O documento discute o conceito de asilo político, definindo-o como o processo de acolhimento de um estrangeiro por outro Estado devido à perseguição em seu país de origem. Ele lista as causas comuns de perseguição, como dissidência política e livre expressão, e explica que a concessão de asilo é um ato de soberania do Presidente, com o Ministério da Justiça definindo as condições.

1. ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE?
A reprodução deste material é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e
multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis. Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 e 905146573 para Classe 16 (livros
didáticos e congêneres) - Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Website protegido por leis de direitos autorais. Registrado perante a Biblioteca Nacional,n.º 641.675, livro 1.233 f. 417.
Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin - OAB/MS 14.707 - contato: tiagok.rosavitoriano@hotmail.com
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2. ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE?
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O ASILO POLÍTICO é o processo de acolhimento do estrangeiro por parte de um Estado
que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio País ou
por terceiro.
As causas motivadoras dessa perseguição, ensejadora da concessão de asilo em regra são:
1. Dissidência política;
2. Livre manifestação de pensamento;
3. Crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delito no direito
penal comum.
A concessão do asilo político a estrangeiro é ato de Soberania Estatal, de competência do
Presidente da República e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça levará a termo, no
qual são fixados o prazo de estada do asilado no Brasil, e se for o caso, as condições
adicionais aos deveres que lhe imponham.
Fonte de Pesquisa: ALMEIDA, P. R. de. Relações Internacionais e Política Externa do Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
JusMarginal Dayvson Moura Marcadores: Doutrina, Teoria