O documento comunica que recursos foram interpostos contra o resultado de julgamento de habilitação de uma licitação para prestação de serviços de limpeza urbana em Campinas. Dois consórcios recorreram da decisão de inabilitação e um consórcio habilitado apresentou razões para manter a inabilitação de outros concorrentes, suspendendo a abertura das propostas até julgamento dos recursos.

1. PREFEITURA M U NICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
Pr oc e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 13/ 10/12.350
I n t e r e s s a d o : Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Ass u n t o : Concorrência nº 04/2013
O bj e t o : Prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza
Pública do Município de Campinas, compreendendo a coleta de resíduos sólidos
urbanos; sistemas complementares de limpeza urbana, operação e monitoramento de
aterros sanitários municipais.
COMUNICADO DE RECURSO
A Comissão Permanente de Licitações comunica aos participantes da licitação em
epígrafe que contra o Resultado de Julgamento de Habilitação publicado no Diário
Oficial do Município, edição do dia 16 de agosto de 2013, foram interpostos os
seguintes recursos: pelo CONSÓRCIO CAMPI N AS SUSTENTÁVEL , formado pelas
empresas
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
e CONSTRURBAN
LOGÍSTICA
A M B IENTAL LTDA. em face da decisão que o inabilitou e que habilitou os
licitantes CONSÓRCIO RENOVA AMBIENTAL e CONSÓRCIO REVITA & CORPUS; e pelo
CONSÓRCIO NO VA CAMPI N AS , formado pelas empresas LITUCERA LI MPEZA E
ENGENHARIA LTDA. e EPPO SANEA MENTO A M BIENTAL E OBRAS LTDA. em
face da decisão que o inabilitou.
Comunica ainda que o CONSÓRCIO RENOVA
A M B IENTAL , formado pelas empresas TRAIL I NFRAESTRUTURA LTDA. , SEVERO
VILLARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A e M B ENGENHARIA E MEIO
A M B IENTE LTDA. apresentou razões de ordem pública para manter a inabilitação
do
CONSÓRCIO
CAMPINAS
SUSTENTÁVEL
e
CONSÓRCIO
NOVA
CAMPINAS.
Esclarecemos que, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, os
licitantes poderão impugnar os recursos interpostos no prazo de 05 (cinco) dias
úteis. Por essa razão, fica SUSPENSA a sessão pública de abertura dos envelopes
propostas, designada para o dia 26/08/2013, às 10h30min.
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar Campinas/SP, em dias úteis, nos horários das 08h30min às 12h e das 13h30min às
16h30min.
Campinas, 23 de agosto de 2013.
Comissão Permanente de Licitações
Ciente. Publique- se.
1

2. PREFEITURA M U NICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
SILVIO ROBERTO BERNARDI N
Secretário Municipal de Administração
2