Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos no Brasil. Ele define os princípios, objetivos, organização curricular e componentes curriculares obrigatórios, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Artes. Também aborda temas como a Base Nacional Comum, a parte diversificada, a transversalidade de conteúdos e a importância de projetos integrados e contextualizados.

1. Diretrizes Curriculares Nacionais
Para o Ensino Fundamental
de 9 anos
Marta Sousa Vasconcelos Sá

2. Resolução CNE/CEB Nº 112010 de 07 deResolução CNE/CEB Nº 112010 de 07 de
julho de 2010:julho de 2010:
- A resolução fixa a observação na- A resolução fixa a observação na
organização curricular;organização curricular;
- Aplica-se a todas as modalidades de- Aplica-se a todas as modalidades de
Ensino Fundamental previstas na LDB: EJA,Ensino Fundamental previstas na LDB: EJA,
Ed. Campo, Ed. Indígena e Ed. Quilombola.Ed. Campo, Ed. Indígena e Ed. Quilombola.

3.  A matriz curricular para o ensinoA matriz curricular para o ensino
fundamental de 9 anos não continuará afundamental de 9 anos não continuará a
mesma. Exige reelaboração da propostamesma. Exige reelaboração da proposta
pedagógica das Secretarias Estaduais epedagógica das Secretarias Estaduais e
Municipais, do Projeto Político PedagógicoMunicipais, do Projeto Político Pedagógico
e atualização curriculares pelos Conselhose atualização curriculares pelos Conselhos
de Educação.de Educação.

4. Fundamentação
 É dever do Estado ofertar vagas, darÉ dever do Estado ofertar vagas, dar
condições de permanência e primar pelacondições de permanência e primar pela
qualidade dos serviços prestados aqualidade dos serviços prestados a
comunidade escolar;comunidade escolar;
 É dever da família matricular eÉ dever da família matricular e
acompanhar o educando, assegurando oacompanhar o educando, assegurando o
acesso ao conhecimento eacesso ao conhecimento e
desenvolvimento pessoal para a vida emdesenvolvimento pessoal para a vida em
sociedade;sociedade;

5.  É dever da escola assegurar o acesso aoÉ dever da escola assegurar o acesso ao
conhecimento, oferecer educação para aconhecimento, oferecer educação para a
vida, fornecer meios para progredir novida, fornecer meios para progredir no
trabalho, ofertar serviços de qualidadetrabalho, ofertar serviços de qualidade
respeitando o direito individual de cadarespeitando o direito individual de cada
um;um;
 Oferecer aprendizagens significativas doOferecer aprendizagens significativas do
ponto de vista das exigências sociais e deponto de vista das exigências sociais e de
desenvolvimento pessoal;desenvolvimento pessoal;

6.  Conviver com a diversidade e comConviver com a diversidade e com
grupos sociais em desvantagem primandogrupos sociais em desvantagem primando
pelos direitos individuais e pelapelos direitos individuais e pela
dignidade da pessoa humana;dignidade da pessoa humana;
 A educação escolar será uma educaçãoA educação escolar será uma educação
com qualidade social e deverá garantir ocom qualidade social e deverá garantir o
ingresso, permanência e o sucesso naingresso, permanência e o sucesso na
escola com redução da evasão, daescola com redução da evasão, da
retenção e das distorções:retenção e das distorções:
idade/ano/saúde.idade/ano/saúde.

7. Princípios:
 Éticos:Éticos:
 Justiça;Justiça;
 Solidariedade;Solidariedade;
 Liberdade;Liberdade;
 Autonomia;Autonomia;
 Dignidade;Dignidade;
 Promoção do bem de todos;Promoção do bem de todos;
 Combater e eliminar preconceitos eCombater e eliminar preconceitos e
discriminações.discriminações.

8. Princípios:
 Políticos:Políticos:
 Direitos e deveres;Direitos e deveres;
 Respeito ao bem comum;Respeito ao bem comum;
 Preservação do regime democrático;Preservação do regime democrático;
 Preservação dos recursos ambientais;Preservação dos recursos ambientais;
 Diversidade de tratamento para assegurarDiversidade de tratamento para assegurar
a igualdade de direitos entre alunos quea igualdade de direitos entre alunos que
apresentam necessidades diferentes.apresentam necessidades diferentes.

9. Princípios:
 Estéticos:Estéticos:
 Exercitar criatividade;Exercitar criatividade;
 Construir identidades plurais e solidárias;Construir identidades plurais e solidárias;
 Cultivar sensibilidade e racionalidade;Cultivar sensibilidade e racionalidade;
 Valorizar manifestações culturais;Valorizar manifestações culturais;
 Construir identidades plurais.Construir identidades plurais.

10. As propostas curriculares visamAs propostas curriculares visam
desenvolver o educandodesenvolver o educando
assegurando formação comumassegurando formação comum
fornecendo meios para progredirfornecendo meios para progredir
no trabalho e em estudosno trabalho e em estudos
posteriores.posteriores.

11. Objetivos da Escolarização:
 Desenvolver a capacidade de aprender paraDesenvolver a capacidade de aprender para
dominar leitura, escrita e cálculo;dominar leitura, escrita e cálculo;
 Compreender o ambiente natural, social,Compreender o ambiente natural, social,
político, das artes, das tecnologias e dospolítico, das artes, das tecnologias e dos
valores que fundamentam uma sociedade.valores que fundamentam uma sociedade.
 Adquirir instrumentos e conhecimentos paraAdquirir instrumentos e conhecimentos para
se obter uma visão crítica de mundo;se obter uma visão crítica de mundo;
 Fortalecer vínculos com a família e com aFortalecer vínculos com a família e com a
comunidade, vislumbrando a solidariedadecomunidade, vislumbrando a solidariedade
e a tolerância.e a tolerância.

12. Matrícula no Ensino
Fundamental de 9 anos
 Abrange a população dos 6 aos 14 anos deAbrange a população dos 6 aos 14 anos de
idade e se estende a todos os que nãoidade e se estende a todos os que não
tiveram condições de freqüentar a escola nativeram condições de freqüentar a escola na
idade própria;idade própria;
 É obrigatória a matrícula de crianças com 6É obrigatória a matrícula de crianças com 6
anos completos ou a completar até 31 deanos completos ou a completar até 31 de
março do ano em curso;março do ano em curso;

13. Matrícula no Ensino
Fundamental de 9 anos
 As crianças que completarem 6 anos apósAs crianças que completarem 6 anos após
31.03, deverão ser matriculados na Ed.31.03, deverão ser matriculados na Ed.
Infantil;Infantil;
 A carga horária mínima será de 800 horasA carga horária mínima será de 800 horas
de relógio distribuídas em 200 dias dede relógio distribuídas em 200 dias de
efetivo trabalho.efetivo trabalho.

14. Currículo:
 É constituído pelas experiências escolaresÉ constituído pelas experiências escolares
em torno do conhecimento e só terãoem torno do conhecimento e só terão
concretude por meio de ações educativasconcretude por meio de ações educativas
que envolvem os alunos:que envolvem os alunos:
 Conhecimento Científico;Conhecimento Científico;
 Relações Sociais;Relações Sociais;
 Vivências e Saberes;Vivências e Saberes;
 Conhecimentos Acumulados.Conhecimentos Acumulados.

15.  É parte explicita do currículo e contribuiÉ parte explicita do currículo e contribui
para parte implícita as experiênciaspara parte implícita as experiências
escolares que envolvem normas deescolares que envolvem normas de
convívio, rituais, rotinas, festividades,convívio, rituais, rotinas, festividades,
recreio, organização do tempo e do espaçorecreio, organização do tempo e do espaço
escolar;escolar;
 Os conhecimentos escolares são aquelesOs conhecimentos escolares são aqueles
que os professores selecionam, transformamque os professores selecionam, transformam
para serem ensinados e aprendidos. Servempara serem ensinados e aprendidos. Servem
de elementos para formação ética, política ede elementos para formação ética, política e
estética do aluno.estética do aluno.

16. Base Nacional Comum e Parte
Diversificada
 Constituem um todo integrado e não podemConstituem um todo integrado e não podem
ser considerados como dois blocosser considerados como dois blocos
distintos. Essa articulação deve ter sintoniadistintos. Essa articulação deve ter sintonia
com interesses mais amplos para acom interesses mais amplos para a
formação básica do cidadão de acordo comformação básica do cidadão de acordo com
as necessidades, a realidade, asas necessidades, a realidade, as
características regionais e locais. Perpassacaracterísticas regionais e locais. Perpassa
todo o currículo.todo o currículo.

17.  Os conhecimentos da Base NacionalOs conhecimentos da Base Nacional
Comum devem ser de acesso a todos,Comum devem ser de acesso a todos,
independente do lugar em que vivem;independente do lugar em que vivem;
 Os conteúdos curriculares que compõe aOs conteúdos curriculares que compõe a
parte diversificada serão definidos pelosparte diversificada serão definidos pelos
sistemas de ensino e pelas escolas parasistemas de ensino e pelas escolas para
enriquecer e assegurar a contextualização.enriquecer e assegurar a contextualização.

18. Base Nacional Comum e Parte
Diversificada
 Os conteúdos da Base Nacional Comum sãoOs conteúdos da Base Nacional Comum são
constituídos em componentes curricularesconstituídos em componentes curriculares
que se articulam com as áreas deque se articulam com as áreas de
conhecimento:conhecimento:
 Linguagens;Linguagens;
 Matemática;Matemática;
 Ciências da Natureza;Ciências da Natureza;
 Ciências Humanas.Ciências Humanas.

19. ÁREA
DO CONHECIMENTO
COMPONENTES
CURRICULARES
LINGUAGENS
Língua Portuguesa;
Língua Materna;
Língua Estrangeira;
Arte;
Ed. Física.
MATEMÁTICA Matemática
CIÊNCIAS DA NATUREZA Ciências
CIÊNCIAS HUMANAS História
Geografia
ENSINO RELIGIOSO Religião

20.  História e culturas indígena e afro-brasileiraHistória e culturas indígena e afro-brasileira
devem estar presentes obrigatoriamente nosdevem estar presentes obrigatoriamente nos
conteúdos de todo o currículo, em especial:conteúdos de todo o currículo, em especial:
 Arte, Literatura e História do Brasil.Arte, Literatura e História do Brasil.
 Incluir conteúdos sobre História da ÁfricaIncluir conteúdos sobre História da África
para ampliar o leque de referências culturaispara ampliar o leque de referências culturais
e contribuir para a mudança das concepçõese contribuir para a mudança das concepções
de mundo e construindo identidades pluraisde mundo e construindo identidades plurais
e solidárias.e solidárias.

21.  Em Artes, a Música constitui conteúdoEm Artes, a Música constitui conteúdo
obrigatório, mas não exclusivo, que deveráobrigatório, mas não exclusivo, que deverá
compreender artes visuais, teatro e dança.compreender artes visuais, teatro e dança.
 A Ed. Física é componente obrigatório eA Ed. Física é componente obrigatório e
facultativo nas circunstâncias previstas nafacultativo nas circunstâncias previstas na
Lei.Lei.
 Língua Estrangeira é obrigatória a partir doLíngua Estrangeira é obrigatória a partir do
6º ano, escolha a cargo da comunidade6º ano, escolha a cargo da comunidade
escolarescolar  Professor Licenciado.Professor Licenciado.

22.  O Ens. Religioso, matrícula facultativa,O Ens. Religioso, matrícula facultativa,
realizada nos horários normais das aulas;realizada nos horários normais das aulas;
 Os componentes curriculares devemOs componentes curriculares devem
obrigatoriamente abordar temas que afetamobrigatoriamente abordar temas que afetam
a vida humana em escala global como:a vida humana em escala global como:
saúde, sexualidade e gênero, vida familiar,saúde, sexualidade e gênero, vida familiar,
vida social, direitos e deveres, meiovida social, direitos e deveres, meio
ambiente, ed. para o consumo, ed. fiscal,ambiente, ed. para o consumo, ed. fiscal,
trabalho, ciência e tecnologia, diversidadetrabalho, ciência e tecnologia, diversidade
sócio-cultural, direito dos idosos, ed. para osócio-cultural, direito dos idosos, ed. para o
trânsito.trânsito.

23. O “Ciclo da Infância” corresponde aos 3O “Ciclo da Infância” corresponde aos 3
primeiros anos do Ensino Fundamental comprimeiros anos do Ensino Fundamental com
os objetivos de alfabetização, letramento eos objetivos de alfabetização, letramento e
aprendizagem dos demais componentesaprendizagem dos demais componentes
curriculares;curriculares;
Componentes CurricularesComponentes Curriculares
A Transversalidade = Áreas do ConhecimentoA Transversalidade = Áreas do Conhecimento
Temas SociaisTemas Sociais

24. Relevância dos Conteúdos
 Adequar de acordo com a realidade e aAdequar de acordo com a realidade e a
necessidade;necessidade;
 Promover e participar de projetos;Promover e participar de projetos;
 Currículo IntegradoCurrículo Integrado: são propostas: são propostas
curriculares em torno de grandes eixoscurriculares em torno de grandes eixos
articuladores.articuladores.

25. Currículo Integrado
 Projetos interdisciplinares em torno deProjetos interdisciplinares em torno de
temas geradores e articuladores aostemas geradores e articuladores aos
componentes curriculares e as áreas decomponentes curriculares e as áreas de
conhecimento que permitem trabalhar asconhecimento que permitem trabalhar as
questões cognitivas e culturais numaquestões cognitivas e culturais numa
perspectiva transversal e projetos deperspectiva transversal e projetos de
trabalho com diversas acepções;trabalho com diversas acepções;
 Integrar os conhecimentos escolares noIntegrar os conhecimentos escolares no
currículo aproxima o processo educativocurrículo aproxima o processo educativo
das experiências dos alunos;das experiências dos alunos;

26.  Os projetos propostos pela escola, redes eOs projetos propostos pela escola, redes e
sistema de ensino, serão articulados aosistema de ensino, serão articulados ao
desenvolvimento dos componentesdesenvolvimento dos componentes
curriculares e áreas de desenvolvimento.curriculares e áreas de desenvolvimento.

27. Fundamentação Legal
 Constituição Federal/88;Constituição Federal/88;
 ECA / Lei 8069/90;ECA / Lei 8069/90;
 LDB 9394/96;LDB 9394/96;
 Lei 9503/97 – Ed. Para o Trânsito;Lei 9503/97 – Ed. Para o Trânsito;
 Lei 9795/99 – Política de Ed. Ambiental;Lei 9795/99 – Política de Ed. Ambiental;
 Lei 10741/2003 – Direitos dosLei 10741/2003 – Direitos dos
Idosos/Temática;Idosos/Temática;
 Lei 11161/2005 – Opção da LínguaLei 11161/2005 – Opção da Língua
Espanhola;Espanhola;

28. Fundamentação Legal
 Lei 11645/2008 – Alteração do art. 26 daLei 11645/2008 – Alteração do art. 26 da
LDB / História da África;LDB / História da África;
 Decreto Nº 656/2008, Parecer CNE/CEBDecreto Nº 656/2008, Parecer CNE/CEB
13/2009, Resolução 04/2009 – Ed. Especial13/2009, Resolução 04/2009 – Ed. Especial
e AEE;e AEE;
 Parecer CNE/CEB 02/2010, ResoluçãoParecer CNE/CEB 02/2010, Resolução
CNE/CEB 03/2010 – EJA com 15 anos;CNE/CEB 03/2010 – EJA com 15 anos;
 Parecer CNE/CEB 29/2006 – anos finaisParecer CNE/CEB 29/2006 – anos finais
EJA presencial ou a distância;EJA presencial ou a distância;

29. Fundamentação Legal
 Parecer CNE Nº 36/2001, ResoluçãoParecer CNE Nº 36/2001, Resolução
CNE/CEB 01/2002, Parecer CNE NºCNE/CEB 01/2002, Parecer CNE Nº
03/2008 – Ed. Para o campo incorpora os03/2008 – Ed. Para o campo incorpora os
espaços florestais, regiões ribeirinhas;espaços florestais, regiões ribeirinhas;
 Resolução CNE/CEB Nº 03/99 – Ed.Resolução CNE/CEB Nº 03/99 – Ed.
Indígena;Indígena;
 Parecer Nº 04/2010 (CNE / CEB);Parecer Nº 04/2010 (CNE / CEB);
 Parecer Nº 07/2010 (CNE / CEB).Parecer Nº 07/2010 (CNE / CEB).

30. SEMEC
 Reformular Diretrizes Curriculares deReformular Diretrizes Curriculares de
acordo com as necessidades e realidades deacordo com as necessidades e realidades de
cada região;cada região;
 Redimensionar o espaço físico;Redimensionar o espaço físico;
 Tomar medidas necessárias aoTomar medidas necessárias ao
redirecionamento da educação infantil deredirecionamento da educação infantil de
forma a não prejudicar a oferta e aforma a não prejudicar a oferta e a
qualidade, preservando a identidadequalidade, preservando a identidade
pedagógica;pedagógica;
 Organizar o quadro de professores;Organizar o quadro de professores;
 Realizar formação continuada;Realizar formação continuada;

31. SEMEC
 Adequação e aquisição de mobiliário eAdequação e aquisição de mobiliário e
equipamentos;equipamentos;
 Adequação e aquisição de material didático-Adequação e aquisição de material didático-
pedagógico;pedagógico;
 Reorganização administrativa;Reorganização administrativa;
 Manter processos de avaliação especiais aoManter processos de avaliação especiais ao
ciclo de vida da infância.ciclo de vida da infância.

32. GESTÃO ESCOLAR
 Reformular o regimento escolar e o ProjetoReformular o regimento escolar e o Projeto
Político Pedagógico;Político Pedagógico;
 Matrícula obrigatória no EnsinoMatrícula obrigatória no Ensino
Fundamental as crianças com 6 anosFundamental as crianças com 6 anos
completos ou a completar até 31/03 do anocompletos ou a completar até 31/03 do ano
em curso;em curso;
 As crianças que completarem 6 anos apósAs crianças que completarem 6 anos após
esta data deverão ser matriculadas naesta data deverão ser matriculadas na
educação infantil;educação infantil;

33. GESTÃO ESCOLAR
 Promover formação continuada;Promover formação continuada;
 Aluno como parte ativa na elaboração doAluno como parte ativa na elaboração do
regimento interno, escolha de temasregimento interno, escolha de temas
curriculares e elaboração do projeto políticocurriculares e elaboração do projeto político
pedagógico;pedagógico;
 Assegurar melhores condições de trabalhoAssegurar melhores condições de trabalho
aos seus profissionais com provimentos deaos seus profissionais com provimentos de
insumos;insumos;

34. GESTÃO ESCOLAR
 Trabalho compartilhado com compromissoTrabalho compartilhado com compromisso
coletivo de todos;coletivo de todos;
 Atendimento às necessidades específicas:Atendimento às necessidades específicas:
recursos, materiais, espaços;recursos, materiais, espaços;
 Parceria com as famílias;Parceria com as famílias;
 Lançar mão de todos os esforços paraLançar mão de todos os esforços para
assegurar o progresso contínuo dos alunos,assegurar o progresso contínuo dos alunos,
criando renovadas oportunidades para evitarcriando renovadas oportunidades para evitar
que a trajetória escolar do aluno sejaque a trajetória escolar do aluno seja
indevidamente interrompida;indevidamente interrompida;

35. GESTÃO ESCOLAR
 Adotar providências necessárias para que aAdotar providências necessárias para que a
operacionalização do princípio daoperacionalização do princípio da
continuidade não seja traduzida comocontinuidade não seja traduzida como
“promoção automática” e para que o“promoção automática” e para que o
combate à repetência não se transforme emcombate à repetência não se transforme em
descompromisso com o ensino e adescompromisso com o ensino e a
aprendizagem.aprendizagem.

36. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE
DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
 Necessidade de assegurar aos alunos umNecessidade de assegurar aos alunos um
percurso contínuo de aprendizagens tornapercurso contínuo de aprendizagens torna
imperativa a articulação de todas as etapasimperativa a articulação de todas as etapas
da educação, garantindo qualidade dada educação, garantindo qualidade da
Educação Básica;Educação Básica;
 Reconhecer que os alunos trazemReconhecer que os alunos trazem
conhecimentos prévios da educação infantilconhecimentos prévios da educação infantil
e recuperar o caráter lúdico, contribuiráe recuperar o caráter lúdico, contribuirá
para qualificar a ação pedagógica junto àspara qualificar a ação pedagógica junto às
crianças, sobretudo nos anos iniciais decrianças, sobretudo nos anos iniciais de
escolarização;escolarização;

37. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE
DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
 Os 3 anos iniciais do Ensino Fundamental devemOs 3 anos iniciais do Ensino Fundamental devem
assegurar:assegurar:
 Alfabetização e letramento;Alfabetização e letramento;
 Aprendizado de todas as disciplinas doAprendizado de todas as disciplinas do
currículo da Base Nacional Comum;currículo da Base Nacional Comum;
 Continuidade da aprendizagem tendo em contaContinuidade da aprendizagem tendo em conta
a complexidade do processo de alfabetização ea complexidade do processo de alfabetização e
os prejuízos que a repetência pode causar,os prejuízos que a repetência pode causar,
sobretudo na passagem do 1º para 2º e do 2ºsobretudo na passagem do 1º para 2º e do 2º
para o 3º ano;para o 3º ano;

38. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE
DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
 Considerar os 3 anos iniciais doConsiderar os 3 anos iniciais do
Ens.Fundamental como um blocoEns.Fundamental como um bloco
pedagógico ou um ciclo seqüencial nãopedagógico ou um ciclo seqüencial não
passível de interrupção voltado parapassível de interrupção voltado para
ampliar a todos os alunos oportunidadesampliar a todos os alunos oportunidades
de sistematização e aprofundamento dasde sistematização e aprofundamento das
aprendizagens básicas, imprescindíveisaprendizagens básicas, imprescindíveis
para o prosseguimento nos estudos;para o prosseguimento nos estudos;

39.  Cabe aos professores adotar formas de trabalhoCabe aos professores adotar formas de trabalho
que proporcionem maior mobilidade nasque proporcionem maior mobilidade nas
aulas,explorar linguagens artísticas, ofereceraulas,explorar linguagens artísticas, oferecer
materiais que ofereçam oportunidades demateriais que ofereçam oportunidades de
raciocinar, manuseando e explorando suasraciocinar, manuseando e explorando suas
características e propriedades;características e propriedades;
 Do 1º ao 5º ano Arte e Ed. Física poderão estarDo 1º ao 5º ano Arte e Ed. Física poderão estar
a cargo do professor de referência ou dea cargo do professor de referência ou de
professores licenciados nos respectivosprofessores licenciados nos respectivos
componentes.componentes.

40.  Nas escolas que optarem incluir LínguaNas escolas que optarem incluir Língua
Estrangeira o professor deverá terEstrangeira o professor deverá ter
licenciatura específica;licenciatura específica;
 Casos os componentes curriculares sejamCasos os componentes curriculares sejam
desenvolvidos por professores comdesenvolvidos por professores com
licenciatura específica, deve serlicenciatura específica, deve ser
assegurada a integração com os demaisassegurada a integração com os demais
componentes curriculares trabalhadoscomponentes curriculares trabalhados
pelo professor de referência.pelo professor de referência.

41. Normas Nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental
para nove anos de duração, estabelecendo a organização do
Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil, em
Projeto de Resolução anexa, com a seguinte nomenclatura:
Etapa de ensinoEtapa de ensino Faixa etária previstaFaixa etária prevista DuraçãoDuração
CrecheCreche
Educação InfantilEducação Infantil
até 3 anos de idadeaté 3 anos de idade
até 5 anos de idadeaté 5 anos de idade
Ensino FundamentalEnsino Fundamental
Anos IniciaisAnos Iniciais
Anos FinaisAnos Finais
de 6 a 10 anos de idadede 6 a 10 anos de idade
de 11 a 14 anos de idadede 11 a 14 anos de idade
9 anos9 anos
5 anos5 anos
4 anos4 anos

43. EF de 9EF de 9
anosanos
CorrespondênciaCorrespondência
Idade/Ano/SérieIdade/Ano/Série
EF de 8EF de 8
anosanos
1º ano1º ano 6 anos6 anos ------------------
2 º ano2 º ano 7 anos7 anos 1ª série1ª série
3 º ano3 º ano 8 anos8 anos 2 ª série2 ª série
4 º ano4 º ano 9 anos9 anos 3 ª série3 ª série
5 º ano5 º ano 10 anos10 anos 4 ª série4 ª série
6 º ano6 º ano 11 anos11 anos 5 ª série5 ª série
7 º ano7 º ano 12 anos12 anos 6 ª série6 ª série
8 º ano8 º ano 13 anos13 anos 7 ª série7 ª série
9 º ano9 º ano 14 anos14 anos 8 ª série8 ª série

44. AVALIAÇÃO
 Processual, formativa, participativa,Processual, formativa, participativa,
contínua, cumulativa e diagnóstica;contínua, cumulativa e diagnóstica;
 Deve identificar as potencialidades eDeve identificar as potencialidades e
dificuldades;dificuldades;
 Utilizar estratégias e abordagens de acordoUtilizar estratégias e abordagens de acordo
com as necessidades dos alunos;com as necessidades dos alunos;
 Criar condições de intervir de modoCriar condições de intervir de modo
imediato para sanar dificuldades eimediato para sanar dificuldades e
redirecionar o trabalho docente;redirecionar o trabalho docente;
 Manter a família informada sobre oManter a família informada sobre o
desempenho;desempenho;

45. AVALIAÇÃO
 Permitir a discussão dos resultados dasPermitir a discussão dos resultados das
avaliações;avaliações;
 Utilizar instrumentos como observações,Utilizar instrumentos como observações,
registros descritivos e reflexivos, trabalhosregistros descritivos e reflexivos, trabalhos
individuais e coletivos, portfólios, exercícios,individuais e coletivos, portfólios, exercícios,
provas, questionários dentre outros de acordoprovas, questionários dentre outros de acordo
com o desenvolvimento e faixa etária;com o desenvolvimento e faixa etária;
 Aspectos qualitativos sob os quantitativos;Aspectos qualitativos sob os quantitativos;
 Assegurar tempos e espaços diversos para queAssegurar tempos e espaços diversos para que
os alunos com baixo rendimento tenhamos alunos com baixo rendimento tenham
condições de atendimento ao longo do anocondições de atendimento ao longo do ano
letivo;letivo;

46. AVALIÇÃO
 Prover obrigatoriamente períodos deProver obrigatoriamente períodos de
recuperação paralelos ao período;recuperação paralelos ao período;
 Assegurar tempos e espaços para reposiçãoAssegurar tempos e espaços para reposição
de conteúdos aos alunos com frequênciade conteúdos aos alunos com frequência
insuficiente evitando retenção por falta;insuficiente evitando retenção por falta;
 Possibilitar aceleração para os alunos comPossibilitar aceleração para os alunos com
defasagem idade-série;defasagem idade-série;
 Articular procedimentos de avaliaçãoArticular procedimentos de avaliação
articulados as avaliações nacionais;articulados as avaliações nacionais;
 Analisar rendimentos e buscar resultadosAnalisar rendimentos e buscar resultados
satisfatórios;satisfatórios;

47. AVALIAÇÃO
 Os sistemas, as redes de ensino e os ProjetosOs sistemas, as redes de ensino e os Projetos
Políticos Pedagógicos devem expressar o que éPolíticos Pedagógicos devem expressar o que é
esperado do aluno em relação a sua aprendizagem;esperado do aluno em relação a sua aprendizagem;
 A melhoria dos resultados e a qualidade daA melhoria dos resultados e a qualidade da
educação obriga os sistemas de ensino aeducação obriga os sistemas de ensino a
incrementarem dispositivos da carreira,incrementarem dispositivos da carreira,
valorização do magistério e demais profissionaisvalorização do magistério e demais profissionais
da educação, oferecem recursos e apoios parada educação, oferecem recursos e apoios para
melhorar sua atuação;melhorar sua atuação;
 As escolas devem dar oportunidades reforçadas eAs escolas devem dar oportunidades reforçadas e
incentivar aos que mais necessitem.incentivar aos que mais necessitem.

48. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
 Considera-se período integral a jornada deConsidera-se período integral a jornada de
no mínimo de 7 horas diárias com 1200no mínimo de 7 horas diárias com 1200
horas anuais;horas anuais;
 As escolas devem conjugar esforçosAs escolas devem conjugar esforços
progressivos para aumentar a carga horáriaprogressivos para aumentar a carga horária
com vistas a maior qualificação do processocom vistas a maior qualificação do processo
de ensino - aprendizagem, tendo comode ensino - aprendizagem, tendo como
horizonte o atendimento escolar em períodohorizonte o atendimento escolar em período
integral;integral;

49. EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL
 Com o período integral vem a ampliaçãoCom o período integral vem a ampliação
dos tempos dos espaços e das oportunidadesdos tempos dos espaços e das oportunidades
educativas e compartilhamento da tarefa deeducativas e compartilhamento da tarefa de
educar e cuidar entre profissionais da escolaeducar e cuidar entre profissionais da escola
e de outras áreas, as famílias e outros, sobe de outras áreas, as famílias e outros, sob
coordenação da escola e de seuscoordenação da escola e de seus
professores, em especial entre asprofessores, em especial entre as
populações mais vulneráveis.populações mais vulneráveis.

50. EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL
 O currículo da escola em tempo integral implica:O currículo da escola em tempo integral implica:
 Ampliar a jornada escolar;Ampliar a jornada escolar;
 Atividades de acompanhamento pedagógico;Atividades de acompanhamento pedagógico;
 Reforço;Reforço;
 Aprofundamento da aprendizagem;Aprofundamento da aprendizagem;
 Pesquisa Científica;Pesquisa Científica;
 Cultura e Arte;Cultura e Arte;
 Esporte e Lazer;Esporte e Lazer;
 Tecnologias;Tecnologias;
 Promoção da Saúde;Promoção da Saúde;
 Práticas Sócio-Culturais.Práticas Sócio-Culturais.

51. EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL
 Os Órgãos Executivos assegurarão queOs Órgãos Executivos assegurarão que
a escola de tempo integral possuaa escola de tempo integral possua
estrutura adequada e pessoalestrutura adequada e pessoal
qualificado.qualificado.

52. Educação para o Campo, Educação
Escolar Indígena e Quilombola.
 O atendimento escolar requer respeito asO atendimento escolar requer respeito as
peculiaridades e condições de vida;peculiaridades e condições de vida;
 A Educação para o Campo incorpora os espaçosA Educação para o Campo incorpora os espaços
da floresta, da pecuária, das minas, agricultura,da floresta, da pecuária, das minas, agricultura,
espaços pesqueiros e ribeirinhos;espaços pesqueiros e ribeirinhos;
 A Educação Escolar Indígena e Quilombola temA Educação Escolar Indígena e Quilombola tem
suas unidades educacionais em suas terrassuas unidades educacionais em suas terras
assegurados os direitos que permitem valorizar eassegurados os direitos que permitem valorizar e
preservar suas culturas e etnia;preservar suas culturas e etnia;

53. Educação para o Campo, Educação
Escolar Indígena e Quilombola.
 Objetivos:Objetivos:
 Práticas ambientais sustentáveis;Práticas ambientais sustentáveis;
 Reafirmação do pertencimento étnico;Reafirmação do pertencimento étnico;
 Cultivo da língua materna;Cultivo da língua materna;
 Flexibilização do calendário escolar, mantidasFlexibilização do calendário escolar, mantidas
horas anuais obrigatórias no currículo;horas anuais obrigatórias no currículo;
 Superação das desigualdades sociais;Superação das desigualdades sociais;

54. EDUCAÇÃO ESPECIAL
 Deve ser contemplado no P.P.P. e noDeve ser contemplado no P.P.P. e no
regimento escolar a melhoria de condiçõesregimento escolar a melhoria de condições
de acesso e permanência na escola dosde acesso e permanência na escola dos
alunos com deficiência ou comalunos com deficiência ou com
necessidades educacionais especiais.necessidades educacionais especiais.

55. EDUCAÇÃO ESPECIAL
 Que condições são essas?Que condições são essas?
 Acessibilidade;Acessibilidade;
 Materiais didáticos;Materiais didáticos;
 Espaços adequados;Espaços adequados;
 Mobiliários e equipamentos adequados;Mobiliários e equipamentos adequados;
 Sistemas de comunicação;Sistemas de comunicação;
 Transporte;Transporte;
 Expansão e obrigatoriedade do atendimentoExpansão e obrigatoriedade do atendimento
educacional especializado no contra turno naeducacional especializado no contra turno na
própria escola ou escolas próximas ou Centrosprópria escola ou escolas próximas ou Centros
de Apoio.de Apoio.

56. EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
 Aos jovens e adultos, com mais de 15 anos, queAos jovens e adultos, com mais de 15 anos, que
não puderam efetuar seus estudos em idadenão puderam efetuar seus estudos em idade
própria, inclusive àqueles em situação de privaçãoprópria, inclusive àqueles em situação de privação
da liberdade;da liberdade;
 Deve estar previsto no P.P.P. peculiaridades desseDeve estar previsto no P.P.P. peculiaridades desse
atendimento;atendimento;
 Professores em formação continuada;Professores em formação continuada;

57. EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
 Para garantir o atendimento é necessário:Para garantir o atendimento é necessário:
 Fazer chamada pública;Fazer chamada pública;
 Estabelecer política própria que considere suasEstabelecer política própria que considere suas
potencialidades e necessidades, inclusive compotencialidades e necessidades, inclusive com
programas de aceleração;programas de aceleração;
 Incentivar oferta diurna e noturna, com aIncentivar oferta diurna e noturna, com a
avaliação em processo do 6º ao 9º ano podemavaliação em processo do 6º ao 9º ano podem
ser presenciais ou a distância com 1600 horasser presenciais ou a distância com 1600 horas
de duração.de duração.

58. EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
 Deve ser previsto no P.P.P. um modeloDeve ser previsto no P.P.P. um modelo
pedagógico próprio para essa modalidadepedagógico próprio para essa modalidade
devido aos diferentes perfis, faixas etárias;devido aos diferentes perfis, faixas etárias;
 Inserir a EJA no Sistema Nacional deInserir a EJA no Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB);Avaliação da Educação Básica (SAEB);
 Contribuir para universalização e a melhoria daContribuir para universalização e a melhoria da
qualidade do processo educativo.qualidade do processo educativo.

59.  ““Cada idade corresponde a uma forma deCada idade corresponde a uma forma de
vida que tem valor, equilíbrio, coerênciavida que tem valor, equilíbrio, coerência
que merece ser respeitada e levada a sério;que merece ser respeitada e levada a sério;
a cada idade correspondem problemas ea cada idade correspondem problemas e
conflitos reais, pois o tempo todo a criançaconflitos reais, pois o tempo todo a criança
tem que enfrentar situações novas. Temostem que enfrentar situações novas. Temos
que incentivá-la a gostar da sua idade, aque incentivá-la a gostar da sua idade, a
desfrutar do seu presente.”desfrutar do seu presente.” (George(George
Snyders).Snyders).

60. Grata pela atenção.