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Superior Tribunal de Justiça

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                                                                               MATÉRIA CRIMINAL

Números Origem: 042960552004 200500036171 200522073 200536171 4296055 429605501
EM MESA                                                                        JULGADO: 16/06/2010

Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg
Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
                                            AUTUAÇÃO
AGRAVANTE             : ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR
ADVOGADO              : HORACIO MONTESCHIO
AGRAVADO              : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Ge
          - Peculato

                                     AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE             :   ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR
ADVOGADO              :   HORACIO MONTESCHIO
AGRAVADO              :   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR            :   MAURÍCIO VIEIRA BRACKS

                                             CERTIDÃO
         Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
         A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
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                                 VANIA MARIA SOARES ROCHA
                                         Secretária




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Anisinho

  • 1. Superior Tribunal de Justiça CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Número Registro: 2009/0023984-8 Ag 1137252 / PR MATÉRIA CRIMINAL Números Origem: 042960552004 200500036171 200522073 200536171 4296055 429605501 EM MESA JULGADO: 16/06/2010 Relator Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA Relator AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR ADVOGADO : HORACIO MONTESCHIO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Ge - Peculato AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR ADVOGADO : HORACIO MONTESCHIO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MAURÍCIO VIEIRA BRACKS CERTIDÃO Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos Página 1 de 2 recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)
  • 2. Superior Tribunal de Justiça Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido. Brasília, 16 de junho de 2010 VANIA MARIA SOARES ROCHA Secretária A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos Página 2 de 2 recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)