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Ata 003/2017
3° Sessão Ordinária do Ano de 2017.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 19 horas e 00
minuto, com a presença de todos os senhores (as) Vereadores (as), a senhora Presidente
Clarice Nunes Pereira declara aberta a terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e
dezessete e convida a todos para fazerem a Oração do Pai Nosso como é de costume desta
casa. A senhora presidente convida o primeiro secretário desta Casa o Vereador Aguinaldo
Paz de Moura para fazer a leitura resumida da ata de Nº 002 da 02º sessão ordinária do ano
de 2017, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 002/2017
aprovada por unanimidade pelos Senhores (as) Vereadores (as). Em seguida a senhora
presidente pede para que o primeiro secretário proceda a leitura do expediente da mesa, o
qual realiza a leitura da emenda modificativa 001/2017 ao projeto de lei n° 001/2017 do Poder
Executivo, a qual dispõe: OS VEREADORES JACIR ZIERHUT, AGUINALDO PAZ DE
MOURA, ARLETE LATZUK PENNA, MARCIO STOSKI, CLARICE NUNES PEREIRA, JOSÉ
VALDIVINO GOMES, ÉLIO JOSÉ MELO MACHADO, ARIVAL GONÇALVES FERREIRA e
JOÃO ALEX DAMIÃO, com assento junto à Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste –
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno, artigo
107 e 108, inciso IV, propõe a seguinte EMENDA ORIGINAL: Art.1º Fica o Servidor Público
na condição de Motorista dos veículos vinculados ao Poder Público Municipal obrigado a
restituir a multa de trânsito que o mesmo tenha dado causa, sem prejuízo do procedimento
administrativo contra o agente público responsável pela infração de transito, a fim de
resguardar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito ao artigo 5º, LV, da
Constituição da República. Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2017, passando a ter a
seguinte redação: Art.1º Fica o Servidor Público condutor de veículos vinculados ao Poder
Público Municipal obrigado a restituir a multa de trânsito que o mesmo tenha dado causa, sem
prejuízo do procedimento administrativo contra o agente público responsável pela infração de
transito, a fim de resguardar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito ao
artigo 5º, LV, da Constituição da República. Câmara de Vereadores, 13 de março 2017.
JUSTIFICAÇÃO: Ressaltamos que, o Projeto de Lei em questão prevê que quem irá arcar as
multas de trânsito será o servidor público na condição de Motorista dos veículos vinculados
ao poder público, enquanto deve mencionar o servidor publico condutor de veículos
vinculados ao poder público municipal, ou seja, o servidor público municipal infrator, que
esteja na condução do veiculo deve ser responsabilizado pela multa que venha a cometer e
não só o servidor público na condição de motorista. Pelo exposto, submetemos a presente
emenda ao Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo, para apreciação das comissões
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necessárias. Posteriormente fora lida moção de repúdio com a seguinte menção: JACIR
ZIERHUT, AGUINALDO PAZ DE MOURA, ARLETE LATZUK PENNA, MARCIO STOSKI,
CLARICE NUNES PEREIRA, JOSÉ VALDIVINO GOMES, ÉLIO JOSÉ MELO MACHADO,
ARIVAL GONÇALVES FERREIRA e JOÃO ALEX DAMIÃO, Moção de Repúdio N° 001/2016.
Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e
na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio deste a mesma abaixo citada,
informando a seguinte MOÇÂO: MOÇÃO DE REPÚDIO A PEC 287/2016, JUSTIFICATIVA: A
PEC propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade
mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos
trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores, homens e
mulheres); elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; mudar o cálculo e
reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como
pensões e aposentadorias e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário
mínimo. A proposta, portanto, promove o endurecimento das regras de acesso e o
rebaixamento no valor médio dos benefícios. Sendo assim, na opinião dos respectivos
vereadores, aprovar esta PEC do jeito que se apresenta, caracterizará um grande retrocesso
aos direitos dos trabalhadores e penalizará, principalmente, a população mais pobre deste
país, pois muito nos preocupa a agilidade com que o tema está tramitando. E, as mudanças
não estão sendo discutidas com os segmentos representativos dos trabalhadores. Santa
Maria do Oeste, 13 de março de 2017. A seguir o primeiro secretário procedeu à leitura dos
seguintes requerimentos: Vereador: Marcio Stoski, Requerimento Indicação N° 33 /2017. O
vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma
regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja feito bueiro na estrada que da
acesso a propriedade de João Batista Moreira Neto, Localidade de Arroio do Portão.
JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a
estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma via de acesso constante e por estar em fase
de escoamento de Soja. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de
março de 2017. Vereador: JOÃO ALEX DAMIÃO, Requerimento Indicação N° 34 /2017. O
vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma
regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado o patrolamento e
cascalhamento da propriedade do senhor VILMAR ZENOVELO na localidade de Rio Feio, na
estrada da casa do Jacir Vereador, após a casa do João Eurich, pois até a casa do João é
Cascalho. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se
encontra a estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma via de acesso a propriedade do
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mesmo o qual vem para a cidade trazer sés produtos, e agora começa a colheita. Nestes
termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: JOÃO
ALEX DAMIÃO. Requerimento Indicação N° 35/2017. O vereador supracitado, com assento
nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa
Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas
administrativas: 1º - Seja realizado pedido para a promoção social, a fim de que seja
requerida a atualização dos cadastros dos alunos beneficiários da bolsa família, após seja
oficiada essa respectiva casa da atualização. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em
razão de muitos alunos estarem recebendo o beneficio sem estarem com matricula na escola
e sem frequência escolar, desviando o real objetivo do programa e muitos que teriam direito
não estão recebendo, para que seja realizada a exclusão dos alunos evadidos das escolas do
município. Nestes termos, pede deferimento. Vereador: CLARICE NUNES PEREIRA
Requerimento Indicação N° 36/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de
leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio
de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º -
Seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a
estrada, a pedido do senhor Clair Miquelato. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria
do Oeste, 10 de março de 2017. Vereadora: CLARICE NUNES PEREIRA. Requerimento
Indicação N° 37/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o
devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao
Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja
realizado reparo nas estradas da Comunidade de Barra Grande de Cima e manutenção dos
bueiros, JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se
encontra a estrada. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de
2017. Vereador: ARIVAL GONÇALVES FERREIRA. Requerimento Indicação N° 38/2017. O
vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma
regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Sejam desentupidos os bueiros na
frente do comercio do Rivael Mattei, Distribuidora Agnes e em frente ao Banco do Brasil, entre
outros da cidade e seja colocada grade nos bueiros que estão sem a devida grade de
proteção. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se
encontra os bueiros e por colocarem em risco a população. Nestes termos, pede deferimento.
Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: JACIR ZIERHUT, Requerimento
Indicação N° 39/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o
devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao
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Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja
realizada a construção de uma ponte de vigas de concreto no rio Araguai próximo à igreja.
JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a
ponte estando com sua estrutura comprometida. Nestes termos, pede deferimento. Santa
Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: AGUINALDO PAZ DE MOURA,
Requerimento Indicação N° 41/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de
leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio
de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º -
Seja realizada a reforma da estrutura da quadra Balbina, piso, pilares, cobertura, bem como
cercá–la, e fazer ligação entre a quadra e o colégio, para posteriormente sede-la ao colégio.
JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a
quadra, a qual não está tendo utilidade nenhuma para o município. Pois a mesma teria muita
utilidade para o colégio para as aulas de educação física e a pratica esportiva para os alunos.
Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador:
AGUINALDO PAZ DE MOURA, Requerimento Indicação N° 42/2017. O vereador supracitado,
com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer
de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
medidas administrativas: 1º - Seja realizada a abertura da Rua próximo ao laticínio, ligando a
José Schreinner com a Rua do posto de saúde. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação,
tendo em vista a necessidade da abertura da Rua para viabilizar a locomoção da população.
Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereadores :
José Valdivino Gomes, Arlete Latzuk Penna, Márcio Stoski, João Alex Damião. Requerimento
Indicação N° 43/2017. Os vereadores supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com
o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao
Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja
realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada que da acesso a propriedade do
senhor PAULO STOSKI na localidade de Lagoa. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em
razão do péssimo estado que se encontra a estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma
via que da acesso a propriedade tendo dificuldades no escoamento da safra agrícola e
pecuária a qual também da acesso as comunidade de Lagoa, Maciel, e a balsa que liga o
Município de Goioxim Pr. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de
março de 2017. Vereadores: José Valdivino Gomes, Arlete Latzuk Penna, Márcio Stoski, João
Alex Damião. Requerimento Indicação N° 44 /2017. Os vereadores supracitado, com assento
nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa
Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas
administrativas: 1º - Seja realizado Silos para Armazenamento de Silagem, nas propriedades
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rurais dos senhores JOAO LAMIM E JAIR KUNRATH. Também solicitamos que seja realizado
limpeza nos Silos já existentes na propriedade rural dos senhores CELSO SOCOLOSKI e
ALCEU GOMES, todos localizados na Localidade de NOVA CONQUISTA. JUSTIFICATIVA:
Justifica tal solicitação, a demanda por realização e limpeza de silos. Nestes termos, pede
deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Após fora lida Indicação 001/2017
com o seguinte teor: Senhor presidente, Senhores vereadores. O vereador que abaixo
subscreve, na forma regimental de acordo com o artigo 96 do Regimento Interno, submete a
apreciação da câmara municipal de santa Maria do oeste a seguinte preposição: Secretaria
municipal de planejamento, Assunto: Indica a necessidade de Construção de um parquinho
de diversão para asa crianças neste município de Santa Maria do Oeste PR. Justificativa. Faz
premente a construção de um parquinho para as crianças, pois em nossa cidade não
dispomos desse laser para a população. Santa Maria do oeste PR, 10 de março de 2017,
Vereador ELIO JOSÉ MELO MACHADO. Após fora lido pedido de desculpas pelo ocorrido
na Sessão do dia 06/03/2017, nas dependências da Câmara, elaborado pelo senhor Prefeito
Municipal JOSE REINOLDO OLIVEIRA assumindo a responsabilidade pela deficiência em
relação à falta de anexos e demais escólios do Projeto de lei 003/2017 de Autoria do Poder
Executivo. Assim a PRESIDENTE CLARICE NUNES PEREIRA declarou aberto o grande
expediente do plenário onde os senhores vereadores puderam fazer uso da palavra,
conforme o regimento interno. JOSÉ VALDIVINO GOMES: cumprimentou a todos ali
presentes, começou sua fala com os requerimentos da estrada do senhor Paulo Stoski,
sabendo que as maquinas se encontram ali na localidade do barreiro, assim ficaria mais fácil
de fazer o serviço, também falou do requerimento dos silo da comunidade nova conquista que
o pessoal precisa urgente para não perder o ciclo do milho. Falou também dos projetos que
foram votados na sessão passada os quais causaram polemicas e alguns maus entendidos e
pediu a compreensão de todos para que eles os vereadores da oposição não paguem o preço
e fiquem como culpados por não terem votados nos projetos e esclareceu que todos os
vereadores votaram a favor do projeto 02 do executivo que é dos leiloes dos pneus, também
falou do projeto 01 o qual o vereador MARCIO STOSKI pediu vistas, relatou também que
foram alvos de comentários nas redes sociais, e agradeceu a presidente. Pediu a palavra a
vereadora ARLETE LATZUK PENNA: cumprimentou a todos ali presentes, e justificou seus
requerimentos sobre os silos na nova conquista que o pessoal esta precisando e do
requerimento da estrada do senhor Paulo Stoski, falou também do projeto de lei 01/2017 que
é cobrança de multas cometidas pelos motorista, que foi hoje pra primeira votação, e o
projeto de alienação dos pneus e o projeto da contratação dos professores que foi o mais
polemico por falta de sentar e conversa e também por ser um projeto mal elaborado e
justificou seu voto por não votar a favor de tal projeto, e também agradeceu a secretaria geral
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do poder executivo DAIANE DAMIAO por trazer o projeto completo da contratação dos
professores,e agradeceu a presidente.Pediu a palavra o vereador ARIVAL GONCALVES
FERREIRA: Cumprimentou a todos ali presentes em especial sua família,e pediu para fazer
um requerimento verbal de um patrolamento da rua que liga a nossa cidade a vila Deus e rua
Arnaldo Ianze que liga aquela rua que vai pra Coamo que se encontra em péssimas
condições,e agradeceu o prefeito REINOLDO e os secretarias pelo atendimento e se pois a
disposição da população. Vereador JACIR ZIERUTH: Cumprimento a presidente e demais
pessoas que estavam ali,falou da participação da reunião da escola Balbina, e sobre a
reforma da quadra coberta da escola, também falou sobre o novo secretario da agricultura
Rodrigo Alves Da Luz o qual conversaram sobre vários projetos e falou com senhor secretario
da saúde Valdir Cordeiro sobre a instalação das cadeiras odontológica e sobre o
funcionamento odontológico nas comunidades, agradeceu também o patrolamento das
estradas do povoado barreiro.Pediu a palavra Vereador AGUINALDO PAZ DE MOURA:
cumprimentou todos ali presentes,fez um requerimento verbal pedindo um patrolamento e
cascalhamento e readequação da estrada do rio feio na propriedade do senhor Geraldo e da
senhora Cleuza ali presente e justificou o requerimento da rua José Shereiner ligando ao
posto de saúde por ser uma rua de suma importância assim facilitaria a população, falou
também da requerimento da reforma da quadra coberta, e do cascalhamento e do
patrolamento da vila rica que o secretario garantiu que semana que vem vai ser
feito,cumprimentou também o secretario da agricultura Rodrigo da Luz Alves,cumprimentou
as mulheres pela passagem do dia das mulheres,e falou da visita que fez ao secretario da
saúde, também ressaltou sobre a polemica da sessão passada agrade cedendo também a
secretaria do poder executivo e o doutor advogado também do poder executivo, esclareceu
alguns comentários sobre as publicações do blog, agradeceu e deu uma boa noite a
todos.Pediu a palavra o vereador MARCIO STOSKI: cumprimentou a todos e falou sobre a
sessão da semana passada do projeto de lei que veio faltando alguns anexos e justificou seu
voto contrario ao projeto, e ressaltou o pedido de desculpa do poder executivo e seu
reconhecimento pelo erro, falou também sobre o novo secretario da agricultura senhor
Rodrigo Alves Da Luz e o parabenizou, falou ainda sobre o transporte de São Manoel a São
José e pediu para o secretario dar uma analisada na situação, e convidou toda a população
para a festa dia 19 de março em São José e fez também um requerimento para ser enviado
até dia dez de cada mês a câmara o balanço relativo das receitas e despesas do mês
anterior. A presidente CLARICE NUNES PEREIRA defere os requerimentos verbais e escritos
bem como a moção de repudio 001/2017 e encaminhou a secretaria da casa para que sejam
tomadas as devidas providencias. Para ordem do dia a presidente colocou em votação os
seguintes projetos: emenda 001/2017, a qual fora aprovada por unanimidade pelos
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vereadores. Após colocou em primeira votação o projeto de lei 001/2017 com a sumula:
dispõe sobre a cobrança das multas de transito cometidas pelos motoristas da prefeitura e de
outras providencias, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Após colocou em votação
o segundo projeto 002/2017 com a súmula alienação dos pneus recebidos pela receita federal
incompatível com os da frota do município e de outras providencias, aprovado por
unanimidade pelos vereadores. Após vereador AGUINALDO pede a ordem solicitando a
dispensa da terceira votação do projeto de lei 002/2017 por não conter emendas. Depois de
deferido vai pra votação é aprovado por unanimidade, sendo assim a presidente encaminhou
a secretaria da casa para serem tomadas as devidas providencias. Acabada a votação a
presidente CLARICE NUNES PEREIRA abre o pequeno expediente o qual cada vereador
poderá fazer o uso da palavra por três minutos.Pediu a palavra o vereador JOÃO ALEX
DAMIÃO agradeceu a todos o publico presente e o pessoal do som e falou também do seu
requerimento do cascalhamento da propriedade do senhor Zanovelo e do Vilmar e da
precisão da readequação de tal estrada,e questionou o executivo por falar na radio que os
vereadores da oposição votaram contra o projeto dos pneus.Pediu a palavra vereador
AGUINALDO PAZ DE MOURA:fez uma retratação aos comentários dos vereadores em
relação ao que executivo havia falado na radio na parte da manha, afirmando que na parte da
tarde o mesmo se retratou com um pedido de desculpa pelo erro cometido.Pediu a palavra a
vereadora ARLETE LATZUK PENNA: agradeceu ao pastor Rafael ao vereador Aguinaldo e
agradeceu ao secretario de saúde Cordeiro pelo bom atendimento e falou das cobranças
feitas pelos vereadores sobre o atendimento do dentista nas localidades.Pediu a palavra o
vereador MARCIO STOSKI: Agradeceu aos vereadores por aceitarem as emendas no projeto
001/2017. A presidente agradeceu a presença de todos e já deixou o convite para a próxima
sessão que será realizada no próximo dia 20 de março de 2017 às 19 horas, e agradeceu a
presença de todos. Os depoimentos em sua integralidade encontram-se disponíveis em
arquivo áudio no site dessa Câmara Municipal.
Clarice N. Pereira Jacir Zierhut Aguinaldo Paz de Moura
Presidente Vice Presidente Primeiro Secretario
Élio José Melo Machado Arival Gonçalves Ferreira Arlete Latzuk Penna
Segundo Secretario Vereador Vereador
João Alex Damião Jose Valdivino Gomes
Marcio Stoski Vereador Vereador
Vereador

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Ata 3º sessão_ordinaria_2017

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br Ata 003/2017 3° Sessão Ordinária do Ano de 2017. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 19 horas e 00 minuto, com a presença de todos os senhores (as) Vereadores (as), a senhora Presidente Clarice Nunes Pereira declara aberta a terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete e convida a todos para fazerem a Oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. A senhora presidente convida o primeiro secretário desta Casa o Vereador Aguinaldo Paz de Moura para fazer a leitura resumida da ata de Nº 002 da 02º sessão ordinária do ano de 2017, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 002/2017 aprovada por unanimidade pelos Senhores (as) Vereadores (as). Em seguida a senhora presidente pede para que o primeiro secretário proceda a leitura do expediente da mesa, o qual realiza a leitura da emenda modificativa 001/2017 ao projeto de lei n° 001/2017 do Poder Executivo, a qual dispõe: OS VEREADORES JACIR ZIERHUT, AGUINALDO PAZ DE MOURA, ARLETE LATZUK PENNA, MARCIO STOSKI, CLARICE NUNES PEREIRA, JOSÉ VALDIVINO GOMES, ÉLIO JOSÉ MELO MACHADO, ARIVAL GONÇALVES FERREIRA e JOÃO ALEX DAMIÃO, com assento junto à Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno, artigo 107 e 108, inciso IV, propõe a seguinte EMENDA ORIGINAL: Art.1º Fica o Servidor Público na condição de Motorista dos veículos vinculados ao Poder Público Municipal obrigado a restituir a multa de trânsito que o mesmo tenha dado causa, sem prejuízo do procedimento administrativo contra o agente público responsável pela infração de transito, a fim de resguardar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito ao artigo 5º, LV, da Constituição da República. Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2017, passando a ter a seguinte redação: Art.1º Fica o Servidor Público condutor de veículos vinculados ao Poder Público Municipal obrigado a restituir a multa de trânsito que o mesmo tenha dado causa, sem prejuízo do procedimento administrativo contra o agente público responsável pela infração de transito, a fim de resguardar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito ao artigo 5º, LV, da Constituição da República. Câmara de Vereadores, 13 de março 2017. JUSTIFICAÇÃO: Ressaltamos que, o Projeto de Lei em questão prevê que quem irá arcar as multas de trânsito será o servidor público na condição de Motorista dos veículos vinculados ao poder público, enquanto deve mencionar o servidor publico condutor de veículos vinculados ao poder público municipal, ou seja, o servidor público municipal infrator, que esteja na condução do veiculo deve ser responsabilizado pela multa que venha a cometer e não só o servidor público na condição de motorista. Pelo exposto, submetemos a presente emenda ao Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo, para apreciação das comissões
  • 2. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br necessárias. Posteriormente fora lida moção de repúdio com a seguinte menção: JACIR ZIERHUT, AGUINALDO PAZ DE MOURA, ARLETE LATZUK PENNA, MARCIO STOSKI, CLARICE NUNES PEREIRA, JOSÉ VALDIVINO GOMES, ÉLIO JOSÉ MELO MACHADO, ARIVAL GONÇALVES FERREIRA e JOÃO ALEX DAMIÃO, Moção de Repúdio N° 001/2016. Os Vereadores supracitados, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio deste a mesma abaixo citada, informando a seguinte MOÇÂO: MOÇÃO DE REPÚDIO A PEC 287/2016, JUSTIFICATIVA: A PEC propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores, homens e mulheres); elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. A proposta, portanto, promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios. Sendo assim, na opinião dos respectivos vereadores, aprovar esta PEC do jeito que se apresenta, caracterizará um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores e penalizará, principalmente, a população mais pobre deste país, pois muito nos preocupa a agilidade com que o tema está tramitando. E, as mudanças não estão sendo discutidas com os segmentos representativos dos trabalhadores. Santa Maria do Oeste, 13 de março de 2017. A seguir o primeiro secretário procedeu à leitura dos seguintes requerimentos: Vereador: Marcio Stoski, Requerimento Indicação N° 33 /2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja feito bueiro na estrada que da acesso a propriedade de João Batista Moreira Neto, Localidade de Arroio do Portão. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma via de acesso constante e por estar em fase de escoamento de Soja. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: JOÃO ALEX DAMIÃO, Requerimento Indicação N° 34 /2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado o patrolamento e cascalhamento da propriedade do senhor VILMAR ZENOVELO na localidade de Rio Feio, na estrada da casa do Jacir Vereador, após a casa do João Eurich, pois até a casa do João é Cascalho. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma via de acesso a propriedade do
  • 3. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br mesmo o qual vem para a cidade trazer sés produtos, e agora começa a colheita. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: JOÃO ALEX DAMIÃO. Requerimento Indicação N° 35/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado pedido para a promoção social, a fim de que seja requerida a atualização dos cadastros dos alunos beneficiários da bolsa família, após seja oficiada essa respectiva casa da atualização. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão de muitos alunos estarem recebendo o beneficio sem estarem com matricula na escola e sem frequência escolar, desviando o real objetivo do programa e muitos que teriam direito não estão recebendo, para que seja realizada a exclusão dos alunos evadidos das escolas do município. Nestes termos, pede deferimento. Vereador: CLARICE NUNES PEREIRA Requerimento Indicação N° 36/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a estrada, a pedido do senhor Clair Miquelato. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereadora: CLARICE NUNES PEREIRA. Requerimento Indicação N° 37/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado reparo nas estradas da Comunidade de Barra Grande de Cima e manutenção dos bueiros, JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a estrada. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: ARIVAL GONÇALVES FERREIRA. Requerimento Indicação N° 38/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Sejam desentupidos os bueiros na frente do comercio do Rivael Mattei, Distribuidora Agnes e em frente ao Banco do Brasil, entre outros da cidade e seja colocada grade nos bueiros que estão sem a devida grade de proteção. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra os bueiros e por colocarem em risco a população. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: JACIR ZIERHUT, Requerimento Indicação N° 39/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao
  • 4. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizada a construção de uma ponte de vigas de concreto no rio Araguai próximo à igreja. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a ponte estando com sua estrutura comprometida. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: AGUINALDO PAZ DE MOURA, Requerimento Indicação N° 41/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizada a reforma da estrutura da quadra Balbina, piso, pilares, cobertura, bem como cercá–la, e fazer ligação entre a quadra e o colégio, para posteriormente sede-la ao colégio. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a quadra, a qual não está tendo utilidade nenhuma para o município. Pois a mesma teria muita utilidade para o colégio para as aulas de educação física e a pratica esportiva para os alunos. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereador: AGUINALDO PAZ DE MOURA, Requerimento Indicação N° 42/2017. O vereador supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizada a abertura da Rua próximo ao laticínio, ligando a José Schreinner com a Rua do posto de saúde. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, tendo em vista a necessidade da abertura da Rua para viabilizar a locomoção da população. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereadores : José Valdivino Gomes, Arlete Latzuk Penna, Márcio Stoski, João Alex Damião. Requerimento Indicação N° 43/2017. Os vereadores supracitado, com assento nesta casa de leis, vem com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada que da acesso a propriedade do senhor PAULO STOSKI na localidade de Lagoa. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, em razão do péssimo estado que se encontra a estrada, haja visto que a mesma trata-se de uma via que da acesso a propriedade tendo dificuldades no escoamento da safra agrícola e pecuária a qual também da acesso as comunidade de Lagoa, Maciel, e a balsa que liga o Município de Goioxim Pr. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Vereadores: José Valdivino Gomes, Arlete Latzuk Penna, Márcio Stoski, João Alex Damião. Requerimento Indicação N° 44 /2017. Os vereadores supracitado, com assento nesta casa de leis, vêm com o devido respeito e na forma regimental, requerer de vossa Excelência o envio de oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes medidas administrativas: 1º - Seja realizado Silos para Armazenamento de Silagem, nas propriedades
  • 5. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br rurais dos senhores JOAO LAMIM E JAIR KUNRATH. Também solicitamos que seja realizado limpeza nos Silos já existentes na propriedade rural dos senhores CELSO SOCOLOSKI e ALCEU GOMES, todos localizados na Localidade de NOVA CONQUISTA. JUSTIFICATIVA: Justifica tal solicitação, a demanda por realização e limpeza de silos. Nestes termos, pede deferimento. Santa Maria do Oeste, 10 de março de 2017. Após fora lida Indicação 001/2017 com o seguinte teor: Senhor presidente, Senhores vereadores. O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental de acordo com o artigo 96 do Regimento Interno, submete a apreciação da câmara municipal de santa Maria do oeste a seguinte preposição: Secretaria municipal de planejamento, Assunto: Indica a necessidade de Construção de um parquinho de diversão para asa crianças neste município de Santa Maria do Oeste PR. Justificativa. Faz premente a construção de um parquinho para as crianças, pois em nossa cidade não dispomos desse laser para a população. Santa Maria do oeste PR, 10 de março de 2017, Vereador ELIO JOSÉ MELO MACHADO. Após fora lido pedido de desculpas pelo ocorrido na Sessão do dia 06/03/2017, nas dependências da Câmara, elaborado pelo senhor Prefeito Municipal JOSE REINOLDO OLIVEIRA assumindo a responsabilidade pela deficiência em relação à falta de anexos e demais escólios do Projeto de lei 003/2017 de Autoria do Poder Executivo. Assim a PRESIDENTE CLARICE NUNES PEREIRA declarou aberto o grande expediente do plenário onde os senhores vereadores puderam fazer uso da palavra, conforme o regimento interno. JOSÉ VALDIVINO GOMES: cumprimentou a todos ali presentes, começou sua fala com os requerimentos da estrada do senhor Paulo Stoski, sabendo que as maquinas se encontram ali na localidade do barreiro, assim ficaria mais fácil de fazer o serviço, também falou do requerimento dos silo da comunidade nova conquista que o pessoal precisa urgente para não perder o ciclo do milho. Falou também dos projetos que foram votados na sessão passada os quais causaram polemicas e alguns maus entendidos e pediu a compreensão de todos para que eles os vereadores da oposição não paguem o preço e fiquem como culpados por não terem votados nos projetos e esclareceu que todos os vereadores votaram a favor do projeto 02 do executivo que é dos leiloes dos pneus, também falou do projeto 01 o qual o vereador MARCIO STOSKI pediu vistas, relatou também que foram alvos de comentários nas redes sociais, e agradeceu a presidente. Pediu a palavra a vereadora ARLETE LATZUK PENNA: cumprimentou a todos ali presentes, e justificou seus requerimentos sobre os silos na nova conquista que o pessoal esta precisando e do requerimento da estrada do senhor Paulo Stoski, falou também do projeto de lei 01/2017 que é cobrança de multas cometidas pelos motorista, que foi hoje pra primeira votação, e o projeto de alienação dos pneus e o projeto da contratação dos professores que foi o mais polemico por falta de sentar e conversa e também por ser um projeto mal elaborado e justificou seu voto por não votar a favor de tal projeto, e também agradeceu a secretaria geral
  • 6. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br do poder executivo DAIANE DAMIAO por trazer o projeto completo da contratação dos professores,e agradeceu a presidente.Pediu a palavra o vereador ARIVAL GONCALVES FERREIRA: Cumprimentou a todos ali presentes em especial sua família,e pediu para fazer um requerimento verbal de um patrolamento da rua que liga a nossa cidade a vila Deus e rua Arnaldo Ianze que liga aquela rua que vai pra Coamo que se encontra em péssimas condições,e agradeceu o prefeito REINOLDO e os secretarias pelo atendimento e se pois a disposição da população. Vereador JACIR ZIERUTH: Cumprimento a presidente e demais pessoas que estavam ali,falou da participação da reunião da escola Balbina, e sobre a reforma da quadra coberta da escola, também falou sobre o novo secretario da agricultura Rodrigo Alves Da Luz o qual conversaram sobre vários projetos e falou com senhor secretario da saúde Valdir Cordeiro sobre a instalação das cadeiras odontológica e sobre o funcionamento odontológico nas comunidades, agradeceu também o patrolamento das estradas do povoado barreiro.Pediu a palavra Vereador AGUINALDO PAZ DE MOURA: cumprimentou todos ali presentes,fez um requerimento verbal pedindo um patrolamento e cascalhamento e readequação da estrada do rio feio na propriedade do senhor Geraldo e da senhora Cleuza ali presente e justificou o requerimento da rua José Shereiner ligando ao posto de saúde por ser uma rua de suma importância assim facilitaria a população, falou também da requerimento da reforma da quadra coberta, e do cascalhamento e do patrolamento da vila rica que o secretario garantiu que semana que vem vai ser feito,cumprimentou também o secretario da agricultura Rodrigo da Luz Alves,cumprimentou as mulheres pela passagem do dia das mulheres,e falou da visita que fez ao secretario da saúde, também ressaltou sobre a polemica da sessão passada agrade cedendo também a secretaria do poder executivo e o doutor advogado também do poder executivo, esclareceu alguns comentários sobre as publicações do blog, agradeceu e deu uma boa noite a todos.Pediu a palavra o vereador MARCIO STOSKI: cumprimentou a todos e falou sobre a sessão da semana passada do projeto de lei que veio faltando alguns anexos e justificou seu voto contrario ao projeto, e ressaltou o pedido de desculpa do poder executivo e seu reconhecimento pelo erro, falou também sobre o novo secretario da agricultura senhor Rodrigo Alves Da Luz e o parabenizou, falou ainda sobre o transporte de São Manoel a São José e pediu para o secretario dar uma analisada na situação, e convidou toda a população para a festa dia 19 de março em São José e fez também um requerimento para ser enviado até dia dez de cada mês a câmara o balanço relativo das receitas e despesas do mês anterior. A presidente CLARICE NUNES PEREIRA defere os requerimentos verbais e escritos bem como a moção de repudio 001/2017 e encaminhou a secretaria da casa para que sejam tomadas as devidas providencias. Para ordem do dia a presidente colocou em votação os seguintes projetos: emenda 001/2017, a qual fora aprovada por unanimidade pelos
  • 7. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE - PR CNPJ: 95.684.585/0001-12 Rua: Alexandre Kordiak, 87 – centro – Santa Maria do Oeste – Pr, CEP: 85230-000 Fone/Fax: (042) 3644 1129/3644 1149/3644 1363 secretaria@camarasantamariadooeste.pr.gov.br vereadores. Após colocou em primeira votação o projeto de lei 001/2017 com a sumula: dispõe sobre a cobrança das multas de transito cometidas pelos motoristas da prefeitura e de outras providencias, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Após colocou em votação o segundo projeto 002/2017 com a súmula alienação dos pneus recebidos pela receita federal incompatível com os da frota do município e de outras providencias, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Após vereador AGUINALDO pede a ordem solicitando a dispensa da terceira votação do projeto de lei 002/2017 por não conter emendas. Depois de deferido vai pra votação é aprovado por unanimidade, sendo assim a presidente encaminhou a secretaria da casa para serem tomadas as devidas providencias. Acabada a votação a presidente CLARICE NUNES PEREIRA abre o pequeno expediente o qual cada vereador poderá fazer o uso da palavra por três minutos.Pediu a palavra o vereador JOÃO ALEX DAMIÃO agradeceu a todos o publico presente e o pessoal do som e falou também do seu requerimento do cascalhamento da propriedade do senhor Zanovelo e do Vilmar e da precisão da readequação de tal estrada,e questionou o executivo por falar na radio que os vereadores da oposição votaram contra o projeto dos pneus.Pediu a palavra vereador AGUINALDO PAZ DE MOURA:fez uma retratação aos comentários dos vereadores em relação ao que executivo havia falado na radio na parte da manha, afirmando que na parte da tarde o mesmo se retratou com um pedido de desculpa pelo erro cometido.Pediu a palavra a vereadora ARLETE LATZUK PENNA: agradeceu ao pastor Rafael ao vereador Aguinaldo e agradeceu ao secretario de saúde Cordeiro pelo bom atendimento e falou das cobranças feitas pelos vereadores sobre o atendimento do dentista nas localidades.Pediu a palavra o vereador MARCIO STOSKI: Agradeceu aos vereadores por aceitarem as emendas no projeto 001/2017. A presidente agradeceu a presença de todos e já deixou o convite para a próxima sessão que será realizada no próximo dia 20 de março de 2017 às 19 horas, e agradeceu a presença de todos. Os depoimentos em sua integralidade encontram-se disponíveis em arquivo áudio no site dessa Câmara Municipal. Clarice N. Pereira Jacir Zierhut Aguinaldo Paz de Moura Presidente Vice Presidente Primeiro Secretario Élio José Melo Machado Arival Gonçalves Ferreira Arlete Latzuk Penna Segundo Secretario Vereador Vereador João Alex Damião Jose Valdivino Gomes Marcio Stoski Vereador Vereador Vereador