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AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA
"Aquilo que hoje está provado, outrora foi apenas imaginação" (William Blake)
Uma especial homenagem é aqui prestada ao Ten Cel Cav EB Carlos Alberto de SOUZA e à
Anal Sist Michelle HANNE Soares Andrade, colegas de primeiro momento os quais, com sacrifícios
pessoais de toda espécie e encorajamento contínuo, tornaram possível elaborar um texto inicial
conjunto e, posteriormente, chegar ao ponto de excelência necessário para sua primeira publicação.
Da mesma forma, ainda que não seja possível listar todos os que generosamente contribuíram
com esse projeto sem cometer injustiças, nesta atualização do material original faz-se necessário
destacar nosso melhor agradecimento àqueles que se juntaram a esse esforço e que, com suas
contribuições únicas, elevaram seu conteúdo, abrangência e influência a um nível de reconhecimento
sem precedentes. São eles: 1o
Ten PMMG FRANCIS Albert Cotta; Adm MAURÍCIO Viegas
Pinto; Adv RODRIGO Paulo de Ulhôa DOLABELLA; e Adm SIRLAN Versiani Guimarães, em
nome dos quais estendemos esse agradecimento a todos os que, de forma direta ou indireta,
colaboraram para que este sonho se tornasse realidade, ora traduzido e formalizado por meio do
presente Trabalho, o qual dedicamos aos profissionais que, diária e anonimamente, trabalham sem
descanso para fornecer o melhor subsídio aos Decisores de suas Organizações.
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ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 3 de 58
BRASIL. Escola Superior de Inteligência. Doutrina e Método (2. ed. revisada). Belo Horizonte, 2011.
PREFÁCIO
Muito se fala sobre Gestão do Conhecimento. Centenas de livros são escritos a respeito, dúzias
de grandes seminários são realizados a cada ano e uma imensa quantidade de especialistas se debruça
sobre o assunto, buscando codificá-lo em termos mais ou menos gerais.
Entretanto, quase nenhuma atenção é dada a um aspecto fundamental das Organizações, sejam
elas Públicas ou Privadas, que é a Produção, Aquisição e Proteção de esses mesmos Conhecimentos
em situações nas quais sua nomenclatura correta é, na verdade, "Segredos". Pouquíssima literatura
nacional aborda essa vantagem competitiva, e mesmo a literatura estrangeira sobre o tema, ainda que
bastante robusta pela importância que os países líderes dedicam a esse assunto básico em sua Proteção
Nacional e na obtenção de Poder, está sendo completamente reestudada em função de acontecimentos
como o 11 de setembro de 2001.
O próprio conceito do que seja esse "Conhecimento Secreto" varia entre o que é utilizado pelas
experientes Agências de Informações, ou ―de Inteligência‖, aquele defendido pelos consagrados
pensadores da Administração Organizacional, e o que é praticado pelos mais influentes Cientistas.
Enquanto esses dois últimos grupos entendem que se trata das questões cognitivas relacionadas à
Criação do Conhecimento, e enfatizam a diferença entre o que sejam Dados, Informações e
Conhecimento, definindo-os como sucessivos estágios na hierarquia linear do Saber, aquelas primeiras
entendem que o Conhecimento é extraído diretamente das Redes de Dados, elementos os quais
acreditam residir todos em um mesmo Plano, e é expresso por meio de Informações, Informes,
Apreciações e Estimativas, as quais seriam, assim, tipos diferenciados de Conhecimento, sendo esse
tipificado como ―o resultado de as Operações Intelectuais necessárias e pelo Estado da Mente em
Relação à Verdade do Analista atuando sobre os Dados disponíveis". Resumindo, o que para um é
base, para outro é produto; o que para um é tipo, para outro é resultado; o que para um é etapa, para
outro é conclusão.
Desta forma, seja com alguns artigos baseados na Produção de Informações Estratégicas, de
Washington Platt, seja com trabalhos apoiados na Ecologia da Informação, de Thomas Davenport, a
cada momento surgem "Doutrinadores de Inteligência" buscando promoção e lucro pessoal utilizando-
se de organizações, cargos, posições hierárquicas e títulos acadêmicos como base de credibilidade. A
adjetivação da Inteligência persegue, a reboque de uma variedade de termos composta por curiosos
pleonasmos, uma forma fácil de transformar seus criadores em uma referência no assunto, utilizando o
conhecido conceito de marketing, "se você não for o primeiro em uma categoria, crie uma categoria no
qual você seja o primeiro". O empirismo, o preconceito, o sectarismo, o cinismo, a ingenuidade, muito
fanatismo político e até a pura e simples fraude acadêmica são exercitados como verdades absolutas, e
os conceitos aparecem vagamente explicados, muitos deles ambíguos, quando não contraditórios. A
confusão, muitas vezes proposital, do auxílio à decisão com a melhoria de gestão, é agravada pela
ausência de uma Doutrina Nacional emanada pela Instituição responsável, o Sistema Brasileiro de
Inteligência - SISBIN, em cujo vácuo cada Órgão do Estado criou a sua própria visão doutrinária do
assunto, tornando assim o que deveria servir para unificar vocabulário e esforços dos membros de uma
Comunidade, na prática, um fator de distanciamento, impedindo a coordenação de sua atuação
conjunta.
DOUTRINA E MÉTODO
ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 4 de 58
Garantindo, no consenso de um grupo heterogêneo, a isenção ideológica indispensável a um
trabalho dessa envergadura, condensando o pensamento das várias correntes ali representadas em uma
estrutura única, e reunindo estudiosos qualificados no assunto na busca por esse denominador comum
mínimo de seus paradigmas, conceitos e práticas, bem como sua necessária adaptação a um mundo
essencialmente interconectado, a ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA criou, juntamente com
as FACULDADES INTEGRADAS PEDRO LEOPOLDO, o Núcleo de Estudos em Inteligência e
Contrainteligência (NEIC), 1º Grupo de Estudos no CNPq específico do País sobre tema. Assim,
inicialmente juntos naquele Grupo e posteriormente reunidos no Núcleo de Inteligência e
Contrainteligência (NIC) da FACULDADE PITÁGORAS, em parceria com o Grupo de Pesquisas em
Inteligência e Contrainteligência (GPIC) da Universidade de Cuiabá (UNIC), consolidou-se de forma
inédita no País, em uma estrutura única e diretamente reconhecida pelo MEC, todas as condições de se
trabalhar a Pesquisa, o Ensino e a Extensão nessa Área, iniciando, da mesma forma, o processo de seu
reconhecimento, no Brasil, como uma Ciência específica. Criado o ambiente propício, os
representantes da Comunidade de Inteligência, das Escolas de Estudo em Informação e outros
interessados qualificados puderam iniciar o debate e a contribuição para que esta Doutrina atingisse
sua premissa de amalgamar, em um documento único, o extrato de pensamento específico dos Centros
Públicos e Privados a respeito do Tema, permitindo um esforço unificado na busca de uma base sólida
de cooperação entre todos os contribuintes/usuários da Doutrina, especialmente suas lideranças.
O tema influencia e é influenciado por diversas Áreas Acadêmicas ligadas ao Estudo do Poder,
tais como outras Ciências (Políticas, Sociais e Militares), Relações Internacionais, Proteção e
Segurança (Nacional, Pública, Privada ou Corporativa), Filosofia, Direito e Administração. Foram
utilizadas como base para os debates as obras fundamentais da própria Área, especialmente a Doutrina
de Informações e Contra-Informações do Serviço Nacional de Informações - SNI, elaborada e
amadurecida em tempos difíceis, testada na prática e aprovada pela alta qualidade de o resultado
obtido. Abandonada com a extinção do Serviço em 1990, foi resgatada pelo Professor Rodrigo
Dolabella, funcionário do SNI por 30 anos e profundo conhecedor de suas minúcias, as quais esmiúça
em sua obra ―Informação e Contra-Informação – A Guerra de Cérebros‖. Sobre essas foram dispostas
as visões de novas disciplinas academicamente reconhecidas, como a Ciência da Informação, a
Informática, a Teoria Organizacional e a Gestão do Conhecimento, agregando essas experiências
práticas e teóricas na Doutrina a seguir, a qual estará em constante aperfeiçoamento visando
representar a visão ideal de sua premissa básica de atuar como Assessoria Decisória, com todo o rigor
científico e as melhores práticas mundiais, sempre mantendo, entretanto, a necessária brasilidade.
Neste momento inicial nossa Doutrina é evolucionária, desafiando a Comunidade de
Inteligência a pensar em soluções alternativas e perseguir uma nova proposta de valor para superar
uma abordagem obsoleta, de forma a manter suas atividades sempre em estado de melhoria contínua.
Assim como na ainda recente Revolução da Informação, brevemente alcançaremos a massa crítica
necessária a promover o que se tem hoje como necessário na Atividade, que é gerar uma Revolução
em Assuntos de Inteligência, fazendo-a voltar-se ao pensamento crítico e uma constante
transformação, ao invés de apenas fornecer métricas quantitativas ou qualitativas a uma hierarquia
estática de atitudes, comportamentos e rotinas.
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A Ciência avança descobrindo contradições nas "verdades" de ontem. Desta forma,
balanceando a "Necessidade de Saber", ou Privilégio Mínimo, com a "Responsabilidade em Prover",
em uma Era de complexidade, conectividade e velocidade sem precedentes, na qual uma escassa
capacidade de Análise ganha prioridade sobre uma abundante disponibilidade de Acesso ao material
de trabalho, ao mesmo tempo em que se abandona posições politicamente corretas as quais só fizeram
alimentar vaidades, gerando discórdia e competição onde deveria haver integração e maturidade no
compartilhamento de Ativos e Recursos, entendemos que esse documento atende a todas as
Organizações que dela queiram fazer uso, reiterando a importância da Metodologia de Cenários e dos
padrões unificados para o sucesso de qualquer Órgão, Agência, Serviço, Centro de Fusão e Análise ou
Comunidade de Inteligência, e do papel crucial dessas Instituições para a Proteção e o
Desenvolvimento do País.
Desejo a todos uma excelente leitura, e o melhor proveito possível na conscientização de suas
Organizações.
CLÁUDIO Andrade RÊGO
Diretor da Escola Superior de Inteligência
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ÍNDICE
1. GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................10
1. Termos e Definições ....................................................................................................................10
2. Siglas e Abreviaturas ...................................................................................................................15
2. CONTROLE DE ALTERAÇÕES..................................................................................................17
3. CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO....................................................................................................18
1. Histórico.......................................................................................................................................18
2. Conceito .......................................................................................................................................19
3. Finalidade.....................................................................................................................................19
4. Princípios .....................................................................................................................................19
5. Valores .........................................................................................................................................20
4. CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS .................................................................21
1. Definição......................................................................................................................................21
2. Abrangência .................................................................................................................................21
3. Propósito ......................................................................................................................................21
4. Aplicação .....................................................................................................................................21
5. Inteligência...................................................................................................................................22
6. Contrainteligência........................................................................................................................28
5. CAPÍTULO 3 – INTELIGÊNCIA..................................................................................................29
1. Formação de Inteligência.............................................................................................................29
2. Elementos de Inteligência............................................................................................................29
1. Dado......................................................................................................................................29
2. Informe .................................................................................................................................30
3. Informação............................................................................................................................30
4. Conhecimento.......................................................................................................................30
3. Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo ............................................31
4. Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à
Verdade...............................................................................................................................................31
5. Fontes de Inteligência ..................................................................................................................32
1. Humanas ...............................................................................................................................32
2. Tecnológicas.........................................................................................................................32
a) Sinais ....................................................................................................................................32
b) Imagens.................................................................................................................................32
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c) Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas ............................................................32
d) Técnica, ou de Material Adquirido.......................................................................................32
e) Geoespacial...........................................................................................................................32
f) Biométrica ................................................................................................................................32
6. Processo de Formação da Inteligência.........................................................................................33
1. Planejamento.........................................................................................................................33
2. Pesquisa ................................................................................................................................34
3. Processamento ......................................................................................................................35
a) Interpretação .........................................................................................................................35
b) Atribuição de Pertinência .....................................................................................................35
c) Atribuição de Credibilidade..................................................................................................35
d) Avaliação ..............................................................................................................................37
4. Análise..................................................................................................................................38
5. Formalização.........................................................................................................................40
a) Boletim .................................................................................................................................40
b) Alerta ....................................................................................................................................40
c) Relatório ...............................................................................................................................40
1. Apreciação ............................................................................................................................41
2. Estimativa .............................................................................................................................41
6. Entrega..................................................................................................................................42
7. Reavaliação...........................................................................................................................42
7. Operações de Inteligência............................................................................................................43
1. Reconhecimento ...................................................................................................................43
2. Vigilância..............................................................................................................................43
3. Monitoramento (Telefônico ou Postal).................................................................................43
4. Entrada..................................................................................................................................43
5. Recrutamento........................................................................................................................43
6. Infiltração..............................................................................................................................43
7. Penetração.............................................................................................................................43
8. Provocação............................................................................................................................43
9. Entrevista..............................................................................................................................43
10. Interrogatório........................................................................................................................43
1. Observação, Memorização e Descrição (OMD)...................................................................43
2. Disfarce.................................................................................................................................43
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3. Estória-Cobertura (EC).........................................................................................................43
4. Retrato Falado.......................................................................................................................43
5. Leitura Corporal e da Fala....................................................................................................43
6. Comunicação Sigilosa ..........................................................................................................43
7. Emprego dos Meios Cine-Fotográficos................................................................................43
8. Emprego de Meios Eletrônicos.............................................................................................43
9. Emprego do Detector de Mentiras........................................................................................43
10. Papiloscopia..........................................................................................................................43
11. Documentoscopia .................................................................................................................43
12. Foto-Interpretação.................................................................................................................43
8. Análise de Cenários .....................................................................................................................43
1. Lógica aplicada à análise prospectiva...................................................................................43
2. Análise diagnóstica de Ambiente .........................................................................................43
3. Montagem de cenários prospectivos.....................................................................................43
6. CAPÍTULO 4 – CONTRAINTELIGÊNCIA .................................................................................44
1. Medidas Preventivas ....................................................................................................................44
a. Análise e Gerenciamento de Riscos.........................................................................................44
b. Proteção dos Ativos e Recursos Organizacionais.................................................................45
2. Medidas Reativas.........................................................................................................................45
a. Operações Psicológicas............................................................................................................45
b. Operações Encobertas...........................................................................................................45
c. Contramedidas..........................................................................................................................45
3. Gerenciamento de Crises .............................................................................................................46
a. Plano de Recuperação de Desastres .........................................................................................46
b. Plano de Continuidade do Negócio ......................................................................................46
7. CAPÍTULO 5 - ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E
CONTRAINTELIGÊNCIA ....................................................................................................................47
8. ANEXOS ........................................................................................................................................48
a. Representação Gráfica da ―Doutrina Padrão‖ de Inteligência.....................................................48
b. Representação Gráfica da Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência .....................49
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................50
Obras Citadas..........................................................................................................................................50
1. Legislações Nacionais.....................................................................................................................51
2. Legislações Estrangeiras.................................................................................................................52
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3. Documentos Oficiais Nacionais......................................................................................................52
4. Documentos Oficiais Estrangeiros..................................................................................................52
5. Outros Documentos ........................................................................................................................53
6. Livros Nacionais .............................................................................................................................53
7. Livros Estrangeiros .........................................................................................................................54
8. Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Nacionais ..................................................................54
9. Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Estrangeiras ..............................................................55
10. Cursos Nacionais ............................................................................................................................56
11. Cursos Internacionais......................................................................................................................56
12. Artigos Nacionais............................................................................................................................56
13. Artigos Estrangeiros........................................................................................................................57
14. CONTRIBUIÇÕES.........................................................................................................................58
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1. GLOSSÁRIO
1. Termos e Definições
Acesso - Possibilidade ou oportunidade de uma pessoa obter Elementos de Inteligência que
devam ser protegidos pela Organização. O acesso pode derivar de autorização oficial emanada
de autoridade competente, ou da superação das medidas de Contrainteligência aplicadas.
Ações Operacionais de Inteligência (AOI) – Atividades de pesquisa na modalidade Busca.
Agência ou Serviço – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência
Estatal.
Agente – Pessoa instruída para obter ou auxiliar na obtenção de Elementos de Inteligência.
Alvo - País, área geográfica, instalação, problema, organização ou indivíduo dos quais são
necessários obter-se Elementos de Inteligência.
Antiterrorismo – Todas as medidas preventivas e defensivas tomadas para reduzir a
vulnerabilidade ou os efeitos de um ataque terrorista a Ativos ou Recursos da Organização.
Atividade de Inteligência – Ações permanentes, sistemáticas e especializadas as quais visam
Produzir, Adquirir ou Proteger a Inteligência ou os seus Elementos, bem como seus Ativos e
Recursos.
Ativo - Todo Patrimônio da Organização existente em forma passível de ser monitorada,
adquirida, gerada, compilada, processada, disponibilizada, armazenada ou transmitida por meio
dos Recursos dessa, e que tenha valor mensurável. Todos os Ativos devem ser inventariados,
classificados, permanentemente atualizados e possuir gestor/custodiante responsável e
formalmente designado.
Banco de Dados – Tradução incorreta do original ―Database‖. Ver ―Base de Dados‖
Base de Dados – Conjunto de dados estruturados e indexados, normalmente à disposição do
usuário em formato físico ou eletrônico.
Busca – Aquisição de Elementos de Inteligência protegidos.
Classificação – Atribuição, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso de
Inteligência.
Colaborador – Indivíduo que, consciente e sistematicamente, fornece Elementos de Inteligência
a um Controlador, pertencendo à rede desse e tendo sua identidade conhecida apenas por ele.
Compartimentar – Limitar o acesso de cada membro da Organização à sua Necessidade de
Conhecer.
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Comprometimento - Perda de sigilo resultante de acesso, por pessoa não autorizada, a
Elementos de Inteligência que devam ser protegidos pela Organização. Abrange, também, a
inutilização de Elementos de Inteligência por meio de adulteração, destruição ou extravio, os
quais proporcionem prejuízo aos interesses da Organização.
Comunidade de Inteligência – Conjunto de Organizações de Inteligência as quais colaboram
reciprocamente entre si, normalmente coordenadas por um órgão central.
Contrainteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Counterintelligence.
Controlador – Agente de Inteligência responsável por uma rede de colaboradores ou
informantes.
Contraterrorismo – Todas as medidas ofensivas tomadas para neutralizar um ataque terrorista
iniciado contra Ativos ou Recursos da Organização.
Counterintelligence - Ciência que estuda as medidas e ações voltadas para a proteção de todos
os Ativos e Recursos organizacionais contra as Atividades de Inteligência adversas. Tem o
caráter preventivo e proativo, calcado na análise diagnóstica de riscos e na visão prospectiva e
orientadora da Organização.
Credencial de Segurança - Certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma
pessoa a ter acesso, até determinado grau de sigilo, a Elementos de Inteligência que devam ser
protegidos pela Organização. Indica a potencialidade que a pessoa possui para ter acesso,
devidamente delimitado pelos graus de sigilo estabelecidos.
Desclassificação – Cancelamento de Classificação, pela autoridade competente ou pelo
transcurso de prazo, tornando ostensivo seu conteúdo.
Doutrina - Conjunto de preceitos o qual fundamenta um sistema e orienta sua ação. É precedida
pela Filosofia e pela Teoria, e antecede a Política e a Estratégia da Organização.
Elementos de Inteligência – Componentes do Processo de Formação da Inteligência.
Espionagem – Atividade de Inteligência executada por meio de Operações Clandestinas.
Fonte – Instituição, Local, Pessoa ou Atividade utilizada para a obtenção de Elementos de
Inteligência.
Fontes Abertas – Fontes ostensivas, disponíveis sem a necessidade de autorizações especiais.
Fuga - Perda involuntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus Elementos.
Grau de Sigilo – Especifica a o nível de confidencialidade o qual se deseja conferir a
determinado Ativo, Recurso ou Processo de uma Organização.
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ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 12 de 58
Infiltrado – Colaborador o qual atua em ambiente hostil.
Informante – Indivíduo que, de forma consciente ou inconsciente, e de maneira anônima ou
não, sempre motivado por interesse próprio, eventualmente fornece Elementos de Inteligência
ao seu Controlador. O material fornecido de forma consciente deve ser sempre encarado com
reserva e cautela, pois expressa sentimentos e motivações eivados dos mais mesquinhos
sentimentos daquela pessoa.
Informática - Contração da expressão ―Informação Automática‖, ou uso de processamento
eletrônico de dados.
Intelligence – Produto resultante da interpretação de todos os Elementos de Inteligência
produzidos ou adquiridos, visando minimizar a incerteza na Tomada de Decisão.
Inteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Intelligence.
Inteligência <QUALQUER ADJETIVO> - Fruto da ignorância sobre o fato de que não se
adjetiva o produto resultante ou mera tentativa da criação de um nicho de mercado para fins
comerciais, representa iniciativas sem qualquer relação com o estudo de sua essência científica.
Interceptação – Segundo os dicionários pátrios: ―in.ter.cep.tar - v. Tr. dir. 1. Pôr obstáculo entre
ou no meio de. 2. Apoderar-se por surpresa de, fazer parar. 3. Cortar, interromper.‖ Desta
forma, verifica-se a incorreção de expressões tais como ―interceptação telefônica‖, a qual é, na
verdade, ―monitoramento telefônico‖, já que o objetivo é acompanhar, e não interromper
aquela ligação.
Logro - manipulação, distorção ou falsificação de evidência visando induzir o adversário a
reagir de maneira prejudicial aos seus próprios interesses.
Mistério – Questão cuja resposta não existe no momento, e que pode ser apenas imaginada.
Monitoramento – Acompanhar as atividades de indivíduo, grupo ou conexão entre elas.
Necessidade de Conhecer - Condição indispensável, inerente ao exercício funcional, para que
alguém tenha acesso a Elementos de Inteligência classificados com grau de sigilo igual ou
inferior ao da sua credencial de segurança. A necessidade de conhecer constitui um fator
restritivo de acesso e relaciona-se exclusivamente à função desempenhada pelo destinatário no
contexto organizacional, sem qualquer relação com o seu grau hierárquico.
Normas - Disposições as quais regulam os conceitos e procedimentos estabelecidos na
Doutrina.
Objetivo – Ver Alvo.
Operações Clandestinas – Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da
atividade.
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Operações Encobertas - Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da
autoria, a qual não pode ser ligada à Organização patrocinadora. Trata-se de uma ferramenta
política a qual abrange uma grande variedade de atividades, e necessita ser utilizada de forma
bastante seletiva.
Operações de Informação – Ações executadas visando afetar as informações e sistemas de
informações adversários, enquanto defendem suas próprias Informações e Sistemas.
Operações de Inteligência – Conjunto de Ações de Busca efetuado com o emprego de técnicas
e meios especializados.
Operações Psicológicas - Conjunto de ações de qualquer natureza planejadas para transmitir
informações e indicadores selecionados a uma determinada audiência, de forma a influenciar
suas emoções, opiniões, motivações e objetivos. Podem ser direcionadas a Governos,
Organizações, Grupos ou Indivíduos, tendo por propósito induzir ou reafirmar atitudes e
comportamentos predeterminados, sempre favoráveis aos objetivos de seu patrocinador.
Órgão - Parte da organização que é responsável por executar as suas Atividades de Inteligência.
Organização - Estrutura social com ou sem fins lucrativos, podendo ser pública ou privada.
Ostensivo – Ativo ou Recurso de Inteligência sem Classificação; Público.
Privilégio Mínimo - Ver ―Necessidade de conhecer‖.
Processo de Formação da Inteligência – Sequência de operações intelectuais as quais produzem
conclusões sucessivas, cada uma delas embasando a seguinte, até alcançar o produto final, cujo
solicitante e destinatário é o Decisor Máximo da Organização.
Reclassificação - Alteração, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso
de Inteligência.
Recurso - Componente da Infraestrutura de Pessoas, Processos e Tecnologias utilizada para
gerenciar os Ativos da Organização, obedecendo aos mesmos critérios de proteção desses.
Segredo – Inteligência ou qualquer de seus Elementos não publicamente disponível, devendo
ser protegida(o) e restrita àqueles que o compartilham.
Segurança – Condição resultante do estabelecimento e manutenção de medidas protetivas as
quais assegurem um estado de inviolabilidade contra atos ou influências hostis.
Serviço ou Agência – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência
Estatal.
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ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 14 de 58
Serviço Secreto – Denominação jamais utilizada em qualquer documento oficial, na História
Nacional, para designar um órgão ou estrutura do Estado Brasileiro. Em alguns lugares do
mundo a expressão é considerada sinônima de Agência de Inteligência; entretanto, mesmo essa
utilização é relativa e pontual, não encontrando uniformidade de entendimento e menos ainda
consenso de emprego. Pelo contrário: nos EUA, por exemplo, a expressão designa
especificamente a Agência Estatal encarregada prioritariamente de reprimir a falsificação da
moeda estadunidense, bem como cuidar da proteção do Presidente da República, do Vice-
Presidente, seus familiares e outras VIPs, sem qualquer vínculo direto com as Atividades de
Inteligência.
Sigilo - Critério estabelecido para controlar o acesso a determinado Ativo, Recurso ou Processo
de uma Organização, em decorrência de sua natureza ou conteúdo.
Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI) - Formas especializadas de emprego de pessoal,
habilidades e equipamentos específicos, que viabilizam a execução das Ações de Busca. As
diversas técnicas se apoiam e se complementam, sendo raro o emprego de uma delas
isoladamente.
Tecnologia da Informação – Uso de qualquer tecnologia, eletrônica ou não, para o
processamento de dados. Ver ―Informática‖.
Terrorismo – Uso ou ameaça ilegal do uso de força ou violência contra Ativos e Recursos da
Organização visando intimidá-la, normalmente em busca de objetivos políticos, religiosos,
ideológicos ou financeiros.
Vazamento - Perda voluntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus
Elementos.
Visitante - Pessoa cuja entrada foi admitida, em caráter excepcional, em área ou instalação
sigilosa.
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2. Siglas e Abreviaturas
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
CIA – Central Intelligence Agency (EUA)
DICA – Dinheiro, Idealismo, Chantagem e Aventura
DGSE - Direction Generale de la Securite Exterieure (França)
ELINT – Eletronics Intelligence (EUA), parte da SIGINT
ESG – Escola Superior de Guerra
FBI – Federal Bureau of Investigation (EUA)
HUMINT – Human Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Humanas
IMINT – Imagery Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Imagens
KGB – Komitet Gasudarstvennoy Bezopasnosti, ou Comitê de Segurança do Estado (URSS).
Atual GRU (Glavnoye Razvedyvatelnoye Upravleniye)
MI5 – Military Intelligence 5 – Atual SS (Security Service) (Reino Unido)
MI6 – Military Intelligence 6 – Atual SIS (Secret Intelligence Service) (Reino Unido)
MICE – Money, Ideology, Compromise and Ego
MOSSAD – Ha Mossad Le modi’in UleTafkidim Meyuhadim, ou Instituto de Inteligência e
Operações Especiais (Israel)
NOC – Non Official Cover (EUA)
NSA – National Security Agency (EUA)
OPSEC – Operations Security (EUA). Ver Proteção Operacional.
OSC – Open Source Center (EUA)
OSINT – Open Source Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Abertas
PHOTINT – Photographic Intelligence (EUA), parte da IMINT
SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos
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SFICI – Serviço Federal de Informações e Contrainformações
SIGINT – Signals Intelligence (EUA), Intelligence derivada de sinais eletromagnéticos
SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
SNI – Serviço Nacional de Informações
UI - Unidade de Inteligência
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2. CONTROLE DE ALTERAÇÕES
REVISÃO DA DOUTRINA E MÉTODO DA ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA
DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
 Altera o conceito de Contrainteligência, definindo-a como ―Atividade relacionada‖ à
Inteligência;
 Aborda as questões da má qualidade e da falta de uniformização das traduções da Área,
enfatizando a retradução oficial do termo ―Intelligence‖, de ―Informações‖ para ―Inteligência‖,
como exemplo das várias distorções e óbices hoje existentes no estudo dessa Ciência;
 Transfere o tópico ―Classificação do Grau de Sigilo‖ do item ―Formalização‖ para o item
―Entrega‖, no Processo de Formação da Inteligência;
 Unifica as possibilidades de Monitoramento em uma única ―Ação Operacional de
Inteligência‖;
 Renomeia o item ―Disseminação‖ para ―Entrega‖, no Processo de Formação da Inteligência;
 Altera os termos ―Medidas Passivas (―Orgânicas‖)‖ e ―Medidas Ativas‖ respectivamente para
―Medidas Preventivas‖ e ―Medidas Reativas‖;
 Torna a possibilidade de emprego da ―Desinformação‖ exclusiva como ―Contramedida‖,
retirando-a de ―Ação Operacional de Inteligência‖;
 Altera as representações gráficas do Anexo 8, visando refletir que:
o O trabalho de Inteligência é realizado tanto no Universo Antagônico como no Universo
Indiferente;
o Externamente à Organização podem ser encontrados todos os tipos de Elementos de
Inteligência, oriundos de todos os tipos de Fontes de Inteligência.
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3. CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
“Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não deveis temer o resultado de cem batalhas. Se vos
conheceis mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota. Se não
conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados.”
(Sun Tzu, 500 a.C)
1. Histórico
A necessidade de conhecer confunde-se com a própria história da humanidade.
No livro do Gênesis observam-se passagens que reportam sobre a busca de informações. Noé, a partir
de sua Arca, remete uma pomba ao prazer dos ventos em busca de terra firme. Moisés remete seus
discípulos à Terra prometida, para obter informações sobre os hábitos e costumes do povo que lá vivia.
Na Idade Média, Gêngis-Khan, assim como seu discípulo Subotai, utilizando-se de mercadores e
infiltrando espiões, buscava informações sobre o sistema defensivo das cidades que pretendia atacar.
Veneza criou o sistema de Embaixadores Residentes, tornando permanente e legal a presença de
informantes junto aos demais Países.
Na Idade Moderna, a Atividade de Inteligência passou a ser desenvolvida de forma consciente e em
larga escala por todos os Exércitos do Mundo. Em meados do Século XVI, Sir Francis Walsingham, então
Ministro do Exterior inglês, movido pela necessidade de proteger a Rainha Elizabeth I do Terror Religioso,
organizou um dos primeiros Serviços Organizados de Inteligência e Contrainteligência do qual se tem
notícia, fazendo com que a Inglaterra se projetasse no cenário mundial como uma das maiores potências
expansionistas do Planeta.
Posteriormente, no Século XVII, o Cardeal Richelieu cunhou a expressão "Razões de Estado", com as
quais justificava as ações de toda espécie executadas pelo seu Cabinet Noir para proteger o Rei Luís XIV e
a França, a qual se tornou, assim, a potência europeia dominante pelos dois séculos seguintes.
Organizada de forma institucional e sistematizada por Frederico, O Grande, na Prússia do final do
Século XIX, a Atividade de Inteligência foi sucessivamente utilizada por todos os grandes Estadistas como
Napoleão, Bismark e George Washington, tendo na Idade Contemporânea deixado de ser desenvolvida
empiricamente pelo Estado e evoluído para uma Atividade com estrutura e metodologia próprias,
reconhecida mundialmente pelas Instituições Governamentais.
Atualmente, a Atividade de Inteligência extrapolou os limites e a condição de suporte à política externa
do Estado: globalizou-se, modernizou seus conceitos e passou a ser concebida como de vital importância à
consecução dos Objetivos Estratégicos de todas as Organizações, sejam elas de natureza Pública ou
Privada. Deixando de lado o folclore criado pelos livros e filmes acerca do "secretismo" de suas ações, essa
Atividade desponta como uma necessidade crítica para a obtenção e manutenção de superioridade
competitiva, fazendo inclusive com que, na prática, pequenos grupos atinjam mais poder do que os antigos
Estados-Nação.
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"O ato de negar conhecimentos ocasionou o surgimento dos Órgãos de Informações. Sem a negativa ou
inacessibilidade de certos tipos de conhecimentos, as Comunidades de Informações seriam inúteis, uma vez
que os conhecimentos necessários ao planejamento estratégico seriam obtidos diretamente de repartições
governamentais ou de outros países ou grupos estrangeiros." (CLAUSER & WEIR, 1975)
2. Conceito
Inteligência é o produto intelectual especialmente elaborado, resultante da consolidação de todos os
Elementos disponíveis a uma Instituição sobre as atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções de
determinado alvo, para utilização imediata ou potencial. Difere-se de outras Ciências pela sua natureza
simultaneamente antecipativa, competitiva, conflituosa, complementar, sigilosa e permanente; pela ênfase no
acesso aos Elementos Negados durante esse processo; pela obtenção de esses Elementos sem o
consentimento, a cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos; pela atuação em um Universo
eminentemente antagônico; e pela utilização de metodologia, linguagem, técnicas e recursos especiais. Este
termo abrange igualmente a Atividade da qual resulta esse produto e a Organização responsável por essa
Atividade, bem como outras Atividades relacionadas.
3. Finalidade
Assessorar o Processo Decisório por meio da redução das incertezas do Decisor Máximo da
Organização sobre uma questão específica, bem como subsidiar os Planejadores responsáveis pelas
Políticas e Estratégias relacionadas à Produção, Aquisição e Proteção de os Ativos e Recursos
organizacionais, tangíveis e intangíveis, por meio de Ações Especializadas Permanentes e Sistemáticas.
4. Princípios
A Inteligência deve ser empregada sob a égide dos seguintes princípios:
 Amplitude: é o princípio que consiste em alcançar os mais completos resultados possíveis nos
trabalhos desenvolvidos, buscando sempre equilibrar essa necessidade com os Princípios da
Objetividade e da Oportunidade.
 Objetividade: é o princípio que orienta a organização ao cumprimento das metas estabelecidas em
seu Plano de Gestão Estratégica por meio de uma concisão de termos cujo poder de síntese tenha
em mira, simultaneamente, o Princípio da Oportunidade.
 Oportunidade: é o princípio que orienta a Formação de Inteligência significativa e útil, conforme a
sua razão de temporalidade.
 Interação: é o princípio que implica em fortalecer as relações internas visando otimizar esforços para
a consecução dos objetivos da organização.
 Permanência: é o princípio que visa proporcionar o caráter permanente às atividades de
Inteligência.
 Precisão: é o princípio que objetiva orientar a Formação de Inteligência significativa e a mais
completa possível.
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 Simplicidade: é o princípio que orienta a atividade no sentido de que a Inteligência produzida seja
difundida de forma clara e concisa, utilizando tanto o Princípio da Objetividade como um vocabulário
simples e usual, cuja sequência lógica na exposição do assunto permita uma imediata e fácil
compreensão do texto.
 Imparcialidade: é o princípio que norteia à isenção, na Atividade, de ideias preconcebidas e/ou
tendenciosas, visões pessoais, convicções políticas ou ideológicas, subjetivismos e distorções.
 Compartimentação: é o princípio que visa permitir o acesso aos Elementos de Inteligência para
pessoas que tenham a real necessidade de recebê-los.
 Controle: é o princípio que visa a supervisão e o acompanhamento sistemático das Atividades de
Inteligência, de forma a assegurar a ausência de variáveis adversas no trabalho desenvolvido, bem
como determinar rigorosamente os limites impostos a cada um dos diversos setores da Atividade.
 Sigilo: é o princípio que visa preservar os Ativos e Recursos organizacionais contra sua divulgação
desautorizada.
5. Valores
Inteligência é uma atividade a qual deve estar submetida ao princípio constitucional da legalidade, e, em
especial, à observância ao direito básico à vida, à ética, aos direitos e garantias individuais e sociais.
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4. CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS
“O futuro não é um lugar para onde estejamos indo, mas um lugar que estamos criando; o
caminho para ele não é encontrado, mas construído, e o ato de fazê-lo muda tanto o destino
quanto aquele que o construiu.”
(John Schaar)
1. Definição
Conjunto dinâmico de preceitos, conceitos e princípios básicos cuja codificação normatiza,
padroniza e orienta comportamentos e linguagem da Atividade, refletindo as crenças mais
fundamentais e duradouras, ou ―propriedades elementares‖ sobre Inteligência, e que se altera
naturalmente ao longo do tempo, por necessidade ou conveniência, pela combinação de teoria, história,
experimentação e prática, tornando-a sempre atualizada, relevante, coerente e útil. A Doutrina enfoca a
forma de pensar, e não o que pensar, permitindo sua execução, supervisão e coordenação em qualquer
nível organizacional, e representando assim, em última análise, um Ideal pelo qual se luta.
2. Abrangência
Esta publicação é limitada às atividades da Escola Superior de Inteligência, podendo, no
entanto, servir, em base voluntária, a qualquer Organização interessada em utilizá-la, desde que seja
devidamente citada como fonte.
3. Propósito
Esta publicação prevê as bases doutrinárias da Escola Superior de Inteligência para a unificação
de seus esforços em Pesquisa, Ensino e Extensão, sem, no entanto, restringir a liberdade de seus
membros em organizar suas atividades da maneira a qual considerem a mais apropriada para cumprir
esses objetivos. Da mesma forma provê as bases para desenvolvimento de publicações específicas,
além capacitar Usuários e Produtores de Inteligência em um melhor entendimento sobre o assunto.
4. Aplicação
Os conceitos desta publicação aplicam-se a todas as atividades desempenhadas no âmbito da
Escola Superior de Inteligência e devem ser seguidos por todos os seus membros, sem restrições ou
exceções de qualquer espécie, recebendo precedência em caso de conflito com qualquer outra
publicação interna ou externa à Organização.
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5. Inteligência
Todo trabalho sério sobre Inteligência começa com alguma definição sobre o termo, e todas as
definições estão amaldiçoadas por (LAQUEUR, 1985), que sentenciou ―...todas as tentativas de se
desenvolver ambiciosas teorias sobre Inteligência falharam‖.
A mais curta delas aparentemente é a de (Fitzgibbon, 1977), repetida por (TROY, Winter
1991/92), ―conhecimento do inimigo‖, a qual foi simultaneamente expandida e dividida por (Kent S. ,
1949), quando a definiu simultaneamente como Produto, Organização e Atividade. Outra importante
abordagem é a de junho de 1955 sobre ―Intelligence Activities‖, feita pela 1ª Comissão Hoover,
liderada pelo General Mark Clark, ―Inteligência se refere a tudo o que seja necessário conhecer antes
de iniciar um curso de ação.‖
Em sua Definição de Informações, (PLATT, 1962) diz que "Informações (Intelligence) é um
termo específico e significativo, derivado da informação, informe, fato ou dado que foi selecionado,
avaliado, interpretado e, finalmente, expresso de forma tal que evidencie sua importância para
determinado problema de política nacional corrente.", bastante próximo do que já ensinava
(Clausewitz, 1832), com sua postura de que ―Por ´intelligence´ entendemos todo tipo de informação
sobre o inimigo e seu País – a base, resumidamente, de nossos planos e operações‖
Da mesma forma a obra Informações Centralizadas e Segurança Nacional (RAMSON, 1958)
define essa atividade como "um mecanismo governamental para a produção de decisões nacionais
integradas (…) destinado a proporcionar ao Presidente assessoria coordenada e informações
integradas para a Política de Segurança Nacional". Mais longe ainda vai (Warner, 2002), quando
propõe como definição uma ―Atividade Sigilosa e de Estado, a qual visa entender e influenciar
Instituições Estrangeiras‖, a qual encontra eco e profundidade na descrição de (Beer, 2003),
―Informação – sempre secreta – reunida, organizada e/o analisada em proveito dos Tomadores de
Decisão (sejam eles militares, políticos ou econômico/privados)‖.
Historicamente, Inteligência é uma Informação fornecida aos Decisores e que não está
publicamente disponível, ou uma Análise, baseada naquela Informação e igualmente restrita,
produzida por meio de esforços objetivos, sistemáticos e os quais contribuam para se obter novos
Conhecimentos ou uma nova interpretação para os Conhecimentos existentes, visando Assessorar o
Processo Decisório por meio da redução das incertezas do decisor máximo da Organização sobre uma
questão específica. Tecnicamente não prediz o futuro; doutrinariamente não viola leis; e
funcionalmente, é similar ao jornalismo investigativo e à pesquisa científica. Uma vez identificadas
antecipadamente as atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções dos adversários, a
Organização fica em posição de:
a) Prevenir surpresas;
b) Manter vantagens competitivas;
c) Confirmar ou negar planos dos oponentes;
d) Estabelecer contramedidas.
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Apesar de que ―o vocábulo ―Informação‖, para nós, tem um significado indefinido, adquirindo
precisão somente quando adjetivado‖ (Chaves, 1970), o termo pretensamente superior ―Inteligência‖
foi inserido no Brasil apenas por uma conveniência política, e de forma completamente equivocada. O
Presidente Collor e seus sucessores decidiram que tudo o que dizia respeito ao período do Movimento
de 1964 deveria ser enterrado (até literalmente, como fez jogando uma pá de cal no buraco de testes
atômicos localizado na Serra do Cachimbo), iniciando pelo SNI, cuja extinção, cumprindo promessa
de campanha, foi o 1º ato oficial no 1º dia de seu Governo, iniciado aos 15 dias de março de 1990.
Sendo necessário criar alguma estrutura de assessoramento decisório específico à Presidência, e com a
proibição oficiosa do uso da palavra "Informação" em sua designação, chegou-se à interessante
conclusão que seria mais conveniente alterar o entendimento do que seria a mesma ―Intelligence‖
traduzida na época da Segunda Guerra Mundial, e que continuava a ser utilizada para designar as
Agências dos estadunidenses (Central Intelligence Agency - CIA) e ingleses (Military Intelligence 5 e
6 - MI-5 e MI-6).
Lamentavelmente retraduzida para "Inteligência", teve esse termo inicialmente empregado no
título do "Departamento de Inteligência" da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, criada ato
contínuo à extinção do SNI, sendo posteriormente definida na Mensagem Presidencial No
135/2000,
como "instrumento de assessoramento do Presidente da República, no processo de tomada de
decisões nos assuntos de interesse nacional e de segurança do Estado e da sociedade", e mais adiante
como "atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de
conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou
potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança
da sociedade e do Estado", na Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, e no Decreto 4376, de 13 de
setembro de 2002. Este mesmo arcabouço legal determina ainda que o Sistema que a gerencia "tem por
objetivo integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a
finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional".
Ocorre que "Intelligence" é, na verdade, um falso cognato, pois, embora sua gênese seja
idêntica à da "Inteligência", ambas derivando do verbo em Latim ―intelligere‖, o qual significa
"entender", "escolher entre", na prática há uma imensa diferença entre elas. Conforme definida nos
dicionários pátrios, Inteligência significa: 1. Faculdade de entender, pensar, raciocinar e interpretar;
entendimento, intelecto. 2. Compreensão, conhecimento profundo. 3. Pessoa de grande esfera
intelectual. 4. Conluio, ajuste, combinação". Já para "Intelligence", o ―The American Heritage
Dictionary, Standard Edition‖, oferece as seguintes definições: 1. The capacity to acquire and apply
knowledge. b. The faculty of thought and reason. c. Superior powers of mind. 2. Theology. An
intelligent, incorporeal being, especially an angel. b. Intelligence. Christian Science. The primal,
eternal quality of God. 3. Information; news. 4. Secret information, especially about an actual or
potential enemy. b. An agency, a staff, or an office employed in gathering such information. c.
Espionage agents, organizations, and activities considered as a group. Em Portugal, por exemplo, que é
bem mais consciente e rigorosa sobre o uso da língua, chegando a proibir oficialmente o uso de
palavras estrangeiras caso haja palavras de mesma finalidade em português, tais como ―rato‖ para o
―mouse‖ e ―ecrã‖ para ―vídeo‖ de computador, utiliza-se o termo "Serviços de Intelligence", pela
correta percepção de que o termo simplesmente não tem tradução.
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Importante ressaltar que, mesmo o Brasil não tendo uma cultura sólida de rigor nessa questão, o
uso de palavras estrangeiras é naturalmente aceito em situações nas quais sua tradução esbarra na falta
de uma palavra nativa a qual a represente de forma completa, ou mesmo quando essa tradução já tem
um uso diverso, como é o caso de termos como ―marketing‖, ―compliance‖ ou ―backup‖, sendo as
tentativas de sua definição original em palavras nativas exemplos os quais se encaixam nas condições
supracitadas.
Assim, conseguiu-se, com essa nova e desastrada tradução, comparar e associar uma Atividade
a uma Qualidade, pois, enquanto a Intelligence busca subsídios não disponíveis publicamente para
assessorar decisões, ―Inteligência‖ é uma diferenciação entre níveis de intelecto, entre produtos e
serviços, ou pior, meramente um adjetivo, tal como um ―fogão inteligente‖ ou ―serviços inteligentes‖.
De fato, insultando a correta explicação histórica anteriormente comentada de que a palavra designada
para definir o produto final deve conter, em seu próprio significado, toda a precisão necessária a
respeito de seu conteúdo (Chaves, 1970), a própria qualidade ―Inteligência‖ recebe continuamente
adjetivos, tais como ―Competitiva‖ ou ―Empresarial‖, cuja única finalidade, associada à intensa
divulgação da redundante expressão ―Inteligência de Estado‖, é tentar legitimar a transferência de
competências pessoais adquiridas pelos funcionários do Estado para a iniciativa privada, por meio de
consultorias e outras prestações de serviços particulares, mesmo antes do seu desligamento de funções
oficiais. Trata-se meramente de camuflar interesses pessoais sob a forma de uma fictícia ―Taxionomia
da Atividade‖, bem como uma materialização do Princípio de Ockam, segundo o qual, ―se um
fenômeno pode ser adequadamente explicado de uma maneira simples, qualquer explicação mais
complexa dele é, muito provavelmente, equivocada ou desnecessária.‖
Desta forma, ao contrário dos discursos de que Inteligência "é o termo adequado pelo fato de
que seu trabalho se baseia no estudo e na análise, bem como na audácia e no engano, tudo dirigido pela
inteligência humana", de que ―o termo enfatiza o caráter técnico-especializado da atividade‖ ou de que
―a palavra ―informações‖ tem natureza ambígua e não se presta unicamente a definir esse trabalho‖, a
real motivação para o uso do termo, em nosso País, foi uma soma do ressentimento político retro
mencionada com uma infeliz retradução da expressão estrangeira utilizada em todo o mundo para
representar essa Atividade, não tendo nem mesmo qualquer relação com a adoção, pela Atividade, de
meios tecnológicos, como os "Cérebros Eletrônicos" (computadores) ou "Olhos do Céu" (satélites). O
que mais se aproximaria de uma explicação séria para a adoção e disseminação de essa palavra seria a
frase atribuída ao Presidente estadunidense Truman, após a 2ª Guerra Mundial, ―A Guerra nos ensinou
esta lição – temos de obter as informações de modo a dispor delas, quando necessário e quando
solicitado, sob uma forma compreensível e inteligente‖. (RAMSON, 1958)
Ainda sobre a questão das traduções, há um ponto de relevância fundamental para qualquer
estudioso dessa Atividade, que é a sua fidelidade às ideias ali expressas. Como pode ser visto na
página 51 da Apostila ―Glossário de Informações‖ (Coleção Informante do Regime Militar - X9,
1960), a palavra ―Intelligence‖ foi traduzida no Brasil para ―Informações‖, e a palavra ―Information‖
para ―Informe‖. Atualmente, entende-se ―Intelligence‖ como ―Inteligência‖, e ―Information‖ como
―Informações‖, ou seja, o que ontem era o fim de um ciclo, as Informações (―Intelligence‖), hoje é
apenas um insumo desse mesmo processo. Como as palavras originais continuam as mesmas,
representando ontem e hoje, na cabeça dos pensadores, um mesmo conceito, passa a ser essencial
entender se o tradutor de uma dessas obras, quando se deparava com o conceito de ―Information‖, o
traduzia como atualmente se conceitua ―Informe‖, ―Informação‖ ou ―Inteligência‖. A leitura atenta dos
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originais mostra que essa falta de uniformidade de conceitos por parte dos tradutores está na base de
muitos equívocos os quais se cometem atualmente no debate dessas obras, em especial as clássicas.
Sendo, porém, o conceito de ―Inteligência‖ definido em Lei, por mais equivocada que seja essa
tradução, torna-se importante não só utilizá-la como referência, bem como observar que é ali colocada
como parte das atividades de monopólio do Estado, tal como a violência, tornando assim termos como
"Inteligência de Estado" redundantes, pois essa atividade, com esse nome, só faz sentido existir no
Estado, e as tentativas de estendê-la para fora de esse limite agregando-lhe adjetivos, como
"Inteligência Competitiva" ou "Inteligência Empresarial", soam tão esdrúxulas como imaginar uma
"Segurança Pública Competitiva", ou a possibilidade de termos "Forças Armadas Empresariais". Como
disse Richard W. Rowan em 1938, ―por trinta e três séculos os especuladores tem exercido mais
influência na História do que os historiadores‖. A Escola lamenta a perda de oportunidade do uso,
pelo País, da palavra original Intelligence, que é universal e detém a essência e o entendimento
inequívoco do que aqui se pretende estudar, e questiona continuamente sobre a conveniência oficial de
se persistir no erro, o qual, por mais disseminado que esteja, continua um erro.
Igualmente notável para os dias de hoje, quando se vive a ilusão de ser possível constituir um
Sistema de Inteligência cujos órgãos integrantes trabalhem ―de forma sistêmica e cooperativa, sem
subordinação‖ (§4 letra ―c‖ da Política Nacional de Inteligência proposta na Mensagem Presidencial
Nº 135/2000), é a advertência, feita em 1958, de que ―seria impraticável, administrativamente, um
ministério do governo tentar coordenar as atividades e produtos das informações dos ministérios e
órgãos de igual nível no governo‖ (RAMSON, 1958). Aparentemente, as ricas lições do passado
representam pouco para os legisladores brasileiros contemporâneos.
Enquanto ainda se necessite da Proteção de Fontes e Métodos, a Inteligência enfrenta uma
substancial alteração em seu conceito original de monopolista dos meios de fornecer alertas
antecipados aos Decisores, fazendo-se necessário rediscutir sua real posição e funcionamento em um
mundo voltado à competição, e em uma economia baseada no Conhecimento extraído e distribuído por
redes colaborativas. A necessidade de integrar múltiplas fontes de informações globais em tempo real,
e cujas complexidades e tecnologias estão, muitas vezes, além da competência dos técnicos do Estado,
torna imprescindível e urgente repensar conceitos e práticas, visando preservar sua relevância como
instrumento de assessoria decisória.
Entretanto, a resistência das Agências de Inteligência em entender a necessidade da mudança é
muito parecida com a situação relatada pelo Subsecretário do Exterior dos Estados Unidos da América,
Dean Acheson, perante o Congresso daquele País, em 1945, de que ―até a 2ª Guerra Mundial, as
técnicas de reunião de informes do Ministério do Exterior só diferiam das utilizadas por John Quincy
Adams, em São Petersburgo, e de Benjamin Franklin, em Paris, por causa do emprego da máquina de
escrever e do telégrafo‖. (RAMSON, 1958). Como ensina (Lahneman, 2005), ―Enquanto o paradigma
predominante continuar a produzir uma fartura de conhecimento valioso, aquele conhecimento
confirmará as expectativas do paradigma corrente. Como resultado, descobertas verdadeiramente
novas são raras e, se propostas, tendem a encontrar uma vigorosa resistência. Galileo, por exemplo,
foi conduzido a julgamento por suspeita de heresia, forçado a desdizer suas descobertas e aprisionado
for afirmar que a Terra não era o centro do Universo. Entretanto, como demonstra a História, cedo
ou tarde todo paradigma é suplantado por um novo.‖ Na mesma linha de pensamento caminha
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(SERRANO, 2008), quando dispara: ―Se Nicolau Copérnico tivesse baseado seus estudos no senso
comum de sua época, talvez tivesse ratificado a ideia de que o Sol gira em torno da Terra‖
Nesse sentido, e de forma objetiva, é preciosa a intervenção do Professor Wilhelm Agrell, da
Universidade de Lund, no Seminário ―TOWARD A THEORY OF INTELLIGENCE: WORKSHOP
REPORT‖ realizado aos 15 de junho de 2005 pelo Office of the Director of National Intelligence
(ODNI) em parceria com a RAND Corporation: ―O Ciclo da Inteligência é parte de uma herança
burocrática (...) e contraproducente como um modelo intelectual para soluções criativas. Na pior das
hipóteses, o conceito do Ciclo da Inteligência impede o Sistema de pensar. É necessário que ele seja
abolido como modelo fundamental para se pensar Inteligência e Sistemas de Inteligência‖ (Treverton,
Jones, Boraz, & Lipscy, 2006). Ainda mais agressiva, e uma das mais cabais demonstrações de que
essa reformulação necessita ser forte e urgente, vem da resposta de Carmen Medina, Diretora do
Centro para Estudo de Inteligência da CIA e ex-Diretora Assistente para Inteligência da Agência,
quando questionada sobre a sua crença a respeito de algum tópico da educação em Inteligência o qual
devesse ser atualmente evitado: ―Nós devemos parar de ensinar o Ciclo da Inteligência. Ele está
ultrapassado e é muito mais apropriado para o mecanicismo da Era Industrial‖ (SPRACHER, 2009)
Sem dúvida que a passagem das chamadas Eras da Humanidade é marcada por dramáticos
índices de desempenho. O fato de que ―a substituição, pelo vapor, da força originada por animais,
pela água e pelo vento, grosso modo reduziu pela metade o custo marginal da energia necessária para
produzir toda a saída de têxteis inglesa em 1800‖ (Ellickson, 1991), mostra não só, com extrema
clareza, um importante fato sobre o período de avanço tecnológico mais bem estudado da humanidade,
a Revolução Industrial, como sinalizam os números exponenciais que podemos esperar de ―uma Era
da Informação, na qual sua principal mercadoria é a própria Informação (...) Se a Revolução
Industrial reduziu o tempo de travessia dos Estados Unidos dos 22 dias a cavalo, em 1860, para as
atuais 5 horas de jato, o que representa uma magnitude de duas vezes, valor padrão para os avanços
daquela Era, apenas nos últimos 20 anos o avanço em desempenhos computacionais evoluiu em uma
magnitude de seis vezes‖. (Teitelbaum, 2005). Vive-se hoje uma Economia baseada na Informação, a
qual caminha rapidamente para uma emergente Economia da Atenção (Goldhaber, 2006), e certamente
torna-se necessário responder a esse novo patamar de atividade, especialmente a avalanche diária de
informações antes restritas a uns poucos, a qual, no mínimo, encurtou drasticamente o prazo decisório,
procedendo a uma idêntica Revolução no ponto superior da Pirâmide, que é a Inteligência.
Parafraseando Sherman Kent (Kent S. , 1967), "se a Segurança representa o Escudo e a Espada
de uma Organização, Inteligência é a capacidade de determinar onde e quando o escudo deve estar,
bem como a orientação da espada". A relação intrínseca com a Tomada de Decisão, bem como a
possibilidade de utilização não só para fins de Proteção e Segurança como igualmente para os
objetivos de Desenvolvimento dos mais diversos campos de atividades, são características natas e
diferenciais da Inteligência, e da mesma forma, como alerta o Professor Rodrigo Dolabella (Dolabella,
2009), ―o perigo consiste em tornar as Informações um instrumento de defesa dos objetivos de
Governo, e não de defesa dos interesses maiores do Estado, para o que ela é absolutamente essencial
(...) Como saber se a Busca Exploratória age em proveito do Estado, ou do Governo a quem compete
o controle da atividade? Este é um ponto que, com toda a certeza, merece profunda reflexão.‖
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Assim, chegamos ao Século XXI, onde os mecanismos de essa Atividade de Estado, nascida da
necessidade de as Agências especializadas em capacitar as autoridades a monitorar ameaças internas e
externas e a pensar e agir em termos de Proteção Nacional, são cada vez mais utilizados pela iniciativa
privada, por meio de adaptações do modelo para auxiliá-los no igualmente intrincado mundo dos
negócios. Em ambos, e independente de nomenclaturas aventureiras, permanecem inalterados os
mesmos fundamentos filosóficos da Inteligência: ―1) ser um instrumento fundamental para a tomada
de decisões em quaisquer níveis; 2) ser de natureza complementar; 3) ser meio e não fim; 4) ter
acesso direto à chefia à qual cumpre assessorar; 5) adequar-se a uma política e servir de instrumento
à estratégia dela decorrente.‖ (Buzanelli, 2004)
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6. Contrainteligência
Situada entre os comportamentos opostos da confiança absoluta e da paranoia extrema está a
Contrainteligência, colocada por diversos autores e Instituições, entre elas o Congresso Estadunidense,
como ―atividade relacionada‖ à Inteligência. Tendo como função exclusiva conhecer e controlar a
Inteligência adversa, é portanto uma Atividade de Inteligência específica e que tem como único alvo os
Órgãos de Inteligência adversos.
Suas ações compreendem as de caráter defensivo, chamadas Medidas Preventivas, voltadas à
salvaguarda de Áreas e Instalações, Documentos e Materiais, Pessoas, Comunicações e Sistemas de
Informação, bem como as de caráter ofensivo, chamadas Medidas Reativas, tais como
Contraespionagem, Contraterrorismo, Contrasabotagem, Contrapropaganda e Desinformação, as quais
visam prejudicar a atividade de Inteligência do oponente, prevenindo, impedindo ou neutralizando-as.
Desta forma, a Contrainteligência compõe-se, na prática, tanto de atividades protetivas como
exploratórias.
Um ponto muito relevante nessa definição inicial é a diferença entre os conceitos de Segurança
e Proteção. Aparentemente sinônimos, na verdade reiteram a dificuldade da língua latina em conseguir
traduzir fielmente algumas palavras anglo-saxãs, como é o caso de Segurança, a qual serve
indistintamente para as estrangeiras safety e security. Completamente diferentes em sua essência,
safety diz respeito a situações envolvendo acidentes e incidentes, ou seja, fatos ocorridos sem qualquer
objetivo de se causar prejuízos, enquanto security está relacionada com a preparação e reação a
ameaças de todas as espécies, as quais visam prejudicar pessoas ou organizações de forma intencional.
Desta forma, para fins de divisão de tarefas entre esses diferentes profissionais, convencionou-se que
Segurança seria a tradução para safety, enquanto a tradução correta para security seria Proteção. Essa
padronização consolidou-se e se tornou obrigatória a partir de 12 de dezembro de 2002, com o a
instituição do INTERNATIONAL SHIP AND PORT FACILITY SECURITY CODE - ISPS CODE,
formalizado durante a Conferência Diplomática sobre Segurança, sob os auspícios do Comitê de
Proteção Marítima da Organização Marítima Internacional – IMO.
Por fim, é absolutamente fundamental que Inteligência e Contrainteligência estejam
administrativamente separadas em Órgãos distintos, independentes e coordenados, como sustentado
por (Cooper, 2007), quando lembra que ―a combinação de essas duas funções em uma única Agência
normalmente ocorre em regimes totalitários, repressores e centralizadores, ou são aplicáveis a Países
de dimensões reduzidas, tal como os modelos da Holanda e da Nova Zelândia. Um dos primeiros atos
do governo Russo, após o colapso da ex-União Soviética, foi separar essas funções, anteriormente
exercidas pelo KGB. Como o exemplo indica, não é uma boa ideia manter espiões e contraespiões sob
o mesmo teto administrativo‖. De fato, seus diferentes propósitos exigem a separação em diferentes
Instituições, como ocorre em todos os países com tradição e experiência nessa Área, tal como os EUA
(CIA e FBI), Inglaterra (MI-5 (Atual ―Security Service‖) e MI-6 (Atual ―Secret Intelligence Service‖))
e Israel (MOSSAD e SHIN BET), para ficar em apenas três exemplos.
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5. CAPÍTULO 3 – INTELIGÊNCIA
“O que habilita o soberano sábio e o bom general a atacar, conquistar e realizar coisas acima do
alcance dos homens comuns é o conhecimento antecipado.”
(Sun Tzu, 500 a.C)
1. Formação de Inteligência
A Inteligência é produzida nas seguintes situações:
a) De acordo com um Plano de Inteligência, ou
b) Em atendimento à determinação da autoridade competente ou solicitação de órgão
congênere, normalmente originadas de eventos específicos.
2. Elementos de Inteligência
Boa parte da dificuldade em se definir claramente o que seja Inteligência vem das diferenças
históricas e filosóficas a respeito do que sejam os seus Elementos. Racionalismo ou Empirismo,
métodos Ocidentais ou Orientais, experiência pessoal ou abstrações mentais, enfim, as maneiras de
compreender e utilizar as partes do todo diferem de maneiras as mais diversas.
A Escola Superior de Inteligência segue o preceituado por (PETTEE, 1946), segundo o qual
―para ser organizado, o trabalho de informações consiste, primeiramente, da colocação de uma massa
de informes brutos como premissas originais. Daí em diante, o processo é uma série de operações
lógicas que produzem conclusões em diversos estágios, cada um dos quais proporciona as premissas
para o próximo estágio. A estrutura tem o feitio de uma pirâmide, desde a base de milhões de
declarações concretas até umas poucas conclusões ou mesmo uma única conclusão final, no vértice.‖
Considerando que ―trabalho de informações‖ é o atual ―trabalho de Inteligência‖, respeitadas as
traduções de cada época, podemos da mesma forma citar a dissertação de (Ronfeldt) quando o mesmo
elege uma ―Hierarquia da Informação‖, partindo de Dados na sua base, Análises no meio e
Conhecimento no topo.
Desta forma, partindo da base para o topo e tendo origem interna ou externa à Organização,
podem ser produzidos ou obtidos os seguintes Elementos de Inteligência:
1. Dado
Fragmento da Realidade, composto pela menor unidade dessa medida possível de ser captada
pelos sentidos e relacionado com o Alvo. Inclui objetos, pessoas, entes, fenômenos e estímulos de
qualquer natureza, podendo ser concretos ou abstratos, os quais, tomados isoladamente, não
estabelecem um contexto ou tem um significado próprio. São, segundo DAVENPORT, 1998,
―observações sobre o estado do mundo‖.
A Operação Intelectual necessária para sua captura é a concepção de ideias, criando na mente a
imagem de determinado objeto sem, contudo, qualificá-lo.
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2. Informe
Conjunto de Dados composto por situações, descrições, notícias ou observações as quais
formam um relato ou previsão de um fato relacionado ao Alvo, que apresenta um significado próprio e
se baseia na Operação Intelectual da Formulação de Juízo, pela qual a mente estabelece uma relação
entre as ideias. Seu grau de credibilidade é determinado pela aplicação da Técnica de Avaliação de
Informes, descrita mais adiante.
3. Informação
Constatação de um fato presente ou passado, sendo fruto da Operação Intelectual da Elaboração
de Raciocínios, pela qual a mente, a partir de dois ou mais Juízos conhecidos, alcança outro que deles
decorre logicamente, podendo também resultar:
a) Da confrontação de dois ou mais Informes, os quais tenham alcançado a classificação ―A1‖
após submetidos à Técnica de Avaliação de Informes;
b) De pesquisa, experimentação ou cálculos específicos;
c) Da existência em arquivo.
Pode ser:
a) Básica;
b) Corrente
―[...] as Informações são constituídas de informes avaliados. São produzidas a fim de que os
planejadores e formuladores da política possam tomar decisões efetivamente acertadas. Em sua maior
parte, as Informações Estratégicas — o tipo de Informações exigidas para ser usada em nível nacional
e internacional — são utilizadas na elaboração de planejamento estratégico.‖ (CLAUSER & WEIR,
1975)
4. Conhecimento
A palavra ―Conhecimento‖ é representativa da necessidade de envolvimento humano
nessa produção mental, a qual é derivada da Operação Intelectual da Elaboração de Raciocínios
em associação com as relações que uma determinada pessoa consegue estabelecer entre um
Conjunto de Informações, apresentando um significado para essa pessoa em particular, e sendo
sua sofisticação proporcional à complexidade daquelas relações. Apresenta, desta forma, uma
visão individual sobre o Conjunto de Informações disponível, sendo classificada em duas
categorias possíveis:
a) Tácitas, quando essas relações são estabelecidas de forma majoritariamente
intelectual, baseadas em percepções, e permanecem apenas com aquele que as
estabeleceu, tornando-se parte de seu patrimônio pessoal, e
b) Explícitas, quando as relações em questão são estabelecidas, em sua maioria, de
forma consciente, interpretadas e descritas, ou seja, registradas de alguma
maneira, embora muitas vezes de forma parcial, já que algumas das relações
podem ser feitas de forma tendenciosa, inconsciente ou ser de difícil descrição.
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De acordo com a Teoria da Racionalidade Limitada de Herbert Simon (Heuer, 1999), a
capacidade mental do ser humano é limitada e incapaz de lidar com as complexidades do mundo que o
cerca, de forma que nós construímos modelos mentais simplificados da realidade e raciocinamos de
acordo com esses limites, os quais, como fartamente ilustrado em ―O Mito da Caverna‖ (Platão, 1956),
estão diretamente relacionados com o ambiente, a educação e a cultura específica do indivíduo, e
assim dificilmente refletem toda a realidade. Mais ainda, no sentido de que modelo significa uma cópia
em miniatura, a representação gráfica do Processo de Formação da Inteligência é, na verdade, uma
Abstração altamente simplificada, "que representa os elementos da realidade por meio de símbolos e
que, de fato, escolhe apenas alguns elementos da realidade a ser representada, da mesma forma que
um mapa topográfico representa apenas os elementos da realidade que pareceram importantes para
se ter uma visão clara das relações espaciais de alturas e formas" (HILSMAN, 1956)
Desta forma, além do fato de que o Conhecimento só poderá ser comunicado se estiver
suficientemente explicitado, sequer há garantias de que ele esteja sendo feito de forma integral,
considerando que, na maioria das vezes, ele estará referenciando não o mundo real, e sim um modelo
do mesmo. Daí se dizer que ―o Conhecimento reside nas pessoas‖.
Conhecimento é um aprendizado, como, por exemplo, o aprendizado de uma língua estrangeira.
Sendo assim, a Gestão do Conhecimento, de forma individual, é a capacidade de alguém interpretar e
operar sobre esse conjunto de informações, e estabelecer as relações com outros conjuntos, ou seja,
entre Conhecimentos, permitindo-lhe assim, no caso, tirar conclusões sobre o Alvo; já em relação à
Instituição, a Gestão do Conhecimento pode ser compreendida como o processo contínuo de criar e
agregar os conhecimentos já existentes, socializando-os aos integrantes da Instituição e incorporando-
os a novos produtos ou serviços, tecnologias e sistemas, dessa forma tornando-os parte da Instituição.
3. Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo
a) Secretos – Quando protegidos
b) Abertos – Quando ostensivos
c) Confiados – Quando compartilhados por membros selecionados de redes fechadas
4. Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à
Verdade
a) DADOS/Ignorância - estado em que a mente encontra-se privada de qualquer
imagem sobre uma realidade específica;
b) INFORMES/Dúvida - estado em que a mente encontra-se, metodicamente, em
situação de equilíbrio, com razões para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma
formada, esteja em conformidade com determinado objeto;
c) INFORMES/Opinião - estado no qual a mente se define por um objeto,
considerando a possibilidade de um equívoco. Por isso, o valor do estado de opinião
expressa-se por meio de indicadores de probabilidades, e
d) INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS/Certeza - acatamento integral, pela
mente, da imagem por ela mesma formada, como correspondente a determinado fato
e/ou situação.
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5. Fontes de Inteligência
Definem as formas como os Elementos de Inteligência podem ser capturados, armazenados e
disponibilizados. Embora tradicionalmente protegidas e de conteúdo negado, atualmente vem
crescendo muito a contribuição recebida de Fontes Abertas, representadas por quaisquer Fontes de
Elementos para o Processo de Formação da Inteligência cujo conteúdo seja de domínio público e livre
acesso. Questão fundamental é a separação dessas operações e seus resultados daquelas realizadas em
Fontes Protegidas, visando garantir a Proteção Operacional do Sistema.
Suas cinco grandes categorias, Pessoas, Organizações, Registros, Objetos e Emanações, podem
ser agrupadas nas seguintes origens, as quais muitas vezes são tratadas por Agências especializadas:
1.Humanas
Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência com foco no Homem, o qual
pode ser amigável, neutro ou hostil.
2.Tecnológicas
Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência com foco na Tecnologia.
a) Sinais
Derivada do conteúdo do espectro eletromagnético, especialmente sistemas de
comunicações, meios acústicos e eletrônicos, inclusive cibernéticos.
b) Imagens
Derivada de fotografias, filmes e sensores, podendo ser de origem física, ótica,
eletrônica, digital ou outros formatos, seja eles estáticos ou dinâmicos.
c) Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas
Comparação entre as características físicas ou das emanações detectáveis de um
determinado alvo com as características conhecidas e arquivadas pela Organização.
Normalmente utilizam uma combinação das fontes de Sinais e Imagens.
d) Técnica, ou de Material Adquirido
Identificação, aquisição, estudo e entendimento de materiais de adversários, tais como
manuais e equipamentos.
e) Geoespacial
Representação visual e geograficamente referenciada das atividades na Terra.
Inteligência Geoespacial integra imagens, Inteligência de Imagens e sistemas de
georeferenciamento para criar uma imagem tridimensional, cujas camadas representam a
inter-relação entre as imagens e as informações, sejam essas relacionadas a topografia,
infraestrutura, vegetação, estruturas ou veículos, por exemplo.
f) Biométrica
Reconhecimento da identidade de um indivíduo pelas suas características físicas
únicas, tais como impressões digitais, íris, face, palma da mão, voz, andar ou amostras de
DNA.
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6. Processo de Formação da Inteligência
O Processo de Formação da Inteligência é uma Atividade contínua, composta pela soma da
Produção e da Aquisição, sendo iniciada antes da solicitação formal e continuando após seu
atendimento, sendo o Decisor Máximo da Organização o responsável por conduzi-lo visando adequar a
Inteligência a qual lhe será entregue. Embora o Decisor não seja parte do Processo em si, suas
necessidades determinam quais os Produtos devem ser preparados, bem como seus formatos de
apresentação.
Da mesma forma, como caberá ao Decisor Máximo utilizar essa Inteligência, é fundamental
que ele tenha um completo entendimento sobre as capacidades e limitações dessa Atividade, bem
como dos seus conceitos e teorias, cabendo-lhe, em última instância, a supervisão daquele esforço.
Com o uso de novas tecnologias, as atividades necessárias à Formação da Inteligência ocorrem
quase simultaneamente. Passam a ser utilizadas bases de conhecimento atualizadas automaticamente
durante os sucessivos pontos do Processo, e imediatamente disponíveis aos participantes, inclusive ao
Decisor Máximo. Assim, solicitações adicionais e outras intervenções desse podem acontecer em
qualquer ponto do Processo, e cabe aos Assessores ajustá-lo convenientemente.
Em princípio, compõe esse Processo os seguintes itens:
1. Planejamento
Embora continuamente conduzidas pela Organização, as Ações de Planejamento são
intensificadas no momento da preparação das atividades. São compostas basicamente por duas
grandes funções:
a) Definição do Problema, e
b) Determinação da Viabilidade de Solução.
A Inteligência obtida em processos anteriores é fundamental nessa Atividade.
O Planejamento pode ser, esquematicamente, assim apresentado:
Determinação do Assunto a ser Estudado: Especificação do fato ou situação objeto da
Inteligência a ser produzida, devendo ser preciso, determinado e específico.
Determinação da Faixa de Tempo a ser Considerada: Estabelecimento de marcos temporais
para o desenvolvimento da atividade.
Determinação do Usuário: Identificação da autoridade ou o órgão congênere o qual, em
princípio, será o destinatário da Inteligência produzida. Visa, ainda, estabelecer o nível de profundidade
da Inteligência a ser produzida.
Determinação do Prazo Disponível para a Produção: Nos casos de Formação de
Inteligência em obediência a Planos de Inteligência ou estímulos específicos, é normal que os prazos
estejam previamente estabelecidos. Quando isso não ocorrer ou quando a iniciativa dessa Formação for
do próprio Serviço, os prazos são estabelecidos observando-se o princípio da oportunidade.
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Determinação dos Aspectos Essenciais do Assunto: Listagem contendo o que o Assessor,
nesta etapa, acredita necessitar saber para extrair as conclusões solicitadas. Tal lista poderá ser
ampliada ou sofrer supressões em decorrência da evolução da situação.
Verificação dos Aspectos Essenciais Conhecidos: Verificação, dentre os aspectos
essenciais já determinados, daqueles para os quais já se tenha algum tipo de resposta, antes do
desencadeamento de qualquer medida. É importante separar as respostas completas das incompletas,
bem como as que expressam certeza das que expressam opinião.
Verificação dos Aspectos Essenciais a Conhecer: Verificação dos aspectos essenciais para
os quais o Assessor deve obter novas respostas, novos elementos de convicção para as respostas já
disponíveis e os seus complementos, se necessários.
2. Pesquisa
Atividade pela qual se obtém todos os Elementos de Inteligência necessários sobre o
assunto em questão, oriundos de todas as Fontes de Inteligência, as quais são classificadas em:
a) Primárias, se fornecidas pelos próprios participantes ou observadores diretos
daqueles registros, ou
b) Secundárias, se preparadas com base nos registros das Fontes Primárias.
Suas Ações podem ser classificadas em dois tipos:
a) Coleta - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes ostensivas, constando
de consulta aos próprios arquivos e pesquisa em fontes externas, ocorrendo,
assim, diretamente e sem a necessidade do emprego de técnicas operacionais, e
b) Busca - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes sigilosas, realizada
por meio do emprego de técnicas operacionais e executado por agente ou equipe
específica daquela área.
Da mesma forma as Ações de Busca podem ser divididas em relação às circunstâncias
nas quais são realizadas, sendo:
a) Ostensivas, quando realizadas para obtenção de Elementos de Inteligência
desprotegidos, ocorrendo sem a necessidade de qualquer sigilo da Ação;
b) Sigilosas, quando realizadas em segredo, independentemente dos Elementos
de Inteligência desejados estar protegidos ou não;
c) Sistemáticas, podendo ser Ostensivas ou Sigilosas, realizadas durante um
lapso considerável de tempo, sendo quase uma rotina da Unidade, e
d) Exploratórias, as quais são obrigatoriamente Sigilosas, pois são realizadas
visando obter Elementos de Inteligência específicos, de extrema necessidade
e fortemente protegidos pelo seu detentor, sendo o último recurso disponível
à Atividade de Inteligência em face do alto risco envolvido, bem como do
minucioso planejamento e da completa ausência de falhas exigida na sua
execução.
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Das definições acima deduz-se, como alerta (Dolabella, 2009), que ―é exclusivamente das raras
operações de Busca Exploratória que podem advir eventuais afrontas aos direitos e garantias
individuais e que o grande dilema moral não aflige a entidade subjetiva, incorpórea e amoral que é o
órgão, a instituição; ele aflige, apenas e tão somente, o indivíduo, na razão direta das suas crenças
singulares, seus princípios e seus valores.‖
Normalmente a sequência da obtenção dos Elementos de Inteligência é a acima, seguida, caso
necessário, da solicitação de Elementos de Inteligência a outros Órgãos congêneres, e mesmo de
autorização judicial, em hipótese de sigilo legal.
Dessa forma, a obtenção dos Elementos de Inteligência necessário é, em essência, uma
atividade de Pesquisa, como ensina (HILSMAN, 1956), "Retrocedendo, portanto, aos antecedentes
dos atuais organismos de informações estratégicas, percebe-se dois temas preponderantes - uma
contínua fé na espionagem e uma crescente utilização da pesquisa e da análise. E mesmo um olhar
casual à organização atual dos serviços de informações americanos parece confirmar que esses dois
temas descrevem suas duas funções principais. A espionagem é, naturalmente, uma função velha e
familiar, mas a pesquisa e a análise, e a forma como participam na formulação da política nacional é
algo de novo; e para compreendermos essa nova função, é necessário que estudemos os homens que
utilizam as informações e aqueles que as produzem."
3. Processamento
Atividade de conversão em formato padrão, bem como validação e consolidação dos
Elementos de Inteligência reunidos, por meio de técnicas específicas, muitas vezes recebe o nome de
Pré-Análise ou Colação.
a) Interpretação
Traduções, Conversões, Transcrições, Decriptografia, Compilações
b) Atribuição de Pertinência
Verificação se os Elementos de Inteligência disponíveis se relacionam com o
assunto em questão, retendo os significativos e descartando os não-pertinentes para o
caso específico.
c) Atribuição de Credibilidade
Sistematização, pela Técnica de Avaliação de Informes, da verificação dos
Informes disponíveis quanto à Fonte e ao Conteúdo.
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No julgamento da Fonte busca-se seu grau de idoneidade, verificando-se três
aspectos:
a) Autenticidade: verificação se o Informe provém realmente da fonte presumida
ou de intermediários. Esta verificação pode ser realizada mediante o estudo das
peculiaridades e dos possíveis indícios que permitam caracterizar a Fonte.
b) Confiança (atributo subjetivo): observa-se, da Fonte, os antecedentes e
comportamento social, colaboração anterior procedente e motivação de ordem
ética ou profissional. Pode-se considerar, ainda, o grau de instrução, valores,
convicções e sua maturidade.
c) Competência: verifica-se se a Fonte é habilitada (técnica, intelectual e
fisicamente) e se detinha localização adequada para obter aquele dado
específico.
No julgamento do Conteúdo, devem ser verificados três aspectos:
a) Semelhança: verifica-se se há outro Informe, oriundo de fonte diversa, que
venha reforçar, por semelhança, os elementos do Informe sob observação.
b) Coerência: verifica-se se o Informe apresenta contradições em seu conteúdo, no
encadeamento lógico (cronologia) e na harmonia interna (sequência lógica);
(também pode ser empregado para definir a autenticidade da fonte).
c) Compatibilidade: verifica-se o grau de harmonia com que o Informe se relaciona
com outros Elementos de Inteligência já conhecidos (se é factível).
JULGAMENTO
DA FONTE
PARA DETERMINAR PERGUNTAR VERIFICAR
AUTENTICIDADE
- O dado provém da fonte presumida?
- O dado provém da fonte declarada?
- O meio de transmissão é reconhecido?
- Meios de transmissão do dado.
- Processo de recrutamento da fonte.
- Se o dado provém realmente da
fonte presumida ou declarada.
CONFIANÇA
- Qual é o nível de envolvimento da fonte no fato
descrito?
- Qual o interesse da fonte ao fornecer o
dado?
- Quais são suas características pessoais?
- Qual a contribuição já prestada à UI?
- Antecedentes (criminais, culturais, etc.)
- Padrão de vida
- Contribuição anterior à UI
- Motivação (ideológica, financeira, etc.)
COMPETÊNCIA
- A fonte está habilitada a perceber e
transmitir os dados?
- A localização da fonte favorece à
percepção do fato ou situação?
- Atributos pessoais da fonte para
Observar, Memorizar e Descrever o fato.
( experiência relativa sobre o assunto).
- Localização da fonte, condições de hora
e local da observação.
JULGAMENTO
DO CONTEÚDO
SEMELHANÇA
- O dado provém realmente de outra
fonte?
- A segunda fonte tem alguma relação
com a primeira?
- Os meios de transmissão do dado.
- A semelhança ao dado transmitido por
outra fonte.
COERÊNCIA
- O dado em julgamento apresenta
contradições em seu conteúdo?
- A harmonia interna do dado.
- O encadeamento lógico dos fatos.
- Se o dado em julgamento apresenta contradições em
seu conteúdo.
COMPATIBILIDADE
- O dado se harmoniza com outros já conhecidos
anteriormente?
- O dado possui fragmentos que denotam
compatibilidade com o contexto do fato?
- O relacionamento do dado com o que se
sabe sobre o fato ou situação.
- O grau de harmonia do dado:
(TOTAL – PARCIAL – NENHUM )
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O nível de Credibilidade é então classificado por um código alfanumérico, obtido segundo as
Tabelas abaixo:
TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INFORMES
JULGAMENTO DA FONTE
LETRA
GRAU DE
IDONEIDADE SIGNIFICADO REQUISITOS
A
INTEIRAMENTE
IDÔNEA
Atendeu sempre, de maneira positiva, aos aspectos
considerados.
(100% COMPROVADOS)
- Atende positivamente aos parâmetros
AUTENTICIDADE, CONFIANÇA e
COMPETÊNCIA.
B
NORMALMENTE
IDÔNEA
Em algumas oportunidades, deixou de atender a um ou
mais dos parâmetros da avaliação.
(70% COMPROVADOS)
- Atende positivamente aos parâmetros
AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA,
mas não plenamente à CONFIANÇA.
C
REGULARMENTE
IDÔNEA
Coloca-se em uma situação intermediária, entre o
número de ocasiões em que forneceu os dados.
(50% COMPROVADOS)
- Atende positivamente aos parâmetros
AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA,
mas não ao parâmetro CONFIANÇA.
D
NORMALMENTE
INIDÔNEA
Na maioria das oportunidades deixou de atender aos
parâmetros considerados.
(70% NÃO COMPROVADOS)
- Atende positivamente ao parâmetro
AUTENTICIDADE, mas não ao parâmetro
CONFIANÇA e COMPETÊNCIA.
E INIDÔNEA
Deixou de atender sempre aos aspectos observados.
(100% NÃO COMPROVADOS).
- Atende de maneira negativa a todos os
parâmetros.
F
A IDONEIDADE NÃO
PODE SER AVALIADA
A fonte era desconhecida até o momento.
NÃO PODEM SER AVALIADOS.
- Os parâmetros AUTENTICIDADE,
CONFIANÇA e COMPETÊNCIA não
podem ser avaliados.
JULGAMENTO DO CONTEÚDO
NR CONTEÚDO SIGNIFICADO
1
CONFIRMADO POR
OUTRA FONTE
Foi difundido por outra(s) fonte(s) e apresenta um conteúdo coerente e compatível.
A redação deverá expressar afirmação (é certo que, é fato que, etc.)
2
PROVAVELMENTE
VERDADEIRO
Embora não tenha sido confirmado por outra(s) fonte(s), apresentou coerência e compatibilidade. A
redação deverá expressar probabilidade (é provável que...)
3
POSSIVELMENTE
VERDADEIRO
É aquele dado que, apesar de não ser confirmado, é coerente e possui compatibilidade parcial.
A redação deverá expressar possibilidade (é possível que...)
4 DUVIDOSO
É aquele dado que, embora coerente, não pôde ser confirmado, sendo pouco compatível com o que já
se conhece sobre o fato ou situações considerados. (há dúvida quanto ao...)
5 IMPROVÁVEL
É o dado que não apresentou compatibilidade, não podendo ser confirmado, entretanto, é coerente. (é
improvável que...)
6
VERACIDADE NÃO
AVALIADA
Não apresentou nenhuma característica dos três parâmetros de avaliação. Este dado não deve ser
difundido até que seja possível atribuir-lhe um grau de veracidade.
d) Avaliação
Determinação da importância dos Elementos de Inteligência resultantes em relação à demanda do
Decisor.
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
Doutrina e Método para Inteligência
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Doutrina e Método para Inteligência
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  • 1. ESTE DOCUMENTO PODE SER MODIFICADO A QUALQUER TEMPO, SEM A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO OU COMUNICADO POSTERIOR DOUTRINA E MÉTODO BELO HORIZONTE 2011
  • 2. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 2 de 58 AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA "Aquilo que hoje está provado, outrora foi apenas imaginação" (William Blake) Uma especial homenagem é aqui prestada ao Ten Cel Cav EB Carlos Alberto de SOUZA e à Anal Sist Michelle HANNE Soares Andrade, colegas de primeiro momento os quais, com sacrifícios pessoais de toda espécie e encorajamento contínuo, tornaram possível elaborar um texto inicial conjunto e, posteriormente, chegar ao ponto de excelência necessário para sua primeira publicação. Da mesma forma, ainda que não seja possível listar todos os que generosamente contribuíram com esse projeto sem cometer injustiças, nesta atualização do material original faz-se necessário destacar nosso melhor agradecimento àqueles que se juntaram a esse esforço e que, com suas contribuições únicas, elevaram seu conteúdo, abrangência e influência a um nível de reconhecimento sem precedentes. São eles: 1o Ten PMMG FRANCIS Albert Cotta; Adm MAURÍCIO Viegas Pinto; Adv RODRIGO Paulo de Ulhôa DOLABELLA; e Adm SIRLAN Versiani Guimarães, em nome dos quais estendemos esse agradecimento a todos os que, de forma direta ou indireta, colaboraram para que este sonho se tornasse realidade, ora traduzido e formalizado por meio do presente Trabalho, o qual dedicamos aos profissionais que, diária e anonimamente, trabalham sem descanso para fornecer o melhor subsídio aos Decisores de suas Organizações.
  • 3. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 3 de 58 BRASIL. Escola Superior de Inteligência. Doutrina e Método (2. ed. revisada). Belo Horizonte, 2011. PREFÁCIO Muito se fala sobre Gestão do Conhecimento. Centenas de livros são escritos a respeito, dúzias de grandes seminários são realizados a cada ano e uma imensa quantidade de especialistas se debruça sobre o assunto, buscando codificá-lo em termos mais ou menos gerais. Entretanto, quase nenhuma atenção é dada a um aspecto fundamental das Organizações, sejam elas Públicas ou Privadas, que é a Produção, Aquisição e Proteção de esses mesmos Conhecimentos em situações nas quais sua nomenclatura correta é, na verdade, "Segredos". Pouquíssima literatura nacional aborda essa vantagem competitiva, e mesmo a literatura estrangeira sobre o tema, ainda que bastante robusta pela importância que os países líderes dedicam a esse assunto básico em sua Proteção Nacional e na obtenção de Poder, está sendo completamente reestudada em função de acontecimentos como o 11 de setembro de 2001. O próprio conceito do que seja esse "Conhecimento Secreto" varia entre o que é utilizado pelas experientes Agências de Informações, ou ―de Inteligência‖, aquele defendido pelos consagrados pensadores da Administração Organizacional, e o que é praticado pelos mais influentes Cientistas. Enquanto esses dois últimos grupos entendem que se trata das questões cognitivas relacionadas à Criação do Conhecimento, e enfatizam a diferença entre o que sejam Dados, Informações e Conhecimento, definindo-os como sucessivos estágios na hierarquia linear do Saber, aquelas primeiras entendem que o Conhecimento é extraído diretamente das Redes de Dados, elementos os quais acreditam residir todos em um mesmo Plano, e é expresso por meio de Informações, Informes, Apreciações e Estimativas, as quais seriam, assim, tipos diferenciados de Conhecimento, sendo esse tipificado como ―o resultado de as Operações Intelectuais necessárias e pelo Estado da Mente em Relação à Verdade do Analista atuando sobre os Dados disponíveis". Resumindo, o que para um é base, para outro é produto; o que para um é tipo, para outro é resultado; o que para um é etapa, para outro é conclusão. Desta forma, seja com alguns artigos baseados na Produção de Informações Estratégicas, de Washington Platt, seja com trabalhos apoiados na Ecologia da Informação, de Thomas Davenport, a cada momento surgem "Doutrinadores de Inteligência" buscando promoção e lucro pessoal utilizando- se de organizações, cargos, posições hierárquicas e títulos acadêmicos como base de credibilidade. A adjetivação da Inteligência persegue, a reboque de uma variedade de termos composta por curiosos pleonasmos, uma forma fácil de transformar seus criadores em uma referência no assunto, utilizando o conhecido conceito de marketing, "se você não for o primeiro em uma categoria, crie uma categoria no qual você seja o primeiro". O empirismo, o preconceito, o sectarismo, o cinismo, a ingenuidade, muito fanatismo político e até a pura e simples fraude acadêmica são exercitados como verdades absolutas, e os conceitos aparecem vagamente explicados, muitos deles ambíguos, quando não contraditórios. A confusão, muitas vezes proposital, do auxílio à decisão com a melhoria de gestão, é agravada pela ausência de uma Doutrina Nacional emanada pela Instituição responsável, o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, em cujo vácuo cada Órgão do Estado criou a sua própria visão doutrinária do assunto, tornando assim o que deveria servir para unificar vocabulário e esforços dos membros de uma Comunidade, na prática, um fator de distanciamento, impedindo a coordenação de sua atuação conjunta.
  • 4. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 4 de 58 Garantindo, no consenso de um grupo heterogêneo, a isenção ideológica indispensável a um trabalho dessa envergadura, condensando o pensamento das várias correntes ali representadas em uma estrutura única, e reunindo estudiosos qualificados no assunto na busca por esse denominador comum mínimo de seus paradigmas, conceitos e práticas, bem como sua necessária adaptação a um mundo essencialmente interconectado, a ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA criou, juntamente com as FACULDADES INTEGRADAS PEDRO LEOPOLDO, o Núcleo de Estudos em Inteligência e Contrainteligência (NEIC), 1º Grupo de Estudos no CNPq específico do País sobre tema. Assim, inicialmente juntos naquele Grupo e posteriormente reunidos no Núcleo de Inteligência e Contrainteligência (NIC) da FACULDADE PITÁGORAS, em parceria com o Grupo de Pesquisas em Inteligência e Contrainteligência (GPIC) da Universidade de Cuiabá (UNIC), consolidou-se de forma inédita no País, em uma estrutura única e diretamente reconhecida pelo MEC, todas as condições de se trabalhar a Pesquisa, o Ensino e a Extensão nessa Área, iniciando, da mesma forma, o processo de seu reconhecimento, no Brasil, como uma Ciência específica. Criado o ambiente propício, os representantes da Comunidade de Inteligência, das Escolas de Estudo em Informação e outros interessados qualificados puderam iniciar o debate e a contribuição para que esta Doutrina atingisse sua premissa de amalgamar, em um documento único, o extrato de pensamento específico dos Centros Públicos e Privados a respeito do Tema, permitindo um esforço unificado na busca de uma base sólida de cooperação entre todos os contribuintes/usuários da Doutrina, especialmente suas lideranças. O tema influencia e é influenciado por diversas Áreas Acadêmicas ligadas ao Estudo do Poder, tais como outras Ciências (Políticas, Sociais e Militares), Relações Internacionais, Proteção e Segurança (Nacional, Pública, Privada ou Corporativa), Filosofia, Direito e Administração. Foram utilizadas como base para os debates as obras fundamentais da própria Área, especialmente a Doutrina de Informações e Contra-Informações do Serviço Nacional de Informações - SNI, elaborada e amadurecida em tempos difíceis, testada na prática e aprovada pela alta qualidade de o resultado obtido. Abandonada com a extinção do Serviço em 1990, foi resgatada pelo Professor Rodrigo Dolabella, funcionário do SNI por 30 anos e profundo conhecedor de suas minúcias, as quais esmiúça em sua obra ―Informação e Contra-Informação – A Guerra de Cérebros‖. Sobre essas foram dispostas as visões de novas disciplinas academicamente reconhecidas, como a Ciência da Informação, a Informática, a Teoria Organizacional e a Gestão do Conhecimento, agregando essas experiências práticas e teóricas na Doutrina a seguir, a qual estará em constante aperfeiçoamento visando representar a visão ideal de sua premissa básica de atuar como Assessoria Decisória, com todo o rigor científico e as melhores práticas mundiais, sempre mantendo, entretanto, a necessária brasilidade. Neste momento inicial nossa Doutrina é evolucionária, desafiando a Comunidade de Inteligência a pensar em soluções alternativas e perseguir uma nova proposta de valor para superar uma abordagem obsoleta, de forma a manter suas atividades sempre em estado de melhoria contínua. Assim como na ainda recente Revolução da Informação, brevemente alcançaremos a massa crítica necessária a promover o que se tem hoje como necessário na Atividade, que é gerar uma Revolução em Assuntos de Inteligência, fazendo-a voltar-se ao pensamento crítico e uma constante transformação, ao invés de apenas fornecer métricas quantitativas ou qualitativas a uma hierarquia estática de atitudes, comportamentos e rotinas.
  • 5. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 5 de 58 A Ciência avança descobrindo contradições nas "verdades" de ontem. Desta forma, balanceando a "Necessidade de Saber", ou Privilégio Mínimo, com a "Responsabilidade em Prover", em uma Era de complexidade, conectividade e velocidade sem precedentes, na qual uma escassa capacidade de Análise ganha prioridade sobre uma abundante disponibilidade de Acesso ao material de trabalho, ao mesmo tempo em que se abandona posições politicamente corretas as quais só fizeram alimentar vaidades, gerando discórdia e competição onde deveria haver integração e maturidade no compartilhamento de Ativos e Recursos, entendemos que esse documento atende a todas as Organizações que dela queiram fazer uso, reiterando a importância da Metodologia de Cenários e dos padrões unificados para o sucesso de qualquer Órgão, Agência, Serviço, Centro de Fusão e Análise ou Comunidade de Inteligência, e do papel crucial dessas Instituições para a Proteção e o Desenvolvimento do País. Desejo a todos uma excelente leitura, e o melhor proveito possível na conscientização de suas Organizações. CLÁUDIO Andrade RÊGO Diretor da Escola Superior de Inteligência
  • 6. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 6 de 58 ÍNDICE 1. GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................10 1. Termos e Definições ....................................................................................................................10 2. Siglas e Abreviaturas ...................................................................................................................15 2. CONTROLE DE ALTERAÇÕES..................................................................................................17 3. CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO....................................................................................................18 1. Histórico.......................................................................................................................................18 2. Conceito .......................................................................................................................................19 3. Finalidade.....................................................................................................................................19 4. Princípios .....................................................................................................................................19 5. Valores .........................................................................................................................................20 4. CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS .................................................................21 1. Definição......................................................................................................................................21 2. Abrangência .................................................................................................................................21 3. Propósito ......................................................................................................................................21 4. Aplicação .....................................................................................................................................21 5. Inteligência...................................................................................................................................22 6. Contrainteligência........................................................................................................................28 5. CAPÍTULO 3 – INTELIGÊNCIA..................................................................................................29 1. Formação de Inteligência.............................................................................................................29 2. Elementos de Inteligência............................................................................................................29 1. Dado......................................................................................................................................29 2. Informe .................................................................................................................................30 3. Informação............................................................................................................................30 4. Conhecimento.......................................................................................................................30 3. Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo ............................................31 4. Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à Verdade...............................................................................................................................................31 5. Fontes de Inteligência ..................................................................................................................32 1. Humanas ...............................................................................................................................32 2. Tecnológicas.........................................................................................................................32 a) Sinais ....................................................................................................................................32 b) Imagens.................................................................................................................................32
  • 7. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 7 de 58 c) Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas ............................................................32 d) Técnica, ou de Material Adquirido.......................................................................................32 e) Geoespacial...........................................................................................................................32 f) Biométrica ................................................................................................................................32 6. Processo de Formação da Inteligência.........................................................................................33 1. Planejamento.........................................................................................................................33 2. Pesquisa ................................................................................................................................34 3. Processamento ......................................................................................................................35 a) Interpretação .........................................................................................................................35 b) Atribuição de Pertinência .....................................................................................................35 c) Atribuição de Credibilidade..................................................................................................35 d) Avaliação ..............................................................................................................................37 4. Análise..................................................................................................................................38 5. Formalização.........................................................................................................................40 a) Boletim .................................................................................................................................40 b) Alerta ....................................................................................................................................40 c) Relatório ...............................................................................................................................40 1. Apreciação ............................................................................................................................41 2. Estimativa .............................................................................................................................41 6. Entrega..................................................................................................................................42 7. Reavaliação...........................................................................................................................42 7. Operações de Inteligência............................................................................................................43 1. Reconhecimento ...................................................................................................................43 2. Vigilância..............................................................................................................................43 3. Monitoramento (Telefônico ou Postal).................................................................................43 4. Entrada..................................................................................................................................43 5. Recrutamento........................................................................................................................43 6. Infiltração..............................................................................................................................43 7. Penetração.............................................................................................................................43 8. Provocação............................................................................................................................43 9. Entrevista..............................................................................................................................43 10. Interrogatório........................................................................................................................43 1. Observação, Memorização e Descrição (OMD)...................................................................43 2. Disfarce.................................................................................................................................43
  • 8. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 8 de 58 3. Estória-Cobertura (EC).........................................................................................................43 4. Retrato Falado.......................................................................................................................43 5. Leitura Corporal e da Fala....................................................................................................43 6. Comunicação Sigilosa ..........................................................................................................43 7. Emprego dos Meios Cine-Fotográficos................................................................................43 8. Emprego de Meios Eletrônicos.............................................................................................43 9. Emprego do Detector de Mentiras........................................................................................43 10. Papiloscopia..........................................................................................................................43 11. Documentoscopia .................................................................................................................43 12. Foto-Interpretação.................................................................................................................43 8. Análise de Cenários .....................................................................................................................43 1. Lógica aplicada à análise prospectiva...................................................................................43 2. Análise diagnóstica de Ambiente .........................................................................................43 3. Montagem de cenários prospectivos.....................................................................................43 6. CAPÍTULO 4 – CONTRAINTELIGÊNCIA .................................................................................44 1. Medidas Preventivas ....................................................................................................................44 a. Análise e Gerenciamento de Riscos.........................................................................................44 b. Proteção dos Ativos e Recursos Organizacionais.................................................................45 2. Medidas Reativas.........................................................................................................................45 a. Operações Psicológicas............................................................................................................45 b. Operações Encobertas...........................................................................................................45 c. Contramedidas..........................................................................................................................45 3. Gerenciamento de Crises .............................................................................................................46 a. Plano de Recuperação de Desastres .........................................................................................46 b. Plano de Continuidade do Negócio ......................................................................................46 7. CAPÍTULO 5 - ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA ....................................................................................................................47 8. ANEXOS ........................................................................................................................................48 a. Representação Gráfica da ―Doutrina Padrão‖ de Inteligência.....................................................48 b. Representação Gráfica da Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência .....................49 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................50 Obras Citadas..........................................................................................................................................50 1. Legislações Nacionais.....................................................................................................................51 2. Legislações Estrangeiras.................................................................................................................52
  • 9. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 9 de 58 3. Documentos Oficiais Nacionais......................................................................................................52 4. Documentos Oficiais Estrangeiros..................................................................................................52 5. Outros Documentos ........................................................................................................................53 6. Livros Nacionais .............................................................................................................................53 7. Livros Estrangeiros .........................................................................................................................54 8. Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Nacionais ..................................................................54 9. Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Estrangeiras ..............................................................55 10. Cursos Nacionais ............................................................................................................................56 11. Cursos Internacionais......................................................................................................................56 12. Artigos Nacionais............................................................................................................................56 13. Artigos Estrangeiros........................................................................................................................57 14. CONTRIBUIÇÕES.........................................................................................................................58
  • 10. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 10 de 58 1. GLOSSÁRIO 1. Termos e Definições Acesso - Possibilidade ou oportunidade de uma pessoa obter Elementos de Inteligência que devam ser protegidos pela Organização. O acesso pode derivar de autorização oficial emanada de autoridade competente, ou da superação das medidas de Contrainteligência aplicadas. Ações Operacionais de Inteligência (AOI) – Atividades de pesquisa na modalidade Busca. Agência ou Serviço – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência Estatal. Agente – Pessoa instruída para obter ou auxiliar na obtenção de Elementos de Inteligência. Alvo - País, área geográfica, instalação, problema, organização ou indivíduo dos quais são necessários obter-se Elementos de Inteligência. Antiterrorismo – Todas as medidas preventivas e defensivas tomadas para reduzir a vulnerabilidade ou os efeitos de um ataque terrorista a Ativos ou Recursos da Organização. Atividade de Inteligência – Ações permanentes, sistemáticas e especializadas as quais visam Produzir, Adquirir ou Proteger a Inteligência ou os seus Elementos, bem como seus Ativos e Recursos. Ativo - Todo Patrimônio da Organização existente em forma passível de ser monitorada, adquirida, gerada, compilada, processada, disponibilizada, armazenada ou transmitida por meio dos Recursos dessa, e que tenha valor mensurável. Todos os Ativos devem ser inventariados, classificados, permanentemente atualizados e possuir gestor/custodiante responsável e formalmente designado. Banco de Dados – Tradução incorreta do original ―Database‖. Ver ―Base de Dados‖ Base de Dados – Conjunto de dados estruturados e indexados, normalmente à disposição do usuário em formato físico ou eletrônico. Busca – Aquisição de Elementos de Inteligência protegidos. Classificação – Atribuição, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso de Inteligência. Colaborador – Indivíduo que, consciente e sistematicamente, fornece Elementos de Inteligência a um Controlador, pertencendo à rede desse e tendo sua identidade conhecida apenas por ele. Compartimentar – Limitar o acesso de cada membro da Organização à sua Necessidade de Conhecer.
  • 11. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 11 de 58 Comprometimento - Perda de sigilo resultante de acesso, por pessoa não autorizada, a Elementos de Inteligência que devam ser protegidos pela Organização. Abrange, também, a inutilização de Elementos de Inteligência por meio de adulteração, destruição ou extravio, os quais proporcionem prejuízo aos interesses da Organização. Comunidade de Inteligência – Conjunto de Organizações de Inteligência as quais colaboram reciprocamente entre si, normalmente coordenadas por um órgão central. Contrainteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Counterintelligence. Controlador – Agente de Inteligência responsável por uma rede de colaboradores ou informantes. Contraterrorismo – Todas as medidas ofensivas tomadas para neutralizar um ataque terrorista iniciado contra Ativos ou Recursos da Organização. Counterintelligence - Ciência que estuda as medidas e ações voltadas para a proteção de todos os Ativos e Recursos organizacionais contra as Atividades de Inteligência adversas. Tem o caráter preventivo e proativo, calcado na análise diagnóstica de riscos e na visão prospectiva e orientadora da Organização. Credencial de Segurança - Certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso, até determinado grau de sigilo, a Elementos de Inteligência que devam ser protegidos pela Organização. Indica a potencialidade que a pessoa possui para ter acesso, devidamente delimitado pelos graus de sigilo estabelecidos. Desclassificação – Cancelamento de Classificação, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, tornando ostensivo seu conteúdo. Doutrina - Conjunto de preceitos o qual fundamenta um sistema e orienta sua ação. É precedida pela Filosofia e pela Teoria, e antecede a Política e a Estratégia da Organização. Elementos de Inteligência – Componentes do Processo de Formação da Inteligência. Espionagem – Atividade de Inteligência executada por meio de Operações Clandestinas. Fonte – Instituição, Local, Pessoa ou Atividade utilizada para a obtenção de Elementos de Inteligência. Fontes Abertas – Fontes ostensivas, disponíveis sem a necessidade de autorizações especiais. Fuga - Perda involuntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus Elementos. Grau de Sigilo – Especifica a o nível de confidencialidade o qual se deseja conferir a determinado Ativo, Recurso ou Processo de uma Organização.
  • 12. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 12 de 58 Infiltrado – Colaborador o qual atua em ambiente hostil. Informante – Indivíduo que, de forma consciente ou inconsciente, e de maneira anônima ou não, sempre motivado por interesse próprio, eventualmente fornece Elementos de Inteligência ao seu Controlador. O material fornecido de forma consciente deve ser sempre encarado com reserva e cautela, pois expressa sentimentos e motivações eivados dos mais mesquinhos sentimentos daquela pessoa. Informática - Contração da expressão ―Informação Automática‖, ou uso de processamento eletrônico de dados. Intelligence – Produto resultante da interpretação de todos os Elementos de Inteligência produzidos ou adquiridos, visando minimizar a incerteza na Tomada de Decisão. Inteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Intelligence. Inteligência <QUALQUER ADJETIVO> - Fruto da ignorância sobre o fato de que não se adjetiva o produto resultante ou mera tentativa da criação de um nicho de mercado para fins comerciais, representa iniciativas sem qualquer relação com o estudo de sua essência científica. Interceptação – Segundo os dicionários pátrios: ―in.ter.cep.tar - v. Tr. dir. 1. Pôr obstáculo entre ou no meio de. 2. Apoderar-se por surpresa de, fazer parar. 3. Cortar, interromper.‖ Desta forma, verifica-se a incorreção de expressões tais como ―interceptação telefônica‖, a qual é, na verdade, ―monitoramento telefônico‖, já que o objetivo é acompanhar, e não interromper aquela ligação. Logro - manipulação, distorção ou falsificação de evidência visando induzir o adversário a reagir de maneira prejudicial aos seus próprios interesses. Mistério – Questão cuja resposta não existe no momento, e que pode ser apenas imaginada. Monitoramento – Acompanhar as atividades de indivíduo, grupo ou conexão entre elas. Necessidade de Conhecer - Condição indispensável, inerente ao exercício funcional, para que alguém tenha acesso a Elementos de Inteligência classificados com grau de sigilo igual ou inferior ao da sua credencial de segurança. A necessidade de conhecer constitui um fator restritivo de acesso e relaciona-se exclusivamente à função desempenhada pelo destinatário no contexto organizacional, sem qualquer relação com o seu grau hierárquico. Normas - Disposições as quais regulam os conceitos e procedimentos estabelecidos na Doutrina. Objetivo – Ver Alvo. Operações Clandestinas – Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da atividade.
  • 13. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 13 de 58 Operações Encobertas - Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da autoria, a qual não pode ser ligada à Organização patrocinadora. Trata-se de uma ferramenta política a qual abrange uma grande variedade de atividades, e necessita ser utilizada de forma bastante seletiva. Operações de Informação – Ações executadas visando afetar as informações e sistemas de informações adversários, enquanto defendem suas próprias Informações e Sistemas. Operações de Inteligência – Conjunto de Ações de Busca efetuado com o emprego de técnicas e meios especializados. Operações Psicológicas - Conjunto de ações de qualquer natureza planejadas para transmitir informações e indicadores selecionados a uma determinada audiência, de forma a influenciar suas emoções, opiniões, motivações e objetivos. Podem ser direcionadas a Governos, Organizações, Grupos ou Indivíduos, tendo por propósito induzir ou reafirmar atitudes e comportamentos predeterminados, sempre favoráveis aos objetivos de seu patrocinador. Órgão - Parte da organização que é responsável por executar as suas Atividades de Inteligência. Organização - Estrutura social com ou sem fins lucrativos, podendo ser pública ou privada. Ostensivo – Ativo ou Recurso de Inteligência sem Classificação; Público. Privilégio Mínimo - Ver ―Necessidade de conhecer‖. Processo de Formação da Inteligência – Sequência de operações intelectuais as quais produzem conclusões sucessivas, cada uma delas embasando a seguinte, até alcançar o produto final, cujo solicitante e destinatário é o Decisor Máximo da Organização. Reclassificação - Alteração, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso de Inteligência. Recurso - Componente da Infraestrutura de Pessoas, Processos e Tecnologias utilizada para gerenciar os Ativos da Organização, obedecendo aos mesmos critérios de proteção desses. Segredo – Inteligência ou qualquer de seus Elementos não publicamente disponível, devendo ser protegida(o) e restrita àqueles que o compartilham. Segurança – Condição resultante do estabelecimento e manutenção de medidas protetivas as quais assegurem um estado de inviolabilidade contra atos ou influências hostis. Serviço ou Agência – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência Estatal.
  • 14. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 14 de 58 Serviço Secreto – Denominação jamais utilizada em qualquer documento oficial, na História Nacional, para designar um órgão ou estrutura do Estado Brasileiro. Em alguns lugares do mundo a expressão é considerada sinônima de Agência de Inteligência; entretanto, mesmo essa utilização é relativa e pontual, não encontrando uniformidade de entendimento e menos ainda consenso de emprego. Pelo contrário: nos EUA, por exemplo, a expressão designa especificamente a Agência Estatal encarregada prioritariamente de reprimir a falsificação da moeda estadunidense, bem como cuidar da proteção do Presidente da República, do Vice- Presidente, seus familiares e outras VIPs, sem qualquer vínculo direto com as Atividades de Inteligência. Sigilo - Critério estabelecido para controlar o acesso a determinado Ativo, Recurso ou Processo de uma Organização, em decorrência de sua natureza ou conteúdo. Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI) - Formas especializadas de emprego de pessoal, habilidades e equipamentos específicos, que viabilizam a execução das Ações de Busca. As diversas técnicas se apoiam e se complementam, sendo raro o emprego de uma delas isoladamente. Tecnologia da Informação – Uso de qualquer tecnologia, eletrônica ou não, para o processamento de dados. Ver ―Informática‖. Terrorismo – Uso ou ameaça ilegal do uso de força ou violência contra Ativos e Recursos da Organização visando intimidá-la, normalmente em busca de objetivos políticos, religiosos, ideológicos ou financeiros. Vazamento - Perda voluntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus Elementos. Visitante - Pessoa cuja entrada foi admitida, em caráter excepcional, em área ou instalação sigilosa.
  • 15. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 15 de 58 2. Siglas e Abreviaturas ABIN – Agência Brasileira de Inteligência CIA – Central Intelligence Agency (EUA) DICA – Dinheiro, Idealismo, Chantagem e Aventura DGSE - Direction Generale de la Securite Exterieure (França) ELINT – Eletronics Intelligence (EUA), parte da SIGINT ESG – Escola Superior de Guerra FBI – Federal Bureau of Investigation (EUA) HUMINT – Human Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Humanas IMINT – Imagery Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Imagens KGB – Komitet Gasudarstvennoy Bezopasnosti, ou Comitê de Segurança do Estado (URSS). Atual GRU (Glavnoye Razvedyvatelnoye Upravleniye) MI5 – Military Intelligence 5 – Atual SS (Security Service) (Reino Unido) MI6 – Military Intelligence 6 – Atual SIS (Secret Intelligence Service) (Reino Unido) MICE – Money, Ideology, Compromise and Ego MOSSAD – Ha Mossad Le modi’in UleTafkidim Meyuhadim, ou Instituto de Inteligência e Operações Especiais (Israel) NOC – Non Official Cover (EUA) NSA – National Security Agency (EUA) OPSEC – Operations Security (EUA). Ver Proteção Operacional. OSC – Open Source Center (EUA) OSINT – Open Source Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Abertas PHOTINT – Photographic Intelligence (EUA), parte da IMINT SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos
  • 16. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 16 de 58 SFICI – Serviço Federal de Informações e Contrainformações SIGINT – Signals Intelligence (EUA), Intelligence derivada de sinais eletromagnéticos SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia SNI – Serviço Nacional de Informações UI - Unidade de Inteligência
  • 17. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 17 de 58 2. CONTROLE DE ALTERAÇÕES REVISÃO DA DOUTRINA E MÉTODO DA ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  Altera o conceito de Contrainteligência, definindo-a como ―Atividade relacionada‖ à Inteligência;  Aborda as questões da má qualidade e da falta de uniformização das traduções da Área, enfatizando a retradução oficial do termo ―Intelligence‖, de ―Informações‖ para ―Inteligência‖, como exemplo das várias distorções e óbices hoje existentes no estudo dessa Ciência;  Transfere o tópico ―Classificação do Grau de Sigilo‖ do item ―Formalização‖ para o item ―Entrega‖, no Processo de Formação da Inteligência;  Unifica as possibilidades de Monitoramento em uma única ―Ação Operacional de Inteligência‖;  Renomeia o item ―Disseminação‖ para ―Entrega‖, no Processo de Formação da Inteligência;  Altera os termos ―Medidas Passivas (―Orgânicas‖)‖ e ―Medidas Ativas‖ respectivamente para ―Medidas Preventivas‖ e ―Medidas Reativas‖;  Torna a possibilidade de emprego da ―Desinformação‖ exclusiva como ―Contramedida‖, retirando-a de ―Ação Operacional de Inteligência‖;  Altera as representações gráficas do Anexo 8, visando refletir que: o O trabalho de Inteligência é realizado tanto no Universo Antagônico como no Universo Indiferente; o Externamente à Organização podem ser encontrados todos os tipos de Elementos de Inteligência, oriundos de todos os tipos de Fontes de Inteligência.
  • 18. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 18 de 58 3. CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO “Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não deveis temer o resultado de cem batalhas. Se vos conheceis mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados.” (Sun Tzu, 500 a.C) 1. Histórico A necessidade de conhecer confunde-se com a própria história da humanidade. No livro do Gênesis observam-se passagens que reportam sobre a busca de informações. Noé, a partir de sua Arca, remete uma pomba ao prazer dos ventos em busca de terra firme. Moisés remete seus discípulos à Terra prometida, para obter informações sobre os hábitos e costumes do povo que lá vivia. Na Idade Média, Gêngis-Khan, assim como seu discípulo Subotai, utilizando-se de mercadores e infiltrando espiões, buscava informações sobre o sistema defensivo das cidades que pretendia atacar. Veneza criou o sistema de Embaixadores Residentes, tornando permanente e legal a presença de informantes junto aos demais Países. Na Idade Moderna, a Atividade de Inteligência passou a ser desenvolvida de forma consciente e em larga escala por todos os Exércitos do Mundo. Em meados do Século XVI, Sir Francis Walsingham, então Ministro do Exterior inglês, movido pela necessidade de proteger a Rainha Elizabeth I do Terror Religioso, organizou um dos primeiros Serviços Organizados de Inteligência e Contrainteligência do qual se tem notícia, fazendo com que a Inglaterra se projetasse no cenário mundial como uma das maiores potências expansionistas do Planeta. Posteriormente, no Século XVII, o Cardeal Richelieu cunhou a expressão "Razões de Estado", com as quais justificava as ações de toda espécie executadas pelo seu Cabinet Noir para proteger o Rei Luís XIV e a França, a qual se tornou, assim, a potência europeia dominante pelos dois séculos seguintes. Organizada de forma institucional e sistematizada por Frederico, O Grande, na Prússia do final do Século XIX, a Atividade de Inteligência foi sucessivamente utilizada por todos os grandes Estadistas como Napoleão, Bismark e George Washington, tendo na Idade Contemporânea deixado de ser desenvolvida empiricamente pelo Estado e evoluído para uma Atividade com estrutura e metodologia próprias, reconhecida mundialmente pelas Instituições Governamentais. Atualmente, a Atividade de Inteligência extrapolou os limites e a condição de suporte à política externa do Estado: globalizou-se, modernizou seus conceitos e passou a ser concebida como de vital importância à consecução dos Objetivos Estratégicos de todas as Organizações, sejam elas de natureza Pública ou Privada. Deixando de lado o folclore criado pelos livros e filmes acerca do "secretismo" de suas ações, essa Atividade desponta como uma necessidade crítica para a obtenção e manutenção de superioridade competitiva, fazendo inclusive com que, na prática, pequenos grupos atinjam mais poder do que os antigos Estados-Nação.
  • 19. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 19 de 58 "O ato de negar conhecimentos ocasionou o surgimento dos Órgãos de Informações. Sem a negativa ou inacessibilidade de certos tipos de conhecimentos, as Comunidades de Informações seriam inúteis, uma vez que os conhecimentos necessários ao planejamento estratégico seriam obtidos diretamente de repartições governamentais ou de outros países ou grupos estrangeiros." (CLAUSER & WEIR, 1975) 2. Conceito Inteligência é o produto intelectual especialmente elaborado, resultante da consolidação de todos os Elementos disponíveis a uma Instituição sobre as atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções de determinado alvo, para utilização imediata ou potencial. Difere-se de outras Ciências pela sua natureza simultaneamente antecipativa, competitiva, conflituosa, complementar, sigilosa e permanente; pela ênfase no acesso aos Elementos Negados durante esse processo; pela obtenção de esses Elementos sem o consentimento, a cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos; pela atuação em um Universo eminentemente antagônico; e pela utilização de metodologia, linguagem, técnicas e recursos especiais. Este termo abrange igualmente a Atividade da qual resulta esse produto e a Organização responsável por essa Atividade, bem como outras Atividades relacionadas. 3. Finalidade Assessorar o Processo Decisório por meio da redução das incertezas do Decisor Máximo da Organização sobre uma questão específica, bem como subsidiar os Planejadores responsáveis pelas Políticas e Estratégias relacionadas à Produção, Aquisição e Proteção de os Ativos e Recursos organizacionais, tangíveis e intangíveis, por meio de Ações Especializadas Permanentes e Sistemáticas. 4. Princípios A Inteligência deve ser empregada sob a égide dos seguintes princípios:  Amplitude: é o princípio que consiste em alcançar os mais completos resultados possíveis nos trabalhos desenvolvidos, buscando sempre equilibrar essa necessidade com os Princípios da Objetividade e da Oportunidade.  Objetividade: é o princípio que orienta a organização ao cumprimento das metas estabelecidas em seu Plano de Gestão Estratégica por meio de uma concisão de termos cujo poder de síntese tenha em mira, simultaneamente, o Princípio da Oportunidade.  Oportunidade: é o princípio que orienta a Formação de Inteligência significativa e útil, conforme a sua razão de temporalidade.  Interação: é o princípio que implica em fortalecer as relações internas visando otimizar esforços para a consecução dos objetivos da organização.  Permanência: é o princípio que visa proporcionar o caráter permanente às atividades de Inteligência.  Precisão: é o princípio que objetiva orientar a Formação de Inteligência significativa e a mais completa possível.
  • 20. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 20 de 58  Simplicidade: é o princípio que orienta a atividade no sentido de que a Inteligência produzida seja difundida de forma clara e concisa, utilizando tanto o Princípio da Objetividade como um vocabulário simples e usual, cuja sequência lógica na exposição do assunto permita uma imediata e fácil compreensão do texto.  Imparcialidade: é o princípio que norteia à isenção, na Atividade, de ideias preconcebidas e/ou tendenciosas, visões pessoais, convicções políticas ou ideológicas, subjetivismos e distorções.  Compartimentação: é o princípio que visa permitir o acesso aos Elementos de Inteligência para pessoas que tenham a real necessidade de recebê-los.  Controle: é o princípio que visa a supervisão e o acompanhamento sistemático das Atividades de Inteligência, de forma a assegurar a ausência de variáveis adversas no trabalho desenvolvido, bem como determinar rigorosamente os limites impostos a cada um dos diversos setores da Atividade.  Sigilo: é o princípio que visa preservar os Ativos e Recursos organizacionais contra sua divulgação desautorizada. 5. Valores Inteligência é uma atividade a qual deve estar submetida ao princípio constitucional da legalidade, e, em especial, à observância ao direito básico à vida, à ética, aos direitos e garantias individuais e sociais.
  • 21. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 21 de 58 4. CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS “O futuro não é um lugar para onde estejamos indo, mas um lugar que estamos criando; o caminho para ele não é encontrado, mas construído, e o ato de fazê-lo muda tanto o destino quanto aquele que o construiu.” (John Schaar) 1. Definição Conjunto dinâmico de preceitos, conceitos e princípios básicos cuja codificação normatiza, padroniza e orienta comportamentos e linguagem da Atividade, refletindo as crenças mais fundamentais e duradouras, ou ―propriedades elementares‖ sobre Inteligência, e que se altera naturalmente ao longo do tempo, por necessidade ou conveniência, pela combinação de teoria, história, experimentação e prática, tornando-a sempre atualizada, relevante, coerente e útil. A Doutrina enfoca a forma de pensar, e não o que pensar, permitindo sua execução, supervisão e coordenação em qualquer nível organizacional, e representando assim, em última análise, um Ideal pelo qual se luta. 2. Abrangência Esta publicação é limitada às atividades da Escola Superior de Inteligência, podendo, no entanto, servir, em base voluntária, a qualquer Organização interessada em utilizá-la, desde que seja devidamente citada como fonte. 3. Propósito Esta publicação prevê as bases doutrinárias da Escola Superior de Inteligência para a unificação de seus esforços em Pesquisa, Ensino e Extensão, sem, no entanto, restringir a liberdade de seus membros em organizar suas atividades da maneira a qual considerem a mais apropriada para cumprir esses objetivos. Da mesma forma provê as bases para desenvolvimento de publicações específicas, além capacitar Usuários e Produtores de Inteligência em um melhor entendimento sobre o assunto. 4. Aplicação Os conceitos desta publicação aplicam-se a todas as atividades desempenhadas no âmbito da Escola Superior de Inteligência e devem ser seguidos por todos os seus membros, sem restrições ou exceções de qualquer espécie, recebendo precedência em caso de conflito com qualquer outra publicação interna ou externa à Organização.
  • 22. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 22 de 58 5. Inteligência Todo trabalho sério sobre Inteligência começa com alguma definição sobre o termo, e todas as definições estão amaldiçoadas por (LAQUEUR, 1985), que sentenciou ―...todas as tentativas de se desenvolver ambiciosas teorias sobre Inteligência falharam‖. A mais curta delas aparentemente é a de (Fitzgibbon, 1977), repetida por (TROY, Winter 1991/92), ―conhecimento do inimigo‖, a qual foi simultaneamente expandida e dividida por (Kent S. , 1949), quando a definiu simultaneamente como Produto, Organização e Atividade. Outra importante abordagem é a de junho de 1955 sobre ―Intelligence Activities‖, feita pela 1ª Comissão Hoover, liderada pelo General Mark Clark, ―Inteligência se refere a tudo o que seja necessário conhecer antes de iniciar um curso de ação.‖ Em sua Definição de Informações, (PLATT, 1962) diz que "Informações (Intelligence) é um termo específico e significativo, derivado da informação, informe, fato ou dado que foi selecionado, avaliado, interpretado e, finalmente, expresso de forma tal que evidencie sua importância para determinado problema de política nacional corrente.", bastante próximo do que já ensinava (Clausewitz, 1832), com sua postura de que ―Por ´intelligence´ entendemos todo tipo de informação sobre o inimigo e seu País – a base, resumidamente, de nossos planos e operações‖ Da mesma forma a obra Informações Centralizadas e Segurança Nacional (RAMSON, 1958) define essa atividade como "um mecanismo governamental para a produção de decisões nacionais integradas (…) destinado a proporcionar ao Presidente assessoria coordenada e informações integradas para a Política de Segurança Nacional". Mais longe ainda vai (Warner, 2002), quando propõe como definição uma ―Atividade Sigilosa e de Estado, a qual visa entender e influenciar Instituições Estrangeiras‖, a qual encontra eco e profundidade na descrição de (Beer, 2003), ―Informação – sempre secreta – reunida, organizada e/o analisada em proveito dos Tomadores de Decisão (sejam eles militares, políticos ou econômico/privados)‖. Historicamente, Inteligência é uma Informação fornecida aos Decisores e que não está publicamente disponível, ou uma Análise, baseada naquela Informação e igualmente restrita, produzida por meio de esforços objetivos, sistemáticos e os quais contribuam para se obter novos Conhecimentos ou uma nova interpretação para os Conhecimentos existentes, visando Assessorar o Processo Decisório por meio da redução das incertezas do decisor máximo da Organização sobre uma questão específica. Tecnicamente não prediz o futuro; doutrinariamente não viola leis; e funcionalmente, é similar ao jornalismo investigativo e à pesquisa científica. Uma vez identificadas antecipadamente as atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções dos adversários, a Organização fica em posição de: a) Prevenir surpresas; b) Manter vantagens competitivas; c) Confirmar ou negar planos dos oponentes; d) Estabelecer contramedidas.
  • 23. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 23 de 58 Apesar de que ―o vocábulo ―Informação‖, para nós, tem um significado indefinido, adquirindo precisão somente quando adjetivado‖ (Chaves, 1970), o termo pretensamente superior ―Inteligência‖ foi inserido no Brasil apenas por uma conveniência política, e de forma completamente equivocada. O Presidente Collor e seus sucessores decidiram que tudo o que dizia respeito ao período do Movimento de 1964 deveria ser enterrado (até literalmente, como fez jogando uma pá de cal no buraco de testes atômicos localizado na Serra do Cachimbo), iniciando pelo SNI, cuja extinção, cumprindo promessa de campanha, foi o 1º ato oficial no 1º dia de seu Governo, iniciado aos 15 dias de março de 1990. Sendo necessário criar alguma estrutura de assessoramento decisório específico à Presidência, e com a proibição oficiosa do uso da palavra "Informação" em sua designação, chegou-se à interessante conclusão que seria mais conveniente alterar o entendimento do que seria a mesma ―Intelligence‖ traduzida na época da Segunda Guerra Mundial, e que continuava a ser utilizada para designar as Agências dos estadunidenses (Central Intelligence Agency - CIA) e ingleses (Military Intelligence 5 e 6 - MI-5 e MI-6). Lamentavelmente retraduzida para "Inteligência", teve esse termo inicialmente empregado no título do "Departamento de Inteligência" da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, criada ato contínuo à extinção do SNI, sendo posteriormente definida na Mensagem Presidencial No 135/2000, como "instrumento de assessoramento do Presidente da República, no processo de tomada de decisões nos assuntos de interesse nacional e de segurança do Estado e da sociedade", e mais adiante como "atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado", na Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, e no Decreto 4376, de 13 de setembro de 2002. Este mesmo arcabouço legal determina ainda que o Sistema que a gerencia "tem por objetivo integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional". Ocorre que "Intelligence" é, na verdade, um falso cognato, pois, embora sua gênese seja idêntica à da "Inteligência", ambas derivando do verbo em Latim ―intelligere‖, o qual significa "entender", "escolher entre", na prática há uma imensa diferença entre elas. Conforme definida nos dicionários pátrios, Inteligência significa: 1. Faculdade de entender, pensar, raciocinar e interpretar; entendimento, intelecto. 2. Compreensão, conhecimento profundo. 3. Pessoa de grande esfera intelectual. 4. Conluio, ajuste, combinação". Já para "Intelligence", o ―The American Heritage Dictionary, Standard Edition‖, oferece as seguintes definições: 1. The capacity to acquire and apply knowledge. b. The faculty of thought and reason. c. Superior powers of mind. 2. Theology. An intelligent, incorporeal being, especially an angel. b. Intelligence. Christian Science. The primal, eternal quality of God. 3. Information; news. 4. Secret information, especially about an actual or potential enemy. b. An agency, a staff, or an office employed in gathering such information. c. Espionage agents, organizations, and activities considered as a group. Em Portugal, por exemplo, que é bem mais consciente e rigorosa sobre o uso da língua, chegando a proibir oficialmente o uso de palavras estrangeiras caso haja palavras de mesma finalidade em português, tais como ―rato‖ para o ―mouse‖ e ―ecrã‖ para ―vídeo‖ de computador, utiliza-se o termo "Serviços de Intelligence", pela correta percepção de que o termo simplesmente não tem tradução.
  • 24. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 24 de 58 Importante ressaltar que, mesmo o Brasil não tendo uma cultura sólida de rigor nessa questão, o uso de palavras estrangeiras é naturalmente aceito em situações nas quais sua tradução esbarra na falta de uma palavra nativa a qual a represente de forma completa, ou mesmo quando essa tradução já tem um uso diverso, como é o caso de termos como ―marketing‖, ―compliance‖ ou ―backup‖, sendo as tentativas de sua definição original em palavras nativas exemplos os quais se encaixam nas condições supracitadas. Assim, conseguiu-se, com essa nova e desastrada tradução, comparar e associar uma Atividade a uma Qualidade, pois, enquanto a Intelligence busca subsídios não disponíveis publicamente para assessorar decisões, ―Inteligência‖ é uma diferenciação entre níveis de intelecto, entre produtos e serviços, ou pior, meramente um adjetivo, tal como um ―fogão inteligente‖ ou ―serviços inteligentes‖. De fato, insultando a correta explicação histórica anteriormente comentada de que a palavra designada para definir o produto final deve conter, em seu próprio significado, toda a precisão necessária a respeito de seu conteúdo (Chaves, 1970), a própria qualidade ―Inteligência‖ recebe continuamente adjetivos, tais como ―Competitiva‖ ou ―Empresarial‖, cuja única finalidade, associada à intensa divulgação da redundante expressão ―Inteligência de Estado‖, é tentar legitimar a transferência de competências pessoais adquiridas pelos funcionários do Estado para a iniciativa privada, por meio de consultorias e outras prestações de serviços particulares, mesmo antes do seu desligamento de funções oficiais. Trata-se meramente de camuflar interesses pessoais sob a forma de uma fictícia ―Taxionomia da Atividade‖, bem como uma materialização do Princípio de Ockam, segundo o qual, ―se um fenômeno pode ser adequadamente explicado de uma maneira simples, qualquer explicação mais complexa dele é, muito provavelmente, equivocada ou desnecessária.‖ Desta forma, ao contrário dos discursos de que Inteligência "é o termo adequado pelo fato de que seu trabalho se baseia no estudo e na análise, bem como na audácia e no engano, tudo dirigido pela inteligência humana", de que ―o termo enfatiza o caráter técnico-especializado da atividade‖ ou de que ―a palavra ―informações‖ tem natureza ambígua e não se presta unicamente a definir esse trabalho‖, a real motivação para o uso do termo, em nosso País, foi uma soma do ressentimento político retro mencionada com uma infeliz retradução da expressão estrangeira utilizada em todo o mundo para representar essa Atividade, não tendo nem mesmo qualquer relação com a adoção, pela Atividade, de meios tecnológicos, como os "Cérebros Eletrônicos" (computadores) ou "Olhos do Céu" (satélites). O que mais se aproximaria de uma explicação séria para a adoção e disseminação de essa palavra seria a frase atribuída ao Presidente estadunidense Truman, após a 2ª Guerra Mundial, ―A Guerra nos ensinou esta lição – temos de obter as informações de modo a dispor delas, quando necessário e quando solicitado, sob uma forma compreensível e inteligente‖. (RAMSON, 1958) Ainda sobre a questão das traduções, há um ponto de relevância fundamental para qualquer estudioso dessa Atividade, que é a sua fidelidade às ideias ali expressas. Como pode ser visto na página 51 da Apostila ―Glossário de Informações‖ (Coleção Informante do Regime Militar - X9, 1960), a palavra ―Intelligence‖ foi traduzida no Brasil para ―Informações‖, e a palavra ―Information‖ para ―Informe‖. Atualmente, entende-se ―Intelligence‖ como ―Inteligência‖, e ―Information‖ como ―Informações‖, ou seja, o que ontem era o fim de um ciclo, as Informações (―Intelligence‖), hoje é apenas um insumo desse mesmo processo. Como as palavras originais continuam as mesmas, representando ontem e hoje, na cabeça dos pensadores, um mesmo conceito, passa a ser essencial entender se o tradutor de uma dessas obras, quando se deparava com o conceito de ―Information‖, o traduzia como atualmente se conceitua ―Informe‖, ―Informação‖ ou ―Inteligência‖. A leitura atenta dos
  • 25. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 25 de 58 originais mostra que essa falta de uniformidade de conceitos por parte dos tradutores está na base de muitos equívocos os quais se cometem atualmente no debate dessas obras, em especial as clássicas. Sendo, porém, o conceito de ―Inteligência‖ definido em Lei, por mais equivocada que seja essa tradução, torna-se importante não só utilizá-la como referência, bem como observar que é ali colocada como parte das atividades de monopólio do Estado, tal como a violência, tornando assim termos como "Inteligência de Estado" redundantes, pois essa atividade, com esse nome, só faz sentido existir no Estado, e as tentativas de estendê-la para fora de esse limite agregando-lhe adjetivos, como "Inteligência Competitiva" ou "Inteligência Empresarial", soam tão esdrúxulas como imaginar uma "Segurança Pública Competitiva", ou a possibilidade de termos "Forças Armadas Empresariais". Como disse Richard W. Rowan em 1938, ―por trinta e três séculos os especuladores tem exercido mais influência na História do que os historiadores‖. A Escola lamenta a perda de oportunidade do uso, pelo País, da palavra original Intelligence, que é universal e detém a essência e o entendimento inequívoco do que aqui se pretende estudar, e questiona continuamente sobre a conveniência oficial de se persistir no erro, o qual, por mais disseminado que esteja, continua um erro. Igualmente notável para os dias de hoje, quando se vive a ilusão de ser possível constituir um Sistema de Inteligência cujos órgãos integrantes trabalhem ―de forma sistêmica e cooperativa, sem subordinação‖ (§4 letra ―c‖ da Política Nacional de Inteligência proposta na Mensagem Presidencial Nº 135/2000), é a advertência, feita em 1958, de que ―seria impraticável, administrativamente, um ministério do governo tentar coordenar as atividades e produtos das informações dos ministérios e órgãos de igual nível no governo‖ (RAMSON, 1958). Aparentemente, as ricas lições do passado representam pouco para os legisladores brasileiros contemporâneos. Enquanto ainda se necessite da Proteção de Fontes e Métodos, a Inteligência enfrenta uma substancial alteração em seu conceito original de monopolista dos meios de fornecer alertas antecipados aos Decisores, fazendo-se necessário rediscutir sua real posição e funcionamento em um mundo voltado à competição, e em uma economia baseada no Conhecimento extraído e distribuído por redes colaborativas. A necessidade de integrar múltiplas fontes de informações globais em tempo real, e cujas complexidades e tecnologias estão, muitas vezes, além da competência dos técnicos do Estado, torna imprescindível e urgente repensar conceitos e práticas, visando preservar sua relevância como instrumento de assessoria decisória. Entretanto, a resistência das Agências de Inteligência em entender a necessidade da mudança é muito parecida com a situação relatada pelo Subsecretário do Exterior dos Estados Unidos da América, Dean Acheson, perante o Congresso daquele País, em 1945, de que ―até a 2ª Guerra Mundial, as técnicas de reunião de informes do Ministério do Exterior só diferiam das utilizadas por John Quincy Adams, em São Petersburgo, e de Benjamin Franklin, em Paris, por causa do emprego da máquina de escrever e do telégrafo‖. (RAMSON, 1958). Como ensina (Lahneman, 2005), ―Enquanto o paradigma predominante continuar a produzir uma fartura de conhecimento valioso, aquele conhecimento confirmará as expectativas do paradigma corrente. Como resultado, descobertas verdadeiramente novas são raras e, se propostas, tendem a encontrar uma vigorosa resistência. Galileo, por exemplo, foi conduzido a julgamento por suspeita de heresia, forçado a desdizer suas descobertas e aprisionado for afirmar que a Terra não era o centro do Universo. Entretanto, como demonstra a História, cedo ou tarde todo paradigma é suplantado por um novo.‖ Na mesma linha de pensamento caminha
  • 26. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 26 de 58 (SERRANO, 2008), quando dispara: ―Se Nicolau Copérnico tivesse baseado seus estudos no senso comum de sua época, talvez tivesse ratificado a ideia de que o Sol gira em torno da Terra‖ Nesse sentido, e de forma objetiva, é preciosa a intervenção do Professor Wilhelm Agrell, da Universidade de Lund, no Seminário ―TOWARD A THEORY OF INTELLIGENCE: WORKSHOP REPORT‖ realizado aos 15 de junho de 2005 pelo Office of the Director of National Intelligence (ODNI) em parceria com a RAND Corporation: ―O Ciclo da Inteligência é parte de uma herança burocrática (...) e contraproducente como um modelo intelectual para soluções criativas. Na pior das hipóteses, o conceito do Ciclo da Inteligência impede o Sistema de pensar. É necessário que ele seja abolido como modelo fundamental para se pensar Inteligência e Sistemas de Inteligência‖ (Treverton, Jones, Boraz, & Lipscy, 2006). Ainda mais agressiva, e uma das mais cabais demonstrações de que essa reformulação necessita ser forte e urgente, vem da resposta de Carmen Medina, Diretora do Centro para Estudo de Inteligência da CIA e ex-Diretora Assistente para Inteligência da Agência, quando questionada sobre a sua crença a respeito de algum tópico da educação em Inteligência o qual devesse ser atualmente evitado: ―Nós devemos parar de ensinar o Ciclo da Inteligência. Ele está ultrapassado e é muito mais apropriado para o mecanicismo da Era Industrial‖ (SPRACHER, 2009) Sem dúvida que a passagem das chamadas Eras da Humanidade é marcada por dramáticos índices de desempenho. O fato de que ―a substituição, pelo vapor, da força originada por animais, pela água e pelo vento, grosso modo reduziu pela metade o custo marginal da energia necessária para produzir toda a saída de têxteis inglesa em 1800‖ (Ellickson, 1991), mostra não só, com extrema clareza, um importante fato sobre o período de avanço tecnológico mais bem estudado da humanidade, a Revolução Industrial, como sinalizam os números exponenciais que podemos esperar de ―uma Era da Informação, na qual sua principal mercadoria é a própria Informação (...) Se a Revolução Industrial reduziu o tempo de travessia dos Estados Unidos dos 22 dias a cavalo, em 1860, para as atuais 5 horas de jato, o que representa uma magnitude de duas vezes, valor padrão para os avanços daquela Era, apenas nos últimos 20 anos o avanço em desempenhos computacionais evoluiu em uma magnitude de seis vezes‖. (Teitelbaum, 2005). Vive-se hoje uma Economia baseada na Informação, a qual caminha rapidamente para uma emergente Economia da Atenção (Goldhaber, 2006), e certamente torna-se necessário responder a esse novo patamar de atividade, especialmente a avalanche diária de informações antes restritas a uns poucos, a qual, no mínimo, encurtou drasticamente o prazo decisório, procedendo a uma idêntica Revolução no ponto superior da Pirâmide, que é a Inteligência. Parafraseando Sherman Kent (Kent S. , 1967), "se a Segurança representa o Escudo e a Espada de uma Organização, Inteligência é a capacidade de determinar onde e quando o escudo deve estar, bem como a orientação da espada". A relação intrínseca com a Tomada de Decisão, bem como a possibilidade de utilização não só para fins de Proteção e Segurança como igualmente para os objetivos de Desenvolvimento dos mais diversos campos de atividades, são características natas e diferenciais da Inteligência, e da mesma forma, como alerta o Professor Rodrigo Dolabella (Dolabella, 2009), ―o perigo consiste em tornar as Informações um instrumento de defesa dos objetivos de Governo, e não de defesa dos interesses maiores do Estado, para o que ela é absolutamente essencial (...) Como saber se a Busca Exploratória age em proveito do Estado, ou do Governo a quem compete o controle da atividade? Este é um ponto que, com toda a certeza, merece profunda reflexão.‖
  • 27. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 27 de 58 Assim, chegamos ao Século XXI, onde os mecanismos de essa Atividade de Estado, nascida da necessidade de as Agências especializadas em capacitar as autoridades a monitorar ameaças internas e externas e a pensar e agir em termos de Proteção Nacional, são cada vez mais utilizados pela iniciativa privada, por meio de adaptações do modelo para auxiliá-los no igualmente intrincado mundo dos negócios. Em ambos, e independente de nomenclaturas aventureiras, permanecem inalterados os mesmos fundamentos filosóficos da Inteligência: ―1) ser um instrumento fundamental para a tomada de decisões em quaisquer níveis; 2) ser de natureza complementar; 3) ser meio e não fim; 4) ter acesso direto à chefia à qual cumpre assessorar; 5) adequar-se a uma política e servir de instrumento à estratégia dela decorrente.‖ (Buzanelli, 2004)
  • 28. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 28 de 58 6. Contrainteligência Situada entre os comportamentos opostos da confiança absoluta e da paranoia extrema está a Contrainteligência, colocada por diversos autores e Instituições, entre elas o Congresso Estadunidense, como ―atividade relacionada‖ à Inteligência. Tendo como função exclusiva conhecer e controlar a Inteligência adversa, é portanto uma Atividade de Inteligência específica e que tem como único alvo os Órgãos de Inteligência adversos. Suas ações compreendem as de caráter defensivo, chamadas Medidas Preventivas, voltadas à salvaguarda de Áreas e Instalações, Documentos e Materiais, Pessoas, Comunicações e Sistemas de Informação, bem como as de caráter ofensivo, chamadas Medidas Reativas, tais como Contraespionagem, Contraterrorismo, Contrasabotagem, Contrapropaganda e Desinformação, as quais visam prejudicar a atividade de Inteligência do oponente, prevenindo, impedindo ou neutralizando-as. Desta forma, a Contrainteligência compõe-se, na prática, tanto de atividades protetivas como exploratórias. Um ponto muito relevante nessa definição inicial é a diferença entre os conceitos de Segurança e Proteção. Aparentemente sinônimos, na verdade reiteram a dificuldade da língua latina em conseguir traduzir fielmente algumas palavras anglo-saxãs, como é o caso de Segurança, a qual serve indistintamente para as estrangeiras safety e security. Completamente diferentes em sua essência, safety diz respeito a situações envolvendo acidentes e incidentes, ou seja, fatos ocorridos sem qualquer objetivo de se causar prejuízos, enquanto security está relacionada com a preparação e reação a ameaças de todas as espécies, as quais visam prejudicar pessoas ou organizações de forma intencional. Desta forma, para fins de divisão de tarefas entre esses diferentes profissionais, convencionou-se que Segurança seria a tradução para safety, enquanto a tradução correta para security seria Proteção. Essa padronização consolidou-se e se tornou obrigatória a partir de 12 de dezembro de 2002, com o a instituição do INTERNATIONAL SHIP AND PORT FACILITY SECURITY CODE - ISPS CODE, formalizado durante a Conferência Diplomática sobre Segurança, sob os auspícios do Comitê de Proteção Marítima da Organização Marítima Internacional – IMO. Por fim, é absolutamente fundamental que Inteligência e Contrainteligência estejam administrativamente separadas em Órgãos distintos, independentes e coordenados, como sustentado por (Cooper, 2007), quando lembra que ―a combinação de essas duas funções em uma única Agência normalmente ocorre em regimes totalitários, repressores e centralizadores, ou são aplicáveis a Países de dimensões reduzidas, tal como os modelos da Holanda e da Nova Zelândia. Um dos primeiros atos do governo Russo, após o colapso da ex-União Soviética, foi separar essas funções, anteriormente exercidas pelo KGB. Como o exemplo indica, não é uma boa ideia manter espiões e contraespiões sob o mesmo teto administrativo‖. De fato, seus diferentes propósitos exigem a separação em diferentes Instituições, como ocorre em todos os países com tradição e experiência nessa Área, tal como os EUA (CIA e FBI), Inglaterra (MI-5 (Atual ―Security Service‖) e MI-6 (Atual ―Secret Intelligence Service‖)) e Israel (MOSSAD e SHIN BET), para ficar em apenas três exemplos.
  • 29. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 29 de 58 5. CAPÍTULO 3 – INTELIGÊNCIA “O que habilita o soberano sábio e o bom general a atacar, conquistar e realizar coisas acima do alcance dos homens comuns é o conhecimento antecipado.” (Sun Tzu, 500 a.C) 1. Formação de Inteligência A Inteligência é produzida nas seguintes situações: a) De acordo com um Plano de Inteligência, ou b) Em atendimento à determinação da autoridade competente ou solicitação de órgão congênere, normalmente originadas de eventos específicos. 2. Elementos de Inteligência Boa parte da dificuldade em se definir claramente o que seja Inteligência vem das diferenças históricas e filosóficas a respeito do que sejam os seus Elementos. Racionalismo ou Empirismo, métodos Ocidentais ou Orientais, experiência pessoal ou abstrações mentais, enfim, as maneiras de compreender e utilizar as partes do todo diferem de maneiras as mais diversas. A Escola Superior de Inteligência segue o preceituado por (PETTEE, 1946), segundo o qual ―para ser organizado, o trabalho de informações consiste, primeiramente, da colocação de uma massa de informes brutos como premissas originais. Daí em diante, o processo é uma série de operações lógicas que produzem conclusões em diversos estágios, cada um dos quais proporciona as premissas para o próximo estágio. A estrutura tem o feitio de uma pirâmide, desde a base de milhões de declarações concretas até umas poucas conclusões ou mesmo uma única conclusão final, no vértice.‖ Considerando que ―trabalho de informações‖ é o atual ―trabalho de Inteligência‖, respeitadas as traduções de cada época, podemos da mesma forma citar a dissertação de (Ronfeldt) quando o mesmo elege uma ―Hierarquia da Informação‖, partindo de Dados na sua base, Análises no meio e Conhecimento no topo. Desta forma, partindo da base para o topo e tendo origem interna ou externa à Organização, podem ser produzidos ou obtidos os seguintes Elementos de Inteligência: 1. Dado Fragmento da Realidade, composto pela menor unidade dessa medida possível de ser captada pelos sentidos e relacionado com o Alvo. Inclui objetos, pessoas, entes, fenômenos e estímulos de qualquer natureza, podendo ser concretos ou abstratos, os quais, tomados isoladamente, não estabelecem um contexto ou tem um significado próprio. São, segundo DAVENPORT, 1998, ―observações sobre o estado do mundo‖. A Operação Intelectual necessária para sua captura é a concepção de ideias, criando na mente a imagem de determinado objeto sem, contudo, qualificá-lo.
  • 30. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 30 de 58 2. Informe Conjunto de Dados composto por situações, descrições, notícias ou observações as quais formam um relato ou previsão de um fato relacionado ao Alvo, que apresenta um significado próprio e se baseia na Operação Intelectual da Formulação de Juízo, pela qual a mente estabelece uma relação entre as ideias. Seu grau de credibilidade é determinado pela aplicação da Técnica de Avaliação de Informes, descrita mais adiante. 3. Informação Constatação de um fato presente ou passado, sendo fruto da Operação Intelectual da Elaboração de Raciocínios, pela qual a mente, a partir de dois ou mais Juízos conhecidos, alcança outro que deles decorre logicamente, podendo também resultar: a) Da confrontação de dois ou mais Informes, os quais tenham alcançado a classificação ―A1‖ após submetidos à Técnica de Avaliação de Informes; b) De pesquisa, experimentação ou cálculos específicos; c) Da existência em arquivo. Pode ser: a) Básica; b) Corrente ―[...] as Informações são constituídas de informes avaliados. São produzidas a fim de que os planejadores e formuladores da política possam tomar decisões efetivamente acertadas. Em sua maior parte, as Informações Estratégicas — o tipo de Informações exigidas para ser usada em nível nacional e internacional — são utilizadas na elaboração de planejamento estratégico.‖ (CLAUSER & WEIR, 1975) 4. Conhecimento A palavra ―Conhecimento‖ é representativa da necessidade de envolvimento humano nessa produção mental, a qual é derivada da Operação Intelectual da Elaboração de Raciocínios em associação com as relações que uma determinada pessoa consegue estabelecer entre um Conjunto de Informações, apresentando um significado para essa pessoa em particular, e sendo sua sofisticação proporcional à complexidade daquelas relações. Apresenta, desta forma, uma visão individual sobre o Conjunto de Informações disponível, sendo classificada em duas categorias possíveis: a) Tácitas, quando essas relações são estabelecidas de forma majoritariamente intelectual, baseadas em percepções, e permanecem apenas com aquele que as estabeleceu, tornando-se parte de seu patrimônio pessoal, e b) Explícitas, quando as relações em questão são estabelecidas, em sua maioria, de forma consciente, interpretadas e descritas, ou seja, registradas de alguma maneira, embora muitas vezes de forma parcial, já que algumas das relações podem ser feitas de forma tendenciosa, inconsciente ou ser de difícil descrição.
  • 31. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 31 de 58 De acordo com a Teoria da Racionalidade Limitada de Herbert Simon (Heuer, 1999), a capacidade mental do ser humano é limitada e incapaz de lidar com as complexidades do mundo que o cerca, de forma que nós construímos modelos mentais simplificados da realidade e raciocinamos de acordo com esses limites, os quais, como fartamente ilustrado em ―O Mito da Caverna‖ (Platão, 1956), estão diretamente relacionados com o ambiente, a educação e a cultura específica do indivíduo, e assim dificilmente refletem toda a realidade. Mais ainda, no sentido de que modelo significa uma cópia em miniatura, a representação gráfica do Processo de Formação da Inteligência é, na verdade, uma Abstração altamente simplificada, "que representa os elementos da realidade por meio de símbolos e que, de fato, escolhe apenas alguns elementos da realidade a ser representada, da mesma forma que um mapa topográfico representa apenas os elementos da realidade que pareceram importantes para se ter uma visão clara das relações espaciais de alturas e formas" (HILSMAN, 1956) Desta forma, além do fato de que o Conhecimento só poderá ser comunicado se estiver suficientemente explicitado, sequer há garantias de que ele esteja sendo feito de forma integral, considerando que, na maioria das vezes, ele estará referenciando não o mundo real, e sim um modelo do mesmo. Daí se dizer que ―o Conhecimento reside nas pessoas‖. Conhecimento é um aprendizado, como, por exemplo, o aprendizado de uma língua estrangeira. Sendo assim, a Gestão do Conhecimento, de forma individual, é a capacidade de alguém interpretar e operar sobre esse conjunto de informações, e estabelecer as relações com outros conjuntos, ou seja, entre Conhecimentos, permitindo-lhe assim, no caso, tirar conclusões sobre o Alvo; já em relação à Instituição, a Gestão do Conhecimento pode ser compreendida como o processo contínuo de criar e agregar os conhecimentos já existentes, socializando-os aos integrantes da Instituição e incorporando- os a novos produtos ou serviços, tecnologias e sistemas, dessa forma tornando-os parte da Instituição. 3. Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo a) Secretos – Quando protegidos b) Abertos – Quando ostensivos c) Confiados – Quando compartilhados por membros selecionados de redes fechadas 4. Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à Verdade a) DADOS/Ignorância - estado em que a mente encontra-se privada de qualquer imagem sobre uma realidade específica; b) INFORMES/Dúvida - estado em que a mente encontra-se, metodicamente, em situação de equilíbrio, com razões para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma formada, esteja em conformidade com determinado objeto; c) INFORMES/Opinião - estado no qual a mente se define por um objeto, considerando a possibilidade de um equívoco. Por isso, o valor do estado de opinião expressa-se por meio de indicadores de probabilidades, e d) INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS/Certeza - acatamento integral, pela mente, da imagem por ela mesma formada, como correspondente a determinado fato e/ou situação.
  • 32. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 32 de 58 5. Fontes de Inteligência Definem as formas como os Elementos de Inteligência podem ser capturados, armazenados e disponibilizados. Embora tradicionalmente protegidas e de conteúdo negado, atualmente vem crescendo muito a contribuição recebida de Fontes Abertas, representadas por quaisquer Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência cujo conteúdo seja de domínio público e livre acesso. Questão fundamental é a separação dessas operações e seus resultados daquelas realizadas em Fontes Protegidas, visando garantir a Proteção Operacional do Sistema. Suas cinco grandes categorias, Pessoas, Organizações, Registros, Objetos e Emanações, podem ser agrupadas nas seguintes origens, as quais muitas vezes são tratadas por Agências especializadas: 1.Humanas Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência com foco no Homem, o qual pode ser amigável, neutro ou hostil. 2.Tecnológicas Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência com foco na Tecnologia. a) Sinais Derivada do conteúdo do espectro eletromagnético, especialmente sistemas de comunicações, meios acústicos e eletrônicos, inclusive cibernéticos. b) Imagens Derivada de fotografias, filmes e sensores, podendo ser de origem física, ótica, eletrônica, digital ou outros formatos, seja eles estáticos ou dinâmicos. c) Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas Comparação entre as características físicas ou das emanações detectáveis de um determinado alvo com as características conhecidas e arquivadas pela Organização. Normalmente utilizam uma combinação das fontes de Sinais e Imagens. d) Técnica, ou de Material Adquirido Identificação, aquisição, estudo e entendimento de materiais de adversários, tais como manuais e equipamentos. e) Geoespacial Representação visual e geograficamente referenciada das atividades na Terra. Inteligência Geoespacial integra imagens, Inteligência de Imagens e sistemas de georeferenciamento para criar uma imagem tridimensional, cujas camadas representam a inter-relação entre as imagens e as informações, sejam essas relacionadas a topografia, infraestrutura, vegetação, estruturas ou veículos, por exemplo. f) Biométrica Reconhecimento da identidade de um indivíduo pelas suas características físicas únicas, tais como impressões digitais, íris, face, palma da mão, voz, andar ou amostras de DNA.
  • 33. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 33 de 58 6. Processo de Formação da Inteligência O Processo de Formação da Inteligência é uma Atividade contínua, composta pela soma da Produção e da Aquisição, sendo iniciada antes da solicitação formal e continuando após seu atendimento, sendo o Decisor Máximo da Organização o responsável por conduzi-lo visando adequar a Inteligência a qual lhe será entregue. Embora o Decisor não seja parte do Processo em si, suas necessidades determinam quais os Produtos devem ser preparados, bem como seus formatos de apresentação. Da mesma forma, como caberá ao Decisor Máximo utilizar essa Inteligência, é fundamental que ele tenha um completo entendimento sobre as capacidades e limitações dessa Atividade, bem como dos seus conceitos e teorias, cabendo-lhe, em última instância, a supervisão daquele esforço. Com o uso de novas tecnologias, as atividades necessárias à Formação da Inteligência ocorrem quase simultaneamente. Passam a ser utilizadas bases de conhecimento atualizadas automaticamente durante os sucessivos pontos do Processo, e imediatamente disponíveis aos participantes, inclusive ao Decisor Máximo. Assim, solicitações adicionais e outras intervenções desse podem acontecer em qualquer ponto do Processo, e cabe aos Assessores ajustá-lo convenientemente. Em princípio, compõe esse Processo os seguintes itens: 1. Planejamento Embora continuamente conduzidas pela Organização, as Ações de Planejamento são intensificadas no momento da preparação das atividades. São compostas basicamente por duas grandes funções: a) Definição do Problema, e b) Determinação da Viabilidade de Solução. A Inteligência obtida em processos anteriores é fundamental nessa Atividade. O Planejamento pode ser, esquematicamente, assim apresentado: Determinação do Assunto a ser Estudado: Especificação do fato ou situação objeto da Inteligência a ser produzida, devendo ser preciso, determinado e específico. Determinação da Faixa de Tempo a ser Considerada: Estabelecimento de marcos temporais para o desenvolvimento da atividade. Determinação do Usuário: Identificação da autoridade ou o órgão congênere o qual, em princípio, será o destinatário da Inteligência produzida. Visa, ainda, estabelecer o nível de profundidade da Inteligência a ser produzida. Determinação do Prazo Disponível para a Produção: Nos casos de Formação de Inteligência em obediência a Planos de Inteligência ou estímulos específicos, é normal que os prazos estejam previamente estabelecidos. Quando isso não ocorrer ou quando a iniciativa dessa Formação for do próprio Serviço, os prazos são estabelecidos observando-se o princípio da oportunidade.
  • 34. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 34 de 58 Determinação dos Aspectos Essenciais do Assunto: Listagem contendo o que o Assessor, nesta etapa, acredita necessitar saber para extrair as conclusões solicitadas. Tal lista poderá ser ampliada ou sofrer supressões em decorrência da evolução da situação. Verificação dos Aspectos Essenciais Conhecidos: Verificação, dentre os aspectos essenciais já determinados, daqueles para os quais já se tenha algum tipo de resposta, antes do desencadeamento de qualquer medida. É importante separar as respostas completas das incompletas, bem como as que expressam certeza das que expressam opinião. Verificação dos Aspectos Essenciais a Conhecer: Verificação dos aspectos essenciais para os quais o Assessor deve obter novas respostas, novos elementos de convicção para as respostas já disponíveis e os seus complementos, se necessários. 2. Pesquisa Atividade pela qual se obtém todos os Elementos de Inteligência necessários sobre o assunto em questão, oriundos de todas as Fontes de Inteligência, as quais são classificadas em: a) Primárias, se fornecidas pelos próprios participantes ou observadores diretos daqueles registros, ou b) Secundárias, se preparadas com base nos registros das Fontes Primárias. Suas Ações podem ser classificadas em dois tipos: a) Coleta - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes ostensivas, constando de consulta aos próprios arquivos e pesquisa em fontes externas, ocorrendo, assim, diretamente e sem a necessidade do emprego de técnicas operacionais, e b) Busca - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes sigilosas, realizada por meio do emprego de técnicas operacionais e executado por agente ou equipe específica daquela área. Da mesma forma as Ações de Busca podem ser divididas em relação às circunstâncias nas quais são realizadas, sendo: a) Ostensivas, quando realizadas para obtenção de Elementos de Inteligência desprotegidos, ocorrendo sem a necessidade de qualquer sigilo da Ação; b) Sigilosas, quando realizadas em segredo, independentemente dos Elementos de Inteligência desejados estar protegidos ou não; c) Sistemáticas, podendo ser Ostensivas ou Sigilosas, realizadas durante um lapso considerável de tempo, sendo quase uma rotina da Unidade, e d) Exploratórias, as quais são obrigatoriamente Sigilosas, pois são realizadas visando obter Elementos de Inteligência específicos, de extrema necessidade e fortemente protegidos pelo seu detentor, sendo o último recurso disponível à Atividade de Inteligência em face do alto risco envolvido, bem como do minucioso planejamento e da completa ausência de falhas exigida na sua execução.
  • 35. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 35 de 58 Das definições acima deduz-se, como alerta (Dolabella, 2009), que ―é exclusivamente das raras operações de Busca Exploratória que podem advir eventuais afrontas aos direitos e garantias individuais e que o grande dilema moral não aflige a entidade subjetiva, incorpórea e amoral que é o órgão, a instituição; ele aflige, apenas e tão somente, o indivíduo, na razão direta das suas crenças singulares, seus princípios e seus valores.‖ Normalmente a sequência da obtenção dos Elementos de Inteligência é a acima, seguida, caso necessário, da solicitação de Elementos de Inteligência a outros Órgãos congêneres, e mesmo de autorização judicial, em hipótese de sigilo legal. Dessa forma, a obtenção dos Elementos de Inteligência necessário é, em essência, uma atividade de Pesquisa, como ensina (HILSMAN, 1956), "Retrocedendo, portanto, aos antecedentes dos atuais organismos de informações estratégicas, percebe-se dois temas preponderantes - uma contínua fé na espionagem e uma crescente utilização da pesquisa e da análise. E mesmo um olhar casual à organização atual dos serviços de informações americanos parece confirmar que esses dois temas descrevem suas duas funções principais. A espionagem é, naturalmente, uma função velha e familiar, mas a pesquisa e a análise, e a forma como participam na formulação da política nacional é algo de novo; e para compreendermos essa nova função, é necessário que estudemos os homens que utilizam as informações e aqueles que as produzem." 3. Processamento Atividade de conversão em formato padrão, bem como validação e consolidação dos Elementos de Inteligência reunidos, por meio de técnicas específicas, muitas vezes recebe o nome de Pré-Análise ou Colação. a) Interpretação Traduções, Conversões, Transcrições, Decriptografia, Compilações b) Atribuição de Pertinência Verificação se os Elementos de Inteligência disponíveis se relacionam com o assunto em questão, retendo os significativos e descartando os não-pertinentes para o caso específico. c) Atribuição de Credibilidade Sistematização, pela Técnica de Avaliação de Informes, da verificação dos Informes disponíveis quanto à Fonte e ao Conteúdo.
  • 36. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 36 de 58 No julgamento da Fonte busca-se seu grau de idoneidade, verificando-se três aspectos: a) Autenticidade: verificação se o Informe provém realmente da fonte presumida ou de intermediários. Esta verificação pode ser realizada mediante o estudo das peculiaridades e dos possíveis indícios que permitam caracterizar a Fonte. b) Confiança (atributo subjetivo): observa-se, da Fonte, os antecedentes e comportamento social, colaboração anterior procedente e motivação de ordem ética ou profissional. Pode-se considerar, ainda, o grau de instrução, valores, convicções e sua maturidade. c) Competência: verifica-se se a Fonte é habilitada (técnica, intelectual e fisicamente) e se detinha localização adequada para obter aquele dado específico. No julgamento do Conteúdo, devem ser verificados três aspectos: a) Semelhança: verifica-se se há outro Informe, oriundo de fonte diversa, que venha reforçar, por semelhança, os elementos do Informe sob observação. b) Coerência: verifica-se se o Informe apresenta contradições em seu conteúdo, no encadeamento lógico (cronologia) e na harmonia interna (sequência lógica); (também pode ser empregado para definir a autenticidade da fonte). c) Compatibilidade: verifica-se o grau de harmonia com que o Informe se relaciona com outros Elementos de Inteligência já conhecidos (se é factível). JULGAMENTO DA FONTE PARA DETERMINAR PERGUNTAR VERIFICAR AUTENTICIDADE - O dado provém da fonte presumida? - O dado provém da fonte declarada? - O meio de transmissão é reconhecido? - Meios de transmissão do dado. - Processo de recrutamento da fonte. - Se o dado provém realmente da fonte presumida ou declarada. CONFIANÇA - Qual é o nível de envolvimento da fonte no fato descrito? - Qual o interesse da fonte ao fornecer o dado? - Quais são suas características pessoais? - Qual a contribuição já prestada à UI? - Antecedentes (criminais, culturais, etc.) - Padrão de vida - Contribuição anterior à UI - Motivação (ideológica, financeira, etc.) COMPETÊNCIA - A fonte está habilitada a perceber e transmitir os dados? - A localização da fonte favorece à percepção do fato ou situação? - Atributos pessoais da fonte para Observar, Memorizar e Descrever o fato. ( experiência relativa sobre o assunto). - Localização da fonte, condições de hora e local da observação. JULGAMENTO DO CONTEÚDO SEMELHANÇA - O dado provém realmente de outra fonte? - A segunda fonte tem alguma relação com a primeira? - Os meios de transmissão do dado. - A semelhança ao dado transmitido por outra fonte. COERÊNCIA - O dado em julgamento apresenta contradições em seu conteúdo? - A harmonia interna do dado. - O encadeamento lógico dos fatos. - Se o dado em julgamento apresenta contradições em seu conteúdo. COMPATIBILIDADE - O dado se harmoniza com outros já conhecidos anteriormente? - O dado possui fragmentos que denotam compatibilidade com o contexto do fato? - O relacionamento do dado com o que se sabe sobre o fato ou situação. - O grau de harmonia do dado: (TOTAL – PARCIAL – NENHUM )
  • 37. DOUTRINA E MÉTODO ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA 2011 Página 37 de 58 O nível de Credibilidade é então classificado por um código alfanumérico, obtido segundo as Tabelas abaixo: TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INFORMES JULGAMENTO DA FONTE LETRA GRAU DE IDONEIDADE SIGNIFICADO REQUISITOS A INTEIRAMENTE IDÔNEA Atendeu sempre, de maneira positiva, aos aspectos considerados. (100% COMPROVADOS) - Atende positivamente aos parâmetros AUTENTICIDADE, CONFIANÇA e COMPETÊNCIA. B NORMALMENTE IDÔNEA Em algumas oportunidades, deixou de atender a um ou mais dos parâmetros da avaliação. (70% COMPROVADOS) - Atende positivamente aos parâmetros AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA, mas não plenamente à CONFIANÇA. C REGULARMENTE IDÔNEA Coloca-se em uma situação intermediária, entre o número de ocasiões em que forneceu os dados. (50% COMPROVADOS) - Atende positivamente aos parâmetros AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA, mas não ao parâmetro CONFIANÇA. D NORMALMENTE INIDÔNEA Na maioria das oportunidades deixou de atender aos parâmetros considerados. (70% NÃO COMPROVADOS) - Atende positivamente ao parâmetro AUTENTICIDADE, mas não ao parâmetro CONFIANÇA e COMPETÊNCIA. E INIDÔNEA Deixou de atender sempre aos aspectos observados. (100% NÃO COMPROVADOS). - Atende de maneira negativa a todos os parâmetros. F A IDONEIDADE NÃO PODE SER AVALIADA A fonte era desconhecida até o momento. NÃO PODEM SER AVALIADOS. - Os parâmetros AUTENTICIDADE, CONFIANÇA e COMPETÊNCIA não podem ser avaliados. JULGAMENTO DO CONTEÚDO NR CONTEÚDO SIGNIFICADO 1 CONFIRMADO POR OUTRA FONTE Foi difundido por outra(s) fonte(s) e apresenta um conteúdo coerente e compatível. A redação deverá expressar afirmação (é certo que, é fato que, etc.) 2 PROVAVELMENTE VERDADEIRO Embora não tenha sido confirmado por outra(s) fonte(s), apresentou coerência e compatibilidade. A redação deverá expressar probabilidade (é provável que...) 3 POSSIVELMENTE VERDADEIRO É aquele dado que, apesar de não ser confirmado, é coerente e possui compatibilidade parcial. A redação deverá expressar possibilidade (é possível que...) 4 DUVIDOSO É aquele dado que, embora coerente, não pôde ser confirmado, sendo pouco compatível com o que já se conhece sobre o fato ou situações considerados. (há dúvida quanto ao...) 5 IMPROVÁVEL É o dado que não apresentou compatibilidade, não podendo ser confirmado, entretanto, é coerente. (é improvável que...) 6 VERACIDADE NÃO AVALIADA Não apresentou nenhuma característica dos três parâmetros de avaliação. Este dado não deve ser difundido até que seja possível atribuir-lhe um grau de veracidade. d) Avaliação Determinação da importância dos Elementos de Inteligência resultantes em relação à demanda do Decisor.