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Anotações do Aluno
uvb



    Aula 12 - Moeda, Inflação e
    Política Monetária
Desenvolver habilidades e competências que permitam ao aluno
compreender o significado e as funções da moeda no sistema de economia
de mercado, bem como os indicadores de seu volume conjuntural;
Interpretar o processo inflacionário, conhecer suas causas segundo a Teoria
Econômica e manipular corretamente os diversos índices utilizados para
mensurá-la; e avaliar a política monetária do governo e os instrumentos
que a constituem.


Introdução
O tema desta aula é a moeda. Este termo designa de forma genérica o
que costumamos chamar de dinheiro. Vamos discutir o conceito e os
atributos da moeda e qual seu papel na economia. Também entraremos
no tema da principal doença da moeda: a inflação. Você vai conhecer a
definição, as medidas (os índices de preços) e as causas apontadas pela
teoria econômica para a sua ocorrência. Falaremos um pouco da política


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monetária, observando os instrumentos que o governo utiliza para
controlar o volume de moeda em circulação. E daremos uma olhada geral
sobre o sistema financeiro no Brasil, no qual circula a maior parte da moeda
existente na economia.


Pequena história da moeda
A necessidade de algum tipo de medida de valor dos bens, que servisse
                                                                                Macroeconomia




também para trocá-los entre si, vem desde o final da pré-história. As
primeiras civilizações já realizavam intensas trocas de mercadorias, tanto
internamente como umas com as outras.


Comunidades primitivas podem trocar os bens entre si sem precisar de


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                                                                                        166
Anotações do Aluno
uvb


moeda, simplesmente através da troca direta. Isso deixa de funcionar
quando as trocas não são mais eventuais (produzi mais feijão do que
precisava, gostaria de ter mais arroz; procuro alguém que tenha excesso
de arroz e o troque por feijão). Definir os valores recíprocos (quanto de um
vale o outro), acertar as quantidades, achar o interessado na troca exata
que desejamos fazer, tudo isso é complexo e não funciona regularmente.


A moeda simplifica tudo. Vendo meu feijão por moeda e utilizo-a para
comprar arroz, sem precisar achar quem deseja fazer a troca inversa. Os
preços dos bens também acabam se acertando mais facilmente. Enfim, as
trocas freqüentes tornaram a moeda uma necessidade.

A moeda teve várias fases. Inicialmente, usava-se algum bem abundante
na época e no lugar: o sal foi um dos primeiros, daí a palavra salário. Gado
também foi utilizado: carneiros na Roma antiga (antes de ser o grande
Império que todos conhecem) – daí a palavra “pecúnia”, “pecuniário”, que
se refere a algo pago em dinheiro, cuja raiz é o latim “pecus” – gado (que
também é a origem de pecuária, pecúlio, etc).


Mais tarde, usou-se algum metal tido como precioso, porque muito útil e
escasso. Daí as moedas de cobre, bronze, prata e ouro. Essa foi a fase das
moedas metálicas, que durou até o final da Idade Média na Europa. Essas


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moedas primeiramente eram locais e mais tarde passaram a ser nacionais
(somente o governo do país podia emiti-las).


Cedo, elas conheceram a inflação: os reis emitiam moedas com menor teor
metálico para cobrir suas despesas excedentes (já existia déficit público);
isso gerou alguns tumultos sociais famosos naquele período, pois as
pessoas se viam mais pobres – as moedas valiam menos, o que significava
preços mais altos.
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Uma terrível crise inflacionária sacudiu a Europa um século após a
descoberta da América. Os metais preciosos encontrados pelos espanhóis
circularam pela Europa durante o final do séc. XVI e metade do séc.
XVII, quadruplicando os preços em geral. Essa explosão de preços teve
importantes conseqüências sociais e econômicas, as quais estão na raiz da
Revolução Industrial - origem do capitalismo contemporâneo.

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Nessa época, começou a circular a chamada moeda-papel, títulos emitidos
pelos bancos e casas de crédito em nome do depositante do metal real.
Os negócios fluíam muito rapidamente dentro dos paises e entre estes.
Ninguém saía mais carregando sacolas de ouro e prata, substituídos por
esses documentos das instituições a quem o metal estava confiado. Eles
tinham aceitação geral e as casas de crédito intercambiavam-nos entre si,
cobrindo apenas o saldo devedor com metal sonante.


O passo seguinte foi a emissão do papel-moeda (as cédulas oficiais do
dinheiro de cada país) emitidas e garantidas pelo governo através de
uma reserva em ouro – o lastro da moeda. O sistema foi acertado entre
as principais potências e passou a ser chamado de padrão ouro. Cada
país emitia sua moeda (em metal comum e em papel) de acordo com
suas reservas em ouro e o governo comprometia-se a trocá-la por ouro a
quem desejasse, a uma taxa fixa. Assim, também, as contas dos diversos
países nas suas transações comerciais eram acertadas, seguindo as taxas
de conversão para o ouro de cada moeda nacional.


O sistema do padrão ouro foi substituído no final da Segunda Guerra
Mundial (1945) por um sistema em que apenas o dólar norte-americano
seria trocado por ouro, a uma taxa fixa. Todas as demais moedas podiam
ser trocadas por dólares, a taxas também fixas. Em 1971, o presidente Nixon,


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dos EUA, decretou o fim da conversibilidade do dólar em ouro, encerrando
essa fase. Desde então, as moedas nacionais flutuam de forma aleatória e
são garantidas pelos governos como fonte de valor – mas sem qualquer
garantia em bens reais.


Características e funções da moeda
A moeda cumpre três funções econômicas fundamentais:
    meio de troca
                                                                                 Macroeconomia




    unidade de conta
    reserva de valor


Como meio de troca, ela intermedia todas as transações econômicas, tanto
de bens e serviços, quanto de fatores de produção (é usada para pagar
salários, lucros, juros e aluguéis). Somente se tiver aceitação generalizada,

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Anotações do Aluno
uvb


ela pode cumprir essa função. O governo impõe o uso da moeda nacional
em todas as transações – daí dizer-se que a moeda possui curso forçado.


Como unidade de conta, a moeda é usada em todos os cálculos de preços,
rentabilidade e comparações de valores. Como reserva de valor, ela permite
guardar valores ao ser poupada, isto é, não utilizada imediatamente
no consumo. Guardar moeda significa guardar valor para consumo ou
investimento futuro.


Os problemas da moeda – e da economia – começam quando ela perde
uma ou mais dessas funções. Houve época, no Brasil, em que ninguém
guardava moeda, pois era o mesmo que gelo: derretia. As contas também
eram feitas usando outro padrão – geralmente, o dólar. Só assim podia-se
comparar preços, lucros, salários, etc, sem incorrer em equívoco. Estivemos
a um passo de ver nossa moeda nacional perder até a função de meio de
troca, sem o que ela deixaria de ter qualquer significado econômico. Esse
trabalho destrutivo foi feito pelo maior dos males que pode acometer uma
moeda: a inflação.


Assim, para cumprir as funções devidas, a moeda precisa ter as seguintes
características físicas:




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    ser facilmente divisível (divisibilidade)
    ser bastante portátil (portabilidade)
    ser durável em termos físicos (durabilidade)


O governo possui o monopólio da emissão da moeda e tem a tarefa de
assegurar essas características físicas e, principalmente, as três funções
descritas mais acima. Para isso, ele precisa defender o valor da moeda,
combatendo a inflação. Também deve evitar o oposto, a deflação (queda
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de preços). Esse problema causa tantos ou mais horrores econômicos
quanto a inflação. Deflação associa-se a depressão econômica: queda do
PIB, falências e desemprego. Por isso, a função estabilizadora do governo
é tão importante e reconhecida por economistas de todas as tendências
(veja a Aula 10). A política monetária busca manter estável o valor da
moeda nacional.

                                  Faculdade On-Line UVB
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Anotações do Aluno
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Há dois conceitos de moeda muito utilizados para mensurar o seu volume
na economia (tanto o governo como os analistas privados estão sempre
acompanhando as alterações nesse volume). O primeiro é chamado
de Meios de Pagamento; consiste na soma da moeda em poder do
público e dos depósitos à vista nos bancos comerciais. Representa-se
os meios de pagamentos pelo símbolo M1. Conceitos mais amplos de
meios de pagamento são também utilizados, acrescentando-se ao M1,
sucessivamente, os depósitos em poupança e em títulos privados (o
resultado chama-se M2), os depósitos em fundos de renda fixa (M3) e os
títulos públicos (M4). Todos esses títulos ou aplicações são considerados,
em maior ou menor grau, como moeda, porque podem ser nela
convertidos com margens variadas de facilidade. A maior facilidade de um
título ou um ativo, de ser convertido em moeda, é denominada liquidez.
Assim, do M1 ao M4, estamos incorporando ao cômputo dos meios de
pagamento ativos com níveis cada vez menores de liquidez - mas que
funcionam parcialmente como moeda, especialmente em situações de
inflação elevada.


O segundo conceito, mais restrito, é o de Base Monetária. Ela consiste na
moeda em circulação e nos encaixes bancários, isto é, o total da moeda
em poder do público e no caixa dos bancos (moeda em circulação), mais
os depósitos dos bancos junto à autoridade monetária (no caso brasileiro,


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esta é o Banco Central). Esses depósitos são, em parte voluntários, e em
parte obrigatórios.


Comparando os dois conceitos, percebemos que:


a) os depósitos à vista nos bancos comerciais não fazem parte da Base
Monetária e sim dos Meios de Pagamento;
b) o papel-moeda mantido em caixa pelos bancos está na Base Monetária,
                                                                              Macroeconomia




mas não nos Meios de Pagamento;
c) os depósitos dos bancos comerciais junto à autoridade monetária (Banco
Central) estão na Base Monetária, mas não nos Meios de Pagamento.


Os dois primeiros componentes – depósitos à vista e caixa dos bancos – são
fundamentais para entendermos o que se chama de moeda escritural. Ela é

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Anotações do Aluno
uvb


constituída pelos depósitos e circula na forma de cheques (os depósitos, e
não os cheques, constituem a moeda escritural). Os bancos a utilizam para
emprestar dinheiro. Retêm uma parte dos depósitos em caixa, a partir de
estimativas de quanto os depositantes costumam retirar em curto prazo. O
restante é emprestado aos demandantes de crédito (empresas e pessoas
físicas).


Ao realizar empréstimos, os bancos expandem os meios de pagamento.
Parte desses empréstimos retorna à rede bancária, possibilitando novos
empréstimos (da parcela não retida pelos próprios bancos para atender os
saques dos depositantes). Assim, há uma proporção de recursos que volta
ao fluxo da produção e do consumo. Por isso, dizemos que os bancos criam
moeda, na forma escritural. O multiplicador dos meios de pagamento é a
proporção em que os depósitos retornam ao circuito econômico na forma
de empréstimos, novos depósitos, mais empréstimos e assim por diante.


Assim, quando o governo emite moeda, está ampliando a base monetária.
Mas ele pode evitar que os meios de pagamento cresçam na mesma
proporção, fazendo os bancos depositarem parte dos novos recursos junto
ao Banco Central. Esses depósitos são parte da base monetária, mas não dos
meios de pagamento, pois não estão circulando na economia através do
crédito bancário. O multiplicador dos meios de pagamento será reduzido,


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expandindo o crédito numa proporção menor. O potencial inflacionário
da nova emissão é parcialmente esterilizado com esse procedimento, pelo
menos por certo tempo. Falaremos mais adiante do Banco Central e dos
instrumentos de política monetária, que possibilitam esse tipo de ação do
governo.


A inflação: conceito, causas e medidas
                                                                                 Macroeconomia




Inflação significa a perda do poder de compra da moeda de um país. Ela
se traduz numa alta generalizada dos preços dessa economia (os preços
“inflam”, daí o nome). O problema com a inflação é que ela não ocorre uma
vez e acaba; mesmo nesse caso, as conseqüências seriam danosas, mas
ela é persistente. Depois de se instalar, é difícil de remover e as políticas


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Anotações do Aluno
uvb


conhecidas para isso são sacrificantes para boa parte da sociedade.
A inflação causa graves problemas ao funcionamento da economia,
destacando-se os seguintes:


    a) altas de preços generalizadas produzem distorções econômicas,
        porque os preços não sobem todos ao mesmo tempo, há uma
        dispersão dos preços relativos: a relação entre os preços sofre
        mudanças pulverizadas e eles deixam de ser referências válidas
        para decisões dos agentes econômicos.
    b) a inflação causa concentração de renda, porque os mais pobres têm
        maiores dificuldades de se defender, enquanto os ricos podem
        reajustar suas rendas, ganhar no mercado financeiro, dolarizar seus
        ativos, etc.
    c) ambientes de alta inflação, ao dificultar o cálculo de ganhos, perdas
        e comparações, e também por atiçar ganhos especulativos e levar
        a altas taxas de juros como meio de defesa do governo, inibem
        o investimento produtivo, causando impasse no crescimento
        econômico


Há três explicações básicas na Teoria Econômica sobre inflação, vejamo-
las;




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1.Inflação de Demanda – é resultado do excesso da Demanda Agregada
sobre a Oferta Agregada. Na verdade, significa “muito dinheiro em
busca de poucos bens”. Os keynesianos atribuem esse caso à aceleração
excessiva da economia, quando os negócios fluem com muita rapidez
e a renda monetária cresce mais que a oferta de bens e serviços. Nessa
situação, defendem política monetária restritiva (reduzindo o volume
de moeda em circulação) e política fiscal contracionista (contraindo a
demanda agregada). Os economistas da escola monetarista (corrente
                                                                                Macroeconomia




conservadora, crítica do keynesianismo e que ganhou terreno nas últimas
duas décadas) atribuem a inflação ao descontrole monetário do governo,
devido aos seus excessos fiscais: o governo emite moeda para cobrir seus
déficits freqüentes, desvalorizando-a. Esta corrente defende uma política
monetária mais forte e não confia na política fiscal.



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Anotações do Aluno
uvb


2.Inflação de custos: é gerada no lado da oferta e não da demanda.
Há três fontes possíveis de inflação de custos: aumento excessivo de
salários ou de lucros e choques de oferta. Aumentos salariais da mesma
magnitude que o crescimento da produtividade não são inflacionários:
nesse caso, o volume de produtos terá crescido na mesma proporção e
o aumento salarial será absorvido pela maior receita, sem elevação dos
preços. Aumentos salariais superiores à produtividade podem gerar dois
efeitos: repasse aos preços ou quebra das empresas pela contração dos
lucros. As empresas monopolistas e oligopolistas também podem gerar
inflação se procurarem aumentar suas margens de lucro. Lembre-se de
que, em momentos de recessão econômica, elas não reduzem os preços e
sim o volume produzido (veja Aula 5); podem inclusive tentar compensar
nos preços a perda nas quantidades. Finalmente, os choques de oferta
têm raiz no clima ou na política: quebras de safra, altas de insumos-
chave como o petróleo, “apagões” como tivemos no Brasil em 2001,
desvalorizações cambiais violentas como a de 2002. A oferta se retrai e os
preços sobem. Nesse caso, recomenda-se usar a política monetária apenas
para evitar a propagação desses choques para toda a economia; outras
opções, que muitos consideram mais eficazes em tais casos, são a abertura
para importações ou negociações de preços e salários entre o governo,
empresários e sindicatos de trabalhadores.




                                                                                                Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária
3.Inflação inercial: foi diagnosticada no Brasil por economistas brasileiros
que elaboraram uma série de planos antiinflacionários apoiados nessa
teoria, culminando no Plano Real. Trata-se da indexação generalizada
na economia – todos os preços, impostos, contratos, salários e aluguéis
acabam sofrendo reajustes de acordo com um ou alguns índices de
preços, que medem a inflação. Assim, todos vão jogando a alta de preços
de ontem para a frente e ela se eterniza. Gera-se uma tendência estável de
inflação, em lugar de preços estáveis. Choques de oferta, nesses casos, só
                                                                                Macroeconomia




aumentam o patamar da inflação, que depois se repete ano a ano naquele
patamar.


A medição da inflação é feita por índices de preços, que acompanham
o nível geral dos preços ao longo do tempo para detectar sua variação.
Em geral, observamos três tipos principais de índices de preços: no

                                  Faculdade On-Line UVB
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Anotações do Aluno
uvb


varejo (também chamados de índices do Custo de Vida ou de Preços
ao Consumidor), no Atacado e Gerais. A maioria dos índices conhecidos
refere-se ao varejo. Somente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula o
Índice de Preços no Atacado (IPA) e o Índice Geral de Preços (IGP). O IGP
é uma média ponderada do Índice de Preços ao Consumidor, coletado
em doze capitais brasileiras (peso de 30%), do IPA (peso de 60%) e do
Índice Nacional da Construção Civil (INCC), com peso de 10%. Assim, é o
único índice que mede realmente a inflação, porque observa os principais
preços na economia, tanto para as famílias (varejo), como para as empresas
(atacado).


Uma versão do IGP para o mercado financeiro (o IGP-M, cuja sigla incorpora
a expressão “de mercado”) é calculada com antecedência de dez dias, com
divulgação no final de cada mês (o IGP normal é divulgado no dia 10 do
mês seguinte). Na verdade, a coleta de preços do IGP vai de 1 a 30 de cada
mês e a do IGPM, de 21 a 20.


Costuma-se utilizar o IGP no conceito de Disponibilidade Interna (daí a
sigla completa: IGP-DI), que acompanha apenas os preços no mercado
interno. O IGP também é calculado no conceito de Oferta Global (OG),
incluindo produtos transacionados no mercado internacional, mas seu
uso é mais restrito.


                                                                                              Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária
O IBGE calcula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Índices desse tipo baseiam-se
em Pesquisas de Orçamentos Familiares (conhecidas pela sigla POF), nas
quais famílias selecionadas têm suas compras acompanhadas durante
alguns meses, gerando uma distribuição de bens e serviços em termos
percentuais. Esses percentuais médios transformam-se na ponderação
(pesos) do índice. Em seguida, pesquisas mensais desses preços são
                                                                              Macroeconomia




realizadas e as variações são ponderadas por esses pesos para compor o
índice do mês.


O INPC utiliza ponderações de famílias com renda até oito salários
mínimos e o IPCA, de um a quarenta salários mínimos. Ambos pesquisam
onze regiões metropolitanas do País. Além destes, o IPC da FGV, citado

                                 Faculdade On-Line UVB
                                                                                      174
Anotações do Aluno
uvb


acima, assim como o IPC elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas da USP (FIPE) e o Índice do Custo de Vida calculado pelo
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos
(Dieese), compõem a lista dos índices mais conhecidos e populares no
Brasil. Os dois últimos restringem-se aos preços coletados no município de
São Paulo: a FIPE usa uma ponderação extraída de famílias de um a vinte
salários mínimos e o Dieese, de um a trinta.


O IPCA é o índice adotado para fixar as metas da inflação e consta dos
acordos com o FMI. Em certo sentido, isso o torna o índice mais importante:
todo o mercado acompanha a sua evolução, projetando as reações do
governo a qualquer “estouro” da meta oficial. No entanto, nem sempre
esse índice é utilizado em estudos econômicos, onde o IGP, pelas razões
já assinaladas, costuma ter preferência, principalmente quando se analisa
não apenas o consumo, mas também a produção (os custos das empresas
são melhor expressos pelos preços no atacado).


Sistema Financeiro
O conjunto das instituições públicas e privadas que organiza e concentra
os fluxos de moeda na economia é chamado de sistema financeiro.



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O sistema financeiro público é composto pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (BaCen), pelo Comitê de
Política Monetária (COPOM), pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica
Federal (CEF), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento regionais (Banco do
Nordeste e Banco da Amazônia).
O CMN é o órgão superior que define a política monetária do governo
(no próximo item, discutiremos os instrumentos de política monetária).
                                                                               Macroeconomia




As metas e a orientação geral são definidas pelo CMN, composto pelos
ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BaCen. Uma
das atribuições do CMN é estabelecer a meta de inflação do ano corrente
e, principalmente, do ano seguinte, acompanhando a execução da política
monetária pelo BaCen de forma a avaliar se a meta está sendo atingida.


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Anotações do Aluno
uvb


O COPOM levanta as informações sobre a inflação e o desempenho da
economia, as projeções do mercado sobre a inflação, o PIB e a taxade
juros e define a taxa de juros dos títulos públicos (denominada taxa Selic),
compatível com a meta fixada pelo governo (CMN).


O BaCen é o principal órgão executor da política monetária. Ele concentra
quatro funções:


    Banco dos bancos – fornecedor de recursos de última instância para os
       bancos privados em caso de necessidade e receptor de depósitos
       voluntários e compulsórios dos mesmos.


    Gestor do Sistema Financeiro Nacional – o Bacen autoriza o
       funcionamento das instituições financeiras e regulamenta suas
       atividades, emitindo normas e circulares.


    Emissor da moeda nacional – compete ao BaCen a decisão de emitir
       e a definição do volume emitido.


    Banqueiro do Governo – o BaCen financia o Tesouro Nacional através
       da emissão de títulos de crédito, recebe depósitos do Governo e
       administra sua dívida interna e externa. Também é o gestor das


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       reservas internacionais do País e do fluxo de capitais do e para o
       País (assunto da próxima aula).


O Banco do Brasil e a CEF são instituições financeiras federais. O primeiro
atua como agente financeiro do governo e opera o crédito rural e
industrial, além de administrar o comércio exterior brasileiro. A CEF atua
no financiamento da habitação e saneamento básico e capta depósitos de
poupança e contas correntes.
                                                                                Macroeconomia




O BNDES é o instrumento do governo para financiar projetos de
investimento públicos e privados com impacto importante na economia.
Tanto as empresas estatais, como empresas privadas nacionais e
estrangeiras, utilizam-se das linhas de financiamento desse banco para
ampliar (ou instalar) suas atividades. O mesmo papel, em escala regional,

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Anotações do Aluno
uvb


é desempenhado pelos bancos oficiais de desenvolvimento do Nordeste
e da Amazônia, mais envolvidos em financiamentos a pequenas e médias
empresas, produtores cooperados, etc.



O sistema financeiro privado é constituído pelos bancos comerciais, que
captam depósitos à vista e atuam no crédito de curto prazo; bancos de
investimento, que captam depósitos a prazo e fornecem capital de mais
longo prazo às empresas; pelas sociedades de crédito, financiamento e
investimento (financeiras), responsáveis pelo crédito ao consumidor; pelas
sociedades de arrendamento mercantil (leasing); pelas associações de
poupança e empréstimo; e pelos bancos múltiplos, que são uma fusão da
maioria dessas instituições numa única com diversas carteiras de crédito
e financiamento. Como já dito, a regulamentação desse setor é uma das
atribuições do Banco Central.


Política monetária
O objetivo de estabilizar o valor (ou poder aquisitivo) da moeda nacional é
perseguido pelo governo através da política monetária. Esta compõe-se de
diversos instrumentos. Os mais importantes são os seguintes:



                                                                                               Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária
a)emissões: seu volume e limites são definidos pelo CMN e sua execução
está a cargo do Banco Central. O governo deve emitir moeda para
acompanhar o crescimento dos negócios. Quando se observa excesso de
moeda e o governo tenciona reduzir seu volume ou aumentá-lo sem novas
emissões, os demais instrumentos entram em ação;


b)compulsório: são depósitos obrigatórios dos bancos comerciais junto ao
Banco Central, de um percentual dos depósitos à vista de seus correntistas.
                                                                               Macroeconomia




O objetivo é evitar que os bancos utilizem o dinheiro desses depósitos no
crédito, ampliando os meios de pagamento. O governo varia a porcentagem
dos depósitos cujo recolhimento é obrigatório e com isso amplia ou reduz o
crédito privado ao consumo e ao investimento (o compulsório rende juros
abaixo do mercado);


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Anotações do Aluno
uvb



c)redesconto: é um empréstimo de última instância do Banco Central aos
bancos comerciais que se encontram descobertos ao final de suas operações
diárias. Aumentando ou reduzindo a taxa desse empréstimo, o BaCen
estimula ou desestimula a ousadia dos bancos comerciais na concessão de
crédito (maior ousadia implica em maior risco de terminar descoberto e ter
de recorrer ao redesconto);


d)taxa de juros: ao fixar os juros que pagará pelos seus próprios títulos,
o governo (através do Banco Central) estabelece um piso no mercado
de crédito. Ninguém lançará títulos a taxas mais baixas que as dos títulos
públicos, pois estes são muito mais garantidos e os aplicadores recusarão
taxas mais baixas. Como os empréstimos em geral são garantidos por
títulos lançados pelas instituições financeiras (depósitos a prazo, etc), estas
precisam competir com o governo na captação de recursos de aplicadores
para obterem os fundos que utilizarão no crédito, na outra ponta. Juros altos
desestimulam os tomadores de crédito e esfriam os negócios, dificultando
a prática de aumentos de preços;


e)operações de mercado aberto (open market): o governo negocia seus
títulos com objetivos ligados à política monetária. Se desejar reduzir os meios
de pagamento, vende títulos ao mercado e esteriliza os recursos obtidos


                                                                                                   Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária
(não os utiliza em despesas ou em crédito, impedindo-os de voltar ao fluxo
monetário); se desejar aumentar os meios de pagamento, recomprará seus
próprios títulos.


Em geral, o combate à inflação é feito com elevação da taxa de juros,
aumento das porcentagens e prazos de recolhimento dos compulsórios,
aumento da taxa de redesconto e operações de enxugamento de moeda via
open market. O combate à recessão utiliza os instrumentos opostos (baixa
                                                                                   Macroeconomia




dos juros, redução do compulsório e do redesconto, ampliação dos meios
de pagamento através do open market). As doses de cada instrumento e a
combinação final de todos eles dependem dos objetivos mais específicos
do governo, além do estudo de seus impactos sobre outras variáveis (déficit
público, dívida pública, câmbio, etc).



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Anotações do Aluno
uvb


O regime de metas de inflação
Desde 1999, a política monetária brasileira segue o regime de metas de
inflação. Sinteticamente, ele funciona com base em decisões do CMN
sobre a inflação desejada no ano corrente e nos seguintes. O COPOM
analisa os indicadores da conjuntura econômica para observar se a inflação
está caminhando em direção à meta definida ou, ao contrário, está se
afastando dela. Além dos indicadores da economia real e dos índices de
preços, também é observada a previsão dos principais agentes financeiros
do mercado, porque ela forma expectativas dos agentes econômicos que
se refletirão em suas políticas de preços. Com base nesse conjunto de
informações, o COPOM decide mensalmente a taxa de juros dos títulos
públicos (denominada Selic), influindo sobre o conjunto das taxas de juros
do mercado. Os demais instrumentos também podem ser acionados, mas
nos últimos anos a taxa de juros tem sido, de fato, a arma principal do
governo no combate à inflação.


As críticas a essa concentração da política monetária na taxa de juros
partem de economistas que não a consideram como o instrumento mais
eficiente, devido a seus efeitos colaterais. De fato, aumentos na taxa de juros
fazem crescer a dívida interna do governo e ocasionam novas despesas,



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pressionando os déficits públicos. No final do processo, pode-se ter mais
inflação. Além disso, taxas muito altas – como tem ocorrido no Brasil –
desestimulam os investimentos produtivos. Sem estes, é impossível manter
o crescimento do PIB em bases sustentáveis. Se o PIB não cresce, as receitas
tributárias também ficam estagnadas, obrigando o governo a aumentar a
carga fiscal – o que acaba prejudicando de novo o crescimento econômico
– ou a incorrer em novos déficits. Essa crítica parte de um diagnóstico de
inflação de custos, para a qual as restrições de política monetária são pouco
eficazes, a não ser para evitar a propagação dos efeitos a toda a economia.
                                                                                   Macroeconomia




O debate prossegue até os dias de hoje. Questões originais têm vindo à
tona. Por exemplo, será que o Brasil possui uma taxa de juros de equilíbrio
– isto é, aquela que estabiliza a inflação em patamares baixos – mais alta
que a média dos países? E, se for, quais serão os motivos? Ou será que tudo


                                   Faculdade On-Line UVB
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Anotações do Aluno
uvb


não passa de uma visão política estreita, que acaba beneficiando o setor
financeiro em prejuízo dos setores produtivos da economia?


Quem sabe você, futuro economista, contribua para aclarar essas e outras
questões.


Síntese
Nesta aula, discutimos as funções da moeda, a inflação – significado, causas
e medidas – o sistema financeiro nacional e a política monetária com seus
instrumentos. Você deve ter percebido que a economia real é um sistema de
“vasos comunicantes” (lembra das aulas de física no ensino médio?): mexe-
se numa variável e afeta-se uma grande variedade de outras. Não deixe de
fazer as atividades propostas na Aula digital.


Na próxima aula, estudaremos melhor o setor externo da economia: Balanço
de Pagamentos, câmbio, dívida externa. Esperamos você lá!




                                                                                                Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária
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Aula12 macro economia monetária

  • 1. Anotações do Aluno uvb Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária Desenvolver habilidades e competências que permitam ao aluno compreender o significado e as funções da moeda no sistema de economia de mercado, bem como os indicadores de seu volume conjuntural; Interpretar o processo inflacionário, conhecer suas causas segundo a Teoria Econômica e manipular corretamente os diversos índices utilizados para mensurá-la; e avaliar a política monetária do governo e os instrumentos que a constituem. Introdução O tema desta aula é a moeda. Este termo designa de forma genérica o que costumamos chamar de dinheiro. Vamos discutir o conceito e os atributos da moeda e qual seu papel na economia. Também entraremos no tema da principal doença da moeda: a inflação. Você vai conhecer a definição, as medidas (os índices de preços) e as causas apontadas pela teoria econômica para a sua ocorrência. Falaremos um pouco da política Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária monetária, observando os instrumentos que o governo utiliza para controlar o volume de moeda em circulação. E daremos uma olhada geral sobre o sistema financeiro no Brasil, no qual circula a maior parte da moeda existente na economia. Pequena história da moeda A necessidade de algum tipo de medida de valor dos bens, que servisse Macroeconomia também para trocá-los entre si, vem desde o final da pré-história. As primeiras civilizações já realizavam intensas trocas de mercadorias, tanto internamente como umas com as outras. Comunidades primitivas podem trocar os bens entre si sem precisar de Faculdade On-Line UVB 166
  • 2. Anotações do Aluno uvb moeda, simplesmente através da troca direta. Isso deixa de funcionar quando as trocas não são mais eventuais (produzi mais feijão do que precisava, gostaria de ter mais arroz; procuro alguém que tenha excesso de arroz e o troque por feijão). Definir os valores recíprocos (quanto de um vale o outro), acertar as quantidades, achar o interessado na troca exata que desejamos fazer, tudo isso é complexo e não funciona regularmente. A moeda simplifica tudo. Vendo meu feijão por moeda e utilizo-a para comprar arroz, sem precisar achar quem deseja fazer a troca inversa. Os preços dos bens também acabam se acertando mais facilmente. Enfim, as trocas freqüentes tornaram a moeda uma necessidade. A moeda teve várias fases. Inicialmente, usava-se algum bem abundante na época e no lugar: o sal foi um dos primeiros, daí a palavra salário. Gado também foi utilizado: carneiros na Roma antiga (antes de ser o grande Império que todos conhecem) – daí a palavra “pecúnia”, “pecuniário”, que se refere a algo pago em dinheiro, cuja raiz é o latim “pecus” – gado (que também é a origem de pecuária, pecúlio, etc). Mais tarde, usou-se algum metal tido como precioso, porque muito útil e escasso. Daí as moedas de cobre, bronze, prata e ouro. Essa foi a fase das moedas metálicas, que durou até o final da Idade Média na Europa. Essas Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária moedas primeiramente eram locais e mais tarde passaram a ser nacionais (somente o governo do país podia emiti-las). Cedo, elas conheceram a inflação: os reis emitiam moedas com menor teor metálico para cobrir suas despesas excedentes (já existia déficit público); isso gerou alguns tumultos sociais famosos naquele período, pois as pessoas se viam mais pobres – as moedas valiam menos, o que significava preços mais altos. Macroeconomia Uma terrível crise inflacionária sacudiu a Europa um século após a descoberta da América. Os metais preciosos encontrados pelos espanhóis circularam pela Europa durante o final do séc. XVI e metade do séc. XVII, quadruplicando os preços em geral. Essa explosão de preços teve importantes conseqüências sociais e econômicas, as quais estão na raiz da Revolução Industrial - origem do capitalismo contemporâneo. Faculdade On-Line UVB 167
  • 3. Anotações do Aluno uvb Nessa época, começou a circular a chamada moeda-papel, títulos emitidos pelos bancos e casas de crédito em nome do depositante do metal real. Os negócios fluíam muito rapidamente dentro dos paises e entre estes. Ninguém saía mais carregando sacolas de ouro e prata, substituídos por esses documentos das instituições a quem o metal estava confiado. Eles tinham aceitação geral e as casas de crédito intercambiavam-nos entre si, cobrindo apenas o saldo devedor com metal sonante. O passo seguinte foi a emissão do papel-moeda (as cédulas oficiais do dinheiro de cada país) emitidas e garantidas pelo governo através de uma reserva em ouro – o lastro da moeda. O sistema foi acertado entre as principais potências e passou a ser chamado de padrão ouro. Cada país emitia sua moeda (em metal comum e em papel) de acordo com suas reservas em ouro e o governo comprometia-se a trocá-la por ouro a quem desejasse, a uma taxa fixa. Assim, também, as contas dos diversos países nas suas transações comerciais eram acertadas, seguindo as taxas de conversão para o ouro de cada moeda nacional. O sistema do padrão ouro foi substituído no final da Segunda Guerra Mundial (1945) por um sistema em que apenas o dólar norte-americano seria trocado por ouro, a uma taxa fixa. Todas as demais moedas podiam ser trocadas por dólares, a taxas também fixas. Em 1971, o presidente Nixon, Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária dos EUA, decretou o fim da conversibilidade do dólar em ouro, encerrando essa fase. Desde então, as moedas nacionais flutuam de forma aleatória e são garantidas pelos governos como fonte de valor – mas sem qualquer garantia em bens reais. Características e funções da moeda A moeda cumpre três funções econômicas fundamentais: meio de troca Macroeconomia unidade de conta reserva de valor Como meio de troca, ela intermedia todas as transações econômicas, tanto de bens e serviços, quanto de fatores de produção (é usada para pagar salários, lucros, juros e aluguéis). Somente se tiver aceitação generalizada, Faculdade On-Line UVB 168
  • 4. Anotações do Aluno uvb ela pode cumprir essa função. O governo impõe o uso da moeda nacional em todas as transações – daí dizer-se que a moeda possui curso forçado. Como unidade de conta, a moeda é usada em todos os cálculos de preços, rentabilidade e comparações de valores. Como reserva de valor, ela permite guardar valores ao ser poupada, isto é, não utilizada imediatamente no consumo. Guardar moeda significa guardar valor para consumo ou investimento futuro. Os problemas da moeda – e da economia – começam quando ela perde uma ou mais dessas funções. Houve época, no Brasil, em que ninguém guardava moeda, pois era o mesmo que gelo: derretia. As contas também eram feitas usando outro padrão – geralmente, o dólar. Só assim podia-se comparar preços, lucros, salários, etc, sem incorrer em equívoco. Estivemos a um passo de ver nossa moeda nacional perder até a função de meio de troca, sem o que ela deixaria de ter qualquer significado econômico. Esse trabalho destrutivo foi feito pelo maior dos males que pode acometer uma moeda: a inflação. Assim, para cumprir as funções devidas, a moeda precisa ter as seguintes características físicas: Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária ser facilmente divisível (divisibilidade) ser bastante portátil (portabilidade) ser durável em termos físicos (durabilidade) O governo possui o monopólio da emissão da moeda e tem a tarefa de assegurar essas características físicas e, principalmente, as três funções descritas mais acima. Para isso, ele precisa defender o valor da moeda, combatendo a inflação. Também deve evitar o oposto, a deflação (queda Macroeconomia de preços). Esse problema causa tantos ou mais horrores econômicos quanto a inflação. Deflação associa-se a depressão econômica: queda do PIB, falências e desemprego. Por isso, a função estabilizadora do governo é tão importante e reconhecida por economistas de todas as tendências (veja a Aula 10). A política monetária busca manter estável o valor da moeda nacional. Faculdade On-Line UVB 169
  • 5. Anotações do Aluno uvb Há dois conceitos de moeda muito utilizados para mensurar o seu volume na economia (tanto o governo como os analistas privados estão sempre acompanhando as alterações nesse volume). O primeiro é chamado de Meios de Pagamento; consiste na soma da moeda em poder do público e dos depósitos à vista nos bancos comerciais. Representa-se os meios de pagamentos pelo símbolo M1. Conceitos mais amplos de meios de pagamento são também utilizados, acrescentando-se ao M1, sucessivamente, os depósitos em poupança e em títulos privados (o resultado chama-se M2), os depósitos em fundos de renda fixa (M3) e os títulos públicos (M4). Todos esses títulos ou aplicações são considerados, em maior ou menor grau, como moeda, porque podem ser nela convertidos com margens variadas de facilidade. A maior facilidade de um título ou um ativo, de ser convertido em moeda, é denominada liquidez. Assim, do M1 ao M4, estamos incorporando ao cômputo dos meios de pagamento ativos com níveis cada vez menores de liquidez - mas que funcionam parcialmente como moeda, especialmente em situações de inflação elevada. O segundo conceito, mais restrito, é o de Base Monetária. Ela consiste na moeda em circulação e nos encaixes bancários, isto é, o total da moeda em poder do público e no caixa dos bancos (moeda em circulação), mais os depósitos dos bancos junto à autoridade monetária (no caso brasileiro, Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária esta é o Banco Central). Esses depósitos são, em parte voluntários, e em parte obrigatórios. Comparando os dois conceitos, percebemos que: a) os depósitos à vista nos bancos comerciais não fazem parte da Base Monetária e sim dos Meios de Pagamento; b) o papel-moeda mantido em caixa pelos bancos está na Base Monetária, Macroeconomia mas não nos Meios de Pagamento; c) os depósitos dos bancos comerciais junto à autoridade monetária (Banco Central) estão na Base Monetária, mas não nos Meios de Pagamento. Os dois primeiros componentes – depósitos à vista e caixa dos bancos – são fundamentais para entendermos o que se chama de moeda escritural. Ela é Faculdade On-Line UVB 170
  • 6. Anotações do Aluno uvb constituída pelos depósitos e circula na forma de cheques (os depósitos, e não os cheques, constituem a moeda escritural). Os bancos a utilizam para emprestar dinheiro. Retêm uma parte dos depósitos em caixa, a partir de estimativas de quanto os depositantes costumam retirar em curto prazo. O restante é emprestado aos demandantes de crédito (empresas e pessoas físicas). Ao realizar empréstimos, os bancos expandem os meios de pagamento. Parte desses empréstimos retorna à rede bancária, possibilitando novos empréstimos (da parcela não retida pelos próprios bancos para atender os saques dos depositantes). Assim, há uma proporção de recursos que volta ao fluxo da produção e do consumo. Por isso, dizemos que os bancos criam moeda, na forma escritural. O multiplicador dos meios de pagamento é a proporção em que os depósitos retornam ao circuito econômico na forma de empréstimos, novos depósitos, mais empréstimos e assim por diante. Assim, quando o governo emite moeda, está ampliando a base monetária. Mas ele pode evitar que os meios de pagamento cresçam na mesma proporção, fazendo os bancos depositarem parte dos novos recursos junto ao Banco Central. Esses depósitos são parte da base monetária, mas não dos meios de pagamento, pois não estão circulando na economia através do crédito bancário. O multiplicador dos meios de pagamento será reduzido, Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária expandindo o crédito numa proporção menor. O potencial inflacionário da nova emissão é parcialmente esterilizado com esse procedimento, pelo menos por certo tempo. Falaremos mais adiante do Banco Central e dos instrumentos de política monetária, que possibilitam esse tipo de ação do governo. A inflação: conceito, causas e medidas Macroeconomia Inflação significa a perda do poder de compra da moeda de um país. Ela se traduz numa alta generalizada dos preços dessa economia (os preços “inflam”, daí o nome). O problema com a inflação é que ela não ocorre uma vez e acaba; mesmo nesse caso, as conseqüências seriam danosas, mas ela é persistente. Depois de se instalar, é difícil de remover e as políticas Faculdade On-Line UVB 171
  • 7. Anotações do Aluno uvb conhecidas para isso são sacrificantes para boa parte da sociedade. A inflação causa graves problemas ao funcionamento da economia, destacando-se os seguintes: a) altas de preços generalizadas produzem distorções econômicas, porque os preços não sobem todos ao mesmo tempo, há uma dispersão dos preços relativos: a relação entre os preços sofre mudanças pulverizadas e eles deixam de ser referências válidas para decisões dos agentes econômicos. b) a inflação causa concentração de renda, porque os mais pobres têm maiores dificuldades de se defender, enquanto os ricos podem reajustar suas rendas, ganhar no mercado financeiro, dolarizar seus ativos, etc. c) ambientes de alta inflação, ao dificultar o cálculo de ganhos, perdas e comparações, e também por atiçar ganhos especulativos e levar a altas taxas de juros como meio de defesa do governo, inibem o investimento produtivo, causando impasse no crescimento econômico Há três explicações básicas na Teoria Econômica sobre inflação, vejamo- las; Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária 1.Inflação de Demanda – é resultado do excesso da Demanda Agregada sobre a Oferta Agregada. Na verdade, significa “muito dinheiro em busca de poucos bens”. Os keynesianos atribuem esse caso à aceleração excessiva da economia, quando os negócios fluem com muita rapidez e a renda monetária cresce mais que a oferta de bens e serviços. Nessa situação, defendem política monetária restritiva (reduzindo o volume de moeda em circulação) e política fiscal contracionista (contraindo a demanda agregada). Os economistas da escola monetarista (corrente Macroeconomia conservadora, crítica do keynesianismo e que ganhou terreno nas últimas duas décadas) atribuem a inflação ao descontrole monetário do governo, devido aos seus excessos fiscais: o governo emite moeda para cobrir seus déficits freqüentes, desvalorizando-a. Esta corrente defende uma política monetária mais forte e não confia na política fiscal. Faculdade On-Line UVB 172
  • 8. Anotações do Aluno uvb 2.Inflação de custos: é gerada no lado da oferta e não da demanda. Há três fontes possíveis de inflação de custos: aumento excessivo de salários ou de lucros e choques de oferta. Aumentos salariais da mesma magnitude que o crescimento da produtividade não são inflacionários: nesse caso, o volume de produtos terá crescido na mesma proporção e o aumento salarial será absorvido pela maior receita, sem elevação dos preços. Aumentos salariais superiores à produtividade podem gerar dois efeitos: repasse aos preços ou quebra das empresas pela contração dos lucros. As empresas monopolistas e oligopolistas também podem gerar inflação se procurarem aumentar suas margens de lucro. Lembre-se de que, em momentos de recessão econômica, elas não reduzem os preços e sim o volume produzido (veja Aula 5); podem inclusive tentar compensar nos preços a perda nas quantidades. Finalmente, os choques de oferta têm raiz no clima ou na política: quebras de safra, altas de insumos- chave como o petróleo, “apagões” como tivemos no Brasil em 2001, desvalorizações cambiais violentas como a de 2002. A oferta se retrai e os preços sobem. Nesse caso, recomenda-se usar a política monetária apenas para evitar a propagação desses choques para toda a economia; outras opções, que muitos consideram mais eficazes em tais casos, são a abertura para importações ou negociações de preços e salários entre o governo, empresários e sindicatos de trabalhadores. Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária 3.Inflação inercial: foi diagnosticada no Brasil por economistas brasileiros que elaboraram uma série de planos antiinflacionários apoiados nessa teoria, culminando no Plano Real. Trata-se da indexação generalizada na economia – todos os preços, impostos, contratos, salários e aluguéis acabam sofrendo reajustes de acordo com um ou alguns índices de preços, que medem a inflação. Assim, todos vão jogando a alta de preços de ontem para a frente e ela se eterniza. Gera-se uma tendência estável de inflação, em lugar de preços estáveis. Choques de oferta, nesses casos, só Macroeconomia aumentam o patamar da inflação, que depois se repete ano a ano naquele patamar. A medição da inflação é feita por índices de preços, que acompanham o nível geral dos preços ao longo do tempo para detectar sua variação. Em geral, observamos três tipos principais de índices de preços: no Faculdade On-Line UVB 173
  • 9. Anotações do Aluno uvb varejo (também chamados de índices do Custo de Vida ou de Preços ao Consumidor), no Atacado e Gerais. A maioria dos índices conhecidos refere-se ao varejo. Somente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula o Índice de Preços no Atacado (IPA) e o Índice Geral de Preços (IGP). O IGP é uma média ponderada do Índice de Preços ao Consumidor, coletado em doze capitais brasileiras (peso de 30%), do IPA (peso de 60%) e do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), com peso de 10%. Assim, é o único índice que mede realmente a inflação, porque observa os principais preços na economia, tanto para as famílias (varejo), como para as empresas (atacado). Uma versão do IGP para o mercado financeiro (o IGP-M, cuja sigla incorpora a expressão “de mercado”) é calculada com antecedência de dez dias, com divulgação no final de cada mês (o IGP normal é divulgado no dia 10 do mês seguinte). Na verdade, a coleta de preços do IGP vai de 1 a 30 de cada mês e a do IGPM, de 21 a 20. Costuma-se utilizar o IGP no conceito de Disponibilidade Interna (daí a sigla completa: IGP-DI), que acompanha apenas os preços no mercado interno. O IGP também é calculado no conceito de Oferta Global (OG), incluindo produtos transacionados no mercado internacional, mas seu uso é mais restrito. Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária O IBGE calcula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Índices desse tipo baseiam-se em Pesquisas de Orçamentos Familiares (conhecidas pela sigla POF), nas quais famílias selecionadas têm suas compras acompanhadas durante alguns meses, gerando uma distribuição de bens e serviços em termos percentuais. Esses percentuais médios transformam-se na ponderação (pesos) do índice. Em seguida, pesquisas mensais desses preços são Macroeconomia realizadas e as variações são ponderadas por esses pesos para compor o índice do mês. O INPC utiliza ponderações de famílias com renda até oito salários mínimos e o IPCA, de um a quarenta salários mínimos. Ambos pesquisam onze regiões metropolitanas do País. Além destes, o IPC da FGV, citado Faculdade On-Line UVB 174
  • 10. Anotações do Aluno uvb acima, assim como o IPC elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE) e o Índice do Custo de Vida calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), compõem a lista dos índices mais conhecidos e populares no Brasil. Os dois últimos restringem-se aos preços coletados no município de São Paulo: a FIPE usa uma ponderação extraída de famílias de um a vinte salários mínimos e o Dieese, de um a trinta. O IPCA é o índice adotado para fixar as metas da inflação e consta dos acordos com o FMI. Em certo sentido, isso o torna o índice mais importante: todo o mercado acompanha a sua evolução, projetando as reações do governo a qualquer “estouro” da meta oficial. No entanto, nem sempre esse índice é utilizado em estudos econômicos, onde o IGP, pelas razões já assinaladas, costuma ter preferência, principalmente quando se analisa não apenas o consumo, mas também a produção (os custos das empresas são melhor expressos pelos preços no atacado). Sistema Financeiro O conjunto das instituições públicas e privadas que organiza e concentra os fluxos de moeda na economia é chamado de sistema financeiro. Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária O sistema financeiro público é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (BaCen), pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento regionais (Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). O CMN é o órgão superior que define a política monetária do governo (no próximo item, discutiremos os instrumentos de política monetária). Macroeconomia As metas e a orientação geral são definidas pelo CMN, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BaCen. Uma das atribuições do CMN é estabelecer a meta de inflação do ano corrente e, principalmente, do ano seguinte, acompanhando a execução da política monetária pelo BaCen de forma a avaliar se a meta está sendo atingida. Faculdade On-Line UVB 175
  • 11. Anotações do Aluno uvb O COPOM levanta as informações sobre a inflação e o desempenho da economia, as projeções do mercado sobre a inflação, o PIB e a taxade juros e define a taxa de juros dos títulos públicos (denominada taxa Selic), compatível com a meta fixada pelo governo (CMN). O BaCen é o principal órgão executor da política monetária. Ele concentra quatro funções: Banco dos bancos – fornecedor de recursos de última instância para os bancos privados em caso de necessidade e receptor de depósitos voluntários e compulsórios dos mesmos. Gestor do Sistema Financeiro Nacional – o Bacen autoriza o funcionamento das instituições financeiras e regulamenta suas atividades, emitindo normas e circulares. Emissor da moeda nacional – compete ao BaCen a decisão de emitir e a definição do volume emitido. Banqueiro do Governo – o BaCen financia o Tesouro Nacional através da emissão de títulos de crédito, recebe depósitos do Governo e administra sua dívida interna e externa. Também é o gestor das Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária reservas internacionais do País e do fluxo de capitais do e para o País (assunto da próxima aula). O Banco do Brasil e a CEF são instituições financeiras federais. O primeiro atua como agente financeiro do governo e opera o crédito rural e industrial, além de administrar o comércio exterior brasileiro. A CEF atua no financiamento da habitação e saneamento básico e capta depósitos de poupança e contas correntes. Macroeconomia O BNDES é o instrumento do governo para financiar projetos de investimento públicos e privados com impacto importante na economia. Tanto as empresas estatais, como empresas privadas nacionais e estrangeiras, utilizam-se das linhas de financiamento desse banco para ampliar (ou instalar) suas atividades. O mesmo papel, em escala regional, Faculdade On-Line UVB 176
  • 12. Anotações do Aluno uvb é desempenhado pelos bancos oficiais de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, mais envolvidos em financiamentos a pequenas e médias empresas, produtores cooperados, etc. O sistema financeiro privado é constituído pelos bancos comerciais, que captam depósitos à vista e atuam no crédito de curto prazo; bancos de investimento, que captam depósitos a prazo e fornecem capital de mais longo prazo às empresas; pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), responsáveis pelo crédito ao consumidor; pelas sociedades de arrendamento mercantil (leasing); pelas associações de poupança e empréstimo; e pelos bancos múltiplos, que são uma fusão da maioria dessas instituições numa única com diversas carteiras de crédito e financiamento. Como já dito, a regulamentação desse setor é uma das atribuições do Banco Central. Política monetária O objetivo de estabilizar o valor (ou poder aquisitivo) da moeda nacional é perseguido pelo governo através da política monetária. Esta compõe-se de diversos instrumentos. Os mais importantes são os seguintes: Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária a)emissões: seu volume e limites são definidos pelo CMN e sua execução está a cargo do Banco Central. O governo deve emitir moeda para acompanhar o crescimento dos negócios. Quando se observa excesso de moeda e o governo tenciona reduzir seu volume ou aumentá-lo sem novas emissões, os demais instrumentos entram em ação; b)compulsório: são depósitos obrigatórios dos bancos comerciais junto ao Banco Central, de um percentual dos depósitos à vista de seus correntistas. Macroeconomia O objetivo é evitar que os bancos utilizem o dinheiro desses depósitos no crédito, ampliando os meios de pagamento. O governo varia a porcentagem dos depósitos cujo recolhimento é obrigatório e com isso amplia ou reduz o crédito privado ao consumo e ao investimento (o compulsório rende juros abaixo do mercado); Faculdade On-Line UVB 177
  • 13. Anotações do Aluno uvb c)redesconto: é um empréstimo de última instância do Banco Central aos bancos comerciais que se encontram descobertos ao final de suas operações diárias. Aumentando ou reduzindo a taxa desse empréstimo, o BaCen estimula ou desestimula a ousadia dos bancos comerciais na concessão de crédito (maior ousadia implica em maior risco de terminar descoberto e ter de recorrer ao redesconto); d)taxa de juros: ao fixar os juros que pagará pelos seus próprios títulos, o governo (através do Banco Central) estabelece um piso no mercado de crédito. Ninguém lançará títulos a taxas mais baixas que as dos títulos públicos, pois estes são muito mais garantidos e os aplicadores recusarão taxas mais baixas. Como os empréstimos em geral são garantidos por títulos lançados pelas instituições financeiras (depósitos a prazo, etc), estas precisam competir com o governo na captação de recursos de aplicadores para obterem os fundos que utilizarão no crédito, na outra ponta. Juros altos desestimulam os tomadores de crédito e esfriam os negócios, dificultando a prática de aumentos de preços; e)operações de mercado aberto (open market): o governo negocia seus títulos com objetivos ligados à política monetária. Se desejar reduzir os meios de pagamento, vende títulos ao mercado e esteriliza os recursos obtidos Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária (não os utiliza em despesas ou em crédito, impedindo-os de voltar ao fluxo monetário); se desejar aumentar os meios de pagamento, recomprará seus próprios títulos. Em geral, o combate à inflação é feito com elevação da taxa de juros, aumento das porcentagens e prazos de recolhimento dos compulsórios, aumento da taxa de redesconto e operações de enxugamento de moeda via open market. O combate à recessão utiliza os instrumentos opostos (baixa Macroeconomia dos juros, redução do compulsório e do redesconto, ampliação dos meios de pagamento através do open market). As doses de cada instrumento e a combinação final de todos eles dependem dos objetivos mais específicos do governo, além do estudo de seus impactos sobre outras variáveis (déficit público, dívida pública, câmbio, etc). Faculdade On-Line UVB 178
  • 14. Anotações do Aluno uvb O regime de metas de inflação Desde 1999, a política monetária brasileira segue o regime de metas de inflação. Sinteticamente, ele funciona com base em decisões do CMN sobre a inflação desejada no ano corrente e nos seguintes. O COPOM analisa os indicadores da conjuntura econômica para observar se a inflação está caminhando em direção à meta definida ou, ao contrário, está se afastando dela. Além dos indicadores da economia real e dos índices de preços, também é observada a previsão dos principais agentes financeiros do mercado, porque ela forma expectativas dos agentes econômicos que se refletirão em suas políticas de preços. Com base nesse conjunto de informações, o COPOM decide mensalmente a taxa de juros dos títulos públicos (denominada Selic), influindo sobre o conjunto das taxas de juros do mercado. Os demais instrumentos também podem ser acionados, mas nos últimos anos a taxa de juros tem sido, de fato, a arma principal do governo no combate à inflação. As críticas a essa concentração da política monetária na taxa de juros partem de economistas que não a consideram como o instrumento mais eficiente, devido a seus efeitos colaterais. De fato, aumentos na taxa de juros fazem crescer a dívida interna do governo e ocasionam novas despesas, Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária pressionando os déficits públicos. No final do processo, pode-se ter mais inflação. Além disso, taxas muito altas – como tem ocorrido no Brasil – desestimulam os investimentos produtivos. Sem estes, é impossível manter o crescimento do PIB em bases sustentáveis. Se o PIB não cresce, as receitas tributárias também ficam estagnadas, obrigando o governo a aumentar a carga fiscal – o que acaba prejudicando de novo o crescimento econômico – ou a incorrer em novos déficits. Essa crítica parte de um diagnóstico de inflação de custos, para a qual as restrições de política monetária são pouco eficazes, a não ser para evitar a propagação dos efeitos a toda a economia. Macroeconomia O debate prossegue até os dias de hoje. Questões originais têm vindo à tona. Por exemplo, será que o Brasil possui uma taxa de juros de equilíbrio – isto é, aquela que estabiliza a inflação em patamares baixos – mais alta que a média dos países? E, se for, quais serão os motivos? Ou será que tudo Faculdade On-Line UVB 179
  • 15. Anotações do Aluno uvb não passa de uma visão política estreita, que acaba beneficiando o setor financeiro em prejuízo dos setores produtivos da economia? Quem sabe você, futuro economista, contribua para aclarar essas e outras questões. Síntese Nesta aula, discutimos as funções da moeda, a inflação – significado, causas e medidas – o sistema financeiro nacional e a política monetária com seus instrumentos. Você deve ter percebido que a economia real é um sistema de “vasos comunicantes” (lembra das aulas de física no ensino médio?): mexe- se numa variável e afeta-se uma grande variedade de outras. Não deixe de fazer as atividades propostas na Aula digital. Na próxima aula, estudaremos melhor o setor externo da economia: Balanço de Pagamentos, câmbio, dívida externa. Esperamos você lá! Aula 12 - Moeda, Inflação e Política Monetária Macroeconomia Faculdade On-Line UVB 180