Anisio
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O documento é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre um agravo de instrumento. A decisão julga o agravo prejudicado com base no que foi decidido em outro recurso extraordinário. O agravo foi proposto por Anísio Monteschio Júnior contra o Ministério Público do Paraná.
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Agravo
1. O STJ negou seguimento a um recurso extraordinário sobre questão relativa aos pressupostos de admissibilidade de recurso ao próprio STJ.
2. O STF já havia declarado inexistente repercussão geral sobre o tema.
3. O recurso foi negado por tratar-se de matéria já decidida pelo STF.
Acordão anisio
O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto por Anísio Monteschi Júnior contra decisão do Ministério Público do Paraná. A Corte Especial negou provimento ao agravo por unanimidade, concordando com o voto do relator.
Anisinho
O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto por Anísio Monteschi Júnior contra decisão do Ministério Público do Paraná. A Corte Especial negou provimento ao agravo por unanimidade, concordando com o voto do relator.
Substitutivo 01/2014 da Alepe
O documento propõe uma alteração na Lei Estadual no 12.578 de Pernambuco para proibir o uso de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos nos estádios de futebol localizados no estado, exceto em áreas designadas e isoladas para tal. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Fatec Jundiaí passa a denominar-se Deputado Ary Fossen
A Assembléia Legislativa de São Paulo decretou que a Faculdade de Tecnologia de Jundiaí passaria a se chamar "Deputado Ary Fossen" em homenagem ao deputado estadual, conforme projeto de lei aprovado em 2012. A mudança de nome foi publicada no Diário Oficial em outubro de 2013.
Termo de homologação Nº 01/2013
Este documento é um Termo de Homologação de uma licitação realizada pela Escola Municipal Prof. FCo Morais Filho para contratar uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o programa de merenda escolar da instituição. A licitação foi realizada em 08 de julho de 2013 e homologa o julgamento da Comissão Permanente de Licitação ocorrido na mesma data.
Termo de homologação Nº 02/2013 - mais educação
Este documento é um termo de homologação de uma licitação realizada pela Escola Municipal Prof. FCo Morais Filho para contratar uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o programa de merenda escolar. A licitação foi realizada em 15 de julho de 2013 e homologa o julgamento da Comissão Permanente de Licitação da escola.
Ofício de TRF4 sobre prisão de Lula
O Tribunal Regional Federal da 4a Região condenou três réus, incluindo José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, a penas privativas de liberdade após julgamento de apelação criminal e embargos declaratórios. O Desembargador Federal ordena o cumprimento das penas determinadas, já que há esgotamento das instâncias recursais e habeas corpus foram denegados pelo STJ e STF.
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O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto por Anísio Monteschi Júnior contra decisão do Ministério Público do Paraná. A Corte Especial negou provimento ao agravo por unanimidade, concordando com o voto do relator.
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Fatec Jundiaí passa a denominar-se Deputado Ary Fossen
A Assembléia Legislativa de São Paulo decretou que a Faculdade de Tecnologia de Jundiaí passaria a se chamar "Deputado Ary Fossen" em homenagem ao deputado estadual, conforme projeto de lei aprovado em 2012. A mudança de nome foi publicada no Diário Oficial em outubro de 2013.
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Termo de homologação Nº 02/2013 - mais educação
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No.111
The document repeats the phrase "Akukho sihlobo njengo-Yesu, Nasinye!Nasinye!" which means "There is no one like Jesus, He alone! He alone!" It asserts that Jesus alone can save, heal, forgive sins, be with us, care for us, and that there is no other besides Him who can do these things. The document emphasizes that Jesus is the only solution to our problems and burdens.
Creativecommons
This document presents a series of quotes from various educational publications spanning 1703 to 1985, each criticizing students for relying too heavily on new technologies and not knowing how to perform basic writing and calculation tasks without those technologies. The quotes express concerns that students are too dependent on slates, paper, ink, fountain pens, handheld calculators, and now computers. The document concludes by noting we still use older technologies like pens and pencils along with newer technologies like calculators and computers, and people will likely always find something new to complain about.
26 encontro com_deus
O documento descreve a jornada de um indivíduo em busca de Deus, passando por momentos de dúvida e distanciamento, até perceber que Deus está presente nos pequenos atos de compaixão e conexão com o próximo, e não em experiências extraordinárias, sendo desnecessário procurá-Lo pois Ele nunca saiu de onde sempre esteve.
Autorização para menores - 2º Congresso Espírita de Magé e Guapimirim
Autorização para menores - 2º Congresso Espírita de Magé e Guapimirim6º Conselho Espírita de Unificação
Autorização para menores de idade, para participação no 2º Congresso Espírita de Magé e Guapimirim. Para o menor de idade se inscrever, é necessário o correto preenchimento desse documento, além da anexação dos documentos solicitados do responsável.Cuidado de personas con ulceras por presion o riesgo de padecerlas
Este documento presenta una guía de práctica clínica para el cuidado de personas con úlceras por presión o riesgo de padecerlas. Incluye una lista de autores, colaboradores y revisores externos que participaron en la elaboración de la guía. También indica que la guía fue evaluada y aprobada por la Conselleria de Sanitat de la Generalitat Valenciana y por la Asociación Nacional de Enfermería Dermatológica e Investigación del Deterioro de la Integridad Cutánea.
Gestión eficiente de la evaluación continua de una “Superficie Estática de Ai...
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Estática de Aire para la Prevención de Úlceras Por Presión
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DIAGNÓSTICO MICROBIOLÓGICO Y CORRELACIÓN CLÍNICA EN PACIENTES CON HERIDA CRÓNICA Y SOSPECHA DE INFECCIÓN.
Tesis Doctoral María Muñoz Algarra Madrid 2011
Recurso especial 1.350.169
O documento trata de um recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que afastou o efeito erga omnes de sentença em ação civil pública que determinou fornecimento de medicamentos pelo Estado. A Ministra relatora nega provimento ao recurso, divergindo de entendimento predominante no STJ de atribuir efeito vinculante a sentenças em ACPs, por entender que no caso de fornecimento de medicamentos não é possível tal extensão.
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de...
O documento trata de um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em ação anulatória de arrematação de imóvel. O STJ analisa quando se inicia o prazo decadencial para propor tal ação, se na data da lavratura do auto de arrematação ou na data de expedição da carta de arrematação. A relatora entende que o prazo só começa a contar após a expedição da carta, uma vez que é este o ato que encerra definitivamente a alienação judicial.
Remarcação de exame fisico concurso publico www.brasiliaadvogado.com.br
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). REMARCAÇÃO POR FORÇA MAIOR. GRAVIDEZ. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC www.brasiliaadvogado.com.br
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...Leandro Santos da Silva
Advogados ficam milionários defendendo "políticos corruptos" como Eduardo Cunha no STJ: Superior Tribunal de Justiça e STF enquanto cidadão sequer tem pedido de assistência judiciária gratuita apreciado pelos ministros da mais alta corte do país. Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 07
Este documento trata de um recurso especial sobre a remoção de um inventariante. Em três frases:
1) Os herdeiros apelaram da decisão de manter o inventariante, mas o tribunal não conheceu do recurso por considerá-lo inadmissível.
2) O STJ reconheceu dissídio com sua jurisprudência e entendeu que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade recursal.
3) Dessa forma, o STJ deu provimento ao recurso para que o tribunal de origem julgue a apelação como ag
Relatorio e voto
O documento é um relatório de um ministro do Superior Tribunal de Justiça sobre um recurso de agravo regimental. O relatório descreve a decisão anterior que julgou o recurso de agravo de instrumento como prejudicado com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal. O ministro vota por negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão anterior.
Stf hc 108.990 art. 319 cpp
1) A paciente foi presa por tráfico de drogas e teve negado pedido de liberdade provisória pela justiça estadual e federal;
2) Sua defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da prisão cautelar;
3) O relator do caso no STF entende que a decisão que negou a liberdade provisória não apresentou motivação baseada em elementos concretos caracterizando constrangimento ilegal.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. ILEGALIDADE RECON...
O documento trata de um recurso especial sobre responsabilidade civil do Estado. A corte reconheceu a ilegalidade de um edital de concurso público e concedeu indenização por danos materiais aos recorrentes. A indenização corresponde aos valores que seriam recebidos no exercício do cargo público desde a nomeação do candidato classificado abaixo dos recorrentes. Danos morais não foram concedidos de acordo com a Súmula 7 do STJ.
federal reserve
O documento é a ata da sessão extraordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União realizada em 5 de junho de 2007. A sessão aprovou acórdãos de no 1353 a 1461, que julgaram legais para fins de registro atos de concessão de diversos órgãos como Ministérios da Educação, Aeronáutica, Agricultura e Defesa. Também foram aprovados acórdãos referentes a atos do Ministério Público da União e do Distrito Federal.
Poluição sonora - Meio ambiente - Interesse difuso - Ação Civil Pública - STJ
1. O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra uma igreja para que se abstivesse de emitir ruídos acima do limite legal.
2. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou que o Ministério Público não tinha legitimidade ativa para propor a ação.
3. O Ministério Público recorreu ao STJ argumentando que a poluição sonora afeta o meio ambiente e os interesses difusos, dando-lhe legitimidade para a ação.
Decisao tj-rs-anula-sentenca-falta
1) A sentença foi considerada nula por não conter relatório, fundamentos ou dispositivo, conforme exigido pelo artigo 458 do CPC.
2) A apelação foi provida liminarmente para desconstituir a sentença e devolver o processo à primeira instância para que uma nova sentença seja proferida de acordo com a lei.
3) A jurisprudência do tribunal entende que a fundamentação por mera referência ao parecer do Ministério Público, sem mais detalhes, torna a sentença nula.
Decisao tj-rs-anula-sentenca-falta
1) A sentença foi considerada nula por não conter relatório, fundamentos ou dispositivo, conforme exigido pelo artigo 458 do CPC.
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1) Os herdeiros apelaram da decisão de manter o inventariante, mas o tribunal não conheceu do recurso por considerá-lo inadmissível.
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1) A sentença foi considerada nula por não conter relatório, fundamentos ou dispositivo, conforme exigido pelo artigo 458 do CPC.
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3) A jurisprudência do tribunal entende que a fundamentação por mera referência ao parecer do Ministério Público, sem mais detalhes, torna a sentença nula.
Turma Recursal de São Paulo afasta decadência na Tese de Melhor Benefício
1. O recorrente interpôs recurso de agravo legal contra decisão que reconheceu a decadência de seu pedido de revisão de benefício previdenciário.
2. A relatora entendeu que não houve decadência, uma vez que o autor alega ter adquirido direito à aposentadoria mais vantajosa antes da concessão do benefício atual.
3. Foi dado provimento ao recurso para anular a sentença e dar prosseguimento regular ao processo, a fim de que a Contadoria Judicial avalie o direito aleg
Procurador não deve indenizar magistrado investigado por suposta venda de sen...
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"10. A mera concessão de entrevista por membro do Ministério Público relatando
a existência de acusações contra magistrado supostamente envolvido em esquema de venda de sentenças e informando a população acerca das providências a serem tomadas pelo Parquet , ainda que a manifestação contenha preliminar juízo de valor acerca dos fatos, não configura ato ilícito capaz de ensejar indenização por danos morais, quando ausente manifesto excesso ou inequívoco animus de desmoralizar a pessoa investigada, mormente nos casos em que a suposta vítima já está sendo alvo de denúncias sérias de natureza congênere."
Leia mais: http://j.mp/STJacordao-entrevistaMPConsumidor - AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 386.769/SC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o novo recurso do Banco Mercantil do Brasil e manteve a decisão de segundo grau que determina a instalação de sistemas de segurança nas agências bancárias e respeito aos limites máximos de tempo para o atendimento ao público em fila de espera. A decisão é válida para o município de Lages. Siba mais em: http://mpsc.mp.br/portal/servicos/imprensa-e-multimidia/noticias/banco-mercantil-em-lages-deve-ter-equipamentos-de-seguranca.aspx
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O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento da moradora do Município de Lages, Elsa Camargo Pereira, que foi diagnosticada com uma espécie de câncer denominada linfoma não hodgkin, a qual afeta a região do pescoço da portadora.
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O documento resume uma auditoria realizada no município de Maringá entre 1989-1992 que apontou algumas irregularidades. Após a defesa do ex-gestor, a maioria das irregularidades foram explicadas, exceto pagamentos por cheques sem comprovação. O Tribunal de Contas decidiu arquivar o caso devido ao tempo decorrido e ausência de documentos comprobatórios.
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Este documento declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Kango Brasil Ltda para a aquisição de 4.586 cadeiras para arquibancadas no valor de R$ 435.670,00 através de adesão a ata de registro de preços de outra prefeitura. A secretária municipal de esportes e lazer declara a inexigibilidade e o prefeito ratifica esta declaração de acordo com a legislação aplicável.
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Este documento declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Kango Brasil Ltda para a aquisição de 4.586 cadeiras para arquibancadas no valor de R$435.670,00 através de adesão de ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. A secretária municipal de esportes e lazer submete o ato à autoridade superior que o ratifica.
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Este documento descreve o edital de licitação no 244/2010-PMM para contratação de empresa para fornecimento e instalação de assentos na arquibancada do Ginásio Chico Neto em Maringá-PR. O edital especifica os detalhes da licitação, como modalidade (pregão presencial), prazo e local de entrega, local e data para envio de propostas, condições de participação, habilitação jurídica e documentação necessária.
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A operação "Tolerância Zero" resultou em 259 notificações, remoção de 27 carros e 21 motos, 6 motoristas foram notificados por dirigir embriagados. A blitz ocorreu entre os dias 05 a 08 de agosto em diferentes locais de Maringá e teve como objetivo fiscalizar o trânsito.
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1) O documento trata de recursos de apelação contra sentença que julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vários réus.
2) Os réus alegam nulidade da sentença, ausência de irregularidades, cerceamento de defesa e desproporcionalidade das sanções aplicadas.
3) O Ministério Público defende a improcedência dos recursos e a manutenção da sentença.
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O Observatório Social de Maringá solicita informações à Prefeitura de Maringá sobre as providências tomadas em relação a um relatório de auditoria do Tribunal de Contas que apontou desvio de milhões de reais durante a gestão 1997-2000 e determinou a devolução dos bens, assim como o estado atual dos bens recuperados.
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O documento resume as principais notícias da Câmara dos Deputados do Brasil em 29 de junho de 2010. Ele relata que uma comissão foi criada para acompanhar o atendimento às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco, que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados. Também informa sobre votações e debates agendados sobre temas como o Código Florestal, preço de medicamentos e atividades da Tyson Foods no Brasil.
201005raeo empenhos
Este documento lista empenhos emitidos pela Câmara Municipal de Maringá no período de 1 a 31 de maio de 2010. Os empenhos incluem pagamentos de serviços de telefonia, folha de pagamento de funcionários, publicidade, combustível para veículos, pneus e outros serviços e materiais. O valor total empenhado no período foi de R$ 1.315.280,26.
Urbamar
Este documento apresenta o balanço orçamentário da Urbanização de Maringá S/A até dezembro de 2009, mostrando a previsão, execução e diferença nas receitas corrente e capital, bem como as despesas fixadas e executadas, com um déficit de R$449.433,68 em relação ao orçamento previsto.
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Anisio
- 1. Superior Tribunal de Justiça AgRE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1137252 - PR (2009/0023984-8) AGRAVANTE :ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR ADVOGADO :HORACIO MONTESCHIO AGRAVADO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR :MAURÍCIO VIEIRA BRACKS DECISÃO Na forma do artigo 328-A, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, à vista do que foi decidido no Recurso Extraordinário nº 598.365, MG. Intimem-se. Brasília, 30 de março de 2010. MINISTRO ARI PARGENDLER Vice-Presidente Documento: 9170835 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJ: 08/04/2010 Página 1 de 1