1) O documento discute a descentralização da governança urbana em Angola e a importância da monitorização municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2) É proposta a adaptação de indicadores existentes e a expansão destes para monitorar o ODS11 através da co-produção com grupos comunitários. 3) O mapeamento participativo de assentamentos urbanos é apresentado como ferramenta para a recolha de dados e monitorização dos impactos de programas governamentais.

1. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Monitorização Municipal da Nova Agenda
Urbana e ODS11 através da Co-produção
Arqo Allan Cain
Development Workshop Angola
Luanda – 30 de Outubro 2019

2. O direito à cidade em Angola
• O governo angolano comprometeu-se com a Nova Agenda
Urbana em Quito Equador, em outubro de 2016, que irá
garantir, que cidades e assentamentos humanos sejam
lugares onde todas as pessoas podem gozar de direitos e
oportunidades iguais, bem como de suas liberdades
fundamentais.
• O direito à cidade inclui a função social da terra, que seja
economicamente acessível com serviços básicos, para
alcançar a realização do direito à habitação adequada, com
especial atenção, a segurança da posse da terra para as
mulheres como chave para o seu empoderamento.
• Evitando especulações, deslocações e despejos forçados
arbitrários.

3. Descentralização da Governança Urbana
• Os serviços urbanos foram desconcentrados até a
Administração Municipal com a publicação do Decreto
Presidencial nº 208/17 de 22 de setembro de 2017 e a
criação da Direcção Municipal de Gestão Urbanística,
Urbanismo e Cadastro.
• Novas responsabilidades municipais incluem:
– Promover, elaborar e executar os gestão territorial, o Plano
Director Municipal, e o Planos de Urbanização
– Actualizar e gerir o cadastro municipal
– Decidir sobre os pedidos e licenciar terrenos
– Promover programas de auto-construção dirigida e de
renovação urbana.
– Gerir o parque habitacional no Município
– Organizar uma base de dados com informações e estatísticas
urbanos

4. Financiamento Municipal baseado na Terra
• Um dos principais poderes de novos níveis de
governança municipal descentralizada é o controle
sobre as decisões de uso da terra.
• A receita do IPU - Imposto Predial Urbano é destinada
aos municípios
• O “financiamento baseado na terra” tornou-se crítico
para o desenvolvimento urbano local dos municípios de
todo o mundo,
• A receita é gerada a partir do arrendamento de terras e
transações para conversão e zoneamento de terras.
• A receita do arrendamento de terras ofereceu a
oportunidade de investimento local em infraestrutura
urbana para promover o crescimento econômico e um
instrumento para sustentar os municípios.

5. Programa da Luta contra Pobreza Urbana
• DW apoiar a estratégia do Governo para a
descentralização e desenvolvimento municipal;
• Promover a participação da comunidade no monitoramento
de indicadores urbanos relacionados com os Objectivos de
Desenvolvimento Sustentáveis e a Nova Agenda Urbana
• Produzir informações baseadas em evidências pode ser
usado como contribuições para planos e orçamentos
municipais;
• Construída uma rede de pobreza urbana que defende o
acesso eqüitativo a serviços básicos melhorados;
• Melhorar a prestação de serviço de empresas provinciais e
para-estatais de serviços para as comunidades urbanas
vulneráveis;
• Promover a tomada de decisão participativa em relação à
gestão da terra e melhorar a segurança da posse.

6. Forums Municipais Urbanas

7. OBJECTIVOS:
1. Criar um sistema
participativa de monitoria
dos indicadores das Objetivo
de Desenvolvimento
Sustentável 11
2. Produzir informação que
permita assegurar a
sustentabilidade ambiental e
uma gestão urbana sã de
modo que as melhorias do
desenvolvimento sejam de
longo prazo
Tanque Serra
Tombo
Kikuxi I
Tanque I
Faz Sol
Cass
Vitrona
Guengue
Tanque Serra Quenguela Norte
10 de Dezembro
Calivoto
Mussulo
Tanque Serra
Tanque II
Nova Esperanca
Bem Vindo
12A
Weji Maca
Km 9A
Mulemvos
Cidade Universitario
Ceramica
Golf I
Ca
Cambamba II
Grafanil
Mulemvos
Km 14 A
Chinguar
Cabolombo
12B
Caop A
Paraiso
Camam a Sede
No
Terra Nova I
Caop C
Mateia II
Cassenda
Km 9B
Sapú
Chimbicato
Vila de Estoril
Tanque Serra
14B(Cambire)
Dala M uleba
Tala Hadi
KM 32
Nova Vida
Boa Vista
Cazenga Popular
Ngola Kiluanje
INORAD
Luanda Sul
Palm eirinhas
D
Vila Da Mata
Augusto Ngangula
Boa Esperanca
Rocha Pinto
Zona A
Cateba
Moxico
Salinas
Imbondeiro
B
Calemba
Mabor
Viana II
Regedoria
Catam bor
Terra vermelha
Nova Esperanca
Maianga
Vila Nova
Comandante Bula
Futungo de Belas
Morro Bento II
Tungango
Mbondo Chapeu
C
Nelito Soares
Candua
Morro Bento I
Cambamba I
11 De Novem bre
Lixeira
Sao Joao
Ilha Do Cabo
Vila de Estoril
Rangel
A
Sao Pedro
Sao Pedro Da Barro
Sector 3
Ingombota
Cazenga M unicipal
Santo Antonio
Kawelele
Mota
Bairro do Gamek
Vitoria e Certa
Partido
Pescadore
Sector 1
Marcal
Sector2
Cariango
Camuxiba
Popular
28 de Agosto
Precol
Compao
Cambamba I
Imbondeiro
Bairro Da Paz
C.T.T
Imbondeiros
Prenda
Malanginho
Combustiveis
Kawelele
Farol Das Lagostas
Marconi
Maria Eugenia Neto
Terra Nova
Corimba
Bairro Operario
Sector 4
Cardoso
Mulemba
Banga We
Chapas
Sagrada Esperanca
Roque Santeiro
E 15
Casa Branca
Agostinho Neto
Ilha Da Madeira
Cacuaco Sede
Zona A
Sam ba Grande
Boa Esperança
500 casas
????
Chicala II
1 De Maio
Ecocam po
Jemba (4 de Abril)
Sagrada Esperanca
Val Saroca
Cemiterio
Bairro Militar
Campismo
Chicala I
Porto Pesquerio
Anangola
Bandeira
Ossos
Bairro Azul
Petrangol
Adriano Moreira
Bairro Sujo
Saneamento
Anteiro
Sao Paulo
Encibi
Cassequel Buraco
Sarm ento Rogrigues
Martir De Kifangondo
Cassequel do Imbondeiro
Kikolo Sede
Anangola ????
Sam ba Pequena
Coreia (???)
Miramar
Praia De Bispo
Nguanha
Sam bizangaBairro Cruzeiro
Madame Berm a
Cassequel Lourenco
Bairro da Policia
Forno de Cal
Bairro chines
Zangado
Cemiterio Novo
Nova Esperanca
Cambamba I
Futungo de Belas
Morro Bento I
Quenguela Norte
Tanque Serra
Cardoso
VIANA
SAMBA
KILAMBA KIAXI
CAZENGA
MAIANGA
SAMBIZANGA
INGOMBOTA
RANGEL
VIANA SEDE
C
BENFIC A
RAM IRO
CAM AMA
KIKOLO CAC UA
GOLFE
FU TU NGO
MUSSULO
ESTORIL
CAZENGA
PALANC A
TALA HAD I
CASSEQUEL
ROCHA PIN TO
HOJI YA H ENDA
NGOLA KILUANJE
PRENDA
SAMBA
MAIAN GA TERRA NOVA
SAMBIZANGA
KINANGA
RAN GEL
NEVES BENDINH A
MARCAL
ILHA D O CABO
89900009000000901000090200009030000

8. • Recolha dos dados muma base regular
pelos grupos comunitarias para recordar o
processo da rudução (ou não) da pobreza
local.
• Transformar a recolha, monitoria e o
mapeamento dos indicadores da pobresa
numa feramenta da advocaçia local nos
forums e Conselhos Municipais
• Monitoria dos efeitos/impactos locais dos
programas do Governo com ‘Agua para
Todos’, ‘Um Milhão das Casas’ e os
compromissos assumidos na Nova
Agenda Urbana em 2016 na Habitat 3 e
no Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável 11
Monitoria Comunitaria e a Validação
através da Co-participação

9. Indicadores das Metas
Urbanas
DW em colaboração com INOTU criou o
Sistema Nacional de Informação
Territorial em 2006
1. Sobrepovoamento
2. Posse Segura
3. Estruturas Duráveis
4. Acesso a Água Potável
5. Acesso a Saneamento Melhorado
O projecto propõe adaptar esses
indicadores para habitat adequado do ODM
e expandi-los para monitorar o Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 11

10. DW Unidade de Pesquisa & GIS
Especializada em
pesquisa e Sistema de
Informação Geográfica,
produz:
• Os Perfis Municipais
• Criação de Sistema de
Informação Territorial
• Mapeamento da
Pobreza
• Monitoria dos Riscos
Ambientais
• Monitoria dos
Indicadores de
Desenvolvimento do
Milénio e Sustentável

11. Sistema de Informação Geográfica
Mapeamento
participativo
Remote sensing:
Aplicadas às
ferramentas de
GIS para recolher
a informação
urbana, usando
fotografias aéreas
e imagens
satélites.

12. Mapeamento Urbano Participativo

13. Mapeamento Participativa com as TICs

14. Divisão espacial de
assentamentos em
Luanda

15. TIPOLOGIAS CATEGORIAS
POPULAÇÃO
(estimado 2016)
% do total da
população
A Centro Urbano Antigo Mais de 35 anos 165 693 2%
B
Novas Urbanizações e
Condomínios
Nova, Pós Guerra 1,699,500 24%
C Bairro Popular Mais de 35 anos 53,200 1%
D Zonas de Habitação Social Nova, Pós Guerra 210,400 3%
E Áreas de Auto-construção Dirigida Nova, Pós Guerra 173 500 2%
F Musseques em Transição Pós Independência 150,300 2%
G Musseques Ordenados Mais de 35 anos 642 900 9%
H Musseques Antigos Mais de 35 anos 2 312 701 40%
I Musseques Periféricos Pós Independência 1 978 000 28%
J Assentamentos Rurais 235 900 3%
K Zona Industrial 2 957 0,05%
Total 6 986 100 100%
Tipologias de Assentamentos em Luanda

16. 1. Quem são os produtores de habitat?
Outro municipio em
Luanda
76.6% Mesmo Bairro
4.6%
Sem resposta
0.3%
Outro país
0.5%
Outra província
18.0%
• Maior parte dos
produtores de
habitação são dos
outros municipios
na provincia de
Luanda 76.6%
• 18% vem das
outras províncias
• Apenas 4.6% são
do mesmo bairro.

17. 2. Como é que eles adquirem e asseguram a terra?
Outra
0.0%
Cartao de morador
0.7%
Acordo foi publicado
1.5%
Recibo da utilidade
publica
1.0%
Licença de
arrematação
0.2%
Registro Predial
0.5%
Direito de Superfície
0.5%
Titulo de ocupação
precario
5.6%
Testemunhado por
tecnico do governo
6.8%
Croquis de Localização
7.3%
Recebi uma declaração
49.1%
Contrato de compra e
venda
12.2%
Nenhum documento
14.4%
• Declaração de compra
e venda
• Contrato de venda
• Croquis de Localização
• Titulo de ocupação precaria
• Direito de Superficie
• Registo Predial
• Licença de arrematação
Apenas 6.8% da amostra total tem a sua posse legalizada de
acordo com a legislação vigente.
Um total de 61,3% da amostra compraram suas terras no
mercado informal.

18. 3. Mapa de preços de terra em Luanda

20.  Conclusões
• Existe um grande mercado informal de terras e habitações
em Luanda. Pelo menos 61,3% das transações envolvem
pagamentos financeiros.
• As transações são evidências documentadas de que estas
não são realmente informais.
• Essas transações são consideradas seguras e legítimas
pela maioria dos compradores (85%).
• A maioria das transações são precárias e inseguras, uma
vez que apenas 6,8% delas podem ser justificadas com
base em documentos legais oficialmente considerados
• Existe o risco de aumentar a pobreza com a perda de seus
bens (terra e habitação) como resultado de demolições e
deslocalizações

21. Recomendações
• Construir cadastro municipal participativo, fornecendo
segurança à terra das famílias e valorizando a terra para
beneficiar os ocupantes e sustentar o município.
• Integrar a prática existente uma política inclusiva
• Os atuais mecanismos informais de acesso à terra estão
bem estabelecidos e têm uma forte legitimidade entre as
áreas periurbanas da população.
• A prática existente deve ser reconhecido e enquadrado na
prática legal
• Reconhecer que o direito de ocupação baseia-se no
princípio da boa fé que, adquiriram suas terras através de
algum outro mecanismo legítimo.

22. Recomendações
• A adoção do princípio dos direitos evolutivos e
intermediários de posse da terra para incluir um
"certificado provisório de terra".
• Proteger os direitos à terra das mulheres
• A proporção de famílias chefiadas por mulheres e 46%.
• Os direitos das mulheres à terra são reforçados e que a
legislação é compatível com o Código da Família.
• Implementar o princípio da indemenização justa
• Uma compensação justa pode incluir, mas não é
necessariamente limitada ao valor de mercado das
terras e despesas incorridas pelo proprietário de terras
como resultado da expropriação.

23. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Obrigado