TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA                                                 02/07/2010           ...
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  1. 1. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 1 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 1 08796-09 ABARE 00066-10 06/03/2010 DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA 2 08172-09 ACAJUTIBA 00682-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO 3 09212-09 AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009 MANOEL ALVES DOS SANTOS 4 08526-09 AIQUARA 00510-09 27/11/2009 JUTAHY SOUZA COSME 5 08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009 JAKSON LACERDA SANTOS 6 08585-09 AMELIA RODRIGUES 00697-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado PAULO CESÁR BAHIA FALÇÃO 7 08307-09 AMERICA DOURADA 00822-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado AGNALDO OLIVEIRA LOPES 8 08590-09 ANAGE 00027-10 24/02/2010 RUBENS OLIVEIRA DIAS 9 15093-09 ANDARAI 00192-10 21/05/2010 RENATO COSTA SILVA10 08731-09 ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010 MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO11 08168-09 ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA12 08163-09 APORA 00155-09 14/10/2009 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS13 09529-09 APUAREMA 00508-09 27/11/2009 JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS14 08055-09 ARACAS 00117-10 25/03/2010 LÚCIA HELENA OLIVEIRA15 08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010 CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ E JÚLIO DANIEL DOS REIS16 08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010 AGENOR BIRSCHNER17 12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 GIOVANNI LOPES GAGLIANO E EDUARDO SOARES SILVA18 08223-09 BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009 GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA19 08249-09 BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010 ORLANDO AMORIM DOS SANTOS
  2. 2. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 2 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação20 08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS21 08586-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010 ELSON FERREIRA PINTO22 08159-09 BIRITINGA 00352-09 13/11/2009 JOAQUIM CARNEIRO LOBO23 08517-09 BONINAL 00693-09 11/12/2009 AURELIO FAGUNDES DE SOUZA24 08492-09 BREJOES 00400-09 19/11/2009 ORIVALDO SANTANA LOPES25 08834-09 BUERAREMA 00819-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO26 08687-09 BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009 ARIVAL MARQUES VIANA27 12233-09 CAATIBA 00615-09 05/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ERNEVALDO MENDES DE SOUZA28 08883-09 CAETANOS 00110-10 24/03/2010 ANTONIO ROCHA DA SILVA29 08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010 RICARDO DE TADEU LADEIA30 07964-09 CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010 JAILTON FERREIRA DE MACEDO31 08894-09 CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010 JOÃO GAMA NETO32 07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS E PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA33 08251-09 CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010 FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO34 09216-09 CANARANA 00109-10 19/03/2010 EZENIVALDO ALVES DOURADO35 08490-09 CANDEAL 00186-09 21/10/2009 JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO36 07788-09 CANDEIAS 00030-10 24/02/2010 MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA37 09008-09 CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES38 08581-09 CANSANCAO 00783-09 18/12/2009 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
  3. 3. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 3 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação39 08211-09 CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009 ITAMAR DA SILVA RIOS40 08579-09 CARAIBAS 00123-09 07/10/2009 ORLANDO DA SILVA BARBOSA41 08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009 NEUVALDO DAVID OLIVEIRA42 07988-09 CARDEAL DA SILVA 00517-09 27/11/2009 MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR43 08221-09 CASTRO ALVES 00264-09 30/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado AUGUSTO PONTES DE CARVALHO44 08766-09 CENTRAL 00105-10 19/03/2010 LEONANDES SANTANA DA SILVA45 08651-09 CHORROCHO 00138-09 09/10/2009 HUMBERTO GOMES RAMOS46 08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO47 12246-09 CONCEICAO DO ALMEIDA 00773-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JOEL DE SOUZA NEIVA48 08218-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00561-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JOÃO BARROS DE OLIVEIRA49 08379-09 CORACAO DE MARIA 00128-10 31/03/2010 NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS50 14866-09 CORDEIROS 00212-10 01/07/2010 DJALMA GUSMÃO DA SILVA51 08833-09 CORIBE 00100-10 18/03/2010 DERVAL BARBOSA DE ARRUDA52 07831-09 COTEGIPE 00663-09 11/12/2009 ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES53 08582-09 CRISOPOLIS 00132-10 07/04/2010 JOSÉ SANTANA DA SILVA54 08730-09 CURACA 00830-09 23/12/2009 ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO55 07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010 EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS PAULO MAURÍCIO PALLES56 08215-09 ENTRE RIOS 00695-09 11/12/2009 RANULFO SOUZA FERREIRA57 08436-09 ERICO CARDOSO 00634-09 10/12/2009 MIGUEL GOMES TANAJURA
  4. 4. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 4 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação58 08889-09 EUCLIDES DA CUNHA 00213-09 23/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU59 08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA60 09312-09 FATIMA 00572-09 04/12/2009 MANOEL MISSIAS VIEIRA61 11722-09 FILADELFIA 00714-09 16/12/2009 ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS62 08950-09 FLORESTA AZUL 00684-09 11/12/2009 CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS E GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS63 07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009 MANOEL DANTAS CARDOSO64 08135-09 GENTIO DO OURO 00849-09 24/12/2009 JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ65 08887-09 GUAJERU 00422-09 20/11/2009 NEUTON SOUZA VIANA66 08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009 EZEQUIAS VIANA BRAGA67 08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA68 07645-09 IBIASSUCE 00576-09 04/12/2009 PEDIDO DE REVISÃO AINDA NÃO APRECIADO MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE69 08303-09 IBICARAI 00222-09 28/10/2009 MONALISA GONÇALVES TAVARES70 08841-09 IBICOARA 00090-10 12/03/2010 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS71 08301-09 IBIPITANGA 00163-09 15/10/2009 ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA72 08292-09 IBIQUERA 00267-09 04/11/2009 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA73 08589-09 ICHU 00118-10 25/03/2010 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA74 08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009 FRANCISCO ROMA DE JESUS75 08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010 NEWTON LIMA SILVA76 08298-09 INHAMBUPE 00421-09 20/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado BENONI EDUARD LEYS
  5. 5. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 5 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação77 07909-09 IRAMAIA 00781-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO78 08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES79 08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA80 08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010 WANDA ARGOLO PINTO81 08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009 GIOVANNI BRILLANTINO E FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS82 07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO83 08013-09 ITANAGRA 00279-09 04/11/2009 JURANDIR MASCARENHAS GOMES84 08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010 PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA85 08940-09 ITAPEBI 00524-09 27/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO86 08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado DERNIVAL DIAS FERREIRA87 08736-09 ITATIM 00493-09 26/11/2009 GRINALDO ANDRADE NUNES88 08580-09 ITIRUCU 00651-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado AILTON CEZARINO NOVAES89 08839-09 ITIUBA 00025-10 24/02/2010 CECILIA PETRINA DE CARVALHO90 08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO91 09206-09 ITUBERA 00166-10 28/04/2010 ALMIR DE JESUS COSTA92 08493-09 IUIU 00502-09 27/11/2009 REINALDO BARBOSA DE GOES93 08438-09 JACOBINA 00537-09 04/12/2009 RUI REI MATOS MACEDO94 08491-09 JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 ALDEMIR MOREIRA95 11855-09 JAGUARARI 00724-09 16/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado EDSON LUIS DE ALMEIDA ALBERTO JOSE NUNES DE SA
  6. 6. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 6 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 96 09220-09 JEREMOABO 00020-10 19/02/2010 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE 97 08300-09 JITAUNA 00774-09 18/12/2009 EDÍSIO CERQUEIRA ALVES 98 08351-09 JUAZEIRO 00664-09 18/12/2009 MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR 99 92937-09 JUCURUCU 00092-10 17/03/2010 TEODOLINO JOSÉ PEREIRA100 08741-09 JUSSARA 00168-10 28/04/2010 RONALDO ALMEIDA SOUSA101 08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009 SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES102 07994-09 LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009 DERMIVAL LUCENA DA SILVA103 08743-09 LAGOA REAL 00296-09 06/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA104 08836-09 LAJE 00826-09 18/12/2009 ILMA MARIA BARRETO105 08737-09 LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 16/12/2009 NILSON ANDRADE SANTOS106 08253-09 LENCOIS 00138-10 08/04/2010 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO107 09214-09 LICINIO DE ALMEIDA 00832-09 23/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado COSME SILVEIRA CANGUSSU108 08587-09 MACAJUBA 00058-10 04/03/2010 DIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA109 08764-09 MACURURE 00349-09 13/11/2009 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS110 09001-09 MALHADA DE PEDRAS 00608-09 05/12/2009 JOSÉ MONTEIRO NETO111 08528-09 MANSIDAO 00291-09 05/11/2009 NEY BORGES DE OLIVEIRA112 08514-09 MONTE SANTO 00328-09 11/11/2009 EVERALDO JOEL DE ARAÚJO113 10386-09 MORPARA 00404-09 19/11/2009 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES114 07740-09 MORRO DO CHAPEU 00014-10 11/02/2010 ALIOMAR DA ROCHA SOARES
  7. 7. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 7 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação115 07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES E MOISES ALVES MATOS116 08787-09 MULUNGU DO MORRO 00533-09 04/12/2009 RONILSON AURELIANO BARBOSA117 08353-09 MUNDO NOVO 00089-10 12/03/2010 RAIMUNDO SOUZA COSTA118 08513-09 MUNIZ FERREIRA 00294-09 06/11/2009 ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE119 07961-09 MURITIBA 00358-09 13/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ROQUE LUIS DIAS DOS SANTOS120 08995-09 NILO PECANHA 00416-09 19/11/2009 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS121 08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009 MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA122 07826-09 NOVA FATIMA 00131-10 01/04/2010 PEDIDO DE REVISÃO AINDA NÃO APRECIADO REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA123 08993-09 NOVA ITARANA 00086-10 12/03/2010 JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA124 08886-09 NOVA REDENCAO 00137-10 07/04/2010 IVAN ALVES SOARES125 08744-09 NOVO HORIZONTE 00811-09 18/12/2009 JOSÉ LOPES DOS ANJOS126 14632-09 OLINDINA 00114-10 24/03/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ALADIM BARRETO DA SILVA127 08939-09 PALMEIRAS 00026-10 24/02/2010 MARCOS VINICIUS SANTOS TELES128 07721-09 PARIPIRANGA 00769-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA129 08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010 ANTONIO JOSÉ DO PRADO130 08661-09 PAULO AFONSO 00427-09 20/11/2009 RAIMUNDO CAIRES ROCHA131 08523-09 PEDRO ALEXANDRE 00324-09 11/11/2009 SALORYLTON DE OLIVEIRA132 08793-09 PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009 ROBERTO ALVES MARTINS133 08753-09 PINDOBACU 00644-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado DANIEL GOMES DA SILVA
  8. 8. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 8 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação134 08762-09 PIRIPA 00818-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JEOVA BARBOSA GONÇALVES135 08742-09 PIRITIBA 00180-10 07/05/2010 JORGE GASPAR MENEZES136 10644-09 PLANALTINO 00070-10 10/03/2010 MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS137 08440-09 PORTO SEGURO 00797-09 18/12/2009 JANIO NATAL ANDRADE BORGES138 08733-09 POTIRAGUA 00720-09 16/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado SALVADOR ALVES DE BRITO139 08732-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00283-09 04/11/2009 JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA140 09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO E PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO141 08996-09 QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010 REINALDO OLIVEIRA142 08516-09 QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009 MARIO ALVES LIMA143 08653-09 RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009 JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO144 08649-09 REMANSO 00624-09 10/12/2009 JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO145 08110-09 RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010 JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR146 09208-09 RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010 JOAQUIM GARCIA GOMES147 07732-09 RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010 EVILACIO MIRANDA SILVA148 08203-09 RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010 PEDRO RAMOS DA SILVA149 08293-09 SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010 ANTONIO ALVES MASCARENHAS150 09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010 JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO151 08522-09 SANTA CRUZ DA VITORIA 00438-09 20/11/2009 CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO152 08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010 ISMAR JACOBINA DE SANTANA
  9. 9. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 9 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação153 08069-09 SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009 JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO154 08892-09 SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ARNON PEREIRA LESSA155 08944-09 SAO FELIX DO CORIBE 00845-09 23/12/2009 MOACIR PIMENTA MONTENEGRO156 08344-09 SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON157 15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA E FLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO158 08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009 JEOVA NUNES DE SOUZA159 08224-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009 DANIEL ALVES DE SOUZA160 07731-09 SAUDE 00612-09 05/12/2009 DINALDO CAETANO DA SILVA161 09209-09 SEABRA 00842-09 23/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado DALVIO PINA LEITE162 08359-09 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010 AGENOR BORGES DE SOUZA163 08837-09 SENTO SE 00771-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JUVENAL PASSOS DOS SANTOS164 08355-09 SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009 CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA165 08234-09 SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010 ANTONIO BATISTA DA SILVA166 08068-09 SERRINHA 00758-09 18/12/2009 TANIA DE FREITAS MOTA LOMES167 85645-09 SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009 NOELIA SOUZA OLIVEIRA168 08009-09 SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010 EDSON ALMEIDA DE JESUS169 08051-09 SITIO DO MATO 00209-10 18/06/2010 ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR170 08496-09 SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010 AMARILDO NEVES DE SOUZA171 13414-09 TANHACU 00187-10 20/05/2010 EDUARDO SILVA SANTANA
  10. 10. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 10 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação172 08489-09 TAPEROA 00202-09 22/10/2009 ITO MEIRELES173 08890-09 TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES174 07999-09 TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010 ROQUE DA CRUZ DE LEÃO175 08664-09 TREMEDAL 00836-09 23/12/2009 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA176 09211-09 TUCANO 00095-10 17/03/2010 JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA177 09203-09 UAUA 00638-09 10/12/2009 JORGE LUIZ LOBO ROSA178 08444-09 UIBAI 00478-09 26/11/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO179 85657-09 UMBURANAS 00703-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado RAIMUNDO NONATO DA SILVA180 08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009 DILSON ARGOLO181 08658-09 VALENTE 00091-10 12/03/2010 UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA182 08294-09 VARZEA NOVA 00162-10 23/04/2010 MARIA IRIS GOMES183 08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009 NICANDRO MOREIRA DE MACEDO184 08179-09 WENCESLAU GUIMARAES 00658-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR
  11. 11. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 1 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 1 07862-08 ABAIRA 00731-08 04/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado EDVAL LUZ SILVA 2 06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008 MANOEL ALVES DOS SANTOS E RENAN ARAUJO BARROS 3 07658-08 AIQUARA 00825-08 12/12/2008 JUTAHY SOUZA COSME 4 07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008 JAKSON LACERDA SANTOS 5 07514-08 ANDARAI 00740-08 04/12/2008 RENATO COSTA SILVA 6 07961-08 ANTONIO GONCALVES 00021-09 02/04/2009 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA 7 07638-08 APUAREMA 00354-08 24/10/2008 JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS 8 06370-08 ARACAS 00073-08 10/09/2008 LUCIA HELENA OLIVEIRA 9 07524-08 ARACI 00699-08 03/12/2008 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO10 12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008 GIOVANNI LOPES GAGLIANO11 07054-08 BARRA DO CHOCA 00616-08 21/11/2008 GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA12 07036-08 BARRA DO ROCHA 00268-08 16/10/2008 JONATAS VENTURA DOS SANTOS13 07354-08 BARREIRAS 00324-08 23/10/2008 SAULO PEDROSA DE ALMEIDA14 38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008 JOSE BONFIM SANTOS JOSE HELIO DOS SANTOS15 07865-08 BELO CAMPO 00799-08 10/12/2008 ELSON FERREIRA PINTO16 07968-08 BREJOES 00790-08 10/12/2008 ORIVALDO SANTANA LOPES17 07357-08 BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 28/11/2008 ARILTON OLIVEIRA ARAUJO18 07348-08 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 28/11/2008 JOAO BATISTA GOMES SANTANA19 07868-08 CAETANOS 00878-08 17/12/2008 ANTONIO ROCHA DA SILVA
  12. 12. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 2 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação20 06948-08 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 10/10/2008 ALESSANDRO DIAS RODRIGUES21 11965-08 CANARANA 00708-08 03/12/2008 EZENIVALDO ALVES DOURADO22 08017-08 CANDIDO SALES 00536-08 14/11/2008 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES23 08109-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA24 08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008 ITAMAR DA SILVA RIOS E FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO25 07545-08 CARAIBAS 00156-08 25/09/2008 ORLANDO DA SILVA BARBOSA26 07351-08 CASA NOVA 00406-08 31/10/2008 DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO27 07770-08 CENTRAL 00754-08 05/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado LEONANDES SANTANA DA SILVA28 07543-08 CHORROCHO 00170-08 01/10/2008 HUMBERTO GOMES RAMOS29 07046-08 CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008 FRANCISCO GUEDES BASTOS30 06993-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008 JOEL DE SOUZA NEIVA31 07590-08 CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008 JOSE SANTANA DA SILVA32 07485-08 ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008 EDELIO LUIS DIAS SANTOS33 07111-08 ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008 RANULFO SOUSA FERREIRA34 07476-08 ESPLANADA 00180-08 02/10/2008 JOSE ALDEMIR DA CRUZ35 08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU E JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA36 06374-08 FILADELFIA 00810-08 12/12/2008 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS37 38840-08 FLORESTA AZUL 00477-08 07/11/2008 CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS38 07714-08 GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008 JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
  13. 13. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 3 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação39 06828-08 GLORIA 00361-08 24/10/2008 JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS40 08427-08 GONGOGI 00675-08 28/11/2008 MILTON PEREIRA SANTOS41 07661-08 GUAJERU 00113-08 18/09/2008 NEUTON SOUZA VIANA42 07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 DELDI FERREIRA COSTA E EZEQUIAS VIANA BRAGA43 07519-08 IBICOARA 00293-08 17/10/2008 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA SILVA44 07637-08 IBIQUERA 00168-08 01/10/2008 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA45 08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008 ERALDO SILVA ASSUNCAO46 07766-08 ICHU 00612-08 21/11/2008 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA47 06514-08 IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008 FRANCISCO ROMA DE JESUS48 07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009 VALDERICO LUIZ DOS REIS E NEWTON LIMA SILVA49 07477-08 INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008 SIMONE SIMOES NERI50 07256-08 IRAJUBA 00097-08 12/09/2008 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO51 07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008 JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR E ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO52 07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA E ILSON OLIVEIRA SANTOS53 07479-08 ITABERABA 00828-08 12/12/2008 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES54 09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA55 07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008 JARBAS BARBOSA BARROS56 07181-08 ITAGI 00320-08 22/10/2008 WANDA ARGOLO PINTO57 08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008 EDIVALDO SOUZA LIMA
  14. 14. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 4 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação58 06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO59 07636-08 ITANAGRA 00449-08 06/11/2008 JURANDIR MASCARENHAS GOMES60 06667-08 ITANHEM 00625-08 26/11/2008 GEDEON BOTELHO FERREIRA61 07798-08 ITIRUCU 00518-08 13/11/2008 AILTON CEZARINO NOVAES62 06940-08 ITIUBA 00532-08 13/11/2008 CECILIA PETRINA DE CARVALHO63 07487-08 JAGUARARI 00823-08 12/12/2008 EDSON LUIS DE ALMEIDA64 16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 JOAO ALVES DOS SANTOS E ALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO65 09082-08 JEREMOABO 00879-08 17/12/2008 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE66 08014-08 JITAUNA 00257-08 15/10/2008 EDISIO CERQUEIRA ALVES67 08012-08 JUCURUCU 00770-08 05/12/2008 TEODOLINO JOSE PEREIRA68 07797-08 JUSSARA 00693-08 28/11/2008 RONALDO ALMEIDA SOUSA69 07473-08 LAGOA REAL 00358-08 24/10/2008 JOSE CARLOS TRINDADE DUCA70 08013-08 LAPAO 00247-08 10/10/2008 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO71 06399-08 LENCOIS 00394-08 30/10/2008 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO72 06666-08 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 07/11/2008 CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA73 08095-08 MACURURE 00064-08 04/09/2008 JOSE AUGUSTO DE JESUS74 07053-08 MALHADA DE PEDRAS 00515-08 13/11/2008 JOSE MONTEIRO NETO75 07293-08 MARAGOJIPE 00869-08 17/12/2008 SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS76 06374-09 MARCIONILIO SOUZA 00054-09 08/07/2009 JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS
  15. 15. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 5 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação77 07662-08 MORPARA 00803-08 10/12/2008 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES78 06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES E MOISES ALVES MATOS79 07861-08 MULUNGU DO MORRO 00380-08 29/10/2008 RONILSON AURELIANO BARBOSA80 08021-08 MUNDO NOVO 00857-08 17/12/2008 RAIMUNDO SOUZA COSTA81 07690-08 MUNIZ FERREIRA 00847-08 12/12/2008 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE82 08058-08 NILO PECANHA 00309-08 22/10/2008 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS83 07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008 MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA84 07228-08 NOVA REDENCAO 00580-08 20/11/2008 IVAN ALVES SOARES85 07696-08 NOVO TRIUNFO 00367-08 29/10/2008 PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA86 07238-08 PARIPIRANGA 00448-08 06/11/2008 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA87 07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008 ANTONIO JOSE DO PRADO88 06825-08 PE DE SERRA 00276-08 16/10/2008 JOSE CARNEIRO RIOS89 07863-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS90 07078-08 PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008 SALORYLTON DE OLIVEIRA91 06939-08 PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008 ROBERTO ALVES MARTINS92 07857-08 PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008 ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO93 14589-08 PIRIPA 00028-09 22/04/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado JEOVÁ BARBOSA GONÇALVES94 06611-08 PIRITIBA 00137-08 24/09/2008 JORGE GASPAR MENEZES95 07518-08 PLANALTO 00777-08 10/12/2008 DINARTE ALVES MOITINHO
  16. 16. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 6 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 96 07355-08 PORTO SEGURO 00848-08 12/12/2008 JANIO NATAL ANDRADE BORGES 97 07802-08 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/2008 JOSE CONEGUNDES VIEIRA 98 16283-08 QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO 99 07693-08 QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008 MARIO ALVES LIMA100 53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008 MARCELLO DA SILVA BRITO E MARIVANIA DOS SANTOS SILVA101 53193-08 RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008 JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR102 06672-08 RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008 EVILASIO MIRANDA SILVA103 06513-08 RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008 PEDRO RAMOS DA SILVA104 08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008 JOSE UBALDINO ALVES PINTO105 07796-08 SANTA CRUZ DA VITORIA 00332-08 23/10/2008 CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO106 07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008 ISMAR JACOBINA DE SANTANA107 07161-08 SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008 PRUDENTE JOSE DE MORAIS108 07539-08 SANTANA 00537-08 14/11/2008 MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO109 07194-08 SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010 JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO110 06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 ANTONIO PASCOAL BATISTA E ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON111 07538-08 SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA112 06875-08 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008 JOSE CARLOS DE LACERDA113 07692-08 SAO JOSE DO JACUIPE 00178-08 02/10/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado DANIEL ALVES DE SOUZA114 07105-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008 TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
  17. 17. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 7 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação115 08019-08 SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008 JOSE SOUZA BATISTA116 07080-08 SAUBARA 00589-08 20/11/2008 ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO117 06417-08 SAUDE 00655-08 28/11/2008 DINALDO CAETANO DA SILVA118 07804-08 SENTO SE 00244-08 10/10/2008 JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS119 07420-08 SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008 NOÉLIA SOUSA OLIVEIRA120 07034-08 SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008 EDSON ALMEIDA DE JESUS121 15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 04/09/2009 JOSE OLIVEIRA SANTOS E CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA122 07356-08 SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008 ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA123 06979-08 TAPEROA 00344-08 23/10/2008 ITO MEIRELES124 08057-08 TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES125 06673-08 TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008 ANTONIO VALENTE BARBOSA126 07764-08 TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008 ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA127 07775-08 TREMEDAL 00204-08 08/10/2008 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA128 07808-08 TUCANO 00030-09 29/04/2009 JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA129 72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ADAILTON RAMOS MAGALHÃES E AGILSON SANTOS MUNIZ130 07544-08 UIBAI 00027-09 17/04/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO131 07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008 JOSE BISPO SANTOS132 07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008 DILSON ARGOLO133 06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008 JOSE RAIMUNDO FONTES
  18. 18. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 1 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 1 09014-07 ABARE 00727-07 06/12/2007 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA 2 08085-07 ANDARAI 00833-07 14/12/2007 RENATO COSTA SILVA 3 07639-07 ARACAS 00177-07 28/09/2007 LUCIA HELENA OLIVEIRA 4 08646-07 ARACI 00387-07 25/10/2007 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06) 5 07739-07 ARAMARI 00227-07 05/10/2007 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ 6 07672-07 BAIXA GRANDE 00171-07 27/09/2007 GILVAN RIOS DA SILVA 7 07641-07 BARRA 00822-07 13/12/2007 DEONISIO FERREIRA DE ASSIS 8 08522-07 BARROCAS 00237-07 05/10/2007 JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA 9 07943-07 BELMONTE 00191-07 03/10/2007 IÊDO JOSE MENEZES ELIAS10 08524-07 CAATIBA 00645-07 28/11/2007 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA11 08654-07 CAETANOS 00794-07 12/12/2007 ANTONIO ROCHA DA SILVA12 08668-07 CANDEAL 00820-07 13/12/2007 JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO13 11501-07 CANDIDO SALES 00850-07 14/12/2007 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES14 08212-07 CANUDOS 00095-07 14/09/2007 MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)15 08568-07 CAPIM GROSSO 00280-07 12/10/2007 ITAMAR DA SILVA RIOS16 08996-07 CARAIBAS 00482-07 07/11/2007 ORLANDO DA SILVA BARBOSA17 08657-07 CASA NOVA 00088-07 13/09/2007 DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO18 08446-07 CHORROCHO 00706-07 05/12/2007 HUMBERTO GOMES RAMOS19 08443-07 CONDEUBA 00444-07 01/11/2007 ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA
  19. 19. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 2 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação20 07968-07 CORRENTINA 00662-07 29/11/2007 NILSON JOSE RODRIGUES21 07927-07 DARIO MEIRA 00335-07 19/10/2007 MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO22 08659-07 ELISIO MEDRADO 00629-07 28/11/2007 ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE23 07516-07 ENCRUZILHADA 00862-07 19/12/2007 EDELIO LUIS DIAS SANTOS24 09015-07 EUCLIDES DA CUNHA 00715-07 05/12/2007 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU25 08036-07 EUNAPOLIS 00804-07 13/12/2007 JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA26 08663-07 FATIMA 00580-07 21/11/2007 MANOEL MISSIAS VIEIRA27 14003-07 GONGOGI 00025-08 19/03/2008 MILTON PEREIRA SANTOS28 08790-07 GUAJERU 00767-07 07/12/2007 NEUTON SOUZA VIANA29 08563-07 GUARATINGA 00883-07 28/12/2007 DELDI FERREIRA COSTA30 09251-07 IBIRAPITANGA 00681-07 30/11/2007 ERALDO SILVA ASSUNCAO31 07142-07 IGRAPIUNA 00551-07 15/11/2007 FRANCISCO ROMA DE JESUS32 08449-07 ILHEUS 00554-07 15/11/2007 VALDERICO LUIZ DOS REIS33 08119-07 IRAJUBA 00827-07 13/12/2007 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO34 07822-07 IRAQUARA 00817-07 13/12/2007 WALTERSON RIBEIRO COUTINHO35 08031-07 IRARA 00357-07 24/10/2007 JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS36 09028-07 ITABERABA 00849-07 14/12/2007 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES37 08001-07 ITABUNA 00867-07 19/12/2007 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA38 09081-07 ITACARE 00669-07 29/11/2007 JARBAS BARBOSA BARROS
  20. 20. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 3 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação39 08086-07 ITAJUIPE 00564-07 15/11/2007 MARCOS BARRETO DANTAS40 08135-07 ITAMARAJU 00324-07 18/10/2007 DILSON BATISTA SANTIAGO41 08245-07 ITANAGRA 00428-07 31/10/2007 JURANDIR MASCARENHAS GOMES42 07964-07 ITORORO 00825-07 13/12/2007 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO43 08183-07 JACOBINA 00840-07 14/12/2007 RUI REI MATOS MACEDO44 08653-07 JAGUARIPE 00020-08 08/11/2007 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)45 08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007 HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06)46 08375-07 JITAUNA 00709-07 05/12/2007 EDISIO CERQUEIRA ALVES47 08201-07 JUAZEIRO 00857-07 19/12/2007 MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR48 08564-07 JUSSARI 00573-07 21/11/2007 SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES49 08893-07 LAJEDAO 00557-07 15/11/2007 MARIA DE LOURDES TAVARES50 13149-07 LAPAO 00795-07 14/05/2009 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO51 07873-07 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00179-07 28/09/2007 CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA52 08355-07 MACURURE 00865-07 19/12/2007 JOSE AUGUSTO DE JESUS53 07966-07 MALHADA DE PEDRAS 00720-07 06/12/2007 JOSE MONTEIRO NETO54 08236-07 MARAGOJIPE 00860-07 05/06/2008 SILVIO JOSE SANTANA SANTOS55 07619-07 MARAU 00631-07 28/11/2007 JOSE JESUS LEMOS56 08561-07 MARCIONILIO SOUZA 00777-07 12/12/2007 JOSE ALMEIDA REBOUCAS57 07637-07 MUCURI 00816-07 13/12/2007 MILTON JOSE FONSECA BORGES
  21. 21. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 4 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação58 08665-07 MUNDO NOVO 00113-07 19/09/2007 RAIMUNDO SOUZA COSTA59 08492-07 MUNIZ FERREIRA 00647-07 28/11/2007 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE60 08950-07 NILO PECANHA 00451-07 01/11/2007 QUERINO HERMOGENS DOS SANTOS61 73236-07 NOVA IBIA 00584-07 21/11/2007 JOSE MURILO NUNES DE SOUZA62 08373-07 NOVA REDENCAO 00733-07 06/12/2007 IVAN ALVES SOARES63 08051-07 OURICANGAS 00362-07 24/10/2007 GIVALDO DA PAIXAO SANTOS64 07453-07 PALMEIRAS 00870-07 19/12/2007 MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES65 08350-07 PARIPIRANGA 00818-07 13/12/2007 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA66 08149-07 PE DE SERRA 00491-07 08/11/2007 JOSE CARNEIRO RIOS67 07643-07 PEDRAO 00515-07 09/11/2007 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS68 07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007 WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)69 08660-07 PORTO SEGURO 00824-07 13/12/2007 JANIO NATAL ANDRADE BORGES (01.01 a 20.01 e 30.01 a 31.12.06)70 07459-07 PRADO 00592-07 22/11/2007 WILSON ALVES DE BRITO FILHO71 08943-07 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00790-07 12/12/2007 JOSE CONEGUNDES VIEIRA72 08760-07 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00729-07 06/12/2007 JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO73 09770-07 QUEIMADAS 00442-07 01/11/2007 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO74 08349-07 QUIXABEIRA 00158-07 26/09/2007 MARIO ALVES LIMA75 08649-07 REMANSO 00446-07 01/11/2007 JOSE CLEMENTIONO DE CARVALHO FILHO76 53061-07 RIBEIRA DO AMPARO 00821-07 13/12/2007 MARCELLO DA SILVA BRITO
  22. 22. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 5 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação77 09082-07 RIO DO PIRES 00328-07 18/10/2007 GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS78 08178-07 SANTA BRIGIDA 00716-07 05/12/2007 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES79 07752-07 SANTA CRUZ CABRALIA 00109-07 19/09/2007 JOSE UBALDINO ALVES PINTO80 07938-07 SANTO AMARO 00691-07 30/11/2007 JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO81 07649-07 SAO FELIX DO CORIBE 00852-07 14/12/2007 MOACIR PIMENTA MONTENEGRO82 07265-07 SAO FRANCISCO DO CONDE 00547-07 14/11/2007 DARIO ALVES REGO (01.01 a 23.02.06) ANTONIO PASCOAL BATISTA (24.02 a 31.12.06)83 07962-07 SAO JOSE DA VITORIA 00873-07 19/12/2007 JEOVA NUNES DE SOUZA84 08997-07 SATIRO DIAS 00844-07 14/12/2007 JOSE JORGE DA SILVA (14.09 a 31.12.06)85 07884-07 SERRA PRETA 00585-07 22/11/2007 ANTONIO BATISTA DA SILVA86 07401-07 SERROLANDIA 00155-07 26/09/2007 NOELIA SOUZA OLIVEIRA87 07819-07 SIMOES FILHO 00690-07 30/11/2007 EDSON ALMEIDA DE JESUS88 08450-07 SITIO DO QUINTO 00533-07 14/11/2007 JOSE OLIVEIRA SANTOS89 08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007 ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06)90 08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007 EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06)91 08899-07 TAPEROA 00588-07 22/11/2007 ITO MEIRELES92 08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS 00866-07 19/12/2007 APPARECIDO RODRIGUES STAUT93 08789-07 TEOFILANDIA 00268-07 11/10/2007 ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA94 07538-07 TERRA NOVA 00240-07 05/10/2007 ROQUE DA CRUZ DE LEAO95 07815-07 UAUA 00766-07 07/12/2007 JORGE LUIZ LOBO ROSA
  23. 23. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 6 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação96 08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007 ADAILTON RAMOS MAGALHAES97 08791-07 UNA 00481-07 07/11/2007 JOSE BISPO SANTOS98 08961-07 URUCUCA 00386-07 25/10/2007 DILSON ARGOLO
  24. 24. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 1 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 1 06589-06 APORA 00841-06 14/12/2006 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS 2 05707-06 ARACAS 00448-06 01/11/2006 LUCIA HELENA OLIVEIRA 3 06194-06 BARRA DO ROCHA 00427-06 27/10/2006 JONATAS VENTURA DOS SANTOS 4 06399-06 BREJOES 00124-06 21/09/2006 ORIVALDO SANTANA LOPES 5 06277-06 BUERAREMA 00818-06 08/12/2006 MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA (01.01 a 30.06.05) 6 05447-06 BURITIRAMA 00215-06 05/10/2006 ARIVAL MARQUES VIANA 7 06069-06 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00695-06 29/11/2006 JOAO BATISTA GOMES SANTANA 8 05526-06 CACULE 00770-06 06/12/2006 JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO 9 05948-06 CAETANOS 00827-06 13/12/2006 ANTONIO ROCHA DA SILVA10 06190-06 CANARANA 00360-06 20/10/2006 EZENIVALDO ALVES DOURADO11 06052-06 CANAVIEIRAS 00856-06 15/12/2006 ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO12 06293-06 CANDIDO SALES 00853-06 14/12/2006 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES13 06240-06 CARAIBAS 00231-06 05/10/2006 ORLANDO DA SILVA BARBOSA14 06251-06 CASA NOVA 00298-06 18/10/2006 DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO15 05657-06 CONDE 00282-06 12/10/2006 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA16 05635-06 CONTENDAS DO SINCORA 00347-06 20/10/2006 LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)17 05747-06 CORACAO DE MARIA 00389-06 26/10/2006 NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS18 06062-06 CORRENTINA 00786-06 07/12/2006 NILSON JOSE RODRIGUES19 06590-06 DOM MACEDO COSTA 00493-06 02/11/2006 JOSE DOS SANTOS FROES
  25. 25. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 2 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação20 06298-06 ELISIO MEDRADO 00828-06 13/12/2006 ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE21 38622-06 FLORESTA AZUL 00420-06 27/10/2006 CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS22 14898-07 GONGOGI 00018-09 20/03/2009 MILTON PEREIRA SANTOS23 06153-06 GUARATINGA 00641-06 23/11/2006 DELDI FERREIRA COSTA24 05807-06 IACU 00616-06 22/11/2006 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA25 06050-06 IBICARAI 00871-06 20/12/2006 MONALISA GONCALVES TAVARES26 06056-06 IBIRAPITANGA 00861-06 15/12/2006 ERALDO SILVA ASSUNCAO27 06538-06 ITABERABA 00872-06 20/12/2006 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES28 05918-06 ITABUNA 00799-06 08/12/2006 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA29 05619-06 ITAJUIPE 00706-06 30/11/2006 MARCOS BARRETO DANTAS30 06544-06 ITAMARAJU 00461-06 01/11/2006 DILSON BATISTA SANTIAGO31 38630-06 ITAPE 00322-06 19/10/2006 PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA32 05398-06 ITIUBA 00189-06 29/09/2006 CECILIA PETRINA DE CARVALHO33 06231-06 JAGUAQUARA 00709-06 30/11/2006 OSVALDO CRUZ MORAIS34 06561-06 JAGUARIPE 00700-06 29/11/2006 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO35 05510-06 JEQUIE 00880-06 20/12/2006 REINALDO MOURA PINHEIRO36 07009-06 JUCURUCU 00443-06 01/11/2006 TEODOLINO JOSE PEREIRA37 06597-06 JUSSARA 00096-06 20/09/2006 RONALDO ALMEIDA SOUSA38 06539-06 LAMARAO 00299-06 18/10/2006 ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO
  26. 26. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 3 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação39 09079-06 MACURURE 00801-06 08/12/2006 JOSE AUGUSTO DE JESUS40 06301-06 MALHADA DE PEDRAS 00649-06 23/11/2006 JOSE MONTEIRO NETO41 05733-06 MARAU 00475-06 02/11/2006 JOSE JESUS LEMOS42 06060-06 MARCIONILIO SOUZA 00764-06 06/12/2006 JOSE ALMEIDA REBOUCAS43 05835-06 MORPARA 00359-06 20/10/2006 VILMAR ANDRADE COIMBRA44 06295-06 MORRO DO CHAPEU 00464-06 02/11/2006 ALIOMAR DA ROCHA SOARES45 05117-06 MUCURI 00769-06 06/12/2006 MILTON JOSE FONSECA BORGES46 06045-06 MUNIZ FERREIRA 00806-06 08/12/2006 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE47 05768-06 MURITIBA 00694-06 29/11/2006 ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS48 06586-06 NILO PECANHA 00473-06 02/11/2006 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS49 05789-06 NOVA ITARANA 00744-06 01/12/2006 JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA50 05399-06 PALMEIRAS 00646-06 23/11/2006 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES51 05931-06 PARIPIRANGA 00870-06 20/12/2006 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA52 05565-06 PEDRAO 00698-06 29/11/2006 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS53 05184-06 PEDRO ALEXANDRE 00397-06 26/10/2006 SALORYLTON DE OLIVEIRA54 06054-06 QUEIMADAS 00785-06 07/12/2006 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO55 06300-06 RIBEIRA DO AMPARO 00467-06 02/11/2006 MARCELLO DA SILVA BRITO56 05072-06 RIBEIRAO DO LARGO 00768-06 06/12/2006 JOAQUIM GARCIA GOMES57 05741-06 RUY BARBOSA 00638-06 22/11/2006 PEDRO RAMOS DA SILVA
  27. 27. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 4 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação58 06565-06 SANTA CRUZ DA VITORIA 00374-06 25/10/2006 CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO59 06245-06 SANTALUZ 00857-06 15/12/2006 JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR60 05160-06 SAO FELIX 00747-06 01/12/2006 HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES61 06232-06 SAO GABRIEL 00840-06 14/12/2006 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA62 05646-06 SAUBARA 00804-06 08/12/2006 ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO63 06646-06 SENTO SE 00377-06 25/10/2006 JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS64 05728-06 SERRA PRETA 00278-06 12/10/2006 ANTONIO BATISTA DA SILVA65 06250-06 SERRINHA 00766-06 06/12/2006 CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO66 06810-06 SITIO DO QUINTO 00866-06 15/12/2006 JOSE OLIVEIRA SANTOS67 05449-06 TEIXEIRA DE FREITAS 00855-06 15/12/2006 APPARECIDO RODRIGUES STAUT68 51047-06 TEOFILANDIA 00395-06 26/10/2006 ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA69 06717-06 UBATA 00613-06 17/11/2006 ADAILTON RAMOS MAGALHAES70 05935-06 VALENCA 00691-06 29/11/2006 RENATO ASSIS SILVA71 05450-06 VARZEA NOVA 00798-06 08/12/2006 IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)
  28. 28. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 1 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 1 06975-05 ACAJUTIBA 00112-05 03/02/2006 JOSE LUIZ MENDES BRITO (JAN. A 21.10.) JACO LINS DANTAS (22.10. A DEZ.) 2 07616-05 ALCOBACA 00363-05 27/10/2005 EDMAR CONTAO DO ROSARIO 3 06831-05 AMARGOSA 00808-05 22/12/2005 CARLOS RAYMUNDO CRUZ DE SOUZA 4 08992-05 AMERICA DOURADA 00221-05 05/10/2005 SINOBELINO DOURADO NETO 5 07282-05 ANGICAL 00131-05 15/09/2005 ALGEMIRO MARTINS RAMOS 6 07206-05 ANTAS 00596-05 25/11/2005 MANOEL SIDONIO NASCIMENTO NILO 7 06657-05 APORA 00134-05 16/09/2005 JOSE BARROS EVANGELISTA (FALECIDO EM 03.05.05) 8 07981-05 APUAREMA 00151-05 21/09/2005 RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA 9 06287-05 ARACAS 00037-05 19/08/2005 JOSE COELHO IRMAO10 06637-05 ARACATU 00564-05 24/11/2005 FLORISDETH SANTOS MAIA11 08572-05 ARACI 00457-05 09/11/2005 MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO12 38372-05 ARATACA 00350-05 26/10/2005 JOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE13 07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007 ALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (01.01a30.03.04 e 28.04a22.07.04) WILSON RODRIGUES FIGUEIREDO (31.03a27.04.04) JOSE AUGUSTO NETO (23.07a31.12.04)14 07538-05 BAIANOPOLIS 00454-05 09/11/2005 CORCINO GOMES DA SILVA NETO15 06461-05 BARRA DA ESTIVA 00155-05 22/09/2005 DANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO16 07306-05 BARRA DO MENDES 00647-05 02/12/2005 ELIZIO BISPO DE SANTANA ( JAN. A 25.02.) JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS (26.02. A DEZ.)17 07299-05 BARRA DO ROCHA 00625-05 01/12/2005 JORGE CARLOS SILVA SANTOS18 06630-05 BELMONTE 00815-05 22/12/2005 DINAH MARTINS NASCIMENTO (02.04 a 31.12.04)19 07431-05 BONINAL 00685-05 08/12/2005 EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA
  29. 29. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 2 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação20 06544-05 BREJOES 00783-05 29/03/2006 FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO (01.01 a 07.12.04) DINELIO SANTOS SANDES (10.12 a 31.12.04)21 06905-05 CACHOEIRA 00692-05 08/12/2005 RAIMUNDO BASTOS LEITE22 07259-05 CAETANOS 00140-05 16/09/2005 VALMI CARLOS DA ROCHA23 07376-05 CAFARNAUM 00171-05 23/09/2005 EVILASIO DOS SANTOS BRASIL24 07521-05 CALDAS DE CIPO 00218-05 05/10/2005 JOSE WILSON DANTAS DE BRITO (01.01 a 08.10.04 e 26.10 a 31.12.04) JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (09.10 a 25.10.04)25 07217-05 CALDEIRAO GRANDE 00473-05 06/04/2006 SERGIO LUIS SILVA PASSOS26 07211-05 CANAPOLIS 00306-05 16/02/2006 RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA27 07097-05 CANARANA 00147-05 21/09/2005 ANTONIO COSTA DOS SANTOS28 14093-05 CANAVIEIRAS 00042-06 19/07/2006 BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE (08.01 a 31.12.04)29 07255-05 CANDEAL 00389-05 28/10/2005 ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA30 07314-05 CANDIDO SALES 00788-05 21/12/2005 AMILTON FERNANDES VIEIRA31 07097-06 CANSANCAO 00883-06 21/12/2006 LUIZ BATISTA DE JESUS32 07640-05 CANUDOS 00588-05 25/11/2005 JOAO RIBEIRO GAMA33 07076-05 CARAIBAS 00774-05 16/12/2005 LOURIVAL SILVEIRA DIAS (01.01 a 31.03.04) ORLANDO DA SILVA BARBOSA (01.04 a 31.12.04)34 09134-05 CATOLANDIA 00611-05 30/11/2005 ANIBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO35 03167-06 CENTRAL 00044-08 08/05/2008 OSMAR RODRIGUES TORRES36 07181-05 CICERO DANTAS 00605-05 30/11/2005 JOSE ERISMAR DE OLIVEIRA (01.01a09.02.04, 21.02a15.08.04 e 25.08a31.12.04) ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (10.02a20.02.04 e 16.08a24.08.04)37 12247-05 COARACI 00019-06 29/03/2006 ELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS38 07634-06 CONCEICAO DA FEIRA 00032-07 25/04/2007 ANTONIO ALVES SERRA
  30. 30. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 3 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação39 07630-05 CONDEUBA 00333-05 21/10/2005 JOSE MARIA TERENCIO (24.01 A 31.12.04)40 06969-05 CONTENDAS DO SINCORA 00636-05 02/12/2005 BENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS41 07083-06 CORACAO DE MARIA 00098-07 14/09/2007 FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES42 07609-05 COTEGIPE 00455-05 09/11/2005 PEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO43 07478-05 DARIO MEIRA 00355-05 26/10/2005 PAULO JOHNSON AMARAL VIANA44 06952-05 DOM MACEDO COSTA 00697-05 24/03/2006 JOSE DOS SANTOS FROES45 06354-05 ENCRUZILHADA 00706-05 14/12/2005 EDELIO LUIZ DIAS SANTOS (JAN. A 02.10.) ANTONIO COSME SILVA (03.10. A DEZ.)46 05042-06 EUNAPOLIS 00051-07 25/07/2007 GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA47 07305-05 FEIRA DA MATA 00184-05 28/09/2005 ALOISIO FERRAZ FILADELFO48 07142-06 FLORESTA AZUL 00027-07 06/04/2007 RAYMUNDO SALVIO49 09740-05 GONGOGI 00703-05 14/12/2005 ROQUE ROCHA MONTEIRO50 07492-05 GUAJERU 00058-05 01/09/2005 DOTINO SOUZA COSTA51 13472-05 GUARATINGA 00033-06 13/04/2006 MANOEL PORTO MARTINS52 07444-05 HELIOPOLIS 00495-05 11/11/2005 AROALDO BARBOSA DE ANDRADE53 06745-05 IACU 00561-05 05/10/2006 MAURILO JOSE RAMOS SOBRINHO54 06150-05 IBIASSUCE 00602-05 30/11/2005 TADEU JOSE REBOUCAS PRATES55 09543-05 IBICARAI 00573-05 24/11/2005 JOSE HENRIQUE MORAES OLIVEIRA56 07220-05 IBIPEBA 00154-05 21/09/2005 JOVINO SOARES BARRETO57 07438-05 IBIQUERA 00453-05 09/11/2005 DONATO RAMOS OLIVEIRA
  31. 31. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 4 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação58 07373-05 IBIRAPITANGA 00790-05 21/12/2005 RUIVERSON LEMOS BARCELOS59 07248-05 IBIRATAIA 00693-05 08/12/2005 JULIO CESAR SANTOS LEAL60 07157-05 ILHEUS 00825-05 28/12/2005 JABES SOUZA RIBEIRO61 07469-05 IRAJUBA 00198-05 29/09/2005 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO62 06393-05 IRARA 00351-05 26/10/2005 AMARO BISPO DOS SANTOS63 07318-05 IRECE 00709-05 14/12/2005 ADALBERTO LELIS FILHO (01.01 A 01.04.04)64 07227-05 ITABELA 00643-05 02/12/2005 BERNARDINO CARMO DE SOUZA65 07224-05 ITABERABA 00629-05 01/12/2005 JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS (JAN. A 25.05.) WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES (26.05 A DEZ.)66 07633-05 ITABUNA 00817-05 22/12/2005 GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA67 07312-05 ITACARE 00531-05 18/11/2005 JARBAS BARBOSA BARROS68 73549-05 ITAGI 00767-05 16/12/2005 ADENILSON ROSA DOS SANTOS69 06592-05 ITAGIBA 00309-05 20/10/2005 AURELIO VAZ DE QUADROS70 07235-05 ITAGIMIRIM 00186-05 28/09/2005 GIOVANNI BRILLANTINO71 05045-06 ITAJUIPE 00005-09 18/04/2008 PAULO MARTINHO APOLINARIO DA SILVA (04.02 A 18.11.04)72 06935-05 ITAMARAJU 00696-05 14/12/2005 ALUYR TASSIZO CARLETTO (01.01 A 07.10 E 12.11 A 31.12)73 07000-05 ITAMARI 00752-05 15/12/2005 ENEDINO RIBEIRO DE VASCONCELOS74 07349-05 ITAPARICA 00754-05 15/12/2005 RAIMUNDO NONATO SACRAMENTO75 05043-06 ITAPE 00040-07 16/05/2007 URBANO JOSE DOS SANTOS76 07742-05 ITAPEBI 00631-05 01/12/2005 ESMERALDO COSTA SANTOS
  32. 32. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 5 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação77 07301-05 ITAPITANGA 00765-05 16/12/2005 NEY APOLINARIO DA SILVA78 06360-05 ITARANTIM 00580-05 24/11/2005 RICARDO DE MELO SOUTO79 06541-05 ITORORO 00639-05 02/12/2005 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO (01.01A15.07 E 16.12A31.12.04) JOSE EUDES EVANGELISTA PINTO (16.07. A 15.12.04)80 06843-05 IUIU 00126-05 15/09/2005 MANOEL FRANCISCO GUEDES81 07626-05 JACARACI 00710-05 14/12/2005 EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA82 07302-05 JAGUAQUARA 00320-05 20/10/2005 VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA83 07611-05 JAGUARIPE 00689-05 03/08/2006 DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO84 11837-05 JITAUNA 00812-05 22/12/2005 ADEILSON SILVA BASTOS85 07120-05 JUAZEIRO 00737-05 15/12/2005 JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA86 92786-05 JUCURUCU 00740-05 15/12/2005 ELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS87 07473-05 JUSSARA 00570-05 24/11/2005 VALTER MENDES LOPES (JAN. A 23.07.) RENIVALDO NUNES FIGUEIREDO (24.07. A DEZ.)88 06912-05 LAJEDO DO TABOCAL 00265-05 12/10/2005 REIVALDO MOREIRA FAGUNDES89 07491-05 LAMARAO 00316-05 20/10/2005 EDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA90 07145-05 MAETINGA 00670-05 08/12/2005 ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR (01.01A28.08 E 06.09A 31.12.04) ITAMAR FERREIRA DUTRA (29.08 A 05.09.04)91 07117-05 MAIQUINIQUE 00736-05 15/12/2005 NIVALDO SOUZA GUIMARAES92 07317-06 MARAGOJIPE 00078-09 24/09/2009 CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA (17.03. A 19.08.)93 06909-05 MARAU 00665-05 07/12/2005 ALBERTO ROCHA LEMOS94 07895-05 MARCIONILIO SOUZA 00725-05 14/12/2005 HUDSON DUARTE MOREIRA (02.04 A 31.10.04) JANIO SANTOS NOVAES (01.11 A 31.12.04)95 07294-05 MATINA 00582-05 24/11/2005 CARLOS ALBERTO FERNANDES
  33. 33. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 6 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 96 07761-05 MEDEIROS NETO 00393-05 28/10/2005 JOSE LOPES PEREIRA 97 85645-05 MIRANGABA 00515-05 17/11/2005 ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO (01.01 a 23.07 e 03.12 A 31.12.04) 98 07480-05 MORTUGABA 00739-05 15/12/2005 ANTENOR SOUZA 99 06191-05 MUCURI 00522-05 17/11/2005 ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA (JAN. A 20.08.) ZARIFA FAOUR (21.08. A DEZ.)100 07743-05 MULUNGU DO MORRO 00632-05 01/12/2005 AMAURI SALDANHA DE LUCENA (01.01 A 01.04) RONILSON AURELIANO BARBOSA (02. 04. A 31.12.04)101 07459-05 MUNIZ FERREIRA 00773-05 16/12/2005 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE102 06836-05 NAZARE 00749-05 15/12/2005 ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO103 07131-05 NILO PECANHA 00120-05 15/09/2005 ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO104 06923-05 NOVA ITARANA 00650-05 02/12/2005 THEONAS SILVA REBOUCAS105 06855-05 NOVA REDENCAO 00645-05 02/12/2005 LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO106 07433-05 NOVO TRIUNFO 00314-05 20/10/2005 PEDRO JOSE CARVALHO ALMEIDA107 06746-05 PALMAS DE MONTE ALTO 00633-05 01/12/2005 EUTINIO NUNES PEREIRA108 06639-05 PALMEIRAS 00268-05 12/10/2005 CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (01.01 A 29.10.04)109 07428-05 PAU BRASIL 00483-05 10/11/2005 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO110 12557-05 PEDRAO 00032-06 13/04/2006 ALCEU BARROS DE ARAUJO111 06982-05 PIATA 00352-05 26/10/2005 JAIME DE OLIVEIRA ROSA112 07532-05 PILAO ARCADO 00387-05 28/10/2005 JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA113 07954-05 PINDAI 00322-05 20/10/2005 ANTONIO RODRIGUES GOMES114 07077-05 PIRAI DO NORTE 00160-05 22/09/2005 RAIMUNDO COSME SALES CHE
  34. 34. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 7 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação115 10566-05 PIRIPA 00722-05 14/12/2005 LUCIANO RIBEIRO ROCHA116 07637-05 PIRITIBA 00391-05 28/10/2005 ORLANDO CARNEIRO LIMA117 07645-05 PLANALTO 00382-05 28/10/2005 JOSE MARIVALDO CALASANS COSTA118 06651-05 PORTO SEGURO 00785-05 21/12/2005 UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA119 06902-05 PRESIDENTE DUTRA 00302-05 20/10/2005 AGNELO ALMEIDA BARRETO NETO120 07289-05 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00247-05 07/10/2005 HERMES BONFIM CHELES NASCIMENTO121 08021-05 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00317-05 20/10/2005 OSVALDO SOUZA MENEZES122 07297-05 QUEIMADAS 00660-05 07/12/2005 HEIDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES123 06849-05 REMANSO 00816-05 22/12/2005 RENATO AFONSO RIBEIRO ROSAL124 06425-05 RIACHAO DAS NEVES 00088-05 09/09/2005 ANTONIO AMERICO DE LIMA FILHO125 07979-05 RIACHO DE SANTANA 00456-05 21/04/2006 TITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO126 07035-05 RIBEIRA DO POMBAL 00757-05 16/12/2005 EDVALDO CARDOSO CALASANS127 07642-05 RIO DO ANTONIO 00334-05 23/02/2006 EDGARD MANOEL PEREIRA128 06649-05 RIO REAL 00063-05 02/09/2005 RAIMUNDO GUIMARAES NASCIMENTO (01.01 A 24.12.04)129 07042-05 SANTA BARBARA 00719-05 14/12/2005 FABIO CORDEIRO LIMA130 12942-05 SANTA BRIGIDA 00029-09 24/04/2009 FRANCISCO JOSE DE FRANCA131 06810-05 SANTA CRUZ CABRALIA 00449-05 11/05/2006 GERALDO SCARAMUSSA132 06816-05 SANTA CRUZ DA VITORIA 00557-05 23/11/2005 FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES133 07241-05 SANTA LUZIA 00444-05 04/11/2005 NILSON DA ROCHA BRITO
  35. 35. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 8 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação134 06852-05 SANTALUZ 00654-05 05/04/2006 JOELCIO MARTINS DA SILVA135 07010-05 SANTO AMARO 00735-05 21/06/2006 GENEBALDO DE SOUZA CORREIA136 07344-05 SAO DOMINGOS 00282-05 14/10/2005 MARIA CONCEICAO MOTA DIAS137 07177-05 SAO GABRIEL 00771-05 16/12/2005 EDES JOSE DA ROCHA138 06808-05 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00742-05 15/12/2005 ANTONIO DESSA CARDOSO139 07250-05 SAO JOSE DA VITORIA 00411-05 02/11/2005 LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA140 05044-06 SAUBARA 00008-07 02/03/2007 ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO141 07542-05 SENTO SE 00583-05 24/11/2005 JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS142 06447-05 SERRINHA 00691-05 08/12/2005 ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA143 09892-05 SERROLANDIA 00651-05 02/12/2005 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA144 07141-05 SITIO DO MATO 00761-05 16/12/2005 DIONIZIO ANTONIO DA SILVA145 07421-05 SITIO DO QUINTO 00671-05 08/12/2005 ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO146 07229-05 SOBRADINHO 00716-05 14/12/2005 LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN147 09469-05 SOUTO SOARES 00559-05 23/11/2005 PETRONIO BATISTA DE SOUZA148 07012-05 TAPEROA 00547-05 23/11/2005 PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA149 07636-05 TEOFILANDIA 00627-05 01/12/2005 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (01.01 a 03.10.04 e 28.10 a 31.12.04)150 07471-05 TEOLANDIA 00114-05 14/09/2005 LUIZ CARLOS DE LIMA151 07257-05 TERRA NOVA 00823-05 28/12/2005 FRANCISCO HELIO DE SOUZA152 07239-05 TUCANO 00813-05 22/12/2005 ARILTON DANTAS DOS SANTOS
  36. 36. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010 Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 9 PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação153 07136-05 UAUA 00700-05 14/12/2005 ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO154 14897-07 UBAIRA 00018-08 07/03/2008 ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES (01.01A07.04,21.05A09.06 E 03.09A29.09.04) JOAO AMERICO DE OLIVEIRA NETO (08.04A20.05,10.06A02.09 E 30.09A31.12.04)155 07159-05 UBATA 00624-05 01/12/2005 ADAILTON RAMOS MAGALHAES156 85634-05 UMBURANAS 00712-05 14/12/2005 JOEL MUNIZ DE ALMEIDA157 07086-05 URUCUCA 00684-05 08/12/2005 DILSON ARGOLO158 06978-05 VALENCA 00734-05 15/12/2005 RENATO ASSIS SILVA (16.02 A 31.12.04)159 07345-05 VERA CRUZ 00046-06 24/08/2006 ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.01 A 31.03 E 10.09 A 31.12.04) EDSON VICENTE VELASQUES (01.04 A 09.09.04)160 06764-05 VITORIA DA CONQUISTA 00680-05 08/12/2005 JOSE RAIMUNDO FONTES161 06397-05 WAGNER 00395-05 28/10/2005 EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS162 06891-05 WENCESLAU GUIMARAES 00432-05 05/10/2006 CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA

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