O documento discute a concessão florestal como estratégia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, notando que a região possui florestas, técnicas de manejo sustentável e mercado para produtos florestais, mas carece de instrumentos jurídicos e capacidade de gestão para implementar a concessão florestal.

1. Agronegócio, Meio Ambiente e Práticas
Sustentáveis
CONCESSÃO FLORESTAL
Estratégia para o desenvolvimento sustentável
da Amazônia
Justiniano de Queiroz Netto
Advogado
Diretor Executivo AIMEX
Presidente do CTMA FIEPA

2. Considerações Iniciais
 Meio ambiente e Amazônia
 Combate ao desmatamento mediante
políticas de comando e controle (normas
restritivas)
 Foco nas áreas privadas (reserva legal e
APP)
 Desmatamento é fenômeno socioeconômico
(várias atividades pressionam a floresta) – Ex:
Pecuária, agricultura, assentamentos, infraestrutura, madeireira
ilegal, etc...

3. MODELO DE PRODUÇÃO FLORESTAL
Sustentável X Não Sustentável

4. MAPA FUNDIÁRIO DA AMAZÔNIA
Fonte: IMAZON
Quem é quem
na Amazônia? -
2008
Áreas
Amazônia Legal Áreas privadas (+) Áreas privadas (?) Devolutas
protegidas
5.088.270 km2 43% 4% 32% 21%
Amazônia Legal Florestas Vegetação nativa não- Áreas desmatadas
florestal
63,9 % 22,5% 13,5%

5. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011

6. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011
Distribuição das florestas públicas federais e estaduais identificadas no CNFP
(Março/2010)

7. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011
Distribuição das florestas públicas do Brasil
Proporção de florestas públicas federais e
estaduais no território brasileiro (em
milhões de ha)

8. Considerações Iniciais
 O futuro da Amazônia depende da boa gestão
das florestas públicas (destinadas e não
destinadas);
 As florestas públicas tradicionalmente são
pressionadas pela expansão da fronteira
agropecuária, assentamentos e madeireira
ilegal;
 A boa gestão compreende o equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e a preservação
= economia florestal amazônica;

9. Considerações Iniciais
 Domínio das técnicas de manejo florestal
sustentável
 Atividade florestal instalada*
– 2.226 empresas
– 203.702 empregos diretos e indiretos
– R$ 4,9 bilhões de receita bruta
 Mercado nacional e internacional crescente,
demandando por produtos de origem
sustentável; * Fonte: Imazon
A atividade madeireira na Amazônia brasileira: produção,
receita e mercados - 2010

10. Conclusões preliminares
 Traduzindo:
– Temos florestas
– Temos a técnica para explorar sustentavelmente
– Temos a indústria para transformar os recursos
florestais em bens e serviços
– Temos o mercado
– Gerir esta floresta para produção sustentável é
importante sob o ponto de vista ambiental, social e
econômico
 O que nos falta?

11. Conclusões preliminares
1. Instrumento jurídico
2. Capacidade de gestão
 Lei 11.284/2006 – Concessão florestal
 Mecanismo para aplicação nas Unidades de Conservação de
Uso Sustentável (Flonas e Flotas) e nas florestas públicas não
destinadas (devolutas);
 Zona de proteção para Unidades de Proteção Integral e outras
áreas protegidas;

12. CONCESSÃO FLORESTAL
 Lei 11.284/2006 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
 Decreto 6.063/2007
 Tipos de concessão
Uso de bem
público Serviços públicos Concessão
simples florestal
Concessões
Comuns
Serviço público
precedido de obra pública
Serviços
públicos
Concessões patrocinadas
Especiais
Concessões administrativas

13. CONCESSÃO FLORESTAL - Características
 Formas de gestão de florestas públicas para produção
sustentável (art. 4º):
i)- Gestão direta (criação de flonas e flotas) – art. 5º;
ii)- Destinação não-onerosa para comunidades locais – art. 6º;
iii)- Concessão florestal (Arts. 7º a 53);
 Cadastro Nacional de Florestas Públicas
 Órgão Gestor (SFB e órgãos estaduais)
 Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) – instrumento de
planejamento e regulação do mercado

14. ÁREAS SELECIONADAS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO
– PAOF 2011
7,8 milhões ha do total de
240,9 milhões de hectares
(3,3%)

15. FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO -
PAOF 2011

16. Transparência e acesso democrático aos
recursos florestais
 Procedimento licitatórios
– Preliminares
 Justificativa técnica da concessão
 Licenciamento ambiental
 Audiências Públicas
– Edital
– Habilitação das propostas
Melhor preço e técnica
– Critérios de seleção
1. Menor impacto ambiental
2. Maior benefício social direto
3. Maior eficiência
4. Maior agregação de valor

17. CONCESSÃO FLORESTAL
 Características do Contrato de Concessão
– Anuência do poder concedente
– Garantia dos direitos emergentes da concessão
– Cláusulas de desempenho socioambiental
– Prazo contratual
– Acesso democrático aos recursos florestais (lotes P-M-G)
– Garantias contra a concentração econômica

18. MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE – PAOF 2011
Unidades de Manejo Florestal
Categoria de unidades Concessões para produtos
Demais concessões
de manejo madeireiros na Amazônia
Pequenas Até 30.000 ha Até 500 ha
Médias 30.000 a 60.000 ha 500 a 5.000 ha
Grandes Acima de 60.000 ha Acima de 5.000 ha
As unidades de manejo florestal são definidas considerando
a intensidade de corte e a área necessária para completar
um ciclo de produção da floresta para os produtos
manejados.

19. Conclusões finais
 Importância do novo instrumento de gestão como
estratégia para o desenvolvimento sustentável da
Amazônia.
 Avanço no instituto da concessão.
 O contrato de concessão possui salvaguardas
sociais, ambientais, econômicos e jurídicas.
 O grande desafio para sua implementação
depende da capacidade de gestão dos órgãos
ambientais e florestais, bem como da capacidade
das futuras concessionárias.

20. Muito Obrigado!
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