O documento discute a regulamentação do uso de substâncias químicas e a necessidade de monitoramento dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Ele propõe três projetos: 1) um inventário nacional de substâncias químicas produzidas e importadas, 2) um programa para regular substâncias desreguladoras endócrinas, e 3) um quadro de intervenção para regular atividades de desinfestação.

1. Químicos Constituição do Grupo: Cláudia Martins David Teixeira Francisco Martinho Michael Pinheiro Suzana dos Santos Saúde Ambiental 2008/2009 – 1º Ano UC – Saúde Ambiental – 2º Semestre http://gasmagic.net/images/quimica.gif

2. Os químicos têm benefícios dos quais a sociedade moderna está totalmente dependente. A sua utilização está a crescer em larga escala, pelo que, a produção, armazenagem, transporte, utilização destino final podem levar a riscos para a saúde humana. exposição da população e do ambiente  risco potencial de novas doenças Ou da incidência das já existentes. www.dreamstime.com

3. A avaliação de riscos de uma substância química é um processo demorado devido à dificuldade na interpretação dos dados toxicológicos, ecotoxicológicos e físico – químicos disponíveis. Dificuldade em avaliar o impacte global dos químicos nos efeitos a longo prazo, podendo a exposição conduzir a efeitos adversos. A exposição a certas substâncias químicas poderá estar associada ao aumento da incidência de alergias, perturbações do desenvolvimento neurológico, desregulação endócrina, imunológica e distúrbios neurotóxicos.

4. Grupos de substâncias químicas que suscitam elevada preocupação : cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMRs); poluentes orgânicos persistentes (POPs); persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBTs); desreguladores endócrinos. http://jusmer.com/quimicos.jpg

5. O conhecimento sobre as propriedades e efeitos das substâncias químicas existentes é limitado. É importante melhorar a comunicação à população dos perigos e riscos associados à exposição. http://www.apambiente.pt

6. O Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrições de substâncias químicas (REACH), vai ao encontro das preocupações anteriormente referidas: Monitorização da concentração de substâncias químicas nos vários compartimentos ambientais. Desenvolvimento de indicadores adequados, que relacionem os efeitos na saúde com a exposição a factores ambientais. A formação, educação e articulação entre as autoridades competentes constituem elementos fundamentais no presente contexto.

7. Efeitos potenciais dos químicos na saúde humana Efeitos potenciais na saúde humana Potencialmente associados a: Cancro Alguns metais (ex. arsénio, cádmio e crómio); alguns pesticidas; amianto. Cancro infantil Agentes químicos, físicos e biológicos (ex. pais fumadores, exposição profissional dos progenitores a solventes). Doenças cardiovasculares Chumbo. Doenças de pele Alguns metais (ex. níquel); pentaclorofenol. Disfunções do sistema reprodutor Bifenilos policlorados (PCBs); cádmio; ftalatos; desreguladores endócrinos; medicamentos; DDT. Perturbações do desenvolvimento (fetal ou infantil) Chumbo; mercúrio; cádmio; desreguladores endócrinos; pesticidas. Perturbações do sistema nervoso Chumbo; PCBs; metil mercúrio; manganésio; alguns solventes; organofosfatos. Resposta imunológica Alguns pesticidas. Aumento da sensibilidade a substâncias químicas Exposições múltiplas a químicos, em pequenas doses. Perturbações do desenvolvimento neurológico Metais pesados, POPs (dioxinas e PCB) e pesticidas. Efeitos de desregulação endócrina Alguns pesticidas

8. Levantamento e sistematização de informação relativa a substâncias químicas produzidas, importadas e utilizadas http://www.cursodecaligrafia.com.br/escrita.jpg

9. Enquadramento Das 100 000 substâncias químicas existentes, 30 000 são utilizadas numa quantidade correspondente a 1 tonelada por ano. A Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho, relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, contém, no seu Anexo I — Lista das Substâncias Perigosas, cerca de 3366 substâncias com uma classificação e rotulagem harmonizadas a nível comunitário.

10. A informação relativa às substâncias produzidas, importadas ou utilizadas, permite no âmbito do PNAAS, operacionalizar: o Quadro de Intervenção em matéria de Desreguladores Endócrinos; o Quadro de Intervenção em matéria de Actividades de Desinfestação; o Programa Nacional Integrado de Biomonitorização.

11. Objectivos do projecto Proceder ao levantamento, até 2008, das substâncias químicas produzidas, importadas e utilizadas em Portugal e actualizá-lo. Criar até 2009, um Inventário Nacional das Substâncias Químicas produzidas, importadas e utilizadas em Portugal. www.dreamstime.com

12. Descrição do projecto Fase 1 — Levantamento das substâncias químicas produzidas, importadas e utilizadas em Portugal. Para o efeito importa: Identificar as entidades que dispõem dessa informação, definindo responsabilidades de submissão de informação e coordenação da rede.

13. Proceder à compilação da informação: identificação da substância, dos produtores/ importadores/utilizadores e principais usos ; localização das instalações; estimativa da quantidade de substância, por ano civil; Fixar procedimentos e periodicidade da actualização dessa informação.

14. Fase 2 — Previsão de formas de evolução da informação compilada na Fase 1 e respectiva implementação. Fase 3 — Criação de um Inventário Nacional de Substâncias Químicas, identificadas na Fase 1. http://farm2.static.flickr.com/1412/769703256_de8f9c83e5.jpg

15. Para o efeito importa: Discriminar a informação a constar no Inventário: identificação da substância, principais usos e propriedades físicas/químicas; informação toxicológica e ecotoxicológica; medidas a tomar em caso de fugas acidentais, primeiros socorros e medidas de combate a incêndio; manuseamento, armazenagem e incompatibilidades; informações relativas à eliminação e ao transporte; definição do público–alvo.

16. Identificar as Entidades responsáveis pela recolha e inserção dos dados no Inventário, respectiva actualização e gestão. Prever a actualização do Inventário de 2 em 2 anos. Os dados do Inventário devem ser disponibilizados, para consulta, no Portal criado no âmbito do PNAAS. http://profissionalintegral.files.wordpress.com/2009/04/gestao_012.jpg

17. Metas a alcançar Levantamento das substâncias químicas até ao final de 2008; Orientações para a evolução da informação desenvolvidas até ao final de 2009; Inventário Nacional das Substâncias Químicas operacional até ao final de 2009.

18. Quadro de Intervenção em matéria de Desreguladores Endócrinos http://biotic.no.sapo.pt/images/endocrinas.jpg

19. Enquadramento Entende–se por desregulador endócrino uma substância ou composto exógeno que altera uma ou mais funções do sistema endócrino, tendo consequentemente, efeitos adversos sobre a saúde num organismo, sua descendência, ou (sub) populações. Estes efeitos incidem sobre o desenvolvimento, o crescimento, a reprodução e o comportamento dos seres humanos e das espécies animais.

20. Em regra, a vulnerabilidade de uma dada espécie a uma substância química depende: Das suas propriedades intrínsecas ; Da magnitude e duração; Da frequência e via de exposição; Da forma como o organismo absorve, distribui, transforma e elimina a substância; Da sensibilidade de determinados órgãos nas várias fases do desenvolvimento.

21. Aspectos relevantes na avaliação da possibilidade de substâncias químicas terem efeitos adversos em animais de laboratório, na fauna e flora e nos humanos: persistência ambiental e estrutura química das substâncias; lipofilicidade e poder de acumulação nos tecidos; disponibilização biológica; estádios mais sensíveis durante o desenvolvimento; efeitos de misturas de compostos e transgeracionais; diferenças relativas à espécie, estirpe e indivíduos.

22. Inúmeros estudos internacionais A existência de efeitos adversos ao nível do sistema endócrino e do sistema imunitário dos seres vivos; O uso dessas substâncias levam ao desenvolvimento do Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos. http://wwwp.fc.unesp.br/~galhiane/images/quimicos.jpg

23. Objectivo do projecto Desenvolver um Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos que defina as prioridades e o quadro de intervenção, implementando projectos nacionais, na vertente humana, animal e ambiental. www.enetural.pt www.fiocruz.brccsmediaincqs_agrotoxico2.jpg http://salomao.tijolo.zip.net/images/coelho.jpg

24. Descrição do projecto Fase 1 — Identificação das substâncias suspeitas de serem desreguladores endócrinos existentes em Portugal, com base na Lista Europeia de substâncias. Fase 2. — Levantamento e sistematização da informação relativa às substâncias constantes da Lista obtida na Fase 1, permitindo identificar: a substância e a sua categoria (pesticida, metal pesado, etc.); principais usos, fontes e vias de exposição;

25. Identificação dos efeitos reconhecidos na saúde, relacionados com as substâncias identificadas; Identificação de bioensaios específicos para avaliação da actividade de desregulação endócrina; Fase 3 — Estabelecimento do Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos.

26. Quanto ao tipo de intervenção, poderá ser: desenvolvimento de projectos de investigação; monitorização; adopção de programas de vigilância; proposta de medidas legislativas; articulação com projectos internacionais; adopção de formas adequadas de comunicação do risco; http://www.assembleia.go.gov.br/imagens/book.jpg

27. Fases 4, 5 e 6 — Respectivamente à Divulgação, Implementação e Avaliação da execução do Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos. http://danielamachado.files.wordpress.com/2008/08/jornalista.jpg

28. Metas a alcançar Elaboração da Lista de substâncias suspeitas ou potenciais desreguladores endócrinos, até meados de 2009; Definição e Implementação do Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos até meados de 2011; http://popgirl.blogtv.uol.com.br/img/Image/PopGirl/Dezembro/InternetLista10.jpg

29. Quadro de intervenção em matéria de actividades de Desinfestação www.acarex.ptimagesbol.jpg

30. Enquadramento O progresso científico/técnico e o desenvolvimento económico têm determinado uma generalização cada vez maior na aplicação de substâncias e preparações destinadas a proteger o Homem, os animais e o ambiente de agentes vectores de doenças ou causadores de incómodos, pragas e infestantes.

31. Neste contexto, as pragas domésticas e agrícolas têm vindo a ser objecto de preocupação crescente por: provocarem infecções no Homem e animais. Podem afectar o Homem de forma directa, ou indirectamente, pela contaminação dos alimentos e/ou animais. prejuízos materiais como as térmitas e xilófagos, que atacam estruturas de materiais; http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/9661D619-B945-4713-9171-2CF4D8B3804E/248622/termitas.jpg http://ophicina.no.sapo.pt/Limpeza_ficheiros/image006.jpg

32. A utilização desadequada dessas substâncias e preparações, tem conduzido a situações de perigo para a saúde e para o ambiente. Essas situações advêm do exercício das actividades de desinfestação e são resultado da conjugação de 2 factores : a utilização de produtos não autorizados para o efeito; a falta de legislação que regulamente o exercício da actividade.

33. O presente Projecto estabelece as regras aplicáveis às entidades que pretendam exercer a actividade de desinfestação, com o objectivo de prevenir os riscos e danos associados, salvaguardando a saúde pública e do ambiente. www.blogbrasil.com.brwp-contentuploads200812saude-publica.jpg

34. Objectivos do projecto Regulamentar o exercício das actividades de desinfestação; Garantir o seu regular acompanhamento. www.colegiogabarito.com.brimagens2gtec.jpg

35. Descrição do projecto Fase 1 — Definição do quadro de intervenção em matéria de actividades de desinfestação a nível nacional. Elaboração do projecto legislativo contemplando: a definição do objecto, o âmbito de aplicação e definições; a fixação dos princípios e condições gerais para o exercício da actividade; a definição do processo de certificação, Entidade Certificadora, procedimentos e prazos; Estabelecer as obrigações dos profissionais certificados;

36. Prever a obrigação do preenchimento de uma Ficha de Intervenção, especificando: identificação da entidade contratante e técnicos /empresas responsáveis pela intervenção; data, local e tipo de intervenção; identificação de organismos alvo e tipo de aplicação; identificação e quantidade da substância /preparação utilizada na intervenção; identificação do tipo/quantidade de resíduos e encaminhamento devido; Especificar regime aplicável, em termos da fiscalização das disposições, contra-ordenações e afectação do produto das coimas.

37. Fase 2 — Implementação do projecto legislativo. Fase 3 — Identificação das entidades responsáveis pela recolha/inserção dos dados e manter actualizada uma base de dados que contenha a informação das Fichas de Intervenção. Fase 4 — Elaboração do Guia de Boas Práticas. Fase 5 — Promoção de acções de informação e sensibilização dirigidas aos profissionais e ao público em geral. http://images.apple.com/pt/education/aatce/images/training.jpg www.cdi.ump.pt

38. Metas a alcançar Projecto legislativo que estabeleça as normas disciplinadoras, elaborado até ao primeiro trimestre de 2009; Guia de Boas Práticas para o exercício responsável da actividade, elaborado até ao primeiro trimestre de 2010; Base de dados com a informação das Fichas de Intervenção, elaborada até ao final de 2009; Promoção de um mínimo de 2 acções de formação/ano, a partir de 2009. http://www.vfconsult.com.pt/new/imginscricoes/formprof.jpg

39. Programa Nacional Integrado de Biomonitorização www.seticac.ufsc.brapplicationwebcacimagesmeio.jpg

40. Enquadramento Os efeitos na saúde humana associados a determinantes ambientais resultam da conjugação de um grande número de factores, sugerindo grande precaução nas associações exposição/efeitos na saúde. Substâncias antropogénicas que se acumulam no ambiente podem ter sérias consequências a longo prazo na saúde humana, tais como cancro, alergias e efeitos ao nível dos sistemas nervoso central ou endócrino. http://cache01.stormap.sapo.pt/fotostore02/fotos//52/39/48/2173937_vsbCB.jpeg http://2.bp.blogspot.com/_5XP61RG9eqE/San3qFcSrRI/AAAAAAAAJMM/SOu790yLb3I/s400/luta-contra-o-cancro.jpg

41. Existem efeitos potenciais associados à exposição: patologias ou lesões que produzem incapacidade permanente ou temporária; alterações da reprodução masculina e feminina; problemas de desenvolvimento; distúrbios psicológicos com consequências comportamentais; desconforto físico e perturbações emocionais.

42. A indução de efeitos adversos na saúde humana, por factores de natureza ambiental, é um continuum de acontecimentos. A importância e o tempo dependem do factor ou agente que se esteja a considerar. A natureza infra clínica desses acontecimentos iniciais não permite ao indivíduo proteger-se das exposições em causa, daí a importância actual da epidemiologia molecular. http://007.blogbrasil.com.br/fotos/2007/05/relogio.jpg

43. A necessidade de utilização de sistemas de vigilância pode ser concretizada através: da recolha sistemática, dos efeitos na saúde; da análise e interpretação de dados de exposição; da divulgação atempada desses mesmos dados aos responsáveis pela prevenção e controlo.

44. Impõem a criação de um programa de biomonitorização no âmbito das vertentes de vigilância biológica, de factores de risco e de efeitos adversos, constituído por: estudos de exposição; estudos epidemiológicos, evoluindo, em duas fases: a de referência; a da avaliação dos impactes específicos. A natureza dos agentes químicos em que incide a monitorização, o grupo populacional abrangido e a natureza do material biológico recolhido determinam a especificidade das acções a desenvolver.

45. Objectivo do projecto Desenvolver o Programa Nacional Integrado de Biomonitorização, a aplicar de forma faseada, em função da definição de prioridades estabelecida. www.crddigital.comsimagesGESTAO.gif

46. Descrição do projecto Fase 1 — Levantamento e sistematização da informação relativa a Projectos, Programas ou Actividades de biomonitorização, à escala nacional, regional ou local. A informação deverá ser tratada de forma a comparar dados, observando os seguintes aspectos: Identificação dos promotores do Projecto/ Programa/Actividade, Entidades e qualificação dos técnicos envolvidos;

47. objectivos, horizonte temporal e descrição da população; dados ambientais, de saúde e relacionados com os estilos de vida; terapêuticas efectuadas; factores socioeconómicos; protecção de dados e sua disponibilização; principais constrangimentos; medidas correctivas e/ou terapêuticas instituídas ou preconizadas. Definição de Entidades responsáveis pela criação e manutenção da base de dados e gestão da informação.

48. Fase 2 — Definição de prioridades de biomonitorização. Fase 3 — Definição do Programa Nacional Integrado de Biomonitorização, no quadro das prioridades fixadas na Fase 2, contemplando estudos de exposição e epidemiológicos no âmbito das vertentes de vigilância biológica, de factores de risco e de efeitos adversos.

49. O Programa contemplará: A identificação dos biomarcadores e das entidades a envolver no Programa; A definição de metodologias para obtenção de dados; Em função do biomarcador: A descrição da população; procedimentos para obtenção de consentimento; métodos de promoção e recrutamento de participantes.

50. As colheitas: tipo, local, forma, e circuitos; frequência e distribuição; acondicionamento e transporte. Proceder ao levantamento: dados ambientais, de saúde e relacionados com os estilos de vida; exposição parental; terapêuticas; factores socioeconómicos.

51. Fases 4, 5 e 6 — Divulgação, implementação e avaliação da execução do Programa Nacional Integrado de Biomonitorização. http://www.prof2000.pt/users/folhalcino/formar/estagio/orientar/orprof.gif

52. Metas a alcançar Listagem dos Programas, Projectos ou Actividades de biomonitorização até ao primeiro trimestre de 2009; Identificação das substâncias químicas utilizadas em Portugal abrangidas pelo Programa Nacional Integrado de Biomonitorização, até ao primeiro trimestre de 2010; Implementação do Programa Nacional Integrado de Biomonitorização, a partir de 2011. http://www.maurolemes.com.br/image034.gif http://www.dtsc.ca.gov/PollutionPrevention/images/chemicals.JPG

53. Bibliografia Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 107 — 4 de Junho de 2008 http://www.apambiente.pt http://www.napofilm.net/en/napos-films/napoepisode?filmid=id_napo_film_3

54. Fim