Programa FGTS Faixa 1,5

1. Programa FGTS Faixa 1,5
PÚBLICO ALVO
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
Renda Familiar de R$ 1.300,00 a R$ 2.400,00

2. Programa FGTS Faixa 1,5
FORMA DE FUNCIONAMENTO
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
• A Prefeitura Municipal participa com o terreno e/ou infraestrutura;
• O Governo do Estado realiza a gestão do programa, fornece os
projetos técnicos e subsídio para o pretendente acessar os recursos do
FGTS e ter redução no valor da prestação;
• O Pretendente financia recursos do FGTS e paga prestação;
• As Entidades Organizadoras, sem fins lucrativos, são selecionadas via
Chamamento Público pelo Ente Publico proprietário do terreno
• A Entidade Organizadora define as empresas construtoras;
• A Caixa Econômica operacionaliza o Programa.

3. Programa FGTS Faixa 1,5
ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
• O Pretendente não pode ter casa própria ou ter sido beneficiado em
outro programa de casa própria do poder público ou ter recebido
subsídio do FGTS;
• Não poderá ter restrição no SPC e SERASA;
• Deverá comprovar a renda e a capacidade de pagamento, exigida
para o Programa.

4. Programa FGTS Faixa 1,5
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
• Obedecido primeiramente o enquadramento do pretendente, os
critérios de seleção e priorização serão os estabelecidos no Decreto
Nº 14.158, de 15 de abril de 2015;
• O cadastramento é realizado no site da AGEHAB
• A seleção é feita pela entidade, utilizando o sistema da AGEHAB e
acompanhado pelo estado e município.

5. Programa FGTS Faixa 1,5
TIPOLOGIA
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
• As unidades habitacionais serão em torno de 42,00m², com
acabamento de piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas;
• Foram selecionadas localidades nos municípios que possuam
viabilidade de estrutura básica de energia, água e equipamentos
comunitários;
• Para a aprovação das áreas foi realizada vistoria pela equipe técnica e
emitido parecer de viabilidade.

6. Programa FGTS Faixa 1,5
OPERACIONALIZAÇÃO
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
• A Prefeitura vende o terreno na própria operação e aporta o recurso
no empreendimento;
• A AGEHAB licita os projetos de infraestrutura, quando necessário.
Os projetos de infraestrutura são orçados pela SEHAB;
• Encaminha para a entidade organizadora que providencia o envio à
CAIXA, para análise, aprovação e contratação do empreendimento;
• Quando o acesso ao empreendimento necessitar de pavimentação o
estado irá licitar e executar.

7. Programa FGTS Faixa 1,5
Tipo
• Não possuir restrição cadastral
• Não possuir Imóvel
• Faixa de renda familiar de R$ 1.300,00 a R$ 2.400,00
PRÉ-REQUISITOS
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

8. Tipo Tipo de critério Percentual Precedência
• Idoso Estadual 5% 2
• Pessoa com deficiência Estadual 10% 3
RESERVAS DE ATENDIMENTO
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

9. Tipo Pontuação
• Mulher Chefe de Família 10
• Idade do Pretendente a partir de 46 anos 5
• Idade do Pretendente de 18 a 25 anos 2
• Idade do Pretendente de 26 a 45 anos 4
• Tempo de Residência no município de 4 a 7 anos 3
• Tempo de Residência no município de 0 a 3 anos 1
• Tempo de Residência no município a partir de 8 anos 4
• Número de dependentes a partir de 3 3
CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO
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Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

10. DECRETO 14.158
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

11. DECRETO 14.158
Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

12. Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.

13. Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 20.000 HABITANTES
valor do imóvel renda subsídio FGTS Financiamento total subsídio Estado Pretendente Prestação
70.000,00
1.300,00 9.509,00 53.491,00 70.000,00 7.000,00 0,00 384,54
1.400,00 9.509,00 57.491,00 70.000,00 3.000,00 0,00 413,29
1.500,00 9.509,00 57.491,00 70.000,00 3.000,00 0,00 413,29
1.600,00 9.509,00 57.491,00 70.000,00 3.000,00 0,00 413,29
1.800,00 7.176,00 59.824,00 70.000,00 3.000,00 0,00 430,06
2.000,00 4.845,00 63.000,00 70.000,00 2.000,00 155,00 452,89
2.300,00 1.348,00 63.000,00 70.000,00 2.000,00 3.652,00 452,89
Tabela de renda familiar , financiamento , prestação e subsídio

14. Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
Tabela de renda familiar , financiamento , prestação e subsídio
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE 20.000 A 50.000 HABITANTES
valor do imóvel renda subsídio FGTS Financiamento total subsídio Estado Pretendente Prestação
70.000,00
1.300,00 11.621,00 53.379,00 70.000,00 5.000,00 0,00 383,73
1.600,00 11.621,00 55.379,00 70.000,00 3.000,00 0,00 398,11
1.800,00 8.852,00 58.148,00 70.000,00 3.000,00 0,00 418,01
2.000,00 6.084,00 61.916,00 70.000,00 2.000,00 0,00 445,10
2.300,00 1.931,00 63.000,00 70.000,00 2.000,00 3.069,00 452,89

15. Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.
Tabela de renda familiar , financiamento , prestação e subsídio
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE 50.000 A 100.000 HABITANTES
valor do imóvel renda subsídio FGTS Financiamento total subsídio Estado Pretendente Prestação
70.000,00
1.300,00 13.735,00 52.765,00 70.000,00 3.500,00 0,00 379,32
1.600,00 13.735,00 53.265,00 70.000,00 3.000,00 0,00 382,91
1.800,00 10.470,00 56.530,00 70.000,00 3.000,00 0,00 406,38
2.000,00 7.206,00 60.794,00 70.000,00 2.000,00 0,00 437,04
2.300,00 2.310,00 63.000,00 70.000,00 2.000,00 2.690,00 452,89

16. Secretaria de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul - SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB
Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bairro Tiradentes – CEP 79.041-118, Campo Grande/MS.