O documento descreve um projeto para oferecer cursos de formação profissional para beneficiários do programa estadual Renda Cidadã em São Paulo. O projeto visa complementar a renda das famílias por meio da qualificação para o trabalho. É definido o processo de seleção dos municípios que poderão receber recursos para implementar os cursos, os critérios de avaliação dos projetos e a composição da comissão de avaliação.

1. quarta-feira, 3 de março de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (40) – 9
FUNDAÇÃO CENTRO DE Artigo 1º - Poderá ser concedido financiamento ao município 2.2. Específicos conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 30.690,00 para o
que apresentar na sede desta Pasta, até 12 de março de 2010, pro- Definir os objetivos específicos de acordo com cada curso a Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho:
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO jetos que objetivem promover formação e qualificação para o tra- ser ofertado, em consonância com o objetivo geral. 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA balho, destinados exclusivamente aos beneficiários do Programa 3. Meta do Projeto U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010
Renda Cidadã, em complementaridade das ações já desenvolvidas Refere-se à quantificação dos objetivos, dos cursos, de a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
Termo de Retirratificação de Convênio e co-financiadas pelo Sistema de Transferência Fundo a Fundo. membros das famílias do programa Renda Cidadã a serem PROC. – Nº 41/2009 - Autorização Governamental: Lei
Processo nº 0105/07 – Convenente: Fundação-Casa – Artigo 2º - Os projetos serão avaliados por uma Comissão inseridas no Projeto e dos resultados esperados. Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
Termo de Alteração nº 002/10-AMSE-Convênios - Conveniado: Especial de Avaliação, constituída por representantes da Asses- 4. Metodologia nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
Associação Padre Leonardo Nunes - Objeto: Atendimento a soria Técnica de Gabinete e das seguintes Coordenadorias: de Descrever os métodos e técnicas que serão utilizadas nos SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
adolescentes – Retificar a Cláusula Sexta – da Liberação dos Desenvolvimento Social, de Ação Social e de Gestão Estratégica, cursos propostos e como se dará a intervenção e operaciona- 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
Recursos Financeiros- Vigência: 02/05/2009 a 01/05/2010 –Data observados os seguintes critérios: lização. tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
da Alteração: 14/01/2010. a) municípios que tiverem realizado atualização cadastral 5. Cursos/Carga Horária/Nº de Participantes/Nº Turmas Municipal de Conchas – Município: Conchas – Objeto: Adesão
no Sistema Pró-Social das famílias beneficiárias do Programa Cursos Carga Horária N.º de Participantes N.º de Turmas para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
CORREGEDORIA GERAL Renda Cidadã nos últimos 12 meses; Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
b) municípios que tenham executado no mínimo 75% das Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
Despachos do Corregedor metas do Programa Renda Cidadã no mês de Fevereiro de 2010; e descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
De 22-2-2010 c) municípios em gestão básica e plena que apresentarem 6. Conteúdos Programáticos: relacionar os conteúdos que e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
Processo Administrativo Disciplinar n. 3504/08 projetos oferecendo cursos em consonância com o diagnóstico serão desenvolvidos nos cursos e as respectivas cargas horárias. conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 18.492,00 para o
Interessado: José Reinaldo da Silva Pinto – RE n. 33.408-0 elaborado para o Programa Estadual de Qualificação Profissio- 7. Cronograma de Desembolso Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho:
Advogada: Joselane Pedrosa dos Santos – OAB/SP n. 267.471 nal, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado Período (meses) 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
Deliberação Aplicação dos Recursos Valores R$
de São Paulo (www.emprego.sp.gov.br/diagnostico/menu.htm). 1º 2º 3º U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010
Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e Artigo 3º - A habilitação do município para a celebração de a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relaciona- convênio dependerá do atendimento das condições estabeleci- PROC. – Nº 42/2009 - Autorização Governamental: Lei
das, na CASA Peruíbe, sito a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, das no Projeto Técnico, constituído pelo Anexo I, que integra a Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
Km 347, Rua 4 – Estância Pérola Negra – Peruíbe/SP. presente resolução, bem como da apresentação dos documentos nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
José Reinaldo da Silva Pinto 12/03/10 10h00 exigidos na Resolução SEADS-009, de 29 de agosto de 2007. SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
Maria Margarida C. Ramos 12/03/10 10h30 Parágrafo Único - Caso o município possua o Certificado de 15/01/2010 – Órgão Financiador Secretaria Estadual de Assis-
Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC, tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
José Benedito Dias 12/03/10 10h30 instituído pelo Decreto n.º 52.479, de 14 de dezembro de 2007 Municipal de Itatinga – Município: Itatinga – Objeto: Adesão
Lucimário Aparício da Silva 12/03/10 10h30 regulamentado, pela Resolução Conjunta SGP-SEP-1, de 17 8. Recursos Materiais e Humanos para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
de janeiro de 2008, ficam dispensados de apresentarem os Descrever todos os recursos necessários para a implemen- Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Sérgio Dias dos Santos 12/03/10 10h30
documentos constantes do artigo 2.º da resolução conjunta tação dos cursos. Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
Nelson David Ferreira Francisco 12/03/10 14h00 retro mencionada. 10. Resultados a Alcançar descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
Márcio Baroni 12/03/10 14h00 Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua Descrever os resultados que se pretende alcançar ao final e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
publicação. do Projeto com relação às famílias do programa Renda Cidadã. conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 71.775,00, sendo
Tiago Pereira da Silva 12/03/10 14h00 Resolução SEADS- 003, de 1-3-2010 R$ 33.615,00 para o Programa de Proteção Social Básica – Pro-
Anexo I da Resolução SEADS- 002, de 1 de março de 2010.
De 23-2-2010 PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÃ Designa funcionários para compor a Comissão grama de Trabalho 08.244.3513.5530.0000 e R$ 38.160,00 para
Processo Administrativo Disciplinar n. 2691/04 Justificativa Especial de Avaliação de Projetos Complementando o Programa de Proteção Social Especial - Programa de Trabalho
Interessado: Marco Antonio de Souza – RE n. 27.171-8 O Programa Renda Cidadã tem como objetivo atender Renda Cidadã 08.244.3514.5529.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01
Advogada: Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411 famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar de – U.O: 35007 – UGO: 350016 – UGE: 350170 - Vigência:
A Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento 01/01/2010 a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
Deliberação até R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio financeiro temporário
Social - SEADS, com fundamento na alínea “c” do inciso II do PROC. – Nº 43/2009 - Autorização Governamental: Lei Esta-
Tendo em vista que o servidor Fábio Gomes de Oliveira do Estado.
artigo 60, combinado com o artigo 94, ambos do Decreto nº. dual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto nº
Carlos solicitou demissão, desisto de sua oitiva. Trata-se de um programa de transferência de renda que
49.688, de 17 de junho de 2005, resolve: 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
Intime-se a Defensora do Processado para apresentar Ale- propicia a melhoria da qualidade de vida às famílias, contri-
Artigo 1º - Ficam designados os funcionários a seguir rela- SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
gações Finais em 5 (cinco) dias, conforme artigo 25, da Portaria buindo para sua auto-sustentação e afiançando a segurança de
cionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação de 15/01/2010 – Órgão Financiador Secretaria Estadual de Assistência
Normativa 57/03 da Fundação CASA. sobrevivência, tendo como condicionalidade o cumprimento de
que trata o artigo 2º da Resolução SEADS-002, de 1 de março de e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura Municipal
De 26-2-2010 metas de vacinação e a freqüência escolar.
2010, com atribuições de promoverem a avaliação de projetos de Laranjal Paulista – Município: Laranjal Paulista – Objeto: Adesão
-- Processo Administrativo Disciplinar n. 0086/10 A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
a serem apresentados pelos municípios, visando a execução do para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Interessados: Wilson Roberto de Pádua – RE n. 20.775-5, Social - SEADS, visando a complementaridade das ações desen-
Projeto Complementando Renda Cidadã para beneficiários do Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Franklin Bolgioni – RE n. 16.281-4, Luciane Cristina Macedo de volvidas, propõe o presente projeto, com a função de ampliar a
Programa Renda Cidadã: Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
Almeida – RE n. 16.156-1, Marcelo Magalhães Guerra – RE n. oportunidade de desenvolvimento dos componentes da família
1. Rosa Elisa Berton Federici - RG 3.579.494 descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
25.162-8, Vagner Pereira da Silva – RE n. 27.690-0, Andressa beneficiária do Programa Renda Cidadã, propiciando a inclusão
2. Isabel Cristina Martin - RG 9.758.646 e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
Donadio Centini – RE n. 24.374-7, Alexsandro Freitas Rocha – social que somada à transferência de renda, favorecem o desen-
3. Felicidade Santos Pereira - RG 16.687.906-X conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 93.675,00 sendo
RE n. 24.519-7, Christian Lopes de Oliveira – RE n. 21.916-2, volvimento e sua autonomia.
4. Lucia Helena Borges de Alencar - RG 13.090.738-8 R$ 32.475,00 para o Programa de Proteção Social Básica – Pro-
Marcelo César Ide – RE n. 32.616-1, Jodair de Paulo Diniz – RE Dessa maneira, esse projeto se propõe a promover formação
5. Rita de Cassia Quadros Dalmaso - RG 16.667.053-4 grama de Trabalho 08.244.3513.5530.0000 e R$ 61.200,00 para
n. 36.456-3, Robson Pereira Santos – RE. 36.230-0, Júnior Rodri- e qualificação para o trabalho, por meio de cursos que desenvol-
6. Margaret Nicoletti - RG 5.202.484-2 o Programa de Proteção Social Especial - Programa de Trabalho
gues da Silva – RE n. 37.188-9, Carlos Alberto Morais Holanda – vam habilidades voltadas ao comércio, serviços e produção, dentre
7. Cláudio Alexandre Lombardi - RG 27.484.320-1 08.244.3514.5529.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
RE n. 32.687-2, Daniel Irineu da Silva – RE. 36.857-0 outras modalidades de trabalho e geração de renda, de acordo
8. Maria Shirabayashi Castro Porto - RG 3.206.291 U.O: 35007 – UGO: 350016 – UGE: 350170 - Vigência: 01/01/2010
Advogados: Vilma Viola – OAB/SP n. 73.411, Donaldo com o perfil dos beneficiários e demanda dos municípios.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
Ferreira de Moraes – OAB/SP n. 54.424, João Silvestre OAB/ Objetivo Geral
publicação PROC. – Nº 44/2009 - Autorização Governamental: Lei
SP n. 142.357, Gabriela Galvão Teixeira – OAB/SP n. 168.570-E Oferecer ações complementares de forma a desenvolver as
capacidades das famílias beneficiárias do Programa Renda Cida- Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
e Osires Aparecido Ferreira de Miranda – OAB/SP n. 144.200 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
Deliberação dã, contribuindo para a redução da pobreza e desigualdade social.
Vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria a data e Objetivo Específico DE SÃO PAULO – CIB/SP SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
Financiar a implantação e organização de cursos de qua- 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
horário em que serão ouvidas as testemunhas abaixo relacio- Portaria CIB//SP nº 05, de 26-2-2010 tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
nadas, na Corregedoria Geral da Fundação CASA, sito a Rua lificação profissional de acordo com projeto apresentado pelo
Habilita Municípios do Estado de São Paulo em Municipal de Pardinho – Município: Pardinho – Objeto: Adesão
Florêncio de Abreu, 848 – Térreo – Luz – São Paulo. município.
níveis de Gestão para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Público Alvo
Andressa Donadio Centini 08/03/10 09h00 Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Integrantes das famílias beneficiárias do Programa Renda A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo – CIB//SP,
Luciane Cristina Macedo de Almeida 08/03/10 10h00 Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
Cidadã. em reunião plenária ordinária, realizada em 24 de fevereiro de descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
Vagner Pereira da Silva 08/03/10 11h00 Financiamento 2010, dando cumprimento às suas atribuições definidas no Regi- e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
O projeto será financiado levando em consideração o porte mento Interno e em consonância com a NOB/SUAS/2005, decide:
Robson Pereira Santos 08/03/10 14h00 conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 26.460,00 para o
dos municípios: Artigo - 1º - Pactuar pela alteração da habilitação de não
Christian Lopes de Oliveira 08/03/10 15h00 Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho:
Porte I: até R$ 10.000,00 habilitado para o de Nível de Gestão Inicial, de acordo com as 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
Franklin Bolgioni 08/03/10 16h00 Porte II: até R$ 15.000,00 solicitações dos 3 (três) municípios a seguir relacionados: Bom U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010
Médio Porte: até R$ 20.000,00 Sucesso de itararé, Riversul e Taquarivai,
Alexsandro Freitas Rocha 09/03/10 09h00 a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
Grande Porte: até R$30.000,00 Artigo – 2º - Pactuar pela alteração da habilitação em Nível PROC. – Nº 45/2009 - Autorização Governamental: Lei
Jodair de Paulo Diniz 09/03/10 10h00 Metrópole: até R$ 50.000,00 de Gestão Inicial para o de Gestão Básica, de acordo com a Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
Marcelo César Ide 09/03/10 11h00 Aplicação do Recurso solicitação do município de São Pedro do Turvo. nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
O recurso financeiro repassado deve ser aplicado na Artigo - 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua
Daniel Irineu da Silva 09/03/10 14h00 SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
contratação de serviços de terceiros, materiais de consumo de publicação. 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
Júnior Rodrigues da Silva 09/03/10 15h00 acordo com as necessidades de cada curso e transporte dos (Republicada por ter saído com incorreções.) tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
Wilson Roberto de Pádua 09/03/10 16h00 participantes
Municipal de Pereiras – Município: Pereiras – Objeto: Adesão
Critérios de Seleção COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Carlos Alberto Morais Holanda 10/03/10 09h00 para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
A SEADS constituirá uma Comissão para análise e avaliação
Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Marcelo Magalhães Guerra 10/03/10 10h00 dos projetos, obedecendo aos seguintes critérios: Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
a) Municípios que apresentarem atualização cadastral no DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
-- Processo Administrativo Disciplinar n. 3485/08 Sistema Pró-Social das famílias beneficiárias do Programa Renda
Interessada: Maria Elizabeth S. Iunes – RE n. 33.213-6 E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BOTUCATU e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
Cidadã nos últimos 12 meses. conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 44.325,00 para o
Advogada: Jacqueline Angele Didier – OAB/SP n. 83.397 b) Municípios que tenham executado no mínimo 75% das Extratos do Termo de Responsabilidade e Adesão ao
Deliberação Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho:
metas do Programa Renda Cidadã no mês de Fevereiro de 2010. Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
Considerando que a testemunha a ausência do Dr. Paschoal c) Municípios em gestão básica e plena que apresentarem PROC. – Nº 37/2009 - Autorização Governamental: Lei
Mazzuca Neto, à audiência de 23/09/09 foi justificada por sua U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010
projetos oferecendo cursos em consonância com o diagnóstico Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
esposa (fls. 46) a qual afirmou que o mesmo sofreu um AVC e elaborado para o Programa Estadual de Qualificação Profissio- nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
se encontra sem previsão de alta médica e que o mesmo já se PROC. – Nº 46/2009 - Autorização Governamental: Lei
nal, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
manifestou por escrito (fls. 10) sobre o objeto deste Processo de São Paulo (www.emprego.sp.gov.br/diagnostico/menu.htm). 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
Administrativo, declaro encerrada a instrução processual. nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
Encaminhamento do Projeto tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
Intime-se a Defensora (fls. 24) da Processada para apresen- A solicitação de convênio deve ser encaminhada, por meio Municipal de Anhembi – Município: Anhembi – Objeto: Adesão
tar Alegações Finais em 5 (cinco) dias, conforme artigo 25, da 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
de ofício, à Senhora Rita de Cássia Trinca Passos, Secretária para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
Portaria Normativa 57/03 da Fundação CASA. Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, aos cuidados Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
-- Processo Administrativo Disciplinar n. 2341/09 Municipal de Porangaba – Município: Porangaba – Objeto:
da Coordenadoria de Desenvolvimento Social, no endereço: Rua Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução Adesão para transferência de recursos financeiros do Fundo
Interessada: Flávia Fernanda Campos – RE n. 34.431-0 Bela Cintra 1.032 – 10ª andar – Cerqueira César – CEP 01415- descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
Advogado: Marco Antonio Barreira – OAB/SP n. 116.637 Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal
000 – São Paulo – SP, até a data de 12/03/2010 devidamente e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010, de Assistência Social –FMAS, destinados ao co-financiamento
Deliberação assinado pelo prefeito municipal. conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 14.805,00 para o para execução descentralizada do Programa Estadual de Prote-
Intime-se o Defensor (fls. 32) da Processada para apresentar Junto ao ofício deve ser anexado o Projeto Básico de acordo Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho: ção Social Básica e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de
Alegações Finais em 5 (cinco) dias, conforme artigo 25, da Porta- com o modelo anexo, o Plano de Trabalho e o CRMC (Certificado 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 – dezembro de 2010, conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$
ria Normativa 57/03 da Fundação CASA. Regularidade do Município para celebração de Convênio). U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010 33.075,00 para o Programa de Proteção Social Básica - Progra-
De 2-3-2010 Monitoramento e Avaliação a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010. ma de Trabalho: 08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico:
Processo Administrativo Disciplinar n. 3928/09 A SEADS será responsável por monitorar e avaliar os PROC. – Nº 38/2009 - Autorização Governamental: Lei 33.40.39-01 – U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigên-
Interessado: Otávio Luis Silva Santos – RE n. 36.523-3 projetos por meio de instrumentos e metodologias apropriadas. Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto cia: 01/01/2010 a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
Deliberação MODELO DE PROJETO PARA APORTE FINANCEIRO REFE- nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução PROC. – Nº 47/2009 - Autorização Governamental: Lei
Tendo em vista que, a defesa apenas juntou documentos, RENTE AO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÃ ÀS SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
não arrolando testemunhas, como também não constituiu FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA RENDA CIDADÃ DE 15/01/2010 – Órgão Financiador Secretaria Estadual de Assis- nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
advogado, agendar oitiva do processado Otávio Luís Silva Santos QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEADS-002/2010. tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
para segunda feira, dia 08 de março de 2010 às 15:00hs na UI Inserir Timbre da Prefeitura Municipal e Respectivo Cabeçalho Municipal de Areiópolis – Município: Areiópolis – Objeto: Adesão 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis-
– Três Rios, Município de Iaras, SP I - Identificação para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
1. Município Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Municipal de Pratânia – Município: Pratânia – Objeto: Adesão
2. DRADS Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
3. Nome do Projeto: Complementando Renda Cidadã descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência
Assistência e 4. Órgão Gestor da Assistência Social Responsável pelo Projeto
4.1. Endereço Completo
e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 50.190,00, sendo
Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
Desenvolvimento 5.2. Nome do Responsável pelo Projeto
5.3. Local e Endereço onde o Projeto será Executado
R$ 26.190,00 para o Programa de Proteção Social Básica – Pro-
grama de Trabalho 08.244.3513.5530.0000 e R$ 24.000,00 para
e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,
conforme previsto no PMAS – Valor Total: R$ 26.190,00 para o
Social II. Descrição do Projeto
1. Justificativa
o Programa de Proteção Social Especial - Programa de Trabalho
08.244.3514.5529.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01
Programa de Proteção Social Básica - Programa de Trabalho:
08.244.3513.5530.0000 – Elemento Econômico: 33.40.39-01 –
O texto deve ser baseado em dados, pesquisas e diagnós- – U.O: 35007 – UGO: 350016 – UGE: 350170 - Vigência: U.O:35007 – UGO:350016 - UGE:350170 – Vigência: 01/01/2010
ticos. Fundamentar sua necessidade, pertinência ou relevância 01/01/2010 a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 26/01/2010. a 31/12/2010 - Data da Assinatura: 01/01/2010.
GABINETE DA SECRETÁRIA em face de características do mercado de trabalho, para os PROC. – Nº 39/2009 - Autorização Governamental: Lei PROC. – Nº 48/2009 - Autorização Governamental: Lei
Resolução SEADS-002, de 1-3-2010 beneficiários do Programa Renda Cidadã. Descrever os motivos Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 13.242 de 08/12/2008, regulamentada pelo Decreto
que fizeram a proposta necessária. Destacar os benefícios que nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução nº 54.026 de 16/02/2009 e normas estabelecidas na Resolução
Dispõe sobre as condições para celebração serão proporcionados, direta ou indiretamente para o público SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de SEADS-1 de 13/01/2010 e Portaria Conjunta CAF-CAS-1, de
de convênios com Municípios do Estado de alvo, seja na obtenção de vaga no mercado de trabalho, ocupa- 15/01/2010 – Órgão Financiador: Secretaria Estadual de Assis- 15/01/2010 – Órgão Financiador Secretaria Estadual de Assis-
São Paulo, visando a implantação do Projeto ção e geração de renda. tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura tência e Desenvolvimento Social – Órgão Financiado: Prefeitura
Complementando Renda Cidadã para beneficiá- 2. Objetivos Municipal de Bofete – Município: Bofete – Objeto: Adesão para Municipal de São Manuel – Município: São Manuel – Objeto: Ade-
rios do Programa Renda Cidadã e dá providências 2.1. Geral transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de são para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual
A Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Diante da justificativa, especificar o que se pretende alcan- Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistên-
Social - SEADS, com fundamento na alínea “c” do inciso II do çar com as ações do Projeto, conforme disposto na Resolução Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução cia Social –FMAS, destinados ao co-financiamento para execução
artigo 60, combinado com o artigo 94, ambos do Decreto nº. SEADS-002/2010 que trata sobre o Projeto Complementando descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica
49.688, de 17 de junho de 2005, resolve: Renda Cidadã. e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010, e Especial , no período de 1º Janeiro a 31 de dezembro de 2010,