O deputado estadual Jair Montes indica ao poder executivo de Rondônia a realização de mutirões cirúrgicos de baixa e média complexidade para pacientes na fila de cirurgia. A pandemia aumentou a fila devido à priorização do atendimento a pacientes com Covid-19, mas é necessário também cuidar de outras doenças. Os mutirões poderiam ser realizados em hospitais privados contratados para agilizar os procedimentos e zerar a fila de espera de forma mais barata para o estado.

1. PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL JAIR MONTES - AVANTE Cópia da Imprensa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, estado de
Rondônia, realização de mutirões cirúrgicos de baixa e
média complexidade nos pacientes que aguardam na fila
procedimentos cirúrgicos.
O Parlamentar que a presente subscreve, na forma Regimental do Art. 146, VII c/c 188 do
Regimento Interno, indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da
Saúde - SESAU, estado de Rondônia, mutirões cirúrgicos de baixa e média complexidade nos
pacientes que aguardam na fila por cirurgia no sentido de evitar o agravamento dos casos e a
realização de procedimentos de prévio agendamento, urgência e emergência.
Plenário das Deliberações, 07 de abril de 2021.
JAIR MONTES
Deputado Estadual - AVANTE

2. PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL JAIR MONTES - AVANTE Cópia da Imprensa
J U S T I F I C A T I V A
Nobres Parlamentares, entende-se por cirurgia eletiva todos os procedimentos possíveis de
postergação de agendamento e que não tenham forte possibilidade de causar agravamento da
enfermidade a curto prazo em termos de risco de vida e perda de função ou órgãos, além da
possibilidade de agendamento prévio e que não constituem urgência ou emergência ou que não sejam
decorrentes de atendimento a pacientes pós Covid-19.
Por sua vez, a Pandemia do Coronavírus tem deixado uma grande quantidade pacientes na
fila de espera por cirurgias mediante o aumento no número de internações pelo Covid19 e a força de
trabalho dos profissionais de saúde, a área física e os equipamentos hospitalares da rede estadual de
saúde, quase na sua integralidade, estão disponibilizados para atendimentos aos pacientes suspeitos
ou confirmados com Covid19.
Todavia, não desprezando os esforços nos atendimentos aos pacientes Covid-19, tendo em vista
o crescimento acelerado no número de internações nos últimos dias, é preciso ter coerência e o
cuidado às outras doenças que também comprometem a saúde da população rondoniense. Neste caso,
indicamos a realização de um amplo programa de mutirões com metas de produção para agilizar as
cirurgias em espera.
Para realização dos mutirões de cirurgias, indicamos ainda a SESAU, realizar a contratação de
clínicas, laboratórios e hospitais privados em escala regional e nacional para realizarem diversos
procedimentos clínicos e cirúrgicos com maior rapidez, desafogando a rede pública estadual de saúde
com a realização em massa de consultas, exames e cirurgias eletivas.
Desse modo, garantiria os atendimentos às gestantes bem como aos recém-nascidos e
puérperas, acompanhamentos pós-cirúrgicos para todos os tipos de cirurgias já realizadas (mesmo as
eletivas), atendimentos na especialidade de oncologia, cardiologia (urgência das trocas de
marcapasso em pacientes cardíacos) e neurologia contemplando toda a linha de cuidado (da 1ª
consulta até a alta do paciente), atendimentos pediátricos, priorização aos procedimentos cirúrgicos
de trauma, hérnia, hemorroidas, vesícula, bariátrica e outros.

3. PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL JAIR MONTES - AVANTE Cópia da Imprensa
Portanto, o mutirão tem por objetivo zerar rapidamente as filas de espera dos pacientes que
aguardam o pronto-atendimento cirúrgico pelo SUS, além de custar mais barato para o Estado e trazer
resolução rápida para os pacientes rondoniense.
Face ao exposto apresento a presente propositura à apreciação dos meus pares nesta Augusta
Casa de Leis, para o qual solicito apreciação e aprovação.
Plenário das Deliberações, 07 de abril de 2021.
JAIR MONTES
Deputado Estadual – AVANTE!