e-PING: Padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico Brasileiro

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

e-PING - Padrões de
Interoperabilidade de Governo
Eletrônico
Brasília, 23 de agosto de 2010

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Qual o problema ?
Total de 26 Sistemas de Gestão Governamental
Órgãos de Canais
Ex: governo não
integrados
Isolados de
Acesso
SISTEMA SISTEMA SISTEMA SISTEMA

Órgão
governo
Órgão Órgão Órgão Órgão
governo governo governo governo Cidadão
Órgão
governo

Órgão
governo
SIAPE SIASG SIAFI SIORG SIDOR

Órgão Resultado: foco
SIEST SIGPLAN SIAPA SISP governo nos órgãos de governo


e – PING: Definição

• Uma arquitetura que define um conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações técnicas que
regulamentam a utilização de TIC no Governo Federal,
estabelecendo as condições de interação com os demais
poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.


e – PING: Relacionamentos


Histórico do processo de criação da e-PING

• Julho de 2003 – Visita do Secretário da SLTI/MP ao Governo
Britânico para conhecer o modelo da e-GIF;

• Novembro de 2003 – Formação do Comitê Constituinte da e-
PING;

• Fevereiro de 2004 – Versão preliminar da e-PING (V0);

• 20 de dezembro de 2004 – Publicação da versão 1.0 do
documento de referência da e-PING, com o lançamento oficial de
1º de março;

• 15 de julho de 2005 – Institucionalização da e-PING no âmbito
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática (SISP);


Histórico do processo de criação da e-PING

• 16 de dezembro de 2005 – Lançamento da versão 1.5 com
revisões nas especificações;

• 17 de novembro de 2006 – Lançamento da versão 2.0 do
documento de referência da e-PING;

• 14 de dezembro de 2007 – Lançamento da versão 3.0 do

• 12 de dezembro de 2008 – Lançamento da versão 4.0 do

• 11 de dezembro de 2009 - Lançamento da versão 2010 do
documento de referência da e-PING.


e – PING: Políticas Gerais

• Adoção Preferencial de Padrões Abertos: (proprietários são
transitórios);

• Software Público e/ou Software Livre: (prioridade na
implementação dos padrões de interoperabilidade);

• Transparência: (sítio disposição da sociedade);

• Segurança: (considerar o nível de segurança requerido pelo
serviço);

• Suporte de mercado: (redução de custo e risco).


Padrões Abertos

• Não são controlados por uma única empresa;

• Com gerenciamento e evolução definidos;

• Independência de plataforma;

• Publicados abertamente;

• Não pagamento de royalties;

• Aprovados por consenso.


e – PING: Dimensão Técnica

• Alinhamento com a Internet: (todos os sistemas);

• Adoção do XML: (padrão primário para integração de dados);

• Adoção de navegadores (browsers);

• Escalabilidade: (padrões estabelecidos não poderão ser fator
restritivo).


e – PING: Dimensão Semântica

• Desenvolvimento e manutenção de recursos de
organização da informação: (vocabulários controlados,
taxanomias, ontologias e outros métodos de organização e
recuperação de informações);

• Desenvolvimento e adoção de um Padrão de Metadados
do Governo Eletrônico: (modelo aberto e internacional).


e – PING: Dimensão Organizacional

• Simplificação administrativa: (interações do governo com a
sociedade realizadas de forma simples e direta);

• Promoção da colaboração entre organizações: (integração
entre objetivos institucionais e processos de negócio de
organizações);

• Garantia à privacidade de informação: (todos os órgãos).


e – PING: Principais Premissas

• Adesão à e-PING: (gradativa e obrigatória);

• Foco na interoperabilidade: (interconectividade de sistemas,
integração de dados, acesso a serviço de governo eletrônico e
gerenciamento de conteúdo);

• Assuntos não abordados: (não padroniza apresentação).


e – PING: Componentes Especificados

• Adotado (A): item adotado pelo governo como padrão na
arquitetura e-PING (processo formal de homologação);
• Recomendado (R): item que atende às políticas técnicas da e-
PING, é reconhecido como um item que deve ser utilizado no
âmbito das instituições de Governo, mas ainda não foi submetido
a um processo formal de homologação;
• Em Transição (T): item que o governo não recomenda, por não
atender a um ou mais requisitos estabelecidos nas políticas
técnicas;
• Em Estudo (E): componente que está em avaliação e poderá ser
enquadrado numa das situações acima, assim que o processo de
avaliação estiver concluído;
• Estudo Futuro (F): componente ainda não avaliado e que será
objeto de estudo posterior.


Modelo de Governo Eletrônico
Público
Alvo
Cidadãos Instituições Governos Servidores

Dispositivos
de Acesso
Balcão Atendimento Telefone Internet TV Digital

Portais de Governo
Governo Integrado

Gestão

Camada de Integração Governo Políticas

Especificações

e-PING
Metadados

Sistema n
Sistema 1

Sistema 3
Sistema 2

Taxonomia
Processos entre Catálogo
sistemas
Dados Comuns

Sistemas de Governo: Legado, Novos Sistemas


Instrução Normativa nº 04, de 19/05/08

• Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de
Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional;

• Fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e
Gerenciamento do Contrato;

• Identificar, na Análise de Viabilidade da Contratação, diferentes
soluções que atendam às necessidades, considerando:

• “d) observância às políticas, premissas e especificações técnicas
definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo
Eletrônico - e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo
Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5,
de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 07 de maio de 2007;”.


Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009

• Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao
cidadão e institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”;

• “Art. 2º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que
necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de
situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos
comprobatórios que constem em base de dados oficial da
administração pública federal deverão obtê-los diretamente do
respectivo órgão ou entidade.”;

• “Art. 3º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não
poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros
documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder
Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do
art. 2º.”.


e – PING: Segmentação

Interconexão
Interconexão
Segurança
Segurança

Meios de acesso
Meios de acesso

Organização eeintercâmbio de informações
Organização intercâmbio de informações

Áreas de integração para Governo Eletrônico
Áreas de integração para Governo Eletrônico


GT 1 – Interconexão

• O segmento “Interconexão” estabelece as condições para que os
órgãos de governo se interconectem, além de fixar as condições
de interoperação entre o governo e a sociedade.


GT 2 – Segurança

• Este segmento trata dos aspectos de segurança de TIC que o
governo federal deve considerar.


GT 3 – Meios de Acesso

• No segmento “Meios de Acesso”, são explicitadas as questões
relativas aos padrões dos dispositivos de acesso aos serviços de
governo eletrônico. São abordadas as políticas e especificações
para as estações de trabalho, televisão digital e mobilidade. Em
versões futuras, serão tratados outros dispositivos. É formado por
três subgrupos, “Estações de Trabalho”, “Mobilidade” e “TV
Digital”.


GT 4 – Organização e Intercâmbio de
informações
• Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de
informações nos serviços de governo eletrônico. Inclui padrão de
estrutura de assuntos de governo e de metadados.


GT 5 – Áreas de Integração para Governo
Eletrônico
• O segmento estabelece a utilização ou construção de
especificações técnicas baseadas no padrão XML para sustentar o
intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação
governamental.

• As ferramentas que apoiam a atuação do segmento são:

• Catálogo Padrão de Dados (CPD);

• Catálogo de Interoperabilidade:

• Catálogo XML Schemas;

• Catálogo de Serviços Interoperáveis (Web Services).

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