O documento discute os conceitos de poder, cidadania e governação. Argumenta que o poder deve ser exercido para o bem da comunidade e não para imposição ou dominação. Também enfatiza a importância da participação cívica para legitimar as autoridades públicas e apoiar as políticas governamentais.

1. “O poder, a cidadania e a difícil tarefa de governar”
Às vezes, vêm-me à memória algumas reflexões do escritor, poeta e
dramaturgo alemão “Bertolt Brecht” sobre a “Dificuldade de Governar”,
que reside no facto do exercício da governação ser tão difícil pelo facto da
exploração e a mentira são coisas que custam a aprender.
Assim, tentei elaborar um pequeno ensaio e fazer breve paralelismo entre
os conceitos “poder, cidadania e governação” para melhor proceder a
análise construtiva sobre o nosso País e, a partir disso, reforçar a
componente da participação cívica como ferramenta de alavancagem
democrática de que tanto carecemos, tendo em conta as diversas esferas
do poder “Estado, administração Pública e órgãos de soberania”.
Ora, como nos ensina “António Houaiss”, governar é exercer autoridade
soberana sobre outrem; controlar e dirigir a formulação e a administração
da política; administrar ou influenciar as ações e o comportamento de
algo. E, acrescenta-se, melhorar continuamente a qualidade de vida dos
cidadãos em todas as áreas, desde a educação até ao emprego, da
saúde ao ambiente, da segurança até à justiça, etc.
Na verdade, se olharmos à nossa volta, de há 40 anos para cá,
constatamos que algo falhou e continua a falhar porque o exercício do
poder e da governação, duas dimensões totalmente distintas, apresentam
erros de conceção, tanto na essência como no conteúdo.
No caso da dimensão “poder”, auxilio-me do entendimento que o “Max
Weber” atribui a este conceito, tal como, “poder não deve ser visto como
imposição de vontade, manipulação ou dominação. Daí que, numa
democracia, como é lógico, são os cidadãos que fornecem o poder às leis e
consequentemente aos políticos e servidores públicos que são investidos
com poder pela lei (neste caso através de atos eleitorais).
Contudo, no nosso País, invariável e lamentavelmente, somos
confrontados com o exercício de poder e da imposição de vontade,
manipulação ou dominação que, aliás, imiscui na esfera do Estado e
administração pública, sendo talvez a componente política e “político-
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2. militar” fatores que mais contribuem para a observância desse fenómeno.
Ou seja, em certa medida, os governantes e a autoridade têm, de alguma
forma, negligenciado a estrita observância do verdadeiro sentido do poder
tal como ele deveria ser exercido, ou seja, para o bem de uma
comunidade que carece das decisões que são emanadas através dessa
autoridade.
Da justeza dos factos, julgo que não é demais salientar que a política não
se restringe apenas ao campo institucional estatal, como também permeia
outras atividades da vida quotidiana e, como bem observa Max Weber,
“não se deve conceber que a fonte do poder político é unicamente o
Estado, pois existem relações de poder em qualquer relação de
interesses entre dois ou mais sujeitos, sejam eles pessoas ou entidades”.
Neste campo em concreto, colocam-se de forma pragmática as questões
da cidadania, ética e responsabilidade. Ou seja, a ética consiste em
discernir o que é certo do que é errado e agir de acordo com o que é
correto. Compreende o compromisso pessoal consigo e com os outros
(casos em que se aplica o Estado, governo, sociedade e atores políticos). A
Ética é um convite à liberdade e responsabilidade das pessoas. Aprende-se
e é transmitida pela cultura, pelos valores dominantes da sociedade.
O governo dá lugar à governação, que coloca a tónica na cidadania
redefinindo fronteiras entre o Estado e a Sociedade, sendo valorizada a
participação ativa desta para enfrentar os desafios da governação,
nomeadamente a legitimação do poder das autoridades públicas. Os
governos tomam consciência de que não podem conduzir e implementar
políticas, por muito boas que sejam, se os cidadãos não as entenderem e
apoiarem. Portanto, exercer a cidadania não significa estender o braço
para que o governo faça de patriarca ou senhor, os dominados os
súditos, é ir mais além. Ou seja, exercer a cidadania de forma responsável
sabendo que lhe assiste direitos e deveres que obrigam a sua condição.
Na verdade, todo o cidadão tem o direito e dever de tomar parte na vida
política e na direção dos assuntos políticos do seu país, diretamente ou
por intermédio de representantes, livremente eleitos, o direito de ser
esclarecido objetivamente sobre os atos do Estado e demais entidades
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3. públicas e de ser informado pelo governo e outras autoridades acerca da
gestão dos assuntos públicos, etc. Estes direitos e garantias de
participação política visam concretizar, no plano político, o direito
constitucional elevado à categoria de direito fundamental, o direito
à Cidadania.
Portanto, ao governante espera-se honestidade e direção na condução
dos assuntos do País em prol do bem comum. O poder espera-se que seja
exercido com clareza e sentido de responsabilidade e, ao cidadão, esperase que toma o seu lugar na exigência do que é melhor para o País, que
seja frontal no debate e no cumprimento do seu dever. Por último,
espera-se que a democracia seja reforçada e consolidada tendo em conta
os conceitos poder, cidadania e governação. As eleições que se avizinham
é um bom exercício para o efeito.
Assim, mais do que nunca, é necessária a união, mas a união baseada
sobre a disciplina, sem a qual nada pode manter-se. É indispensável que
se ponham de lado vaidades pessoais e ambições individuais, e que se
convençam que a Pátria corre os mais sérios perigos. Hoje, já não é uma
questão só de Causa, é uma questão de Salvação Nacional! LV
Lisboa, 10 de Janeiro de 2014.
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