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1. Tragédia em Santa Maria
O que esse acontecimento tem a ver com cidadania?

2. Vídeo
http://www.youtube.com/watch?v=nF-BkSf1fsA

3. TRAGÉDIA DE SANTA MARIA
NEGLIGÊNCIA DOS
GOVERNOS E A CULTURA DO
“JEITINHO” BRASILEIRO
LEGISLAÇÃO CORRUPÇÃO IMPUNIDADE MUNICÍPIO

4. Tragédia em Santa Maria
 Tragédias que comoveram o Brasil nas últimas décadas;
 Sensação de que poderiam ter sido evitadas;
 Temas que surgem: impunidade, negligência dos governos e
a cultura do “jeitinho” brasileiro;
 Neste contexto social e ético, discutem-se as razões para a
morte de 238 jovens em Santa Maria, no Rio Grande do Sul;

5. Tragédia em Santa Maria
 O incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de
janeiro, é considerado o mais mortal no país desde o do Gran-
Circus Norte-Americano, que vitimou 503 pessoas (70% delas
crianças) em Niterói/RJ, em 1962.

6. Tragédia em Santa Maria
Em Santa Maria...
 Causa: queima de artefatos pirotécnicos durante um show;
 Péssimas condições de segurança do local;
 Revestimento de espuma do teto produziu, quando
queimado, uma fumaça tóxica - mistura de cianeto e
monóxido de carbono - que sufocou as vítimas em poucos
minutos;
 Outras 124 foram internadas em hospitais da cidade;

7. Tragédia em Santa Maria
 O estabelecimento estava superlotado, com mais de 1000
pessoas, entre estudantes, funcionários e militares da base do
Exército de Santa Maria;
 A tragédia deixou de luto a tranquila cidade universitária de
262 mil habitantes, a segunda do Estado com mais pessoas de
classes A e B;
 A maioria dos mortos eram alunos de sete instituições de
ensino superior locais, incluindo a tradicional Universidade
Federal de Santa Maria, que possui 27 mil estudantes;

8. Tragédia em Santa Maria
 O caso também repercutiu na imprensa mundial, de
olho no Brasil por conta da organização da Copa do Mundo
(2014) e dos Jogos Olímpicos (2016);
 A propaganda negativa obrigou as autoridades a agirem
rapidamente. Dois sócios da boate e dois integrantes da banda
que se apresentava naquela noite foram presos;
 A prefeitura e o Corpo de Bombeiros também são
investigados por omissão na fiscalização do clube, que
estava com os alvarás de funcionamento vencidos;

9. Tragédia em Santa Maria
 Houve ainda uma repercussão sem precedentes nas redes
sociais, por conta principalmente do perfil jovem das
vítimas (178 tinham idades entre 18 e 26 anos);
 As mensagens continham desde um conteúdo solidário às
famílias até manifestações de revolta contra o descaso das
instituições brasileiras;

10. Tragédia em Santa Maria
 De acordo com o IBGE, quase metade da população
brasileira (48,6%) possui até 29 anos de idade;
 Esta mesma faixa etária lidera os rankings de vítimas de
homicídios e acidentes de trânsito (sobretudo aqueles
envolvendo motocicletas);
 Desta vez, porém, o massacre aconteceu em um lugar
inesperado, de festa e de confraternização entre
estudantes;

11. Tragédias na história recente
 Em 1974, o incêndio do edifício Joelma, em São Paulo,
deixou 187 mortos;
 Em 1988, o naufrágio do Bateau Mouche fez 55 vítimas fatais
na Baía de Guanabara;
 Dez anos depois, o desabamento do edifício Palace II, no Rio
de Janeiro, causou a morte de oito pessoas;
 No ano passado, outro desabamento no Rio matou 17
moradores;
 Ano após ano, a temporada de chuvas deixa um rastro de
mortes e desabrigados por todo o país...

12. Tragédia em Santa Maria
 Um traço comum em todas essas catástrofes é a tolerância
ou conivência das autoridades com pequenos delitos, o
chamado “jeitinho” brasileiro, estudado por
antropólogos;
 Na boate Kiss, técnicos e peritos identificaram uma série de
irregularidades:
 Extintor de incêndio com problemas
 Havia apenas uma porta de entrada e saída
 Faltavam luzes de emergência
 Seguranças mal treinados

13. Tragédia em Santa Maria
 Hoje, no Brasil, não existe uma lei federal que determine
medidas de prevenção de incêndios;
 Um conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) norteia a elaboração de leis estaduais e
decretos municipais;
 A fiscalização fica a cargo das prefeituras e do Corpo de
Bombeiros;

14. Tragédia em Santa Maria
 Para muitos empresários, contudo, sai mais barato pagar
propinas do que atender às normas de prevenção;
 Eles contam também com a deficiência dos serviços públicos
e a confiança do público, que desconhece os perigos da casas
que frequentam;
 Somente em São Paulo, por exemplo, 600 boates estão em
situação irregular, de acordo com a prefeitura;

15. Tragédia em Santa Maria
 Do mesmo modo que os incêndios similares que aconteceram
na Argentina (2004) e nos Estados Unidos (2003), matando,
respectivamente, 194 e 96 pessoas, o incidente na boate Kiss
provocou mutirões de fiscalização e denúncias de
irregularidades, que levou ao fechamento de centenas de
casas noturnas em todo o país;
 O centro do debate, entretanto, é a incompatibilidade
entre progresso socioeconômico e maus costumes e vícios na
vida política e privada, nas pequenas ações cotidianas que
terminam em grandes tragédias nacionais.

16. Tragédia em Santa Maria
 O incêndio em Santa Maria levanta algumas questões
relacionadas à constituição da sociedade brasileira:
 A inexistência de legislação que determine medidas de
prevenção de incêndios remete à própria questão das leis no
Brasil;
 O "jeitinho" tem implicações em um problema nacional
crônico: a corrupção;
 Como o problema se relaciona especificamente às autoridades
municipais, vale a pena conhecer melhor essa instância do
Estado: o município.

17. Legislação

18. Legislação
 Afinal, o que é uma lei?
No sentido jurídico, a lei é uma norma, uma ordem, uma regra geral
de conduta, que exprime a vontade imperativa de um Estado e à qual
todos os seus cidadãos devem se submeter, podendo mesmo ser punidos
em caso contrário.
 Ainda que você desconheça uma lei, isso não lhe dá o direito
de desobedecê-la;
 Conhecê-las a fundo é o ofício dos advogados, mas ter um
conhecimento mínimo delas é o que permite a qualquer um
o bom exercício da cidadania;

19. Legislação
 O ordenamento jurídico em vigor, segundo estudo do
ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), é composto por 34 mil regras legais. São 10.204
leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas
provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322
decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder
Legislativo.

20. Legislação
 É um consenso entre os juristas que se trata de milhares de
textos obscuros, vários repetitivos ou contraditórios;
 É também em função disso que nossa Justiça é lenta e
certas causas podem se arrastar nos tribunais durante
décadas;
 As brechas que existem nesse “ordenamento desordenado”
acabam possibilitando a impunidade, um dos mais graves
problemas brasileiros;
 A solução para tudo isso só pode ocorrer gradualmente,
com reformas e aperfeiçoamentos da legislação;

21. Legislação
 Existe uma hierarquia legislativa no país, que garante que
certas leis têm prevalência sobre as outras. Em primeiro
lugar, está a Constituição Federal;
 Abaixo dela vêm as leis complementares, que explicam
ou adicionam elementos às leis da Constituição, quando estas
têm um caráter generalizador e precisam de especificações
para poderem ser cumpridas;
 Um exemplo é a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),
que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, impedindo que os
governantes gastem mais do que podem.

22. Legislação
 A seguir encontram-se as leis ordinárias, ou seja, comuns,
que são elaboradas pelo poder Legislativo. É o caso da lei
conhecida como Código de Defesa do Consumidor;
 Ao lado das leis ordinárias, há também as leis delegadas,
que são criadas pelo presidente da República, com
autorização do Congresso Nacional, para regular assuntos
técnicos administrativos;
 Na mesma posição hierárquica, encontram-se as medidas
provisórias, um instrumento que permite ao presidente da
República legislar sobre assuntos considerados relevantes e
urgentes.

23. Legislação
 A medida provisória é uma herança dos governos
ditatoriais, quando os presidentes da República detinham
poderes excepcionais e podiam outorgar decretos-leis.
 Pela Constituição atual, o presidente já não pode
emitir um decreto-lei. No entanto, há mais de 11 mil
decretos-leis que continuam em vigor. Um exemplo é o
Código Penal, criado em 1940, no Estado Novo.
 A legislação dos Estados e dos municípios brasileiros funciona
de modo semelhante.

24. Corrupção

25. Corrupção
 Não se iludir com a ideia de que nunca houve tanta
corrupção na história do Brasil;
 Não acreditar que todo político é corrupto;
 Generalizações impedem que se conheça a questão a fundo;
 CORRUPÇÃO, em um dicionário de política:
"Fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de
modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo
interesses particulares em troco de recompensa. Corrupto é, portanto,
o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura
estatal".

26. Corrupção
 Corrupção não é apenas uma questão moral, é criminal;
 Categorias mais comuns de atos corruptos:
 Suborno ou propina
 Nepotismo
 Peculato

27. Corrupção
 Suborno ou propina: compra de favores de um
funcionário ou agente público.
 Nepotismo: concessão de empregos ou contratos públicos
baseada não em mérito, mas em relações de parentesco.
 Peculato: desvio ou apropriação de recursos públicos.

28. Corrupção
 A impunidade, com certeza, é uma das causas mais diretas da
corrupção;
 As causas da impunidade são muitas e complexas:
 Morosidade da Justiça;
 Legislação inadequada ou complacente com este tipo de
crime;
 Sentenças compradas (corrupção);
 Corporativismo entre os políticos (combatido cada vez mais
por ONGs como a Transparência Internacional e a Transparência
Brasil).

29. Município

30. Município
 É onde as coisas acontecem: local do território nacional
onde ocorre a maior parte de nossa vida cotidiana, ele é a
nossa circunstância básica, o nosso entorno;
 Há municípios como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo
Horizonte, cujos orçamentos equivalem ou superam os de
algumas Unidades Federativas (Estados);
 No caso de São Paulo, por exemplo, o município tem o
terceiro maior orçamento do país, abaixo da própria União e
do Estado de que é a capital.

31. Município
 Em geral, muita gente esteja mais atenta às questões
nacionais, do que às municipais (equívoco);
 Cidade /município: o município compreende uma cidade,
que é a sua sede, mas inclui também suas vizinhanças rurais;
 O município possui apenas dois poderes: o Executivo
(prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores).
Evidentemente, não deixa de haver Justiça no município, mas o poder
Judiciário está a cargo do Estado ou da Federação.

32. Município
 O município se rege por suas próprias leis nos assuntos da
essência de sua vida cotidiana. E, em matérias de lei, ele
também tem uma espécie de Constituição, chamada de Lei
Orgânica;
 Como funcionam as Leis Orgânicas?
Sem contrariar a Constituição Federal e Estadual, ela estabelece
normas quanto ao funcionamento da Câmara Municipal, as
atribuições e responsabilidades do prefeito, os vencimentos dos
servidores municipais, aos tributos municipais, como o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

33. Município
 Nas cidades com mais de 20 mil habitantes, existe uma outra
lei fundamental, o Plano Diretor: instrumento básico da
política de desenvolvimento do município;
 Finalidade do PD: orientar a atuação do poder público e
da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e
rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando
assegurar melhores condições de vida para a população. Em
suma, projetar o crescimento ordenado da cidade.