O documento analisa a dependência da Guiné-Bissau nas importações de arroz, seu principal alimento básico. Apresenta dados mostrando que o país importa a maior parte do arroz da Ásia, especialmente do Vietnã, e possui um déficit comercial de 20,5 bilhões de Fcfa. Discute o Plano Nacional de Investimento Agrário, que visa alcançar a soberania alimentar em arroz, mas argumenta que os investimentos do governo na agricultura são insuficientes para cumprir esses objetivos.

1. Arroz, dependência desnecessária
(artigo escrito e publicado em 29/10/2011)1
De acordo com os dados estatísticos2 de 2009, o comércio externo da Guiné-Bissau
teve um desempenho negativo em termos de saldo comercial, em cerca de 20,5
Bilhões de Fcfa, assim desagregado: Importação 54,9 Bilhões de Fcfa; Exportação
34,5 Bilhões de Fcfa; Saldo Comercial - 20,5 Bilhões de Fcfa. A Taxa de Cobertura foi
de 63%.
Estes dados refletem o seguinte: a Guiné-Bissau depende (cerca de 47%) do exterior
para a manutenção da sua sobrevivência em termos de abastecimento de produtos à
sua população. Obviamente que o impacto negativo do saldo comercial guineense, no
montante de 20,5 Biliões de Fcfa, é muito dinheiro para um País que tem
efectivamente recursos naturais suficientes para contrariar essa tendência.
É sobre um destes recursos, enquadrado no sector agrícola, nomeadamente o “arroz”
que pretendo fazer um pequeno ensaio no sentido de alertar para a necessidade
urgente de olharmos para este sector de uma forma séria e prioritário para o
desenvolvimento do País.
O sector da agricultura na Guiné-Bissau sofre as consequências das sucessivas crises
políticas no país. Há poucos meios, não há recolha de dados estatísticos, falta
formação e, como se não bastasse, os governos vão contribuindo apenas com menos
de três por cento do OE para o Ministério da Agricultura.
A Guiné-Bissau é um país essencialmente agrícola, e a agricultura é um sector
prioritário e chave para o desenvolvimento do país. O arroz, base essencial da
alimentação dos grupos mais vulneráveis, sobretudo da população urbana mais
carenciada, representa cerca de 16,9% no conjunto das mercadorias importadas (em
2009) cujo montante ascende a 9,3 Bilhões de Fcfa.
Pretendo assim evidenciar alguns dados, tendo sempre em conta que o mesmo consta
do relatório do Comércio Externo (ano de 2009) publicado no sítio do INE3, cujo
organismo é tutelado pelo Ministério da Economia, Plano e Integração Regional.
Os dados constantes no documento supra, identificam três países, no conjunto de
dezoito, que fornecem este produto à Guiné-Bissau. Estes três países representam
cerca de 59,7% do total (ton) do arroz importado, nomeadamente, por ordem
decrescente, Vietname (18,6 ton), Tailândia (17,4 ton) e Senegal (10,9 ton), que em
termos monetários equivale cerca de 5,6 Bilhões de Fcfa. A tabela 1 a seguir identifica
melhor a importação dessa mercadoria por País de Origem, a quantidade (ton) e valor
(10³ XOF).
1 (http://bissauorg.blogspot.pt/2011/10/arroz-dependencia-desnecessaria_20.html)
2 Fonte: INE 2009
3 http://www.stat-guinebissau.com/publicacao/publicacao_comercio_externo2009.pdf

2. Tabela 1. Importação de arroz (2009)
PAÍS DE ORIGEM
QUANTIDADE
(TON)
VALOR
(10³ XOF)
%
S/VALOR
FRANÇA 8 1013 0,01%
ILHAS CANARIAS 125 10000 0,11%
GAMBIA 61 13070 0,14%
INDIA 329 27386 0,29%
ANTIGUA 264 38413 0,41%
EMIRATOS A. UNIDOS 604 50585 0,54%
ESPANHA 526 60000 0,64%
RUSSIA 1 80000 0,86%
SINGAPURA 2770 234002 2,51%
PORTUGAL 3000 249926 2,68%
CHINA 2526 258080 2,77%
ARGENTINA 7137 571234 6,13%
COREIA DO SUL 827 643038 6,90%
PAQUISTAO 9362 749190 8,04%
BRASIL 4105 758030 8,13%
SENEGAL 10890 1144410 12,28%
TAILANDIA 17377 1814377 19,46%
VIETNAME 18661 2618660 28,09%
TOTAL 78573 9321414 100,00%
Fonte: INE, dados de comércio externo ref erente ao ano 2009
Conforme se pode constatar na tabela supra, o arroz “Vietnamita” tem um peso
significativo no conjunto dos fornecedores que abastecem o mercado guineense,
representando cerca de 28,09% da transacção financeira realizada. Por conseguinte, e
conforme pode notar na tabela 2 a seguir, o continente asiático representa cerca de
68,6% da transação realizada, que em termos financeiros corresponde cerca de 6,4
Bilhões de Fcfa e 52,4 Mil Toneladas de arroz importado. De acordo com estes dados,
tudo leva a crer que, praticamente, todas as famílias guineenses consomem pelo
menos 1 saco de arroz asiático (5 kg ou mais) e consequentemente 1 kg de arroz
produzido no Vietname.
Um dado curioso: de acordo com os dados constantes no relatório de comércio
externo 2009, por mais estranho que pareça, não existe exportação de mercadorias
nacionais para os países como Vietname, Tailândia, Singapura e Paquistão. Julgo que
é de ponderar muito bem as trocas comerciais com estes parceiros e tentar perceber
que oportunidades de negócios poderão ser desencadeadas com os mesmos. No
entanto, voltarei a este assunto no próximo artigo.
Tabela 2. Distribuição por Continente
CONTINENTE DE ORIGEM
QUANTIDADE
(TON)
VALOR
(10³ XOF)
%
S/VALOR
EUROPA 3660 400939 4,30%
ÁFRICA 10951 1157480 12,42%
AMÉRICA 11506 1367677 14,67%
ÁSIA 52456 6395318 68,61%
Total 78573 9321414 100,00%
Fonte: INE, dados de comércio externo ref erente ao ano 2009

3. No que refere à dependência deste produto do País de origem, no conjunto de
parceiros africanos, Senegal representa cerca de 12,42% do valor transacionado, ou
seja revela-se uma forte presença comercial face à necessidade do País, perfazendo
assim cerca de 1,1 bilhões de Fcfa do montante transacionado. Este País é só o
terceiro fornecedor do arroz à Guiné-Bissau.
Por uma questão de seriedade na análise e, também, no sentido de se proceder um
enquadramento lógico e coerente da articulação das políticas de importação deste
produto, com o papel desempenhado pelo governo guineense, procederei a ligação ao
documento que se denomina Plano Nacional de Investimento Agrário (PNIA), lançado
em Abril de 2009 no quadro da Política Agrícola Comum da CEDEAO. Uma das
razões que me leva a fazer esta articulação tem a ver com o propósito do plano atrás
referido que prevê que a Guiné-Bissau deverá conseguir a sua soberania alimentar em
termos de arroz como alimento básico da população.
O Plano Nacional de Investimento Agrário (PNIA)4 é uma ferramenta que irá contribuir
para a aplicação na Guiné-Bissau, da Política Agrícola Comum da CEDEAO. É um
plano desenhado para 15 anos. Os custos para o seu desenvolvimento estimam-se
em cerca de 152,5 Bilhões de Fcfa. Elege seis grandes temas, a seguir identificados,
como eixos para a redução da pobreza e da insegurança alimentar:
1. Promoção das Fileiras de Produção Vegetal
2. Promoção da Produção Animal
3. Promoção da Produção Haliêutica
4. Gestão Durável dos Recursos Naturais (água, solos e florestas)
5. Pesquisa e Desenvolvimento Agrícolas
6. Reforço Institucional e Coordenação Sectorial
De acordo com o documento, este plano inscreve-se numa perspetiva de longo prazo,
dividido em três fases sucessivas de cinco anos cada. A Fase 1 (2011-2015)
concentra-se na criação ou reabilitação de estruturas e infraestruturas de apoio à
produção.
Na Fase 2 (2016-2021) as prioridades serão consagradas ao reforço e a consolidação
de iniciativas e dos investimentos privados, ao desenvolvimento e consolidação de
cooperativas, de organizações camponesas e instituições de micro-finanças. Nesta
fase as condições serão criadas para impulsionar a economia rural. Prevê-se que no
final desta fase, a Guiné-Bissau deverá conseguir a sua soberania alimentar em
termos de arroz como alimento básico da população.
Por último, a fase 3 (2021-2025) será uma fase baseada no reforço e na consolidação
da integração comercial ao nível regional, sub-regional e internacional. No final desta
fase, as fontes de renda para os agricultores serão diversificadas, graças ao
desenvolvimento da comercialização. A poupança rural será substancialmente
aumentada e as instituições de micro-finanças operacionais. Prevê-se que no final
desta fase a Guiné-Bissau deverá conseguir o desenvolvimento de fluxos de
4 http://mepirgb-gov .org/FICHEIROS_DEACTUALISACAO_DE_SITE/PNIA.pdf

4. exportação de produtos alimentares (incluindo o arroz) para fornecer certos mercados
regionais deficitários.
No entanto, no que se refere ao desenvolvimento da fileira das culturas alimentares,
onde também está inserido a produção de arroz, base de análise deste pequeno
ensaio, que se enquadra na fileira de produção vegetal, o investimento previsto
estima-se em cerca de 24,1 Bilhões de Fcfa, representando assim 15,8% do total do
investimento do PNIA. Os objetivos quantitativos previstos no programa de
investimento produtivo da cultura alimentar “arroz” é de cerca de 300 Mil Toneladas
em 2015 que beneficiará cerca de 112 Mil famílias. Efetivamente, não se duvida da
bondade do Plano.
Porém, se olharmos para o Orçamento Geral do Estado Guineense nos últimos três
anos (2009, 2010 e 2011), os investimentos previstos para o Ministério de Agricultura
e Desenvolvimento Rural, um dos sectores essenciais para o desenvolvimento do
País, tem um peso pouco significativo em termos do PIB e do Plano de Investimento
Público. A tabela 3 e 4 seguintes demonstram bem essa tendência:
Tabela 3. Orçamento Geral do Estado
(Valores em Bilhões Fcfa)
Descrição 20095 20106 20117
Orçamento Geral do Estado 143,5 121,1 101,9
Ministério da agricultura (Programa de Investimento Público) 6,8 6,7 4,4
Fontes: Orçamento Gerais do Estado 2009, 2010 e 2011
Tabela 4. Investimento em % do OGE e PIB
(Em % OGE e PIB)
Ministério da Agricultura
2009 2010 2011
OGE PIB OGE PIB OGE PIB
Investimento previsto 4,7% 0,24% 5,6% 0,63% 12,5% 0,24%
Fontes: Orçamento Gerais do Estado 2009, 2010 e 2011
Pese embora não constar, de uma forma clara e específica, nos Orçamentos Gerais
do Estado atrás referidos, os investimentos públicos que consubstanciam a política de
produção do arroz, conforme consta do Plano Nacional de Investimento Agrário, tudo
indica que os montantes previstos, e no caso de estarem a ser executados, serão
insuficientes perante os objetivos que se pretendem alcançar.
Ora, no meu entender, julgo que deverão ser aprovadas medidas mais concretas,
durante a fase que precede a elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado, que
5 http://www.minf in-gov .bissau.net/orcamento/oge2009.pdf
6 http://minf in-gov.bissau.net/orcamento/OGE2010.pdf
7 http://minf in-gov.bissau.net/documentos/OGE-2011_ROMAO_VERSAO_ANP-03-12-2010.pdf

5. estimulem a iniciativa privada e fomento desta prática como objetivo primordial de
sustentabilidade agrícola nos próximos anos. Isto porque, e de acordo com os dados
do comércio externo, fomentando as iniciativas privadas com forte componente do
investimento público e parcerias internacionais, poderá devolver ao País a sua
autonomia na produção do arroz, indo assim de encontro aos objetivos previstos no
PNIA e também na redução do seu défice comercial global em cerca de 50%.
Luís Vicente