Este documento fornece um formulário para a abertura de empresas e o início de atividades em Moçambique. O formulário solicita informações como o tipo de requerimento, nome da empresa, endereço, proprietários, atividades econômicas, licenciamento, impostos e assinaturas necessárias de várias autoridades.

1. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
1
Requerimento para o Registo Inicial, Averbamento no Registo de uma Entidade Legal, dados de NUIT e
Licenciamento
SECÇÃO A: ABERTURA DE EMPRESA
Por Favor preencha o Formulário com letra de imprensa
1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s) 2. Número único da entidade legal
(deverá ser preenchido em todas as emendas
e dissoluções)
Registo de uma nova entidade legal
(Preencher todos os campos pertinentes)
Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais
(NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)
3. Número único de identificação
tributária (NUIT) (deverá ser preenchido
em todas as emendas)
Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos
1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal
existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação
sujeita a alteração deverá ser preenchida)
Área Fiscal:
Dissolução de uma entidade legal
(Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome: Nacionalidade:
País: Província: Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal: Localidade: Bairro:
Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido
ID da reserva: Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal: Localidade: Bairro:
Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
A ser preenchido na
entidade receptora
Data e hora de recepção do requerimento:
Nome e assinatura do receptor do formulário:
Número de entrada do requerimento:
NUEL: NUIT:

2. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
2
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone: Telefax: Caixa Postal:
Telemóvel: Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
Sociedade em Nome Colectivo Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser
declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
Cooperativa, de acordo com o Código Comercial.
Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
Sociedade em Comandita
Sociedade de Capitais e Indústria
Sociedade por Quotas
Sociedade Anónima
Sim Não Cooperativa
Comerciante em Nome Individual
Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituição e Boletim da República)
10. Alterações aos Estatutos da sociedade (anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
Não Operando Temporariamente De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT): Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas? (marque os itens relevantes)
Sim Não
16. Objecto
17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito /Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:

3. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
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P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador (anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone: Página de Internet:
Telemóvel: Correio electrónico:
Fax: Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique.
ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO
Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza
tributária.
Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone: Página de Internet:
Telemóvel: Correio electrónico:
Fax: Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique.
ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO
Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária.
Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:

4. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
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Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
Sim Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT Nome Participação Social
23. Tipo de Licenciamento
Licenciamento Simplificado Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
Agricultura Comunicações Industria
Comércio a grosso Construção Pesca
Comércio a retalho Cultura Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
Sem direito a Importar e Exportar Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores: Homens: Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações Área Total: Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA): Armazéns:
Salão de Vendas: Exterior:
Abastecimento de Água: Rede Pública Furo Poço
Higiene N.º Sanitários: Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos: Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade

5. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
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25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à
verdade e não omite qualquer
informação
Data: __/__/_____
Nome:
Assinatura:
Qualidade:
Conservatória do Registo de
Entidades Legais
Autoridade Tributária Órgão Licenciador
N.º de
Registo____________
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura
N.º de
Registo________
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura
N.º de Registo_______
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura

6. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
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SECÇÃO B: INÍCIO DE ACTIVIDADE
Data de entrada
1. NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL 3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Área Fiscal
...............................................................
4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província
......................................................................
Estabelecimento
.........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/.................................................... Nº....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual .................................. MT Data de inicio de actividade ___/___/20___
Nº de importador .......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ Nº de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio ≥ 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não (Escolher apenas uma taxa):
%
75.000.00MT
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
-NIRF -PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT
Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______

7. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
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11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%)
ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA:
das Actividades
sociedade simples administração de bens)
12 - SUJEIÇÃO EM IVA
Volume anual de negócio ≥ 2.500.000MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal?
Volume anual de negócio ≥ 750.000 MT?
Sim, Sujeição em
IVA Regime
Simplificado
Não, Isenção em IVA
13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA
1 - Número da conta ...........................................................................................................................................................
2 - NIB ....................................................................................................
3 - Banco ................................................................................................................................
14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO
Data de alteração: ______/______/20______
15 - HORÁRIO DE TRABALHO
Todos os dias úteis, excepto:
Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Outros dias:
Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Domingos:
Descanso Semanal:
No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos
16 - AUTENTICAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO
17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A presente declaração corresponde á
verdade e não omite qualquer informação
perdida
Nº de registo
______________________ Nº de Inserção ________________
Data:____/____/20____
Data da recepção:
_____/_____/20_____ Data : _____/_____/20_____
Nome
......................................................................
Nome do funcionário
.........................................................................
Nome do funcionário
..................................................................................
Ass: .............................................................
Assinatura
.........................................................................
Assinatura
..................................................................................
Qualidade (Gerente, Procurador, etc)
..............................................................
18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO
DO TRABALHO
Data de inscrição:____/ ____/ 20____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Data do visto:____/ ____/ 20_____
Nome do funcionário do INSS
.......................................................................
Nome do funcionário da DPTRAB
........................................................................
Nome do funcionário IGT
..................................................................
Assinatura
......................................................................
Assinatura
........................................................................
Assinatura
...................................................................