European Union

1. OS TRATADOS DA UNIÃO
EUROPEIA

3. Tratado de Roma - 1957
• Previa que qualquer estado europeu pudesse requerer a
sua adesão à Comunidade Europeia, bastando-lhe
cumprir os critérios de convergência:
• - um sólido equilíbrio financeiro;
• - um bom desenvolvimento económico e social;
• - o reconhecimento dos direitos humanos e a
consolidação da democracia pluralista.

4. Antes de 1957…
CECA
Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço
Criada após o fim da II guerra com o objetivo de facilitar as
trocas com vista à estabilidade económica que ajudasse a
reconstrução europeia:
Bélgica, Holanda e Luxemburgo (BeNeLux), Itália, França
e Alemanha.

5. Jacques Delors
1985 – Jacques Delors
novo presidente da Comissão Europeia, dá um
impulso ao projecto europeu, avançando para a
consolidação de instituições que vão dar forma à
União Europeia.

6. Os acordos de Shengen - 1985
França, Alemanha Bélgica, Luxemburgo e
Holanda decidem criar um espaço sem restrições
à circulação de pessoas; quando da assinatura do
Tratado de Amesterdão (1997) o espaço Shengen
já abrangia todos os países da União Europeia
(excepto Noruega e Reino Unido).
•

7. Área Shenguen

9. Ato Único Euopeu - 1986
• Um tratado que veio dissipar as dúvidas sobre a concretização do
projecto de constituição de uma Comunidade Europeia; procede-se a
uma grande revisão dos tratados fundadores (Tratado de Paris,
CECA, Tratado de Roma de 1957 que instituíram a CEE e a
Euraton).
• Veio reforçar o carácter supranacional dos órgãos de governo
comunitários:
• - consagrou juridicamente o Concelho da Europa como órgão
responsável pela definição das orientações políticas de carácter
geral;
• - reforçou os poderes do Parlamento Europeu;
• - determinou a adopção de medidas tendentes ao progressivo
estabelecimento do mercado único mediante a abolição das
fronteiras internas à circulação não só de pessoas mas também de
mercadorias, serviços e capitais;
• - estabeleceu medidas para coordenar a política económica e
monetária, tendo em vista a instituição da moeda única;

10. Tratado de Maastricht - 1982
• Introduz alterações nos textos anteriores e institui oficialmente
a União Europeia.
• Criou metas de livre movimento de produtos, pessoas,
serviços e capitais. Visava a estabilidade política, já que a
estabilidade económica já era uma realidade.
• Estabelecer a estrutura de três pilares na política comunitária
(estrutura que se manteve até ao Tratado de Lisboa):
• 1.º pilar: assuntos relacionados com a agricultura, ambiente,
saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento.
• 2.º pilar: assuntos de política externa e segurança comum.
• 3.º pilar: assuntos de cooperação policial e judiciária em
matéria penal.

13. • Conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento
Europeu, no processo de tomada de decisões sobre o
que a UE faz e a forma como o dinheiro é utilizado.
• Alterou a forma como o Parlamento coopera com outras
instituições, conferindo aos deputados ao Parlamento
Europeu um maior peso na condução da União Europeia.
• Todas estas reformas garantem que o seu voto nas
eleições europeias influa de forma ainda mais decisiva na
escolha do rumo a seguir pela Europa.

16. Competências acrescidas
• O Tratado de Lisboa aumentou a capacidade da UE e do
seu Parlamento de agir e apresentar resultados. Alargou
as competências legislativas do Parlamento Europeu a
mais de 40 novos domínios, incluindo a agricultura, a
segurança energética, a imigração, a justiça e os fundos
da UE, e colocou-o em pé de igualdade com o Conselho
Europeu, que representa os governos dos Estados-
Membros. Além disso, o Parlamento adquiriu o poder de
aprovar a totalidade do orçamento da UE, em conjunto
com o Conselho.

17. • Os deputados ao PE, a quem foi outorgada a competência
para anular acordos internacionais, não hesitaram em a utilizar
para suspender o controverso acordo de comércio
anticontrafação (ATA), que, muitos receavam, restringiria as
liberdades fundamentais. Este episódio mostrou que, em
resultado do alargamento das suas competências, as decisões
tomadas pelos deputados ao PE têm um impacto ainda maior
no quotidiano dos cidadãos europeus.

18. Um papel reforçado
• O Tratado de Lisboa não só outorgou ao Parlamento as
mesmas competências legislativas que o Conselho, como
também lhe deu a capacidade de determinar o rumo
político da Europa. Em virtude das alterações aos
Tratados, é o Parlamento Europeu que elege o presidente
da Comissão, o órgão executivo da UE, tendo, para essa
decisão, de ter em conta os resultados das eleições
europeias e, por conseguinte, a escolha dos eleitores.

19. Uma voz mais poderosa para os
cidadãos
• Enquanto única instituição da UE diretamente eleita pelos
cidadãos, o Parlamento tem os poderes e a
responsabilidade para exigir a prestação de contas às
instituições da UE. O Parlamento é o guardião da Carta
dos Direitos Fundamentais, incluída no Tratado de
Lisboa, bem como do recém criado direito de iniciativa de
cidadania europeia, que permite às pessoas solicitarem a
apresentação de novas propostas legislativas se a
petição nesse sentido for assinada por um milhão de
cidadãos.