Mais Europa, Tratado de Lisboa

1. CINCO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS INOVADORES INTRODUZIDOS PELO TRATADO DE LISBOA Unidade de Aprendizagem 2 Actividade Colaborativa José Miguel Reis Ricardo Pinheiro Sandra Rainho Sara Santos Silva

2. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 2 O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, com vista a fazer face aos novos desafios advindos do alargamento da união, assim como às constantes mudanças de um mundo globalizado. Pretendendo fazer face aos receios dos cidadãos europeus, este tratado apresenta vários pontos inovadores, dos quais se destacam cinco.

4. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 4 Este tratado reforça o papel do Parlamento Europeu , colocando-o a par do Conselho no processo de decisão política. Fortalece o papel dos parlamentos nacionais , ao conceder mais oportunidades de participar no trabalho da União, com o objectivo de reforçar a democracia e conferir uma maior legitimidade ao seu funcionamento (mantendo o princípio da subsidiariedade). Além disso, clarifica a relação entre os Estados-Membros e a União Europeia e reforça o papel do cidadão ao conceder que um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros solicite à Comissão novas propostas políticas.

5. 2. POSSIBILIDADE DE UM ESTADO-MEMBRO SAIR DA UNIÃO EUROPEIA Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 5

6. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 6 O Tratado de Lisboa introduz explicitamente, pela primeira vez, a possibilidade de um Estado-Membro sair da União Europeia . Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da UE terá de notificar a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a UE negociará e celebrará com esse Estado-Membro um acordo, estabelecendo as condições da sua saída e os termos das futuras relações desse Estado com a UE. Apesar de sempre ter sido dominante o entendimento doutrinal de que os Estados-Membros teriam o direito de saída da UE, esta nova disposição vem aumentar significativamente a segurança jurídica quanto a esta matéria.

7. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa 3. UMA EUROPA MAIS EFICIENTE Página 7

8. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 8 Com o alargamento da União Europeia a 27 estados-membros houve uma necessidade de agilizar e racionalizar o seu funcionamento. Com efeito, o Tratado de Lisboa implementa o alargamento a novas áreas políticas da votação por maioria qualificada no Conselho; é instituída a função de Presidente do Conselho Europeu, cujo mandato tem a duração de dois anos e meio; estabelece uma relação directa entre os resultados das eleições europeias e a eleição do Presidente da Comissão ; a Comissão Europeia verá a sua composição reduzida a partir de 2014: dos actuais 27 comissários europeus passar-se-á para 18, escolhidos de acordo com um sistema de rotação equitativo por um período de 5 anos; o cidadão europeu passa a ter uma voz mais activa em diferentes quadrantes e aspectos da vida política europeia pois vê os seus poderes alargados ; o processo de decisão no seio da União Europeia passa a designar-se por processo legislativo ordinário , no qual participam ainda o Conselho (através de votação por maioria qualificada) e o Parlamento Europeu. Deixa de se falar em comunidades europeias e passa a existir a designação única e inequívoca de União Europeia .

9. 4. INTRODUÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIMÁRIO EUROPEU Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 9

10. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 10 O Tratado de Lisboa atribui valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia¹ . As Instituições da UE (e os Estados-Membros quando transpõem o direito comunitário) passaram a estar vinculados a um catálogo de direitos cívicos, políticos, económicos e sociais, que protegem os cidadãos. A Carta enumera os direitos fundamentais em seis capítulos - dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça - e contempla novos direitos que vêm juntar-se aos consagrados pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem², nomeadamente: a protecção dos dados, a bioética, o direito a uma boa administração , igualdade perante a lei e não-discriminação em razão do sexo, raça ou cor. A Carta menciona também direitos sociais aplicados nas empresas, como o direito dos trabalhadores à informação, negociação e acção colectiva, ou, por outras palavras, o direito à greve. ¹ Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – texto integral ² Convenção Europeia dos Direitos do Homem – texto integral

11. 5. I A EUROPA ASSUME MAIOR PROTAGONISMO NA CENA MUNDIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIMÁRIO EUROPEU Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 11

12. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 12 Antes do Tratado de Lisboa, a Europa não tinha voz comum , tinha 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros que representavam os interesses de cada país, mas nem sempre da União. Os Governos e organismos mundiais, (como a ONU, OPEP, NATO, UNESCO, etc.) de fora da Europa quando pretendiam falar com a Europa, não tinham um interlocutor que representasse a Europa, isto é , a Voz da Europa . O Tratado de Lisboa permite à Europa passar a ter uma política comum ao nível de vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas com uma forma e atitude unitárias , tento em conta os interesses de política externa de todos os Estados membros. Para esse efeito foi criado, pela primeira vez, o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (sendo necessário ser uma personalidade com destaque mundial), que acumulará o cargo de Vice-Presidente da Comissão. O Tratado introduz também a criação de um Serviço Europeu que auxiliará o Alto Representante. Com a criação destes cargos, pretende-se que a União passe a ter um único interlocutor para ter uma influência efectiva no “xadrez” político mundial. A União começou a estabelecer as regras para uma p olítica de segurança e defesa comum , tomando decisões efectivas para a cooperação de alguns dos Estados-Membros.

13. Cinco dos principais elementos inovadores introduzidos pelo Tratado de Lisboa Página 10 5. A EUROPA ASSUME MAIOR PROTAGONISMO NA CENA MUNDIAL Energia Protecção civil http://europa.eu/lisbon_treaty/glance/better_life/index_pt.htm Alterações climáticas e ambiente Turismo Protecção de dados Política regional Desporto Investigação Saúde pública Serviços públicos Economia Política comercial

14. CINCO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS INOVADORES INTRODUZIDOS PELO TRATADO DE LISBOA Unidade de Aprendizagem 2 Actividade Colaborativa José Miguel Reis Ricardo Pinheiro Sandra Rainho Sara Santos Silva Janeiro/2011