O documento discute as nulidades e anulabilidades dos atos jurídicos segundo o código civil brasileiro. Apresenta que os atos podem ser nulos ou anuláveis. Os nulos não produzem nenhum efeito e são considerados como se nunca tivessem existido, enquanto os anuláveis produzem efeitos até haver declaração judicial de ineficácia.

2. DAS NULIDADES
Os atos jurídicos, seguindo a doutrina do nosso código, com relação à eficácia, ou são nulos ou são anuláveis.
Quando nulos, não podem produzir efeito nenhum. É como se nunca tivesse existido.
Quando anuláveis, produzirão efeitos até que haja a declaração judicial de sua ineficácia.
O fundamento do ato nulo está em razão de ordem pública; na falta de solenidades exigidas pela lei, ou de algumas delas, essencial, intrínseca ou
extrinsecamente, como sejam a aptidão das pessoas para participarem do ato, ou as condições formais para a sua validade; na ofensa, enfim, de princípios
básicos da ordem jurídica. Essa nulidade é de pleno direito.
O fundamento do ato anulável repousa mais na proteção de interesses individuais. Por isso, o ato, nesses casos, é sanável e só será declarado ineficaz por
iniciativa daquele a quem prejudica. Depende, portanto, de rescisão judicial.
http://civilex.vilabol.uol.com.br/pagina68.htm
Olá Pessoal
Gostaria de pedir sua ajuda sobre este mapa mental
Estava estudando por esse mapa mental: http://entendeudireito.blogspot.com.br/search/label/ATOS%20NULOS
e surgiu uma dúvida sobre a convalidação e ratificação do atos nulos. No mapa está que eles podem ser convalidados
e ratificados. Estava estudando também pelo livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ela lá estava assim:
Ato Nulo – É aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em
algum deles. O ato nulo está em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos e seu defeito não pode ser convalidado.
Acho que não entendi direito e posso estar fazendo confusão com ato do direito civil e ato do direito administrativo.
A dúvida é: o ato nulo pode ser convalidado?
Muito obrigada desde já,
Beatriz Senra
Beatriz, fiz pesquisa no livro de José dos Santos Carvalho Filho (anexo) e verifiquei a Teoria Dualista aceita que os atos nulos sejam convalidados, desde que o
vício seja sanável, abaixo parte do livro p.108/109 do PDF em anexo:
Convalidação
A convalidação (também denominada por alguns autores de aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo
de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a
confirmá-los no todo ou em parte. Só é admissível o instituto da convalidação para a doutrina dualista,
que aceita possam os atos administrativos ser nulos ou anuláveis.
O instituto da convalidação tem a mesma premissa pela qual se demarca a diferença entre vícios
sanáveis e insanáveis, existente no direito privado. A grande vantagem em sua aceitação no Direito Administrativo
é a de poder aproveitar-se atos administrativos que tenham vícios sanáveis, o que frequentemente
produz efeitos práticos no exercício da função administrativa. Por essa razão, o ato que convalida
tem efeitos ex tunc, uma vez que retroage, em seus efeitos, ao momento em que foi praticado o ato
originário.[469]
De: Nathalia Moreira <nathbonitinha@yahoo.com.br>