O documento discute a amortização de ativos intangíveis e permanentes com vida útil limitada. Explica que a amortização ocorre quando há perda de valor destes ativos ao longo do tempo e que deve haver prazo de duração limitado e ausência de indenização para ser aplicada. Também lista exemplos de bens sujeitos à amortização como patentes, licenças e benfeitorias em imóveis alugados.

1. 16 - AMORTIZAÇÃO
É a perda de valor de bens intangíveis do Ativo Permanente, cujos prazos de utilização
ou existência é limitado por determinação contratual ou legal.
Além do Ativo Permanente, também há amortização do Ativo Diferido.
Para a aplicação da amortização no imobilizado, devem ser observadas duas
características básicas e cumulativas:
-prazo de duração limitado;
-inexistência de indenização.
Exemplificando:
Se alugamos um imóvel e fazemos benfeitorias nesse imóvel só podemos utilizar a
amortização se:
-o contrato de locação for por prazo determinado;
-não haja direito à indenização das benfeitorias edificadas.
Neste caso, se o contrato for feito por tempo indeterminado, utilizaremos a
depreciação, se o contrato prever o ressarcimento do valor das benfeitorias não há
nem amortização e nem depreciação.
Bens sujeitos à amortização
-patentes de invenção, fórmulas e processos de fabricação, direitos autorais, licenças,
autorizações e concessões;
-direitos sobre bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de
serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao fim do prazo de concessão,
sem indenização;
-custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direitos de qualquer
natureza, inclusive exploração de fundo de comércio;
-custo das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrendados, ou em bens
de terceiros, quando não houver direito ao recebimento de seu valor em restituição.
Taxa de amortização
A taxa de amortização do imobilizado é em função do tempo de utilização do bem
intangível, podendo tal tempo:
-ser estabelecido em lei que regule os direitos sobre o bem;
-ser fixado no contrato de aquisição do bem;
-ser proveniente da natureza do bem de existência limitada.
Cálculo
Para o cálculo da amortização, aplica-se à taxa de amortização sobre a base de
cálculo, sendo esta o custo de aquisição do bem amortizável, mas posteriores
acréscimos.
Pág. 1