Estratégia de estudo levou a aprovação no concurso

"Através da realização do curso disponibilizado pelo Estratégia Concursos e das várias questões constantes no
material, além da leitura atenta das leis cobradas na prova, acredito que utilizei uma boa estratégia de estudo, que me
permitiu lograr o êxito tão esperado.” - Fernanda Teani Gatto Vanni, aprovada TJ-SP

"Através da realização do curso disponibilizado pelo Estratégia Concursos e das várias questões constantes no
material, além da leitura atenta das leis cobradas na prova, acredito que utilizei uma boa estratégia de estudo, que me
permitiu lograr o êxito tão esperado.” - Fernanda Teani Gatto Vanni, aprovada TJ-SP
RETROSPECTIVA - MAIO 2017
10/05/2017

“Precisava de uma estratégia para ganhar tempo. Queria passar no próximo. As estatísticas não me ajudavam. Mas
sabia que toda regra tem exceção. Queria ser uma. Foi assim que encontrei o Estratégia Concursos.” - Érico Vieira,
aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Estados Unidos anunciam saída do Acordo de Paris

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump anunciou na quinta (1/06) a decisão
de retirar o país do Acordo de Paris, que define os compromissos globais na luta
contra os efeitos das mudanças climáticas. O anúncio foi transmitido ao vivo pela TV
e por outros meios de comunicação.
Um grupo de 12 governadores norte-americanos assinou um manifesto de boicote à
saída do acordo sobre o clima. Também milhares de manifestantes foram as ruas de
Nova York e Washington, bem como ativistas à Casa Branca em protestos contra a
decisão do presidente Donald Trump de retirar os Estados Unidos do acordo de Paris
– sobre os compromissos para diminuir a emissão de gases de efeito estufa.
Trump afirmou que o acordo beneficia outros países em detrimento dos interesses
americanos e que tentará renegociar uma nova entrada no pacto com termos sejam
"justos com o povo americano". Segundo ele, os termos atuais levam ao fechamento
de fábricas americanas e à exportação de empregos da indústria carvoeira para
outros países.

• Acordo de Paris - tratado sobre o aquecimento global firmado por 195 países em
dezembro de 2015. Somente a Síria e Nicarágua não assinaram o acordo.
• PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA
• Países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC,
buscando limitá-lo a 1,5ºC.
• Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária.
Texto não determina quando emissões precisam parar de subir.
• Acordo deve ser revisto a cada 5 anos.
• INDC (não obrigatório) “Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas”.
 INDC dos EUA - cortar de 26% a 28% as emissões de gases de efeito estufa até
2025, tendo como base o volume de emissões de 2005.

• EUA são o segundo maior emissor de gases estufa. A China é o primeiro.
• Em relação as emissões acumuladas, os EUA são o pais que
historicamente mais emitiu gases estufa.
• IPPC/ONU - o aquecimento global é “inequívoco” e o grau de certeza da
participação do homem na elevação da temperatura do planeta é de
95%.
• Corrente cética - aquecimento do planeta faria parte de um ciclo
natural. Trump é assumidamente um cético a respeito do aquecimento
global.
• China ganha protagonismo. Acordo fica mais fraco, mas não acaba.

Câmara dos EUA aprova legislação que substitui Obamacare; proposta vai para o
Senado
A Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto que substitui grande parte do
Obamacare. Uma das principais promessas de campanha de Donald Trump, o projeto
cancela grandes porções do plano de saúde instituído no governo Obama e as
substitui por opções elaboradas pelo Partido Republicano. Este é o segundo projeto
dos republicanos para tentar derrubar o Obamacare. A primeira tentativa foi
frustrada em março, quando, por falta de apoio dentro do próprio partido, o projeto
foi retirado da pauta antes da votação. O projeto de lei seguiu para o Senado.
Nos Estados Unidos, o seguro médico é basicamente privado. Cerca de metade dos
americanos tem cobertura através de seus empregadores, com frequência a um custo
razoável.

Cerca de um terço dos americanos estão cobertos pelos planos do governo, seja
através do Medicare, para os maiores de 65 anos, ou do Medicaid, o programa de
seguros para pessoas de baixa renda. O resto tem que se virar por conta própria:
compram seguros ou não têm cobertura e pagam pelos seus gastos médicos. Os
custos para estes grupos podem ser muito altos. Sob as reformas de Barack Obama,
as pessoas devem obter um seguro de saúde ou pagar uma multa.
O projeto de lei promovido pelos republicanos e aprovado na Câmara pretende gerar
um sistema de créditos fiscais destinado a ajudar as pessoas a comprar seguros de
saúde. Mas os democratas alertam que esses créditos são em média menores do que
os subsídios incorporados nos prêmios do Obamacare, especialmente para os
americanos idosos que ainda são contemplados pelo Medicare. De acordo com a
France Presse, no projeto republicano as pessoas sem seguro não seriam multadas
sob um novo plano, que já não obrigaria à cobertura individual.

China apresenta nova Rota da Seda com investimento bilionário
Objetivo é recriar histórico corredor econômico que uniu Oriente e Ocidente.
O presidente da China, Xi Jinping, abriu neste domingo (14) em Pequim o fórum
internacional sobre a Nova Rota da Seda, insistindo nos fatores positivos de sua
iniciativa, que trarão "benefícios que todos compartilharão". O presidente chinês
anunciou uma nova injeção de quase US$ 70 bilhões para a Nova Rota da Seda, o
ambicioso projeto global de transportes e telecomunicações planejado por Pequim. Até
agora a principal fonte de financiamento do projeto por parte da China era o chamado
Fundo Rota da Seda, com um montante inicial de US$ 40 bilhões. Xi também prometeu
um programa de ajuda de US$ 8,7 bilhões por parte da China aos países que participarem
da Nova Rota da Seda. Com ferrovias de alta velocidade, redes de internet, portos e
estradas, a China acredita que vá aumentar sua influência política e econômica
especialmente na Ásia.

Xi lembrou que os comerciantes chineses, europeus e asiáticos que
ligavam oriente e ocidente desde a Idade Média através de caravanas de
camelos e rotas por mar não eram "conquistadores", mas encarnavam "o
espírito da Humanidade", através de uma rota que "trouxe prosperidade
a estas regiões".
Contra as críticas de que a China pode buscar criar uma esfera de
influência geopolítica em Ásia e África com esta iniciativa, Xi assegurou
que seu país não tem intenção de interferir nos assuntos de outros, de
exportar seu sistema social ou de impor sua vontade.
O presidente chinês afirmou que o projeto é "complementar" com
iniciativas na região euroasiática a fim de melhorar as conexões e
promover o comércio e o desenvolvimento.

Moon Jae-In é eleito o novo presidente da Coréia do Sul

Moon Jae-In, que venceu a eleição presidencial na Coreia do Sul. Candidato do
Partido Democrata, de centro-esquerda, Moon recebeu 40,3% dos votos,
contra 25,04% do conservador Hong Joon-pyo. O novo presidente defende o
diálogo e a reconciliação com a Coreia do Norte, para acalmar a situação e
fazer Pyongyang voltar à mesa de negociações. A eleição presidencial foi
convocada depois que milhões de sul-coreanos saíram às ruas para exigir a
destituição da agora ex-presidente Park Geun-Hye, que foi expulsa do poder
por estar envolvida em um enorme escândalo de corrupção. Durante sua
campanha, Moon prometeu reduzir o poder econômico dos grandes
conglomerados familiares sul-coreanos, os "chaebols", cujas relações estreitas
com o poder político estiveram no centro do escândalo Park.

Ciberataques em larga escala atingem empresas no mundo e afetam Brasil

Empresas de ao menos 74 países, incluindo o Brasil, foram alvos de um ciberataque
em "larga escala". Os ataques atingiram hospitais públicos na Inglaterra, causaram a
interrupção do atendimento do INSS e afetaram empresas e órgãos públicos de 14
estados brasileiros mais o Distrito Federal. A extensão do ataque levou especialistas
em segurança a acreditar que se tratou de uma ação coordenada, mas não se sabe
ainda a autoria. Os ataques usam vírus de resgate (ou "ransomware"), que inutilizam
o sistema ou seus dados, até que seja paga uma quantia em dinheiro - entre US$ 300
e US$ 600 em Bitcoins, diz a Kaspersky. Ou seja, eles "sequestram" o acesso aos
dados e pedem uma recompensa. O vírus se espalhou por meio de uma brecha no
Windows. “The New York Times" diz que ação pode ter usado ferramenta roubada da
NSA, a agência de segurança nacional dos EUA.

• Bitcoin - é um tipo de moeda que funciona na Internet e dispensa o uso de
autoridades financeiras regulatórias, como bancos centrais.
• As transações realizadas via bitcoin e a própria emissão da moeda nesse
mercado são totalmente controladas pela oferta e demanda gerada pela
própria comunidade de usuários que faz uso dela.
• Criado em 2008, o Bitcoin vem ganhando adeptos no mundo inteiro porque
simplifica o pagamento de bens e serviços por estabelecimentos que aceitam
essa forma de moeda. Sem a exigência de bancos e outras instituições
intermediárias, é possível usar Bitcoins sem a necessidade de pagar taxas
adicionais.
• Dado o caráter descentralizado e totalmente preso à Internet, os Bitcoins
podem ser utilizados em qualquer país, com acesso à Internet e portadores
de contas.

Terrorista mata 22 pessoas durante show em Manchester; Estado
Islâmico assume autoria
Um terrorista provocou a morte de 22 pessoas, entre elas adolescentes,
ao explodir um artefato de fabricação caseira perto da Manchester
Arena, na Inglaterra. Ocorria no local um show da cantora americana
Ariana Grande. Pelo menos outras 59 pessoas ficaram feridas.
O grupo terrorista Estado Islâmico assumiu a autoria do atentado e
afirmou que um “soldado do califado” colocou “muitos pacotes-bomba”
em várias concentrações de “cruzados” na cidade britânica. A Inglaterra
elevou seu alerta de terrorismo para o nível máximo, passando de
“grave” para “crítico” – o que significa a possibilidade de um ataque
iminente.

Ativistas LGBT russos resgatam e pedem asilo para 43 gays da Chechênia
Ativistas da ONG Rede Russa LGBT informaram que resgataram 43
homossexuais da Chechênia e pediram asilo para os mesmos em países
europeus, perante o perigo que eles correm nessa república do Cáucaso,
segundo denúncias. Os testemunhos das vítimas falam de confinamentos em
condições sub-humanas, torturas com choques elétricas, violações com
garrafas, desaparecimentos e mortes.
A “Rede Russa LGBT” não tem representação na Chechênia e nunca trabalhou
antes nessa região de maioria muçulmana, que está no olho do furacão depois
que o jornal russo Novaya Gazeta denunciou a perseguição e assassinatos de
homossexuais em seu território, bem como a existência de prisões secretas
para as minorias sexuais.

Trump demite diretor do FBI, James Comey
James Comey foi retirado do cargo depois de recomendações do procurador-geral Jeff
Sessions.
• Na carta enviada por Sessions a Trump, o procurador-geral afirma que o diretor do FBI deve
ser alguém que segue as regras e os princípios do Departamento de Justiça. Comey foi
nomeado pelo ex-presidente Barack Obama em 2013 para um período de 10 anos.
• Em março, Comey admitiu pela primeira vez que o FBI investiga uma eventual interferência
da Rússia na campanha presidencial norte-americana, confirmando informações divulgadas
pela imprensa americana. O diretor disse que a investigação "inclui investigar a natureza
dos laços entre indivíduos associados à campanha de Trump e o governo russo e se houve
alguma coordenação entre a campanha e os esforços da Rússia". Em uma audiência no
Comitê de Justiça do Senado, Comey afirmou que o governo russo ainda trata de influenciar
na política dos EUA e representa "a maior ameaça" para a segurança da nação.

Copom reduz juro para 10,25% ao ano e indica corte menor no futuro

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira, a
Selic, de 11,25% para 10,25% ao ano. Foi o sexto corte seguido
na taxa. Com a redução de juros promovida pelo Copom, o
Brasil saiu da liderança do ranking mundial de juros reais. Com
os juros básicos em 10,25% ao ano, a taxa real do Brasil soma
4,30% ao ano, atrás da Rússia, com juros reais de 4,57% ao ano.
Entretanto, o Brasil segue na frente dos demais países.
Em terceiro lugar, está a Turquia, com uma taxa real de 3,63%
ao ano. Nas 40 economias pesquisadas, a taxa média está
negativa em 0,2% ao ano.

A definição da taxa de juros pelo BC tem como foco o
cumprimento da meta de inflação, definida todos os anos pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Normalmente, quando a inflação está em alta, o BC eleva a Selic
na expectativa de que o encarecimento do crédito freie o
consumo e, com isso, a inflação caia. Essa medida, porém, afeta
a economia e gera desemprego.
Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as
metas predeterminadas pelo CMN, o BC reduz os juros. É o que
está acontecendo agora.

Desemprego fica em 13,6% em abril e atinge 14,2 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego de abril ficou em 13,6% e atingiu um contingente
de 14 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Trata-se da primeira queda
mensal do indicador desde novembro de 2014. O IBGE divulga
mensalmente a taxa de desemprego, calculada por meio de uma média
móvel trimestral.

Comissão Especial da Câmara aprova o relatório da Reforma da Previdência
Idade mínima
Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15
anos de contribuição.
Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com
25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de
contribuição.

• Regra de transição
Como era a proposta original do governo: a partir de 45 anos para
mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que
faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos
para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55
anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá
um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para
atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Operação Bullish
Investigou fraudes em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), por meio da subsidiária BNESPar, à JBS. Aportes teriam sido realizados após a
contratação de empresa de consultoria ligada ao ex-parlamentar Antonio Palocci. Entre os alvos dos
mandados estavam Luciano Coutinho, que presidiu o banco de fomento entre 2007 e 2016, e os
irmãos Joesley e Wesley Batista, que ficam à frente das empresas do grupo. Aportes teriam sido feitos
a partir de junho de 2007 e utilizados para aquisição de outras empresas no ramo de frigoríficos, no
valor de R$ 8,1 bilhões. PF encontrou indícios que as operações foram executadas sem exigência de
garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, o que teria gerado um
prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Área técnica do Tribunal de Contas da
União (TCU) – maio de 2017 - calculou em R$ 711,3 milhões o prejuízo que o BNDES teve com
operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Os auditores chegaram a
afirmar que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. O material foi um dos
elementos que levaram à Operação Bullish. Os técnicos do TCU avaliam que o BNDES deixou de cobrar
recursos a que tinha direito, não fiscalizou a aplicação do dinheiro aportado e nem levou em conta o
alcance social do resultado das operações realizadas com o grupo.

Delação premiada de executivos da JBS, Operação Patmos

A Operação Patmos é uma operação do âmbito da Operação Lava Jato conduzida pela
PF e a PGR, com a autorização do STF em 18 de maio de 2017. Seus principais alvos
incluem o presidente da República Michel Temer (PMDB), e o senador da República,
Aécio Neves (PSDB). A operação foi realizada um dia após o jornal O Globo revelar a
existência de áudios comprometedores e provas contra Temer, Aécio, o deputado
federal paranaense Rocha Loures (PMDB) e diversos outros agentes políticos.
As revelações do O Globo e as investigações indicaram uma suposta tentativa de
Temer de comprar o silêncio de Eduardo Cunha, impedindo-o de fazer uma delação
premiada. Cunha era o ex-presidente da Câmara dos Deputados que encontrava-se
preso, acusado de diversos crimes relacionados à corrupção. As informações foram
coletadas em um diálogo de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, que
havia gravado o presidente e negociado um acordo de delação premiada.

O senador Aécio Neves foi acusado de receber dois milhões de reais em propina e de
tentar obstruir a Justiça, ao buscar influir para a aprovação de legislação que
impediria a tipificação do crime de caixa dois eleitora. O senador foi afastado de suas
funções pelo ministro Edson Fachin, que negou um pedido de prisão, feita pela PGR,
contra Aécio. Sua irmã e um primo foram presos, e estabelecidas medidas cautelares
contra o senador, como a apreensão de seu passaporte.
O nome da operação faz uma referência à ilha grega de Patmos, local onde
supostamente o Apocalipse foi revelado ao apóstolo João. Com as revelações da
operação, especulou-se que Temer renunciaria à presidência da República, haja vista
que havia perdido significativo apoio político no Congresso Nacional. No entanto, em
pronunciamento à Nação transmitido ao vivo, Temer refutou a hipótese de renúncia,
dizendo que comprovaria sua inocência no STF.

Fim do Foro Privilegiado avança no Congresso
Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns
foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio.
O placar foi de 69 a 0. A proposta limita a prerrogativa de foro apenas a
casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação
com as suas funções. As autoridades manterão o foro apenas nos crimes
de responsabilidade. Hoje, 54.990 mil pessoas possuem foro privilegiado
no Brasil, segundo estudo da Consultoria do Senado Federal. Por causa
dessa prerrogativa, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário das
esferas federal, estadual e municipal podem ser julgadas apenas por
tribunais superiores. O presidente, ministros, deputados federais e
senadores, por exemplo, só respondem ao STF.

O texto aprovado mantém o foro especial apenas para o presidente da
república e para os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Nesse sentido, a PEC acaba com os foros especiais para ministros de
estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de
assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiça dos
estados, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União
(TCU), procurador-geral da república, embaixadores, membros de tribunais de
contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes
federais e integrantes do Ministério Público.
A PEC ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. STF, também, está
votando a limitação do foro privilegiado.

Por 5 a 2, TSE decide cassar governador e vice do Amazonas
Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o governador
do Amazonas, José Melo (PROS), e o vice, Henrique Oliveira
(Solidariedade) por compra de votos, mantendo decisão do Tribunal
Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM) do ano passado. Mesmo
cabendo recurso no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), os
ministros determinaram que o governador e o vice sejam afastados
imediatamente dos cargos e novas eleições diretas sejam convocadas.
Com a decisão do TSE, deve assumir interinamente o governo de
Amazonas o atual presidente da assembleia legislativa estadual,
deputado David Almeida (PSD), até a realização das novas eleições.

Em outubro de 2014, a Polícia Federal coordenou uma missão policial
para apurar as suspeitas de que pastores de igrejas evangélicas estariam
sendo cooptados no comitê eleitoral de campanha de José Melo com a
finalidade de comprar votos dos fiéis.
Durante a operação, realizada na véspera do segundo turno, foram
apreendidos no comitê documentos que mostram pagamentos de
passagens aéreas, cestas básicas, conserto de carro de som e até
construção de túmulo para terceiros. Uma das pessoas presentes no local
carregava R$ 7,7 mil em dinheiro em espécie numa bolsa e não soube
explicar a origem do dinheiro.

Justiça condena oito réus da Operação Hashtag
A Justiça condenou oito réus da Operação Hashtag. Eles podem recorrer da decisão. Todos
foram condenados na lei antiterrorismo que fala em "promover, constituir, integrar ou
prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista". Segundo a
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os denunciados se dedicaram a
promover a organização terrorista denominada Estado Islâmico. Ainda conforme a acusação,
essa promoção ocorria via redes sociais, compartilhamento de materiais extremistas e trocas
de email, por exemplo. As primeiras investigações começaram em julho de 2016, quando
faltavam duas semanas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. As prisões da Hashtag foram as
primeiras feitas com base na lei antiterrorismo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff,
em março de 2016. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o
grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados
em várias partes do mundo.

Prisão dos ex-governadores do DF Arruda e Agnelo
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (23/5), os ex governadores do
Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, além do ex-vice governador
Tadeu Filippelli. A Operação Panatenaico investiga uma organização criminosa que
fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha
para Copa do Mundo de 2014. Orçada em cerca de R$ 600 milhões, a construção do
estádio com capacidade para 70 mil pessoas custou, em 2014, R$ 1,575 bilhão,
colocando a arena como a mais cara entre as 12 cidades-sede da Copa. O
superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. A obra
causou prejuízo de R$ 1,3 bilhão para a Agência de Desenvolvimento de Brasília
(Terracap). A operação é decorrente da delação premiada de executivos da
construtora Andrade Gutierrez, que, ao lado da Via Engenharia, ganhou a licitação
para o Estádio Nacional Mané Garrincha.

A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa
do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES,
mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação
financeira prevista no rol de suas atividades.
Em razão da obra do Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de
viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação
da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. A operação ocorre no
momento em que o governo discute a concessão da arena esportiva à iniciativa
privada. Estudos mostram que o Mané Garrincha só tem potencial de gerar R$ 171
milhões de retorno financeiro, durante toda a vida útil. Como levantamentos técnicos
comprovam que houve uma depreciação de R$ 80 milhões no valor estimado do
Mané Garrincha, isso representa um prejuízo patrimonial de mais de R$ 1,3 bilhão
para a empresa.

Desigualdade diminui, mas renda de negros ainda é metade da de brancos no Brasil,
aponta estudo
• O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta
de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade,
educação e renda.
• O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento
humano.
• O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global - longevidade,
educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto
brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais.
• Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM
são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
• Relatório do Ipea, FJP e Pnud analisa a influência de etnia, gênero e situação de
domicílio no IDHM do país.

Em 10 anos, as desigualdades sociais relacionadas a etnia,
gênero e situação de domicílio (urbano ou rural) diminuíram no
país. Apesar disso, o Brasil ainda apresenta muitos contrastes
entre a sua população – a exemplo dos negros, cuja renda
média ainda é metade da dos brancos.
Segundo o estudo, porém, houve uma redução das
desigualdades e avanços em todos os indicadores para o
período. O relatório destaca, por exemplo, que a diferença entre
o IDHM de negros e brancos reduziu-se quase pela metade no
período de 2000 a 2010.

No período analisado, a taxa média de crescimento anual do IDHM da
população negra foi de 2,5%, apresentando o melhor desempenho, ante
1,4% dos brancos, 1,9% para mulheres, e 1,8% para os homens.
Em relação à diferença de ganhos entre brancos e negros, em 2010, a renda
domiciliar per capita média da população branca era mais que o dobro da
verificada para a população negra: R$ 1.097,00 ante R$ 508,90.
A renda das mulheres também era desigual: mesmo com melhores níveis
educacionais, a renda média delas era 28% inferior à dos homens.
Já entre o campo e a cidade, a renda domiciliar per capita média da
população urbana era quase três vezes maior que a da população rural.

A diferença entre o menor indicador (IDHM dos negros) e o maior indicador
(IDHM dos brancos) passou de 0,145 em 2000, para 0,098 em 2010. Segundo o
relatório, isso mostra que a melhora no IDHM para o período de dez anos foi
maior para os grupos mais vulneráveis, que apresentavam os indicadores mais
baixos, o que pode ter contribuído para a diminuição da desigualdade no país.
O relatório destaca que o país obteve grandes avanços em relação à longevidade,
à educação e à renda a partir da adoção de estratégias inclusivas das últimas
décadas, como o aumento progressivo no valor do salário mínimo, as
transferências de renda condicionadas, as políticas de ações afirmativas e os
investimentos na saúde e na educação. Mas deixa claro que “o país ainda
apresenta grandes desigualdades internas e regionais”.

CCJ do Senado dá sinal verde para união estável e casamento
de homossexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
em turno suplementar um projeto para permitir a união estável
entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa
união em casamento. O projeto tem caráter terminativo na CCJ,
ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da
Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto,
senadores contrários ao texto declararam que vão apresentar
recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.

O projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente
classifica como entidade familiar "a união estável entre o
homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável
entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e
mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo
Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável
em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa
união estável em casamento.

Temer sanciona com vetos Lei de Migração (novo Estatuto da Migração)
• Aprovada em abril de 2017, lei foi sancionada com vetos pelo
presidente Michel Temer – Lei nº 13.445/2017.
• Principais pontos da nova lei:
Regula a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes, e
estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse
público.
Princípios da política migratória brasileira serão pautados pelos
direitos humanos, repúdio à xenofobia, ao racismo e à não
criminalização da imigração.

Estabelece que as políticas deverão levar em conta a
igualdade com os nacionais e o acesso aos serviços públicos de
saúde, de assistência e de Previdência Social.
Atualiza a legislação brasileira em relação ao asilo e também
prevê medidas de proteção à pessoa apátrida.
Migrante que tiver em situação grave, poderá ter um prazo
menor para apresentar a defesa, garantindo, assim, de forma
mais rápida, a regularização.

• Principais vetos:
Anistia a imigrantes que entraram no Brasil até 6 de julho de 2016
e que fizerem o pedido até um ano após o início de vigência da lei,
independente da situação migratória anterior.
Livre circulação de indígenas e populações tradicionais entre
fronteiras, em terras tradicionalmente ocupadas.
Exercício pelo imigrante de cargo, emprego e função pública, ou
entrar no país por conta de aprovação em concurso público.
Revogação das expulsões decretadas antes de 5 de outubro de
1988.

Número de casos de zika, dengue e chikungunya caem em 2017

O número de notificações de dengue, zika e chikungunya caiu neste
ano em comparação com o mesmo período de 2016. Até o dia 18 de
fevereiro de 2017, as três doenças somavam 60.124 registros, de
acordo com o Ministério da Saúde, contra 590.380 suspeitas no
mesmo período do ano passado. A queda é de 89,81%. Chikungunya
- queda 76,37%. Dengue – queda de 89,86%. O vírus da zika
apresentou a maior queda, de 97,68%.
O clima pode ter ajudado. Choveu menos que o esperado. Mas um
especialista diz que o surto de 2016 também contribuiu. Muitas
pessoas ficaram doentes e provavelmente ficaram imunes, não terão
mais nem zika nem chikungunya.

Anvisa inclui maconha em sua lista de plantas medicinais
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu incluir a Cannabis sativa,
nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. Agora, a planta
consta na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que serve
como base para o pedido de registro de medicamentos. A inclusão da planta na
relação não significa a liberação do uso, plantio e comercialização da cannabis ou de
produtos derivados, para fins terapêuticos. Contudo, é a primeira vez que o órgão
reconhece a planta da maconha in natura como contendo propriedades terapêuticas.
De acordo com a Anvisa, a medida facilita a importação de medicamentos que
contenham substâncias presentes na cannabis sativa e pode facilitar o registro de
novos medicamentos à base de maconha. O órgão também afirma que pesquisas
clínicas podem ser facilitadas com a nova medida. Leis brasileiras consideram a
maconha um entorpecente e proíbem seu plantio, produção, comércio e uso -
excetuando-se as aplicações medicinais já liberadas pela Anvisa.

Há duas substâncias químicas presentes na maconha que são indicadas
como tendo propriedades: o canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC).
A Anvisa já admitiu o potencial terapêutico do canabidiol. A liberação do
uso do composto no Brasil foi determinada pelo órgão depois de uma
movimentação feita pela sociedade civil amparada por medida judicial.
Em novembro de 2016, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o
caminho para o registro, produção e venda de medicamentos
compostos por maconha no Brasil. Com a decisão, remédios a base de
tetrahidrocannabionol e de canabidiol passaram a ser considerados como
de venda sob controle especial. Já aprovou o registro do primeiro
remédio à base de Cannabis sativa no Brasil.

Polícia faz operação contra tráfico de drogas na Cracolândia, em São Paulo
Em uma ação conjunta da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual, a
Cracolândia, região do centro da capital paulista onde dependentes químicos
compram e usam livremente o crack, foi alvo de uma megaoperação policial no
domingo (21). Cerca de 900 agentes, das polícias Militar e Civil, prenderam 51
pessoas, entre eles membros do PCC, derrubaram 34 barracas e retiraram as
centenas de dependentes químicos do local. Sem ter para onde ir, muitos
ficaram nos arredores, também consumindo crack na rua. O objetivo da ação
foi identificar pontos de venda de drogas, apreender entorpecentes e localizar
e prender traficantes. Segundo a Prefeitura e o governo estadual, a intenção é
limpar e revitalizar a Cracolândia, inclusive com a instalação de habitações
populares. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a
operação é a primeira para acabar com o tráfico na região e que, agora,
começam as ações sociais.

• Não foi a primeira ação na Cracolândia, com o uso da força policial. Kassab (2012) e
Haddad (2014).
• A Cracolândia acabou? Há outras Cracolândias em São Paulo?
• Haddad - “De Braços Abertos” – programa de redução de danos. Não tinha como
objetivo imediato acabar com o uso de drogas, mas diminuí-lo a partir da melhora
das condições de vida dos usuários, dando empregos e pagando moradia em hotéis
da região.
• Doria - Redenção - incorpora elementos do programa Recomeço, do governo
estadual, que preconiza a internação para o tratamento de dependentes químicos
do crack. Prefeitura pediu autorização em caráter de urgência para internar
dependentes químicos à força — recorrendo à chamada internação compulsória.
Promotores do Ministério Público reclamaram da iniciativa de Doria.

Tipos de internação
Voluntária - É a que se dá com o consentimento do usuário.
Involuntária - É a que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro
— geralmente a família do dependente ou mesmo alguma instituição. É necessária a
indicação médica para que seja cumprida.
Compulsória - É feita apenas em casos extremos e não precisa de autorização da
família nem do paciente. É determinada após avaliação do dependente químico por
profissionais de saúde, com pedido formal elaborado pelo médico. É preciso parecer
do Ministério Público e autorização da Justiça. Só é solicitada quando o paciente,
extremamente debilitado, já não tem mais domínio sobre sua condição psicológica e
física.

Antonio Candido, crítico literário e sociólogo, morre aos 98
anos em São Paulo
• Foi um dos mais importantes críticos literários brasileiros.
• De suas obras de crítica literária, a mais importante é
"Formação da Literatura Brasileira", de 1959, sobre os
momentos decisivos da formação do sistema literário
brasileiro.
• Também foi importante graças a seus estudos sociológicos.
Analisou o "caipira paulista e sua transformação" em "Os
Parceiros do Rio Bonito" (1964).

Brasil lança satélite que permitirá acesso à banda larga em áreas
remotas

O governo brasileiro lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas (SGDC). Ele será usado para as
comunicações, principalmente para oferta de banda larga em áreas
remotas, e será integralmente controlado pelo Brasil. O lançamento
ocorreu na base de Kourou, na Guiana Francesa. O satélite foi enviado
dentro do foguete Ariane 5, que também lançou ao espaço o KOREASAT-
7, da operadora sul-coreana Ktsat. Com esse novo projeto, o Brasil
deixará de alugar satélites de empresas privadas. Atualmente o governo
aluga o sinal de satélites privados. O satélite foi construído na França,
mas o acordo envolveu a transferência de tecnologia, com o envio de 50
profissionais brasileiros para as instalações onde foi construído. Serão
esses os profissionais responsáveis por operar o equipamento.

A empresas responsável pelo projeto é a Visiona, uma joint-venture entre
Embraer e Telebras criada para estimular o setor espacial do país. De
acordo com o Ministério da Defesa, o processo envolveu transferência de
tecnologia e intercâmbios entre profissionais brasileiros dessas empresas
e da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe). O satélite geoestacionário gira na mesma velocidade da
Terra e fica "estacionado" sobre um mesmo ponto do planeta. Pesando
5,8 toneladas e com 5 metros de altura, ele vai ficar posicionado a 36 mil
quilômetros da Terra e cobrirá todo o território brasileiro, além do
oceano Atlântico. A previsão de vida útil do satélite é de 18 anos.

Segundo informações das Forças Armadas, a escolha da Guiana
Francesa para o lançamento deve-se a sua posição geográfica.,
por estar mais próximo da linha do Equador.
O Brasil tem a base de Alcântara, no Maranhão, que fica em
uma posição ainda mais vantajosa, mas a base não tem
capacidade para lançamentos de foguetes do tamanho do que
foi usado para o lançamento do satélite.

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