2. Um tratado é um acordo vinculativo entre os países
da UE. Nele estão consagrados os objetivos da UE,
as regras por que se regem as instituições
europeias, o processo de tomada de decisões e a
relação entre a UE e os países que a constituem.
As alterações aos tratados têm por objectivo tornar
o funcionamento da UE mais eficaz e transparente,
preparar a adesão de novos países e introduzir
novas áreas de cooperação, como no caso da
moeda única.

3. Assinatura: 18 de Abril de 1951
Entrada em vigor: 23 de Julho de 1952
Termo de vigência: 23 de Julho de 2002
Objetivo: tornar interdependentes os sectores do carvão e do
aço para que um país deixasse de poder mobilizar as suas forças
armadas sem que os restantes tivessem conhecimento, dissipando
assim a desconfiança e a tensão existentes entre os países
europeus depois da Segunda Guerra Mundial
Caducou em 2002.

4. Assinatura: 25 de marco de 1957
Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1958
Objetivos: instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a
Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
Principais mudanças: aprofundamento da integração europeia, que
passou a abranger a cooperação económica

5. Assinatura: 8 de Abril de 1965
Entrada em vigor: 1 de Julho de 1967
Objetivos: simplificar o funcionamento das instituições europeias
Principais mudanças: criação de uma Comissão única e de um Conselho
único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA)

6. Assinatura: 17 de Fevereiro de 1986 (Luxemburgo)/28 de Fevereiro de
1986 (Haia)
Entrada em vigor: 1 de Julho de 1987
Objetivos: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de
Portugal e de Espanha e simplificar a tomada de decisões na perspectiva do
mercado único
Principais mudanças: extensão da votação por maioria qualificada no
Conselho (tornando assim mais difícil que um único país possa vetar uma
proposta legislativa), introdução de processos de cooperação e de comum
acordo que conferiram maior peso ao Parlamento

7. Assinatura: 7 de fevereiro de 1992
Entrada em vigor: 1 de novembro de 1993
Objetivo: preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para
uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e
assuntos internos)
Principais mudanças: criação da «União Europeia» e introdução do
procedimento de co-decisão, que confere mais peso ao Parlamento no processo
de tomada de decisão, novas formas de cooperação entre os governos da UE,
nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos

8. Assinatura: 2 de outubro de 1997
Entrada em vigor: 1 de maio de 1999Objetivo: proceder à reforma das
instituições para preparar a adesão de mais países à EU
Principais mudanças: alteração, renumeração dos artigos e consolidação
dos tratados UE e CEE; reforço da transparência do processo de tomada de
decisões (maior utilização do processo de votação por co-decisão)

9. Assinatura: 26 de fevereiro de 2001
Entrada em vigor: 1 de fevereiro de 2003
Objetivo: proceder à reforma das instituições por forma a que UE pudesse
funcionar eficazmente com 25 países
Principais mudanças: métodos para alterar a composição da Comissão e
redefinição do sistema de votação do Conselho

10. Assinatura: 13 de Dezembro de 2007
Entrada em vigor: 1 de Dezembro de 2009
Objetivo: tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a resolver
problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe
falar a uma só voz
Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu,
alteração dos procedimentos de votação no Conselho, introdução da
iniciativa de cidadania, criação dos cargos de Presidente permanente do
Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros
e de um novo serviço diplomático da UE
O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências:
competências da UE
competências dos países da UE
competências partilhadas

11. Com este trabalho ficámos a conhecer muitos dos
tratados que existem
Ficámos também a conhecer mais a “história” da UE
E foi um trabalho interessante de fazer

12. A UE num ápice – Tratados Europeus
http://europa.eu.int/abc/treaties_pt.htm