Arquivo que formaliza a Cadeia de Responsabilidade do transporte rodoviário de carga da Austrália. Conteúdo disponibilizado pela Roads and Maritime Services durante a Viagem Técnica SETCESP realizada no país em outubro de 2017.

1. Cadeia de
Responsabilidade
Seu papel
Segurança de veículos pesados. É do seu interesse.

2. Novas leis sobre Cadeia de Responsabilidade
surgirão em meados de 2018. Seu negócio está
pronto? Você está pronto?
Essas reformas são um passo significativo para o
reconhecimento de que todos na cadeia logística
têm um papel a desempenhar para garantir a
segurança de veículos pesados.
As reformas visam complementar as leis de
segurança nacionais no local de trabalho e de
veículos pesados, e incutir um dever de cautela
positivo sobre todas as partes da cadeia logística de
veículos pesados.
As novas leis tornam clara a responsabilidade dos
encarregados de compreender e avaliar seus riscos,
e assegurar que estejam cumprindo a lei.
Através da substituição de obrigações normativas
existentes, a indústria de veículos pesados pode
beneficiar-se de uma redução da burocracia e
aplicar melhor os processos de gestão de riscos
para concentrar-se em resultados de segurança.
O Regulador Nacional de Veículos Pesados (NHVR)
está aqui para dar suporte ao seu negócio com
informações e recursos e auxiliá-lo a preparar-se
para as mudanças.
Se você é um motorista, ou parte da cadeia logística,
a segurança de veículos pesados é do seu
interesse.
Sal Petroccitto
CEO, NHVR
V1.0 março de 2017

3. Índice
Sobre a Cadeia de Responsabilidade 4
Suas responsabilidades 6
Deveres fundamentais 8
Gerenciando os riscos de fadiga 10
Impactos de mudar as leis da CR 11
Operadores de Veículos Pesados 11
Partes da Cadeia Logística 11
Manutenção 11
Cargas superiores aos limites legais 12
Gerenciando a velocidade 14

4. Aqui na Austrália nossas leis rodoviárias geralmente
tratam das ações de condutores e operadores, mas as
violações a essas leis frequentemente são causadas por
outras partes da cadeia logística de transporte.
De acordo com a Cadeia de Responsabilidade (CR), todas
as partes que têm controle ou influência sobre a tarefa de
transporte são consideradas responsáveis pelo
cumprimento e pelas violações dessas leis. Todas as
partes devem tomar medidas razoáveis para impedir
violações às leis sobre peso, dimensão, carga, velocidade
e fadiga. Em 2018, isso será ampliado para incluir
manutenção e normas relativas a veículos.
De acordo com a Lei Nacional de Veículos Pesados
(HVNL), diversas partes podem ser responsabilizadas por
infrações cometidas em operações com veículos pesados.
Uma pessoa pode ser uma parte na cadeia logística de
mais de uma forma e a responsabilidade legal pode ser
aplicada a suas ações, omissões e demandas.
Toda a carga. Todos os veículos. Todas as
pessoas. Sempre!
Partes da Cadeia Logística
De acordo com a HVNL, cada parte da cadeia logística
está obrigada a assegurar que não ocorram violações
às leis de transporte rodoviário. Uma parte pode incluir
qualquer pessoa que possa influenciar ou controlar a
cadeia de transporte, tais como:
• corporações, parcerias, associações sem
personalidade jurídica ou outras pessoas jurídicas
• funcionários e conselheiros de empresas
• consignadores/remetentes e
consignatários/destinatários das mercadorias para
transporte
• exportadores e importadores
• produtores primários
• condutores (incluindo motorista de ônibus ou condutor
proprietário)
• contratantes principais de condutores
• operadores de empresa de transporte
• planejadores de mercadorias ou passageiros para
transporte, e planejadores ou alocadores de
motoristas
• carregadores e descarregadores de mercadorias
• gerentes de carregamento (supervisores de
carga/descarga) ou gerentes das dependências
onde isso ocorre.
Violações comuns das obrigações da CR
As obrigações da CR podem ser violadas de muitas
formas. Seguem alguns exemplos:
• aplicar demandas ou práticas comerciais que fazem
com que um motorista viole as exigências de gestão
de fadiga ou os limites de velocidade
• deixar de pesar, mensurar ou prender as cargas
• estabelecer cronogramas com prazos irreais
• causar atrasos na carga e descarga
• embalar as mercadorias incorretamente
• deixar de consultar-se ou colaborar com outras
partes para garantir práticas seguras
• não avaliar a aptidão do condutor para o serviço
• incluir termos em contratos e acordos que
encorajem, recompensem ou incentivem o condutor
ou outras partes da cadeia logística a violarem a lei.
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Sobre a Cadeia de Responsabilidade
Leis da CR:
• melhorar a segurança
• melhorar o compliance
• exigir que as partes gerenciem o risco
• criar condições de igualdade e
aumentar a produtividade
• proteger a infraestrutura
• proteger-se contra as demandas de partes
não rodoviárias que podem levar a
violações da lei.

5. Como as violações à CR são
investigadas
A polícia e os responsáveis autorizados do NHVR podem
conduzir investigações da CR em suas práticas comerciais
e sistemas para observar quão efetivamente suas
obrigações legais estão sendo gerenciadas. Elas podem
envolver exame, revisão e avaliação de seus registros,
políticas, procedimentos, práticas comerciais e documentos
para assegurar que suas operações de logística e transporte
cumprem a lei.
O que acontece em uma investigação de CR
Uma investigação da CR pode começar no momento em
que informações ou dados de inteligência são recebidos,
indicando que uma parte da cadeia logística pode estar
apresentando um risco de compliance ou à segurança. Isso
poderia acontecer após um evento como um acidente,
interceptação no acostamento ou monitoramento das
operações.
Quais são as penalidades?
Se você viola obrigações da CR, é possível uma série de
penalidades, dependendo da gravidade da violação. Você
pode, por exemplo, estar sujeito a:
• advertências/curso de formação
• avisos de melhoria
• avisos de reparação/violação
• multas aplicadas por tribunal
• ordens de intervenção fiscalizadora
• ordens de indenização viária
• ordens de benefícios comerciais
• ordens de proibição
• sanções de licenciamento e registro
Você tem tomado medidas razoáveis?
Atualmente, de acordo com a HVNL, você terá cumprido
suas obrigações de CR desde que tenha tomado todas as
medidas razoáveis, ou realizado tudo o que era
razoavelmente possível para impedir uma violação.
Você também deve demonstrar que não sabia ou não
poderia saber que ocorreu uma violação. Os tribunais
reconhecerão que os deveres das partes são
responsabilidades pessoais que não podem ser delegadas
a terceiros. Todas as pessoas na CR devem estar
convencidas de que cada veículo, cada carga e cada
condutor está em conformidade com a lei em todas as
viagens.
Para uma defesa bem-sucedida, todas as medidas
razoáveis devem ter sido tomadas, não apenas algumas.
Seguem algumas medidas razoáveis que você
pode tomar.
Criar sistemas que identifiquem, avaliem e
controlem os riscos
• Avaliar e identificar claramente as
responsabilidades de todas as partes em sua
cadeia logística de acordo com a CR.
• Desenvolver sistemas para gerenciar a fadiga
• Manter a manutenção do veículo em dia
• Verificar as dimensões e pesos do seu veículo
• Incluir condições de compliance e garantia em
acordos comerciais
• Buscar consultoria jurídica sobre obrigações de CR
• Trabalhar com seus parceiros da cadeia logística para eliminar
riscos
• Questionar solicitações que possam acarretar em violações da
lei.
Adotar melhores práticas de
movimentação de frete
• Estabelecer e observar normas, procedimentos e
práticas de segurança no local de trabalho
• Assegurar a embalagem, colocação e fixação adequadas das
cargas
• Adotar procedimentos de carga e descarga mais
seguros
• Assegurar que os veículos e condutores não
ultrapassem o limite de velocidade
• Treinar a equipe e os parceiros sobre suas
obrigações na CR.
Mudanças na CR à vista
As alterações às leis de CR estão chegando em
meados de 2018 e estão mais intimamente alinhadas
às leis de saúde e segurança no local de trabalho.
Manteremos você informado sobre o significado das
mudanças; no entanto, todas as partes da cadeia
logística precisarão ser mais proativas na gestão de
riscos para assegurar operações de transporte
seguras.
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6. Atualmente, de acordo com a HVNL, todas as partes que
tiverem controle ou influência sobre a tarefa de transporte
serão consideradas responsáveis pelo cumprimento das
obrigações da CR.
Todas as partes devem tomar todas as medidas razoáveis
para impedir violações às leis sobre peso, dimensão, carga,
velocidade e fadiga. Certifique-se de que suas ações,
omissões ou demandas não contribuam para violações da
HVNL ou as incentivem.
Uma parte na cadeia de responsabilidade inclui qualquer
pessoa que execute funções definidas descritas na HVNL,
que possa influenciar ou controlar atividades relacionadas a
transporte. Esta seção estabelece as responsabilidades de
diversas partes da cadeia logística, mas não é uma lista
exaustiva.
A CR aplica-se a:
Responsabilidades de
operador/gerente/planejador
• Garantir que as escalas e os horários não exijam que
os condutores excedam os limites de velocidade e de
horas na direção
• Avaliar se um condutor é apto para o serviço
• Registrar os horários das atividades, trabalho e
descanso do condutor
• Assegurar que os condutores não trabalhem
enquanto estiverem com fadiga ou caso violem seus
horários de trabalho ou de descanso
• Manter os veículos e assegurar que os limitadores de
velocidade funcionando adequadamente estejam
equipados
• Garantir que os veículos não estejam carregados de
modo a exceder os limites de peso e dimensão e
estejam adequadamente controlados
• Assegurar que os condutores transportando contêineres
de frete tenham uma declaração de peso de contêiner
válida
• Consultar-se regularmente com outras partes da cadeia
logística para identificar os riscos e questões que
possam contribuir para violações da HVNL.
Responsabilidades dos
consignadores/consignatários
• Garantir que as cargas não excedam os limites de
peso e dimensão e estejam adequadamente fixadas
• Verificar se os operadores que transportam os
contêineres de frete têm uma declaração de peso de
contêiner válida
• Suas condições de entrega não devem exigir ou
incentivar os condutores a:
– excederem os limites de velocidade
– dirigirem quando estiverem com fadiga
– excederem as horas na direção regulamentadas
– não cumprirem as exigências mínimas de descanso.
• Consultar-se com outras partes na cadeia para
identificar os riscos e questões que possam
contribuir para violações da HVNL.
Responsabilidades do gerente de
carregamento/carregador/embalador
• Assegurar que o carregamento de um veículo
pesado não causará ou contribuirá para que o
condutor dirija enquanto estiver com fadiga
• Trabalhar com outras partes não rodoviárias para
realizar acordos razoáveis para gerenciar os tempos
de carga/descarga
• Assegurar que a carga/descarga do veículo não
cause atrasos e avisar os condutores sobre
quaisquer atrasos superiores a 30 minutos
• Assegurar que as cargas:
– não ultrapassem os limites de dimensão e peso do veículo
– não façam com que o veículo exceda os limites de peso
– cumpram a norma de fixação da carga
– sejam colocadas e fixadas de modo que não
fiquem instáveis, movam-se ou caiam do veículo
• Fornecer informações sobre peso confiáveis aos
condutores antes da viagem
• Assegurar que a documentação da carga está correta
• Assegurar que as mercadorias embaladas em um
contêiner de frete não façam com que o peso bruto
ou a classificação de aprovação de segurança
sejam excedidos.
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Suas responsabilidades

7. Responsabilidades do condutor/
condutor-proprietário
• Observar suas necessidades relevantes de
descanso e trabalho para gestão da fadiga
• Manter registros e um diário de trabalho preciso
exigidos por lei
• Responder a mudanças em circunstâncias (tais
como atrasos) e reportá-las à sua base
• Assegurar que seu veículo não excede os limites de
dimensão ou peso
• Assegurar que sua carga esteja adequadamente fixada
• Verificar e reportar todos os problemas de manutenção
• Obedecer todos os limites de velocidade e regras de
trânsito
• Os subcontratados também devem seguir as
exigências legais de seus principais contratantes e
serem capazes de demonstrar conformidade
• Identificar e reportar perigos e riscos associados à
tarefa de transporte.
O que faço se eu for avisado sobre um
problema da CR?
• Interrompa a atividade para garantir que todos estejam seguros
• Revisar imediatamente a atividade para avaliar o
risco e instalar uma medida de controle
• Registrar e reportar o problema
• Instalar sistemas ou práticas para detectar e
impedir potenciais violações
• Consultar os condutores e os parceiros da cadeia
logística para desenvolver formas de garantir a
segurança e abordar os problemas
• Implantar um sistema para identificar, avaliar e
controlar regularmente todas as atividades que
possam acarretar em violação à HVNL
• Instalar um sistema que monitore e supervisione as
exigências em tempo real, se possível
• Testar a efetividade desses sistemas regularmente
para garantir que estão operando conforme
projetados
• Revisar contratos e acordos para garantir que não
exijam ou incentivem comportamento ilícito
• Dizer “não” a qualquer coisa que seja insegura ou
que possa acarretar em violação substancial à
HVNL
• Somente negociar com empresas capazes de
demonstrar práticas seguras e adequadas
• Instalar um sistema de manutenção de registros e
manter documentos e registros por três anos.
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8. Novo dever fundamental em 2018
De acordo com a atual CR, todas as partes que têm controle
ou influência sobre a tarefa de transporte são responsáveis
pelo cumprimento e pelas violações dessas leis.
Em meados de 2018, a HVNL vai ser alterada para deixar
claro que cada parte da cadeia logística tem um “dever” de
assegurar práticas seguras, em vez de ser considerada
responsável pelas violações detectadas.
Os requisitos da CR e as responsabilidades legais agora
também serão estendidas à manutenção e normas sobre
veículos pesados, e a responsabilidade dos diretores
executivos será ampliada para exigir due diligence (devida
cautela) de segurança em toda a HVNL.
Essa abordagem é similar àquela de leis de saúde e
segurança no local de trabalho e será um passo significativo
em busca da melhoria da segurança na indústria de
transporte. Também ajudará a minimizar a carga
regulamentar aplicando o mesmo regime às operações de
transporte.
Abordagem baseada em risco
proporciona flexibilidade
Como as novas leis da CR concentram-se em gerenciar risco,
elas proporcionarão a você mais flexibilidade para instalar
medidas adaptadas especificamente ao seu negócio para
impedir violações das leis de transporte.
Isso significa que, como parte da cadeia, você pode reduzir
proativamente os riscos referentes às suas tarefas de
transporte, em vez de reagir quando há uma possibilidade de
violação da lei.
Isso também significa assegurar que suas atividades de
transporte sejam consideradas através de avaliações de risco
e sistemas para gerenciar a segurança.
Dever fundamental – o novo princípio da
CR
A base para a nova lei é o estabelecimento de um dever
positivo: uma obrigação de eliminar e minimizar os riscos públicos
fazendo tudo o que for razoável para garantir que as atividades
referentes a transporte sejam seguras.
Isso significa que todas as partes devem impedir ativamente
as violações e eliminar qualquer acordo que possa causar ou
incentivar outra violação à lei.
Os diretores executivos terão uma obrigação de “due
diligence” (devida cautela) para assegurar que as partes da
cadeia de responsabilidade cumpram suas exigências de
acordo com a lei.
A lista de partes da cadeia de responsabilidade permanece a
mesma, portanto, se você é uma parte da cadeia logística de
transporte, você terá um dever de garantir a segurança. Às
vezes, você poderá ter mais de um dever ao mesmo tempo.
A mudança é que você somente será responsabilizado
pelas atividades que você gerencia e controla.
Um conjunto de princípios para orientar a aplicação e
interpretação do dever de cautela será incluído nas
alterações à lei. Também será ampliado para incluir
manutenção e normas relativas a veículos.
“Tanto quanto for razoavelmente possível”
Para alinhar-se à lei nacional de saúde e segurança no local
de trabalho, a obrigação de dever fundamental será
avaliada de acordo com o teste “tanto quanto for
razoavelmente possível”, em vez da norma “medidas
razoáveis”.
O teste “tanto quanto for razoavelmente possível” leva em
consideração e pondera assuntos pertinentes, que incluem:
• a probabilidade de ocorrência de risco
• o grau de dano
• o que a pessoa sabe sobre o risco
• formas de eliminar ou reduzir o risco e se são viáveis
• se os custos são proporcionais ao risco.
Se você estiver fazendo tudo o que for razoavelmente
capaz de ser feito para identificar, avaliar e eliminar
qualquer risco público como uma parte na cadeia de
responsabilidade, é provável que você esteja cumprindo a
nova lei.
Códigos de Prática Registrados do Setor
Os códigos de prática registrados desenvolvidos pelo setor
podem ajudar a identificar o que se sabe sobre um perigo
ou risco, e os sistemas do negócio ou controle de risco que
podem ajudar a alcançar a conformidade com as novas leis.
Se você adota um código de prática registrado, um tribunal
poderá considerar que você está efetivamente tratando do
seu dever fundamental dentro da cadeia de
responsabilidade, conforme os riscos conhecidos tenham
sido identificados e as medidas de controle tenham sido
implantadas.
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Deveres fundamentais – a partir de meados de 2018

9. Novos poderes para os responsáveis
autorizados
A nova lei mudará os tipos de evidências que devem ser
apresentadas a um tribunal, que necessita de mudanças em
relação aos deveres e obrigações dos responsáveis
autorizados para reunir evidências.
Os responsáveis autorizados terão maiores poderes para
obter documentos e informações como evidências de
potenciais violações, especialmente de terceiros prestadores
fora da cadeia logística. Isso significa que eles podem
investigar as infrações de deveres fundamentais mais
efetivamente.
Os responsáveis autorizados precisam ser capazes de
realizar investigações referentes a segurança e risco, com
base nas práticas e sistemas adotados por um negócio. Os
novos deveres significam que eles não precisam vincular uma
investigação a uma infração ou inspeção na estrada,
permitindo uma abordagem muito mais proativa para intervir
no tratamento de práticas inseguras em toda a cadeia
logística.
Quaisquer informações relevantes podem justificar um
inquérito quanto à forma como uma empresa e as partes da
cadeia logística gerenciam suas responsabilidades sobre
segurança. Os investigadores também podem fazer isso
como parte de suas responsabilidades de monitoramento de
acordo com a lei.
Compromissos e penalidades
As penalidades por violações de um dever fundamental serão
similares àquelas de acordo com as leis de saúde e
segurança no local de trabalho, definidas em:
• uma multa máxima de $3 milhões para uma empresa
• $300.000 ou cinco anos de reclusão, ou ambos, para
uma pessoa física.
De acordo com as leis de CR, as multas serão baseadas na
gravidade do risco representado por um crime.
A nova lei também introduzirá compromissos executáveis
como uma opção de intervenção. Esses são os acordos
assinados por uma parte que tenha violado as exigências da
CR, declarando que tomará medidas específicas para
assegurar que seu negócio cumpre a lei.
Os responsáveis autorizados serão capazes de emitir
compromissos executáveis por escrito, como uma alternativa
ao processo e avisos de melhoria. Isso é similar ao que ocorre
com as leis de saúde e segurança no local de trabalho e na
Rail Safety National Law (Lei Nacional de Segurança
Ferroviária).
Ferramentas e orientação
Como parte da transição para deveres fundamentais, e para
aumentar a conscientização de exigências da CR de modo
geral, o NHVR está desenvolvendo ferramentas e materiais
de orientação para publicação em 2017. Essas ferramentas
e materiais de orientação estão disponíveis em
www.nhvr.gov.au/cor
Nossos materiais ajudarão você a:
• identificar, avaliar e controlar riscos
• administrar velocidade, fadiga e peso, dimensão e carga,
e exigências de normas de veículos através das melhores
práticas identificadas
• reportar-se a diretores executivos
• documentar e registrar medidas tomadas para gerenciar a
segurança
• revisar e monitorar a segurança em suas operações.
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10. De acordo com a CR, todos na cadeia logística têm obrigação
de impedir violações referentes à fadiga.
A CR amplia-se para identificar riscos de fadiga para impedir
ou reduzir um potencial perigo ou prejuízo, para si mesmo e
terceiros.
As partes responsáveis na cadeia incluem: funcionários,
principais contratantes, planejadores,
carregadores/descarregadores, gerentes de carregamento,
operadores, consignadores e consignatários.
O que é fadiga do condutor?
Fadiga do condutor é uma consequência comum da tarefa de
transporte 7 dias por semana, 24 horas por dia. A debilitação
por fadiga do condutor é um importante risco para operações
com veículos pesados.
A fadiga pode ser resultado de um trabalho longo e árduo,
pouco sono ou sono de má qualidade e a hora do dia em que
o trabalho é executado. Também pode ser influenciado por
problemas de saúde ou emocionais, ou por diversos fatores
combinados. A fadiga pode acumular-se ao longo de um
período de tempo prolongado.
A fadiga do condutor geralmente é sentida como uma
combinação de cansaço, esgotamento ou exaustão e pode
levar a um julgamento prejudicado, reações mais lentas a
eventos e habilidade de condução diminuídas.
Sobretudo, a fadiga também prejudica o julgamento de um
condutor sobre seu próprio estado de fadiga, o que significa
que a administração efetiva da fadiga não deve ser apenas de
responsabilidade do condutor. A forma mais efetiva de
gerenciar os riscos associados à fadiga do condutor e atender
às suas obrigações referentes à HVNL é através de uma
gestão de risco de fadiga efetiva.
Gestão de risco de fadiga
A gestão de risco de fadiga é o processo de gerenciar e
reduzir os riscos referentes à fadiga no transporte rodoviário
para o nível mais baixo razoavelmente possível. Uma forma
de fazer isso é através de um Sistema de Gestão de Risco de
Fadiga (FRMS). O FRMS permitirá que você identifique,
avalie, controle e revise os riscos de fadiga regularmente.
As leis da CR indicam que medidas razoáveis que incluem
esses tipos de sistemas e controles para gerenciar a fadiga
do condutor devem ser postos em prática para operações de
transporte seguras.
Sistema de Gestão de Risco de
Fadiga (FRMS)
Um Sistema de Gestão de Risco de Fadiga, como o nome sugere,
é um sistema utilizado por um operador para reduzir os riscos de
segurança relacionados à fadiga. Um FRMS integra uma cultura
de segurança, práticas e procedimentos de gestão utilizados para
gerir os riscos de fadiga em um processo.
Todos os FRMSs baseiam-se em quatro componentes.
• Compromisso da administração – alocar recursos e
atribuir responsabilidade ao pessoal para administrar a fadiga
• Estabelecimento de normas – colocar em prática
políticas e procedimentos para reduzir os riscos de fadiga do
condutor
• Gestão de risco – identificar e compreender os riscos de
fadiga em suas operações, e tomar decisões informadas sobre
como gerenciar esses riscos
• Garantia contra riscos – monitorar e revisar
continuamente o desempenho de seu FRMS, incluindo
quaisquer potenciais novos riscos de fadiga e melhoria
contínua.
Um FRMS não é um processo único; ele exige gerenciamento
e monitoramento contínuos.
O que eu ganho com isso?
Além de cumprir suas obrigações da CR de acordo com a
HVNL, existem diversos benefícios comerciais por manter um
FRMS efetivo. Eles incluem:
• melhor desempenho de segurança, através de uma maior
conscientização e participação
• melhor tomada de decisões com base em risco e evidência
• economias de custos e maior eficiência
• proteção jurídica por ter evidências das medidas que você
tomou para gerenciar os riscos de fadiga, e
• melhor reputação de segurança/compliance para o seu
negócio.
Qual é o seu risco relacionado à fadiga?
Para identificar o grau de risco relacionado à fadiga em seu
negócio você precisará conduzir uma avaliação de risco de fadiga.
Esse é o processo geral de:
1. Identificar os riscos representados por fadiga do condutor
2. Analisar esses riscos para determinar sua causa e
consequências
3. Avaliar esses riscos para determinar o grau de risco
relacionado à fadiga que seja aceitável para o seu negócio
4. Implantar contramedidas para minimizar o impacto do risco ou
eliminar o risco completamente
5. Monitorar a efetividade das contramedidas que você colocou
em prática.
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Gerenciando os riscos de fadiga

11. Manutenção
Identificação dos riscos de fadiga
Para determinar os riscos referentes a fadiga em seu
negócio, as perguntas comuns a serem consideradas
incluem:
• quando o risco de fadiga aumenta para nós?
• quando o risco relacionado a fadiga aumenta, quem é
impactado?
• existe um grupo específico de condutores que está em
maior risco devido à natureza de seus horários/organizações
de trabalho?
• como o maior risco impacta as suas operações?
• quais tarefas/funções específicas são suscetíveis à fadiga?
Uma vez que você tenha uma lista de possíveis riscos
relacionados à fadiga para o seu negócio, pergunte-se:
• atualmente como estamos administrando nosso risco de
fadiga?
• estamos administrando nosso risco de fadiga
efetivamente?
• o que podemos fazer que atualmente não estamos
fazendo?
As respostas a essas questões orientarão você a escolher
quaisquer contramedidas adicionais que reduzam os riscos
de fadiga em seu negócio.
Quais são os controles razoáveis?
Controles razoáveis podem impedir ou minimizar a fadiga do
condutor. Exemplos incluem:
• ter um programa para avaliar a adequação para o serviço
• ter um sistema de “não atribuição de culpa” que incentiva
os condutores com fadiga a parar
• ter um sistema para planejamento de contingência em
relação à fadiga e horas de trabalho/descanso
• ter um sistema de supervisão apropriado e gestão de
condutores
• ter um sistema para aviso suficiente de mudanças de
horários
• ter um sistema para gerenciar as horas de
trabalho/descanso de condutores
• ter um sistema para revisar horários de condução ou
trabalho e registros de trabalho
• ter um sistema que revisa tempos de carga e
descarga
• ter um sistema que identifique e solucione problemas
referentes à fadiga e compliance
• evitar incentivos e demandas em acordos comerciais que
possam causar fadiga ou violações dos requisitos de
trabalho/descanso
• ter processos formalizados para envolver e consultar todas
as outras partes da cadeia.
Impactos de mudar as leis da CR
A segurança de todos os usuários de rodovias depende da
manutenção apropriada de veículos pesados.
Muitas das mais graves lesões e acidentes fatais dos
últimos tempos resultaram de regimes de manutenção
ineficaz ou deficiente.
Reconhecer o papel que todas as partes podem ter ao
destacar e responder por veículos defeituosos ou
inseguros, a lei em breve exigirá ação positiva de qualquer
parte que possa influenciar ou controlar as normas
referentes aos veículos.
Todas as partes da cadeia logística terão que tomar uma
medida direta para gerenciar adequadamente as normas
referentes aos veículos de acordo com um regime de
manutenção documentado, ou ficarem mais atentas e
consultarem mais seus parceiros de transporte.
Operadores de Veículos Pesados
De acordo com a lei atual, os operadores de veículos
pesados são obrigados a assegurar que sua frota está livre
de defeitos, segura em termos mecânicos e operando
adequadamente antes que um veículo entre na malha
viária.
De acordo com a nova lei, esse dever não mudará.
Contudo, os sistemas de manutenção em operação podem
ser objeto de um exame mais minucioso.
Para se certificarem da conformidade, e de operações
seguras de modo geral, os investigadores provavelmente
examinarão as funcionalidades dos sistemas, tais como:
relatórios de falhas, correção de falhas, programas e
horários de manutenção, documentação e colaboração de
parceiros para relatórios da cadeia logística.
Partes da Cadeia Logística
Embora seja reconhecido que partes da cadeia logística
não relativas a transporte podem não ser capazes de
controlar a manutenção de veículos pesados, reconheceu-
se que elas podem influenciar o uso de veículos defeituosos
ou inseguros na estrada.
Nesse sentido, a função das partes da cadeia logística é
observar, informar e registrar. Se um parceiro da cadeia
logística observar uma condição defeituosa, insegura ou
potencialmente perigosa em um veículo, então deve ser
realizado um contato com a transportadora responsável
para informar sobre o problema.
As verificações ou inspeções pelas partes da cadeia
logística não são necessárias, mas vigilância e prontidão
para informar as observações são uma resposta razoável.
Documentar ou manter um registro das observações feitas,
a interação com a empresa e a medida tomada são
essenciais para assegurar que as partes da cadeia logística
estão cumprindo seus deveres de acordo com a lei.

12. Sobrecarga coloca todos em risco
Você pode pensar que sobrecarregar um veículo pesado te
dá uma vantagem, mas isso coloca você e todos os usuários
da rodovia em risco. O impacto de veículos pesados
sobrecarregados pode:
Afetar a segurança de seus trabalhadores e de todos os
usuários da rodovia
• Aumentar o risco para a fixação da carga e o potencial de
deslocamento da carga
• Mesmo uma sobrecarga mínima prejudica a estabilidade do
veículo pesado, de modo que o veículo demora mais a parar
após a frenagem
• Aumenta a distância de frenagem.
Aumenta seus custos
• Aumentam o desgaste normal de seu veículo e causam
quebras e falha dos equipamentos
• Consomem mais combustível e aumentam seus custos de
manutenção
• Podem afetar seus custos e apólices de seguro.
Aumentam os custos públicos (que aumentam os seus
custos)
• Aumentam o desgaste normal das rodovias, pontes e
estruturas, levando a tarifas mais elevadas e custos para
todos os usuários da rodovia
• Podem causar congestionamento na rodovia, o que aumenta
o tempo de inatividade e reduz os seus lucros.
O que diz a lei?
Quem determina os limites?
Os limites de carga e o peso de veículos pesados (incluindo
os eixos) são regulamentados de acordo com a HVNL e
estão detalhados no Heavy Vehicle National Regulation
(Regulamento Nacional de Veículos Pesados) (Peso,
Dimensão e Carga).
A HVNL declara que uma pessoa não deve conduzir um
veículo pesado em uma rodovia quando seu peso total
exceder seus requisitos de peso.
Embora você não possa legalmente carregar o veículo,
combinação, reboque ou quaisquer de seus componentes em
mais do que a classificação de peso do fabricante, a HVNL
pode estabelecer limites ainda mais restritos.
Salvo se você estiver operando de acordo com uma
autorização ou esquema específico, os limites de peso geral
são aplicados.
Exigências da Cadeia de
Responsabilidade
A HVNL tem disposições da CR que indicam que qualquer um
que controla ou influencia as operações de veículos pesados,
não apenas condutores, devem cumprir a lei.
De acordo com a CR, os contratos comerciais ou acordos de
trabalho não devem fazer ou ser um incentivo para que os
condutores ou outras partes na cadeia logística violem a HVNL.
Os condutores, carregadores, embaladores, equipe do ponto
de pesagem, consignadores, gerentes e executivos sênior são
responsáveis pela sobrecarga se influenciarem o peso do
veículo ou de sua carga ou não fizerem nada para impedir
violações.
Todos na cadeia logística devem garantir que os sistemas
estejam em funcionamento para analisar a segurança do
veículo pesado. Isso pode envolver acordos contratuais que
exigem que todas as partes cumpram as exigências da CR e
ferramentas para monitorar e provar que suas operações são
seguras e cumprem a lei.
Em primeiro lugar, não sobrecarregue
Mesmo com a melhor das intenções, erros podem ocorrer.
Você precisa configurar sistemas e adotar práticas comerciais
que impeçam a sobrecarga em primeiro lugar. Isso se aplica a
proprietários de negócios e todos na tarefa de transporte.
Cada negócio é diferente, mas existem coisas que você pode
fazer para reduzir o risco de sobrecarga em suas operações.
Compartilhar informações sobre limites de
carga e fixações
• A administração, os funcionários e parceiros da cadeia
logística devem compartilhar informações sobre problemas,
e as formas de melhorar as atuais práticas.
• Compreender as informações que os parceiros deveriam
saber sobre pesagem, carregamento, fixação e descarga
• Incluir informações no treinamento, políticas e
procedimentos fornecidos aos funcionários e contratadas.
Facilitar para eles encontrarem e compreenderem
• Revisar as informações fornecidas aos funcionários e
contratadas regularmente.
Equipamento com utilização e manutenção
corretas
Ao utilizar um monitoramento de peso a bordo ou ponto de
pesagem confiável e certificado, você reduz tanto o seu risco
de exceder os limites de peso como o de ficar abaixo do peso.
Um bom equipamento ajuda você a detectar e impedir
sobrecargas o quanto antes.
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Cargas superiores aos limites legais

13. Se possível, utilizar equipamentos que:
• pesem eixos e combinações, tais como pontes de pesagem
(plataformas separadas)
• mensurem os pesos de todas as mercadorias, tais como
paletes, caixas e contêineres, e forneçam monitoramento de
peso a bordo.
Se possível, utilize equipamentos de carga adaptados com
registro eletrônico que reporta aos supervisores de
monitoramento.
Certifique-se de que os equipamentos que você utiliza para
verificar o peso da carga estejam precisos e com manutenção
em dia.
Coloque em operação um sistema que assegure a manutenção
e calibração regulares de todos os equipamentos de pesagem e
carregamento.
Planeje suas cargas
Tenha um processo para gerenciar e planejar cada carga e sua
colocação no veículo. Compartilhe os planos com todos os
envolvidos e certifique-se de que os condutores receberam uma
cópia.
Assegure-se de que todas as mudanças ao plano são
aprovadas pelo gerente de carga antes da partida.
Planeje sua jornada
O planejamento detalhado do itinerário a ser tomado reduzirá o
risco de violações de peso.
• Siga as rotas seguras e aprovadas particularmente se forem
aplicadas restrições de peso devido à infraestrutura (tais como
cruzamentos, pontes e túneis)
• Assegure-se de que o veículo ou a jornada é consistente com
as condições do esquema ou autorização.
Selecionar os veículos certos e os reboques
Coloque em operação um processo que assegure que os
caminhões e reboques selecionados para a tarefa são
adequados para a carga que deve ser entregue, e assegure-se
que as cargas estejam adequadamente fixadas.
Pese antes de dirigir
Coloque em operação processos para pesar e mensurar
precisamente todas as mercadorias a serem transportadas.
Tenha processos para:
• registrar a carga total e os pesos por eixo de cada viagem
• gerenciar as variações de carga, tais como ajustes de cargas
com excesso de peso, conhecimento de cargas líquidas (em
oposição a cargas secas, tais como cascalho e areia), e
pesagem quando o tanque de combustível está cheio
• exibir pesos da carga no veículo para orientar e informar os
carregadores.
Algo deu errado?
Converse sobre isso e descubra por quê
A única forma de melhorar seus sistemas é aprender
continuamente.
• Tenha um sistema em funcionamento para registrar
incidentes ou eventos quando você deixar de
cumprir os limites de carga legais.
• Assegure que você discutirá o incidente, analisará o
que deu errado e introduzirá medidas em suas
operações comerciais para impedir que isso ocorra
novamente.
E se o veículo estiver sobrecarregado?
Se você fizer tudo o que foi sugerido acima, é
improvável que o veículo excederá os limites de peso.
Contudo, se a carga não estiver correta e os
equipamentos de pesagem ou um ponto de pesagem
detectar que sua carga excede o limite legal, você pode
ter violado a HVNL.
Sua violação será classificada
As violações de peso são classificadas como leve,
significativa e grave, dependendo de quanto a carga
excede o limite legal que se aplica a você.
Ao classificar a violação, o responsável autorizado
(incluindo os inspetores de transporte e policiais)
também levarão em consideração o nível de risco que
a violação representa à segurança pública e o potencial
dano à infraestrutura.
Você pode receber uma advertência, notificação
ou denúncia
O responsável autorizado poderá emitir uma
advertência formal, uma notificação de infração ou uma
denúncia de crime dependendo das circunstâncias e
de sua avaliação dos riscos que a sobrecarga
representa.
O que acontece com o veículo?
Os responsáveis autorizados que detectarem uma
violação devem tomar medidas para corrigir o
problema imediatamente ou levar o veículo para um
local onde a violação possa ser retificada.
Você não poderá prosseguir viagem até que a carga
esteja retificada e não represente mais risco.
Você pode precisar contatar um supervisor para enviar
outro veículo, ou organizar outra forma de retificar a
carga de modo que consiga continuar sua viagem em
conformidade com os limites de carga.
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14. Todos estão no banco do motorista
Quando se trata de gerenciar a velocidade de veículos
pesados, todos estão no banco do motorista.
A responsabilidade por infrações de velocidade vai do
volante ao conselho da empresa.
A HVNL proíbe qualquer pessoa de solicitar, orientar
ou exigir que um condutor ou outra parte na cadeia
logística celebre qualquer contrato ou acordo que
recompense, encoraje ou incentive um condutor a
exceder os limites de velocidade.
Se você trabalha em algum lugar da cadeia logística,
você deve adotar medidas práticas dentro de sua área
de responsabilidade para assegurar que você não
incentiva ou influencia os condutores a excederem os
limites de velocidade.
Isso se aplica a:
• funcionários, operadores e gerentes em relação a
atividades de transporte e práticas comerciais
• planejadores em relação às exigências de entrega e
cronogramas ou escalas
• gerentes de carregamento em relação às práticas e
acordos de trabalho de carga e descarga
• consignadores e consignatários em relação às
práticas comerciais para ordens e entregas.
A velocidade mata
As estatísticas indicam que a velocidade é um fator que
causa em 40% dos acidentes fatais, um fator agravante
em todos os acidentes e, para cada aumento de 5km/h
acima do limite que você viaja em uma área de
velocidade de 60 km/h, dobra o risco de envolvimento
em um acidente com vítimas.
Quanto mais rápido você dirige:
• menos tempo você tem para reagir a perigos
• mais difícil fica fazer uma curva ou realizar uma ação
evasiva
• mais o veículo se movimenta e mais tempo demora
a parar quando você aciona os freios.
É particularmente importante para os veículos pesados
reduzir suas velocidades em áreas com velocidade
mais baixa, incluindo rodovias, devido a riscos como
obras na pista e maior tráfego em cruzamentos.
Veículos pesados têm regras adicionais
Você precisa de aproximadamente 60 metros para parar com
segurança um veículo pesado que está sendo conduzido a 60
km/h. cada toque extra no acelerador adiciona alguns metros a
essa distância.
Para veículos pesados, em particular, correr não é apenas uma
infração que você poderia cometer quando viaja mais rápido
do que o limite de velocidade. Alguns estados e territórios
aplicam limites a veículos pesados que não aplicam a outros
veículos dentro da mesma área de velocidade.
Além do fato de exceder os limites legais de velocidade, você
está sujeito a crimes por direção perigosa se viajar a
velocidades que são inseguras para a carga que você está
transportando em determinadas condições de estrada, tais
como curvas próximas, em declives acentuados, e em
condições de neblina, pista molhada ou com gelo.
Multado, e você não estava sequer
dirigindo!
Os condutores de veículos pesados sabem e são
constantemente lembrados dos riscos da velocidade à
segurança. Também sabem dos custos de conformidade:
muitas infrações de velocidade tiram deles o meio de
subsistência devido aos pontos de demérito associados às
infrações de velocidade.
O que as transportadoras e negócios da cadeia logística
precisam entender é que velocidade não é apenas um
problema do condutor. De acordo com as disposições da CR
dentro da HVNL, um empregador, principal contratada ou
operador podem ser responsáveis pela infração de velocidade
de um condutor, a menos que tenham feito tudo na prática para
impedir que isso ocorresse.
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Gerenciando a velocidade
Não limite os seus limitadores de
velocidade
A adaptação de dispositivos limitadores de velocidade a
determinados tipos de veículos pesados é obrigatória.
A HVNL exige que você mantenha e opere esses
dispositivos adequadamente e torna crime a adulteração
destes.
Os responsáveis autorizados aplicam duras medidas
repressivas regulares sobre a adulteração de limitadores
de velocidade e, em alguns casos, toda a frota de uma
empresa fica imobilizada.

15. As investigações da CR começam de
baixo para cima
Os negócios que deixarem de gerenciar a velocidade podem
estar sujeitos a investigação da CR.
O motivo para uma investigação poderia ser um evento na
base da empresa, como, por exemplo, um condutor que
comete uma infração de velocidade, ou informações de que a
segurança está sendo comprometida, mas uma investigação
de CR pode ainda levar aos que estão na cúpula do negócio.
Os responsáveis autorizados que conduzem uma
investigação exigirão que você forneça arquivos e registros
para verificar se suas práticas comerciais e sistemas tratam
efetivamente dos problemas de velocidade ou se violam as
obrigações de compliance.
Se for constatado que você violou as exigências da HVNL,
você poderá estar sujeito a medidas ou penalidades que vão
desde advertências formais até um aviso de infração ou ação
judicial, dependendo da gravidade do delito.
De acordo com a HVNL, os delitos são classificados de
acordo com o risco que representam à segurança ou à
infraestrutura rodoviária.
Se seus sistemas não estão tratando esses problemas de
modo satisfatório, os investigadores podem trabalhar com
você para compreender os riscos inerentes em seu negócio.
Eles podem sugerir medidas que você possa adotar para
minimizar esses riscos, tais como, a instalação e operação de
novas tecnologias ou a adoção de novas práticas de trabalho.
Encontrar tempo em vez de correr
contra o tempo
A pontualidade é a essência da indústria de transporte e
logística baseada em cronogramas de entrega e produção
restritos.
Os incentivos à velocidade podem existir se o seu negócio
opera de modo reativo e não adota sistemas e processos para
criar tempos de viagem confiáveis e previsíveis.
Considere as operações de logística como um todo, não
apenas o tempo que o condutor precisa passar na estrada. Os
gargalos ou eventos durante toda a viagem também podem
causar atrasos desnecessários.
É impossível prever ou planejar cada problema possível na
estrada, mas você pode impedir muitos atrasos se você:
• agendar planos de viagem realistas e permitir descanso
suficiente para os condutores
• identificar locais e períodos de maior tráfego e montar
planos de viagem para contorná-los
• ter planos de contingência para lidar com situações de
tráfego intenso e outros incidentes
• ter conhecimento e compartilhar informações sobre eventos
ou incidentes que podem causar atrasos
• utilizar sistemas de monitoramento de veículos para alertar
os condutores e supervisores quando estiverem em
velocidade excessiva
• melhorar a eficiência das operações de carga ou descarga
• manter os veículo em bom estado de manutenção para
reduzir a chance de quebras
• manter as outras partes informadas sobre atrasos não
previstos.
A sobrevivência triunfa sobre a chegada
antecipada
É do interesse do seu negócio e de todos na cadeia de
responsabilidade de veículos pesados certificar-se de que o
pessoal envolvido nas operações de transporte conheçam
suas responsabilidades.
Os atrasos nunca são bons para os negócios, mas velocidade
excessiva não é uma opção para superá-los.
Uma vez que você leve em conta o risco de incidentes, colisões
e infrações por velocidade, todos os envolvidos em operações
de veículos pesados têm motivos sólidos para estabelecer
sistemas e adotar práticas comerciais que assegurem que os
condutores não precisarão correr.
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