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Princípios de Manejo
Florestal
Elenice Assis e Eliney Castro
Tefé, AM
IDSM
2013
Princípios de Manejo
Florestal
5Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Princípios de Manejo Florestal
Ficha Técnica
Elaboração: Elenice Assis e Eliney Castro
Colaboração: Isabel Sousa
Diagramação: W5 Criação e Design
Edição: Eunice Venturi
Ilustração: Claudioney Guimarães
Ilustrações Digitais: Edú Marron
Revisão: Josi Cortez
Ficha catalográfica: Graciete Rolim
	 Princípios de Manejo Florestal / Elenice Assis e
Eliney Castro; ilustrado por Claudioney Guimarães.
Tefé, AM: IDSM, 2013.
	 24 p.
	 ISBN: 978-85-88758-31-5
	 1. Manejo florestal – Amazônia. 2. Reserva de
DesenvolvimentoSustentávelMamirauá-Amazonas.
I. Assis, Elenice. II. Castro, Eliney. III. Guimarães,
Claudioney.
CDD 634.9209
A atividade de manejo florestal comunitário, realizada na Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, é desenvolvida
basicamente em seis etapas: zoneamento da área e mapeamento
participativo, princípios de manejo, levantamento de estoque e
seleção de árvores, exploração de impacto reduzido, classificação
de madeira comercial, cubagem e comercialização.
Esta cartilha apresenta informações sobre a 2ª etapa, abordando
os Princípios de Manejo Florestal. O documento baseia-se na
experiência de implementação dos planos de manejo em conjunto
com as comunidades da Reserva Mamirauá. É essencial para um
entendimento dos principais conceitos relacionados ao manejo,
abordando a legislação aplicada a esta atividade, e ainda a
importância do manejo florestal do ponto de vista
ecológico e econômico.
Através dos Princípios de Manejo Florestal também será possível
contribuirmos com a organização social das comunidades rurais
visando o manejo sustentável, de forma que esses recursos não se
esgotem. Este material também pode servir de apoio às pessoas
que trabalham ou pretendem trabalhar com manejo florestal
comunitário em suas comunidades.
Boa leitura!
Apresentação
6 7Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
MamirauáA Reserva Mamirauá
A Reserva Mamirauá é uma Unidade de Conservação Estadual
da categoria de Desenvolvimento Sustentável. Totalmente
composta por um ambiente de várzea, juntamente com a
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, o Parque
Nacional do Jaú, a Reserva Extrativista do Unini e a Reserva
Extrativista Auati-Paraná compõem o maior mosaico de áreas
protegidas do mundo, no Estado do Amazonas. Está localizada
a cerca de 600 km a oeste de Manaus, na região do Médio Rio
Solimões, com uma área de 1.124.000 hectares. Abrange partes
dos municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã e tem influência
em outros municípios como Tefé, Alvarães, Jutaí e Tonantins.
Antes de ser uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
foi uma Estação Ecológica criada para proteger o macaco
uacari–branco (Cacajao calvus calvus). No entanto, a proteção
da área só fazia sentido se acontecesse com o apoio e
contribuição dos moradores, responsáveis por fazer uma gestão
compartilhada dessa área.
Ecossistema: é o conjunto dos seres vivos e do seu meio
ambiente físico, incluindo as relações que estes desenvolvem
entre si, a flora, a fauna e os micro-organismos que nele habitam.
Por exemplo: a várzea com seus animais, vegetação, solo, clima,
seres humanos em suas relações, formam um ecossistema.
Preservação: ação de proteger contra a modificação e qualquer
forma de estrago ou degradação de um ecossistema ou espécies
animais e vegetais ameaçadas de extinção.
Conservação:utilizaçãodorecursonaturaldeformacontrolada,
possibilitando ter um rendimento bom e sua renovação natural.
Conservação ambiental quer dizer o uso apropriado do meio
ambiente.
Manejo: a palavra “manejo” tem o mesmo significado que a
palavra planejamento. Quando se fala em manejo florestal,
pode-se pensar no planejamento de uso controlado de qualquer
produto da floresta (madeira, cipó, palha, óleos, resinas etc.).
Manejo Florestal: entende-se por Manejo Florestal Sustentável,
a administração da floresta para a obtenção de benefícios econô-
micos, sociais e ambientais. O manejo sustentável respeita os me-
canismos de sustentação do ecossistema, garantindo a conser-
vação da floresta para as futuras gerações. Utilizando múltiplas
espécies madeireiras, produtos e subprodutos não-madeireiros,
bem como a utilização de bens e serviços da natureza florestal.
Conceitos
básicos
8 9Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Para que serve um
plano de manejo?
Legislação que
protege a floresta
A obrigatoriedade de elaborar um plano de manejo só existe se
o principal objetivo for a comercialização de madeira. Para esse
fim, foram criadas normas específicas para os empreendimentos
florestais, sejam eles de pequeno ou grande porte, de pessoas
individuais a grandes empresas florestais.
Para pequenos produtores, essa atividade vem sendo
desenvolvida como um complemento de renda, normalmente
existe outra atividade que gera a renda principal, e na várzea a
principal atividade é a pesca. Há também exemplos de pequenos
produtores na Amazônia que tornaram a atividade de manejo
florestal como a sua principal fonte de renda, mas o caráter
desse manejo já é de empreendimento, com uma lógica de
microempreendedor.
Para o uso de madeira para construção de casas ou outras
benfeitorias na comunidade não é necessário fazer um plano de
manejo. Há uma norma que atende esse tipo de necessidade, já
que o objetivo é de uso e não de comércio.
Em 1965 foi criado o Código Florestal Brasileiro, lei federal que
norteia as demais legislações e orienta a exploração do recurso
florestal madeireiro. Em 1995, após 30 anos, a publicação da
portaria nº 48 regulamentou a atividade na Amazônia.
Somente em 1998 pequenos produtores rurais são reconheci-
dos como proponentes de planos de manejo florestal. Por meio
do decreto nº 2.788 de 28 de setembro de 1998, foi criada a
categoria de Manejo Florestal Comunitário Simplificado nor-
matizado pelas instruções normativas nº 4 e 5 do IBAMA em 30
de Dezembro de 1998.
Em 2010, o Governo do Estado do Amazonas aprovou uma
instrução normativa para o manejo florestal em ecossistema
de várzea (IN/SDS Nº 009 de 12 de Novembro de 2010).
A legislação teve como base as experiências dos manejadores
e os resultados de pesquisa realizados por pesquisadores
do Instituto Mamirauá e do Projeto Max Planck/INPA na
Reserva Mamirauá.
10 Princípios de Manejo Florestal 11Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
As principais mudanças da IN/SDS/AM
nº 009 de 12/11/2010 são:
•	Ciclo de corte específico de 12 anos para madeiras brancas e
de 24 anos para madeiras pesadas.
•	Diâmetro de corte específico para as espécies:
	 >	 Assacú (Hura crepitans) e Sumaúma (Ceiba pentandra) com
	 diâmetro mínimo para corte de 100 cm;
	 >	 Piranheira (Piranhea trifoliata) com diâmetro mínimo para
	 corte de 70 cm;
	 >	 Arapari (Macrolobium acaciifolium) e Icezeiro (Luehea
	cymulosa) com diâmetro mínimo para corte de 60 cm;
	 >	 exploração de três árvores por ha independente do volume.
•	Poderão ser feitos dois talhões anuais, um para várzea alta e o
outro para várzea baixa.
Espécies florestais protegidas
Norma Federal:
•	Legislação Federal 5.975 de 30 de novembro de
2006: proíbe o corte da espécie Castanha do Brasil
(Bertholletia excelsa) e a seringueira (Hevea spp).
•	Decreto nº 1.963 de 25 de julho de 1996: suspende
as autorizações e concessões para a exploração
de Mogno (Swietenia macrophylla) e Virola (Virola
surinamensis).
Norma Estadual:
•	Decreto nº 25.044 de 01 de junho de 2005: fica
proibidoolicenciamentoparaexploração,transporte
e comercialização da madeira das espécies Andiroba
(Carapa guianensis) e Copaiba (Copaifera trapezifolia /
Copaifera reticulada / Copaifera multijuga).
Norma da Reserva Mamirauá:
•	Aprovada pela Assembleia Geral de moradores e
usuários da Reserva Mamirauá em 1993. Controla
o uso de Cedro (Cedrela odorata), Envira vassorinha
(Xilopia calophylla), Jacareúba (Calophyllum
brasiliensis), Macacaúba (Platymiscium ulei), Virola
(Virola surinamensis) e Samaúma (Ceiba pentendra).
FOTO:RafaelForte
13Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá12 Princípios de Manejo Florestal
Direitos de posse e uso da terra
Definindo uma área de uso florestal
O manejo florestal sustentável é um empreendimento (negócio)
delongoprazoqueprecisadeinvestimentoeproteção.Portanto,
os direitos de posse ou uso legais são elementos indispensáveis
para as atividades de manejo florestal.
Na Reserva Mamirauá o decreto-lei número 2.411, de 16 de
julho de 1996 do Governo do Estado do Amazonas, garante
o direito aos moradores e usuários a explorarem os recursos
naturais das Áreas de Uso Sustentável da reserva respeitando o
Plano de Manejo Integral dessa unidade de conservação.
A delimitação da área de uso florestal é feita através do
mapeamento participativo, metodologia que auxilia na
visualização dos limites de cada comunidade.
Em uma reunião com as comunidades de um determinado setor,
os moradores constroem um mapa indicando os lagos de cada
comunidadeeasáreasdeflorestas,definindoeacordandoolimite
de cada uma delas. A partir desse resultado é feito o cálculo da
Área de Efetivo Manejo e posteriormente o cálculo para Unidade
de Produção Florestal – UPF, sendo:
•	área de Efetivo Manejo: é somente 40% da área mapeada;
•	ciclo de corte de 12 e 24 anos: define o tamanho máximo
	 da UPF;
•	o tamanho da UPF define o número de árvores a serem
exploradas: 3 árvores/ha.
14 15Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
A importância do manejo
florestal e seus benefícios
Calendário de atividades
Desde 1998, quando as primeiras normas de manejo florestal
para a Amazônia foram publicadas, houve uma maior pressão
dos órgãos licenciador e fiscalizador a fim de impedir toda
forma de retirada de madeira sem o licenciamento de um plano
de manejo.
Estudos de impactos ambientais causados pela extração
convencional de madeira constataram que a exploração
florestal sem uso de técnicas adequadas para diminuir os
impactos causava degradação ambiental e muito desperdício.
Para minimizar os danos da exploração florestal desordenada
foram instituídas regras básicas para explorar o recurso
madeireiro e não madeireiro da floresta Amazônica. Desde
então, todo e qualquer empreendimento que utiliza recurso
florestal com fins comerciais deve fazer um plano de manejo
específico para esse fim, encaminhar ao IPAAM (Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas) para que a atividade seja
licenciada e regulamentada oficialmente.
Mais do que fazer plano de manejo florestal por ser uma
exigência da lei, fazer manejo florestal é uma forma de utilizar
o recurso natural, “a madeira”, pensando na sustentabilidade
da floresta. Manejar a floresta é observar seu funcionamento e
tentar interferir o menos possível para que ela mesma possa se
restaurar naturalmente.
O tempo que leva entre as primeiras etapas do manejo florestal
e os procedimentos administrativos para o licenciamento
e vistorias tem sido em média um ano. A última etapa é a
expedição da Licença de Operação – LO pelo IPAAM, órgão
responsável pela análise, vistoria e licenciamento dos planos
de manejo florestal em todo o estado do Amazonas.
Na Reserva Mamirauá foi feito um calendário com os
manejadores e a equipe do Programa de Manejo Florestal
Comunitário do Instituto Mamirauá para orientar a
sequência das atividades de manejo florestal. O calendário
indica os meses para elaboração dos procedimentos
operacionais (levantamento de estoque, seleção de árvores,
digitação e análise dos dados e exploração) e procedimentos
para o licenciamento (protocolo e análise dos dados/IPAAM
e vistoria).
Com base nesse calendário os manejadores podem observar
quais os meses de maior concentração de atividades pelas
comunidades, pela assessoria técnica e pelo IPAAM.
16 17Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Ocronogramadasatividadesdentrodeumtalhão
		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
Capacitaçãoparalevantamento	CAT	CAT										
Levantamentodeestoque	CAT	CAT										
Capacitação/abatedasárvores/pós-exploratório	CAT	CAT	CAT									
Comercialização/enc.demanejadores/rodadadenegócios	CAT											
Digitação/análisedados/vistoria			AT	AT								
Arrastedetoras/formaçãodejangadas			C	C	C	C	C					
Seleçãodeárvores					CAT							
ProtocolarPOA						AT						
Cubagem/coletadedados/notafiscal/DOF							CAT	CAT				
Relatóriopósexp./vistoriaIPAAM								ATI	ATI	AI	ATI	
Análisededados/IPAAM									I	I		
LicençadeOperação/IPAAM	I	I									I	I
C-comunitário
AT–AssessoriaTécnica
I–IPAAM
Documentos para o
licenciamento da atividade
de manejo florestal
Cadastro Técnico Federal – CTF (site IBAMA)
Documento obrigatório tanto para o detentor do plano de
manejo florestal quanto para o comprador (físico/jurídico).
Anexo I
Plano de Manejo ou Plano Operacional Anual
Documento enviado ao IPAAM contendo todas as especifica-
ções da atividade de manejo florestal, os detentores do plano
de manejo de cada comunidade (nesse caso as associações de
manejadores), a localização da UPF (Unidade de produção flo-
restal), a lista de inventário com as árvores para explorar, re-
manescente e porta-sementes, e mapa da área com as árvores
a serem exploradas identificadas.
Licença de Operação - LO
DocumentoexpedidopeloIPAAMlogoapósavistoriadecampo
e análise dos documentos do plano de manejo. É o documento
que autoriza a operação florestal.
Anexo II
Licença de Operação Folha 02
AntigaACOF(autorizaçãodeColheitaFlorestal)éodocumento
que autoriza o corte das árvores licenciadas. Nela constam os
números das árvores e o volume autorizado.
Anexo III
19Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá18 Princípios de Manejo Florestal
Anexo I
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE
Nr. de Cadastro:
752532
CPF/CNPJ:
07.115.110/0001-48
Emitido em:
04/03/2011
Válido até:
04/06/2011
Nome/Razão Social/Endereço
Associação Comunitária da Aldeia Nossa Senhora de Fátima
Comunidade Nossa Senhora de Fátima, RDS Mamirauá
Setor Tijuaca
MARAA/AM
69490-000
Este certificado comprova a regularidade no
Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras
Uso de Recursos Naturais / exploração econômica da madeira ou lenha e
subprodutos florestais
Observações:
1 - Este certificado não habilita o interessado ao exercício da(s)
atividade(s) descrita(s), sendo necessário, conforme o caso de
obtenção de licença, permissão ou autorização específica após
análise técnica do IBAMA, do programa ou projeto
correspondente:
2 - No caso de encerramento de qualquer atividade específicada
neste certificado, o interessado deverá comunicar ao
IBAMA,obrigatoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência
para atualização do sistema.
3 - Este certificado não substitui a necessária licença ambiental
emitida pelo órgão competente.
4 - Este certificado não habilita o transporte de produtos ou
subprodutos florestais e faunísticos.
A inclusão de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico
Federal não implicará por parte do IBAMA e perante terceiros, em
certificação de qualidade, nem juízo de valor de qualquer espécie.
Autenticação
1pls.ptab.cbfz.ujix
Documento de Origem Florestal – DOF
O DOF é o documento usado para transportar a madeira
licenciada, da área de manejo até o comprador, acompanhando
a madeira em todo seu trajeto, seja ele fluvial ou terrestre.
O DOF é o documento que comprova a origem da madeira,
possuiinformaçõesdelocalizaçãodaáreademanejo,onomedo
detentor do plano de manejo, do comprador e do transportador.
Além dessas informações, consta também o trajeto que essa
madeira deve percorrer entre a origem e o destino final.
Anexo IV
Nota Fiscal
A madeira manejada é um produto que precisa pagar imposto
sobre a sua venda, o ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal). Em 2013, o Governo do
Amazonas isentou o pagamento do ICMS para pequenos
produtores, beneficiando exclusivamente os manejadores das
categorias de Manejo Florestal de Pequena Escala e de Manejo
Florestal Sustentável de Menor Impacto, por meio da Lei Nº
3.970 de 23 de dezembro de 2013.
20 21Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Anexo IIIAnexo II
22 Princípios de Manejo Florestal
Anexo IV
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Nº 01087394
DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF
1 - Emissor ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPÍRITO SANTO DO BATE-PAPO (07.171.461/0001-76) 2 - Ibama/CTF
3 - Endereço COMUNIDADE BATE-PAPO, RDS MAMIRAUÁ 752568
4 - Bairro SETOR ARANAPU/BARROSO 5 - Município UARINI/AM
6 - Origem RDSM - TALHÃO 2 7 - Coordenadas
8 - Endereço --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 65°21'42.0"W -
9 - Bairro ------------------------------------------------------------ 10 - Municipio UARINI/AM
11 - Roteiro de acesso
M/E do Rio Solimões e M/D do Japurá, RDS Mamirauá, Talhão 02, entre as coordenadas geográficas:
P 01- 02º25`14“ S 65º21`42“ W
P 02- 02º25`32“ S 65º21`36“ W
P 03- 02º25`23“ S 65º20`51“ W
P 04- 02º25`21“ S 65º20`47“ W
12 - Autorização 0000.2.2007.07100 13 - Tipo PLANO DE MANEJO
14 - Produto / Espécie 15 - Qtd. 16 - Un. 17 - Valor
Tora / Hura crepitans - açacu 29,344 M3 1.467,00
Tora / Couroupita guianensis - macacarecuia 17,791 M3 889,50
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- --------------------
18 - Interessado SOCIEDADE MADEIREIRA COARI LTDA 19 - Ibama/CTF
20 - Endereço Rua dos Oleiros, nº 31 24477
21 - Bairro Estrada Mamia 22 - Município COARI/AM
23 - Destino SOCIEDADE MADEIREIRA COARI LTDA 24 - Coordenadas
25 - Endereço RUA DOS OLEIROS, 31, ESTRADA COARI ----------------------------------------
26 - Bairro COARI/AM 27 - Municipio COARI/AM
28 - Roteiro de acesso
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
29 - Meio de Transporte 30 - Placa/Registro 31 - Município Origem 32 - Município Destino
Fluvial Comte. Chico Velho UARINI/AM COARI/AM
33 - Nº Doc. Fiscal AA234390
34 - Validade 22/07/2008 a 20/08/2008
35 - Rota do transporte
Madeira retirada da área de uso florestal da Comunidade E.S. do Bate Papo,
margem esquerda do Rio Solimões na RDS Mamirauá, municipio Uarini-AM.
com destino ao patio Sociedade Madeireira Coari LTDA. Coari-AM.
VERDE
36 - Código de contrôle 6473 6764 4939 5391
37 - Para uso da fiscalização do Ibama,
repartições fiscais e outras
Estrada do Bexiga, 2.584 - Bairro Fonte Boa - Cx. Postal 38 - CEP 69553-225 - Tefé (AM)
Tel./Fax: +55 (97) 3343-9700 | mamiraua@mamiraua.org.br | www.mamiraua.org.br
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Princípios de Manejo Florestal - Cartilha do Instituto Mamirauá

  • 2. Elenice Assis e Eliney Castro Tefé, AM IDSM 2013 Princípios de Manejo Florestal
  • 3. 5Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Princípios de Manejo Florestal Ficha Técnica Elaboração: Elenice Assis e Eliney Castro Colaboração: Isabel Sousa Diagramação: W5 Criação e Design Edição: Eunice Venturi Ilustração: Claudioney Guimarães Ilustrações Digitais: Edú Marron Revisão: Josi Cortez Ficha catalográfica: Graciete Rolim Princípios de Manejo Florestal / Elenice Assis e Eliney Castro; ilustrado por Claudioney Guimarães. Tefé, AM: IDSM, 2013. 24 p. ISBN: 978-85-88758-31-5 1. Manejo florestal – Amazônia. 2. Reserva de DesenvolvimentoSustentávelMamirauá-Amazonas. I. Assis, Elenice. II. Castro, Eliney. III. Guimarães, Claudioney. CDD 634.9209 A atividade de manejo florestal comunitário, realizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, é desenvolvida basicamente em seis etapas: zoneamento da área e mapeamento participativo, princípios de manejo, levantamento de estoque e seleção de árvores, exploração de impacto reduzido, classificação de madeira comercial, cubagem e comercialização. Esta cartilha apresenta informações sobre a 2ª etapa, abordando os Princípios de Manejo Florestal. O documento baseia-se na experiência de implementação dos planos de manejo em conjunto com as comunidades da Reserva Mamirauá. É essencial para um entendimento dos principais conceitos relacionados ao manejo, abordando a legislação aplicada a esta atividade, e ainda a importância do manejo florestal do ponto de vista ecológico e econômico. Através dos Princípios de Manejo Florestal também será possível contribuirmos com a organização social das comunidades rurais visando o manejo sustentável, de forma que esses recursos não se esgotem. Este material também pode servir de apoio às pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar com manejo florestal comunitário em suas comunidades. Boa leitura! Apresentação
  • 4. 6 7Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá MamirauáA Reserva Mamirauá A Reserva Mamirauá é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Desenvolvimento Sustentável. Totalmente composta por um ambiente de várzea, juntamente com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, o Parque Nacional do Jaú, a Reserva Extrativista do Unini e a Reserva Extrativista Auati-Paraná compõem o maior mosaico de áreas protegidas do mundo, no Estado do Amazonas. Está localizada a cerca de 600 km a oeste de Manaus, na região do Médio Rio Solimões, com uma área de 1.124.000 hectares. Abrange partes dos municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã e tem influência em outros municípios como Tefé, Alvarães, Jutaí e Tonantins. Antes de ser uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável foi uma Estação Ecológica criada para proteger o macaco uacari–branco (Cacajao calvus calvus). No entanto, a proteção da área só fazia sentido se acontecesse com o apoio e contribuição dos moradores, responsáveis por fazer uma gestão compartilhada dessa área. Ecossistema: é o conjunto dos seres vivos e do seu meio ambiente físico, incluindo as relações que estes desenvolvem entre si, a flora, a fauna e os micro-organismos que nele habitam. Por exemplo: a várzea com seus animais, vegetação, solo, clima, seres humanos em suas relações, formam um ecossistema. Preservação: ação de proteger contra a modificação e qualquer forma de estrago ou degradação de um ecossistema ou espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. Conservação:utilizaçãodorecursonaturaldeformacontrolada, possibilitando ter um rendimento bom e sua renovação natural. Conservação ambiental quer dizer o uso apropriado do meio ambiente. Manejo: a palavra “manejo” tem o mesmo significado que a palavra planejamento. Quando se fala em manejo florestal, pode-se pensar no planejamento de uso controlado de qualquer produto da floresta (madeira, cipó, palha, óleos, resinas etc.). Manejo Florestal: entende-se por Manejo Florestal Sustentável, a administração da floresta para a obtenção de benefícios econô- micos, sociais e ambientais. O manejo sustentável respeita os me- canismos de sustentação do ecossistema, garantindo a conser- vação da floresta para as futuras gerações. Utilizando múltiplas espécies madeireiras, produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de bens e serviços da natureza florestal. Conceitos básicos
  • 5. 8 9Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Para que serve um plano de manejo? Legislação que protege a floresta A obrigatoriedade de elaborar um plano de manejo só existe se o principal objetivo for a comercialização de madeira. Para esse fim, foram criadas normas específicas para os empreendimentos florestais, sejam eles de pequeno ou grande porte, de pessoas individuais a grandes empresas florestais. Para pequenos produtores, essa atividade vem sendo desenvolvida como um complemento de renda, normalmente existe outra atividade que gera a renda principal, e na várzea a principal atividade é a pesca. Há também exemplos de pequenos produtores na Amazônia que tornaram a atividade de manejo florestal como a sua principal fonte de renda, mas o caráter desse manejo já é de empreendimento, com uma lógica de microempreendedor. Para o uso de madeira para construção de casas ou outras benfeitorias na comunidade não é necessário fazer um plano de manejo. Há uma norma que atende esse tipo de necessidade, já que o objetivo é de uso e não de comércio. Em 1965 foi criado o Código Florestal Brasileiro, lei federal que norteia as demais legislações e orienta a exploração do recurso florestal madeireiro. Em 1995, após 30 anos, a publicação da portaria nº 48 regulamentou a atividade na Amazônia. Somente em 1998 pequenos produtores rurais são reconheci- dos como proponentes de planos de manejo florestal. Por meio do decreto nº 2.788 de 28 de setembro de 1998, foi criada a categoria de Manejo Florestal Comunitário Simplificado nor- matizado pelas instruções normativas nº 4 e 5 do IBAMA em 30 de Dezembro de 1998. Em 2010, o Governo do Estado do Amazonas aprovou uma instrução normativa para o manejo florestal em ecossistema de várzea (IN/SDS Nº 009 de 12 de Novembro de 2010). A legislação teve como base as experiências dos manejadores e os resultados de pesquisa realizados por pesquisadores do Instituto Mamirauá e do Projeto Max Planck/INPA na Reserva Mamirauá.
  • 6. 10 Princípios de Manejo Florestal 11Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá As principais mudanças da IN/SDS/AM nº 009 de 12/11/2010 são: • Ciclo de corte específico de 12 anos para madeiras brancas e de 24 anos para madeiras pesadas. • Diâmetro de corte específico para as espécies: > Assacú (Hura crepitans) e Sumaúma (Ceiba pentandra) com diâmetro mínimo para corte de 100 cm; > Piranheira (Piranhea trifoliata) com diâmetro mínimo para corte de 70 cm; > Arapari (Macrolobium acaciifolium) e Icezeiro (Luehea cymulosa) com diâmetro mínimo para corte de 60 cm; > exploração de três árvores por ha independente do volume. • Poderão ser feitos dois talhões anuais, um para várzea alta e o outro para várzea baixa. Espécies florestais protegidas Norma Federal: • Legislação Federal 5.975 de 30 de novembro de 2006: proíbe o corte da espécie Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa) e a seringueira (Hevea spp). • Decreto nº 1.963 de 25 de julho de 1996: suspende as autorizações e concessões para a exploração de Mogno (Swietenia macrophylla) e Virola (Virola surinamensis). Norma Estadual: • Decreto nº 25.044 de 01 de junho de 2005: fica proibidoolicenciamentoparaexploração,transporte e comercialização da madeira das espécies Andiroba (Carapa guianensis) e Copaiba (Copaifera trapezifolia / Copaifera reticulada / Copaifera multijuga). Norma da Reserva Mamirauá: • Aprovada pela Assembleia Geral de moradores e usuários da Reserva Mamirauá em 1993. Controla o uso de Cedro (Cedrela odorata), Envira vassorinha (Xilopia calophylla), Jacareúba (Calophyllum brasiliensis), Macacaúba (Platymiscium ulei), Virola (Virola surinamensis) e Samaúma (Ceiba pentendra). FOTO:RafaelForte
  • 7. 13Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá12 Princípios de Manejo Florestal Direitos de posse e uso da terra Definindo uma área de uso florestal O manejo florestal sustentável é um empreendimento (negócio) delongoprazoqueprecisadeinvestimentoeproteção.Portanto, os direitos de posse ou uso legais são elementos indispensáveis para as atividades de manejo florestal. Na Reserva Mamirauá o decreto-lei número 2.411, de 16 de julho de 1996 do Governo do Estado do Amazonas, garante o direito aos moradores e usuários a explorarem os recursos naturais das Áreas de Uso Sustentável da reserva respeitando o Plano de Manejo Integral dessa unidade de conservação. A delimitação da área de uso florestal é feita através do mapeamento participativo, metodologia que auxilia na visualização dos limites de cada comunidade. Em uma reunião com as comunidades de um determinado setor, os moradores constroem um mapa indicando os lagos de cada comunidadeeasáreasdeflorestas,definindoeacordandoolimite de cada uma delas. A partir desse resultado é feito o cálculo da Área de Efetivo Manejo e posteriormente o cálculo para Unidade de Produção Florestal – UPF, sendo: • área de Efetivo Manejo: é somente 40% da área mapeada; • ciclo de corte de 12 e 24 anos: define o tamanho máximo da UPF; • o tamanho da UPF define o número de árvores a serem exploradas: 3 árvores/ha.
  • 8. 14 15Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá A importância do manejo florestal e seus benefícios Calendário de atividades Desde 1998, quando as primeiras normas de manejo florestal para a Amazônia foram publicadas, houve uma maior pressão dos órgãos licenciador e fiscalizador a fim de impedir toda forma de retirada de madeira sem o licenciamento de um plano de manejo. Estudos de impactos ambientais causados pela extração convencional de madeira constataram que a exploração florestal sem uso de técnicas adequadas para diminuir os impactos causava degradação ambiental e muito desperdício. Para minimizar os danos da exploração florestal desordenada foram instituídas regras básicas para explorar o recurso madeireiro e não madeireiro da floresta Amazônica. Desde então, todo e qualquer empreendimento que utiliza recurso florestal com fins comerciais deve fazer um plano de manejo específico para esse fim, encaminhar ao IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para que a atividade seja licenciada e regulamentada oficialmente. Mais do que fazer plano de manejo florestal por ser uma exigência da lei, fazer manejo florestal é uma forma de utilizar o recurso natural, “a madeira”, pensando na sustentabilidade da floresta. Manejar a floresta é observar seu funcionamento e tentar interferir o menos possível para que ela mesma possa se restaurar naturalmente. O tempo que leva entre as primeiras etapas do manejo florestal e os procedimentos administrativos para o licenciamento e vistorias tem sido em média um ano. A última etapa é a expedição da Licença de Operação – LO pelo IPAAM, órgão responsável pela análise, vistoria e licenciamento dos planos de manejo florestal em todo o estado do Amazonas. Na Reserva Mamirauá foi feito um calendário com os manejadores e a equipe do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Instituto Mamirauá para orientar a sequência das atividades de manejo florestal. O calendário indica os meses para elaboração dos procedimentos operacionais (levantamento de estoque, seleção de árvores, digitação e análise dos dados e exploração) e procedimentos para o licenciamento (protocolo e análise dos dados/IPAAM e vistoria). Com base nesse calendário os manejadores podem observar quais os meses de maior concentração de atividades pelas comunidades, pela assessoria técnica e pelo IPAAM.
  • 9. 16 17Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Ocronogramadasatividadesdentrodeumtalhão JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Capacitaçãoparalevantamento CAT CAT Levantamentodeestoque CAT CAT Capacitação/abatedasárvores/pós-exploratório CAT CAT CAT Comercialização/enc.demanejadores/rodadadenegócios CAT Digitação/análisedados/vistoria AT AT Arrastedetoras/formaçãodejangadas C C C C C Seleçãodeárvores CAT ProtocolarPOA AT Cubagem/coletadedados/notafiscal/DOF CAT CAT Relatóriopósexp./vistoriaIPAAM ATI ATI AI ATI Análisededados/IPAAM I I LicençadeOperação/IPAAM I I I I C-comunitário AT–AssessoriaTécnica I–IPAAM Documentos para o licenciamento da atividade de manejo florestal Cadastro Técnico Federal – CTF (site IBAMA) Documento obrigatório tanto para o detentor do plano de manejo florestal quanto para o comprador (físico/jurídico). Anexo I Plano de Manejo ou Plano Operacional Anual Documento enviado ao IPAAM contendo todas as especifica- ções da atividade de manejo florestal, os detentores do plano de manejo de cada comunidade (nesse caso as associações de manejadores), a localização da UPF (Unidade de produção flo- restal), a lista de inventário com as árvores para explorar, re- manescente e porta-sementes, e mapa da área com as árvores a serem exploradas identificadas. Licença de Operação - LO DocumentoexpedidopeloIPAAMlogoapósavistoriadecampo e análise dos documentos do plano de manejo. É o documento que autoriza a operação florestal. Anexo II Licença de Operação Folha 02 AntigaACOF(autorizaçãodeColheitaFlorestal)éodocumento que autoriza o corte das árvores licenciadas. Nela constam os números das árvores e o volume autorizado. Anexo III
  • 10. 19Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá18 Princípios de Manejo Florestal Anexo I Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CADASTRO TÉCNICO FEDERAL CERTIFICADO DE REGULARIDADE Nr. de Cadastro: 752532 CPF/CNPJ: 07.115.110/0001-48 Emitido em: 04/03/2011 Válido até: 04/06/2011 Nome/Razão Social/Endereço Associação Comunitária da Aldeia Nossa Senhora de Fátima Comunidade Nossa Senhora de Fátima, RDS Mamirauá Setor Tijuaca MARAA/AM 69490-000 Este certificado comprova a regularidade no Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras Uso de Recursos Naturais / exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais Observações: 1 - Este certificado não habilita o interessado ao exercício da(s) atividade(s) descrita(s), sendo necessário, conforme o caso de obtenção de licença, permissão ou autorização específica após análise técnica do IBAMA, do programa ou projeto correspondente: 2 - No caso de encerramento de qualquer atividade específicada neste certificado, o interessado deverá comunicar ao IBAMA,obrigatoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência para atualização do sistema. 3 - Este certificado não substitui a necessária licença ambiental emitida pelo órgão competente. 4 - Este certificado não habilita o transporte de produtos ou subprodutos florestais e faunísticos. A inclusão de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal não implicará por parte do IBAMA e perante terceiros, em certificação de qualidade, nem juízo de valor de qualquer espécie. Autenticação 1pls.ptab.cbfz.ujix Documento de Origem Florestal – DOF O DOF é o documento usado para transportar a madeira licenciada, da área de manejo até o comprador, acompanhando a madeira em todo seu trajeto, seja ele fluvial ou terrestre. O DOF é o documento que comprova a origem da madeira, possuiinformaçõesdelocalizaçãodaáreademanejo,onomedo detentor do plano de manejo, do comprador e do transportador. Além dessas informações, consta também o trajeto que essa madeira deve percorrer entre a origem e o destino final. Anexo IV Nota Fiscal A madeira manejada é um produto que precisa pagar imposto sobre a sua venda, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal). Em 2013, o Governo do Amazonas isentou o pagamento do ICMS para pequenos produtores, beneficiando exclusivamente os manejadores das categorias de Manejo Florestal de Pequena Escala e de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto, por meio da Lei Nº 3.970 de 23 de dezembro de 2013.
  • 11. 20 21Princípios de Manejo Florestal Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Anexo IIIAnexo II
  • 12. 22 Princípios de Manejo Florestal Anexo IV MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Nº 01087394 DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF 1 - Emissor ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPÍRITO SANTO DO BATE-PAPO (07.171.461/0001-76) 2 - Ibama/CTF 3 - Endereço COMUNIDADE BATE-PAPO, RDS MAMIRAUÁ 752568 4 - Bairro SETOR ARANAPU/BARROSO 5 - Município UARINI/AM 6 - Origem RDSM - TALHÃO 2 7 - Coordenadas 8 - Endereço --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 65°21'42.0"W - 9 - Bairro ------------------------------------------------------------ 10 - Municipio UARINI/AM 11 - Roteiro de acesso M/E do Rio Solimões e M/D do Japurá, RDS Mamirauá, Talhão 02, entre as coordenadas geográficas: P 01- 02º25`14“ S 65º21`42“ W P 02- 02º25`32“ S 65º21`36“ W P 03- 02º25`23“ S 65º20`51“ W P 04- 02º25`21“ S 65º20`47“ W 12 - Autorização 0000.2.2007.07100 13 - Tipo PLANO DE MANEJO 14 - Produto / Espécie 15 - Qtd. 16 - Un. 17 - Valor Tora / Hura crepitans - açacu 29,344 M3 1.467,00 Tora / Couroupita guianensis - macacarecuia 17,791 M3 889,50 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------- ----------- -------------------- 18 - Interessado SOCIEDADE MADEIREIRA COARI LTDA 19 - Ibama/CTF 20 - Endereço Rua dos Oleiros, nº 31 24477 21 - Bairro Estrada Mamia 22 - Município COARI/AM 23 - Destino SOCIEDADE MADEIREIRA COARI LTDA 24 - Coordenadas 25 - Endereço RUA DOS OLEIROS, 31, ESTRADA COARI ---------------------------------------- 26 - Bairro COARI/AM 27 - Municipio COARI/AM 28 - Roteiro de acesso ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29 - Meio de Transporte 30 - Placa/Registro 31 - Município Origem 32 - Município Destino Fluvial Comte. Chico Velho UARINI/AM COARI/AM 33 - Nº Doc. Fiscal AA234390 34 - Validade 22/07/2008 a 20/08/2008 35 - Rota do transporte Madeira retirada da área de uso florestal da Comunidade E.S. do Bate Papo, margem esquerda do Rio Solimões na RDS Mamirauá, municipio Uarini-AM. com destino ao patio Sociedade Madeireira Coari LTDA. Coari-AM. VERDE 36 - Código de contrôle 6473 6764 4939 5391 37 - Para uso da fiscalização do Ibama, repartições fiscais e outras
  • 13. Estrada do Bexiga, 2.584 - Bairro Fonte Boa - Cx. Postal 38 - CEP 69553-225 - Tefé (AM) Tel./Fax: +55 (97) 3343-9700 | mamiraua@mamiraua.org.br | www.mamiraua.org.br Curta o Instituto Mamirauá nas redes sociais: Instituto.mamiraua @InstMamiraua InstitutoMamiraua