Equipar o pulverizador com bicos apropriados é um dos pontos mais cruciais nesta
fase. O pulverizador deve ser levado até o local de trabalho e várias opções de bicos
devem ser testadas para se decidir por aquele que melhor atenda aos requisitos do
tratamento, isto é, o que melhor coloca o produto no alvo, sem perda por
escorrimento nem por deriva.
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11. Os componentes dos equipamentos que devem ser considerados para melhorar
qualidade e eficiência nos tratamentos fitossanitários, são os seguintes:
Bicos:
Utilizar bicos de cerâmica, pela maior resistência, durabilidade e qualidade de gotas.
É considerado o principal componente do pulverizador, pois dele depende a vazão e
a qualidade das gotas;
Filtro:
Utilizar filtros na entrada do tanque, antes da bomba e antes dos bicos, para
prevenir o desgaste e/ou entupimento. A limpeza do filtro na entrada do tanque
deve ser frequente, no mínimo diária;
12. Agitadores:
Após a diluição dos produtos, é necessário que durante a pulverização a calda seja
mantida homogeneizada, para uniformizar a distribuição do produto na planta, e a
vazão não deve ser superior a 8 % da capacidade da bomba.
O agitador é indispensável quando se está trabalhando com produtos de
formulação pó molhável ou suspensão concentrada.
Manômetro:
Utilizado para aferir a pressão de saída da calda pelos bicos. Devem ter escala visível
e serem banhados com glicerina, para maior resistência. O manômetro comum
apresenta problemas de durabilidade, pois lhe falta robustez para suportar as árduas
condições de trabalho (vibração e líquido agressivo circulando no seu interior).
13. Preparo da calda:
O preparo da calda pode ser realizado pela adição direta do produto no tanque, ou
através de pré-diluição. Quando são utilizados produtos na formulação líquida,
podem ser adicionados diretamente no tanque com a quantidade da água desejada.
14. Para produtos na formulação de pó molhável, é recomendado fazer pré-
seguindo as etapas:
1 - Dissolver o produto em pequena quantidade de água, agitando-se até a
completa suspensão do produto;
2 - Despejar a suspensão no tanque, contendo aproximadamente dois terços do
volume de água a ser utilizada e em seguida completar o volume. Quando usado
mais de um produto, deve ser seguida a recomendação para cada produto,
individualmente. Em alguns casos, a associação de produtos permite a redução de
dosagens dos mesmos.
15. Cuidados durante o preparo e aplicação dos produtos fitossanitários:
Evitar a contaminação ambiental - preservar a natureza;
Utilizar equipamento de proteção individual - EPI (macacão de PVC, luvas e botas
de borracha, óculos protetores e máscara contra eventuais vapores);
Em caso de contaminação substituí-los imediatamente;
Não trabalhar sozinho quando manusear produtos tóxicos;
Não permitir a presença de crianças e pessoas estranhas ao local de trabalho;
Preparar o produto em local fresco e ventilado, nunca ficando a frente do vento;
16. Ler atentamente e seguir as instruções e recomendações indicadas no rótulo dos
produtos;
Evitar inalação, respingo e contato com os produtos;
Não beber, comer ou fumar durante o manuseio e a aplicação dos tratamentos;
Preparar somente a quantidade de calda necessária à aplicação a ser consumida
numa mesma jornada de trabalho;
17. Aplicar sempre as doses recomendadas:
Evitar pulverizar nas horas quentes do dia, contra o vento e em dias de vento
forte ou chuvosos;
Não aplicar produtos próximos à fonte de água, riachos, lagos;
Não desentupir bicos, orifícios, válvulas, tubulações com a boca;
Guardar os produtos em embalagens bem fechadas, em locais seguros, fora do
alcance de crianças e animais domésticos e afastados de alimentos ou ração
animal;
Mantenha o produto em sua embalagem original;
Não reutilize embalagens vazias.
18. Abertura das embalagens:
Um dos fatores fundamentais para a padronização das embalagens vazias de
agrotóxicos é a correta abertura da mesma. Abaixo, pode-se visualizar o correto
procedimento para abertura das embalagens e armazenagem do lacre de abertura da
embalagem.
Importante:
– O rótulo da embalagem NÃO deve ser removido*
– NÃO remover totalmente o lacre metálico! A porção “colada” deve permanecer!
(modelo abaixo).
19.
20. Cuidados com embalagens de agroquímicos:
É imprescindível fazer a tríplice lavagem e a inutilização das embalagens, após a
utilização dos produtos, não permitindo que possam ser utilizadas para outros fins.
É necessário observar a legislação para o descarte de embalagens.
As embalagens, após tríplice lavagem, devem ser destinadas a uma central de
recolhimento para reciclagem.
21. Embalagens Laváveis:
São embalagens que podem (e devem) ser lavadas. São embalagens plásticas ou
metálicas. Normalmente possuem produtos que devem ser diluídos em água antes
de serem pulverizados na lavoura.
A legislação brasileira determina que todas as embalagens rígidas de defensivos
agrícolas devem ser submetidas a um processo de lavagem. Essa prática reduz os
resquícios do produto na embalagem, impedindo que esses resíduos sequem e,
assim, contaminem a própria embalagem. Além disso, os procedimentos de
lavagem, quando realizadas durante a preparação da calda, garantem a utilização de
todo o produto, evitando tanto o desperdício como a contaminação do meio
ambiente.
22. Portanto, a lavagem é indispensável para a segurança do processo de destinação
final das embalagens de defensivos agrícolas, sobretudo quando seguem para
reciclagem.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dispõe de uma norma específica
(NBR 13968) sobre embalagens rígidas vazias de defensivos agrícolas, que
estabelece os procedimentos adequados para sua lavagem:
23.
24. Importante – Lavagem das embalagens:
A lavagem das embalagens laváveis deve ser realizada no momento da preparação
da calda.
As embalagens NÃO devem ser lavadas posteriormente, NÃO deve ser “repassada” a
lavagem sob hipótese alguma.
O acúmulo de pó na parte externa das embalagens é normal, desta forma NÃO é
necessário sob hipótese alguma efetuar a lavagem externa das embalagens.
25. Considerações importantes para a devolução das embalagens laváveis:
Forma recomendada a se inutilizar as embalagens laváveis.
Inutilizar obrigatoriamente estas embalagens – Recomenda-se cortar (conforme
imagem acima) o fundo da embalagem facilitando desta forma a destinação de toda
a água de lavagem (resíduo líquido) para o local (tanque do pulverizador ou bomba
costal) onde a calda está sendo preparada.
26. Não devem ser enviadas tampadas ou dentro de caixas (enviar as tampas conforme
imagem abaixo, não enviar nenhum outro tipo de embalagem ou material junto as
tampas).
27. Embalagens não laváveis:
As embalagens não laváveis são aquelas que não utilizam água como veículo de
pulverização, além de todas as embalagens flexíveis e as embalagens secundárias.
Estão nesse grupo sacos de plástico, de papel, metalizados, mistos ou feitos com
outro material flexível; embalagens de produtos para tratamento de sementes; caixas
caixas de papelão, cartuchos de cartolina, fibrolatas e, ainda, embalagens termo
moldáveis que acondicionam embalagens primárias e não entram em contato direto
com as formulações de defensivos agrícolas.
28. Considerações importantes para a devolução das embalagens não laváveis:
De acordo com a Resolução SEMA 57/2014 as embalagens não laváveis devem ser
obrigatoriamente enviadas em sacos de resgate (com exceção dos produtos para
fumigação (expurgo) e seus resíduos).
Observação: acondicionar apenas o mesmo tipo de material não lavável em cada
saco de resgate (não misturar).
29. Conheça as principais peças que compõem o Equipamento de
Proteção Individual:
Avental:
Protege o corpo do trabalhador frontalmente ou nas costas,
conforme a operação executada. Deve ser de material impermeável
e de fácil fixação aos ombros. O comprimento deve ser até a altura
da perneira de proteção da calça. Deve ser usado frontalmente,
sobre o jaleco, no preparo da calda ou na aplicação com
pulverizador estacionário, visando proteger o trabalhador contra
respingos e também na operação de conferência ou inspeção em
equipamentos de aplicação. Deve ser usado nas costas, sobre
o jaleco, durante a pulverização com equipamentos de aplicação
costal visando proteger o trabalhador contra vazamentos.
30. Conheça o respirador (máscara):
O respirador (máscara) protege o trabalhador da inalação de vapores orgânicos,
névoas e partículas finas em suspensão no ar, por meio das vias respiratórias (nariz e
boca – pulmões)
Escolha o tipo de respirador (máscara):
A escolha do tipo de respirador (máscara) a ser usada, depende dos seguintes
fatores:
• Local em que o agrotóxico será preparado que pode ser em ambiente aberto ou
fechado;
• Formulação do agrotóxico, isto é, se o produto contém gases e vapores orgânicos;
• Concentração, ou seja, o teor de tóxico na atmosfera.
31. Conheça o tipo de respirador (máscara):
Essencialmente, existem dois tipos de respiradores
(máscaras):
a) Respirador (máscara) sem manutenção (chamadas de
descartáveis): possuem vida útil relativamente curta
dispensando limpeza, manutenção e higienização e
são conhecidos pela sigla PFF ( Peça Semifacial
Filtrante para Partículas). Protegem contra poeiras,
névoas e fumos.
Existem tipos especiais denominados Filtros de Baixa
Capacidade (FBC), com camada de carvão ativo para
baixas concentrações de vapores orgânicos ou de alguns
gases ácidos.
32. b) Respiradores (máscaras):
de baixa manutenção: são aqueles constituídos por peça
contendo filtros especiais para reposição;
P-1 ou P-2: Peça semifacial; de baixa manutenção; com filtros
químicos ou mecânicos.
É uma peça semifacial de baixo custo e filtros substituíveis. Essa
Essa peça facial permite limpeza, mas não a substituição de
componentes, exceto filtros.
P-1 ou P-2: Peça semifacial com filtros substituíveis.
É uma peça semifacial leve, de fácil manutenção, com pequena
restrição à visão e aos movimentos e protege contra poeiras,
névoas, fumos, gases e vapores. Os filtros são substituíveis e
algumas peças podem ser repostas.
33. Faça a manutenção e a troca de filtros dos respiradores:
a) Prazo de validade: verificar na embalagem e, ou, no filtro;
b) Deformação: trocar quando a deformação impedir a boa vedação ou as válvulas
apresentarem defeitos;
c) Saturação de filtros:
Filtro mecânico: deve ser trocado quando o trabalhador sentir dificuldade para
inalar, isto significa que o filtro mecânico está saturado e houve entupimento;
Filtro químico de carvão ativado: substituí-lo quando o trabalhador começar a sentir
cheiro ou gosto do contaminante, o que significa que o filtro químico está saturado.
34. Conheça as regras para uso dos respiradores:
Ao utilizar o respirador, o trabalhador deve seguir
regras recomendadas:
Deve-se treinar o trabalhador como colocar
corretamente o respirador e como fazer a sua
vedação;
Para cada trabalhador deve ser feito teste de
selagem e vedação;
Ao utilizar o respirador, o trabalhador deve estar
barbeado, para melhor vedação;
O trabalhador deve estar com as mãos limpas no
momento de colocar e retirar o respirador;
Após usar o respirador limpá-lo e em seguida
guardá-lo em saco plástico limpo e em local seco.
35. Conheça as luvas:
As luvas protegem as mãos, que é a
parte do corpo humano com maior
risco de exposição. As mais
recomendadas são de borracha
nitrílica ou neoprene, materiais que
podem ser utilizados com qualquer
tipo de formulação.
36. Conheça a viseira:
A viseira é usada para proteger os
olhos e o rosto das gotas ou névoas
de pulverização. Deve ser de acetato
com maior transparência possível para
não distorcer a imagem, forrada com
esponja na testa para impedir o
contato com o rosto do trabalhador
para evitar o embaçamento e permitir
o uso simultâneo do respirador,
quando necessário.
37. Conheça o boné árabe:
Protege o couro cabeludo, orelhas e o
pescoço contra respingos da
pulverização e do sol. Deve ser de
tecido de algodão tratado para tornar-
se hidrorepelente. Alguns fabricantes
de EPI incorporaram o boné árabe ao
jaleco em forma de capuz (touca).
38. O jaleco e a calça protegem o corpo
do trabalhador de névoas e respingos dos
agrotóxicos, entretanto, em casos de
exposições acentuadas (vazamentos) ou
jatos dirigidos, não protegem.
Devem ser em tecido de algodão tratado
para tornar-se hidrorepelente.
39. A calça deve receber reforço adicional nas
pernas com material impermeável
(perneira), para aumentar a proteção.
Deve ser vestida sobre a roupa comum
(bermuda e camisa de algodão) para
maior conforto e permitir a retirada em
locais abertos. Os cordões da calça e do
jaleco devem estar bem ajustados e
guardados para dentro da roupa.
40. Conheça as botas:
As botas devem ser impermeáveis, de
preferência de PVC, brancas e usadas
com meia de algodão. A barra da calça
deve ficar fora do cano, para a calda não
escorrer para os pés.
41. Conheça a sequência de vestir e retirar os EPIs:
Para evitar a contaminação das peças do EPI e a exposição do trabalhador, deve-se
seguir uma sequência lógica para vestir e retirá-las.
Conheça a sequência de vestir cada peça dos EPIs:
1º Calça;
2º Jaleco;
3º Botas;
4º Avental;
5º Respirador;
6º Viseira;
7º Boné árabe;
8º Luvas.
42. Conheça a sequência de retirar cada peça dos EPIs:
1º Lavar as luvas com água e sabão neutro;
2º Boné árabe;
3º Viseira facial;
4º Avental;
5º Jaleco;
6º Botas;
7º Calça;
8º Luvas;
9º Respirador.