1. Proposta de Governo – Marcelo Ceccettini
Na condição de representante da coligação Renovação, Trabalho e Competência, como
candidato a prefeito de Francisco Morato, eu, Marcelo Cecchettini, em consenso com
o candidato a vice-prefeito, Luis Fernando Povreslo, apresento a seguinte proposta de
governo para a cidade.
Obedecer e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de
São Paulo, e a Lei Orgânica do Município, demais leis, Acordos e Convenções
Internacionais;
Seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência dos atos da Administração Pública Direta e Indireta, zelando pela
ética e probidade;
Cumprir e aprimorar o Plano Diretor Municipal, legitimamente discutido e
aprovado pela sociedade;
Seguir as orientações do Programa Cidades Sustentável, amplamente debatido
pela sociedade civil, e pelo Partido Verde nos âmbitos, nacional e internacional;
Atuar na gestão pública considerando os valores verdes: Ecologia, Cidadania,
Democracia, Liberdade, Justiça e Inclusão Social, Municipalismo,
Internacionalismo, Espiritualidade, Pacifismo, Diversidade, Cidadania feminina
e o Saber;
Promover a inclusão social, política e institucional, elevando os índices de
qualidade de vida da população, em seus diferentes níveis de inserção
comunitária;
Fortalecer o capital humano da cidade, educando-o e preparando-o para o
exercício da cidadania, qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar
renda de modo a reduzir as disparidades sociais e, de modo especial,
incorporar a juventude no processo de definição de políticas públicas para o
desenvolvimento humano;
Viabilizar investimentos, que possibilitem a ampliação, a modernização da
infraestrutura e a ampliação da oferta de bens e serviços do município, com
suporte à produção e ao consumo localizado.
2. Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na Rede de Saúde
Pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente a expectativa da população;
Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde;
Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os as demandas
dos diferentes bairros do município.
Garantir o acesso à educação fundamental significativa, que não permita a
nenhuma criança, ou adolescente do município ficar sem escola. Implantar
programas que erradiquem a evasão escolar, por meio do esporte, da cultura e
do lazer, ampliar, qualificar e aprimorar a alfabetização de jovens e adultos,
bem como a qualificação para o trabalho;
Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional,
articulando a política de segurança alimentar e nutricional, com a política de
inclusão social;
Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade;
Ampliar, aperfeiçoar e valorizar eventos culturais, já existentes no município;
Ampliar e aperfeiçoar todos os programas sociais existentes no município;
Incentivar a prática de atividades esportivas, e equipar a cidade para tais
práticas;
Estabelecer programas para a geração de trabalho e renda no município;
Melhorar, ampliar e adequar à sinalização viária horizontal e vertical do
município, bem como a infraestrutura da malha urbana;
Ampliação de itinerários atendidos pelo transporte público municipal,
adotando novas linhas de ônibus.
Criar uma infraestrutura municipal para a segurança pública;
Implementar parcerias com órgãos federais e estaduais para a construção de
casas populares;
3. Promover a integração do transporte público municipal ônibus/trem;
Promover e incentivar o turismo no município;
Promover o programa de regularização Fundiária “Cidade Legal”, junto ao
governo do Estado de São Paulo;