1) O documento discute a necessidade de reformas estruturais e mudanças no modelo econômico da Guiné-Bissau, incluindo atrair investimento privado, reduzir dívidas e déficit, e promover emprego e produtividade.
2) Ele fornece nove áreas prioritárias para foco de políticas econômicas: agricultura, pesca, turismo, processamento de caju, portos, petróleo e minerais, economia do mar, atração de investimento, e reforma institucional.
3
Apresentação efectuada pelo GAC Litoral Norte no 2º Encontro Nacional de Grupos de Acção Costeira, organizado pelo Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro, realizado no dia 25 de Fevereiro de 2011
Pacote de Medidas de Aceleração Económica.pdfSimoneSanti2
The Mozambican Gov program entitled “PAE” (roughly translating into ‘Program for the acceleration of the Economy’) consists in 22 measures divided in two sets of reforms, the first being fiscal and economic stimulus and the second the improvement of its #businessenvironment , #transparency , #governance and the #acceleration of strategic infrastructure. #Energy #Agricolture #trasportation #mozambique
Apresentação efectuada pelo GAC Litoral Norte no 2º Encontro Nacional de Grupos de Acção Costeira, organizado pelo Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro, realizado no dia 25 de Fevereiro de 2011
Pacote de Medidas de Aceleração Económica.pdfSimoneSanti2
The Mozambican Gov program entitled “PAE” (roughly translating into ‘Program for the acceleration of the Economy’) consists in 22 measures divided in two sets of reforms, the first being fiscal and economic stimulus and the second the improvement of its #businessenvironment , #transparency , #governance and the #acceleration of strategic infrastructure. #Energy #Agricolture #trasportation #mozambique
Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 75, de Setembro de 2018.
Uma edição da APS. 20 páginas.
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Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 78, de Setembro de 2019.
Uma edição da APS. 20 páginas.
Nesta edição, o destaque vai para a apresentação, pela Ministra do Mar, dos projetos de investimento para a expansão do Terminal XXI e do novo Terminal Vasco da Gama.
A expansão do Terminal XXI conta com um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação e ainda a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados.
Ministra do Mar que nos deu o prazer da sua visita também, ao acompanhar o Ministro dos Recursos Naturais da República Popular da China.
A presença de governantes, nacionais e estrangeiros, continua a ser uma constante no nosso porto; assim aconteceu recentemente com o Ministro das Alfândegas da China e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo português.
Em Junho comemorámos mais um Dia do Porto de Sines, jornada de grande confraternização entre os colaboradores da APS e a comunidade sineense.
Continuamos na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, desta feita com o lançamento da plataforma eletrónica que permite o agendamento digital de acesso direto ao Terminal XXI.
Para além destes temas, importa relevar a excelente entrevista de Paulo Mestre, responsável pelo Terminal de GNL da REN ATLÂNTICO, o mesmo valendo para a apresentação do documentário “Sines e o Mar”, uma obra ímpar sobre Vasco da Gama, da autoria do realizador Francisco Manso.
Aos pergaminhos artísticos do filme há a acrescentar o facto da obra ter visto a luz do dia graças a mais uma louvável parceria entre a Comunidade Portuária de Sines, a Câmara Municipal de Sines e a APS.
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Setor Primário - Empreendedores regressam às origens
A segunda edição de 2015 da Revista Caixa Empresas, publicada com o Diário Económico de 23 de janeiro.
Em destaque a entrevista a Filipe Ravara: Diretor do Gabinete de Agronegócio da CGD exalta potencial do setor primário.
Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 80, de Dezembro de 2020.
Uma edição da APS. 24 páginas.
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Já se encontra disponível a Revista da Administração do Porto de Sines, n.º 71, Maio 2017.
Destaque para a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra do Mar no Porto de Sines e para uma entrevista a Jorge d’Almeida, Presidente da Comunidade Portuária de Sines.
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Uma edição da APS. 20 páginas.
Nesta edição, o destaque vai para a apresentação, pela Ministra do Mar, dos projetos de investimento para a expansão do Terminal XXI e do novo Terminal Vasco da Gama.
A expansão do Terminal XXI conta com um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação e ainda a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados.
Ministra do Mar que nos deu o prazer da sua visita também, ao acompanhar o Ministro dos Recursos Naturais da República Popular da China.
A presença de governantes, nacionais e estrangeiros, continua a ser uma constante no nosso porto; assim aconteceu recentemente com o Ministro das Alfândegas da China e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo português.
Em Junho comemorámos mais um Dia do Porto de Sines, jornada de grande confraternização entre os colaboradores da APS e a comunidade sineense.
Continuamos na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, desta feita com o lançamento da plataforma eletrónica que permite o agendamento digital de acesso direto ao Terminal XXI.
Para além destes temas, importa relevar a excelente entrevista de Paulo Mestre, responsável pelo Terminal de GNL da REN ATLÂNTICO, o mesmo valendo para a apresentação do documentário “Sines e o Mar”, uma obra ímpar sobre Vasco da Gama, da autoria do realizador Francisco Manso.
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A segunda edição de 2015 da Revista Caixa Empresas, publicada com o Diário Económico de 23 de janeiro.
Em destaque a entrevista a Filipe Ravara: Diretor do Gabinete de Agronegócio da CGD exalta potencial do setor primário.
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Destaque para a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra do Mar no Porto de Sines e para uma entrevista a Jorge d’Almeida, Presidente da Comunidade Portuária de Sines.
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Novo Artigo de Luís Vicente "A reinvenção do modelo económico ao serviço da nação"
1. Página 1
A reinvenção do modelo económico ao serviço da Nação
O nosso desempenho económico só melhora com melhores instituições,
melhor justiça, melhor Estado, melhor administração e a sua relação com os
cidadãos e empresas.
A existência de um futuro para a economia guineense, bem como a renovação
da esperança dos guineenses, implica uma alteração total do nosso modelo de
desenvolvimento. As reformas estruturais devem ser encetadas e
concretizadas com sucesso. Mas, para isso, é importante criar condições de
participação pública e privada na esfera da economia real, dando ênfase às
iniciativas geradoras de emprego e aumento da produtividade.
Nesta primeira fase é importante que a política económica seja orientada para
restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento
nacional e o défice externo, para fomentar a produtividade e competitividade e,
para promover uma sustentada reforma e a criação de emprego e
solidariedade social. Para que resulte no plano geral, torna relevante definir
uma política coerente de atração do investimento privado através de criação de
um ambiente favorável para o negócio, com a necessária incrementação de
uma diplomacia económica credível, garantindo que os investimentos sejam
executados pelos promotores mas salvaguardando os interesses nacionais.
Sem juízos de valor, julgo que é importante:
1) Imprimir uma nova dinâmica junto dos doadores e parceiros internacionais
no sentido de garantir liquidez necessária para o funcionamento da
economia e finanças do País.
2) Fomentar o investimento privado e ponderar a possibilidade de avançar
com as parcerias público privadas de forma séria e responsável no âmbito
de um caderno de encargos que salvaguarde os interesses nacionais.
Renegociar os acordos bilaterais assinados com as empresas e Estados
parceiros para exploração de bens não renováveis tais como o petróleo
(segundo informações, a petrolífera “Oryx Petroleum” estará a efetuar
trabalhos de exploração de crude numa zona de controlo conjunto do
Senegal e da Guiné-Bissau. O acordo existente determina que a receita
da exploração será repartida em 80% para o Senegal e o restante para a
Guiné-Bissau). Como é óbvio, é inconcebível manter a lógica de 80% e
20%, tais como os acordos para exploração de bauxite e fosfato
assinados com empresas angolanas, também nas mesmas condições,
que urgentemente devem ser reavaliadas. O mesmo se aplica as areias
pesadas da Varela, uma situação que urge resolver.
2. Página 2
3) Reativar os acordos bilaterais assinados no quadro das pescas, mas ter
em atenção os investimentos que podem ser desenvolvidos nesta área,
tais como: investimento e desenvolvimento de frotas nacionais;
desenvolvimento de infraestruturas de apoio e indústria de transformação;
investimento na segurança e higiene por forma a dotar o país de maior
capacidade de realização de controlo sanitário do pescado
internacionalmente aceite; investimento no reforço das capacidades
nacionais de controlo e de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva.
4) Avançar com a recuperação dos Portos de Pindjiquiti e de Buba. Com a
recuperação do porto de “Pindjiguiti” o país poderia receber navios de
grande porte e assim escoar as mercadorias por toda a África sem passar
pelos portos da Gâmbia e do Senegal. Dispondo de todo o potencial
marítimo a funcionar em pleno o país deveria usar a sua posição
geoestratégica tendo em conta os vizinhos do Mali, Guiné-Conacri,
Gâmbia e Senegal.
Esta localização geográfica é uma mais-valia que proporcionará uma
vasta Zona Económica Exclusiva configurada num espaço marítimo
interterritorial que bem projetado aproveitaria a importante fonte de
recursos naturais. Com a construção do porto de Buba, as transações
económicas entre a Guiné-Bissau, Mali e Guiné Conacri serão mais
eficientes e lucrativas. A distância entre estes países sendo próximos,
comparativamente com o Senegal, resultará numa maior eficiência
económica uma vez que o porto de Dakar é mais distante o que faz com
que transação entre bens e serviços seja mais cara. É importante que
seja feito através do Investimento direto estrangeiro e nacional.
5) Incentivar o investimento direto estrangeiro e nacional na área de
transformação e processamento da castanha de caju. Esta é uma área
que deve ser pensada estrategicamente. Deve ser possível criar o
conceito “Valor Acrescentado” de modo a que a sua dimensão e cotação
seja justa.
A exportação da castanha processada poderá representar um ganho de
95,8% relativamente à exportação da castanha em bruto. A indústria de
processamento da castanha de caju é intensiva em mão-de-obra e pode
desempenhar um papel importante no combate ao enorme desemprego
que se regista no País. Tem um impacto grande na economia nacional,
uma vez que é indutor de “ + atividade industrial + serviços + empregos +
rendimentos + contributo para o PIB.
3. Página 3
6) Apostar fortemente na agricultura e retomar o Plano Nacional de
Investimento Agrário - Política Agrícola Comum da CEDEAO, na sua
primeira fase e parte da segunda fase através da criação ou reabilitação
de estruturas e infraestruturas de apoio à produção e reforçar a
consolidação de iniciativas e dos investimentos privados, ao
desenvolvimento e consolidação de cooperativas, de organizações
camponesas e instituições de micro-finanças.
Para além disso, é importante ter em atenção a questão da agroalimentar,
este é um sector onde podemos ter uma vantagem competitiva
sustentável em relação aos nossos vizinhos.
7) No setor de turismo, realça-se a importância das excelentes condições e
potencialidades turísticas aliadas à riqueza e diversidade cultural
resultante do seu museu étnico, a gastronomia associada à excecional e
rica paisagem natural, conferem à Guiné-Bissau vantagens competitivas
sustentáveis para oferta de produtos turísticos altamente valorizados e em
todos os seus domínios, nomeadamente, Turismo de Sol e Praia,
Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo ligado à Pesca e Caça Desportivas,
etc.
A Guiné-Bissau tem uma localização geográfica invejável para o
desenvolvimento do turismo de forma intensiva. A Zona Costeira,
constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a orla marítima continental,
apresenta grande variedade de animais marítimos, excelentes praias e
vários parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional Marítimo do
Complexo de João Vieira – “O Poilão” - Santuário das tartarugas
marítimas - e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. Na Zona do
Interior, que engloba o Leste, o Norte e parte Sul do país, existem
diversos parques naturais e extensas savanas que para além de
permitirem a prática de caça, oferecem lugares pitorescos pelas suas
gentes, fauna e flora, próprios para o desenvolvimento do Turismo Rural.
É importante e necessário desenvolver uma política pública para este
setor no sentido de dar a conhecer as suas reais potencialidades e
oportunidades de negócios por forma a criar um referencial positivo para o
País. Tem sido feito muito e bom trabalho de divulgação, mas importa
agora definir uma estratégia mais consistente para o seu
desenvolvimento.
8) No que concerne à economia do mar, realço a excelência do trabalho
que está a ser desenvolvido pela equipa da Comissão Nacional
de Extensão da Plataforma Continental da Guiné-Bissau – Extensão para
além das 200 milhas marinhas - reforçando precisamente que a grande
4. Página 4
parte dos recursos económicos do País poderão advir da economia do
mar.
Na verdade, para além dos recursos pesqueiros o mar tem um papel
importante na nossa economia, não só como fonte de recursos
alimentares, mas também uma fonte de recursos minerais, geológicos e
de matérias-primas que podem ter um impacto substancial na economia
da Guiné-Bissau. O conhecimento do mar profundo poderá trazer
enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país.
A Guiné-Bissau possui uma faixa marítima de 274 km de costa para uma
superfície de plataforma continental de aproximadamente 53.000 Km2, o
que representa 75% do total da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Em
média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200
metros, atingindo as bacias oceânicas. A característica principal da
Plataforma Continental da Guiné-Bissau reside na existência de uma
vasta placa continental, suportando um número considerável de ilhas e
ilhotas (aproximadamente 80).
A Extensão da Plataforma Continental poderá proporcionar ao País uma
oportunidade para sair da letargia económica em que se encontra, pois a
descoberta recente de formas de vida a grandes profundidades, com
potencial de exploração biotecnológica poderá ser uma possibilidade para
o país, no futuro, obter potenciais benefícios ao nível da economia e
consequentemente atrair investimentos das indústrias farmacêuticas.
A concretizar este projeto terá um impacto socioeconómico que produzirá
mais riqueza e melhor qualidade de vida, permitirá o País afirmar-se como
uma Nação marítima no contexto da CEDEAO, estabelecendo
consequentemente um melhor futuro para as gerações vindouras que
certamente irão usufruir e explorar esta vasta zona marinha.
Para obtermos crescimento e competitividade na Economia do Mar temos
que valorizar este potencial como fonte de riqueza económica, de
conhecimento e de exploração sustentável dos seus recursos. Assim, é
importante promover a coordenação intersectorial e interinstitucional e a
cooperação entre “stakeholders” públicos e privados com intervenção na
área do Mar segundo lógicas que valorizam a participação ativa através
de uma abordagem “top-down” e “bottom-up“; Modernizar as atividades
marítimas tradicionais e desenvolver novas atividades, produtos e
serviços inovadores direcionados para a exportação; Reforçar a
investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a formação na
área do Mar.
5. Página 5
O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades
dos novos espaços marítimos ao país, nomeadamente: 1) Recursos
Minerais - Metálicos: Recursos fundamentais para aplicações industriais
de grande valor, nomeadamente no fabrico de ligas metálicas com
utilização em indústrias de ponta como a aeroespacial, eletrónica e
nanotecnologia. Não metálicos: Siltes, areias e cascalhos aplicados à
construção civil e obras públicas. Energéticos Não-Renováveis: Novas
oportunidades de prospeção de hidrocarbonetos e hidratos de metano; 2)
Recursos Biológicos - Biotecnologia: É a nova vaga da economia assente
no conhecimento, criando oportunidades para indústria alimentar e
farmacêutica, desenvolvimento de medicamentos modeladores
hormonais, antibióticos, antivirais, antifúngicos, etc.
9) Finalmente, impulsionar as atividades previstas pela Agência de
Promoção do Investimento – APIGB - tais como: Promoção da Guiné-
Bissau como destino de investimento; Investigação e identificação dos
investidores nacionais e estrangeiros; Seguimento dos contatos e
avaliação dos projetos de investimento; Disponibilização permanente de
informações económicas, comerciais e tecnológicas; Acolhimento e
acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento;
Assistência aos investidores para as formalidades de formação de
empresas e obtenção das diversas autorizações administrativas; A
resolução dos problemas administrativos. Saliento ainda que nesta área,
existe todo um trabalho teórico muito bem desenvolvido pelo nosso
compatriota Pedro Té, a quem dou os meus parabéns pela clareza na
abordagem.
Concluo ressalvando o seguinte: Porém, “é um risco enorme pensar que a
riqueza económica reduz a pobreza, ou que a industrialização constrói a
riqueza cultural. Talvez seja importante consciencializarmos que a
grandeza de uma Nação reside na essência do seu povo, a tal que se
busca através da educação e do conhecimento.”
Lisboa, 28-05-2014.
Luís Vicente