Irregularidades em prefeituras do interior do Amazonas

ÓRGÃO PROCESSO EXERC. GESTOR JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1468/04 Parecer Prévio: Desaprovação
3851/08 Acórdão: Irregular / Multa
Ata 27ª de 02.08.06 (DOE Legislativo 09.10.06, pag. 1)
Negar provimento, (Manter na integra o Acordão nº 393/2009)
Ata 31ª de 26.08.09 (DOE Legislativo 25.01.10, pag. 4-16)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1596/05 1-Sidônio Trindade Gonçalves 1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação
2471/10 (01/01/04 até 01/04/04) 1-Acórdão: Irregular / Multas / Glosa e Alcance
2-Acórdão: Irregular / Multas
2-Delmiro Barbosa de Lima Ata 29ª de 13.08.09
(02/04/04 até 31/12/04) 1-Dar provimento, (anular acordão n° 041/2009)
Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.16)
1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Revel/ Multa/Glosa
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13,pag.6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12-13)
Acórdão: Irregular / Multa
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8-9)
Acórdão: Irregular / Revel / Multa
Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 10-12)
Acórdão: Revel / Irregular / Multa
Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1983/11 Parecer Prévio: Desaprovação
7064/12 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa
Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.17)
Não conhecer o presente embargo de declaração
Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.8)
Dar Provimento, (Anular o Acórdão nº 058/2012)
Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13,pag.12
Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Alcance / Multas
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 18)
03 Sidônio Trindade Gonçalves
IRREGULARES 2016 - PREFEITURAS DO INTERIOR
04
1505/06 05 Delmiro Barbosa de Lima
10 Mário Tomáz Litaiff
Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).
Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 10029/12 Par. Prévio: Desaprovação
13214/15 Acórdão: Irregular / Alcance / Multas
Reconsideração Ata 26ª de 15.07.15 (DOE 05.08.15, pag. 8-9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Multas / Glosa / Alcance
Ata 28ª de 05.08.10(DOE 02.09.2010, pag.1)
Ata 18ª de 21.05.09
Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
Ata 31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.2010, pag.2)
Ata 41ª de 05.11.09
Acórdão: Irregular / Multa / Revel
Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17/03/14, p. 10)
Acórdão: Irregular / Multa / Revel
Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 9-10)
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 21)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ 1498/10 Parecer Prévio: Desaprovação
3733/12 Acórdão: Irregular / Multas / Glosa
Reconsideração Ata 19ª de 17.05.12 (DOE 02.07.12, pag. 6)
3917/15 Negar Provimento
Revisão Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.10)
REVISÃO TRAMITANDO
Reconsideração Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 06.02.12 pag.9)
1203/15
Dar Provimento Parcial, (reformar o Acórdão nº 113/2011, desconsiderar itens 9.3,”a”,”c”e”f”,porem
manter os demais itens, multas e a Irregularidade das Contas)
Revisão Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag.23)
Negar provimento, manter o Acórdão n° 140/2013 em sua integralidade
Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 6)
05 Luiz Pereira
09 João Braga Dias
10 João Braga Dias
11 Mário Tomáz Litaiff
1943/99 98 Airton Zaú
1767/06
2116/07 06 Luiz Pereira

10911/13 Acórdão: Irregular / Multa / Débito
12514/15 Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag. 14-15)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 2447/03 Par. Prévio: Desaprovação
Ata 13ª de 12.04.07
Negar provimento
Ata 30ª de 20.08.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ Par. Prévio: Desaprovação
Ata 43º de 27.11.08 (DOE Legislativo de 23.04.09, pag.2-5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 1649/06 Par. Prévio: Desaprovação
Reconsideração Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.24-25)
Negar provimento
Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 24)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 2146/09 Par. Prévio: Aprovação c/ Ressalvas
3817/11 Acórdão: Regular c/ Ressalvas/Multa
Reconsideração Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 8)
2654/14 Dar provimento, Anular Parecer Prévio nº 051/2011 e o Acórdão nº 051/2011)
Reconsideração Ata 4ª de 04.02.13 (DOE de 22.02.13, pag.16)
Par. Prévio: Desaprovação
Ata 9ª de 19.03.14
Dar Provimento Parcial (Excluir Multa)
Ata 17ª de 13.05.15 (DOE 27.05.15, pag. 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ 1440/06 Parecer Prévio: Desaprovação
Reconsideração Ata 21ª de 17.06.10
Negar provimento
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ 1497/10 Parecer Prévio: Desaprovação
Reconsideração Ata 13ª de 14.04.11.DOE 12.05.2011,pag.6
3473/12 Negar provimento
Revisão Ata 16ª de 26.04.12.DOE 25.05.2012,pag.16
Negar provimento
(Manter na integra o Acordão n°447/2012)
Ata 17ª de 02.05.13.DOE 26.07.2013,pag.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Multas / Débito
Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 12-13)
2 Ernesto Gomes da Rocha
11 João Braga Dias
09 Raimundo Pinheiro da Silva
05 Luiz Guedes Brandão
2217/09 08 Luiz Guedes Brandão
1514/04 03 Ernesto Gomes da Rocha
1769/11 10 Antônio Marcos Maciel Fernandes

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 2)
Negar Provimento, mantendo na Integra Acórdão n° 57/2014
Ata 12ª de 08.04.15 (DOE 22.04.15, pag. 7)
Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multa
Ata 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO
NORTE
1680/04 Parecer Prévio: Desaprovação
Reconsideração Ata 42º de 14.12.11(D.O.E de 26.01.12 pag.23)
Negar Provimento
Ata 47ª de 13.12.12(D.O.E. de 20.12.12, pag. 45)
Conhecer o presente Embargo de Declaração
Julgando-o infringente, no mérito dar Provimento Parcial
(Reformando o Acórdão nº 1229/2012, onde se lê Recurso de Revisão leia-se Recurso de
Reconsideração, porém mantem o Acórdão nº1229 TP: Irregular)
Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.2013, pag.15)
NORTE
5597/11 Acórdão: Irregular/Multa/Glosa
Revisão Ata 22ª de 26.06.09.DOE Legislativo 29.10.2009,pag. 7-15
Dar provimento Parcial, (reduzir multa)
Ata 15ª de 19.04.12.DOE 25.05.2012,pag.9
NORTE
3169/09 Acórdão: Irregular/Multa/Glosa
Reconsideração Ata 46º de 17.12.08
4641/10 1-Negar provimento
Revisão Ata 2ª de 21.01.10
2-(Não Conheça o presente Recurso, Ratificar o Acórdão)
Ata da 2ª Sessão extraord. de 20.10.10(DOE 16.03.11,pag.4)
NORTE
Revisão Ata 08º de 03.03.11. DOE 26.04.2011, pag.18-19
Dar provimento Parcial, (reduzir a multa)
Ata 31ª de 14.08.12. DOE 14.09.2012,pag.8-9
03 Rosário Conte Galate Neto

NORTE
Reconsideração Ata 07º de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 9)
Negar provimento, (manter o acórdão e o Parecer Prévio n° 26/2011)
Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.4)
NORTE
510/12 Acórdão: Irregular / Multa/Glosa/Revel
Reconsideração Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.20)
Negar Provimento, (Manter na íntegra o Acórdão)
Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 44-45)
NORTE
Acórdão: Irregular /Alcance/ Multa
Ata 34ª de 28.08.13(DOE 12/09/13, pags. 4 e 5)
NORTE
Acórdão: Irregular / Multa/ Alcance
Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.5)
NORTE
Acórdão: Irregular / Multas / Glosa
Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 16-17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 1593/96 Parecer Prévio: Desaprovação
3815/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
Revisão Ata 4ª de 05.02.09
5106/14 Dar provimento, Anular/Tornar sem efeito o Parecer Prévio, bem como o Acórdão
Acórdão: Irregular / Revel / Multa / Glosa / Alcance
Ata 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 14)
Negar provimento (Manter na íntegra os efeitos do Acórdão n° 42/14)
Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 19ª de 01.06.10
Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 14)
09 Anete Peres C. Pinto
08 José Thomé Filho
1874/11 10 Anete Peres C. Pinto
10027/12 11 Anete Peres C. Pinto
11638/14 T.C 13 Nonato do Nascimento Tenazor
95 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
2814/99 98 Ivan Ether

Reconsideração Ata 1ª de 12.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.4)
936/13 Dar provimento Parcial, (excluído parte da multa, (ref. ao item 9.2, “b”), do acórdão
Revisão Ata 35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)
Dar Provimento Parcial, Parecer Prévio: Desaprovação, Acórdão: Irregular/Multa
Ata 42ª de 01.11.12(DOE de 14.11.12, pag.3)
Negar provimento mantendo na íntegra o acórdão do processo 3155/12
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 21)
Negar provimento
Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 7)
11387/15 Acórdão: Irregular / Débito / Multas
Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 3214/02 Parecer Prévio: Desaprovação
6078/09 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Débito / Alcance
Reconsideração Ata 8ª de 01.03.12(DOE 28.03.12, pag. 10-11)
3252/12 Negar Provimento
Reconsideração Ata 11ª de 19.03.13(DOE 22.04.13, pag. 4)
3038/14
6082/11 Acórdão: Irregular / Glosa / Multa
Revisão Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, pag. 5-6)
Dar provimento parcial, mantendo o Parecer Prévio: Pela Desaprovação e Acórdão: Irregular, Glosa e
multa (redução da valor glosado), considerando em alcance o responsável.
Ata 47ª de 13.12.12.DOE 20.12.2012,pag.49
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 12ª de 02.04.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 3472/07 06 2- Alberta Maria Oliveira de Deus 2-Parecer Prévio: Desaprovação
(período de 01.01.06 a 15.12.06 e de
22.12.06 a 26.12.06)
Acórdão: Irregular/ Revel/ Multas
Ata 28ª de 17.07.13(DOE 31.07.13,pags.5 , 6 e 7)
Acórdão: Irregular / Multa / Alcance / Revel
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 10-11)
Ata 24ª de 21.07.11
1897/06 05 Alberta Maria Oliveira de Deus
3975/08 07 Valdeci Raposo e Silva
01 José Ribamar Fontes Beleza
3945/09 T.C 08 Valdeci Raposo e Silva

812/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Reconsideração Ata 38ª de 17.11.11 (DOE 14.12.11, p. 1-2)
Negar Provimento, (Manter na integra o Acórdão nº 098/2011)
Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag. 7)
Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 50)
10593/15 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 27ª de 07.08.14 (DOE 18.09.14, pag. 2)
Não conhecer, rejeitando-o com base no art. 557 do Cód. de Processo Civil e art. 127 da Lei Estadual
n° 2423/96.
Ata 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 6)
11562/15 Acórdão: Revel / Irregular / Alcance / Multas
Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 15)
Rejeitá-lo (Mantendo incólume os termos do parecer prévio nº 006/2015-TCE)
Ata 12ª de 08.04.15 (DOE 04.05.15, pag. 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
Ata 38ª de 24.09.13
Dar Provimento, (Corrigir o Acórdão nº 30/2013 no item 9.3.2 Excluindo a multa)
Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 13)
4099/14 Acórdão: Irregular/Alcance/Multa
Negar provimento
(Manter o Acórdão n° 36/2014 em sua integralidade)
Ata 9ª de 18.03.15 (DOE 14.04.15, pag. 7)
2883/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multa
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 20)
Rec. Aguardando julgamento
08 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas
2260/11 10 José Ribamar Fontes Beleza
09 Mecias Pereira Batista
10 Mecias Pereira Batista

Acórdão: Irregular / Glosa / Multas
Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 9-11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação
2188/99 98 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 21ª de 17.06.10
2305/03 02 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 12ª de 14.04.10
1733/04 03 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
Ata 2ª de 22.01.09
2476/05 04 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa
Ata 13ª de 22.04.10
1746/06 05 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 41ª de 05.11.09
Ata 42ª de 25.11.10
(DOE 24.01.11, pag. 7-9)
4316/08 T.C 07 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 7-8)
3940/09 T.C 08 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 19ª de 01.06.10
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 16)
Acórdão: Irregular / Alcance / Multa
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 30)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI 10182/13 Parecer Prévio: Desaprovação
12464/14 Acórdão: Revel / Irregular / Alcance / Multa
12822/14 Ata 21ª de 24.06.14 (DOE 29.07.14, pag. 1)
2570/07 06 Alcimar Bezerra Moraes
1732/11
1155/16
10 José Domingos de Oliveira
10165/13 12 Mecias Pereira Batista
10015/12 11 José Domingos de Oliveira
12 José Domingos de Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DOS RAMOS
Ata 17º de 21.05.08 (DOE Legislativo 07.11.08, pag. 1-4)
DOS RAMOS
Revisão Ata 43º de 27.11.08 (DOE Legislativo 23.04.09, pag. 2-5)
Dar provimento parcial, (Retirar a glosa)
Ata 10ª de 25.03.10 (DOE Legislativo 19.04.10, pag. 4-6)
DOS RAMOS
Ata 11ª de 06.04.10
DOS RAMOS
Ata 22ª de 26.06.09
DOS RAMOS
Ata 13ª de 22.04.10
DOS RAMOS
Ata 3ª de 26.01.12(DOE 13.03.12, pag. 3-4)
DOS RAMOS
1-João Bosco de Souza Pires 1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação
(período: 01.09 a 12.12.07) Acórdão: Irregular / Revel/ Glosa/ Multa
2-Roberto Carmo Dácio Dias Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pags. 11 e 12)
(período: 01.01 a 31.8.07 e 13.12 a 31.12.07)
DOS RAMOS
Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 29-31)
01 Vasco B. dos Santos Ribeiro
1431/04 03 Vasco B. dos Santos Ribeiro
2042/08 07
2871/09 08 Roberto Carmo Dácio Dias

DOS RAMOS
Reconsideração Ata 10ª de 24.03.11 (DOE de 05.05.11, pag. 21-22)
4054/12 Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acórdão)
Revisão Ata 11ª de 22.03.12 (DOE de 12.04.12, pag. 07)
Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acordão)
Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 04)
DOS RAMOS
Acórdão: Irregular / Multas
Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 7)
DOS RAMOS
1-Elmir Lima Mota 1-Parecer Prévio: Desaprovação
(Período: 01.01 a 20.12.11) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 18)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO
ACRE
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 7)
ACRE
2535/13 Acórdão: Irregular / Multas
Reconsideração Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.16-17)
Dar Provimento parcial (Excluir os itens 9.1.2 e 9.2.2 da Decisão n° 80 / 2012)
Ata 3ª de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 9)
ACRE
Ata 31ª de 14.08.12 (DOE de 14.09.12, pag. 4-5)
ACRE
Ata 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 17)
ACRE
Acórdão: Irregular / Revel / Alcance / Multas
Ata 21ª de 10.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 14-15)
09 Elmir Lima Mota
07 Antônio Iran de Souza Lima
1754/10 09 Maria das Dores Oliveira Munhoz
11 Maria das Dores Oliveira Munhoz
3186/11 10 Elmir Lima Mota
10085/12 11
1385/07 06 Antônio Iran de Souza Lima
10263/13 T.C 12 Maria das Dores Oliveira Munhoz

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA 9247/01 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 18ª de 24.05.07
Dar Provimento, (Anular o acórdão nº 028/07)
Ata 18ª de 21.05.09
Acórdão: Irregular / Multa / Glosas
Ata 22ª de 24.06.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)
644/16 Ata 40ª de 09.10.13 (DOE 07.11.13, pag. 7-8)
Dar provimento (manter o julgamento pela ‘irregularidade’ das contas, excluindo algumas multas e
reduzindo o valor de outras)
Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 7)
Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pags. 6 e 7)
Dar Provimento Parcial, excluindo a glosa imposta, mantendo os demais itens)
Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 6)
Dar provimento parcial (excluir a multa constante no item 9.2.1.1 do Acórdão n° 036/13, mantendo-se
os demais termos do Acórdão recorrido)
Ata 33º de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multas
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 28-29)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
Parecer Prévio: Desfavorável
Ata 29º de 15.08.08. DOE Legislativo de 09.01.09, pag.1-14
Ata 25ª de 15.07.10
Ata 24ª de 08.07.10
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 4)
06 Antônio José Muniz Cavalcanti
11 Antônio José Muniz Cavalcanti
10161/13 12 Antônio José Muniz Cavalcanti
00 Jones Karrer de C. Monteiro
4093/05 T.C 04 Antônio Gomes Graça
1657/05 04 Antônio Ferreira Lima
2268/07 06 Antônio José Marques

Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.11, p. 13)
Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 3)
2291/10 Parecer Prévio: Desfavorável
532/16 Ata 45ª de 16.12.10 (DOE de 25.01.11, pag. 27)
Negar Provimento. Manter Irregular
Ata 42ª 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.17)
Ata 22ª 05.06.13 (DOE de 02.07.13, pag.13)
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 17)
Dar provimento parcial, retificar o item 9.1.3 do Acórdão nº 14/2014, no concernente ao NOME do
responsável que havia sido registrado equivocadamente. O correto é Sr. Antônio Ferreira Lima
Ata 23ª de 09.07.14 (DOE 18.08.14, pag. 5)
10058/16 Acórdão: Irregular / Multas / Alcance
Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 15-16)
Não admitir
Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 10-12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Prazo para defesa (sem julgamento do mérito)
Ata 46ª de 06.12.12(D.O.E de 19.12.12 pag.4)
Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 8)
Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 20)
Ata 25ª de 15.07.10
09 Antônio Ferreira Lima
12 Antônio Ferreira Lima
13 Zilmar Almeida de Sales
1944/06 05 Raimundo Sampaio da Costa
2709/03 02 Raimundo Rodrigues Amorim

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 2959/02 Prazo para Defesa
1276/13 Ata 33ª de 18.09.03
Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13,pag.3)
Negar Provimento (Manter na íntegra o Acórdão)
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.2013, pag. 3)
Negar Provimento
43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.2013, pag. 22)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 962/04 Parecer Prévio: Desaprovação
5740/12 Ata 41ª de 07.12.11 (DOE 19.01.2012, pag.3-4)
Dar provimento Parcial, Parecer prévio: desaprovação, Acordão: Irregular, (reduzir a multa e excluir a
glosa)
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE 16.10.2012, pag. 8)
Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 977/2012-TCE)
Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.2013, pag. 15)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 1412/05 3-Moises Torres de Souza 3-Par. Prévio: Desaprovação
(período de 19.08 a 08.09 e de 02 a
13.10.04
4-Hamilton Alves Villar 4-Parecer Prévio: Desaprovação
(período de 09.09 a 01.10 e 14.10 a
31.12.04)
Acórdão: Irregular / Alcance / Glosa / Multa
Ata 27ª de 12.07.12(DOE de 02.08.12, pag.19)
6363/12 (3) 3-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)
Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.7)
6757/12 (4) 4-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.7)
1128/14 (4) Negar provimento
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 17)
1506/15 Acórdão: Irregular / Multas
Ata 2ª de 21.01.15 (DOE 06.02.15, pag. 4)
Conceder provimento parcial (reformando parcialmente o Acórdão 003/15, para: manter o item 9.1 em
sua integralidade; reformar o item 9.2 a fim de aplicar multa; manter o item 9.2.2 e reformar o item
9.2.3)
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)
04
06 Hamilton Alves Villar
01 Joel Rodrigues Lobo

5143/15 Ata 08ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 16-14)
Dar provimento integral (anulando o Par. Prévio e o Acórdão n° 028/11)
Ata 20ª de 24.05.12(DOE de 02.07.12, pag.20)
Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 5-6)
Julgar improcedente (retomar a contagem dos prazos recursais)
Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 14)
2166/15 Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 8)
Dar provimento parcial, Mantendo a Irregularidade das Contas, alcance e reduzindo uma multa.
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 31)
Negar provimento
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)
Não conhecer
Ata 2ª de 26.01.16 (DOE de 24.02.16 p. 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 2613/00 Parecer Prévio: Desaprovação
1136/11 Ata 4ª de 05.02.09 (DOE Legislativo 07.05.09,pag.11-13)
Negar provimento. Manter Irregular
Ata 21ª de 17.06.10 (DOE Legislativo de 03.08.10, pag.6-7)
Ata 24ª de 21.07.11 (DOE de 09.08.2011, pag. 22)
42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.2012, pag.18)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 2859/10 Parecer Prévio: Desaprovação
3026/11 Acórdão: Irregular / Multa /Alcance
4676/13 Ata 9ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 6)
Dar provimento Parcial
Parecer prévio: Desaprovação, Acordão: Irregular, (reduzir a multa e desconsiderar o alcance)
Ata 21º de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag. 8)
Tomar conhecimento do Embargo de Declaração com Efeito Infringente/ Negar Provimento
(Manter na Integra o Acórdão nº 583/2012)
Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 22 e 23)
08 Hamilton Alves Villar
99 Gilberto Rufino de O. Junior
09 Francisco Costa dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Glosa / Multa /Alcance
Ata 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 10264/13 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
11837/15 Acórdão: Irregular / Multas / Débito
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA
VÁRZEA
(Considerar em débito)
Ata 13ª de 15.04.15 (DOE 15.05.15, pag. 7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular
Ata 13ª de 22.04.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Glosa
Ata 8ª de 05.03.09 (DOE Legislativo 04.08.09, pag.1-2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 6173/02 1-Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito) 1 e 2-P. Prévio: Desaprovação
47/08(1) 2-Ossias Jozino da Costa Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
2393/11(1) (Ordenador de despesa) Ata 31º de 14.09.07 (DOE Legislativo de 10.10.07, pag.1)
1-Negar Provimento
Ata 7ª de 03.03.09 (DOE Legislativo de 10.08.09, pag.2-7)
1-Negar provimento
Ata 26ª de 05.07.12 (DOE 02.08.12, pag. 10-11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 3478/03 1-Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação
2875/14 (1) 2-Ossias Josino da Costa Ata 5ª de 11.02.10
Conhecer / Negar provimento
Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12)
1-Dar provimento (anular a decisão anterior nº 01/2010)
Ata 21º de 31.05.12(DOE 02.07.12, pag.18)
1-2 Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Revel / Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 4)
1-Dar provimento parcial (reformar o Acórdão 9/14, reduzindo a sansão pecuniária no item 9.3 e
extinguir a letra “c” do item 9.4)
Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 11-12)
10051/12 11 Francisco Costa dos Santos
12 Francisco Costa dos Santos
1513/10 09 Raimundo Nonato da Silva
3039/11 10 Francisco Costa dos Santos
01
02
2467/00 99 Roberval Rodrigues da Silva
4013/01 00 Roberval Rodrigues da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 925/04 1 – Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação
603/11 (1) (Prefeito – 01.01.03 a 08.12.03) Acórdão: 1 e 3 – Irregular / Multas
3500/12 3 – Ossias Józino da Costa Ata 18ª de 27.05.10 (DOE Legislativo 03.08.10, pag.4-5)
(Ordenador de despesa) 1-Negar provimento (manter Acórdão)
Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag.8)
1-Negar provimento
Ata 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag.6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1308/05 1-Raudileno Ferreira Cordovil 1-2-3 e 4 Parecer Prévio: Desaprovação
4877/14 (2) (Prefeito e Ordenador – 01.01.04 a 11.01.04) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
2-Manoel Adail Amaral Pinheiro Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 10)
(Prefeito e Ordenador – 12.01.04 a 31.05.04) Negar provimento (ratificando o parecer prévio/acórdão n° 08/2014)
3-Luis Pires de C. Neto. Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 2)
(Prefeito e Ordenador – 01.06.04 a 16.06.04) Aguardando julgamento
4-José Freire de Souza Lobo
(Prefeito e Ordenador – 17.06.04 a
31.12.04)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1490/06 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 6)
Dar Provimento parcial
(a fim de sanar correções redacionais de caráter meramente formais)
Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 1)
Negar provimento
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 15-16)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 2157/07 Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação
6026/08 (Prefeito e Ordenador de Despesa) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
3930/10 Ata 18ª de 29.05.08 (DOE Legislativo 19.06.08, pag.1-2)
1-Negar Provimento
Negar Provimento
Ata 31ª de 14.08.12 (DOE 14.09.12, pag.9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1655/10 1-Rodrigo Alves Costa (01/01 a 30/07/09); Prazo para defesa Ata 44ª de 22.11.12 (DOE de 12.12.12 pág 3-4)
402/16
3-Emídio Rodrigues Neto (02/08 a
16/10/09);
1, 3, 4-Parecer Prévio: Desaprovação
4-Arnaldo Almeida Mitouso (17/10 a
31/12/09)
1-3-4- Irregular / Glosa / Alcance / Multas
Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 11-14)
Acórdão: Irregular / Revel / Multas / Alcance / Glosa
Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 13-14)
03
04
05 Manoel Adail Amaral Pinheiro
06
09
1841/11 10 Arnaldo Almeida Mitouso

Ata 12ª de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 9)
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.2015, pag. 10 – 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 16ª de 13.05.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 9991/01 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 7ª de 02.03.07 (DOE Legislativo 18.04.07, pag.1)
Negar provimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 2250/09 Parecer Prévio: Desaprovação
4639/15 Ata 5ª de 10.02.11 (Doe 07.04..11, p. 6-8)
Dar Provimento Parcial (Manter a decisão recorrida Julgue Irregular / Multa)
Alteração do valor da multa
Ata 14ª de 11.04.13 (DOE 13.05.13, pag.9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 2867/10 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 2-4)
Dar Provimento Parcial (Manter a Irregularidade / Glosa / Alcance e Reduzir a Multa)
Ata 35ª de 03.09.13(DOE 23/09/13, pags. 1 e 2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 3537/11 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
975/13 Ata 34ª de 07.10.11 (DOE de 08.11.11, pag. 7-8)
Negar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio / acórdão n° 87/2011)
Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.5)
Negar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio / acórdão n° 87/2011)
Ata 3ª de 29.01.14 (DOE de 20.02.14, pag. 8)
Não Conhecer. Manter Irregular (manter na íntegra o Acórdão nº 87/2011)
Ata 16ª de 15.05.14 (DOE de 10.06.14, pag. 19)
Acórdão: Revel / Irregular / Multas / Alcance
Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 8-9)
00 Simão Barros da Silva
11115/14 13 Manoel Adail Amaral Pinheiro
4655/99 98 Simão Barros da Silva
10185/13 12 Arnaldo Almeida Mitouso
Agnaldo da Paz Dantas
08 Abraham Lincoln D. Bastos
09 Agnaldo da Paz Dantas
10 Agnaldo da Paz Dantas
10087/12 T.C. 11

Acórdão: Irregular / Multas / Alcance
Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 29)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 2967/98 Francisco das Chagas Desaprovação
4183/04 Dissica Valério Tomaz Ata 11ª de 15.04.04
Negar provimento
Ata 13ª de 22.04.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 200/02 T.C Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desaprovação
4325/05 P.C Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular/ Multa / Glosa e Alcance
Ata 12ª de 02.04.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ José Edy Monteconrado Parecer Prévio: Desaprovação
Gomes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 1753/06 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desfavorável
916/12 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular/Multa/Glosa
Ata 41ª de 13.11.08
Dar provimento Total (anulando o Acórdão nº 720/2012)
Ata 25ª de 28.06.12(DOE de 20.07.12, pag. 6-8)
Acórdão: Irregular / Glosa / Multa
Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 2239/07 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desfavorável
2298/10 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 19ª de 28.05.09
Dar provimento Parcial, (Reduzir o valor da Glosa) / Sendo o responsável considerado em Alcance
Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desaprovação
Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/Alcance
Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pags. 16 e 17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 3921/09 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desaprovação
335/12 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.8)
Dar provimento (anular o parecer prévio e o acórdão 83/2010)
Ata 35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)
Ata 44ª de 06.11.13( DOE 28.11.13, pag.26)
97
10265/13 T.C 12 Agnaldo da Paz Dantas
00
1763/05 04
05
06
2552/08 07
08

Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa
Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 7-8)
Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa
Ata 39ª de 02.10.13(DOE 06.11.13. pags. 8 e 9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA 1411/05 Parecer Prévio: Desaprovação
2834/12 Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.2011, pag.6)
Dar provimento parcial, (reduzir multa)
Ata 41ª de 07.12.11.DOE 19.01.2012,pag.16
Dar provimento parcial, (Excluir multa), manter Irregular.
Ata 6ª de 18.02.13.DOE 25.02.2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA 2912/09 Par. Prévio: Aprovação c/Ressalvas/Multa
7322/12 Acórdão: Regular c/ Ressalvas
129/16 Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.2)
Dar provimento total (Reformar Acórdão 108/2011), Parecer Prévio: Desaprovação
Julgue Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 40ª de 05.11.14 (DOE 03.12.14, pag. 6)
Negar provimento
Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA Par. Prévio: Desaprovação
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 7234/99 P.C Parecer Prévio: Desaprovação
2825/97 T.C Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
1125/08 Ata 30º de 23.08.07
Negar provimento
Ata 2ª de 22.01.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 14ª de 23.04.09
Ata 42ª de 19.11.08
Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 5-6)
96 José Pinho Ferreira
Rômulo Barbosa Mattos
08 Ivon Rates da Silva
10248/13 12 Rômulo Barbosa Mattos
2868/10 09
10045/12 11
04
1756/06 05 Sebastião Ferreira Lisboa
2293/98 97 Wilson Ferreira Lisboa
3997/01 00 Wilson Ferreira Lisboa

Ata 43º de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 7)
Acórdão: Irregular / Glosa / Multa / Revel
Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p.19)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 1-Sebastião Ferreira Lisboa 1-Parecer Prévio: Desaprovação
(período de 01.01 a 04.03.08 e 10.06 a 19.06.08) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance/ / Revel
2-Parecer Prévio: Desaprovação
2-Antônio Gomes Ferreira Acórdão: Irregular / Multa
(período de 05.03 a 09.06 e 20.06 a 31.12.08) Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.4)
Ata 7º de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.2-3)
Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 15-17)
Acórdão: Irregular/ Alcance/ Multa
Ata 18º de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pags.10 e 11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ 1527/06 Parecer Prévio: Desaprovação
2273/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Multas
243/16 Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 20)
Negar provimento (mantendo Acórdão n° 07/14 em sua integralidade)
Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 5)
Não conhecer
Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 17)
Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 14-15)
Negar provimento, (reduzir a multa)
Ata 46ª de 06.12.12 (D.O.E de 19.12.12 pag.4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)
2952/11 10 Antônio Gomes Ferreira
3943/09 T.C 08
05 Samuel Farias de Oliveira
07 Samuel Farias de Oliveira
2002/09 08 Samuel Farias de Oliveira

Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, p. 04)
Dar Provimento Parcial, mantendo-se a irregularidade das contas
reduzir a multa
Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18/02/13, p. 05)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 4)
Dar provimento (corrigir a contradição existente no Acórdão n° 48/14)
Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 8-9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ 2277/08 Par. Prévio: Desaprovação
Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 5-6)
Negar provimento (ratificando o par. prévio/acórdão n° 34/15, dando-se seguimento a sua execução)
Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 8)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1449/04 Parecer Prévio: Desaprovação
2173/15 Ata 19ª de 31.05.07
Anular o Parecer prévio: n° 029 / 2007 e acordão 029/2007, publicados no diário oficial do estado em
30.07.07
Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.12)
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19-20)
1216/15 Ata 8ª de 01.03.12 (DOE de 28.03.12 pag.16)
Dar provimento ParciaI, Diminuir a Glosa, Manter a Irregularidade.
Ata 7ª de 21.02.13 (DOE de 11.03.2013, pag. 14)
Negar provimento
Ata 42ª de 18.11.15
09 Manoel Hélio Alves de Paula
10126/13 12 Manoel Hélio Alves de Paula
1764/05 04 Fausto Manoel e Silva
07 Roberto Rui Guerra de Souza
03 Davi Farias de Oliveira
05 Davi Farias de Oliveira

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 7-8)
Dar Provimento Parcial, manter a Irregularidade / reduzir multa
Ata 48º de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag.2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1822/11 Prazo para defesa
6084/13 (sem julgamento do mérito)
1853/15 Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.26)
Acórdão: Irregular/ Glosa / Alcance/ Multas
Ata 26ª de 04.07.13 (DOE 18.07.1., pags. 6 e 7)
Dar Provimento parcial, Parecer: Desaprovação, Irregular / Glosa / Multa
Ata 50º de 16.12.13 (DOE 10.02.15, pag.21)
Não conhecer
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 10160/13 Parecer Prévio: Reprovação
Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14, pag. 3)
Dar provimento parcial no sentido de excluir o subitem 9.2.1.5. do Acórdão 38/14, mantendo-se os
demais termos.
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 43ª de 27.11.08
(DOE Legislativo de 23.04.09,pag.2-5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Parecer: Desaprovação
Ata 32ª de 04.09.08 (DOE Legislativo 14.10.08,pag.15-18)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Par. Prévio: Desaprovação
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 18-20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
1751/10
1-Antonio Peixoto de Oliveira (01/01 a
18/10/09 e de 17/11 a 30/11/09);
1-2- Par. Prévio: Desaprovação
(Pe 11762/15)2 2-Donmarques Anveres de Mendonça
(19/10 a 16/11/09 e de 01/12/09)
Acórdão: Irregular / Multas / Alcance
10207/16 (1) Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 19-20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 23-24)
09 Ana Maria Farias de Oliveira
10974/15 14 Xinaik Silva de Medeiros
09
10008/12 11 Antonio Peixoto de Oliveira
1473/04 03 José Maria Muniz de Castro
1366/05 04 José Maria Muniz de Castro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.3)
Ata 45ª de 11.12.08
Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 16)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: Irregular/Revel/Multa
Ata 05ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 12-13)
Ata 21ª de 17.06.10
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 16)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI 10001/12 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI 10105/13 Parecer Prévio: Desaprovação
10555/15 Acórdão: Irregulares / Glosa / Multa
Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 1766/06 Parecer Prévio: Desaprovação
3870/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Débito
Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.6-8)
Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.14)
Dar Provimento Parcial, (Diminuir Multa)
Ata 27ª de 10.07.13 (DOE 23.07.13, pag. 10-11)
1314/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Multa
Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12)
Negar Provimento
Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 9)
1560/14 Acórdão: Irregular / Revel/Glosa/Multa
Ata 45ª de 14.11.13(DOE 13.12.13, pag. 5 e 6)
07 José Nivalter Corrêa de Lima
10 Nadiel Serrão do Nascimento
1908/06 05 Raimundo Gomes Lobo
12 João Medeiros Campelo
07 Raimundo Gomes Lobo
11 João Medeiros Campelo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 10134/13 Parecer Prévio: Desfavorável
Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 12ª de 14.04.10
Ata 44ª de 26.11.09
Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 16)
Ata 10ª de 25.03.10
Ata 1ª de 14.01.10
Acórdão: Irregular / Revel / Glosa / Multas
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 25-26)
Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 10-11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ 2117/07 Parecer Prévio: Desfavorável
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 17ª de 03.05.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.24)
Ata 8ª de 11.03.10
Ata 19ª de 28.05.09
Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p .3)
1752/06 05 Umberto Afonso Lasmar
06 Edézio Ferreira da Silva
1993/99 98 Ribamar da Cruz Farias
1737/04 03 Asclepíades Costa de Souza
1396/05 04 Asclepíades Costa de Souza
2681/07 06 Raimundo Matias Barbosa
3944/09 T.C 08 Raimundo Matias Barbosa
12 Nadiel Serrão do Nascimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Prazo para defesa
Ata 40ª de 18.10.12 (DOE 09.11.12, pag.24)
Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pags.4 e 5)
Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multa
Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.7)
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 12-13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ 5293/11 Parecer Prévio: Desaprovação
T.C. Especial Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.21)
Acórdão: Irregular /Revel/ Multa / Alcance
Ata 20ª de 23.05.13 (DOE 18.06.13, pag. 22)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA 533/04 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 14ª de 28.04.10.DOE Legislativo 20.05.2010,pag.10-12
Não conhecer
Ata 35ª de 13.10.11.DOE 09.11.2011,pag.5
Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.6-7)
Negar provimento (Contudo, Excluir Multa e manter a Irregularidade)
Ata 7ª de 21.02.13, (DOE 11.03.13, pag. 11)
Ata 16ª de 26.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.11)
Dar provimento Parcial Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 49ª de 20.12.12(DOE 23/01/2013, pag.12)
Dar provimento Parcial (“Proporcionalizar a Multa em razão do saneamento das restrições dos itens
9.2.3.2 e 9.2.3.3, permanecendo apenas o item 9.2.3.1 do Acórdão nº 038/2012-TCE)
Ata 10ª de 14.03.13(Doe 20.03.13, pag.3)
11587/14 Acórdão: Irregular / Multa / Revel / Alcance
Ata 42ª de 23.10.13(DOE 13.11.13, pag.14)
Negar provimento, manter Acórdão n° 19/2013 na Íntegra
Ata 35ª de 30.09.14 (DOE 28.10.14, pag. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 8-9)
Negar provimento
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.2015, pag. 15)
09 Gean Campos de Barros
10259/13 12 Gean Campos de Barros
3939/09 T.C 08 Umberto Afonso Lasmar
10 Asclepíades Costa de Souza
10094/12 T.C 11 Asclepíades Costa de Souza
03 José Olímpio Filho

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
3008/15 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa / Glosa
Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 6)
Negar provimento
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular /Revel/Multa / Glosa/Alcance
Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 14-17)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI 3868/05 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 23ª de 02.07.09
Negar provimento.
Ata 16ª de 12.05.10 (DOE 17.06.2011,pag.9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Par. Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular
Ata 29ª de 25.08.11 (DOE 21.09.11, p. 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Par. Prévio: Desaprovação
Ata 2ª de 22.01.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 37º de 09.10.08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 1486/04 Parecer Prévio: Desaprovação
Negar Provimento
Ata 38ª de 15.10.09 (DOE Legislativo 05.03.10,pag.9)
Ata 38ª de 15.10.09
Ata 16ª de 13.05.10
Dar provimento (anulando a decisão recorrida do Acórdão nº 037/2010)
Ata 41ª 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12 pag.11)
Acórdão: Irregular / Revel/Multas / Alcance
Ata 27ª de 10.07.13 (DOE 23.07.13, pag.12-13)
Ata 27ª de 28.07.10 (DOE Legislativo de 19.08.10,pag.1 e DOE 17.08.2010, pag.1)
Ata 29ª de 25.08.11 (DOE de 21.09.11, pag. 04)
Acórdão: Irregular / Multa /Revel
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9-11)
1477/08 07 Emerson Pedraça de França
03 Manoel de Oliveira Galdino
1413/05 04 Manoel de Oliveira Galdino
05 Emerson Pedraça de França
06 Emerson Pedraça de França
2006/99 98 Waldomiro Gomes
09 Edson Bastos Bessa
1456/04 03 Sandro da Silva Pires
04 Sandro da Silva Pires

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 12-13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 1764/10 1-Emerson Pedraça de França 1-Parecer Prévio: Desaprovação
1493/12 (3)(Período de 01.01 a 28.01; de 03.02 a 05.02; de 18.02 a 25.02 e de 03.03 a 11.03.2009) Acórdão: Irregular/Multa/Débito
4262/12 (2) 2-Emir Pedraça de França Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)
1234/15 (3)(período de 29.01 a 02.02; de 06.02 a 17.02; de 26.02 a 02.03; de 12.03 a 24.03; de 15.04 a 04.05; de 26.10 a 03.11.2009)2-Parecer Prévio: Desaprovação
3-Lúcio Flávio do Rosário Acórdão: Irregular/Multas/Débito
(Período de 24.03 a 14.04; de 05.05 a 25.10 e de 04.11 a 31.12.2009) Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)
3-Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular/Multas
Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)
Dar provimento parcial (Reduzir a Multa)
Ata 3ª de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 8)
3-Negar provimento
Mantendo na íntegra o Acórdão n° 32/14
Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1304/05 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 32º de 27.09.07
Não Tomar Conhecimento
Ata 9ª de 12.03.09
4807/11 Acórdão: Irregular / Multa / Revel
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 14)
Dar provimento Parcial (reduzir a multa, mantendo-se íntegra as demais disposições ali contidas)
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1-Géfferson Almeida de Oliveira 1-2- Parecer Prévio: Desaprovação
(Período de 01.01 a 03.04.08) Acórdão: Revel / Irregular / Multa
2-Dilmar Santos Ávila Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10/06/14, pg. 17)
(Período de 04.04 a 31.12.08)
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 13)
Não Conhecer o presente embargo
(nos termos do art. 148 e seguintes do Regimento Interno)
Ata 3ª de 26.01.12 (DOE 13.03.12, pag. 04)
Negar provimento (a fim de que o mesmo proceda o recolhimento dos valores descritos no acordão n°
36/2011)
Ata 30ª de 02.08.12(DOE de 29.08.12, pag. 3)
Dar Provimento Parcial (Reduzir a multa)
Ata 22ª de 05.06.13(DOE 02.07.13, pag.15)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 19-20)
07 Géfferson Almeida de Oliveira
2030/09 08
09 Dilmar Santos Ávila
1873/11 10 Dilmar Santos Ávila
2303/09 08 Emerson Pedraça de França
09
04 Géfferson Almeida de Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 35º de 25.09.08.DOE Legislativo de 06.03.09,pag. 1-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 2474/00 Parecer Prévio: Desaprovação
790/02 Ata 33ª de 01.11.01
Dar provim. Parcial (Excluir as improbidades das letras “a”, “b”, “c”, “d” e ”f” do item 1 do Parecer
Prévio, mantendo em sentido desfavorável as contas)
Ata 26ª de 23.07.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 3149/02 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 46º de 17.12.08
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 3941/09 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
2135/12 Acórdão: Irregular / Revel / Alcance / Multa
Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.28-29)
Rec. Aguardando Julgamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 2874/10 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 6)
Não conhecer (manter o Acórdão n° 41/2011)
Ata 37ª de 27.09.12 (DOE de 18.10.12, pag.4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 1-Tomaz de Souza Pontes 1- Parecer Prévio: Desaprovação
( Período 01.01 a 30.06.2010) Acórdão: Irregular / Multas / Alcance
Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag. 6 e 7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DO NORTE
Ata 31º de 14.09.07
Negar provimento
Ata 19ª de 01.06.10
DO NORTE
Ata 12ª de 14.04.10
DO NORTE
Ata 25º de 17.07.08.DOE Legislativo 14.10.2008, pag.6-12
DO NORTE
Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.6)
2177/04 03 Sebastião Rodrigues Maciel
06 Adenilson Lima Reis
09 Tomaz de Souza Pontes
2118/11 10
01 Sebastião Rodrigues Maciel
3265/03 02 Sebastião Rodrigues Maciel
2210/00 99 Carlos José Esteves
99 Paulo Castro de Albuquerque
01 Paulo Castro de Albuquerque
08 Mário José Chagas Paulain

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO
4653/12 Ata 7ª de 02.03.07 (DOE Legislativo 09.04.07,pag.2)
Negar provimento
Negar provimento Manter Irregular / Multa / Glosa
Ata 8ª de 28.02.2013 (DOE 19.03.13, pag.10)
8435/01 T.C Desaprovação
3968/06 Ata 7ª de 27.02.03
6296/07 1-Não conhecer o Recurso
4111/08 Ata 25ª de 12.07.07
2-Não conhecer o Recurso
Ata 37ª de 13.11.07
2704/06 1-Wilton P. Santos 1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação
30/12 (período de 02.01 a 14.02 e 16.09 a 15.12 e 20.12 a 25.12.05) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
36/12 3-Acórdão: Irregular / Multa
4652/12 Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 5)
4566/14 3-Francisco de A. Rodrigues 3-Dar Provimento parcial
(período de 12.12 a 19.12 e 2.12 a 31.12.05) (Retirar a letra “A” do subitem 9.1.3 do Acórdão nº 063/2011)
Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 2 e 3)
2-Dar Provimento parcial (Retirar as Multas expressas na letra “A”, “B”, “C” do subitem 9.1.2 do
Acórdão nº 063/2011- Reduzir Alcance)
Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 3)
1-NÃO TOMAR CONHECIMENTO
Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 3)
Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 15-16)
Acórdão: Irregular / Revel / Multas
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.12)
Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ARIPUANÃ
2484/03 02 2 – Par. Prévio: Desaprovação
2 – Hilton Laborda Pinto Acórdão: Irregular / Multa
(30/08/02 a 31/12/02) Ata 20ª de 04.06.09
05
2816/07 06 Wilton Pereira dos Santos
3216/08 07 Wilton Pereira dos Santos
3942/09 T.C 08 Wilton Pereira dos Santos
99 Wilton Pereira dos Santos
00 Wilton Pereira dos Santos

ARIPUANÃ
Ata 46º de 17.12.08
Negar Provimento
Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)
ARIPUANÃ
2801/09 Ata 28ª de 07.08.08
Dar provimento, retificando o item 8.10 do Acórdão nº023/2008.
Ata 13ª de 22.04.10
Dar provimento parcial para retificar o Acórdão nº023/08 (Proc.1899/06)
Manter a Irregularidade das Contas / Glosa, com redução da multa
Ata 13ª de 22.04.10
ARIPUANÃ
Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 2-3)
ARIPUANÃ
Ata 45ª de 16.12.10. (DOE de 25.01.2011,pag. 17)
(manter na integra o acórdão n° 113/2010)
Ata 46ª de 06.12.12. (DOE de 19.12.2012, pag.7)
ARIPUANÃ
12855/15 Acórdão: Irregular / Débito / Multas
Ata 20ª de 03.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 2-3)
ARIPUANÃ
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 13)
ARIPUANÃ
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 20-22)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 2349/09 Parecer Prévio: Desaprovação
1837/15 Ata 4ª de 02.02.12(DOE 22.03.12, pag. 2-4)
Dar provimento parcial (Reformar o Acórdão nº 006/2012-TC/, Irregular / Reduzir a multa /
Desconsiderar o Alcance)
Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag.8)
08 Frank Luiz da Cunha Garcia
09 Hilton Laborda Pinto
11 Aminadab Meira de Santana
10199/13 12 Aminadab Meira de Santana
11276/14 13 Raimundo Robson de Sá
03 Hilton Laborda Pinto
05 Geramilton de Menezes Weckner
2105/07 06 Geramilton de Menezes Weckner

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 6974/01 P.C Parecer Prévio: Desaprovação
8187/01 T.C Acórdão: Irregular / Multa
Ata 6ª de 25.02.10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 3281/03 Parecer Prévio: Desaprovação
4896/08 Ata 27ª de 26.07.07.DOE Legislativo04.10.2007,pag.3-7
Negar Provimento
Julgue Irregular / Multa (para os 02 (Dois) Recursos)
Ata 38ª de 15.10.09.DOE Legislativo 05.03.2010,pag.9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 25ª de 15.07.10
Ata 19ª de 28.05.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 2763/06 Parecer Prévio: Desaprovação
5242/12 Ata 1ª de 14.01.09.DOE Legislativo 07.04.2009, pag.2-4
Dar provimento Parcial (reduzir a multa e a glosa)
Ata 21ª de 16.06.11.DOE 06.07.2011,pag.7
Negar Provimento Manter Irregular (Manter na íntegra o Acórdão 420/2011)
Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13,pag.29)
Acórdão: Revel/ Irregular / Multa / Glosa
Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.10, pag.3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 3976/08(PC) Parecer Prévio: Desaprovação
5397/08(TC) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/ Alcance
5504/12 Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.17-18)
Negar Provimento (manter na íntegra o Acórdão nº 051/2012)
Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 31)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 1674/10 Par. Prévio: Desfavorável
(Pe 12589/15) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance / Glosa
Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 8)
Irregular / Revel / Multa / Glosa / Alcance
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 10)
Acórdão: Irregular / Revel / Alcance / Multas
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 24-25)
Acórdão: Revel / Irregular / Alcance / Multas
Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 5-6)
09 Maria Barroso da Costa
10040/12 11 Maria Barroso da Costa
1659/05 04 José Vicente Amorim
05 José Vicente Amorim
00 Francisco das Chagas de Jesus

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO
5425/01 Antônio Fernando Fontes Parecer Prévio: Desaprovação
5556/09 Vieira Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
7060/13 Ata 41ª de 13.11.08
Negar provimento
Ata 28ª de 05.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.2)
Negar provimento
Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 7-8)
FIGUEIREDO
Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.18-19)
Negar provimento (Excluir o item 9.3.5 do Acórdão nº 04 / 2013) Manter os demais Itens.
Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag. 3)
FIGUEIREDO
Acórdão: Irregular / Multas / Glosas
Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 12-13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA
EVA
3693/12 Acórdão: Irregular / Multa / Revel / Débito / Glosa
Ata 8ª de 01.03.12 (DOE de 28.03.12 pag.15)
Negar provimento (manter na íntegra o Acórdão nº 026/2012)
Ata 37ª de 18.09.13 (DOE 16.10.13,pag.4)
EVA
1931/14 09 Fullvio da Silva Pinto Acórdão: Irregular / Alcance / Multa
4927/15 Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.15, pag. 22-23)
Negar Provimento
Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 4)
Negar provimento
Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 8)
EVA
Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.20)
EVA
10518/15 Acórdão: Irregular / Multa / Revel
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.14)
Conceder provimento parcial (reformar parcialmente o Acórdão 81/12, no sentido de modificar o item
9.3 “b”, tendo em vista a exclusão dos itens 8, 9, 22 e 31 do conjunto de impropriedades)
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)
Negar provimento
Ata 2ª de 26.01.16 (DOE de 24.02.16 p. 4-5)
3027/11 10 Fullvio da Silva Pinto
11 Fullvio da Silva Pinto
00
10 Antônio Fernando Fontes Vieira
10007/12 11 Antônio Fernando Fontes Vieira
07 Anderson José de Sousa

EVA
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 6-7)
EVA
Acórdão: Irregular / Multa / Débitos
Ata 2ª de 26.01.16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO IÇÁ
Ata 43º de 27.11.08.DOE Legislativo de 23.04.2009,pag.2-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA
3116/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa e Alcance
Ata 16ª de 07.05.09.DOE Legislativo 03.09.209,pag.2-4
Negar provimento (manter o parecer prévio e o acórdão n° 024/2009)
Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.2012,pag.3)
DA CACHOEIRA
Ata 37ª de 08.10.09
Dar provimento Parcial extirpando(excluir) o Acórdão n° 060/2009
Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.11)
DA CACHOEIRA
2093/06 Acórdão: Irregular / Revel/Multas
3960/12 Ata 35ª de 13.10.11
7059/13 Dar provimento Parcial (reduzir multa), Julgar Irregular
Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.9)
DA CACHOEIRA
Acórdão: Irregular / Multa / Revel/Alcance
Ata 6ª de13.02.12(DOE 26.03.12, pag.3-5)
2295/07 06 Juscelino Otero Gonçalves
4280/05 T.C 04 Inês Baranda Hortência
03 Raimundo Quirino Calixto
04 Raimundo Quirino Calixto
05 Juscelino Otero Gonçalves
10153/13 12 Fullvio da Silva Pinto
11236/14 13 Luiz Ricardo de Moura Chagas

DA CACHOEIRA
2834/10 Parecer Prévio:Desaprovação
5233/12 Acórdão:Irregular/Glosa/Alcance/Multa
Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 10-12)
Dar provimento (Anular o Parecer Prévio e o Acórdão nº 11/2012-TCE)
Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 4)
Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 5)
DA CACHOEIRA
Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/Alcance
Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.14)
DA CACHOEIRA
Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 8-9)
DA CACHOEIRA
Acórdão: Irregular/ Revel / Multa /Alcance
Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 29)
DA CACHOEIRA
11800/15 Acordão: Irregular / Alcance / Multas
Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 5-6)
Aguardando exame de admissibilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
DO RIO NEGRO
Ata 14ª de 23.04.09
DO RIO NEGRO
13235/15 Acórdão: Irregular /Alcance / Multas
Ata 21ª de 24.06.14 (DOE 24.07.14, pag. 4)
Dar provimento parcial (reformar o acórdão n° 30/2014 no sentido de: julgar Irregular / Alcance /
Multa)
Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 3)
10273/13 T.C 12 Pedro Garcia
13 René Coimbra
2381/05 04 Sérgio da Silveira Cardador
12 Eliete da Cunha Beleza
09 Pedro Garcia
2711/11 10 Pedro Garcia
10071/12 11 Pedro Garcia

DO RIO NEGRO
Acórdão: Irregular/Alcance/Multa
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.7)
Parcialmente procedente no sentido de sanar as omissões supridas pelos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.2.1
do Relatório/Voto, porém, sem alterar a redação do Parecer Prévio.
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ
2165/09 1- Fernando Falabella 1-Parecer Prévio: Desaprovação
4229/15 (1) (período de 01.01.08 a 31.03.08) Acórdão: Irregular / Alcance / Multa
4684/15 (2) Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 20-22)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
DE OLIVENÇA
4941/12 Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22)
Negado Provimento
Ata 47ª de 13.12.12
Negar provimento(mantendo em seu inteiro teor o Acórdão Nº 060/2012)
Ata 9ª de 07.03.13(DOE 19.03.13, pag.23)
DE OLIVENÇA
Ata 22ª de 26.06.08 DOE Legislativo de 22.01.2007,pag. 1
DE OLIVENÇA
Ata 8ª de 05.03.09
DE OLIVENÇA
1754/06 Parecer: Desaprovação
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 22)
Negar provimento
Ata 15ª de 19.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.5)
DE OLIVENÇA
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 30-31)
Negar provimento
Ata 13ª de 04.04.12(DOE 10.05.12, pag.5)
1739/04 03 Hamilton Lima do Carmo Fermim
05 Hamilton Lima do Carmo Fermim
11069/14 13 Mariolino Siqueira de Oliveira
08
00 Alcides Müller
3779/03 02 Hamilton Lima do Carmo Fermim

DE OLIVENÇA
5598/11 Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, p. 4-5)
Negar provimento (manter Acórdão)
Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 10)
DE OLIVENÇA
4016/09 TC Parecer: Desaprovação
5604/11 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Revel
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 12-13)
Negar provimento
Ata 8ª de 01.03.12(DOE de 28.03.12 pag.17)
DE OLIVENÇA
1024/15 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multas
Ata 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 12ª de 14.04.10
Ata 12ª de 04.04.07 (DOE Legislativo 30.05.07,pag.8)
Acórdão: Irregular/Revel/Multa/Alcance
Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 4-5)
Acórdão: Irregular/Multa/Alcance
Ata 24ª de 21.07.11
Acórdão: Irregular/ Glosa / Alcance / Multa
Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.9-11)
Acórdão: Irregular/ Glosa/Alcance/ Revel/ Multas
Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag.6)
Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 2-3)
1942/06 05 Joel Santos de Lima
3522/03 02 Raimundo Nonato Batista de Souza
09 Raimundo Nonato Souza Martins

Acórdão: Irregular / Revel/ Multa/ Glosa
Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA 1903/10 1-Saul Nunes Bemerguy 1-Parecer Prévio: Desaprovação
3867/12 (1) Acórdão: Irregular / Multa / Revel
4734/15 (1) 2-Gilberto Macedo da Silva 2-Revel
Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.25-26 )
Dar provimento parcial (Reduzir a multa / Glosa)
Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA 1-Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular / Alcance / Glosa / Multas
Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 11-12)
Negar provimento
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 12)
Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 4-5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 4478/01 1-Ocimar Lopes de Souza e 1-Par. Prévio: Desaprovação
5156/13 (período de janeiro a setembro de 2000) Acórdão: Irregular/ Alcance / Débito
2-Par. Prévio: Desaprovação
2-Manoel Américo Guedes Acórdão: Glosa / Alcance / Débito / Multa
(período de outubro a dezembro de 2000) Ata 22ª 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.13-15)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 1694/05 Par. Prévio: Desaprovação
3606/12 Acórdão: Irregular /Multa
Ata 3ª de 26.01.12(DOE 13.03.12, pag. 5-6)
Negar provimento (manter na integra o acórdão n° 013/2012)
Ata 46ª de 06.12.12(D.O.E de 19.12.12 pag.7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ Par. Prévio: Desaprovação
Acórdão: Irregular /Multa
Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pags.3 e 4)
Negar provimento (Manter o Acórdão n° 320/2013. Julgar: Irregular / Multas)
Ata 7ª 06.03.14 (DOE 27/03/14, p. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 1472/08 Parecer Prévio: Desaprovação
200/14 Acórdão: Irregular / Glosa/Multas
Ata 34ª 28.08.13 (DOE 12.09.13, pag. 5-6)
Dar provimento parcial / Retirar o valor da Glosa (manter Acórdão recorrido nos seus demais termos)
Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 5)
00
04 Almino Gonçalves de Albuquerque
1525/06 05 Almino Gonçalves de Albuquerque
09
2009/11 10 Saul Nunes Bemerguy
10899/15 14 Raimundo Carvalho Caldas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 2254/09 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 8ª 01.03.12(DOE 28.03.12, pag. 7)
Declare a perda de objeto dos embargos em análise, em razão da desistência do embargante
Ata 23ª de 14.06.12(DOE de 19.07.12, pag.5)
Dar provimento Parcial (manter Acórdão 024/12, excluir apenas a multa)
Ata 40ª 18.10.12(DOE 09.11.12, pag.24)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ Par. Prévio: Desaprovação
Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 8-10)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 33ª de 10.09.09
Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 5-7)
Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 3-5)
Ata 9ª de 18.03.10
Acórdão: Irregular / Multa / Alcance / Glosa
Ata 23ª de 14.07.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ 1-Sidônio Gonçalves Trindade 1-Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: irregular / Multa / Glosa / Revel / Débito
2-Gilberto Macedo da Silva 2-Parecer Prévio: Desaprovação
Acórdão: Multa / Revel
Ata 8ª de 01.03.12(DOE de 28.03.12 pag.14)
Acórdão: Irregular / Multa / Alcance / Glosa
Ata 8ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 14-15)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: Reprovação / Revel
Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS 2940/03 Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 23ª de 28.07.05
Dado Provimento
Ata 2ª de 18.01.07
Ata 33ª de 10.09.09
1315/08 07
1797/09 08 Sidônio Gonçalves Trindade
02 Jorge Amazonas Azevedo
1850/05 04 Francisco Hélio Bezerra Bessa
11636/14 T.C 13 Almino Gonçalves de Albuquerque

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 3-5)
2276/08 07 Jorge Amazonas Azevedo Acórdão: Irregular / Multa
Ata 30ª de 20.08.09
4017/09 T.C 08 Jorge Amazonas Azevedo Acórdão: Irregular / Multa /Glosa
Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 13-14)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS 10033/12 Parecer Prévio: Desaprovação
10542/15 Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 4)
Dar provimento parcial
(Reformar o Acórdão n° 29/14 – retirando os itens 3 e 6, relativos ao alcance, renumerando os demais
itens)
Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 12-13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 3749/02 Parecer Prévio: Desaprovação
Dar Provimento Parcial, Mantendo a Irregularidade das contas, porem, excluindo a Multa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 3788/03 Parecer Prévio: Desaprovação
3413/12 Acórdão: Revel / Irregular / Multas / Glosa
Dar Provimento Parcial, Reformar o Acordão nº 041/2007
(Excluir Glosa), Julgue Irregular / Multa
Ata 1ª de 10.01.13 (DOE 18.02.2013, pag.4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 11-12)
Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 1-2)
Negar provimento (manter na integra o Acórdão nº 096/2011)
Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag. 2-3)
Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6)
Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag.23)
2920/08 07 José Franklin Lopes Filho
01 José Franklin Lopes Filho
02 José Franklin Lopes Filho
1678/04 03 Jorge Amazonas Azevedo
2328/07 06 Jorge Amazonas Azevedo
11 Simeão Garcia do Nascimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 1706/11 Par. Prévio: Desaprovação
4525/14 Acórdão: Irregular/Alcance/Multa
Ata 26ª de 30.07.14 (DOE 10.09.14, pag. 7)
Negar provimento
Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 10004/12 Par. Prévio: Desaprovação
12681/15 Acórdão: Irregular/Alcance/Multas
Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 1443/04
2 – José Raimundo de O. Felipe (20/02/03
a 24/12/2003)
Parecer Prévio: Desaprovação (2)
92/08 (2) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance
2822/08 (2) Ata 15ª de 26.04.07
1281/08 (2) (2) Negar provimento
Ata 43ª de 19.11.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 4729/05 04 2 – José Raimundo de O. Felipe Parecer Prévio: Desaprovação (2)
(12/08/04 a 31/12/04 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa
Ata 18ª de 21.05.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ Parecer Prévio: Desaprovação
Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.3-4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 2333/09 Parecer Prévio: Desaprovação
862/11 Acórdão: Irregular/Revel/Multa/Alcance
Ata 22ª de 24.06.10
Dar provimento (Anular o Acórdão e o Parecer Prévio nº 41/10. Anular os trâmites processuais
realizados nos autos em apenso)
Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 4)
Acórdão: Irregular/Alcance/Multa
Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pag. 6 e 7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 1665/10 Parecer Prévio: Desaprovação
2370/15 Ata 34ª de 07.10.11
Dar provimento (anulando o v. Parecer Prévio e
Acordão n° 088/2011)
Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22)
Acórdão: Irregular/Alcance/Multas
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 23-24)
03
1798/08 07 Antônio Taumaturgo Caldas Coelho
08 Antônio Taumaturgo Caldas Coelho
09 Fernando Falabella
10 Francisco Togo Soares
11 Francisco Togo Soares

PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUCURITUBA
5431/13 Acórdão: Irregular
Ata 39ª de 15.12.05
Negar provimento (Manter Acórdão nº 133/2005)
Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 2)
URUCURITUBA
Ata 14ª de 23.04.09
URUCURITUBA
4751/05 T.C Parecer Prévio: Desaprovação
4765/05 P.C Acórdão: Irregular / Multa / Glosa
Ata 31ª de 28.08.08 (DOE Legislativo de 14.10.08,pag. 12-14)
URUCURITUBA
Ata 33ª de 09.09.10 (DOE 08.10.2010, pag.9)
URUCURITUBA
Ata 36ª de 11.09.13 (DOE 27.09.13, pag.4)
1955/11 10 Edivaldo Silva Araujo
00 Salomão de Araújo Silva
1740/04 03 Félix Vital de Almeida
04 Félix Vital de Almeida
1728/06 05 Edivaldo Silva Araujo

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