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Tratado de LisboaAssinado a 13 de Dezembro de 2007, no ConselhoEuropeu de Lisboa, é um tratado modificativo, de revisãodos...
1. Inovações ao nível das Instituições  O Tratado reforçou os poderes do Parlamento Europeu:    Em matéria legislativa (p...
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3. Apelo a uma maior democracia participativa    Novo direito de petição.    É criado o direito de iniciativa popular, os ...
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5. Definição de novas políticasIntroduz novas regras que regulam a actuação daUnião (combate às alterações climáticas, aen...
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Elementos inovadores introduzidos pelo tratado de lisboa

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Elementos inovadores introduzidos pelo tratado de lisboa

  1. 1. Unidade de Aprendizagem 2 Curso Recuperação Económica e Coesão Social Grupo 4 (VIS-1)
  2. 2. Tratado de LisboaAssinado a 13 de Dezembro de 2007, no ConselhoEuropeu de Lisboa, é um tratado modificativo, de revisãodos tratados anteriores e não da natureza do TratadoConstitucional que substituiria todos os anteriores. OTratado entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009. Principais inovações introduzidas: 1. Inovações ao nível das Instituições 2. Consagração dos Direitos dos cidadãos 3. Apelo a uma maior democracia participativa 4. Reforço da legitimidade democrática 5. Definição de novas políticas 2
  3. 3. 1. Inovações ao nível das Instituições O Tratado reforçou os poderes do Parlamento Europeu:  Em matéria legislativa (passa a intervir em 95% das decisões, num processo de co-decisão com o Conselho de Ministros).  Na aprovação do orçamento e dos acordos internacionais.  Na eleição do Presidente da Comissão Europeia Transformou o Conselho Europeu numa Instituição da União Europeia, com a função de definir as políticas gerais da UE. Instituiu alterações no processo de decisão, atribuindo um novo sistema de votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia (voto favorável de 55% dos Estados- Membros, representando pelo menos 65% da população da União). 3
  4. 4. 2. Consagração dos Direitos dos cidadãos A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (que reúne os direitos dos cidadãos europeus) ganha valor jurídico. Isto é, os Tribunais portugueses e europeus poderão avaliar a conformidade da legislação europeia com os direitos que constam da Carta. As pessoas poderão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra actos das instituições europeias, o que até agora não acontecia. As pessoas estarão mais bem protegidas em relação à legislação da União Europeia. O Tribunal de Justiça e os tribunais nacionais asseguram que a Carta é aplicada correctamente. 4
  5. 5. 3. Apelo a uma maior democracia participativa Novo direito de petição. É criado o direito de iniciativa popular, os cidadãos europeus de diferentes países podem pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um determinado assunto – pelo menos um milhão de cidadãos da União, de um número significativo de Estados Membros. 5
  6. 6. 4. Reforço da legitimidade democrática Os Parlamentos Nacionais dos Estados Membros passam a ter um poder reforçado de controlo sobre as actividades da União. Assegura-se que a UE intervém quando se justifique uma acção ao nível europeu (princípio da subsidiariedade). O Conselho de Ministros reunirá em sessão pública quando deliberar e votar um projecto de acto legislativo (processo de decisão mais transparente). 6
  7. 7. 5. Definição de novas políticasAlterações no domínio da política externa:  Criação de um novo cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.  Possibilidadede uma cooperação mais estreita na área da defesa (os Estados Membros que queiram poderão cooperar mais intensivamente entre si).  É reforçada a competência da União Europeia para levar a cabo missões de manutenção de paz, prevenção de conflitos ( não tendo sido criadas forças armadas europeias).  Definiçãode regras específicas no âmbito da ajuda humanitária 7
  8. 8. 5. Definição de novas políticasIntroduz novas regras que regulam a actuação daUnião (combate às alterações climáticas, aenergia, o espaço, o turismo ou a protecção civil).Introdução no Tratado de uma “cláusula social”que define a obrigação da UE tomar emconsideração a necessidade de promover oemprego, a protecção social, a luta contra aexclusão social, a protecção da educação e dasaúde.Maiores competências da UE no domínio daliberdade, segurança e justiça (imigração, tráficode seres humanos, terrorismo). 8
  9. 9. http://www.tratadolisboa.euhttp://www.eurocid.pthttp://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=2936&p_est_id=7120http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=4081&p_est_id=9405Tratado de Lisboa explicado aos portugueses. Portugal do PE, Representaçãoda Comissão Europeia e CIEJD. Última actualização: Novembro de 2009.O Tratado de Lisboa explicado ao cidadão em geral. Apresentação pedagógica,CIEJD (MNE, DGAE). Última actualização: Novembro de 2009Tratado de Lisboa. Presidência Portuguesa da União Europeia. Portugal 2007Tratado de Lisboa. A Europa Rumo ao Século XXI, Centro de InformaçãoEuropeia Jacques Delors, Fevereiro de 2008. 9

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