1) O documento discute a liberação do calibre .40 S&W para uso por Auditores-Fiscais da Receita Federal. 2) Ele fornece informações sobre pistolas semi-automáticas e munições, incluindo histórico, componentes e efeitos balísticos. 3) O objetivo é educar os Auditores sobre armas e munições para apoiar o pedido de liberação do .40 S&W para defesa pessoal.

1. CALIBRE .40 S&W
PARA OS AFRFs
Uma abordagem técnica
Elaborado por:
Antonio Benício de Castro Cabral – AFRF – DRF/Belo Horizonte-MG
Benedito Pereira da Silva Júnior – AFRF – DRF/Piracicaba-SP
Junho de 2003
1) INTRODUÇÃO
O objetivo inicial deste trabalho foi atender a uma solicitação do
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO
SINDICAL visando a elaboração de uma exposição de motivos de caráter
técnico que lastreie o pleito da categoria de que seja instada, junto ao
Comando do Exército, a edição de Portaria autorizando os Auditores-Fiscais da
Receita Federal a adquirirem, na indústria nacional e para uso próprio, pistola
semi-automática em calibre .40 S&W. Tal pleito tem seu fulcro na atual
escalada de violência, da qual não estão livres os agentes encarregados da
aplicação da Lei, muito pelo contrário. Os recentes atos de violência cometidos
contra Juízes, Promotores e Auditores-Fiscais só vêm confirmar esta triste

2. situação. Buscando melhores condições de defesa no exercício de suas
funções os membros da Magistratura e do Ministério Público, da União e dos
Estados, foram contemplados, em 1° de Outubro de 2002, com a edição da
Portaria n° 535 que os autoriza a adquirirem armas e munições no referido
calibre. Como já exposto acima, nossa categoria clama pela edição de Portaria
similar que contemple os AFRF com o direito a esse importantíssimo
instrumento de defesa, motivo que levou ao início do presente estudo.
Porém, à medida que o trabalho avançava, verificamos que havia
uma lacuna de conhecimentos muito grande no seio da categoria, no que diz
respeito a armas, munições e emprego tático do armamento. Por isso
resolvemos ampliar o escopo do trabalho ministrando alguns conhecimentos
básicos a respeito do assunto, conhecimentos estes necessários para que os
colegas menos familiarizados com o tema possam se sentir em condições de
melhor compreender as vantagens e benefícios trazidos pela liberação e uso
do .40 S&W.
Primeiramente, traremos alguns conhecimentos básicos sobre
pistolas semi-automáticas, munições e projéteis, bem como algumas
particularidades do estudo da balística. Mostraremos os calibres de armas
curtas mais utilizados para defesa pessoal e demonstraremos a importância do
conceito de “poder de parada” (stopping power) no enfrentamento de uma
agressão. E finalizando, teceremos alguns comentários sobre o instituto da
legítima defesa.
O assunto é extremamente complexo, abrangendo várias
disciplinas, como a Física, a Química e a Medicina Legal, entre outras,
passando também pela ciência do Direito. Longe estivemos da pretensão de
esgotar o assunto. Nossa idéia, motivada pela necessidade prática, foi a de,
tão somente, contribuir para uma maior profissionalização do Auditor-Fiscal da
Receita Federal – e por que não dizer, para sua sobrevivência, em uma
sociedade cada vez mais armada e violenta.
As armas de fogo têm sido encaradas pela mídia, e pelas pessoas
ingênuas e facilmente manipuláveis, como instrumentos do mal, e, por
extensão, quem utiliza armas de fogo também se inclui nesta classificação.
Como alguém já disse, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas.
Em mãos treinadas e conscientes, as armas se tornam instrumentos
indispensáveis na sociedade moderna, principalmente nas grandes cidades.
Gostaríamos que assim não fosse, mas o recrudescimento da criminalidade em
nossos dias não nos deixa escolha: ou assumimos coletivamente que o Estado
nos autoriza a portar armas, e exercemos este direito de modo consciente e
técnico, ou ficamos à mercê daqueles que andam à margem da lei.
Se necessitamos utilizá-las, que o façamos dentro da técnica e de
uma doutrina que esperamos estar ajudando a formar. Doutrina onde não há
espaço para o erro, para falhas e imperfeições.
Esperamos que o presente trabalho, além de aumentar os
conhecimentos dos membros da categoria sobre o assunto, contribua para a
liberação do calibre .40 S&W, munição de elevado grau de eficiência, conforme
acreditamos restar comprovado ao final deste trabalho.
Rogamos ainda que todos compreendam a importância do tiro
dinâmico [ou policial] e seu treinamento, na atividade fiscal e na defesa de seus
familiares.
É o que nos propomos com este trabalho.

3. 2-) PISTOLAS SEMI-AUTOMÁTICAS – ORIGEM E BREVE HISTÓRICO
Pistola Colt Government Modelo 1911 A1 em calibre .45 ACP
As chamadas “armas curtas”, aquelas que podiam ser portadas e
utilizadas por um só homem, tiveram sua origem nas armas longas e coletivas.
A evolução se deu de maneira que, cada vez mais, as armas pudessem ser
individuais.
Apesar de, até certo ponto na história das armas de fogo, as
armas curtas serem apenas uma “miniaturização” das armas longas, ou seja,
possuírem ambas os mesmos elementos, como cano, fechos e outros, muito
semelhantes, houve um momento em que as armas longas e curtas seguiram
caminhos diferentes, cada qual com sua evolução própria, em virtude de suas
finalidades distintas.
Desde que o homem desenvolveu o primeiro “canhão de mão”,
iniciou a busca da arma ideal, que pudesse ser facilmente portada, e que desse
muitos disparos (tiros) sem a necessidade de ser recarregada repetidamente.
Desta busca nasceram os dois tipos principais, hoje existentes, de armas
curtas: o revólver e a pistola semi-automática.
Os revólveres sobrevivem até nossos tempos devido a excelentes
qualidades que os fazem armas robustas, aptas para o uso diário e
extremamente confiáveis. Derivam de um modelo da firma norte-americana
Smith & Wesson, que desenvolveu o revólver de tambor reversível (de “abrir
para o lado”), à época da criação e popularização do calibre .38 SPL, de
cartucho metálico, apropriado para a chamada retro-carga.
A outra classe de arma curta que merece nossa maior atenção,
devido ao escopo deste trabalho, é a das pistolas semi-automáticas. Com a
criação dos cartuchos metálicos de fogo central, e com os avanços na
fabricação de novas pólvoras e munições, foi possível a criação de uma arma
de repetição que utiliza a força dos gases produzidos na detonação, aplicando
o princípio da igualdade entre ação e reação para realizar, automaticamente,
as operações de extração do estojo deflagrado, ejeção deste para fora da

4. arma, alimentação da câmara da arma com novo cartucho e engatilhamento do
mecanismo de disparo.
As primeiras armas semi-automáticas surgiram graças à criação
do aludido cartucho metálico. Andres Schwarzlose propôs, em 1893, uma
pistola automática, que utilizava o movimento do cano para o mecanismo de
repetição e, ainda que não tenha sido produzida, seu sistema adaptou-se a
metralhadoras que foram utilizadas na Primeira Guerra Mundial.
A primeira pistola semi-automática que alcançou fama mundial,
embora não tivesse sido comercializada em grande escala, foi desenhada pelo
norte americano Hugo Borchardt, que, na Alemanha, trabalhando por contrato
para a empresa Ludwig Loewe, a comercializou em 1893.
Esta arma já dispunha de carregador separado, no cabo, com
capacidade para oito cartuchos da munição 7,65 mm, que, mais tarde, daria
origem ao 7,63 mm Mauser. A arma de Borchardt foi a predecessora da
famosa Luger, sendo esta, de fato, foi uma atualização daquela.
Outro importante inventor foi o alemão Teodoro Bergmann, que
em 1893 patenteou seu primeiro modelo de pistola semi-automática. Na
Espanha, uma pistola chamada Bergmann-Bayard, produzida em 1891, já
dispunha de carregador separável.
Outro marco na história da evolução das pistolas é a alemã
Mauser C-96, uma preciosidade mecânica que serve de modelo de
funcionamento até para os padrões atuais.
Nos EUA, John Moses Browning desenha sua primeira pistola em
1889. George Luger, outro alemão, produziu a P-08 (Parabellum 1908),
verdadeiro mito, baseado na arma de Borchardt. Esta arma foi amplamente
utilizada nos dois primeiros conflitos mundiais.
Em 1911, o Exército dos Estados Unidos adota, em substituição
ao revólver, como arma de coldre, a pistola de desenho Browning, em calibre
.45 ACP, fabricada pela Colt, denominada “Colt Government Model” (foto
acima), considerada, também, modelo de mecanismo para pistolas atualmente
produzidas.
A Inglaterra adota em 1913 a Webley-Scott MK I, e, em 1915, a
Beretta italiana torna-se arma regulamentar do exército da Itália, popularizando
de vez o calibre 9 mm Parabellum.
Posteriormente, a Alemanha substitui a Luger P-08 pela Walther
P-38, a primeira a utilizar o sistema de dupla ação em seu mecanismo (Sistema
que permite que as armas possam ser acionadas sem prévio engatilhamento,
ou popularmente falando, sem precisar armar o cão).
As pistolas semi-automáticas têm demonstrado, na prática, serem
armas de combate e defesa por excelência, não ocorrendo por acaso a
substituição gradual do revólver por esse tipo de arma curta.
Atualmente, fabricantes de pistolas como Glock e Sig-Sauer,
Heckler & Koch e as nacionais Taurus e Imbel, nos mostram que esta classe
de arma tende a substituir de vez o revólver, tanto na atividade policial quanto
na defesa pessoal.
3-) MUNIÇÕES

5. As armas de fogo só foram possíveis graças à invenção da
pólvora; por sua vez, somente chegamos ao nível atual de avanço tecnológico
com a invenção do cartucho metálico. Unidade de munição das modernas
armas de fogo, possibilita seu emprego tático onde se deseja grande número
de disparos no menor espaço de tempo. Sem ele, seria impossível existirem
novos sistemas de operação, assim como não haveria as armas semi-
automáticas e automáticas.
O cartucho metálico reúne, em si só, todos os elementos
necessários ao tiro. Foi elaborado de modo a ser introduzido diretamente na
culatra da arma para a qual é destinado, de modo manual ou mecânico.
O cartucho de munição possui os seguintes componentes,
comuns a todos os tipos: o projétil (1), o estojo (3), a carga de projeção (2) e a
espoleta (4), com sua carga iniciadora. Nada mais é do que a reunião dos
elementos necessários à alimentação da arma, em um único corpo. Sua
finalidade é a de proteger os seus componentes, oferecendo segurança ao
operador da arma.
4-) O PROJÉTIL

6. Exemplo de projétil semi-jaquetado ponta oca
O projétil é o artefato, metálico ou não, que é expelido pela arma
de fogo; é o principal e mais crítico elemento da munição. Seu tipo, forma e
massa, vão determinar, juntamente com a pólvora, os maiores ou menores
efeitos balísticos ou lesivos da munição.
Inicialmente concebidos no formato esférico, de diversos
materiais, deram lugar aos projéteis ogivais, de melhor perfil aerodinâmico,
podendo ser de chumbo ou encamisados (dotados de uma jaqueta metálica
externa).
Deixaremos de tecer maiores comentários quanto aos demais
componentes do cartucho de munição, por não serem relevantes para o
objetivo deste trabalho. Mais adiante, estudaremos em profundidade o projétil,
no tocante aos calibres utilizados para defesa pessoal, visto sua importância e
a necessidade de conhecê-los, para melhorar o emprego tático do conjunto
arma/munição.
5-) NOÇÕES DE BALÍSTICA TERMINAL
Denomina-se balística terminal, ou de efeitos, aquela parte da
balística que se preocupa com os efeitos do projétil no seu impacto contra o
alvo.
Diversos são os efeitos dos projéteis em seu ponto de chegada,
dependendo de sua trajetória, das influências externas sobre a mesma, bem
como do tipo de estrutura do alvo (se de madeira, metal, tecido humano, etc.),
o que vai determinar seus maiores ou menores efeitos.
Peso de cargas de projeção e de projéteis
Aquele que inicia o estudo do tiro, e de assuntos a ele
relacionados, freqüentemente se depara com uma unidade de medida padrão

7. nos EUA, utilizada para medição de peso da pólvora e de projéteis, unidade
esta sem equivalente no Brasil: o “grain”.
Um “grain” equivale a 0,0648 de grama; 7000 “grains” equivalem a
uma libra de peso. Utiliza-se esta unidade de medida, em virtude do baixo peso
que apresentam as cargas de projeção e os projéteis.
Como exemplo, seguem algumas cargas e pesos de projéteis
para o calibre .38 SPL:
Tipo de Projétil Peso (Grains) Carga (Grains) Tipo de Munição
Canto-Vivo 148 gr 2,8 gr Tiro ao alvo
Semi Canto-Vivo 158 gr 4,1 gr Standard
Semi encamisado,
ponta oca
125 gr 5,5 gr + P
Encamisado Total,
ponta oca
140 gr 5,6 gr + P
O parâmetro + P designa uma munição mais potente do que a
padrão (standard), e será abordado em pormenores mais adiante, em tópico
específico.
“Stopping power”, ou poder de parada
Apesar de tratarmos especificamente sobre o poder de parada em
tópico específico dedicado somente a esse tema, em outro ponto deste
trabalho, é necessário que se compreendam os conceitos básicos deste tão
polêmico assunto, que tem proporcionado verdadeiras “batalhas campais” entre
os mais renomados expertos no tiro policial e defensivo.
O termo “stopping power”, que pode ser traduzido como poder de
parada, foi criado pelos norte-americanos para expressar a relação entre
calibre e incapacitação efetiva de um oponente com um só disparo, impedindo
que o mesmo continue sua ação. A obtenção de um bom poder de parada é
essencial para o exercício da defesa pessoal, onde se busca não matar, mas
sim incapacitar o oponente. O “stopping power” deriva da capacidade que um
projétil tem de descarregar sua energia cinética real sobre o alvo,
imediatamente após o impacto.
Para aqueles que têm uma visão mais agressiva, de que se deve
sempre tentar exterminar o oponente, em um embate armado, cabe destacar
que, antes de morrer, uma pessoa movida pela epinefrina pode causar muitos
danos no pouco tempo de sobrevida. Conseqüentemente, o conceito de poder
de parada, além de afastar a desumana idéia de morte a qualquer custo, ainda
traz consigo o correto e atualizado ponto de vista de afastar o perigo.
O “stopping power”, a despeito de inúmeras experiências
realizadas, é um valor que, graças à individualidade biológica própria de cada
organismo vivo, é relativo, não se podendo afirmar que este ou aquele conjunto
arma/munição é eficaz 100% das vezes em que for utilizado, pois cada
organismo reage de modo diferente ao ser atingido. O que se pode ter é um
parâmetro baseado em estatísticas, como veremos mais adiante.

8. Efeitos primários dos projéteis
O projétil, ao penetrar o corpo humano, provoca dois tipos básicos
de ferimentos, que determinam seu poder de parada.
O primeiro, conhecido como canal de ferida permanente, é o
efeito lesivo que o projétil provoca ao romper os tecidos, e é observável após o
disparo.
O segundo é denominado cavidade temporária. É produzido pelo
intenso choque provocado pelo projétil na massa líquida dos tecidos. Mais
difícil de ser observado (tanto que os médicos apenas admitiram sua existência
recentemente), consiste em uma grande cavidade aberta apenas por frações
de segundo, devido à elasticidade dos tecidos e ao choque hidrostático,
chegando a ser muitas vezes superior ao diâmetro do projétil e ao canal
permanente. Segundo os especialistas, é este segundo tipo de ferimento o
responsável pelo poder de parada.
Cavidade temporária em gelatina balística, um composto de textura semelhante
aos tecidos humanos. Atentar para a diferença entre o diâmetro inicial da cavidade
(à esquerda) e o diâmetro do projétil (embaixo, à direita).
A obtenção do “stopping power” deve ser o objetivo do atirador:
incapacitar um agressor com um mínimo de disparos, sempre buscando atingir
área em seu corpo onde o projétil vá causar o imediato colapso do oponente,
visando com que este cesse o risco de vida que oferece ao atirador ou a
terceiros.
6-) CALIBRES MAIS UTILIZADOS PARA DEFESA PESSOAL
Quando ouvimos falar de uma determinada munição, muitas
vezes nos perguntamos: será esse calibre bom para a defesa? quando alguém
diz que o calibre .22 LR é bom para defesa, estará ele sendo coerente? e
quanto à pistola no calibre 7,65 mm, é recomendável usá-la para nossa defesa
e de nossos familiares? Quando, na Receita Federal, é comentado sobre o

9. calibre .40 S&W, o que temos a dizer sobre ele? e o .45 ACP? é tão bom
assim? se é tão bom, por que o Exército o trocou pelo 9 mm Parabellum?
Embora a legislação brasileira atual não permita a nós, Auditores-
Fiscais da Receita Federal, alçar grandes vôos no tocante a calibres de última
geração, nem quanto ao armamento correspondente, isso não impede que no
exercício de nossas funções legais nos deparemos com armas cujos calibres
não são permitidos a civis. Vamos citar aqui alguns dos calibres mais
importantes para defesa com armas curtas.
Calibre .22
É considerada a mais antiga munição de cartucho metálico do
mundo, com fogo circular (1845). Surgiu de experiências européias na busca
de munições para o tiro ao alvo, em recintos fechados, na primeira metade do
século XIX.
Já o primeiro revólver a calçar o .22 Curto foi um Smith & Wesson
“N° 1”, americano, concebido especialmente para a pioneira munição de estojo
metálico.
O calibre .22 não foi concebido para produzir resultados balísticos
excepcionais, mas sim para utilização no tiro informal, ou para a prática de tiro
ao alvo, em competições com distâncias de alvos não superiores a 50 metros,
além da caça de pequenos animais. Dentro desse horizonte, alcançou um nível
de qualidade e precisão ainda não suplantado por nenhum outro calibre (exceto
os calibres recarregados profissionalmente).
O .22 Short (curto) foi criado em 1857, utiliza projétil ogival de 29
“grains” de peso, e é fabricado até hoje em todo o mundo.
O .22 LR (Long Rifle), criado nos EUA, inicialmente apenas para
fuzis (rifles), possuindo projétil de 40 “grains”, é hoje considerado a mais
precisa munição calibre .22 de fogo circular.
O .22 Magnum foi lançado em 1959 pela Winchester (EUA),
sendo a mais poderosa munição .22 de fogo circular. Na realidade um novo
calibre, e não um “.22 com cartucho alongado”. Pela sua performance, gerou
extensa linha de armas destinadas a calçar tal calibre.
Nos EUA, de cada 10 cartuchos disparados, 5 ou 6 são de calibre
.22. Sendo uma munição de baixo custo, é indicada para iniciantes no esporte
do tiro.
Para caça, do ponto de vista balístico, não é a munição mais
indicada, porém cumpre bem a função pelo baixo custo, com a precisão ligada
diretamente à qualidade da arma que a calça. Com o advento dos aparelhos

10. ópticos de pontaria (lunetas) para os calibres .22 LR, a precisão teve um
grande incremento para a caça até razoáveis distâncias.
O alcance da munição .22 LR é de 1,5 milha ou 2.400 metros
(aproximadamente), exigindo, portanto, muito cuidado no tiro informal ou na
caça de pequenos animais, pela possibilidade de transfixação do alvo.
O calibre .22 tem como principal desvantagem a irregular
distribuição da massa iniciadora (espoleta) ao redor de seu culote, que nem
sempre é 100% percutida. Quando isto ocorre, basta girar o cartucho na
câmara da arma para que a percussão se dê em outro ponto do culote, mas
apenas em sessões informais de tiro. Numa situação de defesa tal ato é
completamente inviável.
A fragilidade do cartucho traz como conseqüência deformações
no seu corpo quando manuseado inadequadamente em armas semi-
automáticas, acarretando com isso problemas de alimentação.
Outra característica deste calibre é o pequeno impacto causado
pelo projétil contra um ser humano. A sua velocidade, aliada ao baixo peso do
projétil, gera um impacto insuficiente para interromper imediatamente uma ação
ofensiva, excetuando-se um impacto certeiro em pontos vitais.
Em termos de defesa, foi aperfeiçoado com o lançamento dos
cartuchos de 3ª geração, além do .22 Magnum, que possuem maior
possibilidade de gerar grandes traumatismos aos órgãos atingidos, devido à
alta velocidade de deslocamento do projétil.
É adequado o uso de um revólver ou pistola, neste calibre, para
defesa? O cartucho na configuração permitida pela legislação brasileira (.22
LR) não é aconselhável para defesa pessoal, mas se fosse possível a
utilização legal do .22 Magnum com projétil de ponta-oca, este seria sim um
cartucho razoável para defesa, pois sua balística se aproxima do .38 SPL,
devido à alta velocidade do projétil.
CALIBRE PESO DO PROJÉTIL VELOCIDADE
.22 LR STANDARD 40 grains 290 m/s
.22 LR 3ª GERAÇÃO 32 grains 436 m/s
.22 MAGNUM 40 grains 451 m/s
Calibre 6,35 mm Browning (.25 ACP)

11. O calibre 6,35 mm foi criado pelo armamentista John Moses
Browning junto à Fabrique Nationale de Armes de Guerre (FN), de Herstal,
Bélgica, em 1906, para uso em uma supercompacta pistola de defesa.
Nos EUA o calibre foi introduzido em 1908, utilizando-se a medida
de diâmetro de seu projétil em centésimos de polegada, acrescido das letras
ACP (Automatic Colt Pistol), tornando-se então conhecido como .25 ACP ou
.25 Auto.
Na Europa, nas décadas de 20, 30 e 40, era comum cavalheiros e
até damas portarem pequenos revólveres ou pistolas nesse calibre em seus
bolsos, bolsas e até nos grandes calções de banho dos policiais daquela
época, durante seus passeios e atividades.
No Brasil disseminaram-se pequenas armas nesse calibre, de
origem alemã e espanhola, até a década de 50, sendo que até hoje esse
cartucho é fabricado pela CBC.
Quando criado, buscou-se o mínimo em termos de portabilidade e
eficiência, com funcionamento simples e seguro.
Pelo baixíssimo “stopping power” (poder de parada) gerado pelo
calibre, não cabe analisar a viabilidade de se portar uma arma no calibre 6,35
mm para defesa, pelo fato de que ele foi concebido para ser utilizado em última
instância, ou como 2ª arma.
Seu uso é útil de 2 a 5 metros, o que podemos chamar de
“combate a curta distância”, quase como um corpo-a-corpo. É o calibre mais
fraco em termos de energia, sendo desaconselhável a sua utilização para
qualquer fim, pelo seu fraco desempenho. Ademais, as armas criadas para
esse calibre, normalmente pistolas semi-automáticas extremamente
compactas, não trabalham com o conceito de precisão, como é o caso do .22.
A sua destinação a armas extremamente compactas tem como
vantagem o porte discreto, chegando a serem usadas como a arma reserva da
arma reserva. As armas calibre 6,35 mm têm como característica o fácil
manuseio e pequeno recuo, indicadas para iniciantes pouco familiarizados com
o tiro.
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .251”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 19.900 c.u.p. (Cooper Units of Pressure)
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
23,11 mm
Projétil Calibração Peso em grains Veloc. ft/s Veloc. m/s

12. ETOG/BC .251” 50 760 232
ETOG/BC = Projétil totalmente encamisado, formato ogival, base côncava.
Calibre .32 S&W
Também conhecido como .320, foi criado por volta de 1860 nos
EUA, na configuração “Rim Fire” (fogo circular), ou seja, sem espoleta central
no culote do cartucho.
Dez anos após a sua invenção, os ingleses desenvolveram o
calibre, rebatizado de .320, agora de fogo central, especificamente para
revólveres produzidos pelas firmas Webley e Tranter. Com o advento de sua
nova configuração (fogo central), o calibre disseminou-se pela Europa,
passando a ser fabricado em diversos países. Os cartuchos em fogo central, no
caso o .32 S&W (curto) e o .32 S&W Long, são fabricados até hoje e ainda
mantêm um bom índice de vendas.
Há 40 ou 50 anos, as armas nos calibres .32 S&W Short ou .32
S&W Long representavam a maioria daquelas utilizadas, tanto para a defesa
quanto para o uso policial, devido ao fato que o .38 era ainda considerado
“demasiadamente potente e pesado”.
O calibre .32, ao atingir um ponto vital do corpo humano, é tão
letal quanto qualquer outro calibre. Tratando-se de pontos vitais, não existe
“calibre que mata mais ou calibre que mata menos”.
Hoje, o calibre .32 é considerado inadequado para fins de defesa,
pela pouca capacidade que tem de transferir energia ao atingir o alvo. Presta-
se mais para sessões informais de “plinking” (tiro em pequenos alvos, como
latas de tinta e que tais).
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .309”/.312”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 13.900 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
23,62 mm
Projétil Calibração Peso em grains Veloc. ft/s Veloc. m/s
CHOG/BC .312” 85 680 207
CHOG/BC = Projétil de chumbo, ogival, base côncava.

13. Calibre 7,65 mm Browning (.32 ACP)
Criado por John M. Browning em 1895, teve sua primeira
utilização em uma pistola semi-automática fabricada pela FN (Fabrique
Nationale de Armes de Guerre) belga.
Como na Europa já existia, havia muito tempo, a limitação por
parte de diversos países quanto à utilização de calibres superiores ao .32 (ou
7,65 mm), esse calibre obteve grande aceitação por parte da população, pois
calibres maiores eram considerados de uso policial ou militar, ou seja, eram
considerados calibres potentes.
Em 1903, a Colt lançou nos EUA a primeira pistola no calibre,
denominada Colt Pocket Model, alterando então o nome do calibre para .32
ACP (Automatic Colt Pistol).
Durante a 1ª Guerra Mundial (e até mesmo na 2ª), o 7,65 mm
chegou a ser empregado como munição militar por alguns países e foi
largamente utilizado por Oficiais Alemães como calibre de suas armas de porte.
As armas no calibre 7,65 mm foram também muito utilizadas como “back-up
gun” (arma reserva) por serem, tipicamente, armas de pequeno porte.
Utiliza projéteis com peso de 60 a 80 “grains”, considerados muito
leves para defesa pessoal, gerando um baixo poder de parada, tendo em vista
a velocidade desenvolvida após a queima total da pólvora.
Cartuchos fabricados hoje pela CBC (Companhia Brasileira de
Cartuchos), com projéteis de 71 “grains” (4,6 g) desenvolvem 905 pés/seg (276
m/s) atingindo 175 Joules de pressão, quando medidos em provetes de 4
polegadas de comprimento de cano. Podem ser utilizados em qualquer arma
de boa procedência e em bom estado de conservação.
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .309”/.313”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 19.900 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
24,99 mm
Projétil Calibração Peso em grains Veloc. ft/s Veloc. m/s
ETOG/BC .311” 71 905 276
ETOG/BC = Projétil totalmente encamisado, formato ogival, base côncava.

14. Calibre .380 ACP
Foi lançado na Europa pela FN (Fabrique Nationale de Armes de
Guerre – Herstal, Bélgica) em 1902 e chegou a ser utilizado como munição
militar na Alemanha e Itália, nas armas de porte dos Oficiais.
Com um “stopping power” cerca de 20% superior ao calibre .32,
ainda é munição padrão de algumas forças policiais na Europa, devido à
grande portabilidade das armas que a utilizam.
Trabalha com pressões semelhantes às do .38 Special, porém,
devido ao binômio “baixo peso do projétil X pequena carga de pólvora”, não
chega a causar igual impacto no alvo, apesar de desenvolver velocidade
superior. Encontra-se no limiar entre os calibres “aceitáveis” para defesa e os
calibres ineficientes.
Em 1987, o Ministério do Exército, através da Portaria n° 1237,
incluiu o calibre .380 ACP e as armas que o utilizam na classificação de “armas
de uso permitido”, acessíveis ao civil, causando sensação devido à novidade
no mercado brasileiro. A utilização para defesa pessoal não é recomendada,
pela baixa transferência de energia do projétil ao alvo.
Na Europa é conhecido como 9 mm Browning Short ou 9 mm
“kurz” (curto).
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .355”/.356”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 18.900 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
24,99 mm
Projétil Peso Velocidade
FMJ/BP 90 grains 302 m/s
SEPO/BP 95 grains 290 m/s
FMJ/BP – Projétil totalmente encamisado de base plana.
SEPO/BP – Semi-encamisado de ponta oca, base plana.

15. Calibre .38 SPL (Special)
No decorrer da Guerra Civil Norte-Americana foram desenvolvidos
diversos cartuchos de fogo circular para armas de retrocarga, tendo sido criado
até o calibre .58”. Em 1865, com o fim da guerra, buscou-se um calibre que
permitisse a sua utilização em armas curtas, chegando-se então ao calibre .38,
lubrificado externamente e carregado com pólvora negra.
Os primeiros cartuchos da família .38 de fogo central mantinham o
diâmetro de .380”, até que em 1875, com o lançamento do .38 Long Colt, o
diâmetro foi alterado para .357/.358” (9,04 a 9,09 mm). Essa medida, na
verdade, está muito longe de ser um .38” (9,65 mm), mas, apesar disso, foi
mantida a denominação original de calibre .38.
Em 1902, a Smith & Wesson (EUA) lançou no mercado o calibre
.38 SPECIAL, que se tornou um dos calibres mais populares do mundo,
projetado para ser utilizado em seu revólver Military & Police. Hoje o calibre .38
SPL, mais conhecido como 38, é largamente utilizado pelas polícias no Brasil.
Essa utilização não significa que seja o melhor calibre para uso policial ou
defesa. Foi popularizado pelo baixo custo e por ser considerado, à época de
sua adoção, um calibre razoável para defesa. Mesmo com o advento de novos
calibres, perdura ainda quase que uma padronização deste diâmetro no meio
policial.
Calibre .38 SPL + P
A munição .38 SPL + P (“plus power”, “plus pressure”, mais força,
mais pressão) é um desenvolvimento natural do calibre .38 criado no início do
século passado.
A munição + P é aquela que opera com pressões acima do
padrão do calibre, mas ainda dentro da margem de segurança estipulada pelos
fabricantes de armas.
Em 1974, o Instituto de Fabricantes de Armas e Munições
Esportivas (S.A.A.M.I.) dos EUA normatizou a nomenclatura “+ P” de acordo
com as características técnicas de cada calibre. O calibre .38 opera a um teto
de 18.900 c.u.p. (Cooper Units of Pressure) sendo que o teto estabelecido para
o .38 SPL + P é de 22.400 c.u.p. Armas de boa procedência com manufatura
recente e robusta podem utilizar tal munição, porém seu uso constante ou
excessivo acarreta um desgaste prematuro da arma. Os revólveres TAURUS

16. calibre .38 SPL fabricados a partir de setembro de 1988, cujos números de
série são iniciados pelas letras HI, bem como os revólveres ROSSI fabricados
a partir de janeiro de 1979, são dimensionados para atuar com munição .38
SPL + P, devido a alterações efetuadas na dureza de seus tambores.
É importante frisar que o uso contínuo de munição + P pode
reduzir a vida útil da arma que a utiliza, em especial aquelas de pequenas
dimensões, podendo exigir ajustes periódicos em seu mecanismo.
Com o maior recuo da arma, decorrente da maior potência do
cartucho, é aconselhável que o atirador efetue prévio treinamento com tal
munição, adequando inclusive o ponto de visada (armas de mira fixa) ou
regulando o seu sistema de pontaria (miras reguláveis).
Calibre .38 SPL + P +
O conceito + P foi levado ao extremo quando foi fabricada em
uma escala limitada, para órgãos de segurança norte-americanos, uma
munição .38 SPL denominada + P +, que atua na faixa dos 25.000 c.u.p. Essa
pressão atua muito próximo do limite suportável por uma arma calibre .38, de
médias dimensões. O resultado obtido em ganho de energia e velocidade não
é compensatório, se levarmos em conta os riscos decorrentes de sua
utilização, a não ser quando empregadas em armas no calibre .357 Magnum.
Encontrada no comércio, sua utilização requer os mesmos cuidados, quanto ao
tipo de arma que irá recebê-lo, a serem observados para o uso do .38 SPL + P.
.38 SPL .38 SPL + P .38 SPL + P +
DIÂMETRO DO
PROJÉTIL
.357”/.358” .357”/.358” .357”/.358”
ESPOLETA SMALL SMALL SMALL
PRESSÃO
MÁXIMA DE
TRABALHO
18.900 c.u.p. 22.400 c.u.p. 25.000 c.u.p.
COMPRIMENTO
MÁXIMO DO
CARTUCHO
39,37 mm 39,37 mm 39,37 mm
Projétil Peso Veloc. m/s Veloc. ft/s Energia lb/ft
.38 SPL 158 grains 274 900 200
.38 SPL + P 125 grains 283 930 275
.38 SPL + P + 90 grains 301 990 296
Calibre .357 MAGNUM

17. Lançado juntamente com um revólver de armação pesada
fabricado pela Smith & Wesson, o calibre .357 Magnum surgiu no mercado
americano em 1935, desenvolvido pela Winchester CO. em parceria com a
Smith & Wesson, buscando alcançar um desempenho elevado em termos de
balística, trabalhando na faixa de 42.500 c.u.p. Possui um cartucho alongado
em .14” (3,56 mm) em relação ao estojo do .38 SPL, visando impedir a sua
introdução em tambores de revólveres .38”.
Normalmente carregado com pólvora de base dupla, utiliza
espoletas de maior poder iniciador, do tipo “Small Pistol Magnum”.
Considerado um excelente calibre para defesa, é utilizado por
Oficiais da PM e por pequenos grupos especializados das polícias civis e
militares, mas seu uso requer critério e bom senso. Sendo uma munição de alta
potência, tem grandes chances de atingir outro alvo, além do desejado. Sua
enorme potência pode acarretar conseqüências indesejadas quando utilizada
em locais com grande público, ou contra obstáculo de baixa resistência, como
paredes de madeira etc. A menos que se utilize um projétil altamente
expansível e deformável, este transporá o alvo, atingindo outros mais adiante.
Produz, como conseqüência, um grande recuo, o que dificulta o seu uso por
pessoa não habilitada.
Calibre .357 Maximum
Oriundo da parceria entre Remington e Sturm, Ruger & CO.,
(1983) utiliza o cartucho .357 Magnum alongado em .300”, capaz de operar na
faixa de 50.000 c.u.p., ou seja, semelhante à potência obtida por calibres de
fuzis.
Devido ao excesso de potência, quando utilizado em revólveres
apresenta um fenômeno de erosão no cone de forçamento dos canos (parte
inicial do cano do revólver, próximo ao tambor) e na parte superior da armação
(“gas cutting” ou corte pelos gases da pólvora), apresentado na primeira
centena de tiros, reduzindo rapidamente a vida útil da arma.

18. Superior em potência ao .357 Magnum, é inviável o seu uso para
fins policiais/defensivos. É muito utilizado nos EUA para o tiro à silhueta
metálica, que demanda grande energia.
Projétil Peso do Projétil Veloc. m/s Energia lb/ft
.357 Magnum 158 grains 376 535
.357 Maximum 158 grains 556 1168
Calibre 9 mm Luger (9 mm Parabellum)
“Se Vis Pacem Para Bellum” – Se queres a paz, prepara-te para a
guerra. Cartucho criado pela DWM da Alemanha, em 1902, para utilização na
pistola militar Luger, passou a ser utilizado posteriormente por toda a Marinha e
Exército alemães.
Pelas suas características, é o cartucho para armas automáticas e
semi-automáticas que obteve a maior aceitação pelas forças militares e
policiais do mundo. Destaca-se a alta velocidade de seu projétil aliado ao
pequeno tamanho do cartucho, que possibilita a utilização de carregadores de
grande capacidade em armas compactas. Esta particularidade fez nascer nos
EUA o conceito “wondernine”, que nada mais é do que a exaltação das
pequenas pistolas nesse calibre, com carregadores de alta capacidade,
classificadas então como armas de grande poder de fogo.

19. O cartucho 9 mm Luger, quando utilizado com projétil ogival,
totalmente encamisado, possui bom poder de penetração, porém com pequena
deformação, reduzindo o seu poder de parada. Já com projéteis modernos, do
tipo ponta oca (EXPO), ou especiais (Glaser, Silvertip, Black Talon – projéteis
norte-americanos), o seu poder de parada aumenta consideravelmente, pelo
aproveitamento da grande velocidade do projétil, que ao chocar-se com o alvo
deforma-se mais facilmente.
Tais características levaram o calibre 9 mm Luger a ser adotado
por diversas forças armadas em substituição ao calibre .45 ACP, a exemplo do
Brasil, e até mesmo nos EUA, que utilizavam o .45 ACP pelas suas
características peculiares e inclusive pela tradição, mas que ocupava muito
espaço nos carregadores das armas.
As polícias brasileiras utilizam este cartucho há vários anos nas
suas submetralhadoras (Taurus MT 12A, Heckler & Koch MP5A, etc.) e pistolas
(Taurus PT 92 – 15 tiros), fazendo uso do cartucho fabricado pela CBC
(Companhia Brasileira de Cartuchos).
O 9 mm só é considerado um bom calibre para defesa quando
utilizado com projéteis deformáveis, caso contrário ele transforma-se em um
bom “perfurante”, muitas vezes transmitindo o resto de sua energia inicial
contra uma parede, um carro ou uma vítima inocente, após atravessar o 1°
alvo.
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .354”/.356”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 35.700 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
29,69 mm
Projétil Peso Veloc. m/s Veloc. ft/s
ETOG 115 grains 346 1135
SEPO 115 grains 354 1160
Calibre 10 mm Automatic
É um calibre que surgiu no final da década de 70, inspirado pela
busca de algo que se colocasse entre a alta velocidade com trajetória tensa do
9 mm Luger, e a baixa velocidade com maior peso e diâmetro do .45 ACP.
Juntamente com o calibre, foi criada uma pistola para calçá-lo, de
nome BREN TEN, fabricada pela empresa Dixon & Dornaus, a qual, devido ao
fracasso da arma, faliu dois anos após seu lançamento. O calibre ressurgiu
graças à fábrica COLT, que lançou a pistola DELTA ELITE, onde o calibre
ganhou força comercial, gerando então lançamentos de outros fabricantes,
como a GLOCK, SMITH & WESSON, SPRINGFIELD ARMORY, etc.
Apesar de ser um calibre sem repercussão nos meios militares e
policiais, o FBI (EUA) fez estudos e ensaios com a finalidade de adotar o 10

20. mm como padrão para uso em serviço, mas tal cartucho demonstrou ser
demasiadamente potente, gerando forte recuo e estampido. Trazendo
dificuldade inclusive na recuperação da visada no segundo tiro, o calibre 10
mm foi “abrandado” utilizando projéteis mais leves, disparados a velocidades
mais baixas, chegando a uma balística semelhante à do calibre .45 ACP,
adequado à função policial e para defesa pessoal.
Projétil Comprimento do
Cartucho
Peso Velocidade
Ponta Oca 31,98 mm 170 grains 427,5 m/s
FMJ 30,23 mm 200 grains 368,1 m/s
FMJ – Full Metal Jacket (Projétil totalmente encamisado).
Calibre .41 AE (Action Express)
Surgiu em 1863 com a finalidade de ser utilizado em uma pistola
de tiro único (“derringer”) de retrocarga. Era conhecido como .41 Short (curto) e
possuía fogo circular, ou seja, a espoleta era semelhante à dos atuais calibres
.22.
Foram desenvolvidos diversos tipos de cartuchos nesse calibre,
chegando aos nossos dias na forma dos cartuchos .41 S&W Magnum, em 1964
e .41 AE (Action Express), lançado em 1986.
O .41 AE foi criado para ser utilizado em armas originariamente
dimensionadas para calçar o calibre 9 mm Luger, com kit de conversão para o
calibre .41, possuindo o aro rebatido, ou seja, as dimensões de sua base são
idênticas ao cartucho 9 mm. Tal característica se traduziu em descrédito por
parte dos atiradores, que julgaram que o cartucho teria problemas de extração
na arma.
Com o lançamento dos cartuchos 10 mm e .40 S&W, o calibre .41
tem o seu futuro ameaçado. Atualmente é fabricada pela IMI (Israel) uma
excelente pistola, de nome JERICHO, no calibre .41 AE, com kit de conversão
para 9 mm Luger.
PROJÉTIL PESO VELOCIDADE
FMJ 200 grains 304 m/s
Calibre .44

21. Apesar de já ser utilizado em diversas armas curtas nos anos de
1864/65, como em pistolas de tiro único, sendo produzido na época com
cartuchos de fogo circular, o calibre .44 evoluiu ao longo dos anos na forma de
mais de 25 tipos de cartuchos diferentes.
Hoje é comercializado em 3 configurações diferentes, conhecidas
com os nomes de .44 Special, .44-40 WCF (Winchester Center Fire), e .44
Remington Magnum.
O .44 Special é uma evolução de um cartucho elaborado para
utilização militar na Rússia. Com o advento da pólvora sem fumaça, tal
cartucho cresceu comercialmente e hoje é utilizado em várias armas no
mercado americano e europeu. Taurus e Rossi fabricam para exportação
excelentes armas nesse calibre.
O 44-40 WCF, sendo um calibre originalmente lançado para ser
utilizado em uma carabina (Winchester Modelo 1873), tornou-se popular
inclusive no Brasil, onde o Comando do Exército autoriza a utilização desse
calibre para armas longas. A Amadeo Rossi fabrica a carabina Puma, modelo
Winchester, de ação por alavanca, enquanto que a CBC (Companhia Brasileira
de Cartuchos) produz o cartucho nesse calibre.
O .44 Remington Magnum é considerado calibre de uso
RESTRITO no Brasil e não é aconselhável a sua utilização por principiantes.
Com o precedente aberto pelo calibre .357 Magnum em relação ao .38 Special,
Elmer Keith – atirador conhecido nos EUA – desenvolveu o .44 Magnum
aumentando a cápsula do .44 Special em 1/8 de polegada, para impedir a
utilização em armas que não fossem projetadas para o novo calibre, que
trabalha com altas pressões (43.200 c.u.p.).
É hoje conhecido como “The Big .44” (“O Grande .44”),
alcançando o status de ser a mais poderosa munição para caça e defesa, para
armas curtas, no mundo. Apesar disso, não tem grande aceitação como arma
de uso policial/defensivo devido ao fato de os revólveres que a calçam serem
extremamente grandes, além do grande recuo do calibre, que torna
praticamente impossível efetuar disparos rápidos e seguidos com bom
aproveitamento.
Esportivamente, é utilizado em revólveres e pistolas de tiro único
para a modalidade de silhuetas metálicas.
Calibre Peso Velocidade Observação

22. .44 Special 246 grains 230 m/s Cano de 6”
.44-40 WCF 200 grains 362 m/s Cano de 24”
.44 Magnum 240 grains 536 m/s Cano de 20”
Calibre .45 ACP
Apesar de ser um cartucho com projétil e estojo muito largos,
dificultando a utilização em armas compactas, é credenciado como uma das
melhores munições para uso policial e defesa. Combina um projétil largo e
pesado disparado a baixa velocidade, com um grande “stopping power”.
Seu desenvolvimento foi iniciado com a criação de
aproximadamente 40 cartuchos diferentes. Em 1911, juntamente com a
conhecida pistola Colt Modelo 1911, foi criado o calibre .45 ACP (Automatic
Colt Pistol), por John M. Browning. Hoje é conhecido pelos atiradores como o
calibre básico para quem está iniciando na recarga de cartuchos para armas
semi-automáticas, tal a facilidade de combinação de insumos (pólvora, projétil
etc.) e a incrível tolerância por parte dos mecanismos das pistolas na utilização
de munição recarregada. O Brasil utilizou o calibre .45 ACP até 1972/1973 em
suas Forças Armadas, substituindo-o pelo calibre 9 mm Luger.
Encontramos aficionados, nos meios civis e militares, pelo .45 e
pelas armas que o utilizam (as “bocudas”, assim carinhosamente chamadas em
referência ao largo calibre), que não abrem mão daquele diâmetro, mesmo com
o lançamento de calibres mais modernos. É um calibre autorizado aos civis
somente para competições de tiro prático (IPSC).

23. DIÂMETRO DO PROJÉTIL .450”/.452”
ESPOLETA LARGE PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 19.900 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
32,39 mm
Projétil Peso Velocidade
Ogival/FMJ 230 grains 255 m/s
Semi-Canto Vivo/FMJ 230 grains 226 m/s
Semi-Canto Vivo/chumbo 200 grains 279 m/s
Calibre .40 S&W
Seguindo uma tendência mundial de equipar as polícias com
pistolas semi-automáticas e munições mais efetivas, diversas polícias
brasileiras estão optando pelo calibre .40 S&W.
O calibre .40 S&W, ao contrário dos outros dois mais conhecidos
calibres para armas semi-automáticas (9 mm Parabellum e .45 ACP), é um
produto recentemente lançado no mercado, que reúne, proporcionalmente, as
vantagens de ambos.
O calibre .40 S&W, lançado comercialmente em 1990, foi
concebido a partir do cartucho calibre 10 mm Auto. Assim que este último
calibre foi deixado de lado pelo FBI, a Smith & Wesson iniciou as pesquisas
que resultaram no desenvolvimento do calibre .40.
O .40 S&W foi praticamente desenvolvido para atender às
necessidades daquele órgão policial norte-americano, que pedia um cartucho
com projétil de 180 “grains”, carga propelente menor que a apresentada pelo
cartucho calibre 10 mm, sendo que este já apresentava o diâmetro considerado
adequado (projétil com diâmetro de .400”). O comprimento total do cartucho
deveria ser menor que o do 10 mm, com pressões de trabalho que pudessem
ser suportadas por armas de dimensões semelhantes às do calibre 9 mm, além
de ser demandado um desempenho que possibilitasse uma penetração de 12
polegadas em gelatina balística, após atravessar um obstáculo fino de vidro ou

24. madeira. Tudo isso mantendo as características de transferência de energia ao
alvo, mesmo sendo o projétil totalmente encamisado.
Vemos então que as pesquisas derivaram de especificações
técnicas exigidas por uma polícia, para a criação de um cartucho, que seria
utilizado por ela. O que foi criado teve aceitação tão grande que hoje existe um
“fenômeno .40” na Europa e nos EUA, com a adoção deste calibre para uso
policial, para defesa e também para uso esportivo. Considerado calibre maior,
é largamente utilizado em provas de IPSC (Tiro de Combate) com excelentes
resultados.
Estatísticas norte-americanas apontam o calibre .40 S&W como
uma das mais efetivas munições para defesa, com o seu “stopping power”
chegando a 96%, (superando o calibre .45, historicamente conhecido como
mais eficaz) conforme tabela elaborada por Evan P. Marshall, atirador e
pesquisador. Este percentual somente é alcançado por uma marca específica
de fabricação norte-americana. Como não dispomos de tal munição, lançamos
mão de cartuchos fabricados pela indústria nacional, que apresentam
desempenho semelhante à média dos concorrentes internacionais.
Além disso, o calibre .40 S&W assemelha-se ao .45 quanto à sua
operação na arma, sem falhas significativas, ao contrário do 9 mm Luger, que é
naturalmente mais seletivo quanto à configuração dos itens utilizados na sua
carga ou recarga. Cabe citar aqui que uma comparação entre os calibres 9
mm, .40 S&W e .45 ACP é natural, pois a competição entre o 9 mm e o .45 já é
histórica, quanto à eficiência no uso militar, policial e para a defesa do civil. O
calibre .40 S&W veio somar-se à dupla, apesar de ser considerado como uma
munição que ainda encontra-se na sua “infância”, em termos de mercado, pois
foi lançada há pouco mais de dez anos.
A indústria de material bélico se esmera no aprimoramento de
produtos para utilização deste calibre, com o cuidado de projetar armas mais
robustas, com detalhes reforçados, tendo em vista que o calibre .40 S&W
realiza uma enérgica operação de ferrolho (recuo do ferrolho, posterior ao
disparo), causando fadiga mecânica na estrutura da arma.
Não podemos entender a criação do cartucho calibre .40 S&W
como sendo o modelo definitivo, a exemplo do 10 mm Auto, que na década de
80 era considerado como o calibre do futuro, mas que teve pouca expressão no
mercado, após o seu lançamento. Devemos, sim, observar as suas
características mais adequadas à função policial e defesa, tendo em vista que
é uma munição idealizada pela polícia para ser utilizada por ela.
DIÂMETRO DO PROJÉTIL .400”/.401”
ESPOLETA SMALL PISTOL
PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO 35.700 c.u.p.
COMPRIMENTO MÁXIMO DO
CARTUCHO
28,83 mm
PROJÉTIL PESO VELOCIDADE
SEPO/BP 180 grains 302 m/s
SEPO/BP = Projétil semi-encamisado, ponta oca, de base plana.

25. Calibres especiais
Existem pistolas semi-automáticas que disparam calibres típicos
de revólveres ou outros calibres ainda mais incomuns. São os casos da Desert
Eagle (calibres .357 Magnum, .41 Magnum, .44 Magnum e .50 Action Express),
da Coonan (calibre .357 Magnum) e da Wildey (calibre .475), além de outras.
Existem também alguns calibres desenvolvidos especialmente
para revólveres, objetivando a caça de animais de grande porte, como o .454
Casull. São armas de tamanho descomunal, grandes e poderosas em excesso,
que por isso são desaconselháveis ao uso policial/defensivo, sendo mais
usadas nos filmes de Hollywood.
7-) “STOPPING POWER” – PODER DE PARADA E INCAPACITAÇÃO
Anteriormente, ao estudarmos a Balística Terminal, tivemos
contato com um importante conceito na avaliação dos efeitos dos projéteis de
arma de fogo em alvo humano, qual seja o conceito de poder de parada ou
incapacitação – o “Stopping Power” dos norte-americanos.
Neste tópico, inteiramente dedicado a este tema, iremos além
daqueles princípios já abordados sobre o assunto, o qual, apenas
recentemente, passou a ser alvo de estudos e a ser levado em conta quando
da criação de novos calibres para fins defensivos e policiais.
Até o final do século XIX, quando se desejava um aumento no
poder de incapacitação de um projétil de arma de fogo, era necessário
aumentar o peso deste projétil e a quantidade da carga de propelente. Como a
pólvora empregada era a pólvora negra, de baixo conteúdo energético e baixas
pressões geradas com sua queima, a variável incapacitação imediata não era
levada em conta. Os projetistas de armas e munições se preocupavam apenas
em construir conjuntos arma/munição precisos e confiáveis, sem se
preocuparem muito com a qualidade dos efeitos lesivos causados no alvo.
Com a descoberta da pólvora sem fumaça, foi possível aumentar
o alcance e a precisão dos projéteis, com a redução de peso dos mesmos,
permitindo a construção de armas menores e mais potentes. Isto causou a
necessidade de um estudo mais aprofundado sobre as munições e seus
componentes, de modo a permitir uma maior eficácia desses conjuntos, em
situação de combate.
Origem e evolução do conceito de poder de parada
O termo “Stopping Power” teve origem no final do século XIX,
para expressar a capacidade de um determinado projétil em neutralizar um
agressor, pondo-o fora de combate, sem necessariamente matá-lo.
A questão do poder de parada foi analisada seriamente pelo
Exército norte-americano a partir de 1889, por ocasião das batalhas que

26. ocorreram nas Filipinas, contra os Moros, onde se observou a inadequação do
calibre regulamentar então utilizado, o .38 Long Colt, que não era
suficientemente potente para tirar de ação aqueles oponentes. Os nativos
recebiam vários disparos antes de cessarem a agressão contra os soldados
americanos.
Problema semelhante enfrentaram os ingleses, em suas
campanhas na Índia, no século passado. Os indianos eram oponentes muito
resistentes, que continuavam a atacar os soldados ingleses mesmo após
serem atingidos por inúmeros disparos. Visando solucionar o problema, os
ingleses idealizaram uma munição para armas longas, no arsenal da província
de “Dum-Dum”. O objetivo desta munição era justamente ampliar o poder
destrutivo em tecido humano. Alguns autores afirmam que os testes com o
chamado conceito Dum-Dum deram origem aos projéteis encamisados. Foram
experimentados projéteis com corte em cruz, secionados e com diversos tipos
de pontas, inclusive, primitivas “hollow point” (ponta-oca).
Em 1903, os EUA formaram uma comissão para estudar o
problema da neutralização de oponentes com compleição física avantajada, e
assim diminuir as baixas no seu Exército. Os resultados dos estudos dessa
comissão influenciaram os EUA na adoção do calibre .45 ACP como de
dotação regulamentar para armas curtas militares. Esta comissão ficou
conhecida como “comissão Thompson – La Garde”, devido ao nome de dois de
seus mais importantes membros.
Foram testadas munições de uso militar em bovinos vivos e em
cadáveres humanos, registrando-se os efeitos observados. Nos cadáveres,
suspensos no ar, era observada a capacidade de um projétil de fraturar ossos e
de transferir energia, mostrada pela oscilação dos corpos pendentes. Nos
animais, pretendiam ver o poder de incapacitação proporcionado pelos
diferentes calibres.
Ainda não havia os modernos projéteis de ponta oca, e a
comissão utilizou os de chumbo puro ou jaquetados. Os calibres e formas de
projéteis foram os militares disponíveis na época, isto é, ogivais. Os resultados
foram inconclusivos, mas pareceu que os calibres maiores e mais pesados
eram superiores aos mais leves e mais rápidos.
Desse trabalho nasceu a teoria da relação calibre/momento, que é
a base das teorias que vieram depois.
Em 1930, Chalberlin, um coronel americano, conduziu um estudo
com cabras, escolhidas porque os ossos das cabras têm a mesma constituição
mineral dos ossos humanos. Foram usadas armas longas com velocidades dos
projéteis elevada. Entretanto, como os animais estavam anestesiados, não
houve a possibilidade de se estudar a incapacitação.
Mesmo assim, algumas conclusões importantes foram obtidas: a
lesão interna aumenta quando o projétil não segue de modo retilíneo, mas
tomba e rola nos tecidos, aumentando a cavidade temporária; projéteis
secundários (na verdade, estilhaços de ossos), provocados por ossos
fragmentados, por exemplo, podem causar destruição distante do trajeto do
projétil; o movimento dos líquidos dos tecidos causa danos em todas as
direções, além daquela da trajetória do projétil. Chalberlin deu importância à
reação hidráulica dos líquidos dos tecidos animais, e seu efeito sobre o sistema
nervoso central.

27. Também nos EUA, no final dos anos 20, o General Julian S.
Hatcher realizou estudos baseados nos resultados da comissão Thompson –
La Garde, concluindo, à época, que a ocorrência do “Stopping Power” estava
relacionada ao momento (instante em que o projétil choca-se com o alvo
[momento é um conceito da física, que é, segundo o Dicionário Aurélio, o
produto da massa pela velocidade]), e afirmando que um projétil lento e pesado
teria maiores chances de causar o fenômeno da incapacitação imediata do que
um mais leve e veloz. Hatcher apresenta, inclusive, uma fórmula para cálculo
comparativo da eficiência de projéteis.
Os resultados, até aqui, mostravam-se inconclusivos e baseados
mais nas experiências do que em raciocínios realmente científicos.
Outro americano que realizou estudos referentes ao poder de
incapacitação de projéteis de armas de fogo foi um médico militar, o Dr.
Flacker, especialista em ferimentos por bala, que estudou longamente as
necropsias de pessoas atingidas por projéteis de armas de fogo.
Como o trajeto de um projétil pelo corpo humano deixa a cavidade
permanente causada pela lesão de sua passagem, lesão esta que pode ser
vista no ato da necropsia, esse pesquisador valorizou esta cavidade como
causa da incapacitação do agressor, e concluiu que os projéteis mais pesados
têm uma penetração maior, e, portanto, deixam maior lesão nos tecidos.
Entretanto, além dessa cavidade permanente, os estudos atuais mostram que
há a cavidade temporária simplesmente desconsiderada por Flacker por
ocasião de seus estudos.
Há, ainda, um outro trabalho, executado por um policial norte-
americano, Fairburn, que estudou os resultados também reais de registros
policiais. O número de casos estudados foi pequeno, o que não permitiu ao
pesquisador separar as diferentes munições dentro de um mesmo calibre.
Mesmo assim, suas conclusões mais importantes são, por exemplo, que o
calibre de maior poder de parada é o .357 Magnum, que o melhor projétil em
calibre .38 é o de 158 grains de peso, ponta oca, semi canto vivo + P, e que o
calibre .38 SPL não é efetivo, parando uma agressão apenas uma vez a cada
quatro casos.
Mais recentemente, em 1991, foi realizado um estudo em
Strassbourg, na França, onde um grupo de pesquisadores, que incluía
médicos, fisiologistas, neurologistas, veterinários, patologistas e especialistas
em balística, analisou vários calibres, desde o .380 ACP até o .44 Magnum,
cada qual em diferentes configurações. Como alvos, utilizaram cabras vivas, de
tamanho padronizado, em virtude de ter esse animal o tórax aproximadamente
do mesmo porte do tórax humano.
Cada animal foi deixado em uma cela, com água à disposição,
sendo alvejado, a partir de uma máquina de tiro, sempre no mesmo ponto,
atingindo o pulmão em uma posição alta que impedia que o projétil atingisse o
coração ou um grande vaso sangüíneo. O objetivo era estudar o poder de
parada, através do desfalecimento do animal atingido. Cada animal foi
monitorado quanto ao eletroencefalograma e à pressão arterial. Foi medido o
tempo decorrido desde o disparo até a incapacitação do animal (tempo médio
de incapacitação total).
Depois de incapacitados (não necessariamente mortos) os
animais eram abatidos e necropsiados e, em caso de haver doenças ou
estilhaços de ossos ou de balas terem acertado o coração ou um grande vaso,

28. esses casos eram eliminados da estatística. Foi buscado apenas o resultado
de um tiro capaz de incapacitar o animal por efeito exclusivo da trajetória do
projétil através dos tecidos.
Os resultados, mostrados em resumo geral na tabela a seguir,
expressos em tempo médio de incapacitação, confirmam plenamente o que
Marshall e Sanow, dois outros pesquisadores, apresentariam anos depois em
seu trabalho. Os menores tempos de incapacitação foram dos calibres .357
Magnum (o mais rápido), o .40, o .45 e os projéteis mais leves em calibre 9
mm. O projétil 9 mm mais pesado (147 grains), foi muito inferior. Outro
resultado digno de nota é o que foi obtido com arma curta, de duas polegadas
de cano e em calibre .38 SPL, ponta de chumbo ogival, que não incapacitou a
cabra alvejada, mostrando-se ineficiente para a obtenção do Stopping Power.
Calibre e Munição empregados Tempo médio de incapacitação (min)
.357 Mag 125 grains JHP 7,34
.40 S&W 155 grains JHP 7,86
.45 ACP 230 grains Hidra-Shock 8,40
.40 S&W 180 grains Black Talon 8,86
9mm Para 115 grains Starfire +P 9,02
.38 SPL 158 grains LHP +P 10,76
.380 ACP 90 grains Hidra-Shock 10,94
.45 ACP 230 grains FMJ 13,84
9mm Para 115 grains FMJ 14,40
.380 ACP 95 grains FMJ 22,80
.38 SPL 158 grains RNL 33,68
Pelos resultados desta pesquisa, podemos verificar que o calibre
.40 S&W tem um desempenho excelente, superior a qualquer coisa alcançada
pelos calibres permitidos no Brasil (.38 SPL e .380 ACP) e até por algumas
munições 9 mm Para e .45 ACP. Mais uma prova de que se trata de um
excelente calibre para defesa.
No Brasil, alguns autores se valeram da experiência norte-
americana e desenvolveram testes próprios para a obtenção de um índice de
poder de parada. O Campo de Provas de Marambaia, no Rio de Janeiro,
estabelecimento de testes do Ministério do Exército, em 1982, fixou o valor de
13,6 Quilogrâmetros (kgm) como sendo a energia capaz de deter um homem,
por ação do impacto, mesmo não o atingindo em um ponto vital. Os estudos
nacionais também ressaltaram a importância da forma do projétil, em especial
de sua ponta, como fator de aumento do poder de parada de determinado tipo
de munição.
Stopping Power: Estudos Atuais

29. Observa-se que um grupo de estudiosos atribui mais importância
à penetração dos projéteis, enquanto outro julga que a velocidade dos mesmos
é mais importante. São duas correntes que já vinham mantendo grandes e
intermináveis discussões, que ficaram mais intensas após o lançamento do
livro “Handgun Stopping Power – A definitive study” escrito por Evan Marshall,
um ex-policial e Edwin Sanow, policial em atividade. Esses autores realizaram
o maior estudo até hoje procedido sobre o tema, que durou cerca de quinze
anos, onde foram colhidas informações de tiroteios entre policiais e meliantes
ou entre civis atacados por marginais, relacionando os casos em que um tiro
acertado interrompeu uma agressão de imediato.
Marshall e Sanow viajaram por todos os Estados Unidos e por
alguns países da Europa, buscando subsídios – inclusive nos resultados das
necropsias – para sua pesquisa. O resultado desses estudos foi o referido livro,
que analisa, calibre por calibre, o desempenho das diferentes munições,
relacionado com o peso do projétil e com sua forma.
A análise de casos reais, e não apenas o raciocínio teórico,
mostrou que os projéteis mais leves, portanto com maior velocidade, e a
configuração desses projéteis, essencialmente, em pontas ocas, têm melhor
desempenho de poder de parada.
Marshall e Sanow atribuem um índice de incapacitação baseado
nas estatísticas dos casos reais observados. Se, estatisticamente, temos o
relato de 100 casos de disparos com determinado calibre e em 50 casos o
atacante foi posto fora de combate com um único tiro, o poder de parada desse
projétil será de 50%.
O trabalho mostrou que os projéteis leves e mais velozes têm um
poder de parada maior do que os mais pesados, mesmo quando esses têm a
mesma configuração (ponta oca, por exemplo).
As conclusões desses autores geraram mais polêmica, sendo
recebidas com descrédito pelos que se baseavam nos estudos anteriores, que
projéteis mais pesados, viajando a velocidades menores, possuem maior
penetração, e, portanto, poderão causar maiores danos nos tecidos humanos
atingidos, possuindo maior poder de parada.
A tabela a seguir, retirada do trabalho de Evan Marshall, ilustra a
relação de efetividade, em casos reais de confronto armado nos Estados
Unidos, entre diferentes calibres de uso defensivo/policial. Destaca-se a
eficiência do calibre .357 Magnum, um dos mais efetivos já criados, e que
continua a ser uma excelente opção, não obstante a atual tendência no uso de
calibres de pistolas semi-automáticas. Conforme já apontamos, o .357 Magnum
é calibre típico de revólver.
Calibre e Munição Porcentagem de Parada
.357 Mag 125 grains JHP 96%
.40 S&W 135 grains COR-BON 96%

30. .40 S&W 155 grains STHP 93%
.45 ACP 230 grains Hidra Shock 88%
.44 Mag 210 grains STHP 88%
.41 Mag 170 grains STHP 88%
9 mm Para 115 grains STHP + P 79%
.44 SPL 200 grains STHP 72%
.38 SPL 158 grains LHP + P 72%
.45 ACP 230 grains FMJ 60%
.380 ACP 85 grains STHP 54%
.38 SPL 158 grains RNL 52%
Como resultado deste estudo, os autores afirmam que não há
uma munição mágica, que garanta 100% de poder de parada. Todos os
trabalhos asseveram que o fator mais importante para aumentar as chances de
parar um agressor é a colocação correta do tiro em seu corpo. O local atingido,
na maior parte das vezes, é mais importante do que o calibre utilizado.
Outro fator apresentado nos estudos de Marshall e Sanow é a
questão da penetração do projétil em alvo humano. Um projétil com pouca
penetração poderá não atingir a zona vital para a ocorrência da incapacitação
imediata, detendo-se em roupas grossas ou mesmo em ossos e outros
obstáculos. Em compensação, um projétil com alta penetração poderá
transfixar o corpo do agressor, e atingir um passante não envolvido no
confronto.
Estabeleceu-se como padrão ideal de penetração a profundidade
de 10 a 12 polegadas em corpo humano (cerca de um palmo). O projétil,
preferencialmente, não deverá transfixar o alvo, e sim, deter-se nele para uma
eficiente transmissão de toda a sua energia cinética.
Como funciona o mecanismo da incapacitação imediata
Mas afinal, como ocorrem os fenômenos orgânicos que
possibilitam a obtenção da incapacitação imediata?
Quando um projétil de arma de fogo atinge o cérebro ou o tronco
cerebral e destrói estruturas responsáveis pela consciência ou pelo tônus
muscular dos músculos que mantém o corpo ereto, ou quando o tiro atinge a
medula espinhal e interrompe o comando nervoso das pernas ou mesmo dos
braços e das pernas, dependendo da altura da medula atingida, ou, ainda, em
algumas pessoas, quando atingido um vaso calibroso importante, provocando o
chamado choque hipovolêmico, ou seja, a rápida perda de grande quantidade
de sangue, há grande probabilidade de que ele cesse imediatamente suas
ações. Nesses casos, o agressor deve cair instantaneamente.
A questão do choque hipovolêmico é um tanto controversa, pois
pode levar algum tempo, entre o atingir do projétil e a interrupção das funções
motoras do oponente: o agressor pode seguir em ação por tempo suficiente
para concretizar o ato agressivo. Mesmo com o coração ou a aorta, por
exemplo, seriamente comprometidos, um indivíduo pode não cair
instantaneamente. Somente há parada instantânea em cem por cento dos

31. casos (ou o mais próximo deste valor) quando aquelas estruturas nervosas
mencionadas – cérebro e medula – são atingidas.
Um outro mecanismo, chamado de choque neurogênico é citado
por médicos especialistas como sendo um dos responsáveis pela queda
imediata de um oponente.
Sua ocorrência é fácil de ser observada, por exemplo, nas lutas
de boxe ou de vale-tudo, onde um lutador é posto fora de combate por um soco
ou pontapé na altura do fígado, na ponta do queixo ou no lado da cabeça. Esse
desfalecimento pode se dar por alguns minutos ou mesmo por alguns
segundos, seguido por uma sensação de desorientação e de dificuldade em
manter o equilíbrio.
Isso ocorre porque o golpe atingiu áreas do corpo, embora
superficialmente, que transmitem impulsos nervosos ao sistema nervoso
central e que chegam à áreas que governam a consciência e o tônus dos
músculos antigravitacionais das pernas, os extensores, músculos que permitem
ao corpo se manter em pé.
Não se sabe com certeza, mas este pode ser o mecanismo que
faz com que uma pessoa atingida por um projétil em área não vital, desfaleça
imediatamente. A cavidade temporária parece ser a responsável pela
ocorrência deste choque e pela perda da consciência.
Segundo os médicos, estruturas como vísceras e ramificações
nervosas podem, se atingidas, provocar o fenômeno. A zona do corpo humano
limitada pela bacia pélvica, por onde transitam nervos importantes para a
sustentação das pernas e pela proximidade de plexos nervosos, como o plexo
solar, é um local de alta ocorrência do choque neurogênico.
O fenômeno, entretanto, é menos observado em indivíduos sob
efeito de drogas.
O atirador conta com três possibilidades principais de parar um
agressor instantaneamente: um tiro que atinja a cabeça e acerte principalmente
a estrutura do tronco cerebral; um tiro que secione a medula espinhal; e o tiro
com um projétil de alta velocidade, que gere uma cavidade temporária capaz
de produzir o citado choque neurogênico.
Assim, a maior certeza de parar imediatamente um agressor é
acertá-lo com disparos múltiplos, uma vez que os estímulos gerados por várias
cavidades temporárias se somam, e resultam em um poder de parada muito
maior.
Podemos contar também com a incapacitação mecânica do
agressor, se nosso projétil atingir algum osso como o fêmur. Neste caso, o
agressor irá cair instantaneamente, tanto por problemas mecânicos como por
reflexo pela dor. Entretanto, permanecerá no domínio de seus movimentos com
as mãos, e se estiver armado com uma arma de fogo, poderá seguir atirando,
pois não terá perdido os sentidos.
Armas, munições e poder de parada
Dos trabalhos de Marshall e Sanow podemos tirar várias
conclusões acerca do poder de incapacitação de um determinado conjunto
arma/munição.

32. Considerando que o critério adotado na pesquisa era o de
considerar somente os casos em que era empregado um único tiro que
atingisse a região do tronco do atacante/vítima, descartando-se os múltiplos
ferimentos, tiros em membros ou na cabeça, Marshall definiu incapacitação da
seguinte maneira (para os fins da pesquisa): se a vítima, quando atingida, entra
em colapso antes de fazer algum disparo ou expressar uma outra reação de
ataque ou fuga; a vítima/oponente, quando atingido, não poderia se deslocar
mais do que três metros antes de entrar em colapso.
Os estudos concluíram também que, tão importante quanto a
arma e o calibre utilizados, o ponto atingido no alvo e a possibilidade múltiplos
disparos garantem a ocorrência do stopping power. A melhor munição do
mundo de nada servirá se o usuário errar o tiro ou não conseguir repeti-lo dado
o excessivo recuo da arma.
Outra condicionante na obtenção do stopping power é a expansão
do projétil, que, necessariamente, deverá ocorrer. Armas curtas costumam
apresentar problemas na expansão de projéteis tipo ponta oca. Atingir altas
velocidades em um cano de arma longa é relativamente simples, mas para que
isto ocorra em projéteis disparados de armas curtas, é necessário um projétil
especialmente construído para este fim.
Esse fato ficou comprovado nos trabalhos apresentados, onde os
maiores índices de incapacitação ocorreram com a utilização de projéteis
especiais.
A munição mais efetiva mostrou ser a .357 Magnum, com índices
superiores a 96%. O .38 SPL, veterano conhecido, só é eficiente quando
utilizado em versões + P de ponta oca, e em armas de 4” de cano.
A seguir apresentamos uma tabela onde constam os calibres mais
comuns utilizados com propósitos defensivos/policiais, e seus respectivos
índices de incapacitação.
TABELA DE MARSHALL E SANOW
Quadro de Eficiência Real de Munições
Calibre Marca de
Munição e
Peso do
Tipo de
Projétil
Número de
casos
analisados
Número de
casos em que
houve a
Percentual
de eficiência
(Stopping

33. Projétil (em
grains)
incapacitação
imediata
Power)
.32 ACP W-W 60 STHP 71 43 60,56
W-W 71 FMJ 98 49 50,00
.380 ACP Federal 90 JHP 106 69 65,09
W-W 85 STHP 59 32 54,23
R-P 88 JHP 37 20 54,05
Federal 95 FMJ 87 45 51,74
.38 SPL W-W 158 LHP + P 75 50 66,66
(2” de cano) Federal 158 LHP + P 38 25 65,78
Federal 125 JHP + P 45 28 62,22
Federal 158 SWC 89 44 49,43
Federal 158 RN 206 101 49,02
.38 SPL W-W 158 LHP + P 222 167 75,22
(4” de cano) Federal 158 LHP + P 163 116 71,16
Federal 125 JHP + P 183 126 68,85
Federal 158 SWC 174 92 52,87
Federal 158 RN 306 160 52,28
9 mm Federal 155 JHP + P + 76 68 89,47
Parabellum Federal 124 Nyclad 185 150 81,08
W-W 115 FMJ 159 99 62,26
.357 Federal JHP 462 448 96,96
Magnum R-P S-JHP 27 22 81,48
R-P JSP 23 17 73,39
Federal JHP 63 57 90,47
.44 W-W 210 STHP 38 34 89,47
Magnum Federal 180 JHP 23 20 86,95
W-W 240 SWC 44 36 81,81
.40 S&W Federal 155 JHP 34 32 94
Winchester
155
Silvertip 22 20 91
Federal 155 Hydra Shock 38 34 89
.45 ACP Federal 230 Hydra Shock 53 48 90,56
Federal 185 JHP 96 83 86,45
W-W 230 FMJ 139 89 64,02
Convenções:
W-W – Winchester Western; R-P – Remington Peters; STHP – Encamisada prateada
ponta oca; LHP – Chumbo, ponta oca; JHP – Jaquetado, ponta oca; S-JHP – Semi
jaquetado ponta oca; FMJ – Totalmente encamisado; SWC – Semi canto vivo; RN –
chumbo ogival.
Mais uma vez, podemos constatar a eficiência do calibre .40
S&W, com índice de parada da ordem de 90%, muito superior, por exemplo, ao
.380 ACP (calibre de pistola mais potente permitido no Brasil) que tem índice
em torno de 60%.

34. Conclusões sobre o poder de parada
Finalizando este tópico, relembramos que o chamado stopping
power é um fenômeno relativo, que não pode ser calculado com uma certeza
matemática (apesar das várias fórmulas para seu cálculo apresentadas por
diversos estudiosos do assunto), pois depende de muitas variáveis, entre elas,
a individualidade biológica do oponente.
Em situação policial/defensiva, é necessário que a escolha do
conjunto arma/munição para porte recaia sobre aquele que possua um elevado
índice de incapacitação, índice esse obtido nos trabalhos sérios a respeito do
tema, entre os quais se sobressai o estudo de Marshall e Sanow.
Um exemplo de que o poder de parada é um valor relativo, e de
que o armamento para uso policial/defensivo deve ser o mais eficiente
possível, é o do famoso “tiroteio de Miami”, citado por diversos autores
especializados no assunto. Esse incidente aconteceu em Abril de 1986, em
Miami, na Flórida (EUA), quando dois marginais armados, cada um com um
revólver .357 Magnum, um com uma espingarda calibre 12 e o outro com um
rifle, foram perseguidos por 8 agentes do FBI. A perseguição terminou com a
colisão de vários veículos, dentre os quais o dos meliantes, o que possibilitou
que os agentes os interceptassem. Alguns agentes do FBI, segundo afirmam
os especialistas, traziam seus revólveres sobre o banco do carro, de modo a
poderem empunhá-los mais rapidamente. Com o choque das viaturas, as
armas que estavam sobre os bancos foram jogadas longe, e muito tempo foi
perdido para apanhá-las.
Testemunhas afirmaram que foram disparados um total de 140
tiros em apenas quatro minutos.As armas de coldre dos agentes eram
revólveres .357 Magnum (5 deles) e pistolas 9 mm Parabellum (3 deles). Entre
as falhas apontadas no incidente está o fato de os revólveres estarem sendo
usados com munição .38 SPL, 158 grains SWC HP, de chumbo, e não com a
munição .357 Magnum.
Apenas dois dos agentes portavam uma backup gun (arma
reserva), mesmo assim, também no calibre .38 SPL. Com a enorme quantidade
de tiros disparados, vários dos agentes ficaram sem munição, sendo feridos ou
mortos no ato de tentarem remuniciar suas armas.
Os dois marginais foram mortos durante a ocorrência. Um deles,
armado com um rifle Ruger Mini-14, estava mortalmente ferido, com um projétil
9 mm Parabellum Silvertip 115 grains colocado a menos de meia polegada do
coração, tendo sido atingida a sua artéria pulmonar. Mesmo ferido, continuou
disparando seu rifle, matando e ferindo vários agentes.
Finalizado o tiroteio, restaram dois agentes mortos e seis feridos,
dois dos quais ficaram neurologicamente incapacitados. O FBI atribuiu a culpa
do fracasso da operação ao projétil utilizado, o 115 grains 9 mm Silvertip, que
não chegou até o coração dos oponentes, nos tiros que penetraram
lateralmente o tórax, depois de atingir o braço. Foi dito que a munição, se
tivesse maior penetração, poderia ter incapacitado os agressores.
A condenação da munição foi um pretexto para desviar a atenção
da verdadeira causa do fracasso: a falta de uma tática adequada, a ineficiência
dos policiais em acertarem seus oponentes e a munição inadequada dos

35. revólveres. A munição acusada foi o “bode expiatório”, e o FBI passou a usar
uma munição com projétil mais pesado e de maior penetração (de 147 grains, 9
mm, ainda em configuração Silvertip).
Esse fato lamentável na história da polícia norte-americana,
entretanto, proporcionou alguns ensinamentos. A partir do incidente, o FBI
iniciou um estudo sério, investigando vários calibres, nas mais diferentes
situações de tiro, inclusive contra barricadas e obstáculos que possam se
interpor entre os policiais e seus oponentes.
Os resultados foram publicados em um livro e o FBI optou por
utilizar uma nova munição recém lançada, o 10 mm, em pistolas de grande
porte, conforme relatado anteriormente. Entretanto, o calibre 10 mm, como se
viu, mostrou-se exageradamente potente, com hiperpenetração e com recuo
muito forte, além de as pistolas do calibre serem muito grandes para serem
portadas diuturnamente.
Como resultado do fracasso inicial do calibre 10 mm, houve a
tentativa de diminuir-se a potência sem alterar o diâmetro do projétil, mas de
forma a diminuir, também, o tamanho das armas.
Dessas tentativas surgiu o calibre .40, um 10 mm mais curto,
denominado .40 Smith & Wesson. A vantagem do calibre .40 S&W é que pode
ser usado em armas de menor tamanho, praticamente as mesmas pistolas que
antes serviam ao calibre 9 mm em uso no FBI.
Em pouco tempo o calibre .40 tornou-se o mais procurado pelas
agências policiais norte-americanas e adotado por uma grande parte delas.
Hoje é o calibre mais popular e talvez o mais respeitado, aproximando-se em
balística do .357 Magnum. Tudo como já informado alhures.
Os marginais baleados no confronto de Miami deram ao mundo
importantes ensinamentos com relação aos efeitos da adrenalina no corpo de
um homem sob grande tensão e perigo de vida iminente. Mesmo baleados
mais de uma vez e sangrando por artérias calibrosas, prosseguiram contra os
policiais, matando alguns e ferindo muitos, antes de tombarem. Em condições
normais, um homem baleado como foram aqueles, não teria sido capaz de
prosseguir atirando. Tal fato foi atribuído a possíveis drogas que pudessem ter
sido consumidas antes da ocorrência. Mas os exames posteriores
comprovaram que os marginais não possuíam nenhuma substância estranha
no sangue.
Inúmeros outros casos poderiam ser citados, mas acreditamos já
ter sido suficiente o exemplo aqui dado. Esperamos não ter de passar pela
mesma experiência daqueles agentes, buscando aprender as lições que o fato
já ensinou.
Por fim, afirmamos que é essencial para a obtenção do fenômeno
do stopping power, além dos fatores já vistos anteriormente, um conjunto
arma/munição preciso e eficiente, o tipo (configuração) da munição empregada,
o local atingido no corpo do oponente, múltiplos disparos nas zonas atingidas
(salienta-se a importância do segundo tiro), penetração suficiente do projétil (10
a 15 polegadas) e uma grande cavidade temporária provocada pelo impacto do
projétil.
8-) CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGÍTIMA DEFESA

36. Uma das situações mais difíceis de nossa atividade, no que se
refere ao uso de armas de fogo, é a decisão de atirar. A decisão de tiro é um
dos princípios do tiro policial: o Auditor-Fiscal deve ter condições de decidir,
com base na lei, o momento correto de utilizar a arma.
É necessário que se tenha em mente o motivo pelo qual um
Auditor-Fiscal porta uma arma de fogo, capaz de tirar vidas. Sua intenção,
carregando consigo tal instrumento, não é a de agredir ou a de matar alguém,
mas a de fazer cessar, em determinadas circunstâncias, o risco à vida, sua ou
de terceiros. O Auditor-Fiscal deve usar uma arma para incapacitar um
agressor e nunca com a intenção de matar. O objetivo é sempre o de fazer
cessar aquele risco.
Não obstante todo o planejamento de uma operação, precipitada
a situação de enfrentamento, antes de envolver-se diretamente no confronto
armado, ou numa situação de alto risco, o Auditor-Fiscal deve proteger-se,
observar e estar em condições de tiro. Estes três momentos distintos,
entretanto, podem manifestar-se num espaço de tempo muito pequeno, devido
às condições de combate.
Além de proteger-se, observar e estar em condições de atirar, o
Auditor-Fiscal deve fazer para si mesmo três questionamentos básicos, antes
de, efetivamente, fazer uso da arma de fogo: primeiro deve perguntar-se se o
agressor tem habilidade em causar morte ou grave lesão corporal a ele ou a
terceiros; sendo positiva a avaliação, verificar se o agressor tem a oportunidade
de utilizar esta habilidade para causar a morte ou a lesão ao Auditor-Fiscal ou a
terceiros; uma vez determinado que o agressor tem a habilidade e a
oportunidade, se sua ação realmente colocará em perigo de vida ou de grave
lesão corporal o Auditor-Fiscal ou terceiros. Se a resposta a uma destas três
perguntas – habilidade, oportunidade e perigo – for não, provavelmente o
Auditor-Fiscal não estará justificado para acionar a arma de fogo.
A legislação penal brasileira reconhece o direito de defesa, de
modo a interromper ou impedir a ação agressiva, desde que os meios dos
quais lancemos mão sejam exercidos de modo moderado. A lei não nos
autoriza a matar para nos defendermos. Isto é tanto válido para o civil, para o
policial, como para o Auditor-Fiscal.
A morte do agressor poderá ocorrer por azar, sem que sejamos
autorizados a reagir com a intenção de matar. Se nos defendermos com uma
arma de fogo sem a intenção de matar, a morte poderá ocorrer dependendo
das estruturas orgânicas que forem atingidas pelos tiros disparados. Se for
clara a falta de intenção de matar, a morte do agressor deverá ser escusada.
Com relação às situações em que alguém pode cometer um
crime, em tese, sem que sobre ele recaia o juízo de condenação, estas são
especificadas pela lei penal brasileira. O Código Penal refere-se às excludentes
de ilicitude, como o estado de necessidade, a legítima defesa, o exercício
regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal. Destes, o que mais
nos interessa é a legítima defesa, pois, na maior parte das vezes, é nesta
excludente que irá se basear a defesa do Auditor-Fiscal que porventura fere
gravemente ou mata um agressor.
Sem querermos adentrar na seara do Direito Penal,
mencionaremos aquilo que diz respeito à decisão de o Auditor-Fiscal lançar
mão ou não de sua arma de fogo.

37. A lei penal brasileira entende em legítima defesa quem,
empregando moderadamente meios necessários, repele injusta agressão, atual
ou iminente, contra um bem jurídico próprio ou alheio.
São, portanto, requisitos da legítima defesa, a agressão atual ou
iminente, e injusta, o direito próprio ou alheio e a moderação no emprego dos
meios necessários.
Entretanto, moderação não quer dizer que o Auditor-Fiscal deva
atirar apenas uma vez. Se a lei faculta o direito de defesa para interromper a
agressão, poderá atirar até que o agressor seja contido em sua ação. O
excesso se caracterizará se atirar no agressor já desfalecido, quando não há
mais o risco aos bens jurídicos vida e integridade física, dos ofendidos.
O uso da arma de fogo se dará, portanto, em legítima defesa,
visando exclusivamente parar a agressão, pela incapacitação ou fuga do
agressor.
Esta incapacitação poderá ser pela perda dos sentidos, por
incapacidade locomotora, pela morte, ou pela fuga do agressor diante da
atitude do Auditor-Fiscal.
O uso correto dos meios de que dispõe o Auditor-Fiscal para fazer
frente aos riscos pode fazer a diferença entre o uso legal e o ilegal do
armamento. A arma de fogo, a princípio, é o último meio de que disporá o
agente da Lei, utilizando-o apenas em situações limites em que houver a
justificativa de seu emprego.
9-) CONSIDERAÇÕES FINAIS
No dia 28 de janeiro de 2003, por volta das 22 horas, no Posto da
Polícia Rodoviária Federal de Barra Velha (SC), a equipe de serviço efetuou
abordagem em um veículo Jeep Cherokee com 04 ocupantes. Após a
fiscalização inicial, os ocupantes foram conduzidos para o interior do Posto
para verificação e consulta de documentos pessoais e do veículo. No momento
em que estavam dentro da edificação, um dos ocupantes tentou dominar o
policial e sacar uma pistola .380 que estava dentro de sua calça
(abdômen/região pélvica). O policial que estava do lado de fora, revistando o
veículo, correu em auxílio, colocou-se próximo ao vidro, fez visada e disparou,
acertando o indivíduo que estava tentando dominar o policial. Em ato contínuo,
efetuou vários disparos nos outros três indivíduos. Na seqüência, outro
ocupante também sacou uma pistola .380 de dentro da calça e tentou efetuar
disparos. Da ação resultou a morte, no local, de dois abordados, tendo, mais
um, morrido a caminho do hospital. O último ficou gravemente ferido com
vários disparos de .40 (mais ou menos 6). Um dos policiais também ficou
ferido, com dois tiros (perna e mão). (Carta enviada à redação da Revista
Magnum pelo Policial Rodoviário Federal Sérgio Leonardo, lotado em
Cascavel – PR)
Esse caso real é um exemplo da importância de se utilizar um
calibre de elevado poder de parada para a defesa. No caso em tela, podemos
ver que inicialmente havia uma vantagem numérica a favor dos meliantes, pois
eram quatro deles para apenas dois policiais, sendo que um destes estava em
vias de ser subjugado. O outro policial, corretamente abrigado e fazendo valer

38. as técnicas aprendidas em seu treinamento de tiro, utilizou seu armamento
para reverter a situação taticamente desfavorável, salvando a vida do colega e
provavelmente a sua própria.
Embora o treinamento tenha sua parcela de contribuição no
desfecho do episódio, é inegável que a utilização de armamento em calibre .40
S&W pelo PRF foi decisivo. Ao proporcionar a incapacitação imediata de dois
ou talvez três dos oponentes, livrou os policiais de receberem retorno de fogo
hostil que poderia ter vitimado os agentes da Lei. Qual poderia ser o final desta
história se os mesmos estivessem portando revólveres em calibre .38 SPL com
munição ogival padrão, com seu índice de “stopping power” ao redor de 50%?
Destacamos que esse era o calibre/arma de dotação oficial pela PRF até
meados dos anos 90.
Este é um dos episódios que atesta a correta decisão da maioria
das polícias brasileiras em adotar o .40 S&W como calibre de dotação
regulamentar (Anexo 1). E também mostra a vontade do Estado em melhor
proteger os seus agentes encarregados de fazer cumprir as leis. Proteção esta
que já foi corretamente estendida aos membros da Magistratura e do Ministério
Público, através da Portaria n° 535, de 1° de Outubro de 2002. Agora
esperamos que o Estado Brasileiro estenda aos Auditores-Fiscais da Receita
Federal idêntico direito de portar armas neste calibre, proporcionando melhor
defesa no exercício de suas funções fiscais e aduaneiras.
Gostaríamos de esclarecer que o Decreto n° 3665, de 20 de
Novembro de 2000, que instituiu o Regulamento para Fiscalização de Produtos
Controlados define, em seus artigos 15 e 16 os conceitos de armas de uso
restrito, conforme transcrito a seguir:
Art.15. As armas, munições, acessórios e equipamentos são classificados, quanto
ao uso, em:
I - de uso restrito;
II - de uso permitido.
Art. 16. São de uso restrito:
III - armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia
superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules, e suas munições, como por
exemplo, os calibres .357 Magnum, 9 mm Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL,
.44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto. (grifo nosso)
Já em seu artigo 3°, a referida norma define, da seguinte forma, o
conceito de arma de uso restrito:
Art. 3° Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são
adotadas as seguintes definições:

39. XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em
geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;
XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas,
por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas,
devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com a legislação específica;
(grifos nossos)
Da leitura dos artigos do supracitado Regulamento, entendemos
ser legalmente possível a liberação do referido calibre aos AFRF, para isso
bastando que seja editado, pelo Comando do Exército Brasileiro, a
requerimento da Secretaria da Receita Federal, Portaria similar àquela que já
concedeu referido direito aos membros da Magistratura e do Ministério Público.
Desta forma, e longe de querer elaborar um tratado sobre armas
de fogo, esperamos ter contribuído para um melhor aprimoramento dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal no quesito armas de fogo, bem como ter
propiciado elementos de natureza técnica que possibilitem à instituição atender
ao justo pleito desta categoria funcional.
Os Autores
Junho de 2003
ANEXO 1 – Corporações policiais brasileiras que já adotaram o .40 S&W
como calibre regulamentar
1- Acre: Polícia Militar e Polícia Civil
2- Amazonas: Polícia Militar e Polícia Civil
3- Amapá: Polícia Civil
4- Bahia: Polícia Militar e Polícia Civil
5- Ceará: Polícia Militar e Polícia Civil
6- Distrito Federal: Polícia Militar e Polícia Civil
7- Espírito Santo: Polícia Militar e Polícia Civil
8- Goiás: Polícia Civil
9- Maranhão: Polícia Militar e Polícia Civil
10- Mato Grosso: Polícia Militar e Polícia Civil
11- Mato Grosso do Sul: Polícia Militar e Polícia Civil
12- Minas Gerais: Secretaria de Segurança Pública
13- Pará: Polícia Militar e Polícia Civil
14- Paraíba: Polícia Militar
15- Paraná: Polícia Militar e Polícia Civil
16- Pernambuco: Polícia Militar e Polícia Civil
17- Piauí: Polícia Militar e Polícia Civil
18- Rio de Janeiro Polícia Militar e Polícia Civil

40. 19- Rio Grande do Norte: Polícia Militar e Polícia Civil
20- Rio Grande do Sul: Brigada Militar e Polícia Civil - Sec. de Justiça e
Segurança
21- Rondônia: Polícia Militar e Polícia Civil – Sec. de Segurança Pública
22- Roraima: Polícia Civil
23- Santa Catarina: Polícia Militar e Polícia Civil
24- São Paulo: Polícia Militar e Polícia Civil
25- Sergipe: Polícia Civil – Sec. de Segurança Pública
26- Tocantins: Polícia Civil
27- Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Fonte: Taurus S.A.
Nota dos Autores:a Polícia Federal também o adota, entre outros, como o
.357 Magnum.
ANEXO 2 – Portaria que autoriza os membros da Magistratura e do
Ministério Público a adquirir pistola em calibre .40 S&W
Comando do Exército
Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 535, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002
Autoriza os membros do Ministério
Público, da União e dos estados, e os
membros da Magistratura a adquirirem na
indústria nacional, para uso próprio, arma
de uso restrito.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo
inciso VII, art. 32, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo
Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº
9.437, de 20 de fevereiro de 1997, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, de acordo, ainda, com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do
Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e conforme proposta do Departamento

41. Logístico, ouvidos o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e o Estado-
Maior do Exército, resolve:
Art. 1º Autorizar os membros do Ministério Público, da União e dos estados, e os
membros da Magistratura a adquirirem na indústria nacional, para uso próprio, pistola
calibre 40.
Art. 2º Determinar ao Departamento Logístico que baixe normas regulando a venda pela
indústria, a aquisição, o registro e o cadastro no Sistema Nacional de Armas (SINARM)
das armas adquiridas conforme o artigo 1º desta Portaria e, ainda, a aquisição da
correspondente munição.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GLEUBER VIEIRA
(Of. El. Nº 23-A/3)
ANEXO 3 – Normas para aquisição de pistola em calibre .40 S&W pelos
membros da Magistratura e do Ministério Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 21 - DLOG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Aprova as Normas Reguladoras da Aquisição,Venda,registro,Cadastro e Transferência de Propriedade
da Pistola Calibre .40,pelos membros da Magistratura e do Ministério Público,da União e dos Estados,e
dá outras providências.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11
do Capítulo IV da Portaria nº 201, de 2 de maio de 2001 - Regulamento do Departamento Logístico (R-
128), de acordo com a Portaria do Comandante do Exército de nº 535, de 1º de outubro de 2002 e por
proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),resolve:
Art.1º Aprovar as Normas Reguladoras da Aquisição,Venda,Registro,Cadastro e Transferência de
Propriedade da Pistola Calibre .40,pelos membros da Magistratura e do Ministério Público da União e dos
Estados,que com esta baixa.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
Gen Ex CLÁUDIO BARBOSA DE FIGUEIREDO
Chefe do Departamento Logístico

42. NORMAS REGULADORAS DA AQUISIÇÃO, VENDA, REGISTRO, CADASTRO E TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DA PISTOLA CALIBRE .40, PELOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DA UNIÃO E DOS ESTADOS
ÍNDICE
I - DA FINALIDADE.........................................................................................................................2
II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................................2
III - DA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES...................................................................................2
IV - DA ENTREGA E DO PAGAMENTO................................................................................................3
V - DO REGISTRO..........................................................................................................................3
VI - DA TRANSFERÊNCIA................................................................................................................3
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................4
ANEXOS
I - REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PISTOLA (OU MUNIÇÃO) CALIBRE .40
II - CONSOLIDAÇÃO DOS PEDIDOS DE AQUISIÇÃO DE PISTOLA (OU MUNIÇÃO) .40
III - REGISTRO DE ARMA
IV - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE PISTOLA CALIBRE .40
V - RELAÇÃO DAS REGIÕES MILITARES
Capítulo I
DA FINALIDADE
Art.1º As presentes Normas regulam:
I - os procedimentos para a aquisição,venda,o registro,o cadastro e a transferência de propriedade da
pistola calibre .40 por parte dos membros da Magistratura e do Ministério Público,da União e dos
Estados;e,
II - a aquisição da correspondente munição.
Capítulo II
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º As Armas e munições de uso restrito somente podem ser adquiridas na industria nacional e com
autorização individual do Exército Brasileiro.
Capítulo III
DA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES
Art. 3º Os membros da Magistratura e do Ministério Público,da União e dos Estados,poderão adquirir,na
industria nacional,uma pistola .40 para seu uso pessoal.
§ 1º A autorização para a aquisição da arma e/ou munição será concedida pelo Departamento Logístico -
D Log por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados DFPC
§ 2º A aquisição de munição calibre .40 só será autorizada aos possuidores de arma do mesmo calibre,
devidamente registrada.
§ 3º Poderão ser adquiridos a cada trimestre cinqüenta cartuchos calibre .40,exceção da primeira compra
que poderá ser de cem cartuchos.
Art. 4º As aquisições de armas e/ou munições deverão seguir a seguinte formalidade:

43. I - Requerimento (Anexo I) à chefia da instituição onde o interessado preste seus serviços;
II - após verificar a conformidade das informações,a instituição encaminhará o(s) pedido(s) à respectiva
Região Militar - RM em cuja circunscrição estiver sediada (Anexo V), elaborando o Anexo II;
III - a RM remeterá os pedidos com o seu parecer,à DFPC; e,
IV - após a autorização da aquisição,a DFPC, providenciará:
a) informação ao fabricante ou ao seu representante legal da autorização para aquisição de arma e/ou
munição;e,
b)encaminhamento,para conhecimento,a RM onde a fábrica estiver sediada,de cópia do oficio que
autorizou a aquisição.
Art. 5º Fica a cargo de cada Instituição respectiva a adoção de medidas necessárias para o
desenvolvimento das operações de recebimento e encaminhamento ao Exército Brasileiro das
solicitações de aquisição de armas e/ou munições,bem como as informações que envolvam transferência
de propriedade,extravio, furto ou roubo.
Capítulo IV
DA ENTREGA E DO PAGAMENTO
Art. 6º As armas e/ou munições autorizadas,após adquiridas,deverão ser entregues pelo fabricante ao
Comando da Região Militar (Cmdo RM) indicada na autorização de venda.
Art. 7º As armas só poderão ser entregues aos respectivos proprietários após terem sido registradas no
Sistema Militar de Armas (SIMAR) do Exército Brasileiro.
Art. 8º Os contatos e procedimentos para a efetivação do pagamento referente à aquisição das armas e
munições,deverão ser realizadas diretamente entre o interessado e o fabricante.
Capítulo V
DO REGISTRO
Art. 9º O registro das armas adquiridas será realizado por meio da publicação em boletim interno
reservado,de cada RM responsável pela entrega das armas,devendo conter no mínimo os seguintes
dados:
I - data de aquisição;
II - tipo;
III - marca;
IV - calibre;
V - modelo;
VI - número de série da arma;
VII - capacidade do carregador;e,
VIII - tipo de funcionamento.
Art. 10. Compete à RM que registrar a arma expedir o respectivo registro (Anexo III) e cadastrá-la no
SIMAR.
Capítulo VI
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 11º A transferência de propriedade da pistola calibre .40,dependerá de prévia autorização da DFPC,
desde que transcorrido o prazo mínimo de quatro anos do seu primeiro registro.
Parágrafo único.Para as transferências subsequentes não será exigido o prazo previsto no caput.
Art. 12º Para a efetivação da transferência de propriedade deverá ser observado o seguinte:
I - o novo proprietário não poderá ser possuidor de outra pistola .40,ressalvadas as exceções previstas
em legislação específica;
II - o adquirente deverá estar autorizado a possuir pistola calibre .40;
III - dirigir requerimento ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (Anexo IV), por intermédio da

44. Instituição respectiva,via Cmdo RM; e,
IV - a DFPC, após autorizar, informará ao Cmdo RM interessada que emitirá o respectivo Certificado de
Registro,entregando-o ao novo proprietário,e atualizará o Cadastro do SIMAR.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13º Em caso de óbito do proprietário,os legítimos herdeiros poderão transferir a propriedade da arma
conforme o previsto no art. 12, das presentes Normas ou recolhê-la ao Exército Brasileiro que se
encarregará da sua destinação,de acordo com o previsto no Regulamento para a Fiscalização de
Produtos Controlados (R-105),aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
Art. 14º Ocorrendo extravio, roubo ou furto da arma o proprietário deverá registrar o fato, o mais rápido
possível,no órgão policial competente e comunicar oficialmente ao Cmdo RM onde foi realizado o registro
da arma.
Parágrafo único.Os dados referentes à arma extraviada, roubada ou furtada deverão ser os mesmos
previstos para registro constantes do art.9º.
Art. 15º Os casos omissos,relativos à execução das presentes Normas,serão resolvidos pelo Chefe do
Departamento Logístico.
Gen Bda JOSÉ ROSALVO LEITÃO DE ALMEIDA
Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, João Alexandre Voss de; GOMES, Gérson Dias e FLORES,
Érico Marcelo. Tiro de Combate Policial. 2ª Edição, 2000.
REVISTA MAGNUM. (Periódico). Edição n° 82. Editora Magnum Ltda, 2003
http://www.unafisco-rj.org.br/html/Legislacao/PorteArma/A7396.DOC
www.self-defender.net/weapons/handguns.htm
http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://olivedrab.cachefly.net/firearms_pistol_m1911.
jpg&imgrefurl=http://www.olive-
drab.com/od_other_firearms_pistol_m1911.php3&usg=__nDpUVvKLKDVnhGAFeb-
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