O relatório apresenta informações sobre o cumprimento de metas nacionais do poder judiciário em 2013, incluindo: (1) a conclusão de 18 processos da Meta 2/2010, correspondendo a 9% do total; (2) taxas de cumprimento de metas variando entre 46% a 77% entre janeiro e abril de 2013; (3) o fortalecimento parcial da estrutura de controle interno em 47% dos itens avaliados.

1. RELATÓRIO DAS METAS NACIONAIS DO PODER
JUDICIÁRIO
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Maio/2013

2. META 2/2009 - Identificar e Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até
31/12/2005
0 50 100 150 200 250
161
171
78
70
Total de processos dentro da meta (Capital) Total de processos dentro da meta (Interior)
Total: 239
Total: 241Mês de Março
Mês de Abril

3. 0 5 10 15 20 25 30 35 40
Barão do Rio Branco / 1ª Vara de Família
Barão do Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Barão do Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Inf. e Juv. de Rio Branco /2ª Vara da Inf. e da Juvent.
Barão do Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / Vara de Órfãos e Sucessões
Barão do Rio Branco / 1ª Vara Cível
Barão do Rio Branco / 3ª Vara Cível
Barão do Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 2ª Vara Cível
2
5
7
7
10
11
12
12
15
16
26
38
Detalhamento - Meta 2/2009 – Capital

4. 0 2 4 6 8 10 12 14 16
Acrelândia / Vara Única - Criminal
Brasiléia / Central de Execução de Penas Alternativas - CEPAL
Bujari / Vara Única - Cível
Capixaba / Vara Única - Criminal
Feijó / Vara Cível
Feijó / Vara Criminal
Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Manoel Urbano / Vara Única - Criminal
Plácido de Castro / Vara Cível
Plácido de Castro / Vara Criminal
Tarauacá / Vara Criminal
Bujari / Vara Única - Criminal
Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Senador Guiomard / Vara Criminal
Tarauacá / Vara Cível
Acrelândia / Vara Única - Cível
Xapuri / Vara Única - Cível
Brasiléia / Vara Criminal
Brasiléia / Vara Cível
Senador Guiomard / Vara Cível
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Sena Madureira / Vara Cível
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
4
5
5
7
7
7
16
Detalhamento - Meta 2/2009 - Interior

5. 0
10
20
30
40
50
8
9
12
14
Processos Julgados - Meta 2/2009
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro

6.  Decréscimo de 10 processos pendentes na capital;
 Aumento de 8 processos no interior (revogação suspensão);
 O universo de processos pendentes caiu de 241 para 239;
 23 processos conclusos para sentença, ou seja, 10% do universo de
pendentes;
Conclusos capital Conclusos Interior

7. META 2/2010 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (1º e 2º graus) até
31/12/2006 e Tribunal do Júri até 31/12/2007
0 100 200 300 400
163
256
37
174
Total de Processos Pendentes (Capital) Total de Processos Pendentes (Interior)
Total: 200
Total: 430
Mês de Abril
Mês de Março

8. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
Rio Branco/ 2ª Vara de Família
Rio Branco/ 2ª Vara de Fazenda Pública
Rio Branco/ 4ª Vara Cível
Rio Branco/ 4ª Vara Criminal
Rio Branco/ Vara de Violência Doméstica
Rio Branco/ 2ª Vara da Infância e da Juventude
Rio Branco/ 1ª Vara do Tribunal do Júri
Rio Branco/ Vara de Órfãos e Sucessões
Rio Branco/ 1ª Vara da Fazenda Pública
Rio Branco/ 2ª Vara Criminal
Rio Branco/ 3ª Vara Criminal
Rio Branco/ 1ª Vara Criminal
Rio Branco/ 1ª Vara Cível
Rio Branco/ 2ª Vara Cível
Rio Branco/ 3ª Vara Cível
1
1
2
2
2
2
3
4
5
6
10
13
31
39
42
Detalhamento - Meta 2/2010 - Capital

9. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Acrelândia / Vara Única Cível
Acrelândia / Vara Única Criminal
Capixaba / Vara Única - Cível
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Feijó / Vara Cível
Manoel Urbano / Vara Única - Cível
Tarauacá / Vara Criminal
Xapuri / Juizado Especial
Brasiléia / Vara Cível
Brasiléia / Vara Criminal
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Tarauacá / Vara Cível
Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Plácido de Castro / Vara Criminal
Xapuri / Vara Única Cível
Sena Madureira / Vara Cível
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
3
4
4
4
5
Detalhamento - Meta 2/2010 - Interior

10. 0
2
4
6
8
10
12
14
16
6
1
2
7
Processos Julgados - Meta 2/2010
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro

11.  Excluídos os processos de execução fiscal que constavam no relatório de
março/2013;
 Total de processos pendentes: 200;
 Pendência: na capital 163 processos e no interior 37;
 18 processos estão conclusos, ou seja, 9% do total.
Processos Conclusos

12. Meta 5/2010 - Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de
processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau
Status Cumprida

13. Meta 7/2010 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no
Portal do Tribunal.
CumpridaStatus
os dados estão sendo disponibilizados mensalmente no portal do Tribunal de
Justiça.
Detalhamento:

14. Meta 8/2010 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com
no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando o ensino a distância.
A ESJUD encontrava-se, em março, elaborando o Plano de Capacitação,
submetendo ao Conselho Consultivo da Escola para aprovação e posterior envio
à Presidência para apreciação e autorização de despesas.
Relacionado ao curso da Meta 8/2010, temos previsto para o 2º semestre:
a) Cursos p/a Magistrados - previsão 2º semestre - junho
01 Curso de Administração Judiciária (módulos: Gestão Judiciária, Gestão
de Pessoas, Gestão de Processo de Trabalho, Relações Interpessoais e
Ética); 01 Ciclo de Palestras (Temas: Direito, Modernização e Gestão)
b) Interior (todas as comarcas) - 01 Curso de Administração Judiciária
(módulos: Gestão Judiciária, Gestão de Pessoas, Gestão de Processo de
Trabalho, Relações Interpessoais e Ética).
c) Curso de formação para novos magistrados;
Status Cumprida

15. Meta 1/2011 - Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão
estratégica
Status Cumprida
Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011,
não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos
que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano
correspondente ao dado que queira retificar”.
Detalhamento:

16. Status Cumprida
Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011,
não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos
que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano
correspondente ao dado que queira retificar”.
Detalhamento:
Meta 2/2011 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma
unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal

17. Status Cumprida
Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011,
não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos
que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano
correspondente ao dado que queira retificar”.
Detalhamento:
Meta 4/2011 - Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as
funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos

18. 111.11% 111.11%
0.00%
25.00%
50.00%
75.00%
100.00%
125.00%
Inicial
Meta 2/2012: Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90%, dos processos distribuídos em 2007, nas
Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda Tribunal
ZONA DE CUMPRIMENTOZONA DE CUMPRIMENTOZONA DE CUMPRIMENTO

19. 45%
57%
56%
76%
50% 55%
61%
72%
66%
69%
75%
74%
46%
62%
67% 69%
54%
63%
69%
72%
0%
25%
50%
75%
100%
125%
JAN FEV MAR ABR
Meta 1/2013 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em
2013
Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda
Tribunal
1º Grau Comum
Juizados Especiais Civeis e Criminais
% Cumprimento Geral TJAC
Criminal: 56,74%
Cível: 77,25%
Quantidade por segmento Quantidade por unidade Distribuição

20. 95,45%
95.67%
93.18%
93.55%
0%
25%
50%
75%
100%
125%
Jan Fev Mar Abr
Meta 2/2013 - Julgar, até 31/12/2013, 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas
Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual
Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda Tribunal
* Desempenho relativo aos 90% estabelecidos na meta.

21. ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO
P16.1
O tribunal mantém Estrutura de Controle Interno, de acordo com a meta de nivelamento nacional do CNJ nº 9
(Anexo I da Resolução CNJ nº 70/2009)?
X
P16.2 A estrutura de controle interno está diretamente vinculado à presidência? X
P16.3
A estrutura de controle interno atua com base em processo de trabalho definido e documentado na realização
de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização?
X
P16.4 A estrutura de controle interno atua com base em normas técnicas e em regulamentos específicos para área? X
P16.5 Há previsão regimental ou outro normativo que define as competências das atividades de controle interno? X
P16.6
Há recursos humanos suficientes para realizar as atividades de controle interno? Já foi dado início ao
processo de aumento do quantitativo de Recursos Humanos do Controle Interno, mas ainda falta a
efetivação de algumas situações já acertadas com a Presidência.
X
P16.7
O tribunal promove/estimula ações de capacitação para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas
pela equipe de controle interno? Falta marcar uma reunião junto a ESJUD para que seja viabilizado um
Plano de Capacitação que contemple as necessidades do Controle Interno especificamente.
X
P16.8
Há infraestrutura tecnológica para apoiar os processos de trabalho? Iniciamos a busca de um software que
possa contemplar as atividades da Unidade de Controle Interno. Cabe ressaltar que não encontramos
até o momento nenhum software em outro TJ, ou seja, nenhuma Unidade de Controle dos outros
Tribunais utiliza algum software. Também não achamos nenhum software livre que possa ser utilizado.
X
Meta 16/2013 - Fortalecer a Estrutura de Controle Interno no Tribunal
Status parcialmente 47% dos itens.Cumprida
P16.9
A estrutura de controle interno oferece orientações presenciais e à distância focadas no trabalho
desempenhado pelos gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos?
X
P16.10
A estrutura de controle interno se abstém de exercer atividades próprias e típicas de gestão, assessoria
jurídica, etc., que possam comprometer a independência de sua atuação? A unidade de controle interno tem
efetuado durante o seu trabalho inúmeras intervenções com o intuito de auxiliar a correta aplicação dos
recursos públicos, seja por acompanhamento das atividades exercidas pelas unidades administrativas,
seja pela edição de Recomendações Técnicas que visam orientar os gestores quanto aos
procedimentos a serem adotados.
X

22. P16.11
A estrutura de controle interno tem acesso irrestrito e imediato a todo e qualquer documento físico ou eletrônico
e a registros de atos de gestão praticados pelos dirigentes e servidores da instituição?
X
P16.12
A estrutura de controle interno mantém programa de monitoramento da qualidade do trabalho de auditoria
interna? Iniciamos a pesquisa documental para a formulação de um programa de monitoramento das
auditorias. Com o aumento de efetivo de servidores essa tarefa deverá ser concluída.
X
P16.13
A estrutura de controle interno tem autonomia para definir diretrizes, princípios e conceitos adotando as normas
técnicas aplicáveis à ação de controle interno visando à qualidade e integração dos procedimentos de controle?
Essa situação só será resolvida após a reformulação e atualização da Resolução 159/2011.
X
P16.14
Nos últimos 12 meses foi realizada auditoria de avaliação de controles internos visando aferir a adequação dos
controles administrativos no enfrentamento de riscos? Iniciamos os estudos para implantação do controle
de riscos.
X
P16.15 As atividades da Estrutura de Controle interno são realizadas conforme planejamento pré-estabelecido? X
ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO
Meta 16/2013 - Fortalecer a Estrutura de Controle Interno no Tribunal
Status parcialmente 47% dos itens.Cumprida
P16.16
A Estrutura de Controle Interno exerce o papel de assessoramento dos gestores na definição de estratégias
para gerenciamento de riscos, na identificação e avaliação dos riscos e na definição, implantação e no
monitoramento de controles internos para mitigar os riscos? Continuamos sem ser chamados para esse tipo
de assessoramento.
X
P16.17
A Estrutura de Controle Interno promove avaliação/diagnóstico dos sistemas de controles internos
administrativos? Ainda não efetuamos até o momento qualquer diagnóstico nas unidades administrativas
do TJ AC. Começamos a trabalhar num projeto para implementar uma avaliação/diagnóstico dos
Controles Internos admnistrativos, atividade que será facilitada com a implementação dos Manuais de
Procedimentos.
X

23. Meta 17/2013 - Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos
ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO
P17.1
O Tribunal adotou procedimento administrativo para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades
(suspensão e declaração de inidoneidade) de empresas?
X
P17.2 O Tribunal adotou a segregação da função de análise e aprovação de edital? X
P17.3
O Tribunal criou cadastro, ou adota outro mecanismo de controle de empresas impedidas de licitar com o Poder
Público?
X
P17.4 O Tribunal instituiu minuta padrão para a elaboração dos contratos X
P17.5
O processo de aquisição tramita pelas áreas administrativas, técnicas, jurídica e de controle, quando aplicável,
antes de efetivar a despesa?
X
P17.6
O Tribunal fixou parâmetros de exigência para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica?
Está sendo elaborada, pela DILOG, uma minuta de instrução normativa fixando os parâmetro de exigência
para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica.
X
P17.7
O Tribunal implantou Procedimento Administrativo Virtual? Segundo a DITEC, a prioridade da Administração é
a virtualização dos processos judiciais do Segundo Grau. A virtualização do processo administrativo só
deve ocorrer após a conclusão dos judiciais.
X
P17.8
O Tribunal fixou prazos para a realização dos atos administrativos no procedimento licitatório? A DILOG iniciará
um estudo a fim de apurar os prazos de realização de atos administrativos no procedimento licitatório.
X
P17.9 O Tribunal implantou Procedimento Administrativo Virtual? X
P17.10
O Tribunal qualificou servidores na competência de análise de mercado? Foi autorizada a inscrição de 06 (seis)
servidores da Gerência de Contratação no curso “Completo e Prático sobre Licitações e Contratos”,
ofertado pela empresa TREIDE, no período de 15 a 19 de julho de 2013.
X
P17.11 O Tribunal adotou metodologia de pesquisa de mercado? X
P17.12
O Tribunal adotou sistema de compras diretas por meio eletrônico? O sistema on line adotado por este
Tribunal (Licitacoes-e do Banco do Brasil) não possui a ferramenta de "Cotação pela internet".
Informamos que já foram iniciadas as providências para migrar para o sistema COMPRASNET, onde será
possível efetuar compra direta por meio eletrônico.
X
P17.13
O Tribunal transmite em tempo real pela internet as sessões de julgamento dos procedimentos licitatórios, para a
modalidade pregão eletrônico?
X
Status parcialmente 61,54% dos itens.Cumprida

24. 75.76%
80.65%
86.67% 86.67%
57.55% 58.27% 60.43%
61.15%
58.66% 59.89%
63.95% 64.53%
0.00%
25.00%
50.00%
75.00%
100.00%
125.00%
Jan Fev Mar Abr
Meta 18/2013 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa
e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até
31/12/2011
1º Grau Comum Juizados Especiais Turmas Recursais 2º Grau % Cumprimento Geral TJAC

25. 0 1 2 3 4
Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Manoel Urbano / Vara Única - Cível
Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Plácido de Castro / Vara Cível
Foro / Vara : Tarauacá / Vara Cível
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Xapuri / Vara Única - Cível
1
1
1
1
1
2
2
META 18/2013 - Capital e Interior
Número total de processos de conhecimento em ações de improbidade administrativa, pendentes em
MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).

26. 0 1 2 3 4 5
Barão do Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Barão do Rio Branco / 3ª Vara Criminal
1
3
4
5
META 18/2013 - CAPITAL
Número total de processos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes contra a administração
pública, pendentes em MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).

27. 0 1 2 3 4 5
Feijó / Vara Criminal - Juizado Especial
Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Plácido de Castro / Vara Criminal
Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Manoel Urbano / Vara Única - Criminal
Mâncio Lima / Vara Única - Juizado Especial Criminal
Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Acrelândia / Vara Única - Criminal
1
1
1
1
1
1
2
3
META 18/2013 - Comarcas do Interior
Número total de processos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes contra a administração
pública, pendentes em MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).

28. Meta 19/2013 - Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os
Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Constas, para aperfeiçoamento e
alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa
ÍNDICE QUESTIONÁRIO SIM NÃO
P19.1
Foi celebrado acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Contas da União, dos
Estados e Municípios, onde houver?
X
Comunicado CNJ
– Meta 19/2013
Status: aguardando formatação do sistema por parte do CNJ.