O documento discute a problemática do uso de agrotóxicos no Brasil e a necessidade de construir uma visão compartilhada entre os atores sociais. Apresenta como o uso intensivo de agrotóxicos traz custos ambientais e sociais elevados. Argumenta que é necessário envolver todos os atores, incluindo indústria, governo, produtores e sociedade civil, para entender as diferentes percepções e racionalidades e desenvolver soluções integradas.
1) O documento discute as implicações do uso de agrotóxicos na produção agropecuária brasileira para a saúde humana e o meio ambiente.
2) É destacado que o uso extensivo de agrotóxicos contamina comunidades vivas, solo, água e alimentos, podendo causar efeitos adversos à saúde.
3) Conclui-se que é importante monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos para avaliar riscos à saúde humana e desenvolver programas que garantam a segurança aliment
Consea divulga documento com propostas para enfrentar agrotóxicosJoão Siqueira da Mata
1) O documento discute propostas para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil, com base em debates no CONSEA e conferências nacionais e internacionais.
2) Ele destaca que o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, contrariando recomendações internacionais, com impactos negativos na saúde humana e meio ambiente.
3) Dados demonstram a necessidade de desconstruir mitos sobre a agricultura convencional em comparação à agroecológica.
O documento resume a posição do Instituto Nacional de Câncer contra o uso de agrotóxicos no Brasil devido aos riscos à saúde que representam, especialmente no desenvolvimento de câncer. O INCA apoia medidas de regulação mais rígidas e a adoção de modelos agroecológicos de produção como alternativa ao uso intensivo de agrotóxicos.
1) O documento discute o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no Brasil em 2011, com base nos dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
2) É apresentado um panorama geral do monitoramento realizado em 2011, mostrando a distribuição espacial e quantitativa dos municípios que realizaram o monitoramento nas diferentes regiões do país.
3) O documento também discute aspectos regulatórios e metodológicos relacionados ao monitoramento de agrot
O documento discute o setor de agroquímicos no Brasil, incluindo sua definição, classificação, regulamentação e evolução. Ele destaca que os agroquímicos são essenciais para a agricultura brasileira, mas que a indústria no país é dominada por empresas multinacionais. Além disso, apresenta iniciativas para promover o desenvolvimento do setor no longo prazo.
O documento discute as recentes mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos, apresentando argumentos favoráveis e contrários. A nova lei visa promover concorrência e diminuir o tempo de aprovação de novos produtos, enquanto críticos apontam riscos ao meio ambiente e à saúde devido ao crescimento do uso de agrotóxicos no país.
O documento discute os riscos e vantagens associados aos transgênicos no Brasil. Apesar das promessas de maior produtividade e redução no uso de agrotóxicos, os transgênicos liberados comercialmente no Brasil ofereceram apenas tolerância a herbicidas e resistência a insetos. Além disso, estudos mostram que os ganhos de produtividade prometidos não foram alcançados e que fatores como adaptação às condições locais são mais importantes para a produtividade do que essas tecnologias.
1) O documento discute as implicações do uso de agrotóxicos na produção agropecuária brasileira para a saúde humana e o meio ambiente.
2) É destacado que o uso extensivo de agrotóxicos contamina comunidades vivas, solo, água e alimentos, podendo causar efeitos adversos à saúde.
3) Conclui-se que é importante monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos para avaliar riscos à saúde humana e desenvolver programas que garantam a segurança aliment
Consea divulga documento com propostas para enfrentar agrotóxicosJoão Siqueira da Mata
1) O documento discute propostas para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil, com base em debates no CONSEA e conferências nacionais e internacionais.
2) Ele destaca que o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, contrariando recomendações internacionais, com impactos negativos na saúde humana e meio ambiente.
3) Dados demonstram a necessidade de desconstruir mitos sobre a agricultura convencional em comparação à agroecológica.
O documento resume a posição do Instituto Nacional de Câncer contra o uso de agrotóxicos no Brasil devido aos riscos à saúde que representam, especialmente no desenvolvimento de câncer. O INCA apoia medidas de regulação mais rígidas e a adoção de modelos agroecológicos de produção como alternativa ao uso intensivo de agrotóxicos.
1) O documento discute o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no Brasil em 2011, com base nos dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
2) É apresentado um panorama geral do monitoramento realizado em 2011, mostrando a distribuição espacial e quantitativa dos municípios que realizaram o monitoramento nas diferentes regiões do país.
3) O documento também discute aspectos regulatórios e metodológicos relacionados ao monitoramento de agrot
O documento discute o setor de agroquímicos no Brasil, incluindo sua definição, classificação, regulamentação e evolução. Ele destaca que os agroquímicos são essenciais para a agricultura brasileira, mas que a indústria no país é dominada por empresas multinacionais. Além disso, apresenta iniciativas para promover o desenvolvimento do setor no longo prazo.
O documento discute as recentes mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos, apresentando argumentos favoráveis e contrários. A nova lei visa promover concorrência e diminuir o tempo de aprovação de novos produtos, enquanto críticos apontam riscos ao meio ambiente e à saúde devido ao crescimento do uso de agrotóxicos no país.
O documento discute os riscos e vantagens associados aos transgênicos no Brasil. Apesar das promessas de maior produtividade e redução no uso de agrotóxicos, os transgênicos liberados comercialmente no Brasil ofereceram apenas tolerância a herbicidas e resistência a insetos. Além disso, estudos mostram que os ganhos de produtividade prometidos não foram alcançados e que fatores como adaptação às condições locais são mais importantes para a produtividade do que essas tecnologias.
1) As culturas agrícolas são ameaçadas por pragas e doenças que prejudicam as colheitas;
2) Cabe aos agricultores utilizar medidas de proteção como controle de pragas, fertilização adequada e cuidados fitossanitários;
3) A proteção integrada utiliza diferentes métodos de controle como luta genética, cultural, física, biológica, biotécnica e química de forma sustentável.
O documento descreve um estudo realizado em 2011 sobre o uso de agrotóxicos por agricultores familiares em um assentamento rural no município de Miracema, Tocantins, Brasil. O estudo observou que os agricultores usavam vários tipos de agrotóxicos de diferentes classes de toxicidade de forma intensiva e muitas vezes inadequada, sem orientação técnica adequada. Isso causou muitos relatos de intoxicação e também contaminação da água da região.
O documento discute o desenvolvimento de fitoterápicos sob uma perspectiva interdisciplinar, envolvendo áreas como antropologia botânica, botânica, agronomia, fitoquímica, farmacologia e toxicologia. Destaca a importância de estudos prévios sobre as plantas medicinais e da criação de monografias nacionais para regulamentar a produção e uso seguro de fitoterápicos no Brasil.
Este documento discute a importância das actinobactérias em processos ecológicos, industriais e econômicos. As actinobactérias são bactérias filamentosas que desempenham papel importante na biodegradação do solo e simbiose com plantas. Apesar de sua importância ecológica e produção de antibióticos, ainda são pouco estudadas. Mais pesquisas sobre suas aplicações ambientais e industriais são necessárias.
1) O uso total de agrotóxicos no Brasil aumentou 1,6 vezes entre 2000-2012, com destaque para o aumento de mais de 3 vezes no uso de agrotóxicos na cultura de soja.
2) A introdução de culturas geneticamente modificadas (GM) no Brasil levou a um aumento no consumo de agrotóxicos, contrariando as expectativas iniciais de redução do uso.
3) Há pouca correlação entre o uso de agrotóxicos e herbicidas e a produtividade da soja, sugerindo que o
O documento discute princípios agroecológicos de manejo de doenças de plantas, enfatizando tratar a planta e não a doença. Apresenta métodos culturais e defensivos naturais para controle preventivo de doenças. Realizou visitas a sistemas agroecológicos e observou práticas de manejo do solo, culturas e incidência de fitopatologias. Conclui que métodos culturais e alternativos baseados na agroecologia são mais viáveis do que métodos convencionais.
M1 - Proteção Integrada, Produção integrada, Agricultura Biológicaregina pacheco
O documento discute três sistemas agrícolas: Proteção Integrada, que visa combater pragas de forma econômica e ambientalmente sustentável; Produção Integrada, que usa mecanismos naturais para produzir alimentos de alta qualidade; e Agricultura Biológica, que fornece alimentos saudáveis respeitando ciclos naturais e proibindo produtos sintéticos.
Este documento discute as principais perdas de produção no setor agrícola mundial. Identifica as perdas pós-colheita e durante o processamento como responsáveis por até 30% das perdas para a agricultura. Fatores bióticos como pragas e doenças, e abióticos como água e temperatura são as principais causas destas perdas, representando 52 milhões de hectares para a floresta e 10-30% para a agricultura.
O documento discute a regulamentação do uso de substâncias químicas e a necessidade de monitoramento dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Ele propõe três projetos: 1) um inventário nacional de substâncias químicas produzidas e importadas, 2) um programa para regular substâncias desreguladoras endócrinas, e 3) um quadro de intervenção para regular atividades de desinfestação.
O documento discute a proteção de plantas contra pragas e doenças. Ele explica que agricultores precisam impedir ou limitar ameaças a colheitas através de medidas de proteção como controle de pragas, doenças e infestantes. Além disso, discute vários métodos de luta como genética, cultural, física, biológica, biotécnica e química.
O documento discute o registro emergencial de agrotóxicos no Brasil. Ele define emergências quarentenárias e fitossanitárias, estabelece critérios e requisitos para solicitações de uso emergencial e descreve o papel do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos nesse processo.
O documento discute o uso de biofertilizantes líquidos na agricultura orgânica para o controle de pragas e doenças de plantas. Os biofertilizantes contêm microrganismos e metabólitos que ajudam a equilibrar a nutrição da planta e induzir sua resistência, reduzindo o ataque de pragas e doenças. Estudos mostraram que os biofertilizantes podem ter efeitos fungistáticos, bacteriostáticos, repelentes e inibidores de alimentação contra vários pragas
What are the main sensor methods for quantifying pesticides a review2019.en.ptedmilsonrobertobraga
Este documento descreve os principais métodos de sensor para quantificar pesticidas em atividades agrícolas. Discute o uso intensivo de pesticidas na Costa Rica e os riscos à saúde e meio ambiente. Também resume novos avanços em biossensores para melhorar a detecção de pesticidas de forma mais sensível e seletiva.
1. O documento discute os princípios do manejo integrado de pragas, incluindo a identificação de pragas, métodos de controle e tomada de decisão.
2. Aborda os componentes do manejo integrado de pragas, como diagnóstico, seleção de métodos de controle e tomada de decisão baseada em índices.
3. Fornece exemplos de pragas em diferentes culturas e descreve os principais tipos de danos causados por insetos, além de fatores que favorecem sua ocorrência.
A agricultura biológica visa produzir alimentos de forma sustentável, promovendo a saúde dos ecossistemas agrícolas através do uso de práticas preventivas em vez de insumos sintéticos. Os principais documentos que regulamentam a agricultura biológica na União Europeia são o Regulamento (CE) no 834/2007 e o Regulamento (CE) no 889/2008.
Agrotóxicos no brasil uso e impactos ao meio ambiente e a saúde pública dez 12João Siqueira da Mata
O documento discute o uso massivo de agrotóxicos no Brasil e seus impactos à saúde e ao meio ambiente. A política agrícola brasileira desde os anos 1970 incentivou fortemente o uso de agrotóxicos, tornando o Brasil o maior consumidor mundial. Estudos mostram que a maior parte dos agrotóxicos aplicados não atinge o alvo, contaminando o solo, ar e água. Há evidências crescentes ligando o uso de agrotóxicos a doenças como câncer, mal de Parkinson e problemas de desenvolvimento infantil
Este documento discute a regulação internacional e nacional dos agrotóxicos. Apresenta as regulamentações da União Europeia e dos Estados Unidos, destacando os princípios de precaução e ônus da prova. Também descreve a evolução da regulamentação no Brasil desde 1934 e os marcos legais atuais, que envolvem três ministérios. Por fim, discute os impactos dos agrotóxicos na saúde e a importância da vigilância epidemiológica.
O documento discute a avaliação de risco como metodologia para analisar informações sobre agrotóxicos em água potável e contribuir para a atualização da legislação brasileira. Apresenta as etapas da avaliação de risco e como pode ser usada para definir valores máximos permitidos de substâncias químicas no padrão de potabilidade da água.
O documento descreve um livro sobre o fungo Trichoderma. Resume que o livro apresenta informações sobre Trichoderma como agente de controle biológico, incluindo o que é, como funciona no controle de doenças de plantas causadas por fungos do solo, e como utilizá-lo corretamente na lavoura.
A política nacional de agroecologia (pnapo) em reflexão UFPB
[1] A Política Nacional de Agroecologia (PNAPO) foi instituída em agosto de 2022 para promover a transição agroecológica e a produção orgânica no Brasil.
[2] A PNAPO define diretrizes como promoção da soberania alimentar e uso sustentável de recursos naturais, mas movimentos sociais apontam que questões como reforma agrária e redução do uso de agrotóxicos não foram suficientemente contempladas.
[3] Existem desafios para a implementação da PNAPO,
1) As culturas agrícolas são ameaçadas por pragas e doenças que prejudicam as colheitas;
2) Cabe aos agricultores utilizar medidas de proteção como controle de pragas, fertilização adequada e cuidados fitossanitários;
3) A proteção integrada utiliza diferentes métodos de controle como luta genética, cultural, física, biológica, biotécnica e química de forma sustentável.
O documento descreve um estudo realizado em 2011 sobre o uso de agrotóxicos por agricultores familiares em um assentamento rural no município de Miracema, Tocantins, Brasil. O estudo observou que os agricultores usavam vários tipos de agrotóxicos de diferentes classes de toxicidade de forma intensiva e muitas vezes inadequada, sem orientação técnica adequada. Isso causou muitos relatos de intoxicação e também contaminação da água da região.
O documento discute o desenvolvimento de fitoterápicos sob uma perspectiva interdisciplinar, envolvendo áreas como antropologia botânica, botânica, agronomia, fitoquímica, farmacologia e toxicologia. Destaca a importância de estudos prévios sobre as plantas medicinais e da criação de monografias nacionais para regulamentar a produção e uso seguro de fitoterápicos no Brasil.
Este documento discute a importância das actinobactérias em processos ecológicos, industriais e econômicos. As actinobactérias são bactérias filamentosas que desempenham papel importante na biodegradação do solo e simbiose com plantas. Apesar de sua importância ecológica e produção de antibióticos, ainda são pouco estudadas. Mais pesquisas sobre suas aplicações ambientais e industriais são necessárias.
1) O uso total de agrotóxicos no Brasil aumentou 1,6 vezes entre 2000-2012, com destaque para o aumento de mais de 3 vezes no uso de agrotóxicos na cultura de soja.
2) A introdução de culturas geneticamente modificadas (GM) no Brasil levou a um aumento no consumo de agrotóxicos, contrariando as expectativas iniciais de redução do uso.
3) Há pouca correlação entre o uso de agrotóxicos e herbicidas e a produtividade da soja, sugerindo que o
O documento discute princípios agroecológicos de manejo de doenças de plantas, enfatizando tratar a planta e não a doença. Apresenta métodos culturais e defensivos naturais para controle preventivo de doenças. Realizou visitas a sistemas agroecológicos e observou práticas de manejo do solo, culturas e incidência de fitopatologias. Conclui que métodos culturais e alternativos baseados na agroecologia são mais viáveis do que métodos convencionais.
M1 - Proteção Integrada, Produção integrada, Agricultura Biológicaregina pacheco
O documento discute três sistemas agrícolas: Proteção Integrada, que visa combater pragas de forma econômica e ambientalmente sustentável; Produção Integrada, que usa mecanismos naturais para produzir alimentos de alta qualidade; e Agricultura Biológica, que fornece alimentos saudáveis respeitando ciclos naturais e proibindo produtos sintéticos.
Este documento discute as principais perdas de produção no setor agrícola mundial. Identifica as perdas pós-colheita e durante o processamento como responsáveis por até 30% das perdas para a agricultura. Fatores bióticos como pragas e doenças, e abióticos como água e temperatura são as principais causas destas perdas, representando 52 milhões de hectares para a floresta e 10-30% para a agricultura.
O documento discute a regulamentação do uso de substâncias químicas e a necessidade de monitoramento dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Ele propõe três projetos: 1) um inventário nacional de substâncias químicas produzidas e importadas, 2) um programa para regular substâncias desreguladoras endócrinas, e 3) um quadro de intervenção para regular atividades de desinfestação.
O documento discute a proteção de plantas contra pragas e doenças. Ele explica que agricultores precisam impedir ou limitar ameaças a colheitas através de medidas de proteção como controle de pragas, doenças e infestantes. Além disso, discute vários métodos de luta como genética, cultural, física, biológica, biotécnica e química.
O documento discute o registro emergencial de agrotóxicos no Brasil. Ele define emergências quarentenárias e fitossanitárias, estabelece critérios e requisitos para solicitações de uso emergencial e descreve o papel do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos nesse processo.
O documento discute o uso de biofertilizantes líquidos na agricultura orgânica para o controle de pragas e doenças de plantas. Os biofertilizantes contêm microrganismos e metabólitos que ajudam a equilibrar a nutrição da planta e induzir sua resistência, reduzindo o ataque de pragas e doenças. Estudos mostraram que os biofertilizantes podem ter efeitos fungistáticos, bacteriostáticos, repelentes e inibidores de alimentação contra vários pragas
What are the main sensor methods for quantifying pesticides a review2019.en.ptedmilsonrobertobraga
Este documento descreve os principais métodos de sensor para quantificar pesticidas em atividades agrícolas. Discute o uso intensivo de pesticidas na Costa Rica e os riscos à saúde e meio ambiente. Também resume novos avanços em biossensores para melhorar a detecção de pesticidas de forma mais sensível e seletiva.
1. O documento discute os princípios do manejo integrado de pragas, incluindo a identificação de pragas, métodos de controle e tomada de decisão.
2. Aborda os componentes do manejo integrado de pragas, como diagnóstico, seleção de métodos de controle e tomada de decisão baseada em índices.
3. Fornece exemplos de pragas em diferentes culturas e descreve os principais tipos de danos causados por insetos, além de fatores que favorecem sua ocorrência.
A agricultura biológica visa produzir alimentos de forma sustentável, promovendo a saúde dos ecossistemas agrícolas através do uso de práticas preventivas em vez de insumos sintéticos. Os principais documentos que regulamentam a agricultura biológica na União Europeia são o Regulamento (CE) no 834/2007 e o Regulamento (CE) no 889/2008.
Agrotóxicos no brasil uso e impactos ao meio ambiente e a saúde pública dez 12João Siqueira da Mata
O documento discute o uso massivo de agrotóxicos no Brasil e seus impactos à saúde e ao meio ambiente. A política agrícola brasileira desde os anos 1970 incentivou fortemente o uso de agrotóxicos, tornando o Brasil o maior consumidor mundial. Estudos mostram que a maior parte dos agrotóxicos aplicados não atinge o alvo, contaminando o solo, ar e água. Há evidências crescentes ligando o uso de agrotóxicos a doenças como câncer, mal de Parkinson e problemas de desenvolvimento infantil
Este documento discute a regulação internacional e nacional dos agrotóxicos. Apresenta as regulamentações da União Europeia e dos Estados Unidos, destacando os princípios de precaução e ônus da prova. Também descreve a evolução da regulamentação no Brasil desde 1934 e os marcos legais atuais, que envolvem três ministérios. Por fim, discute os impactos dos agrotóxicos na saúde e a importância da vigilância epidemiológica.
O documento discute a avaliação de risco como metodologia para analisar informações sobre agrotóxicos em água potável e contribuir para a atualização da legislação brasileira. Apresenta as etapas da avaliação de risco e como pode ser usada para definir valores máximos permitidos de substâncias químicas no padrão de potabilidade da água.
O documento descreve um livro sobre o fungo Trichoderma. Resume que o livro apresenta informações sobre Trichoderma como agente de controle biológico, incluindo o que é, como funciona no controle de doenças de plantas causadas por fungos do solo, e como utilizá-lo corretamente na lavoura.
A política nacional de agroecologia (pnapo) em reflexão UFPB
[1] A Política Nacional de Agroecologia (PNAPO) foi instituída em agosto de 2022 para promover a transição agroecológica e a produção orgânica no Brasil.
[2] A PNAPO define diretrizes como promoção da soberania alimentar e uso sustentável de recursos naturais, mas movimentos sociais apontam que questões como reforma agrária e redução do uso de agrotóxicos não foram suficientemente contempladas.
[3] Existem desafios para a implementação da PNAPO,
Transição agroecológica externa e mudança socialLivio Claudino
Este documento discute fatores que podem influenciar a transição para a agroecologia. A consciência pública sobre os impactos ambientais da agricultura atual e a organização de mercados alternativos podem pressionar por mudanças. Reformas no ensino, pesquisa e extensão rural também são necessárias para apoiar a transição para modelos sustentáveis. Políticas públicas alinhadas com a agroecologia em áreas como legislação, mercados e reforma agrária também são cruciais para promover a mudança social rumo à sustentabilidade.
Este documento discute os impactos dos agrotóxicos na saúde, meio ambiente e sustentabilidade no Brasil. Apresenta estudos que comprovam danos à saúde humana e contaminação ambiental decorrentes do uso intensivo de agrotóxicos. Também aborda as lutas e resistências de povos do campo contra os efeitos do modelo agrícola atual e experiências de agricultura sustentável.
Uso de Misturas de Agrotóxicos na Agricultura e Suas Implicações Toxicológica...João Siqueira da Mata
1) O documento discute o uso comum de misturas de agrotóxicos na agricultura e seus potenciais efeitos tóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
2) A exposição conjunta a agrotóxicos como fungicidas triazóis e estrobilurinas pode causar toxicidade reprodutiva em organismos expostos, pois interferem no sistema endócrino.
3) É importante determinar as concentrações de misturas de agrotóxicos que causam efeitos prejudiciais em espécies não-alvo
O documento discute os desafios da agricultura brasileira para se tornar mais sustentável e os avanços alcançados, como o aumento significativo da produção por hectare de grãos nos últimos 20 anos. Também descreve a Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil), um sistema de certificação voluntária que promove práticas sustentáveis visando gerar alimentos seguros e de alta qualidade, enquanto reduz custos e impactos ambientais.
Este artigo discute a necessidade de atualizar a legislação brasileira sobre padrões de qualidade da água para consumo humano em relação aos agrotóxicos. A metodologia de avaliação de risco é utilizada para analisar as informações disponíveis e definir valores máximos permitidos para novos agrotóxicos. As discussões deste trabalho podem contribuir para o processo de revisão da legislação nacional sobre potabilidade da água.
Monitoramento do risco ambiental de agrotóxicos: princípios e recomendaçõesClaudio Spadotto, Ph.D.
O documento apresenta princípios e recomendações para o monitoramento do risco ambiental de agrotóxicos no Brasil. Aborda o uso de agrotóxicos no país, princípios do monitoramento de risco ambiental, exposição e efeitos ambientais dos agrotóxicos. Propõe procedimentos para planejamento e execução de planos de monitoramento, incluindo indicadores de risco ambiental e recomendações técnicas. Tem como objetivo fornecer subsídios para avaliação de riscos decorrentes do uso desses produtos
O documento apresenta princípios e recomendações para o monitoramento do risco ambiental de agrotóxicos no Brasil. Aborda o uso de agrotóxicos no país, princípios do monitoramento de risco ambiental, exposição e efeitos ambientais dos agrotóxicos. Recomenda procedimentos de amostragem e indicadores de risco ambiental para planejamento e execução de planos de monitoramento que subsidiem a avaliação de risco ambiental de agrotóxicos no Brasil.
O documento apresenta princípios e recomendações para o monitoramento do risco ambiental de agrotóxicos no Brasil. Aborda o uso de agrotóxicos no país, princípios do monitoramento de risco ambiental, exposição e efeitos ambientais dos agrotóxicos. Recomenda procedimentos de amostragem e indicadores de risco ambiental para planejamento e execução de planos de monitoramento eficientes no contexto brasileiro.
O documento discute o uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e suas consequências toxicológicas e ambientais. Ele explica que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e que herbicidas são os mais utilizados. Além disso, aborda os riscos de intoxicação para trabalhadores rurais durante o preparo e aplicação de agrotóxicos e os impactos ambientais do uso inadequado destes produtos.
Este dossiê é um alerta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrascp) à sociedade
e ao Estado brasileiro. Registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e
profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no país e a contaminação do
ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública e a segurança
alimentar e nutricional da população.
Expressa, assim, o compromisso da Abrasco com a saúde da população e o enfrentamento
da insegurança alimentar e nutricional, no contexto de reprimarização da economia, da expansão
das fronteiras agrícolas para a exportação de commodities, da afirmação do modelo
da modernização agrícola conservadora e da monocultura químico-dependente. Soja, canade-
açúcar, algodão, tabaco e eucalipto são exemplos de cultivos que vêm ocupando cada vez
mais terras agricultáveis, com o objetivo de alimentar o ciclo dos agrocombustíveis, da celulose
ou do ferro-aço, e não as pessoas. Esses cultivos avançam sobre biomas como o cerrado
e Amazônia, impondo limites ao modo de vida e à produção camponesa de alimentos. Eles
consumem cerca de metade dos mais de um bilhão de litros de agrotóxicos anualmente despejados
em nossa Terra.
A identificação de numerosos estudos que comprovam os graves e diversificados danos à
saúde provocados por estes biocidas impulsiona o lançamento deste dossiê. A amplitude da
população à qual o risco é imposto, dado já muito evidenciado em dados oficiais, reforça a relevância
deste documento: são trabalhadores das fábricas de agrotóxicos, da agricultura, da saúde
pública e outros setores; população do entorno das fábricas e das áreas agrícolas; além dos
consumidores de alimentos contaminados – o que representa praticamente toda a sociedade,
que tem seu direito humano à alimentação saudável e adequada violado.
A iniciativa do dossiê nasce dos diálogos da Abrasco com os desafios contemporâneos,
amadurecido em pesquisas, Congressos, Seminários e nos Grupos de Trabalho, especialmente
de Saúde e Ambiente, Nutrição, Saúde do Trabalhador e Promoção da Saúde. Alimenta-se no
intuito de contribuir para o efetivo exercício do direito à saúde e para a consolidação de políticas
públicas responsáveis por esta garantia.
Ao mesmo tempo em que nos instigou a um inovador trabalho interdisciplinar em busca
de compreender as diversas e complexas facetas da questão dos agrotóxicos, a elaboração do
dossiê nos colocou diante da enormidade do problema e da tarefa de abordá-lo adequadamente.
Reconhecendo nossos limites, assumimos abrir mão de preparar um documento exaustivo e
completo, para não postergar a urgente tarefa de trazer a público o problema.
A expectativa é mobilizar positivamente os diferentes atores sociais para a questão, prosseguindo
na tarefa de descrevê-la de forma cada vez mais completa, caracterizar sua determinaçã
1. O documento discute a agroecologia e sistemas de produção orgânica para pequenos ruminantes. 2. A agroecologia busca copiar processos naturais e atender necessidades de agricultores de forma sustentável. A pecuária orgânica também visa a sustentabilidade sem comprometer a produtividade. 3. A produção orgânica tem crescido devido à demanda por alimentos saudáveis e sustentáveis, porém representa pequena parcela do mercado no Brasil e no mundo.
O documento discute a Feira Orgânica do município de Juazeiro do Norte, no Ceará. A feira existe há seis anos com apoio do governo municipal e da EMATERCE. Uma pesquisa com sete produtores mostrou que eles vendem seus próprios produtos orgânicos na feira, praticando preços acima da feira tradicional, e a maioria consegue renda mensal acima de um salário mínimo com as vendas. A feira oferece benefícios sociais e ambientais aos pequenos agricultores
Este documento discute aspectos de prevenção e controle de acidentes no trabalho com agrotóxicos. Aborda os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e suas causas, a diferença entre risco e segurança, medidas de controle de riscos em diferentes níveis, a importância das medidas coletivas de proteção, medidas individuais de proteção, percepção de riscos, práticas de trabalho, equipamentos de proteção individual e referências bibliográficas.
O documento analisa a contaminação por agrotóxicos em sistemas hídricos em uma pequena comunidade rural no sudeste do Brasil. Amostras de água foram coletadas em 27 pontos no município de Paty do Alferes, Rio de Janeiro, um importante produtor de tomate. Agrotóxicos foram detectados em 19 pontos amostral, com níveis acima do permitido em 2 pontos, demonstrando a ocorrência de contaminação que pode colocar em risco a saúde da população local.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
1. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 37 (125): 17-50, 201242
Debatedor
A problemática do uso de agrotóxicos no
Brasil: a necessidade de construção de
uma visão compartilhada por todos os
atores sociais
The problem of pesticide use in Brazil:
The need of building a view shared by all
social actors
O desempenho econômico excepcional do setor
agrícola brasileiro fez o produto interno bruto (PIB)
do país dobrar na última década. Considerando es-
ta tendência, a Food and Agriculture Organization
(FAO) e a Organization for Economic Cooperation and
Development (OECD) estimam que o Brasil será, na pró-
xima década, o maior produtor agrícola e o maior con-
sumidor de agrotóxicos do mundo (ORGANIZATION
FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOP-
MENT; FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION
OF THE UNITED NATIONS, 2010). Esse avanço se dá
à custa de um modelo de desenvolvimento agrícola ba-
seado no uso intensivo de insumos e recursos naturais
cujo impacto se traduz em elevados custos ambientais
e sociais. Isto nos coloca frente ao desafio de imple-
mentar não só uma agenda de pesquisa multidiscipli-
nar que traga avanços no entendimento da problemáti-
ca do uso de agrotóxicos no Brasil, mas principalmente
na proposição de soluções que primem pela integração
das componentes econômica, social e ambiental desta
problemática. Este desafio se reveste de alta complexi-
dade pelo caráter multidimensional da temática, pelos
diferentes interesses que os setores envolvidos têm e as
controversas visões sobre os benefícios e os danos que
o uso de agrotóxicos produz.
Neste contexto, discutirei alguns entraves que
precisam ser superados no intuito de contribuir para
a construção de uma estratégia integrada de pesquisa
que vai além da abordagem multidisciplinar acadê-
mica. Este novo paradigma implica no envolvimento
de todos os atores sociais (indústria agroquímica, go-
verno, produtores, trabalhadores rurais, pesquisado-
res, sociedade civil organizada) no entendimento da
percepção que estes atores têm da problemática e na
compreensão da racionalidade subjacente ao uso do
agrotóxico no Brasil, incorporando múltiplas pers-
Andrea Viviana Waichman1
pectivas no desenvolvimento de uma linguagem e de
uma visão comum a todos.
A construção dessa visão compartilhada, necessária
para a elaboração dessa agenda integrada de pesquisa,
inicia-se com a análise do termo utilizado pelos dife-
rentes setores para definir estas substâncias. Os termos
“agrotóxicos” e “defensivos” revelam a percepção dos
efeitos que o uso dessas substâncias causam, sendo
para alguns benéficos, para outros, nefastos. Embora o
termo agrotóxico seja uma categoria estabelecida em lei
após a promulgação de diversas legislações estaduais
e da Lei Federal nº 7.802/89 (BRASIL, 1989) [Lei dos
Agrotóxicos], ainda prevalece uma visão dicotômica
sobre estas substâncias. Enquanto no setor de saúde
e meio ambiente são denominadas agrotóxicos, desta-
cando seu caráter nocivo não somente para as pragas,
mas fundamentalmente para a saúde e o ambiente, o
setor agrícola as denomina defensivos agrícolas, uma
vez que estas substâncias se constituem em um dos
principais instrumentos utilizados nas estratégias de
defesa agrícola e proteção dos cultivos, de forma a au-
mentar a produtividade e garantir a colheita. É inte-
ressante pensar que a percepção das indústrias é que
elas criaram produtos para salvar a produção de ali-
mentos e outros produtos indispensáveis à sociedade
do ataque de pragas, entretanto, sem considerar que
estes produtos hoje fazem parte de uma agricultura
considerada insustentável. A indústria agroquímica
e o setor agrícola parecem desprezar ou ignorar os
efeitos dessa estratégia defensiva, que são perversos,
pois, em médio e longo prazo, terminam reduzindo a
produtividade, seja pela contaminação do solo, pelo
desenvolvimento de resistência, pela eliminação de
controladores naturais das pragas, pela eliminação
dos polinizadores, entre outros.
A Lei dos Agrotóxicos e os decretos que a regu-
lamentaram – Decreto nº 98.816/90 (BRASIL, 1990),
Decreto nº 4.074/2002 (BRASIL, 2002) e Decreto nº
5.981/2006 (BRASIL, 2006) –, apesar do avanço que
representam para a proteção da saúde pública e do
ambiente, não conseguiram surtir o efeito esperado
(GARCIA; BUSSACOS; FISCHER, 2005). Como Por-
to e Soares destacam no artigo em debate, os instru-
mentos de comando e controle contidos nesta legis-
lação têm sido pouco eficientes em garantir o uso
correto dos agrotóxicos e em assegurar a proteção da
saúde humana e ambiental. Segundo esses autores,
isso é resultado não só da precariedade do sistema
de fiscalização, mas também da constante interven-
1
Doutora em Ciências Biológicas. Instituto de Ciências Biológicas e Centro de Ciências do Ambiente. Universidade Federal do Amazonas. Ma-
naus, AM, Brasil. Contato: Avenida Rodrigo Otávio Jordão Ramos, 3.000, Setor Sul, Campus Universitário. CEP: 69077-000, Manaus, AM. E-mail:
awaichman@gmail.com.
2. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 37 (125): 17-50, 2012 43
ção das empresas agroquímicas e de agronegócios no
processo de regulamentação, diminuindo a probabi-
lidade de restrições ao uso dos agrotóxicos.
Por pressão dos agentes econômicos, diversas
alterações foram realizadas no marco regulatório
do uso de agrotóxicos para atender interesses pri-
vados em detrimento da sociedade. Com a justifi-
cativa de reduzir os custos de produção dos agrotó-
xicos e, consequentemente, os custos da produção
agrícola e evitar o monopólio do mercado nacional
por empresas estrangeiras, o processo de registro
foi flexibilizado e simplificado (ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS, 1998b;
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL,
2006). Assim, foi adotado o critério de equivalência,
que simplifica o processo de registro, não havendo
a necessidade de uma avaliação completa; incenti-
va o uso de produtos cujas patentes estão vencidas,
sendo que estes produtos obsoletos são em geral de
maior toxicidade e persistência no ambiente, e elimi-
na prazos de validade do registro, resultando em um
“registro permanente” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS, 1998a; ASSOCIA-
ÇÃO NACIONAL DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS,
2011). Como cabe à indústria de agrotóxicos apre-
sentar os laudos ecotoxicológicos e toxicológicos
das substâncias a serem registradas, também houve
pressão para que sejam apenas exigidos os laudos de
periculosidade ambiental e toxicológica, e não os de
uma avaliação integrada de riscos (ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE DEFESA VEGETAL, 2009). A rea-
lização desta avaliação é considerada um processo
caro e lento, que levaria a demoras desnecessárias no
registro dos produtos, implicaria em barreiras para a
entrada de pequenas empresas nacionais no mercado
do agrotóxico e aumentaria o custo de produção dos
agrotóxicos, custos estes que seriam repassados aos
agricultores (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DE-
FENSIVOS GENÉRICOS, 1998b). Como resultado da
ação de grupos que buscam o atendimento de interes-
ses puramente econômicos, perdeu-se um mecanis-
mo de controle essencial à proteção da saúde huma-
na, dos ecossistemas e sua biodiversidade.
Um dos principais entraves à realização da avalia-
ção de riscos no Brasil é a escassez ou mesmo ausên-
cia de dados toxicológicos e ecotoxicológicos gerados
sob condições locais e reais de uso, além de dados
epidemiológicos, uma vez que a obtenção destes da-
dos demanda não só um grande volume de recursos,
mas laboratórios bem estruturados e equipes cientí-
ficas qualificadas. Estes dados poderiam ser gerados
nas universidades e nos institutos de pesquisa com
apoio das agências de fomento à pesquisa e desenvol-
vimento científico e tecnológico e dos ministérios que
intervêm no processo de registro. Considerando
que os dados sobre efeitos toxicológicos e ecoto-
xicológicos dos agrotóxicos devem ser apresentados
pela indústria no momento do registro, é importan-
te o financiamento de pesquisas independentes que,
de alguma forma, possam validar ou contestar as
informações apresentadas. Os resultados das pes-
quisas realizadas pela área ambiental e de saúde são
fundamentais para subsidiar os processos de rea-
valiação dos agrotóxicos de forma a poder retirar do
mercado produtos que representem riscos à saúde
humana e ambiental. Alguns estudos mostram que
as pesquisas realizadas ou financiadas pelas indús-
trias apresentaram mais resultados favoráveis (87%)
que as realizadas de forma independente (40%) em
relação à segurança e aos riscos dos agrotóxicos (FA-
GIN; LAVELLE, 1999; ANTONIOU et al., 2011). Em-
bora o Brasil seja um dos maiores consumidores
de agrotóxicos no mundo, verifica-se que a temática do
uso de agrotóxicos e seus impactos na população e no
ambiente não está incorporada à agenda do sistema de
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), sendo raramen-
te considerada prioritária nas discussões sobre aloca-
ção de recursos, e tendo parcos investimentos para li-
nhas de pesquisa sobre o tema, quando existentes.
Como mencionado anteriormente, a inserção de
todos os atores numa agenda de pesquisa-ação requer
o entendimento da racionalidade e da percepção que
os diferentes atores têm do tema e que determina suas
ações em relação aos agrotóxicos. Neste sentido, é in-
teressante tornar os diversos atores em agentes ativos
das pesquisas realizadas, das ações educativas e dos
programas de controle e monitoramento. Embora ex-
tremamente influentes na hora de intervir no marco
regulatório, estes agentes econômicos não têm coloca-
do a mesma força em promover inovações e mudanças
necessárias para a produção sustentável de alimen-
tos. Isso se deve em parte pela visão que eles têm do
que seja uma agricultura sustentável. Enquanto para
alguns é aquela que otimiza os investimentos e maxi-
miza lucros, para outros é aquela cuja produtividade a
torna economicamente competitiva, pois a visão que
eles têm da sustentabilidade é apenas econômica, es-
quecendo-se de que a sustentabilidade resulta de um
tripé que inclui a equidade social e a conservação da
qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos.
Neste contexto e de forma a promover mudanças, é
importante tentar compreender quais novas oportuni-
dades existem para a indústria dos agrotóxicos numa
agricultura mais sustentável e como a indústria está
preparada para explorar esse potencial, com maiores
investimentos em biotecnologia e manejo integrado de
pragas. Deverá acontecer com as indústrias de agrotó-
xicos o que vem acontecendo com algumas indústrias
petrolíferas, que aos poucos foram se transformando
em empresas de energia, com forte investimento em
energias renováveis e sustentáveis. Alguns alegam
que a indústria deve procurar produtos de menor to-
xicidade ou persistência, embora, desde nossa pers-
pectiva, isso não será suficiente e pouco contribuirá
para uma agricultura mais sustentável, comprometida
3. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 37 (125): 17-50, 201244
com a produção de alimentos saudáveis, com a pro-
teção da saúde de agricultores e consumidores e com
o ambiente no contexto do atual marco regulatório.
Isto porque, não só no caso do Brasil, mas também
em outros países menos desenvolvidos, agrotóxicos
antigos com patentes vencidas conseguem ser pro-
duzidos e comercializados a custos e preços menores
por empresas nacionais de pequeno porte e, portanto,
tornam-se os favoritos principalmente dos agricultores
familiares menos capitalizados (PESTICIDE ACTION
NETWORK, 2006; SOARES; PORTO, 2009). Por outro
lado, os testes realizados para o registro de novos pro-
dutos não necessariamente são capazes de evidenciar
os efeitos crônicos do uso dos agrotóxicos, que podem
aparecer dezenas de anos após seu lançamento no
mercado e no ambiente.
Atribuir toda a responsabilidade pelos danos dos
agrotóxicos às indústrias produtoras seria uma atitude
ingênua, uma vez que os agricultores e a sociedade
de forma mais ampla também têm uma parcela de res-
ponsabilidade. Nesta perspectiva, não podemos deixar
de colocar que os produtores agrícolas, sejam eles pa-
tronais ou familiares, estão alinhados com a indústria
agroquímica, porque ela tem um produto a oferecer
que torna a lavoura mais produtiva e lucrativa. Por ou-
tro lado, os agricultores têm recebido pouca assistên-
cia do governo no sentido de reduzir sua dependência
dos agrotóxicos e tornar a agricultura mais sustentá-
vel (MOREIRA et al., 2002; RECENA; CALDAS, 2008;
WAICHMAN; EVEB; NINA, 2007). A adoção do agrotó-
xico como principal ferramenta de controle de pragas,
em parte, foi promovida pelo próprio Estado a partir do
sistema de assistência técnica e extensão rural implan-
tado no Brasil.
Calcada no princípio de promover a moderniza-
ção da agricultura no país, a extensão rural foi em
grande parte responsável pela implantação de pacotes
tecnológicos baseados na adoção do agrotóxico como
estratégia de aumento de produtividade, inculcando
nos agricultores a ideia de que a adoção desta tecno-
logia os tornaria agricultores modernos (KAGEYAMA,
2003; MIRANDA et al., 2007). A situação foi reforça-
da pelos programas de crédito agrícola que condi-
cionavam sua concessão à aquisição de agrotóxicos,
substituindo o papel do extensionista de garantir
assistência técnica e fornecer orientação pelo papel
de agente bancário, de forma a assegurar que os agri-
cultores tivessem acesso ao crédito (GARCIA, 1996;
KAGEYAMA, 2003). Somente os agricultores que
aderiam ao credito rural recebiam a assessoria dos
extensionistas. Mesmo assim, aqueles que não eram
assistidos acabaram incorporando o pacote tecnoló-
gico num esquema informal de transferência tecno-
lógica de agricultor-para-agricultor (GUIVANT, 1992).
Entretanto, este sistema de transferência foi imperfei-
to, pois, geralmente, informações de cunho técnico,
como os cuidados com a manipulação do produto
e as forma adequadas de proteção da saúde e de re-
dução dos riscos de envenenamento e contaminação
ambiental, não eram repassadas. Ainda hoje, o conhe-
cimento sobre o uso de agrotóxicos é baseado prin-
cipalmente na própria experiência dos agricultores
e na opinião dos revendedores do produto (WAICH-
MAN; EVEB; NINA, 2007). Assim, no cenário atual,
a redução do uso de agrotóxicos e a transição para
a agroecologia perpassam também por mudanças na
extensão rural, que se deve renovar e inovar no cum-
primento de sua missão. Neste sentido, espera-se que
a Política e o Programa Nacional de Assistência Téc-
nica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – criados em 2010 pela Lei nº 12.188
(BRASIL, 2010) – sejam importantes aliados, contri-
buindo para o desenvolvimento de uma agricultura
sustentável, a segurança alimentar e a promoção da
saúde e bem-estar do produtor e dos consumidores.
Ainda que o uso de agrotóxicos no Brasil esteja
associado principalmente às culturas de exportação,
como a soja, o algodão, a cana-de-açúcar, o tabaco e
algumas frutas, produzidas no modelo do agronegócio,
não podemos subestimar o uso que é feito pela agri-
cultura familiar, hoje responsável pela produção de
grande parte das frutas e hortaliças que consumimos
(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTA-
TÍSTICA, 2009). Assim, os efeitos do uso incorreto e
abusivo dos agrotóxicos são transferidos diretamente
para a mesa do consumidor final. O Programa de Aná-
lise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA),
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criado
em 2001 e que atualmente monitora 20 culturas em
25 unidades da Federação, reporta a cada ano as cul-
turas nas quais os níveis de resíduos de agrotóxicos
excederam os limites determinados pela legislação e a
presença de agrotóxicos não autorizados para culturas
específicas. Estes relatórios denunciam ainda a utili-
zação de agrotóxicos proibidos no Brasil, que muitas
vezes ingressam ilegalmente no país.
Na esfera do consumo, a sociedade tem sido bas-
tante cética e passiva em questionar a segurança dos
alimentos que consome e precisa ser adequadamente
informada de forma a que possa se posicionar e partici-
par mais ativamente do processo de controle de riscos
alimentares. Não só é necessária uma maior preocu-
pação dos consumidores com a qualidade dos alimen-
tos ingeridos, mas também uma mudança de atitude,
uma vez que a maioria deles exige produtos perfeitos,
sem se preocupar que esta perfeição pode ser veneno-
sa (SAABOR, 2003). Esta racionalidade é tão perversa
que, na Amazônia, os agricultores borrifam as frutas
e verduras com agrotóxicos após a colheita e quando
estão encaixotadas e prontas para irem aos mercados
com intuito de protegê-las de ataques de insetos e ou-
tras pragas que possam alterar suas qualidades estéti-
cas e, portanto, reduzir seu preço (WAICHMAN et al.,
2002; WAICHMAN; EVEB; NINA, 2007).
4. Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 37 (125): 17-50, 2012 45
Esta postura dos consumidores e as pressões do
mercado têm feito com que os agrotóxicos sejam
considerados essenciais na produção de alimentos.
Da parte do agricultor, são percebidos como um ele-
mento fundamental de segurança econômica frente
às diversas incertezas que cercam a produção agríco-
la, principalmente do produtor menos capitalizado.
Dentro desta percepção, a maioria dos agricultores
aceita a primazia de possíveis riscos à saúde sobre
o risco econômico associado às perdas da lavoura se
não usar agrotóxicos (GUIVANT, 2001).
A aversão ao risco econômico é um dos fatores
que leva os agricultores ao uso incorreto dos agrotó-
xicos e a ignorar os riscos à saúde (GUIVANT, 1994).
É importante compreender esta visão conservadora
para que se possa pensar em estratégias de uma pos-
sível transição agroecológica. É de se esperar que os
agricultores se sintam pouco motivados a se envolver
no processo de transição quando o custo de mudar
para um modelo substitutivo dos agrotóxicos é ele-
vado e quando as perdas que resultariam desta mu-
dança constituem uma grande porcentagem das suas
economias (WILSON; TISDELL, 2001). Neste sentido,
como sugerido por Porto e Soares no artigo em debate,
instrumentos econômicos devem ser implementados
e podem se mostrar mais efetivos que os instrumentos
de comando e controle, considerando a fragilidade
dos sistemas de fiscalização e monitoramento. Assim,
duas estratégias de incentivos econômicos, um nega-
tivo e um positivo, deveriam ser pensadas: a taxação
destes insumos (princípio poluidor-pagador) e a im-
plementação de subsídios para os produtores que uti-
lizem manejo integrado de pragas e adotem práticas
agroecológicas (princípio beneficiador-recebedor). Ob-
viamente, ambas as estratégias estão permeadas de
fragilidades pela resistência e pelas pressões contrá-
rias da indústria em relação à sobretaxação e pela for-
ma muito tímida com que o governo tem incentivado
a agroecologia. No caso da taxação, medida conside-
rada conservadora se comparada com uma política de
proibição total, esta poderia ser relativa à toxicidade
do produto, sendo que produtos mais tóxicos deveriam
ter taxas maiores que produtos de menor toxicidade.
Como os custos desta taxação seriam repassados pe-
las indústrias aos agricultores, isto elevaria o preço
dos agrotóxicos mais tóxicos, que pelo seu alto custo
levaria os agricultores a procurarem alternativas eco-
nomicamente menos onerosas. Simultaneamente, o
subsídio às práticas agroecológicas reforçaria a mu-
dança para modelos mais sustentáveis de agricultu-
ra. No entanto, as políticas de incentivos econômicos
positivos para práticas protetoras do ambiente e da
saúde humana são legalizadas apenas em alguns es-
tados (ESPÍRITO SANTO, 2001; SANTA CATARINA,
2000). A recente Medida Provisória nº 535, de 2 de ju-
nho de 2011 (BRASIL, 2011), que institui o Programa
de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais, contempla
exclusivamente famílias em situação de extrema po-
breza, deixando de fora obviamente o agronegócio e
os agricultores familiares que não se encontram nessa
situação. Outras experiências, como o Programa de
Desenvolvimento Socioambiental da Produção Fami-
liar Rural – Proambiente (2004-2007), pioneiras em
incentivar a produção sustentável, como protótipos
de política pública, deixaram lições importantes que
devem ser avaliadas e aprimoradas (SHIKI; SHIKI,
2011). Elementos estratégicos desse programa, como
o fortalecimento das organizações sociais, a assessoria
técnica e rural, o crédito rural diferenciado e o con-
trole social, devem ser considerados para o sucesso
de políticas governamentais de incentivo a sistemas
produtivos que adotem os princípios da agroecologia.
A transição para uma agricultura agroecológica
deve ser entendida como um processo gradativo em
que diversas dificuldades deverão ser enfrentadas,
uma vez que o agricultor, seja ele o grande produ-
tor, seja o agricultor familiar, sente-se seguro com
os agrotóxicos. Não deve ser deixado de lado que
qualquer estratégia produtiva que o agricultor adote
deve primar por maximizar a produção, de forma a
atender as demandas da subsistência e do mercado
e garantir alguma lucratividade. Caso contrário, fra-
cassaremos mais uma vez.
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Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil. Brasília, DF, 12 jul. 1989.
______. Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de
1990. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 1989, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil. Brasília, DF, 12 jan. 1990.
______. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil. Brasília, DF, 05 jan. 2002.
______. Decreto nº 5.981, de 06 de dezembro de
2006. Dá nova redação e inclui dispositivos ao
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial
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Institui a Política Nacional de Assistência Técnica
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Recebido: 04/08/11
Aprovado: 27/04/12