Governança eletrônica móvel no Brasil - Clad 2012

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Governança eletrônica Móvel no Brasil:
situação atual e perspectivas
Painel: Governo e Governança eletrônica móvel no Brasil: iniciativas e
resultados dessas novas formas de interação entre governo e sociedade.
Autoria: Everson Lopes de Aguiar
Apresentação: João Batista Ferri de Oliveira

Objetivo Geral: analisar a M-governança no Brasil, como seus atores se articulam,
como são desenhadas e implementadas as políticas publicas em torno da mesma, o
processo de disponibilização de M-serviços nas diversas esferas de governo e a
participação social nessa modalidade de governança.
Objetivos intermediários:
 Apresentar e debater o conceito de M-governança;
 Identificar o estágio atual da M-governança no país;
 Propor políticas que estimulem a implementação e a avaliação de iniciativas
de M-serviços; e
 Sugerir recomendações para o aprimoramento da M-governança no Brasil.
Relevância: há poucas produções acadêmicas sobre M-governança no país, sobre o
estágio atual dessa, bem como sobre iniciativas de M-serviços em governos.
Objetivos do Estudo

O contexto e a tendência tecnológica da Mobilidade nos Governos
Pesquisa do IDC
Brasil realizada junto
a empresas de médio
e grande porte
apontam que o
mercado corporativo
de mobilidade está
em franco
desenvolvimento e
apresentou grande
potencial no ano de
2008. O setor de
serviços e o governo
tem grande
possibilidades de uso
devido as atividades
externas
(Zago, 2008)
Pesquisa do IDC
Brasil realizada junto
a empresas de médio
e grande porte
apontam que o
mercado corporativo
de mobilidade está
em franco
desenvolvimento e
apresentou grande
potencial no ano de
2008. O setor de
serviços e o governo
tem grande
possibilidades de uso
devido as atividades
externas
(Zago, 2008)
Na América Latina,
o país se situa na
liderança de linhas
seguido de México,
Argentina,
Colômbia,
Venezuela e Chile
(Teleco)
Na América Latina,
o país se situa na
liderança de linhas
seguido de México,
Argentina,
Colômbia,
Venezuela e Chile
(Teleco)
A posse do
telefone móvel se
apresentou mais
difundida na
população
(41,2%) que o
acesso a Internet.
(PNAD, 2009/
IBGE)
A posse do
telefone móvel se
apresentou mais
difundida na
população
(41,2%) que o
acesso a Internet.
(PNAD, 2009/
IBGE)
4G deverá estar
em operação nas
cidades sedes
das copas das
confederações e
da copa do
mundo até o final
de 2013.
4G deverá estar
em operação nas
cidades sedes
das copas das
confederações e
da copa do
mundo até o final
de 2013.
..
Em dezembro de
2011 o total de
linhas habilitadas no
ano totalizou 242,2
milhões. A
densidade nacional
de celulares é de
123,87/ 100 hab
(ANATEL, Dez-2011)
Em dezembro de
2011 o total de
linhas habilitadas no
ano totalizou 242,2
milhões. A
densidade nacional
de celulares é de
123,87/ 100 hab
(ANATEL, Dez-2011)
3G tem 41,1
milhões linhas dos
quais 7,87 milhões
equivalem a
terminais de dados.
(ANATEL, Dez. 2011)
3G tem 41,1
milhões linhas dos
quais 7,87 milhões
equivalem a
terminais de dados.
(ANATEL, Dez. 2011)
Brasil ocupa a 6ª
posição no
ranking mundial
de linhas
habilitadas de
celulares (UIT)
Brasil ocupa a 6ª
posição no
ranking mundial
de linhas
habilitadas de
celulares (UIT)
M-banking no
Brasil vem sendo
utilizado desde
2006. Naquele
período foram
realizadas 25
milhões de
transações em
dispositivos
portáteis.
M-banking no
Brasil vem sendo
utilizado desde
2006. Naquele
período foram
realizadas 25
milhões de
transações em
dispositivos
portáteis.
As aplicações que suportam mobilidade
estavam em terceiro lugar no ranking das
15 tecnologias com maior índice de
crescimento de investimentos até o ano
de 2009. (Gartner Group, Giurlanie, 2006)
As aplicações que suportam mobilidade
estavam em terceiro lugar no ranking das
15 tecnologias com maior índice de
crescimento de investimentos até o ano
de 2009. (Gartner Group, Giurlanie, 2006)
79% dos
entrevistados
utilizaram telefone
celular nos últimos
três meses e 49%
desses aproveitaram
as facilidade do
serviço de envio e
recebimento de
mensagens de texto.
Todavia, apenas
26% dos
entrevistados
acessaram serviços
de governo pela
internet (CGI.br)
320 milhões é a
previsão de
crescimento de
celulares até 2022,
segundo a Anatel
(Takayanagi, 2007)
87 iniciativas de
governo móvel no
país
categorizadas
como eletrônicas,
físicas e espaciais
(Aguiar, 2010)
87 iniciativas de
governo móvel no
país
categorizadas
como eletrônicas,
físicas e espaciais
(Aguiar, 2010)

Metodologia
 Tipos de Pesquisa -> estudo qualitativo, aplicado em campo, do tipo transversal,
pois avaliou a mesma variável numa única ocasião e em grupos diferentes de
sujeitos;
 Estratégia de pesquisa -> estudo de múltiplos casos, a fim de se realizar uma
comparação entre eles sobre o estágio da M-governança nas esferas de governo
brasileiras;
 Coleta de dados - > entrevistas realizadas em dezembro de 2011; através de
contato telefônico e por e-mails. A duração da interação foi em torno de 20 a 30
minutos. Nos casos de e-mails, a média foi de três mensagens;
 Análise das respostas -> software livre WEFT-QDA para Windows;

Metodologia
 Amostra não-probabilística ou por julgamento baseada em critérios (pioneirismo e
tempo de operação; capilaridade; e, portfólio de e-serviços). A amostra estudada foi
intencional, pois atingiu apenas elementos disponíveis.
 Universo e Amostra -> entrevista com roteiro pré-testado em dois técnicos;
aplicada a 11 gestores, ex-gestores, técnicos e ex-técnicos dos governos abaixo
listados:
 Casos analisados: governo do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de
Alagoas, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, bem como do município de Salvador
– BA, da percepção da diretoria de governo eletrônico da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), do Ministério das
Cidades e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/
MEC);

Governança, e-Governança, M-Governança e M-gov
 Para a UNESCO o termo governança trata da autoridade econômica, política e
administrativa compreendendo também, a participação cidadã e o exercício dos
direitos e deveres. Para essa instituição o conceito de e-Governança é mais amplo
que o de e-Governo;
 Frey (2007) alude a Hirst (2007) e Rhodes (2000) para afirmar que o conceito de
governança é multifacetado;
 Para VAZ (2005) as principais questões no que tange a promoção da e-
Governança e da Internet estão relacionadas aos impactos na forma como os
cidadãos se relacionam com os governos;

 Segundo Rannu (2004) a e-Governança complementa a M-governança
principalmente, na entrega de serviços para a sociedade, bem como em novas
formas de participação que emergem através a possibilidade de exploração de
feedbacks de políticas e especificações, pesquisas de opinião, votações via celular,
entre outras;
 Para Aguiar (2009) o conceito de M-gov permeia o uso intensivo de tecnologias e
dispositivos portáteis por parte dos governos. Os canais portáteis poderão ser
novos meios alternativos para os cidadãos acessaram a benefícios de participação
e de apoio ao governo em suas decisões; e
 Enfim, compreende-se por M-governança as diversas interações do governo
realizadas por intermédio de tecnologias portáteis ou sem fio gerando
transparência, eficácia, participação cidadã e a melhoria da prestação de serviços
públicos.
Governança, e-Governança, M-Governança e M-gov

Alguns Casos Pioneiros de M-gov
 Informações de comércio exterior; aviso de vagas de emprego; andamento de
processos; notícias de governo; informações sobre veículos; alerta de intempéries;
dentre outros.
Onde está seu bloco e
SEFAZ Móvel - Bahia
Pronto Atendimento
Itinerante - Amazonas
Poupatempo Móvel e portal
Cidadão.SP - São Paulo
SIGO - Mato Grosso do Sul
Fortalecimento da cidadaina - Paraná

A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI)
do Governo Federal
 Documento de planejamento estratégico elaborado pelo MP, que se tornou
obrigatório por intermédio da Portaria SLTI n° 11, de 30 de dezembro de 2008;
 O processo de construção da mesma ocorreu nas seguintes etapas: elaboração
de versão preliminar pelo MP; abertura a contribuições de gestores de TICs do
SISP através de audiência pública presencial; e consulta publica virtual;
 Essa estratégia é composta pelos seguintes itens: princípios norteadores, o
modelo de governança do SISP e a sustentação desse modelo. O documento
contem ainda, orientações de constituição de comitês de TICs e leis e normas
vigentes, que deverão ser consideradas para a melhor gestão; e
 A EGTI trata da governança de TICs e não da e-Governança. Enquanto a
primeira estrutura os ativos de TICs, a e-Governança e a M-governança se referem
às diversas interações do governo, que envolve a transparência, a eficácia, a
participação cidadã e a melhoria da prestação de serviços públicos.

Síntese da Análise dos Resultados
 Método e o instrumento de coleta foram eficazes, embora a temática seja
inovadora;
Vantagens e Benefícios da Exploração de Canais Móveis:
 A conveniência e comodidade para cidadãos e empresas; a redução dos
deslocamentos desses para as centrais de atendimento ou para as instituições
públicas que prestam os serviços; praticidade; e, a possibilidade de rápida
comunicação entre governo e sociedade;
 Figuram entre essas vantagens ainda, a facilidade de uso e a flexibilidade de
acesso dos dispositivos portáteis em qualquer contexto;
 O uso de dispositivos e plataformas móveis vem permitido a oferta de M-serviços
de grande impacto, personalizados, com abrangência e com bastante alcance,
devido ao grande uso dos dispositivos portáteis na população brasileira, em
especial os celulares;

Vantagens e Benefícios da Exploração de Canais Móveis (cont.):
 Não obstante, o uso de iniciativas de governo móvel tem propiciado a ampliação
da visibilidade, a abertura e a maior transparência dos governos;
 Segundo a percepção do entrevistado do Rio de Janeiro, o governo móvel é um
canal complementar do e-Governo. Compreende-se que o M-gov tem potencial para
universalizar o acesso a serviços públicos, caso a tecnologia adotada seja o envio de
mensagens de texto, uma vez que essa é a mais acessível à população;
 O estudo identificou que mesmo diante de tantas vantagens e benefícios, as
iniciativas não apresentam coesão e sinergia entre si e muita menos uma
orquestração mínima da M-governança. Alguns desses projetos chegam ao ponto de
não serem nem projetizados metodologicamente;

A Participação dos diversos Atores Sociais no Processo de Definição de
Estratégias ou Políticas de M-Governança:
 Segundo o respondente de Alagoas o desenvolvimento dos serviços é
independente na instituição proponente, com o envolvimento no máximo das
empresas de tecnologia da esfera de governo;
 Já no caso do Rio Grande do Sul, se pretende estender a discussão sobre
estratégias e políticas de mobilidade à Secretaria de Comunicação e ao Comitê de
Governança de TIC do Estado;
A participação cidadã no estado do Paraná considera a interação entre os atores
no delineamento e definição de estratégias e políticas de M-gov por meio dos
feedbacks da central de atendimento telefônico, do chat do portal institucional da
empresa de TIC, do portal serviços do estado, dentre outros;
A colaboradora do governo de Minas Gerais externalizou preocupação em receber
as percepções da sociedade. Para isso são realizadas pesquisas de satisfação e
são disponibilizados canais de comunicação para a sociedade;

A Participação dos diversos Atores Sociais no Processo de Definição de
Estratégias ou Políticas de M-Governança (cont.):
 O entrevistado do MP destacou as consultas públicas já realizadas pela Internet
pelo governo federal. Todavia, a participação nessas ainda é baixa;
 O colaborador do Rio de Janeiro afirmou que a participação das demais
secretarias de estado em M-serviços ocorre por meio da priorização de demandas
definidas pelo ‘Planejamento Estratégico Plurianual’ daquele governo. Isto ocorre
também em Minas Gerais que criou um projeto estruturador de e-Governo, no
âmbito do planejamento estratégico do estado;
O respondente de São Paulo está disposto a colaborar no desenvolvimento de
aplicativos tal como ocorrido no Metrô da cidade onde a sociedade customizou uma
aplicação para acesso a esse serviço e a disponibilizou no Android Market. Na
opinião de um dos entrevistados daquele estado os canais móveis tendem a ser
tornar o principal canal de interação com os governos;
Enfim, no caso do RS Móvel a consulta de serviços demandados pela sociedade
é feita pelo portal do gabinete digital. Após avaliação os serviços são
disponibilizados para acesso por celulares.

Estágio Atual da M-governança no Brasil, Ações para Aprimoramento e
Recomendações:
 Tanto em nível federal como em estados e municípios se subentende que a M-
governança se apresenta em estágio bastante inicial;
 Alguns casos estudados sofreram descontinuidade como ‘o projeto piloto de sms’
de São Paulo e os serviços de Alagoas. Outros estão sendo reestruturados e outros
ainda vem trazendo novas perspectivas para a disponibilização de M-serviços após
o crescimento do uso de smatphones;
 Entrevistados de alguns governos apontaram a necessidade urgente de redução
de preços e tarifas de uso de serviços móveis principalmente, de pacotes de tráfego
de dados e de mensagens de texto. Cabe destacar também que aparelhos com
maior sofisticação tecnológica como smartphones ainda, não são acessíveis sob o
aspecto financeiro;
 Registre-se que nenhum dos entrevistados relatou a existência de uma política
formalizada ou uma estratégia de M-governo;

Estágio Atual da M-governança no Brasil, Ações para Aprimoramento e
Recomendações (cont.):
 Segundo o colaborador do Ministério das Cidades se faz necessário o
convencimento dos gestores das instituições públicas sobre a importância da
mobilidade em governo e para as dificuldades de organização e acesso as
informações de forma geral;
 O representante do MP descreveu o início de um processo de contratação
conjunta, de vários órgãos federais, de volume significativo de mensagens de
texto e de definição de e-serviços que poderão ser disponibilizados por canais
móveis; e
 Por fim, o entrevistado do INEP/ MEC segundo o qual o país apresenta uma
realidade bastante heterogênea geográfica e sócio-economicamente o que
precisa ser considerados no processo de disponibilização de M-serviços.

Expectativas da Sociedade em Relação a M-governança:
 De forma geral, os entrevistados compreendem que a exploração de serviços de
M-gov tendem a se massificar e que a sociedade pode esperar um portfólio amplo de
serviços disponíveis por canais móveis. Isto ocorrerá também devido a demanda das
novas gerações. Todavia, como ressalta um dos entrevistados de São Paulo, isso
dependerá de apoio político e de aportes orçamentários e financeiros;
Já a representante de Minas Gerais enfatizou a preocupação daquele governo em
investir em tecnologias e na prestação de serviços com foco na cidadania; e
 O MP afirmou que vem trabalhando na definição de serviços móveis pilotos.
Enquanto o representante do governo do Rio de Janeiro destacou a necessidade de
conscientização dos gestores sobre os benefícios que podem advir com a M-
governança por ela estreitar o relacionamento estado-sociedade, promover inovação
e modernidade no acesso a serviços de governo e melhorar a própria imagem das
instituições.

Conclusões e Proposições
 O M-gov trás uma nova dinâmica para a prestação de e-serviços;
 A M-governança mesmo em estágio inicial e com pouca estruturação, vem
fortalecendo a e-Governança e a e-Governabilidade, tendo em vista a
implementação de comitês de TICs nas diversas esferas de governo;
 O conceito de M-governança se encontra em desenvolvimento na literatura,
semelhante a concepção de M-gov;
 Os múltiplos casos analisados permitem afirmar que não há uma política ou
estratégia articulada e sinérgica de disponibilização de serviços públicos. Países
como Reino Unido, Coréia, entre outros consideram esse canal como estratégico
em programas de e-Gov;

 A análise dos casos demonstrou também que o tema mobilidade em governos e
seus desdobramentos ainda é considerado com reservas;
 Urgente necessidade de reformulação do Comitê Executivo de e-Gov – fórum de
alto nível responsável pela formulação dessa política em nível federal. Esse novo
fórum deve disponibilizar assento para a sociedade civil;
 Poderão ser desenvolvidas também, versões simplificadas dos portais de
serviços das três esferas do governo brasileiro;
 As políticas ou estratégias de M-governança devem considerar a percepção de
cidadãos e empresas, pois como levantado por este estudo a sociedade cada vez
mais exige do Estado eficiência e melhores serviços públicos;

 Recomenda-se a priorização do projeto de contratação conjunta de mensagens
de texto para o governo federal cujo levantamento inicial ocorreu no final de 2011;
 Se propõe o desenvolvimento de iniciativas de M-governo orientadas a cidadãos
e empresas, afim de se promover o máximo de sinergia possível e de
complementaridade entre os diversos atores sociais; e
 Por fim, conforme defende Aguiar (2010), as iniciativas de governo móvel devem
ser construídas e consolidadas como projeto de Estado para que sejam garantidas
a continuidade, a confiabilidade e a credibilidade das mesmas.

“...a mobilidade não é uma tendência e sim uma realidade
que os governos precisam aderir urgentemente”.
(Colaborador do Estudo)
everson.aguiar@gmail.com
55 61 2020-1562

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