A emenda propõe adicionar uma nova ação ao orçamento municipal para elaborar um Plano Diretor de Drenagem para Curitiba entre 2011-2012, reduzindo verbas de outra ação para apoiar o novo projeto. A emenda foi motivada pelas fortes chuvas que causaram alagamentos na cidade e a necessidade de reavaliar o sistema de drenagem.

1. Câmara Municipal de
Curitiba
PROPOSIÇÃO N° 302.00046.2009
Diversos Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais,
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei Ordinária, Proposição nº
013.00015.2009, de iniciativa do
Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o
período 2010/2013".
Adite-se ao Anexo II - Programas Finalísticos, Programa 0095 – Programa
Planejamento Urbano e Infraestrutura, a seguinte Ação:
AÇÃO: Elaboração do Plano Diretor de Drenagem.
Órgão Executor: SMU
PRODUTO/UNIDADE: Estudos, projetos e planos elaborados/Unidade
INÍCIO: 01/01/2011
TÉRMINO: 31/12/2011
Físico/Financeiro(R$)
2010: 0 – 0
2011: 1 – 2.500.00,00
2012: 0 – 0
2013: 0 – 0
Para o suporte da ação supra, reduza-se do Anexo III - Programas de Apoio às
Políticas Públicas e Àreas Especiais, do Programa 0080 - Programa Gestão
Administrativa, da Ação 2060 – Divulgação das Ações de Governo e de

2. Utilidade Pública, por meio de campanhas informativas e educativas e outros
meios de acesso à população, Órgão Executor – SMCS, Produtos/Unidade –
Campanhas realizadas/Unidade, Início 01/01/2010, Término – 31/12/2013,
Físico/Financeiro(R$): 2011 – 2 – R$2.500.000
Modifique-se a redação final, em razão da emenda proposta.
Palácio Rio Branco, 24 de novembro de 2009
Assinaturas:
Justificativa
As fortes chuvas do corrente ano que culminaram no alagamento de diversos
pontos da cidade de Curitiba deixaram claro que é necessário reavaliar a questão
de drenagem da cidade. Curitiba ainda não possui um Plando Diretor de
Drenagem. Assim sendo, para evitar desastres, realizou-se a presente emenda.
Signatários: