Acessibilidade na Web: Implementando Serviços Públicos Municipais Acessíveis a Todos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Acessibilidade na WEB:
Implementando Serviços Públicos
Municipais Acessíveis a Todos
João Batista Ferri de Oliveira

Departamento de Governo Eletrônico - SLTI/MP

Brasília, DF, 29 de Janeiro de 2013

ENCONTRO NACIONAL COM PREFEITOS E PREFEITAS


Agenda
– O que é acessibilidade?
• Acessibilidade na WEB
• Legislação
• Alguns números
• Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
• Ferramentas de Apoio
• Padrões Web
– Prestando Serviços Acessíveis a Todos
• Orientações e Características
• O Guia de Serviços Públicos Federal


O que é acessibilidade?

Na figura, temos um exemplo de um bebedouro acessível.

Participação plena e igualdade de oportunidades!


O que é acessibilidade para a WEB?

É garantir que uma informação ou serviço esteja disponível na web, em igualdade

de condições, independentemente de sua capacidade motora, visual, auditiva,

mental, computacional, cultural ou social.


Legislação

→ Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000:

• Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade;

→ Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004:
•Regulamenta a Lei nº 10.048 (lei de prioridades para determinadas
pessoas) e a nº 10.098;

→ Portaria nº 3, de 07 de maio de 2007:

• e-MAG obrigatório no âmbito do SISP;


Legislação

→ Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (2007):

• Foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008, por meio do decreto
legislativo nº 186/2008;

→ Lei de Acesso a Informação (LAI) - Art. 8º, §3 (adap.):
•Sítios web devem se adaptar para garantir acessibilidade de conteúdo;

→ Decreto nº 7.724: regula a LAI, órgãos devem seguir recomendações do
Min. do Planejamento;


As Pessoas com Deficiência

CENSO Brasil – 2010

População total: 190.755.799 (100,0%)

Pelo menos uma das deficiências investigadas*: 45.623.910 (23,9%)

Nenhuma dessas deficiências: 145.084.578 (76,1%)

*As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez.


As pessoas com deficiência
Deficiência Visual – 35.791.488

Não consegue de modo algum – 528.624

Grande dificuldade – 6.056.684

Alguma dificuldade – 29.206.180

Deficiência Auditiva – 9.722.163





As pessoas com deficiência
Deficiência Motora – 13.273.969




Deficiência Mental/Intelectual – 2.617.025


Reflexão

Os recursos de acessibilidade ajudam apenas as pessoas
com deficiência?


Acessibilidade é para todos

É para as pessoas idosas!


É para quem tem medo ou
dificuldade em usar o computador!

Cerca de 53% alegam que não usam Internet
por falta de habilidade com o
computador/internet

Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2009 –CGI.br
Pessoas que nunca acessaram a internet, mas
usaram um computador


É para aqueles que precisam usar
dispositivos portáteis, ou para
aqueles com limite de download!

É também para aqueles com
poucos recursos de
processamento, ou com baixa
velocidade de acesso a internet!


e-MAG: Modelo de Acessibilidade de Governo
Eletrônico

• Conjunto de recomendações a ser
considerado na manutenção e
desenvolvimento de sítios e serviços
eletrônicos da Administração Pública Federal;
• Conduzido de forma padronizada e de fácil
implementação;
• Coerente com as necessidades brasileiras;
• Conformidade com os padrões
internacionais.


Ferramentas e Cursos
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas

Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação


Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios -
ASES
1. Avaliadores
– Avaliador de acessibilidade web;
– Avaliador de código HTML/XHTML;
– Avaliador de código CSS.

2. Simuladores
– Simulador de navegação para cegos;
– Simulador de navegação para baixa visão.

3. Ferramentas de apoio


Formas de Integração


e-MAG 3.0

Cartaz do
lançamento do
e-MAG 3.0 em 2011.


Padrões WEB de Governo Eletrônico - e-PWG

●
Cartilhas com recomendações sobre usabilidade, redação, codificação, manutenção e
arquitetura de informação e desenho
●
Orientam o desenvolvimento de páginas, sítios e portais do Governo Federal.
●
Tornam mais fácil a navegação e a acessibilidade de pessoas com necessidades
especiais que procuram os serviços eletrônicos disponíveis nos sítios e portais e por
outros canais.


Prestação de Serviços Públicos Municipais por Meios
Eletrônicos Acessíveis a Todos

- RECOMENDAÇÕES GERAIS

Interoperabilidade (Sistemas Informatizados da Prefeitura)

Guia de Administração de Sítios e Portais

Seguir os padrões Web;

Seguir as diretrizes e recomendações de acessibilidade;

Realizar avaliação de acessibilidade.


e-PING
Modelo de Governo Eletrônico

Público
Alvo
Cidadãos Instituições Governos Servidores

Dispositivos
de Acesso
Balcão Atendimento Telefone Internet TV Digital
Governo Integrado

Portais de Governo Gestão

Camada de Integração Governo Políticas

Especificaçõe s

e-PING
Sistema 3 Metadados
Sistema 1

Sistema 2

Sistema n
Taxonomia
Processos entre sistemas
Catálogo

Dado s Comun s

Sistemas de Governo: Legado, Novos Sistemas



- LEGISLAÇÃO

Decreto Cidadão – 6932/2009
●
Carta de Serviços

Lei de Acesso a Informação
●
Serviços e Informações para Todos



- Qualidade de Serviço (Avaliação de e-Serviços)

Meios de Contato (acesso ao responsável pelo Serviço)

Ajuda para a Realização do Serviço

Formas de Acesso ao Serviço

Acessibilidade

Disponibilidade



- Qualidade de Serviço (Avaliação de e-Serviços)

Facilidade de Uso (Interação, navegação, Linguagem, etc)

Acesso ao Serviço (busca, localização, acesso rápido)

Confiabilidade (informações sobre segurança e privacidade)

Transparência



●
Todas as Informações sobre os Serviços devem ser disponibilizadas
●
Acessadas e entendidas por todos


Guia de Serviços Públicos Federal


Guia de Serviços

Guia de
Cidadãos Serviços

Sítios do Governo


João Batista Ferri de Oliveira
batista.ferri@planejamento.gov.br
(61) 2020-1319

www.governoeletronico.gov.br

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