O documento fornece informações sobre o Fundo Estadual de Habitação de Minas Gerais (FEH), que financia programas habitacionais para famílias de baixa renda no estado. O FEH é administrado pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) e recebe recursos do estado, municípios e governo federal. Nos últimos anos, o FEH construiu quase 40 mil casas em 450 municípios mineiros.

1. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO -
FEH
São Paulo, fevereiro/2016
02/03/2016 1

2. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
24/02/2016 2
FUNDOS ESTADUAIS
Em Minas Gerais os fundos estaduais são regidos pela Lei Complementar nº 91, de 19/01/2006, que
dispõe sobre a instituição, a gestão e a extinção de fundos estaduais
Definição
O Fundo é um instrumento de gestão orçamentária, criado por lei, sem personalidade jurídica, sendo
administrado por um gestor, agente financeiro e grupo coordenador.
Função dos fundos
O Estado de Minas Gerais possui diversos fundos para atender necessidades especificas de âmbito
econômico, social e assistencial.

3. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
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Contexto da habitação no Estado de Minas Gerais
A habitação de interesse social constitui-se uma prioridade da política pública do Governo de Minas,
executada com recursos do Fundo Estadual de Habitação, através do Programa Lares Habitação
Popular - PLHP.
Forma de atuação
O FEH é regido pela Lei Estadual nº 19.091, de 30/07/2010, tendo como objetivo dar suporte
financeiro à execução de programas de habitação, para a população de baixa renda.
Programa de habitação
O PLHP, criado pelo Decreto nº 44.168, de 06/12/2005, é o programa de maior êxito executado pelo
FEH, seu foco é garantir o acesso à compra da casa própria para famílias com renda de 1 a 3 salários-
mínimos, de forma subsidiada pelo Governo de Minas, por meio do Fundo, ou de outras fontes, por
exemplo, do governo federal (PMCMV)

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Papel da COHAB MINAS
• Cohab Minas é a gestora e agente financeiro do Fundo Estadual de Habitação – FEH sendo
responsável pela execução orçamentária, financeira e patrimonial do FEH, uma vez que o mesmo
integra o orçamento fiscal do Estado como unidade orçamentária.
• Atua, também, mandatária do Estado para a contratação de financiamentos, respondendo pela
administração da carteira de financiamento do Fundo.
• A COHAB MINAS é responsável pela formalização de protocolo e convênios com os municípios
para a implantação dos empreendimentos habitacionais; pela licitação e contratação das obras e
pela gestão dos empreendimentos habitacionais, envolvendo todas as etapas de construção das
unidades habitacionais até a entrega das chaves aos beneficiários além da administração dos
financiamentos habitacionais concedidos.
• Na qualidade de agente financeiro do FEH recebe do Fundo uma comissão de 6% sobre o total
de desembolsos efetuados pelo Fundo. Esta remuneração constitui a principal fonte de receitas
da Cia.
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas

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Modelo de financiamento do FEH – Composição do investimento
• A concepção do FEH/PLHP é fundamentada em subsídios e parcerias entre o Estado,
Municípios e, atualmente, em maior escala a União, através do Programa Minha Casa,
Minha Vida.
• Historicamente, na composição dos recursos para a habitação, a maior contribuição vem
do Estado com mais de 62% dos recursos alocados, através de aportes ao FEH. A União com
27% e os municípios com 11%

6. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH/PLHP
Quadro 2 - Demonstrativo decasas construídas, entregues ea entregar - FEH/PLHP - (2005- 2015)
2005 402 6 6 0 0 0 0 0
2006 9.769 102 124 5.684 63 78 0 0
2007 2.402 30 34 6.205 64 75 0 0
2008 5.141 60 80 5.072 52 77 0 0
2009 5.199 96 109 4.537 82 97 0 0
2010 3.166 76 84 3.039 64 70 0 0
2011 5.332 138 158 3.383 80 93 0 0
2012 381 10 18 3.452 93 110 0 0
2013 3.248 87 98 1.279 34 37 0 0
2014 3.797 98 114 3.650 96 107 0 0
2015 0 0 0 1.471 39 46 905 24
Total 38.837 825 37.772 790 905 24
Fonte: Sistema SACP/D.AF- D.DC/G.DE/G.CO - COHAB-MINAS -
Nota: O número de municipios não é acumulado, para evitar dupla contagem. De 2005 a 2014, 474 municipios tiveram casas construidas pelo PLHP.
Sendo que deste total em 450 municipios já foram entregues as chaves das casas aos seus beneficiários
Ano
Nº de casas
construídas
Nº de municípios
casas construídas
Nº de conjuntos
habitacionais
construídos
Nº de casas
entregues
Nº de municípios
casas entregues
Nº de conjuntos
habitacionais
entregues
Nº de casas não
entregues
Nº de Municipios
com casas aentregar

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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH
Até 20 mil
habitantes
Até 50 mil
habitantes
Acima de
50 mil
habitantes
Total do
Estado
675
787
66
853
368
449
25
474
Total de municipios por
faixa de população
Total de municípios
atendidos pelo FEH/PLHP
Gráfico 2: Municípios atendidos pelo FEH/PLHP - por faixa de população -
(2005-2015)
54,5% 57,1% 55,6%
37,9%

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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH
Quadro 3: Investimentos realizados por fonte de recursos - FEH/PLHP - (2005 - 2014)
2005 9.326.143,06 4.858.620,22 2.598.972,84 1.868.550,00
2006 183.689.459,01 117.627.258,57 41.394.088,64 24.668.111,80
2007 48.394.506,04 34.341.395,18 4.468.279,86 9.584.831,00
2008 122.001.339,93 105.845.008,12 262.831,81 15.893.500,00
2009 142.136.466,64 125.661.661,83 2.296.240,22 14.178.564,59
2010 95.710.128,41 70.514.641,41 15.838.912,00 9.356.575,00
2011 173.376.561,90 96.253.053,24 60.213.408,66 16.910.100,00
2012 12.543.659,05 5.984.120,98 5.376.538,07 1.183.000,00
2013 156.731.573,90 62.033.093,90 83.005.680,00 11.692.800,00
2014 191.995.968,73 80.444.928,73 97.943.040,00 13.608.000,00
Total 1.135.905.806,67 703.563.782,18 313.397.992,10 118.944.032,39
Fonte: DAF - DDC/G.DE - COHAB MINAS
ANO
Valor do Investimento Em R$ mil
TOTAL Governo de Minas Governo Federal Governo Municipal

9. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELA PARCERIA FEH/PMCMV
Quadro4:Unidadeshabitacionaisconstruídaseinvestimentosrealizadosporfontederecursos- PLHP/PMCMV- (2010-2014)
Total Governode MG União Municipio
2010 1.005 27 33.536.280,15 15.616.099,34 14.719.925,00 3.200.255,81
2011 4.202 115 141.111.989,98 68.450.289,98 59.125.600,00 13.536.100,00
2012 330 8 10.783.062,66 4.963.062,66 4.830.000,00 990.000,00
2013 3173 87 152.940.874,66 58.512.394,66 83.005.680,00 11.422.800,00
2014 3762 98 189.924.076,84 78.502.636,84 97.943.040,00 13.478.400,00
TOTAL 12.472 528.296.284,29 226.044.483,47 259.624.245,00 42.627.555,81
Fonte:G.DE/DDC - DAF - COHAB MINAS
Nota:Onúmerode municipiosnãoé acumulado,paraevitarduplacontagem.De 2010a2014aparceriadoPLHP/PMCMV atendeu281municípios
Anos
Unidades
habitacionais
construidas
Municipios
atendidos
Fonte de Recursos (EmR$)

10. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
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PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
ESPECIFICAÇÃO FONTE
VALOR
Em R$
10 60000000
59 140.000.000,00
60 43.744.000,00
243.744.000,00
Fonte: LOA 2016/SEPLAG-MG
TOTAL
Construção de habitação de
interesse social
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEH
ORÇAMENTO 2016

11. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
24/02/2016 11
PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
Periodo Governo
Nºdemunicipios
parceiros
NºdeUnidades
habitacionais
requeridas
09/01a30/12/2015 FernandoDamataPimentel 322 30.628
Fonte:DDC/CohabMinas
Quadro6-ProcotolosdeCooperaçãoMútuaeParceriaassinadosem2015

12. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
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PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
Quadro10- QuadroResumodosProjetosdeconstruçãodeunidadeshabitacionais- (2016-2018)
MCMV - Faixa1e 1,5 3.570 80 11.318.185,20 199.954.664,70
Parceria- FGTS 2.300 24 8.552.504,00 164.294.934,00
TerrenosCOHAB- MCMV /FGTS- FaixaIIe III 1.830 2 98.068.396,45 244.050.000,00
Sub-Total 7.700 106 117.939.085,65 608.299.598,70
MCMV - Faixa1e 1,5 8.000 100 25.362.880,00 448.077.680,00
TerrenosCOHAB- MCMV /FGTS- FaixaIIe III 1.670 7 75.218.282,81 208.400.000,00
Sub-Total 9.670 107 100.581.162,81 656.477.680,00
MCMV - Faixa1/1,5 8.000 100 25.362.880,00 448.077.680,00
TerrenosCOHAB- MCMV /FGTS- FaixaIIe III 2.661 2 81.564.496,29 306.015.000,00
Sub-Total 10.661 102 106.927.376,29 754.092.680,00
28.031 315 325.447.624,75 2.018.869.958,70
Fonte:DDC/CohabMinas
Ano Programa
Quantidade de
UnidadesHabitacionais
Númerode
MunicípiosAtendidos
Remuneraçãoda
CohabMinas
(EmR$)
InvestimentoTotal
(EmR$)
2016
2017
2018
Total

13. 24/02/2016 13

14. 24/02/2016 14
Obrigada
Angela Porto
E-mail: angela.porto@cohab.mg.gov.br
Fone: (31) 3915 – 2224
Cohab Minas