O documento discute o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. Aponta que há iniciativas isoladas de vários agentes, mas falta articulação entre as políticas de financiamento, P&D, cadeia produtiva e criação de mercado. Também ressalta a necessidade de integrar as políticas industriais e energéticas para fomentar o mercado e a competitividade tecnológica do país.

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Gilberto M Jannuzzi
O III InovaFV procurou trazer os mais importantes agentes e setores envolvidos com a tecnologia
fotovoltaica, desde representantes do setor industrial envolvidos em várias etapas da cadeia produtiva,
como o governo, academia, e grupos de interesses. A conclusão final é que ainda não podemos notar um
conjunto de ações articuladas tanto de financiamento, organização da cadeia produtiva, definições de
prioridades de P&D, rotas industriais, e do lado da demanda não vemos políticas de “deployment” ou
estratégias de criação de mercado para a criação de mercado para tecnologias de energia solar
fotovoltaica no Brasil.
É claro que existem alguns avanços importantes que mostram iniciativas que estão sendo tomadas para
o mercado de energia solar fotovoltaica no país juntamente com o desenvolvimento da sua cadeia
produtiva e de serviços nacional. Ao final destacamos o que consideramos de mais importante nesse
último ano. Se serão suficientes, ainda não percebemos consenso entre os principais agentes, porém os
desafios a serem vencidos são relativamente bem conhecidos através das referências internacionais
disponíveis (algumas participaram do evento) e do conhecimento do contexto nacional apresentado.
A partir das discussões, apresentações realizadas na 3ª edição do InovaFV e algumas entrevistas
realizadas, percebe-se que o setor de solar fotovoltaica no país encontra-se em um impasse. Ao passo
que os atores da cadeia produtiva e academia urgem por políticas públicas claras de criação da demanda
e de fomento ao desenvolvimento industrial e de serviços, o governo federal, por outro lado, ainda aguarda
tomar as decisões e ações necessárias, seja como formulador de políticas em energia, seja como
formulador de política industrial, científica e tecnológica.
Nas conclusões do evento anterior, em 2012, vislumbrava-se o início da consolidação do mercado no
Brasil no curto prazo a partir das iniciativas que vinham sendo tomadas pelos atores, principalmente pela
ANEEL. Foi um momento de expectativas positivas com relação a possibilidades de expansão das
tecnologias de solar fotovoltaica e também de maior articulação entre os atores da cadeia produtiva e
setores do governo.
Entretanto, como mencionado acima, o impasse e espera do governo federal para definições de leilões e
as expectativas não realizadas com relação a aplicação dos mecanismos de incentivos regulatórios para
a geração distribuída provoca claramente uma frustação entre empreendedores. A academia continua
fortemente mobilizada para atender a demanda imediata dos projetos de P&D implementados pelas
concessionárias e também se mostra desarticulada para se organizar na formação de recursos humanos
e contribuir para uma agenda de P&D que melhor aproveite a tecnologia de produção existente no país e
aumente sua competitividade internacional.
Outra preocupação é o risco da desarticulação das ações, especialmente na esfera pública. As
conclusões do evento anterior, março de 2012, já indicavam a importância da Agenda Setorial do
Programa Brasil Maior (MDIC) e a necessidade de que ela fosse sustentada por uma política e
planejamento energético claros de médio e longo prazos. A Agenda Setorial ainda não foi lançada, quando
a previsão de seu lançamento era final de abril de 2012. Ainda não se nota em 2013 articulação entre
esse programa, as expectativas modestas de expansão da geração fotovoltaica apresentadas pela EPE,
que depende antes de tudo de sinalização do MME, e a preocupação do MCTI em apoiar rotas de
tecnologias de 3a. geração de células fotovoltaicas1. Não se trata de coexistência de políticas setoriais, a
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É importante deixar claro que não se critica a opção do MCTI em apostar em rotas tecnológicas ainda não
maduras. Acreditamos que é, sim, importante o país acompanhar e avançar nesse desenvolvimento com a visão de
maior prazo. O que chamamos a atenção é para a desarticulação da esfera pública para a criação do mercado de
solar fotovoltaica com tecnologias atualmente maduras, que também necessitam de apoio e investimentos em
pesquisa para acelerar a capacitação industrial e formação de recursos humanos.

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nosso ver, e sim de sua efetiva integração para que o país possa apresentar domínio tecnológico e
competitividade.
No entanto, não é o que está ocorrendo no momento. O governo federal, através do BNDES, Finep e
Aneel, lançou, no dia 1° de abril de 2013, o Plano de Ação Conjunta Inova Energia para estimular a
inovação pelas empresas através do aporte de R$ 3 bilhões a serem distribuídos entre as áreas de fontes
renováveis (fotovoltaica, solar térmica e eólica), redes inteligentes e veículos elétricos e híbridos. Essa
iniciativa ocorre antes do lançamento das agendas setoriais de política industrial e sem uma política e
planejamento energético claros de médio e longo prazos. Esse é o tipo de desarticulação que precisa ser
evitada e para o qual chamamos a atenção.
As experiências internacionais apresentadas no evento deixam clara essa necessidade de articulação e
integração entre as políticas industriais e energéticas quando se quer desenvolver o mercado com o
desenvolvimento industrial, científico e tecnológico com conteúdo local.
A experiência internacional também mostra que os maiores investimentos estão associados não somente
com o financiamento da cadeia produtiva de FV e, sim e não menos importante, com o seu “deployment”,
ou seja, o fomento ao mercado através de mecanismos de financiamentos e subsídios junto ao usuário
final. Ainda estão indefinidas no país as preferências dos arranjos que serão privilegiados pelas políticas
públicas, seja em sistemas centralizados ou distribuídos (ou ambos), o que é importante sinal para o setor
produtivo e para as próprias concessionárias de eletricidade. As iniciativas mais arrojadas na área de
regulação não chegaram a se efetivar nem como atraentes para investidores e ainda pouca informação
sobre leilões específicos foi fornecida.
Alguns dos principais avanços ocorridos no último ano foram:
1. A publicação das Resoluções Normativas ANEEL:
1.1. Nº 482, de 17/04/2012, publicada em 19/04/2012: Estabelece as condições gerais para o acesso de
microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de
compensação de energia elétrica. Visa, com isso, reduzir as barreiras para a instalação de geração
distribuída de pequeno porte, a partir de fontes incentivadas, conectada em tensão de distribuição. A partir
de janeiro de 2013 as distribuidoras deverão atender as solicitações de acesso das unidades
consumidoras;
1.2. Nº 481, de 17/04/2012, publicada em 20/04/2012: alteração do desconto de 50% para 80% nas tarifas
de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas com fonte solar para os
empreendimentos que entrarem em operação comercial até dezembro de 2017. Desconto válido nos 10
primeiros anos de operação;
1.3. Nº 493, de 05/06/2012, publicada em 08/06/2012: Estabelecer os procedimentos e as condições de
fornecimento por meio de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI
ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.
2. A conclusão da chamada pública N° 013/2011 do Projeto de P&D Estratégico da ANEEL, “Arranjos
Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira”. Com
prazo de execução de até 36 meses, os projetos selecionados somam investimentos da ordem de R$ 395
milhões em 18 projetos de geração fotovoltaica (24,6 MWp) com capacitação laboratorial e de recursos
humanos. Há 96 empresas, 62 instituições e 584 pesquisadores diretamente envolvidos com os projetos.
A expectativa é que os projetos aumentem o conhecimento da tecnologia pelos diversos atores
envolvidos, reduzindo a sua barreira de penetração, bem como alavancar desenvolvimentos tecnológicos
e de serviços.
3. Encontrava-se em estágio de finalização a Agenda Setorial para o setor de energia solar, cujo objetivo
é criar condições por meio de políticas públicas para a instalação e desenvolvimento da respectiva cadeia
industrial. Essa Agenda faz parte do Programa Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 para o período
de 2011-2014, e sua formulação envolve diversos ministérios e órgãos de Estado, bem como o setor
privado. A previsão de lançamento era em abril de 2012.

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4. O Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da ABINEE, composto por mais de 140 empresas, lançou
recentemente estudo com propostas para inserção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica
brasileira.
5. A Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou,
no início de julho de 2012, Nota Técnica com o objetivo de subsidiar o próprio MME no processo de
decisão quanto à estratégia para a contínua inserção da fonte solar fotovoltaica na matriz de geração
elétrica brasileira.