As Reformas Eleitorais Urgentes são sete ou mais soluções cruciais para o resgate de uma democracia mais efetiva, a partir da exposição dos problemas que fundamentam a crise política e social do nosso país, todos encontrados no processo eleitoral e seus trâmites, muitas vezes indecorosos para a finalidade democrática.
Manifesto por eleições limpas exige financiamento democrático
Reformas eleitorais urgentes
1. 1. Financiamento Estatal de Campanhas
Item urgente para a erradicação da corrupção, tão fortalecida pelos acordos feitos entre grandes empresas
(incluindo bancos) e os candidatos. Isto ajudaria no embate de ideias, colocando as técnicas de marketing em
segundo plano. Itens adicionais: (i) todos os candidatos concorrentes precisam ter assegurado o direto de participar
de debates na tevê ou rádio; (ii) qualquer espécie de amostragem ou pesquisa eleitoral, pode ser apresentada
apenas depois de encerradas as votações, por ter efeito prejudicial (e meramente publicitário) ao processo de
escolha do eleitor.
2. Manutenção da criação de partidos
Item urgente para a continuação da democracia, considerando que a maioria dos partidos atuantes possui suspeita
de corrupção (caixa dois), e por ser atualmente, extremamente burocrático o seu processo de criação. Itens
adicionais: (i) todos os partidos podem receber por meio do governo (arrecadação e repasse), doações de cada um
de seus membros, de até um salário mínimo mensal; (ii) nenhum partido será mantido em sua estrutura e despesas,
pelo governo.
3. Modernização na segurança das urnas
Item urgente para a validação do processo eleitoral, levando em conta os fatos noticiados e denúncias de
especialistas quanto à diferença entre o que se vota, e o que se computa (nossa urna foi testada e rejeitada no
Paraguai, e avaliada de forma negativa na Alemanha e Estados Unidos). Itens adicionais: (i) abandono dos gastos em
biometria; (ii) adição de cartão ou impressão ao eleitor; (iii) anulação dos processos contra os denunciantes das
urnas atuais.
4. Extinção do voto obrigatório
Item mais do que urgente para o aprimoramento das escolhas populares, considerando que muitos bons
trabalhadores sequer tem tempo de acompanhar o processo eleitoral. Itens adicionais: (i) não será preciso justificar
ausência; (ii) o anonimato será garantido aos não votantes.
5. Extinção da reeleição parlamentar
Item mais do que urgente para a mais ampla participação popular, levando em conta que muitos tem feito dos
cargos públicos, emprego rentável para enriquecimento pessoal. Itens adicionais: (i) nos cargos executivos, se
proibirá a manutenção de um mesmo partido no poder de qualquer esfera, por mais de oito anos.
6. Revisão anual de mandato
Item mais do que urgente para a manutenção do interesse público, sendo do costume de muitos eleitos, efetuar
promessas para obtenção do cargo, sem qualquer compromisso com o cumprimento do que foi proposto. Desta
forma, qualquer eleito para cargos executivos será submetido a aprovação pública após o primeiro, segundo e
terceiro anos de seu mandato. Isto ajudaria o cumprimento o mais imediato possível de propostas, que podem ser
apresentadas com mais seriedade, e com metas para cada ano de governo, extinguindo também o uso da máquina
pública para propiciar reeleições, considerando que tantos outros obram mais intensamente perto do término de
seus mandatos, para aumentar sua popularidade.
7. Convocação periódica de plebiscitos
Item urgente para o interesse e ampla participação popular, nas temáticas de apelo moral, dogmático ou
demasiadamente polêmicos, sendo vedado à imprensa fornecer informações parciais ou tendenciosas sobre os
temas, sob pena de multas a cinco por cento do faturamento bruto mensal de tal grupo. Itens adicionais: (i) o
governo deverá usar espaços nos canais mídia concedida, para informar claramente e sem estratégia de marketing,
os aspectos de cada escolha; (ii) o período semestral deve ser mínimo, levanto em conta a quantidade de temáticas
pendentes nos vários âmbitos do governo; (iii) também a participação do eleitor no plebiscito será facultativa,
entretanto abonável de forma imaterial.