A cidadania europeia

A Cidadania Europeia
Agrupamento de escolas Dr. Jorge Augusto Correia
Escola secundária de Tavira
Curso Profissional Técnico de Turismo
Área de integração
Módulo 5; tema 5.2
Trabalho realizado por:
• Daniela Sequeira nº5
• Lisandra Candeias nº12

Índice
 A cidadania: conceito e evolução;
 A construção europeia;
 Principais fundadores da construção da Europeia
 Principais tratados europeus
 Países candidatos e potencias candidatos
 Quadro institucional da União Europeia;
 Parlamento Europeu
 Concelho da União Europeia
 Comissão Europeia
 Tribunal de justiça e tribunal de contas
 Símbolos da União Europeia;
 Da Europa dos cidadãos à cidade europeia;
 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
 Cidadania europeia e Cidadania ativa
 As ameaças da EU e o projeto europeu;
 População
 Economia e desempenho

Introdução
Neste trabalho iremos falar acerca da cidadania
Europeia, da construção da UE, de alguns dos seus
símbolos e de alguns dos seus projetos, entre
outros conteúdos.

A cidadania: conceito e evolução
O termo cidadania está associado à vida em sociedade e origina da palavra latina “civitas”, que
significa cidade. A sua origem remete para o desenvolvimento da democracia na Grécia antiga,
em que era considerados cidadãos*, exclusivamente os homens livres, maiores de 18 anos, com
serviço militar cumprido e filhos de pai e mãe atenienses.
*Cidadãos – indivíduos do
estatuto de cidadania, ou
seja, possuem todos os
diretos civis e políticos

Já em Roma, a sociedade era hierarquizada e esclavagista, o acesso há cidadania e
aos direitos públicos estava destinado aos senadores, aos cavaleiros, aos “patrícios”,
entre outros grupos sociais privilegiados. À plebe e aos estrangeiros não cabia
qualquer tipo de poder ou de direito.

A cidadania instaurou-se a partir dos processos de lutas dos direitos do cidadão, que originaram
a Revolução Francesa e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Após a Revolução Francesa o conceito de cidadania, para alem da política, passou a
incluir a jurídica (direitos de liberdade individual, de expressão e de pensamento, direito de
propriedade, de justiça, etc) e a social (conjunto de direitos de bem estar económico e social).
No contexto da União Europeia, cidadania é o conceito que engloba o conjunto de direitos e de
deveres a que cada individuo está sujeito perante a sociedade.

A Construção Europeia
A atual União Europeia (UE) surge depois da 2ª Guerra Mundial, em resultado de um projeto
económico, social e político que pretendia reconstruir a Europa após a devastação provocada
pela guerra e garantir um futuro de paz, liberdade e democracia, através de vários tratados
e contributos.
Os principais fundadores da construção Europeia foram:
 Jean Monnet
 Robert Schuman
 Konrad Adenauer
 Winston Churchill
 Jacques Delors

Jean Monnet
Consultor económico e político francês, dedicou a sua vida
para restabelecer e manter a paz europeia. Foi o inspirador
da “Declaração de Shuman” que conduziu há criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, considerada o ato
fundador da União Europeia.
Desempenhou a função de primeiro presidente do órgão
executivo e defendia que se os Estados fossem
reconstituídos com base na soberania nacional a paz na
Europa estaria comprometida, uma vez que os países
Europeus seriam demasiados pequenos para garantir aos seus
povos a prosperidade e o desenvolvimento social.
(1888-1979)
A construção Europeia

Robert Schumane Konrad Adenauer
Político e advogado, Robert Schuman foi ministro dos
negócios estrangeiros franceses entre 1948 e 1952.
Elaborou com Monnet o “Plano Schumam”, em que propunha
colocar a produção franco-alemã de carvão e aço sobe uma
alta autoridade comum. Schuman apresentou esse plano ao
Chanceler alemão Konrad Adenauer, que o aceitou. Pouco
tempo depois, juntaram-se os governantes da Bélgica,
Holanda, Luxemburgo e Itália.
A “Declaração de Schuman”, em 9 de maio de 1950, é hoje
considerada a data de nascimento da União Europeia Robert Schuman
(1886-1963)
Konrad Adenauer
(1876-1967)

Winston Churchill
Antigo oficial do exercito, repórter de guerra
e Primeiro-Ministro britânico foi um dos
primeiros a preconizar a criação dos “Estados
Unidos da Europa”. Churchill defendia que só
uma Europa unida poderia assegurar a paz.
(1874-1965)

Jacques Delors
Político europeu francês, exerceu o cargo de Presidente da
Comissão Europeia, entre 1985 e 1995. Propôs a supressão
das fronteiras aduaneiras e fiscais entre os Estados-
Membros, e assim foi assinado o Ato Único Europeu (1986)
que impulsionou a União Económica e Monetária e o Mercado
Único Europeu (livre circulação de pessoas e bens,
mercadorias, serviços e capitais entre os Estados-Membros
da UE, nascimento da moeda única - euro.)
(1925 – atualidade)

Principais Tratados Europeus
Na UE todas as suas ações são fundadas juridicamente
nos tratados, os quais são voluntária e democraticamente
aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de
todos os Estados-Membros e ratificados pelos
Parlamentos Nacionais.
Todos estes tratados foram sendo alterados e
atualizados no sentido de melhor responder aos objetivos
da UE, às novas exigências sociais, para proceder a
reformas e atribuir-lhe novas áreas de responsabilidade
e registar a adesão de novos Estados-Membros.
Tratado de Lisboa
Tratado de Nice
Tratado de Amesterdão
Tratado de Maastricht (Tratado da UE)
Ato Único Europeu
Tratado de Roma (Comunidade Económica Europeia e da energia Atómica)
Tratado de Paris (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)1951
1958
1987
1993
1999
2003
2009
Entrada em vigor dos principais tratados da UE.

Tratado de Paris
Instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA), agregando a França, a Republica Federal da
Alemanha, a Itália, os Países Baixos, Bélgica e
Luxemburgo numa comunidade com o objetivo de
instituir o mercado comum do carvão e do aço entre
os países fundadores, introduzir a sua livre
circulação e o acesso às fontes de produção.

Tratado de Roma
Instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE).
Simultaneamente foi assidado o tratado da Comunidade Europeia
da Energia Atómica (Euratom). Estes dois tratados passaram a
ser designados por Tratado de Roma.
Principais fundamentos da CEE:
 Proibição da discriminação da nacionalidade;
 Introdução do direito da livre circulação no território da
Comunidade Europeia;
 Definição de uma política económica comum (cooperação
económica).

Ato Único Europeu
Alterou o Tratado CEE e contribuiu para a concretização do Mercado
Único Europeu*, através da livre circulação de bens, pessoas, serviços e
capitais.
Principais medidas introduzidas:
 Alargamento do direito de permanência às pessoas que não exerçam uma
atividade económica, na condição de dispor de recursos suficientes e de
cobertura social;
 Reforço da cidadania na União, na proteção dos direitos dos cidadãos
europeus, que intensifica os laços entre os cidadãos e a Europa;
 Atenuação das desigualdades sociais e disparidades económicas (coesão
social e económica);
 Reforço no domínio das políticas do ambiente, da investigação, da tecnologia
e da juventude.
*Mercado Único Europeu –
Espaço sem fronteiras e
abolição dos controlos das
pessoas nas fronteiras
internas,
independentemente da sua
nacionalidade

Tratado de Maastrich
Conhecido também como Tratado da União Europeia (TUE), alterou
a designação da Comunidade Económica Europeia (CEE) que passou a
dominar-se – Comunidade Europeia. Também introduziu novas
formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros e
através de uma nova estrutura, tanto política como económica, a
União Europeia (UE), com base em três pilares:
1. comunitário (correspondia às três comunidades: A comunidade
Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e
a antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA));
2. Consagrado à política Externa e de segurança comum;
3. Consagrado à cooperação na área da “justiça e assuntos internos”
Reforçou a defesa dos direitos e dos interesses nacionais.

Tratado de Amesterdão
Alterou os tratados da UE e da CEE, atribuindo uma nova
numeração às suas disposições; Reforçou a cidadania
Europeia e tornou mais democrático o funcionamento das
instituições comunitárias – O parlamento passa a partilhar o
poder de decisões da Comissão. Estabeleceu também, o
principio de não-discriminação e a igualdade de
oportunidades como um dos pontos básicos da política. Assim
sendo, tentou com que a UE fosse um espaço de liberdade,
de segurança e de justiça comuns.

Tratado Nice
Voltou a reformular os anteriores tratados, desenvolvendo
o sistema institucional da UE de modo a permitir um
funcionamento eficaz da união após o seu alargamento para
25 Estados-Membros. Desta forma introduziu algumas
alterações:
 Composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu;
 Nova ponderação dos votos no concelho;
 Extensão da votação por maioria qualificado, cooperações
reforçadas.

Tratado de Lisboa
Também conhecido como o Tratado Reformador, conferiu instituições modernas e métodos de
trabalho mais eficientes que permitirão dar uma resposta efetiva aos desafios atuais. Os Europeus
contam com a UE para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e
a energia.
O tratado de lisboa pretendeu reforçar a democracia e a sua capacidade para defender os interesses
dos cidadãos Europeus, desta forma visa tornar a Europa mais eficiente, democrática, transparente,
unida e segura.

Vídeo sobre os vários
tratados feitos na
União Europeia
https://www.youtube.com/watch?v=dipJ5rWh6EY

Os alargamentos até 28 Estados-Membros
1957
Países fundadores:
• República federal alemã
• França
• Bélgica
• Holanda
• Itália
• Luxemburgo
1973
1º Alargamento:
• Reino Unido
• Irlanda
• Dinamarca
1981
2º Alargamento:
• Grécia

1986
3º Alargamento:
• Portugal
• Espanha
1990
5º Alargamento:
• Suécia
• Finlândia
• Áustria
1995
4º Alargamento:
• Reunificação da
Alemanha (acordo
de Schengen)

2004 6º Alargamento:
• Chipre
• Eslováquia
• Eslovénia
• Estónia
• Hungria
• Letónia
• Lituânia
• Malta
• Polónia
• República
• Checa
2007
7º Alargamento:
• Bulgária
• Roménia
2013
8º Alargamento:
• Croácia

A saída da Inglaterra na União Europeia
O embaixador britânico entregou ao presidente do Concelho Europeu uma carta que simboliza o acionamento do
artigo 50 do tratado de Lisboa (é um plano para todo o país que deseja sair da União Europeia), que inicia o processo
de saída da União Europeia, no dia 29 de Março de 2017
Em junho o povo do Reino Unido tomou a decisão histórica de sair do Reino Unido através de uma sondagem.
Com a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, dará inicio aos dois anos formais de negociações.
O Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia em março de 2019.

Países candidatos e potencias candidatos
Na União Europeia existem atualmente, oito países com expectativas de adesão.
Os países previstos são da Europa do Sudeste estes encontram-se em
diferentes fases do processo de adesão estes são:
 Islândia;
 Turquia;
 Sérvia;
 Bósnia-Herzegovina
 Montenegro
 Kosovo
 Albânia
 Macedónia

Países
Candidatos
Ex-República jugoslava da Macedónia , Islândia, Montenegro, Sérvia e
Turquia
Potenciais
Candidatos
Os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo,
poderão entrar desde que cumpram com os seguintes critérios de adesão
da UE:
• Paz;
• Pertença geográfica há Europa;
• Nível de desenvolvimento;
• Instituições que garantam a democracia, os direitos humanos e a
sua proteção;
• Existência de uma economia de mercado aberto e a capacidade para
aguentar a competição e pressão dos outros mercados da UE;
• Capacidade para cumprir com as obrigações da UE incluindo a
alteração monetária , económica e política;
• Entre outros…

Vídeo da adesão dos países ao
longo dos anos e dos possíveis
candidatos à adesão da União
Europeia
https://www.youtube.com/watch?v=y04puVl3GVA

Quadro institucional da União Europeia
A União Europeia tem cinco instituições principais:
 Parlamento Europeu;
 Concelho da União Europeia;
 Comissão Europeia;
 Tribunal de justiça;
 Tribunal de contas.
Os poderes, responsabilidades, as regras e os procedimentos de todas estas instituições
são definidas nos tratados.

Parlamento Europeu (PE)
É a instituição em que estão representados os cidadãos de Estado-Membro
através de eurodeputados.
O parlamento e o Conselho da União Europeia são umas das principais instituições
da UE. Segundo o tratado de Lisboa nenhum país pode ter menos de seis nem
mais de 96 deputados no PE.
O parlamento Europeu desempenha as seguintes funções:
 Debater e aprovar a legislação e o orçamento da UE;
 Fiscalizar outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar
que funcionam de forma democrática
Quadro Institucional da União Europeia

Concelho da União Europeia
Este é o órgão onde estão representados os governos dos Estados-Membros, sendo
composto por um representante de cada Estado-Membro. Cada vez que o concelho se reúne,
cada país envia um ministro responsável pela área abordada.
As suas principais funções são:
 Aprovar a legislação da UE;
 Coordenar as políticas económicas gerais;
 Assinar acordos entre a UE e países terceiros;
 Aprovar o orçamento anual da UE;
 Definir as políticas externa e de defesa da UE;
 Coordenar a cooperação entre tribunais e as forças policias dos países.

Comissão Europeia
A comissão Europeia foi criada para representar, o interesse Europeu comum
a todos os Estados-Membros da união. É constituído por 27 comissários um de
cada país da UE.
A Comissão Europeia tem como principais funções:
 Apresentar a nova legislação ao Parlamento Europeu e ao Concelho da UE;
 Garantir o cumprimento das decisões comunitárias por todos os Estados-
Membros;
 Assegurar a execução do orçamento e dos fundos da UE;
 Representar a UE a nível internacional (ex. negociar acordos entre países
terceiros)

Tribunal de justiça
O tribunal de justiça tem a sua sede em Luxemburgo. Este é composto por um juiz de cada
país e é assistido por advogados-gerais.
Os juízes e os advogados são nomeados por um período de 6 anos.
As principais funções são:
 Interpretar o direito da UE e garantir a sua aplicação em todos os Estados-Membros;
 Assegurar o cumprimento da legislação europeia;
 Resolver litígios entre os Estados-Membros, entre a UE e os Estados-Membros e entre as
instituições.

Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas foi criado em 1975 e é constituído por 27 membros
independentes, um de cada país da UE, estes elegem entre si um presidente por
um período de 3 anos.
O Tribunal de Contas não dispõem de poder judicial próprio.
As suas principais funções são:
 Controlar as finanças da Comunidade;
 Verificar se os fundos da UE são utilizados corretamente, assim como inspeções nas
instituições da UE, nos Estados-Membros e nos países que beneficiam da ajuda da
União

Símbolos da União Europeia
A União Europeia é constituída por um conjunto de símbolos
que a identificam como:
 A Bandeira Nacional;
 O Euro;
 O lema Europeu;
 Dia da Europa.

A Bandeira Nacional
A Bandeira Europeia não é só um símbolo da União Europeia, mas também da
identidade da Europa.
É constituída por 12 estrelas douradas de cinco pontas dispostas em um circulo
com o fundo azul, que simbolizam os ideias de unidade, solidariedade e harmonia
entre os povos. O número das estrelas não está relacionado com o número de
Estados-Membros.
A Bandeira foi hasteada pela primeira vez a 29 de maio de 1986 em Bruxelas.

O hino Europeu
O hino Europeu foi adotado em 1972 e utilizado desde
de 1985, a melodia escolhida para simbolizar a UE é o
“Hino da Alegria” composto por Beethoven em 1923.
Sem palavras, utilizando apenas a língua universal da
música, este hino exalta os ideias europeus da
liberdade, paz e solidariedade.
https://www.youtube.com/watch?v=jPYuPmQHcU0
Beethoven
(1770 – 1827)

O Euro
O euro, cujo o símbolo é o épsilon grego €, é a moeda europeia.
Representa a primeira letra da palavra Europa e os dois traços
paralelos simbolizam a estabilidade desejada.
uropaEstabilidade

O Lema
O lema da União Europeia é “Unida na
Diversidade”, que significa que os
europeus estão unidos, cooperam e
trabalham em conjunto pela paz e pela
prosperidade, visto que existem
diferentes culturas, tradições, línguas
na União Europeia
O lema: “Unida na Diversidade”

O Dia da Europa
O dia da Europa comemora-se a 9 de maio,
pois as ideias que estão na base da criação da
União Europeia foram formuladas a 9 de maio
de 1950.

Da Europa dos cidadãos à cidade europeia
Em 1950 foi assinada em Roma a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e
das Liberdades fundamentais, onde se definem os princípios da defesa da paz, da
justiça, dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.

Em 1993, o conceito de Cidadania foi introduzido pelo tratado de Maastrich. Os
Direitos fundamentais de Cidadania foram:
 Liberdade de circulação e de residência no território dos Estados-Membros;
 Direito de eleger e de ser eleito para o parlamento Europeu e nas eleições municipais do
Estado-Membro de residência;
 Direito à proteção diplomática e consolar;
 Direito de petição ao parlamento Europeu;
 Direito de recorrer ao Provedor de justiça Europeu;
 Principio de subsidiariedade.
Da Europa dos cidadãos à cidade Europeia

Assinado em 1999, o tratado de Amesterdão veio consolidar estes direitos,
liberdades, garantias e reforçar a Cidadania. Direitos Cívicos implementados:
 Direito de se dirigir às instituições Europeias numa das línguas oficias e obter uma
resposta na mesma língua;
 Direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Concelho e da Comissão;
 Direito de não discriminação entre cidadãos da União em razão da nacionalidade, sexo,
raça, religião, deficiência, idade ou da orientação sexual;
 Direito de igualdade de acesso à função pública comunitária.
Da Europa dos cidadãos à cidade Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Em 2000, a UE, para reforçar o seu compromisso de proteção dos Direitos
elaborou numa carta todos os direitos fundamentais dos Estados-Membros. Esta
integra 54 artigos e 6 temas (dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade,
cidadania e justiça) e reúne os direitos pessoais, sociais, cívicos, políticos e
económicos dos cidadãos Europeus.

Dignidade
A Dignidade do ser humano é inviolável, reforçando o direito à vida,
à integridade, proibição da tortura e dos tratos ou penas
desumanas, da escravidão e do trabalho reforçado.
Liberdades
O direito à liberdade e à segurança, liberdade de expressão, de
pensamento, de consciência, de religião e de informação, o respeito
pela vida privada e familiar, o direito ao casamento e de construir
família, direito à educação entre muitos outros…
Igualdade
A Igualdade afirma que todas as pessoas são iguais perante a lei,
sendo proibida a discriminação cultural, religiosa e linguística,
igualdade entre os homens e as mulheres, direito da integração das
pessoas com deficiência entre outros…

Solidariedade
A solidariedade tem como direitos a informação e a consulta dos
trabalhadores na empresa, direito de negociação, do acesso aos
serviços de emprego, às condições de trabalho justas, proibição do
trabalho infantil.
Cidadania
A Cidadania confere o direito de eleger e de ser eleito nas eleições
para o Parlamento Europeu e nas municipais, direito a uma boa
administração, direito de acesso aos documentos, à liberdade de
circulação e de permanência.
Justiça
Na justiça reconhecimento do direito à ação e a um tribunal
imparcial, presunção de inocência e direitos de defesa, princípios da
legalidade.

Cidadania europeia
A instauração da cidadania europeia veio a reforçar e promover a identidade europeia
através de uma participação dos cidadãos no processo de integração e da proteção dos
direitos. Este engloba duas realidades:
 O conjunto de direitos e de deveres nacionais
 O conjunto de direitos e deveres comunitários decorrentes dos tratados

Este conceito de cidadania reforçou no Tratado de Lisboa que o cidadão se integre na
construção europeia, através da sua participação na vida política, promovendo assim a cultura
e a diversidade. Desta forma, todos os cidadãos têm a possibilidade de expressarem os seus
pontos de vista através das seguintes iniciativas:
 “Iniciativa de Cidadania Europeia” – Possibilidade que a Comissão Europeia intervenha sobre uma
questão que considere importante;
 “Uma ideia para a ação” – Os cidadãos devem fazer opções e tomar decisões conscientes, agir
individualmente ou em conjunto e desenvolver as suas próprias ideias que respeitem a sua
diversidade;
 “Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate” – lançado pela Comissão Europeia para
promover o futura da UE, a comunicação e o debate sobre as suas atividades.
Cidadania ativa

As ameaças da EU e o projeto europeu
O processo de integração europeia foi marcada por múltiplos sucessos:
 Incentivou a paz na Europa;
 Permitiu a criação de um mercado único, uma União Económica e Monetária;
 Implementou a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias;
 Instituiu a Cidadania Europeia
 Etc…

Contudo, apesar deste longo percurso persistem diversos problemas:
 As assimetrias entre regiões e Estados-Membros;
 A perda da qualidade de vida de alguns países membros devido ao nível de
endividamento;
 Problemas relativos aos sucessivos alargamentos (perda da eficácia das instituições
Europeias, dificuldades na gestão dos fundos estruturais e de coesão);
 As dificuldades da UE em assumir uma posição de liderança na politica internacional;
 Os problemas ao nível de segurança e no controlo das fronteiras e da imigração;
 Crescente nível de desemprego;
 Aumento da população envelhecida

População
A população da UE tem vindo a caracterizar-se
pela redução da natalidade, pelo casamento
tardio, pela integração da mulher no mercado
de trabalho, pelo maior planeamento familiar,
pela redução do índice de fecundidade, pela
diminuição das taxas de nupcialidade e do
aumento da taxa de divórcios que, conjugada
com o aumento da esperança média de vida,
tem como consequência o envelhecimento da
população.

Conceito de Natalidade
A natalidade é o número de nascimentos ocorridos numa região durante um
determinado tempo. A taxa de natalidade exprime o número de nados-vivos
em relação a um grupo médio de 1000 habitantes.

Conceito de índice de fecundidade
Numero médio de crianças, vivas, nascidas por cada
mulher na idade fértil ( dos 15 aos 49 anos de idade)
Em Portugal o índice de fecundidade tem vindo a diminuir.

Conceito de Esperança média de vida
É o número de anos que, em média, cada individuo tem possibilidade de
viver. Quando maior for o desenvolvimento do país maior será a
esperança média de vida

Economia e desempenho
A estabilidade da UE tem vindo a ressentir-se
das recentes crises económica e financeira que
afetam, sobretudo, alguns Estados-Membros.
Outro problema da UE é o aumento da taxa de
desemprego, que obrigou muitos jovens a
emigrarem. Como consequências negativas da
emigração* à que realçar o reforço do
envelhecimento da população devido à diminuição
da taxa de natalidade, diminuição da população
ativa e estagnação económica.
*emigração: saída da população
para o estrangeiro.

O projeto Europeu passa pela capacidade de resposta aos desafios
crescentes colocados aos seus domínios de atuação, como:
 Agricultura, pesca e produtos alimentares;
 Ambiente e energia;
 Cultura e educação;
 Alargamento da UE e a política de alargamento;
 Justiça e direitos dos cidadãos;
 Saúde;
 Transportes e viagens;
 Desenvolvimento e ajuda comunitária;
 Entre outros…

Conclusão
Com este trabalho concluímos que a União Europeia tem vindo a evoluir ao
longo da história, desde a sua fundação até aos tempos de hoje

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