SlideShare uma empresa Scribd logo
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
1
Requerimento para o Registo Inicial, Averbamento no Registo de uma Entidade Legal, dados de NUIT e
Licenciamento
SECÇÃO A: ABERTURA DE EMPRESA
Por Favor preencha o Formulário com letra de imprensa
1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s) 2. Número único da entidade legal
(deverá ser preenchido em todas as emendas
e dissoluções)
Registo de uma nova entidade legal
(Preencher todos os campos pertinentes)
Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais
(NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)
3. Número único de identificação
tributária (NUIT) (deverá ser preenchido
em todas as emendas)
Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos
1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal
existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação
sujeita a alteração deverá ser preenchida)
Área Fiscal:
Dissolução de uma entidade legal
(Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome: Nacionalidade:
País: Província: Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal: Localidade: Bairro:
Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido
ID da reserva: Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal: Localidade: Bairro:
Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
A ser preenchido na
entidade receptora
Data e hora de recepção do requerimento:
Nome e assinatura do receptor do formulário:
Número de entrada do requerimento:
NUEL: NUIT:
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
2
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone: Telefax: Caixa Postal:
Telemóvel: Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
Sociedade em Nome Colectivo Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser
declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
Cooperativa, de acordo com o Código Comercial.
Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
Sociedade em Comandita
Sociedade de Capitais e Indústria
Sociedade por Quotas
Sociedade Anónima
Sim Não Cooperativa
Comerciante em Nome Individual
Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituição e Boletim da República)
10. Alterações aos Estatutos da sociedade (anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
Não Operando Temporariamente De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT): Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas? (marque os itens relevantes)
Sim Não
16. Objecto
17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito /Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
3
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador (anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone: Página de Internet:
Telemóvel: Correio electrónico:
Fax: Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique.
ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO
Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza
tributária.
Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome: NUIT:
País: Província: Distrito/Município:
P. Administrativo: Localidade: Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone: Página de Internet:
Telemóvel: Correio electrónico:
Fax: Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique.
ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO
Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária.
Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
4
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
Sim Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT Nome Participação Social
23. Tipo de Licenciamento
Licenciamento Simplificado Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
Agricultura Comunicações Industria
Comércio a grosso Construção Pesca
Comércio a retalho Cultura Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
Sem direito a Importar e Exportar Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores: Homens: Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações Área Total: Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA): Armazéns:
Salão de Vendas: Exterior:
Abastecimento de Água: Rede Pública Furo Poço
Higiene N.º Sanitários: Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos: Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
5
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à
verdade e não omite qualquer
informação
Data: __/__/_____
Nome:
Assinatura:
Qualidade:
Conservatória do Registo de
Entidades Legais
Autoridade Tributária Órgão Licenciador
N.º de
Registo____________
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura
N.º de
Registo________
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura
N.º de Registo_______
Data: __/__/_____
Nome do Funcionário
Assinatura
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
6
SECÇÃO B: INÍCIO DE ACTIVIDADE
Data de entrada
1. NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL 3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Área Fiscal
...............................................................
4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província
......................................................................
Estabelecimento
.........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/.................................................... Nº....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual .................................. MT Data de inicio de actividade ___/___/20___
Nº de importador .......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ Nº de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio ≥ 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não (Escolher apenas uma taxa):
%
75.000.00MT
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
-NIRF -PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT
Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______
FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE
7
11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%)
ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA:
das Actividades
sociedade simples administração de bens)
12 - SUJEIÇÃO EM IVA
Volume anual de negócio ≥ 2.500.000MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal?
Volume anual de negócio ≥ 750.000 MT?
Sim, Sujeição em
IVA Regime
Simplificado
Não, Isenção em IVA
13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA
1 - Número da conta ...........................................................................................................................................................
2 - NIB ....................................................................................................
3 - Banco ................................................................................................................................
14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO
Data de alteração: ______/______/20______
15 - HORÁRIO DE TRABALHO
Todos os dias úteis, excepto:
Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Outros dias:
Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Domingos:
Descanso Semanal:
No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos
16 - AUTENTICAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO
17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A presente declaração corresponde á
verdade e não omite qualquer informação
perdida
Nº de registo
______________________ Nº de Inserção ________________
Data:____/____/20____
Data da recepção:
_____/_____/20_____ Data : _____/_____/20_____
Nome
......................................................................
Nome do funcionário
.........................................................................
Nome do funcionário
..................................................................................
Ass: .............................................................
Assinatura
.........................................................................
Assinatura
..................................................................................
Qualidade (Gerente, Procurador, etc)
..............................................................
18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO
DO TRABALHO
Data de inscrição:____/ ____/ 20____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Data do visto:____/ ____/ 20_____
Nome do funcionário do INSS
.......................................................................
Nome do funcionário da DPTRAB
........................................................................
Nome do funcionário IGT
..................................................................
Assinatura
......................................................................
Assinatura
........................................................................
Assinatura
...................................................................

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Perguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
Perguntas e Respostas sobre o Seguro-DefesoPerguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
Perguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
Ministério da Pesca e Aquicultura
 
Resíduos Sólidos Urbanos
Resíduos Sólidos UrbanosResíduos Sólidos Urbanos
Resíduos Sólidos Urbanos
JMCDINIS
 
Metodo contabilistico debito e credito
Metodo contabilistico debito e creditoMetodo contabilistico debito e credito
Metodo contabilistico debito e credito
Calculos Na Veia
 
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
Helena Marques
 
Reciclar
ReciclarReciclar
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos LogisticosIntrodução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Willian dos Santos Abreu
 
Modelos de-declaracoes-este
Modelos de-declaracoes-esteModelos de-declaracoes-este
Modelos de-declaracoes-este
Manuela Siqueira
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Hugo Almeida
 
Declaração de encerramento
Declaração de encerramentoDeclaração de encerramento
Declaração de encerramento
Robson Pereira
 
Declaração de residencia
Declaração de residenciaDeclaração de residencia
Declaração de residencia
AnalOliveira
 
Noções de fiscalidade
Noções de fiscalidadeNoções de fiscalidade
Noções de fiscalidade
Cristiano Ribeiro
 
Balanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituraçãoBalanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituração
zeramento contabil
 
RáCios Financeiros
RáCios FinanceirosRáCios Financeiros
RáCios Financeiros
GabrielBatista
 
Níveis de Planeamento
Níveis de PlaneamentoNíveis de Planeamento
Níveis de Planeamento
trmarques
 
Abaixo assinado
Abaixo assinadoAbaixo assinado
Abaixo assinado
Everson Lopes
 
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
Heloisa Cerri
 
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Denilson Gomes
 
Oficio Patrocinador Tchelinux
Oficio Patrocinador TchelinuxOficio Patrocinador Tchelinux
Oficio Patrocinador Tchelinux
Luiz Henrique Rauber Rodrigues
 
Redacao de correspondencias_oficiais_02
Redacao de correspondencias_oficiais_02Redacao de correspondencias_oficiais_02
Redacao de correspondencias_oficiais_02
Rayana Santos
 
Modelo de pedido de patrocínio
Modelo de pedido de patrocínioModelo de pedido de patrocínio
Modelo de pedido de patrocínio
Monitoria Contabil S/C
 

Mais procurados (20)

Perguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
Perguntas e Respostas sobre o Seguro-DefesoPerguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
Perguntas e Respostas sobre o Seguro-Defeso
 
Resíduos Sólidos Urbanos
Resíduos Sólidos UrbanosResíduos Sólidos Urbanos
Resíduos Sólidos Urbanos
 
Metodo contabilistico debito e credito
Metodo contabilistico debito e creditoMetodo contabilistico debito e credito
Metodo contabilistico debito e credito
 
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
Resíduos - um mal necessário.O que fazer?
 
Reciclar
ReciclarReciclar
Reciclar
 
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos LogisticosIntrodução Tributos e Taxas Custos Logisticos
Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos
 
Modelos de-declaracoes-este
Modelos de-declaracoes-esteModelos de-declaracoes-este
Modelos de-declaracoes-este
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
 
Declaração de encerramento
Declaração de encerramentoDeclaração de encerramento
Declaração de encerramento
 
Declaração de residencia
Declaração de residenciaDeclaração de residencia
Declaração de residencia
 
Noções de fiscalidade
Noções de fiscalidadeNoções de fiscalidade
Noções de fiscalidade
 
Balanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituraçãoBalanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituração
 
RáCios Financeiros
RáCios FinanceirosRáCios Financeiros
RáCios Financeiros
 
Níveis de Planeamento
Níveis de PlaneamentoNíveis de Planeamento
Níveis de Planeamento
 
Abaixo assinado
Abaixo assinadoAbaixo assinado
Abaixo assinado
 
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leis
 
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
 
Oficio Patrocinador Tchelinux
Oficio Patrocinador TchelinuxOficio Patrocinador Tchelinux
Oficio Patrocinador Tchelinux
 
Redacao de correspondencias_oficiais_02
Redacao de correspondencias_oficiais_02Redacao de correspondencias_oficiais_02
Redacao de correspondencias_oficiais_02
 
Modelo de pedido de patrocínio
Modelo de pedido de patrocínioModelo de pedido de patrocínio
Modelo de pedido de patrocínio
 

Destaque

Anexd57
Anexd57Anexd57
Anexd57
Sarah Salles
 
Certificado de admissibilidade
Certificado de admissibilidadeCertificado de admissibilidade
Certificado de admissibilidade
balelas
 
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
Dra. Camila Hamdan
 
Constituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambiqueConstituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambique
Universidade Pedagogica
 
Formularios para abertura de Empresas
Formularios para abertura de EmpresasFormularios para abertura de Empresas
Formularios para abertura de Empresas
Claudio Parra
 
OSM : Formulários
OSM : FormuláriosOSM : Formulários
OSM : Formulários
Josester Teixeira de Souza
 

Destaque (6)

Anexd57
Anexd57Anexd57
Anexd57
 
Certificado de admissibilidade
Certificado de admissibilidadeCertificado de admissibilidade
Certificado de admissibilidade
 
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
GT 7_Car Tech_Inovação e Tecnologia UDF 1°/2013 (FORMULÁRIO)
 
Constituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambiqueConstituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambique
 
Formularios para abertura de Empresas
Formularios para abertura de EmpresasFormularios para abertura de Empresas
Formularios para abertura de Empresas
 
OSM : Formulários
OSM : FormuláriosOSM : Formulários
OSM : Formulários
 

Semelhante a Formulario unico 071013 1

Requerimento empresario
Requerimento empresarioRequerimento empresario
Requerimento empresario
Moacyr Skyboy
 
Modelo contestacaoexclusaosn
Modelo contestacaoexclusaosnModelo contestacaoexclusaosn
Modelo contestacaoexclusaosn
Emerson Costa Viana
 
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
gvirtual
 
Manual sped csm versao1
Manual sped csm versao1Manual sped csm versao1
Manual sped csm versao1
Cezar Maciel
 
Jucergs Requerimentoempresario2004
Jucergs Requerimentoempresario2004Jucergs Requerimentoempresario2004
Jucergs Requerimentoempresario2004
32360008
 
Documentos necessários
Documentos necessáriosDocumentos necessários
Documentos necessários
samuel froes
 
Garibaldi posto
Garibaldi posto Garibaldi posto
Garibaldi posto
gottardi
 
Sintegra grf cbt
Sintegra grf cbtSintegra grf cbt
Sintegra grf cbt
Jose Carlos Scalice
 
Abertura de novas empresas
Abertura de novas empresasAbertura de novas empresas
Abertura de novas empresas
Danilo Abrantes
 
Cooperativa
CooperativaCooperativa
Cooperativa
Aiua Reis Queiroz
 
Palestra empreendedor individual abr-10
Palestra empreendedor individual abr-10Palestra empreendedor individual abr-10
Palestra empreendedor individual abr-10
raiobrasil
 
Palestra empreendedor individual
Palestra empreendedor individualPalestra empreendedor individual
Palestra empreendedor individual
Gustavo Gomes
 
Demonstrações contábeis
Demonstrações contábeisDemonstrações contábeis
Demonstrações contábeis
simuladocontabil
 
Proposta de adesao versão 6 7 variável 24 06 2013
Proposta de adesao versão 6 7 variável  24 06 2013Proposta de adesao versão 6 7 variável  24 06 2013
Proposta de adesao versão 6 7 variável 24 06 2013
Magda Souza
 
Criar uma empresa
Criar uma empresaCriar uma empresa
Criar uma empresa
Silvosa
 
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12   sped pis-cofinsPinga fogo 15.03.12   sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
FeconMG
 
Contas OCIP 2016
Contas OCIP 2016Contas OCIP 2016
Contas OCIP 2016
ousamcoura
 
Mese formulario candidaturas_2012
Mese formulario candidaturas_2012Mese formulario candidaturas_2012
Fiscalidade Terceiro Setor
Fiscalidade Terceiro SetorFiscalidade Terceiro Setor
Fiscalidade Terceiro Setor
Célia Silva
 
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
Carolina Marinho
 

Semelhante a Formulario unico 071013 1 (20)

Requerimento empresario
Requerimento empresarioRequerimento empresario
Requerimento empresario
 
Modelo contestacaoexclusaosn
Modelo contestacaoexclusaosnModelo contestacaoexclusaosn
Modelo contestacaoexclusaosn
 
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
Manual convenente credenciamento_proponente_vs11_07112011
 
Manual sped csm versao1
Manual sped csm versao1Manual sped csm versao1
Manual sped csm versao1
 
Jucergs Requerimentoempresario2004
Jucergs Requerimentoempresario2004Jucergs Requerimentoempresario2004
Jucergs Requerimentoempresario2004
 
Documentos necessários
Documentos necessáriosDocumentos necessários
Documentos necessários
 
Garibaldi posto
Garibaldi posto Garibaldi posto
Garibaldi posto
 
Sintegra grf cbt
Sintegra grf cbtSintegra grf cbt
Sintegra grf cbt
 
Abertura de novas empresas
Abertura de novas empresasAbertura de novas empresas
Abertura de novas empresas
 
Cooperativa
CooperativaCooperativa
Cooperativa
 
Palestra empreendedor individual abr-10
Palestra empreendedor individual abr-10Palestra empreendedor individual abr-10
Palestra empreendedor individual abr-10
 
Palestra empreendedor individual
Palestra empreendedor individualPalestra empreendedor individual
Palestra empreendedor individual
 
Demonstrações contábeis
Demonstrações contábeisDemonstrações contábeis
Demonstrações contábeis
 
Proposta de adesao versão 6 7 variável 24 06 2013
Proposta de adesao versão 6 7 variável  24 06 2013Proposta de adesao versão 6 7 variável  24 06 2013
Proposta de adesao versão 6 7 variável 24 06 2013
 
Criar uma empresa
Criar uma empresaCriar uma empresa
Criar uma empresa
 
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12   sped pis-cofinsPinga fogo 15.03.12   sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
 
Contas OCIP 2016
Contas OCIP 2016Contas OCIP 2016
Contas OCIP 2016
 
Mese formulario candidaturas_2012
Mese formulario candidaturas_2012Mese formulario candidaturas_2012
Mese formulario candidaturas_2012
 
Fiscalidade Terceiro Setor
Fiscalidade Terceiro SetorFiscalidade Terceiro Setor
Fiscalidade Terceiro Setor
 
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
Plano de gerenciamento_de_residuos_solidos_-_pgrs_1 (1)
 

Mais de Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique

Mozambique delegation profiles
Mozambique delegation profilesMozambique delegation profiles
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_iccDIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_indiaDIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank ugandaDIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsmaDIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_indiaDIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghanaDIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 1_02 redes de agentes helix institute
DIA 1_02 redes de agentes  helix instituteDIA 1_02 redes de agentes  helix institute
DIA 1_02 redes de agentes helix institute
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasilDIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Strategic business management_2015
Strategic business management_2015Strategic business management_2015
Strategic business management_2015
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Strategic business management-application_2015_editable
Strategic business management-application_2015_editableStrategic business management-application_2015_editable
Strategic business management-application_2015_editable
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Fact sheet itp psd 2015
Fact sheet itp psd 2015Fact sheet itp psd 2015
Agenda estudo pre embarque
Agenda estudo pre embarqueAgenda estudo pre embarque
Ebola poster_a3_2014
Ebola poster_a3_2014Ebola poster_a3_2014
Wunschprofil merck serono final
Wunschprofil merck serono finalWunschprofil merck serono final
Wunschprofil merck advanced technologies final
Wunschprofil merck advanced technologies finalWunschprofil merck advanced technologies final
Wunschprofil merck advanced technologies final
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Wunschprofil codema rauscher final
Wunschprofil codema rauscher finalWunschprofil codema rauscher final
Wunschprofil codema rauscher final
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance final
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance finalWunschprofil boehringer corporate, global compliance final
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance final
Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique
 
Wunschprofil basf final
Wunschprofil basf finalWunschprofil basf final
Wunschprofil sap final
Wunschprofil sap finalWunschprofil sap final

Mais de Centro de Informação de Negócios - CIN Moçambique (20)

Mozambique delegation profiles
Mozambique delegation profilesMozambique delegation profiles
Mozambique delegation profiles
 
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_iccDIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
DIA 2_ 04 diarios financeiros_em_mocambique_cgap_icc
 
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_indiaDIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
DIA 2_03 ligacao financeira nabard_india
 
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank ugandaDIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
DIA 3_02 ligacao financeira centenary bank uganda
 
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsmaDIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
DIA 2_01 mobile money_business_models_gsma
 
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_indiaDIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
DIA 1_04 agentes bancarios nabard_india
 
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghanaDIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
DIA 1_03 agentes bancarios fidelity bank ghana
 
DIA 1_02 redes de agentes helix institute
DIA 1_02 redes de agentes  helix instituteDIA 1_02 redes de agentes  helix institute
DIA 1_02 redes de agentes helix institute
 
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasilDIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
DIA 1_01 agentes _regulacao_banco central do brasil
 
Strategic business management_2015
Strategic business management_2015Strategic business management_2015
Strategic business management_2015
 
Strategic business management-application_2015_editable
Strategic business management-application_2015_editableStrategic business management-application_2015_editable
Strategic business management-application_2015_editable
 
Fact sheet itp psd 2015
Fact sheet itp psd 2015Fact sheet itp psd 2015
Fact sheet itp psd 2015
 
Agenda estudo pre embarque
Agenda estudo pre embarqueAgenda estudo pre embarque
Agenda estudo pre embarque
 
Ebola poster_a3_2014
Ebola poster_a3_2014Ebola poster_a3_2014
Ebola poster_a3_2014
 
Wunschprofil merck serono final
Wunschprofil merck serono finalWunschprofil merck serono final
Wunschprofil merck serono final
 
Wunschprofil merck advanced technologies final
Wunschprofil merck advanced technologies finalWunschprofil merck advanced technologies final
Wunschprofil merck advanced technologies final
 
Wunschprofil codema rauscher final
Wunschprofil codema rauscher finalWunschprofil codema rauscher final
Wunschprofil codema rauscher final
 
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance final
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance finalWunschprofil boehringer corporate, global compliance final
Wunschprofil boehringer corporate, global compliance final
 
Wunschprofil basf final
Wunschprofil basf finalWunschprofil basf final
Wunschprofil basf final
 
Wunschprofil sap final
Wunschprofil sap finalWunschprofil sap final
Wunschprofil sap final
 

Formulario unico 071013 1

  • 1. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 1 Requerimento para o Registo Inicial, Averbamento no Registo de uma Entidade Legal, dados de NUIT e Licenciamento SECÇÃO A: ABERTURA DE EMPRESA Por Favor preencha o Formulário com letra de imprensa 1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s) 2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções) Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes) Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30) 3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas) Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30) Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30) Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida) Área Fiscal: Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.) 4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal) Nome: Nacionalidade: País: Província: Distrito/Município: P.Administrativo/D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Assinatura: 5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido ID da reserva: Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal): 6. Endereço (sede da entidade legal) País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo/ D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Avenida/Rua, Número, Andar: A ser preenchido na entidade receptora Data e hora de recepção do requerimento: Nome e assinatura do receptor do formulário: Número de entrada do requerimento: NUEL: NUIT:
  • 2. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 2 7. Outra informação sobre endereços e contactos Telefone: Telefax: Caixa Postal: Telemóvel: Endereço electrónico / Página de Internet: 8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes) Sociedade em Nome Colectivo Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo. Sociedade em Comandita Sociedade de Capitais e Indústria Sociedade por Quotas Sociedade Anónima Sim Não Cooperativa Comerciante em Nome Individual Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira Outra: 9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituição e Boletim da República) 10. Alterações aos Estatutos da sociedade (anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade) Data da última deliberação para alteração dos estatutos: 11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação) Data da dissolução da Entidade Legal: Razão da dissolução: 12. Transmissão de participações sociais Data da transmissão: 13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante) Não Operando Temporariamente De novo operacionais 14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução) Capital total em meticais (MT): Capital realizado em meticais (MT): Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria) 15. Parte de grupo de empresas? (marque os itens relevantes) Sim Não 16. Objecto 17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade) Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: 18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade) Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito /Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município:
  • 3. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 3 P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores. 19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador (anexar cópias dos documentos de Identificação) Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________ Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura: _____________________________________________ Data:____ /____ /________ 20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante) ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira): Designação da entidade legal estrangeira:
  • 4. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 4 Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar) Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade: País: 21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante) Sim Não 22. Sócios, Participações Sociais NUIT Nome Participação Social 23. Tipo de Licenciamento Licenciamento Simplificado Licenciamento Comercial Normal 24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento Agricultura Comunicações Industria Comércio a grosso Construção Pesca Comércio a retalho Cultura Prestação de Serviços Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada. Sem direito a Importar e Exportar Com direito a Importar e Exportar Total de trabalhadores: Homens: Mulheres: Investimento Inicial (em Meticais): Dimensão das Instalações Área Total: Arrumos: Potencia Eléctrica (KVA): Armazéns: Salão de Vendas: Exterior: Abastecimento de Água: Rede Pública Furo Poço Higiene N.º Sanitários: Capacidade do Vestiário: N.º Lavabos: N.º Chuveiros: Segurança Instalação de tratamento de efluentes: Extintores: Outros meios: Anexos: Pacto social Certidão Planta das Instalações e Memória Descritiva Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
  • 5. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 5 25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa) Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade: Conservatória do Registo de Entidades Legais Autoridade Tributária Órgão Licenciador N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura
  • 6. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 6 SECÇÃO B: INÍCIO DE ACTIVIDADE Data de entrada 1. NOME/ DESIGNAÇÃO SOCIAL ......................................................................................................................................................................................................................................... 2. NOME COMERCIAL 3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área Fiscal ............................................................... 4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE Província ...................................................................... Estabelecimento ......................................................................................................................................................................................................................................... 5. TIPO DE ESTABELECIMENTO Estabelecimento Estável 6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL Rua / Avenida/.................................................... Nº....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............ Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município ....................................................................................... Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade............................................. Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa.............. Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:....................................................... E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................ 7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA Volume estimado de negócio anual .................................. MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador ....................... Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ Nº de familiares.......................................................... 8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ................................................................ ___/___/20___ .............................................................. ___/___/20___ 9. SUJEIÇÃO EM ISPC (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio ≥ 36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não (Escolher apenas uma taxa): % 75.000.00MT Paga em 4 Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo 10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO -NIRF -PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./.................. Período de Tributação NUIT Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______
  • 7. FORMULÁRIO DE ABERTURA DE EMPRESA E INÍCIO DE ACTIVIDADE 7 11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%) ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: das Actividades sociedade simples administração de bens) 12 - SUJEIÇÃO EM IVA Volume anual de negócio ≥ 2.500.000MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal? Volume anual de negócio ≥ 750.000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado Não, Isenção em IVA 13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1 - Número da conta ........................................................................................................................................................... 2 - NIB .................................................................................................... 3 - Banco ................................................................................................................................ 14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO Data de alteração: ______/______/20______ 15 - HORÁRIO DE TRABALHO Todos os dias úteis, excepto: Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Outros dias: Horário de laboração das ............ às ........... horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Domingos: Descanso Semanal: No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos 16 - AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A presente declaração corresponde á verdade e não omite qualquer informação perdida Nº de registo ______________________ Nº de Inserção ________________ Data:____/____/20____ Data da recepção: _____/_____/20_____ Data : _____/_____/20_____ Nome ...................................................................... Nome do funcionário ......................................................................... Nome do funcionário .................................................................................. Ass: ............................................................. Assinatura ......................................................................... Assinatura .................................................................................. Qualidade (Gerente, Procurador, etc) .............................................................. 18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO Data de inscrição:____/ ____/ 20____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Nome do funcionário do INSS ....................................................................... Nome do funcionário da DPTRAB ........................................................................ Nome do funcionário IGT .................................................................. Assinatura ...................................................................... Assinatura ........................................................................ Assinatura ...................................................................