Aula para discussão e apresentação da estrutura Politica no Brasil, para Ensino Médio. fontes devidamente indicadas no final do estudo.

1. Estado e Política Aulas EM – 3º. Bimestre (Filosofia) Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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10. Estado e Política O Brasil ( República Federativa do Brasil ) é uma Republica Federativa Presidencialista, localizada na América do Sul, formada pela união de 26 Estados de federados e pelo Distrito Federal. O país conta com 5.565 municípios, 191.480.630 habitantes bem como uma área de 8.514.876,599 km 2 equivalente a 47 % do território sul-americano. Em comparação com os demais países do globo, dispõe do quinto maior contingente populacional e da quinta maior área. Nona maior economia do planeta e maior economia latino-americana, o Brasil tem hoje forte influência internacional, seja em âmbito regional ou global. Encontra-se na 39ª posição entre os países com melhor qualidade de vida do planeta, além de possuir entre 15 e 20% de toda biodiversidade mundial, sendo exemplo desta riqueza a Floresta Amazônica, com 3,6 milhões de quilômetros quadrados a Mata Atlântica, o Pantanal e o Cerrado. O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Também não possui tribunais próprios sendo este poder exercido pelo Judiciário Federal. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município. Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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13. Estado e Política O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros tem menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto a criação de leis. Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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15. Estado e Política Senado é uma das câmaras dos parlamentos. Seus membros – os senadores – representam os Estados-membros da Federação e podem ser eleitos diretamente (como no caso do Brasil) ou por indicação do Estado que representam (Alemanha). No Brasil têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. No Brasil, só podem ser eleitos os que possuírem 35 anos ou mais. São Paulo é representado por 3 Senadores (Aloizio Mercadante [PT] Eduardo Suplicy [PT] Romeu Tuma [PTB] Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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17. Estado e Política O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais (como educação, saúde, transporte, habitação, etc) sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos. São Paulo é representado por 70 Deputados Federais São Paulo tem ainda 94 deputados estaduais Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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22. Estado e Política Cabe à Câmara, com sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente assuntos de interesse local; matéria tributária, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; discussão e aprovação do Plano Diretor da Cidade que estabelece as diretrizes do crescimento urbano; discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias que planeja onde e como aplicar o orçamento do município; sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade; vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do Município; regime jurídico dos agentes públicos municipais; polícia administrativa; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana, entre outras matérias. São Paulo possui 55 Vereadores Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia)

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25. Estado e Política Rodrigo Rodrigues (Filosofia e Sociologia) Organograma Nível Executivo Legislativo Judiciário União Presidente Senador / Dep Federal Supremo Tribunal Federal Estado Governador Dep. Estadual Tribunal de Justiça Estadual Município Prefeito Vereador Não há órgão específico

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